O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (8), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa.
Com a decisão do STF, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), poderá se candidatar para comandar a Casa no biênio 2025-2026. A expectativa é que Ezequiel deverá anunciar uma nova eleição nos próximos dias.
A situação no RN é semelhante à de outros estados, como Amazonas, Sergipe e Goiás, que também enfrentam contestações quanto às eleições de suas mesas diretoras. Ao todo, o STF analisa processos sobre votações legislativas em 11 estados.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de votos para manter em oito anos e dez meses de prisão a pena de Fernando Collor de Mello. O ex-presidente da República foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.
O que aconteceu
O placar é de 6 a 2 pela manutenção da pena. O ministro Luiz Fux deu o voto que formou maioria no julgamento. Ele seguiu a posição do relator do caso, Alexandre de Moraes, que negou os recursos da defesa de Collor e votou para manter a pena. Além dele, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso acompanharam Moraes.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena em quatro meses. Toffoli abriu divergência ao voto de Moraes, sendo seguido por Mendes. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
Ainda faltam votar dois ministros: André Mendonça e Nunes Marques. Somente após o fim da análise dos embargos é que o ex-presidente e os demais condenados deverão começar a cumprir a pena.
Supremo analisa embargos de declaração da defesa do ex-presidente. O processo estava parado devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes em junho deste ano, que foi devolvido na semana passada. O julgamento acontece no plenário virtual do STF e deve ser concluído até 11 de novembro.
Pena total de Collor estabelecida pelo STF no ano passado foi de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.
Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho deste ano, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.
Ao devolver o processo para julgamento, Gilmar seguiu a posição de Toffoli. Os dois adotaram um entendimento divergente do relator e argumentaram que a pena de Collor em relação ao crime de corrupção passiva deve ser reduzida.
Toffoli e Gilmar também defendem redução de pena de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele é apontado como operador do político no esquema e foi condenado no ano passado a uma pena total de quatro anos e um mês de prisão, além de 30 dias-multa.
Desdobramento da Lava Jato. A condenação de Collor ocorreu em um processo que é desdobramento da Lava Jato. O ex-presidente é acusado de receber propina em um esquema de contratações envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. Collor foi um dos primeiros políticos a ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como parte dos desdobramentos da Lava Jato, que começou investigando suspeitas de corrupção na Petrobras e avançou para outras estatais.
Bisneto da Princesa Isabel estava internado desde julho e faleceu na manhã desta sexta-feira (8), aos 74 anos.
Dom Antônio Orleans e Bragança morreu na manhã desta sexta-feira (8), aos 74 anos. O membro da Família Real Brasileira estava internado desde julho na Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro, por problemas respiratórios.
De acordo com a unidade de saúde, a morte aconteceu em decorrência de uma doença pulmonar obstrutiva. O velório será realizado na Igreja da Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro.
Dom Antônio era bisneto da Princesa Isabel e trineto de Dom Pedro II. Ele deixa a esposa, a Princesa Imperial Viúva do Brasil, Dona Christine de Ligne de Orleans e Bragança; três filhos, o Príncipe Imperial do Brasil, Dom Rafael de Orleans e Bragança, e as Princesas Dona Maria Gabriela e Dona Amélia de Orleans e Bragança; e dois netos, Joaquim e Nicholas Spearman. Também era pai de Pedro Luís de Orleans e Bragança, que morreu aos 26 anos na queda do voo 447, da Air France, em 2009.
Além dele, pelo menos outras três pessoas também ficaram feridas. A Polícia investiga as circunstâncias do crime.
Um homem foi morto a tiros no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na tarde desta sexta-feira, 8. O incidente ocorreu na entrada do Terminal 2 por volta das 16h10 da tarde. A vítima teria ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Além dele, outras três pessoas ficaram feridas.
Segundo a CNN, a vítima foi identificada como Antônio Vinicius Gritzbach, empresário que teria sido o mandante da morte do traficante Anselmo Becheli Santa Fausta, mais conhecido como Cara Preta, um dos principais fornecedores de droga do PCC, em 2021.
Gritzbach também estaria negociando um acordo de delação com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para entregar detalhes sobre um esquema de lavagem de dinheiro do PCC
Os tiros partiram de um Gol preto. Entre os feridos estariam dois seguranças de Gritzbach. Ainda não há informações sobre o estado de saúde deles. Também houve disparos perto do Hotel Pullman, próximo ao aeroporto.
O aeroporto informou, em nota ao Terra, que acionou as autoridades e a equipe médica do terminal para socorrer as vítimas.
Ao Terra, a Secretária de Segurança Pública (SSP) confirmou o homicídio e as circunstâncias estão sendo investigadas. Por volta das 18h50, as autoridades informaram que um carro, supostamente usado pelos atiradores, foi apreendido por equipes do 3º Batalhão de Polícia de Choque, na Avenida Otávio Braga de Mesquita.
O caso está sendo investigado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e pela 1ª Delegacia de Atendimento ao Turista (DEATUR).
Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.
As seis dezenas do concurso 2.795 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 200 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Foto: X/Elon Musk e Instagram/Vivian Jenna Wilson / Pipoca Moderna
Vivian Jenna Wilson não vê futuro seguro no país norte-americano.
Vivian Jenna Wilson, a filha transgênero do bilionário Elon Musk, afirmou que deixará os Estados Unidos após a vitória presidencial de Donald Trump. Nas redes sociais, ela comentou que não vê futuro no país norte-americano, que se tornou um local perigoso para a comunidade LGBT+.
“Eu pensei nisso por um tempo, mas ontem confirmou para mim. Não vejo meu futuro nos Estados Unidos”, escreveu Vivian no Threads, logo após o anúncio do retorno de Trump à Casa Branca. O republicano obteve mais de 276 votos no colégio eleitoral numa disputa contra a democrata Kamala Harris.
“Mesmo que ele [Donald Trump] fique no cargo por apenas quatro anos, mesmo que as regulamentações antitrans magicamente não aconteçam, as pessoas que votaram voluntariamente nisso não irão a lugar nenhum tão cedo”, comentou a jovem, referindo-se aos eleitores do empresário.
Por fim, Vivian publicou uma indireta ao pai, um dos principais apoiadores e financiadores da candidatura republicana. “Observar os membros crescidos da minha ex-‘família’ na esfera da mídia/Twitter recentemente me deixa feliz por não ter desenvolvido minha pré-disposição genética de aparentemente não ter a p*rra de uma coluna vertebral. Isso é tudo”, finalizou.
Vivian Jenna Wilson é filha de Elon Musk com sua primeira esposa, Justine Wilson. Ela já acusou o bilionário de ser um pai ausente e disse que ele não aceitou sua transição de gênero. Os dois cortaram relações em 2022.
Pai gostou
Por outro lado, Elon Musk celebrou a vitória de Trump com uma série de postagens no X (antigo Twitter). Dentre elas, o bilionário publicou a imagem de um foguete decolando com a legenda “o futuro será fantástico”, praticamente adiantando negócios do governo americano com sua empresa Space X, além de uma selfie com o novo presidente e o comentário: “as pessoas dos Estados Unidos deram a Donald Trump uma ordem cristalina de mudança hoje”.
Resultado reverte prejuízo de R$ 2,6 bilhões registrado no segundo trimestre.
A Petrobras fechou o terceiro trimestre de 2024 com lucro de R$ 32,5 bilhões. O resultado é 22,3% maior que o registrado no mesmo período do ano anterior e reverte o prejuízo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre, provocado principalmente por efeitos contábeis.
Nesta quinta-feira (7), a empresa aprovou a distribuição de R$ 17,1 bilhões em dividendos a seus acionistas, como antecipação dos resultados fechados do ano de 2024. Os valores serão pagos em fevereiro e março de 2025.
“Apresentamos um lucro líquido expressivo no trimestre, com uma forte geração de caixa e redução tanto da dívida financeira quanto da dívida bruta. Tudo isso em um cenário desafiador, de queda no preço do petróleo Brent”, afirmou, em nota, a presidente da estatal, Magda Chambriard.
Em 2024, a Petrobras acumula lucro de R$ 53,6 bilhões, queda de 42,7% em relação ao mesmo período do ano passado. No ano, a empresa já anunciou um total de R$ 44,1 bilhões em dividendos —segundo ela, valores “compatíveis com sua sustentabilidade financeira”.
Analistas esperavam, porém, a distribuição de parte dos dividendos extraordinários retidos no início do ano, em um conturbado processo que culminou com a demissão do ex-presidente da estatal Jean Paul Prates, mas a expectativa não se concretizou.
No trimestre, a receita da Petrobras subiu 3,8%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, para R$ 129,5 bilhões. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa de uma empresa, ficou 3,8% menor, em R$ 63,6 bilhões.
Foi um período de queda na produção de petróleo da companhia (menos 6,6%, para 2,69 milhões de barris de óleo equivalente por dia) e no preço do petróleo Brent, usado como referência para suas vendas (7,6%, para US$ 80,18 por barril).
A Petrobras afirmou, porém, que a queda nos dois indicadores foi compensada pela desvalorização de 6,3% no câmbio, que fechou o trimestre em R$ 5,5 por dólar, e pelo aumento nas vendas de petróleo de derivados.
A empresa vendeu seus combustíveis por um preço médio de R$ 488,57 por barril, alta de 5,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, em valores nominais. Considerando a inflação do período, o preço ficou alinhado ao do terceiro trimestre de 2023.
No texto que acompanha o balanço, o diretor Financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, ressaltou que a empresa não registrou impacto relevante de itens não recorrentes, como ocorreu no segundo trimestre, quando acordo para a quitação de dívida tributária com a União levou a prejuízo.
A estatal destacou ainda que atingiu no fim de setembro a menor dívida financeira desde 2008: US$ 25,8 bilhões (R$ 147 bilhões pela cotação atual). Somando arrendamentos, a dívida bruta somou US$ 59,1 bilhões (R$ 336 bilhões).
O volume de investimentos da companhia subiu 31,3% em relação ao trimestre anterior, para US$ 4,5 bilhões (R$ 25 bilhões). No acumulado do ano, os investimentos somam US$ 10,9 bilhões (R$ 62 bilhões).
Os principais aportes foram feitos na área de exploração e produção de petróleo, principal atividade da empresa, responsável por 84% do investimento no trimestre. Magda disse que são projetos “que garantirão o futuro da companhia”.
O mercado espera agora a definição sobre o novo plano de investimentos para os próximos cinco anos, que deve ser divulgado no próximo dia 21, e indicará o potencial de distribuição de dividendos no período, incluindo os valores retidos.
A estatal já deu algumas pistas sobre estudos para reduzir o caixa mínimo e ampliar o limite de endividamento, o que poderia gerar sobra de recursos para remunerar acionistas. Por outro lado, existe a possibilidade de aumento dos investimentos em áreas abandonadas por gestões bolsonaristas.
Um passo nesse sentido foi dado no fim de outubro, com a aprovação da retomada das obras da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas (MS), paralisada desde 2015, que consumirá cerca de R$ 3,5 bilhões. O projeto será incluído no orçamento para os próximos cinco anos.
Nenhum apostador aceitou as seis dezenas do concurso 2.794, que foram sorteadas na noite desta quinta-feira (7) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 200 milhões.
Este foi o 11º sorteio consecutivo sem ganhadores do prêmio principal.
Os números sorteados hoje foram: 03 – 09 – 14 – 20 – 28 – 52
A quina teve 160 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 51.793,93. Já a quadra registrou 13.197 ganhadores, com prêmio de R$ 897,06 para cada.
O concurso 2.795 será realizado sábado (9). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Uma jovem identificada como Nayara Dantas, de 21 anos, desapareceu enquanto ia para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) durante a manhã de segunda-feira (4) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a mãe da estudante, Aldeiza Dantas, contou que sua relação com a filha sempre foi saudável, e externou sua preocupação com o bem estar dela. Ela e os familiares foram à delegacia e informaram o caso à Polícia Civil, que realiza a investigação.
Moradora do bairro de Vida Nova, Aldeiza Dantas contou a que jovem é estudante do curso de licenciatura de História. A rotina dela consistia em sair cedo para as aulas, e voltar ainda para casa ainda durante a tarde. Porém, na segunda-feira, a ausência da filha no horário habitual trouxe preocupação para a mãe, a qual percebeu que algo estava errado. “Ela disse que estava indo para a UFRN na última vez que nos vimos. Eu saí primeiro e ela saiu depois. Quando eu cheguei em casa, no fim da tarde, ela não estava. Por isso, eu tentei ligar para ela, mas as redes sociais dela estavam bloqueadas para o pai dela, o irmão e para mim”, afirmou.
Pela manhã de terça-feira (5), Aldeiza Dantas e a família foram à delegacia e registraram um boletim de ocorrência, para dar início as buscas pela jovem. contou ainda que, na tarde de terça-feira (5), ocorreu o último contato entre Nayara e a familia. Após desbloquear suas redes sociais por um breve período, ela enviou um áudio para o pai dela, mas não era possível entender o que ela dizia. “Ela enviou um áudio no qual ela chorava muito, e não conseguíamos entender o que ela falava. Ela nunca saiu e ficou dias fora de casa, e não era de sair para festas. Ela não bebia e não fumava”, lembrou.
A ausência da filha causa preocupação constante para Aldeiza e sua família. Ela contou que, assim como o seu companheiro e filho, tem tido dificuldade para se alimentar e dormir nos últimos dias. A mãe de Nayara lembrou ainda que contou com o cuidado da menina em um dos momentos mais difíceis que enfrenta: um tratamento contra o câncer. “Nós éramos próximas. Quando ela era mais nova, eu tive câncer e precisava ir aos médicos, mas cuidava de mim em casa. Quando ela cresceu, passou a me acompanhar. Fiz um transplante de medula óssea e ela cuidava de mim nesse período”, disse.
A mãe da jovem acredita que a filha pode estar usando valores de uma conta que, pertence a jovem, e criada quando ainda a jovem estava iniciando a faculdade. A dona de casa negou ainda rumores de que Nayara teria furtado dinheiro da avó para se sustentar.
Aldeiza Dantas fez ainda um último apelo caso sua filha tenha sido forçada por alguém a se afastar. “Se alguém estiver com ela, por favor, tenha pena dessa mãe que precisa muito dela. Tenha coração e deixe ela vir para mim. Nessa hora, eu estou acabada, estou destruída”, lamentou.
Presidente também fala em ‘reduzir a temperatura’ entre democratas e republicanos.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um pronunciamento à nação nesta quinta-feira (7) em que garantiu uma transferência pacífica de poder, defendeu as conquistas de seu governo —e, como fez Kamala Harris na véspera, disse que a eleição foi uma batalha perdida, mas que é preciso continuar engajado.
“Todos nós caímos, o que importa é quão rápido nos levantamos”, afirmou ele do jardim da Casa Branca, em Washington.
O presidente também destacou que a eleição foi justa, honesta e transparente. “Nós aceitamos a escolha que o país fez. Você não pode amar seu país só quando você vence.”
O democrata também falou sobre “reduzir a temperatura”, aludindo à disputa acirrada entre democratas e republicanos nesta campanha. “Para algumas pessoas, é um momento de vitória, para outros, de derrota.”
O presidente ressaltou as legislações que conseguiu aprovar durante seu governo, dizendo que seus efeitos ainda serão sentidos por anos.
Tocando no que é visto como a principal razão para a derrota de seu Partido Democrata, ele disse que vai deixar uma economia forte ao encerrar seu governo. “Reveses são inevitáveis, mas desistir é imperdoável”, afirmou.
Biden disse que conversou com Donald Trump, presidente eleito, na véspera, parabenizando-o pela vitória e garantindo seu compromisso em fazer uma transição pacífica. Ele também afirmou que conversou com Kamala, dizendo que a vice conduziu uma campanha inspiradora e que sua equipe deve se orgulhar.
Trump volta à Casa Branca chancelado por mais força nas urnas do que em sua primeira eleição. Até a tarde desta quarta-feira (6), com os resultados confirmados em quase todos os estados, ele registrava 51% dos votos populares, contra 47,6% de Kamala.
Isso representa quase 5 pontos percentuais a mais do que ele recebeu oito anos atrás. É também a melhor votação de um republicano desde 2004, quando George W. Bush foi reeleito e superou o democrata John Kerry por 50,7% a 48,3% no voto popular.
A vereadora eleita de Parnamirim Rafaela de Nilda (Solidariedade), de 26 anos, afirmou que não há a possibilidade de assumir um cargo no primeiro escalão e que, até o momento, não dialogou com os vereadores que apoiaram Salatiel de Souza (PL). A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (7), em entrevista ao programa Ligado nas Cidades, da rádio Jovem Pan News Natal.
Para a vereadora, o caminho que ela vai seguir é o de veradora, como foi escolhida pelos eleitores da cidade, por isso, não tem interesse em concorrer às eleições da presidência da Câmara Municipal de Parnamirim. Apesar disso, vai seguir o direcionamento da sua mãe, Professora Nilda, – que foi eleita prefeita do município. “O povo me escolheu para eu ser vereadora. Eu quero assumir a cadeira como vereadora para cumprir com esse dever”, disse.
Sobre a aproximação com vereadores que apoiaram o candidato Salatiel, Rafaela não descartou que essa aproximação com foco no aumento do apoio à Nilda possa acontecer. “É possivel ampliar isso, porque política se faz com diálogo e com alinhamento”, expressou.
Como defensora da inclusão, a vereadora eleita disse ter ter retornado à Associação de Surdos para aprender libras. Além disso, Rafaela afirmou que vai lutar por melhorias na saúde e educação de Parnamirim. “Eu pude ver a realidade do povo de Parnamirim. Hoje, o povo de Parnamirim enfrenta uma dificuldade muito grande. Não tem a saúde das nossas mulheres, não tem ginecologistas à prontidão na Unidade Básica de Saúde. Precisamos fortalecer a saúde e educação para garantir qualidade e futuro às pessoas. Quero garantir que eles tenham esses direitos, que tenham professores em sala de aula e que a gente consiga aumentar as vagas das escolas municipais”.
Rafaela de Nilda foi a segunda candidata mais bem votada com 2.305 votos e vai cumprir o primeiro mandato na Câmara de Parnamirim.
Um policial civil do Rio Grande do Norte, de 52 anos, foi preso pelos crimes de peculato e tráfico de drogas. A prisão faz parte da “Operação Navalha”, deflagrada pela Polícia Civil do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), na noite desta quarta-feira (6).
A ação teve início após investigações que apontaram um possível uso irregular de uma viatura caracterizada para realização de segurança privada. A prisão ocorreu no bairro Vale do Sol, no município de Parnamirim, na Grande Natal.
As investigações indicavam que uma viatura caracterizada da Polícia Civil, pertencente à 8ª Delegacia de Polícia de Natal (8ª DP), estava sendo usada para fazer segurança privada em um condomínio localizado em Parnamirim, na Grande Natal.
As equipes do DECCOR-LD acompanharam a viatura e confirmaram que ela estava sendo utilizada pelo suspeito para fins pessoais, caracterizando desvio de função. Constatou-se inclusive um consumo excessivo de combustível, cerca de três vezes superior à média das demais viaturas das delegacias distritais, o que gerou um prejuízo estimado de R$6.500,00 aos cofres públicos em um curto período de tempo.
Mas, na abordagem realizada quando o veículo oficial estava saindo do condomínio, foram encontradas na mochila do policial 39 pedras de uma substância semelhante a crack, além de sete porções de uma substância que aparentava ser maconha, papéis de seda e sacos plásticos. Diante dos fatos, o agente foi autuado também por tráfico de drogas.
Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que não transige com atos criminosos independente de quem seja o autor nem compactua com desvios de conduta e que os fatos serão devidamente apurados para responsabilização penal e administrativa dos envolvidos.
Com a criação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil (Cogepol) e a criação da delegacia para apuração de crimes funcionais, as operações de controle e fiscalização de condutas internas serão intensificadas.
OPERAÇÃO NAVALHA
A “Operação Navalha” faz alusão à necessidade das instituições cortarem na própria carne e afastarem os servidores que praticam ilícitos usando sua função pública para tal intento.
Na manhã desta terça-feira (05), um corpo, possivelmente de um homem, foi encontrado carbonizado às margens da BR-226, próximo ao sítio Patu de Fora, na zona rural de Patu, região Oeste Potiguar.
Populares que passavam pelo local avistaram o corpo e acionaram a Polícia Militar, que isolou a área para a realização de perícia. A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) de Pau dos Ferros foram chamados para os procedimentos necessários no local do crime.
Segundo a Polícia Civil, até o momento não há registros de pessoas desaparecidas no município. A identificação da vítima e as causas exatas da morte ainda dependem dos exames de necropsia, mas as autoridades suspeitam de homicídio devido ao estado do corpo, que foi parcialmente queimado. O corpo foi recolhido para exames mais detalhados no Itep, onde será possível identificar a vítima e esclarecer mais detalhes sobre o ocorrido.
Projeto foi enviado nesta quarta-feira (6) para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dentro de ‘pacote de reequilíbrio fiscal’, que também prevê aumento no ICMS.
Um projeto de lei que pretende acabar com a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) nos carros com motor elétricos foi enviado pelo governo do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (6).
Em junho, o g1 RN adiantou que a isenção do imposto sobre os carros elétricos havia entrado na mira da equipe técnica da Secretaria da Fazenda, que pretendia extinguir o benefício.
Segundo a proposta do governo, os veículos desse tipo passarão a pagar o imposto a partir do próximo ano.
Se aprovada pelos deputados, a aplicação do imposto será gradual, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3% – percentual cobrado sobre o valor dos carros e motos no estado.
PACOTE DE REEQUILÍBRIO FISCAL: governo enviou projeto para aumentar alíquota de 18% para 20%
Já o prazo para que os veículos usados, de qualquer tipo, se tornem isentos do imposto, passará dos atuais 10 anos para 15 anos. A medida também depende de aprovação dos deputados. Segundo o governo, nesse caso, será preservado o direito daqueles que já usufruem da isenção.
Com o incremento do IPVA sobre veículos elétricos, o governo estima um aumento de R$ 12 milhões nas receitas, em 2025. Com o fim da isenção do imposto para veículos com idades entre 10 e 15 anos, o aumento previsto é de R$ 60 milhões no próximo ano.
Em junho, o coordenador da Assessoria Técnica da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, Neil Armstrong de Almeida, afirmou que a lei estadual que garante isenção de IPVA para os elétricos tem mais de 20 anos e não previa, na sua implantação, a presença desse tipo de veículo nas avenidas e estradas potiguares.
“Na época, praticamente inexistia carro elétrico. Os carros que a lei previa eram os usados em recreações, em atividades de hotéis, de empresas, veículos que não representavam uma parte significativa da frota. A legislação é de um cenário em que não se imaginava uma demanda dessa natureza”, disse, na ocasião.
Em 2019, apenas quatro carros elétricos foram emplacados no estado. Em 2024, já foram 2.092.
Segundo o governo, estado deixou de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com esse tipo de veículo no ano passado. Em 2024, a “perda” foi de R$ 7,9 milhões.
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) um projeto de lei que altera a lei estadual Nº 6968 DE 30/12/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMs). O objetivo da iniciativa é assegurar o retorno da alíquota do ICMS para 20%.
O aumento do imposto também foi debatido na Assembleia no ano passado e acabou rejeitado pelos deputados. Na época, após intenso debate, os setores produtivos apresentaram aos parlamentares números que comprovariam a retração da economia potiguar no ano passado devido ao ICMS maior.
Na mensagem enviada agora à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) diz que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é de novo a Reforma Tributária, mesma estratégia que também se utilizou em 2023. Segundo Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. A medida ainda não está definida pelo Congresso Nacional.
Além disso, Fátima Bezerra destacou que a medida busca garantir maior segurança jurídica aos contribuintes do Estado, ao validar os benefícios fiscais relacionados ao ICMS que foram concedidos anteriormente com base na Lei Complementar Federal nº 160/2017. Segundo ela, a lei permite que os Estados e o Distrito Federal celebrem convênios para remitir créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos de forma irregular, assegurando que esses benefícios sejam reinstituídos de maneira legítima e em conformidade com as regras constitucionais.
Já em relação a atualização da legislação estadual, com base na Lei Complementar Federal nº 87/1996, conhecida como Lei Kandir, a proposta é incluir cinco leis complementares. Entre elas, está a Lei Complementar nº 171/2019, que prorroga prazos referentes ao uso de créditos de ICMS; e a Lei Complementar nº 190/2022 que regula a cobrança de ICMS em vendas para consumidores finais que estão em outros estados, mas não são contribuintes regulares do imposto.
O ICMS no Rio Grande do Norte voltou a 18% neste ano após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitar, no fim do ano passado, o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta do Governo do Estado de manutenção da alíquota para 20%.
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