Após intensa cobrança da Prefeitura de Mossoró, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte efetuou, na noite da última quarta-feira (10), apenas parte do pagamento da dívida que mantém com o município nas últimas semanas, descumprindo a promessa de quitar totalmente o valor até essa data.
Com o repasse feito de forma incompleta, ainda permanecem em aberto R$ 4.842.774,43 que deveriam ter sido transferidos pelo Estado. Desse total, R$ 3.649.774,43 são referentes ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), multas arrecadadas pelo Detran/RN, e R$ 1.193.000,00 correspondem ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ambos são repasses obrigatórios ao Município.
Na segunda-feira (8), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, cobrou publicamente do Governo do Estado o repasse obrigatório de R$ 10,8 milhões ao município. Diante da cobrança, o Estado havia se comprometido a efetuar o pagamento integral até a quarta-feira, dia 10, o que ocorreu apenas parcialmente.
A gestão municipal destaca que o pagamento incompleto não atende ao compromisso assumido pelo Governo do RN, que havia prometido regularizar toda a pendência.
A Prefeitura reforça que seguirá cobrando o cumprimento integral dos repasses, a fim de garantir que Mossoró receba o que lhe é devido.
Empresários do setor apontam riscos à segurança viária| Foto: Magnus Nascimento
A entrada em vigor das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oficializadas nesta terça-feira (9), reconfigura o modelo de formação de condutores no país e já provoca impactos diretos no Rio Grande do Norte. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a plataforma CNH do Brasil reduzem a obrigatoriedade de 20 horas-aula práticas para apenas duas, tornam o curso teórico gratuito na modalidade digital e permitem que o candidato escolha entre autoescolas e instrutores autônomos. Enquanto o Governo Federal afirma que a mudança pode reduzir o custo total em até 80%, os empresários do setor apontam riscos à segurança viária e ao emprego.
No RN, a alteração afeta um segmento composto por cerca de 120 Centros de Formação de Condutores (CFCs) que empregavam aproximadamente 2 mil pessoas. Com a flexibilização, estudantes podem abrir o processo diretamente pela plataforma do Ministério dos Transportes, fazer todo o conteúdo teórico on-line e contratar apenas as aulas práticas desejadas. Desde o início do debate, os CFCs apontam uma alta queda na demanda, o que coloca em risco o funcionamento dos espaços.
O impacto já é perceptível na autoescola de Pedro Ronaldo, localizada no centro de Parnamirim, que reduziu o fluxo de 200 alunos por mês para aproximadamente 60. “Eu tinha três empresas, uma com 11 colaboradores, outra com 11 e uma com 58. Eu tinha 80 colaboradores, hoje eu me encontro com 15. Então 65 colaboradores já perderam o seu emprego nesse primeiro momento”, afirma. Segundo ele, o número reduzido de aulas não garante preparo adequado para quem nunca dirigiu.
Para o empresário, o novo modelo tende a encarecer o custo real para candidatos sem experiência. “Hoje o aluno para fazer uma aula por fora, ele vai pagar bem mais caro. Então quem não sabe dirigir, essas pessoas vão ser prejudicadas, penalizadas com essa nova legislação”, diz. Ele também relata procura crescente por cancelamentos e migração de processos para o formato mais curto: “É um direito do aluno migrar para o sistema novo, porque a legislação assim permitiu”, relata.
Com as mudanças, Ronaldo já vem recebendo relatos de outros proprietários de CFCs no RN revendendo materiais dos empreendimentos. Segundo dados do Senatran, para finalizar o processo da carteira de motorista nas autoescolas potiguares, o candidato gasta aproximadamente R$ 2.806,00.
Enquanto isso, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RN (SindCFC-RN) está adotando uma posição de cautela diante da urgência de regulamentação estadual. “Estamos aguardando o posicionamento do Detran-RN primeiro”, disse o presidente da entidade, Eduardo Domingos.
A Associação Nacional dos Detrans (AND), em posicionamento institucional, reconhece avanços na modernização e digitalização do processo, mas ressalta que a redução da carga mínima de aulas práticas “demanda acompanhamento contínuo em um país que ainda enfrenta índices elevados de sinistros no trânsito”. A entidade defende reforço nos exames práticos.
Em nível federal, a CNH do Brasil busca ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução irregular. A plataforma destaca que o curso teórico gratuito, o estudo remoto, o uso de veículos próprios na prática e a concorrência entre autoescolas e instrutores ampliam as possibilidades de formação.
Para além de quem tira a CNH pela primeira vez, os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, condutores que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem pagamento de novas taxas e sem necessidade de exames presenciais. Os prazos de validade, no entanto, permanecem inalterados.
A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) celebra, nesta quarta-feira (26), 32 anos de criação, reafirmando seu papel no desenvolvimento energético e industrial do Rio Grande do Norte. A data é marcada pelo momento de maior aporte já realizado na história da companhia: o Polo Gás Sal, projeto que expande a infraestrutura de distribuição de gás natural para o interior do estado, levando gás canalizado ao município de Areia Branca, com investimento de R$ 34,5 milhões.
Com 57% das obras concluídas e 32 km de gasoduto implantados, o projeto abastecerá a indústria salineira, garantindo maior segurança energética ao setor e criando condições para a atração de novos empreendimentos na região. O primeiro trecho já está em fase de testes operacionais para início da operação.
Segundo a diretora-presidente da Potigás, Marina Melo, o projeto reforça a missão da companhia de desenvolver a infraestrutura de gás natural do RN como vetor de crescimento socioeconômico. “A interiorização do gás fortalece nossa matriz energética com mais sustentabilidade e eficiência, além de criar um ambiente favorável à chegada de novos negócios, gerando emprego e renda para o povo potiguar. Celebrar 32 anos em meio a essa obra é motivo de orgulho para todos nós”, afirmou.
Ao longo de mais de três décadas, a companhia atingiu marcos representativos, como mais de 600 km de gasodutos, 51 mil clientes conectados, além do atendimento a uma frota de 55 mil veículos abastecidos com Gás Natural Veicular (GNV). Atualmente, a Potigás distribui cerca de 227 mil m³ de gás natural por dia no estado. A celebração também registra outro momento estratégico: a inauguração da nova sede da companhia em Mossoró, instalada no Centro Comercial WHB, na Av. João da Escóssia, 3715, Nova Betânia, sala 79, 1º andar, ao lado do Partage Shopping Mossoró.
Criação e controle acionário
A Potigás foi criada pela Lei Estadual n° 6.502, de 26 de novembro de 1993, e tem como sócios o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Norgás, holding formada pelos grupos Energisa e Mitsui.
O apresentador Marcos Mion, da TV Globo, está no Rio Grande do Norte gravando conteúdos especiais para o Caldeirão. Um dos cenários escolhidos pela produção do programa foi a praia de Genipabu, em Extremoz, região metropolitana de Natal, um dos cartões-postais mais conhecidos do Brasil. Nas redes sociais, Mion compartilhou imagens do passeio e enalteceu as belezas naturais da região, que devem ganhar repercussão nacional nas próximas semanas.
Durante a passagem pelo município, o apresentador percorreu as dunas ao lado de bugueiros credenciados e fez gravações em pontos tradicionais do turismo local. A equipe contou com apoio logístico da Prefeitura de Extremoz, garantindo estrutura e segurança para realização da produção.
Além das cenas nas dunas e passeios de buggy, Mion gravou quadros com convidados especiais e influenciadores potiguares, valorizando a cultura e a hospitalidade local. O conteúdo deve integrar o quadro de verão do programa, que tradicionalmente exibe destinos turísticos brasileiros.
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, destacou a importância da visibilidade nacional: “Extremoz vive um momento especial, com crescimento turístico e investimentos importantes. Ver Genipabu e nossas riquezas naturais sendo exibidas para o Brasil fortalece nossa economia e gera oportunidades para quem trabalha com turismo e serviços na região.”
Com a chegada da alta estação, a expectativa é de aumento do fluxo de visitantes, movimentando a rede hoteleira, restaurantes e a tradicional operação dos bugueiros.
O Conselho de Administração da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) aprovou, na reunião desta quinta-feira (13), a recondução da diretoria executiva da concessionária para mais dois anos de mandato. A decisão reforça a confiança no trabalho liderado pela diretora-presidente Marina Melo, que permanece à frente da empresa ao lado da diretora administrativa e financeira, Alyne Valentim, e do diretor técnico e comercial, Dennis Falcon.
A atual gestão atravessa um ciclo de expansão acelerada, marcado pelo aumento expressivo dos investimentos, pelo avanço da interiorização do gás natural com a chegada de infraestrutura a mais municípios, e pela modernização da companhia. Entre 2020 e 2022, a Potigás investiu R$ 24,5 milhões na ampliação da rede de distribuição. No triênio 2023–2025, esse volume saltou para R$ 63 milhões, refletindo o novo ritmo de crescimento da empresa.
O principal vetor desse avanço é o Polo Gás Sal, obra iniciada em janeiro de 2025 que irá levar gás natural canalizado para a região salineira do estado, atendendo indústrias, postos de combustíveis, comércios e condomínios. Paralelamente, a companhia vem fortalecendo sua governança com a digitalização e o mapeamento de processos, além de ampliar práticas de transparência e eficiência interna.
“Assumimos com grandes desafios de interiorização do gás natural e modernização da Potigás. Mas fomos além, fortalecendo também a responsabilidade social da empresa, ampliando os investimentos em projetos culturais, esportivos e em promoções voltadas à conversão da frota veicular”, destaca Marina Melo, que preside a companhia desde 2022. Reconduzida para um novo ciclo, Marina reforça que a continuidade permitirá avançar em projetos estruturantes e acelerar investimentos estratégicos, como a conclusão do Polo Gás Sal, prevista para 2026, e o atendimento a mais um município, Grossos, que passará a integrar a malha de distribuição.
“Para o próximo biênio, nosso foco é expandir ainda mais essa interiorização do gás natural, chegando com infraestrutura moderna e segura a um número crescente de municípios, além de intensificar os investimentos em inovação e impulsionar novas frentes como o biogás. Seguimos firmes na missão de entregar energia segura, competitiva e sustentável aos potiguares, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirma.
O Farol de Mãe Luíza, um dos principais cartões-postais de Natal, passou a integrar oficialmente o conjunto de bens reconhecidos como Patrimônio Cultural, Artístico, Turístico, Histórico e Arquitetônico Material do Estado do Rio Grande do Norte. O reconhecimento foi oficializado por meio da Lei Nº 12.511, sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12).
Localizado no bairro de Mãe Luíza, na zona Leste da capital potiguar, o farol é um dos principais pontos turísticos de Natal. O equipamento começou a ser construído em 1949, sendo inaugurado em 1951. O local atualmente é administrado pela Capitania dos Portos do Estado do Rio Grande do Norte.
O farol possui uma torre de concreto de 37 metros de altura e uma escadaria com 151 degraus em espiral. De acordo com o texto, a lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a proteger o Farol de Mãe Luíza como bem material do Estado, garantindo a adoção de medidas voltadas à sua conservação e valorização.
“Fica reconhecido como Patrimônio Cultural, Artístico, Turístico, Histórico, Arquitetônico Material do Estado do Rio Grande do Norte o ‘Farol de Mãe Luíza’, localizado no bairro de Mãe Luíza, em Natal, neste Estado”, diz a matéria.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2022, mostrou que o Rio Grande do Norte tinha 150.621 pessoas trabalhando em outro município no ano de 2022. O número, divulgado nesta quinta-feira (9), representa 16,16% dos potiguares que trabalhavam fora de casa e se deslocavam diariamente ou pelo menos três vezes na semana entre o domicílio e o trabalho.
Com esse percentual, o estado ficou em terceiro lugar entre os estados brasileiros com maior proporção de pessoas trabalhando em um município diferente de onde moravam, atrás apenas de Sergipe (16,94%) e Pernambuco (16,85%).
Em três cidades potiguares, cerca de metade da população ocupada trabalhava em outro município: Extremoz (58,28%), São Gonçalo do Amarante (57,01%) e Parnamirim (43,55%). Em números absolutos, Parnamirim lidera, com 40.121 pessoas trabalhando fora do município.
Na outra ponta, os menores percentuais foram registrados em Galinhos (1,35%), Tibau (2,35%) e Mossoró (2,68%). Na capital, Natal, apenas 4,98% dos trabalhadores — o equivalente a 12,5 mil pessoas — atuavam em outro município.
Cidades com maior percentual de pessoas trabalhando fora
Extremoz – 58,28% São Gonçalo do Amarante – 57,01% Parnamirim – 43,55% Vila Flor – 38,95% Ruy Barbosa – 38,76% Espírito Santo – 37,3% Francisco Dantas – 36,71 Várzea – 36,26% Senador Georgino Avelino – 35,79% Encanto – 34,67%
Cidades com menor percentual de pessoas trabalhando fora
Galinhos – 1,35% Tibau – 2,35% Mossoró – 2,68% Serra Negra do Norte – 2,87% Baraúna – 3,38% Rodolfo Fernandes – 3,39% Jucurutu – 3,78% Tibau do Sul – 3,95% Jardim de Piranhas – 4,02% Patu – 4,33%
Carro é favorito no deslocamento para o trabalho em outro município
A maioria dos potiguares que trabalhavam em um município diferente da moradia usava automóvel (5,75%) no deslocamento para o trabalho principal. O ônibus foi o segundo meio de transporte mais utilizado (5,25%), seguido por motocicleta, em terceiro (3,62%). Os percentuais são em relação ao total geral.
Em Extremoz, a maioria dos trabalhadores usou ônibus (27,10%), motocicleta (13,26%) ou automóvel (12,89%) no deslocamento para o trabalho em outro município. Entre os moradores da cidade que optaram pelo ônibus, 12,94% gastaram mais de uma hora até duas horas no deslocamento.
Motocicleta lidera no deslocamento para o trabalho no mesmo município de moradia
Entre os 781 mil moradores do Rio Grande do Norte que trabalhavam fora de casa, mas no mesmo município da moradia, a motocicleta liderou como meio de transporte no deslocamento para o trabalho (24,65%). A quantidade passa dos 60% nos municípios de Baraúna (65,77%), Serrinha dos Pintos (64,96%) e Antônio Martins (64,04%).
No estado, a liderança da motocicleta é acompanhada pelo automóvel (19,69%), em segundo lugar. Já o deslocamento a pé foi terceiro meio mais citado (19%) pelos potiguares que trabalham no município de moradia.
O Decreto nº 34.771, publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte em 31 de julho, já apresenta resultados na mitigação dos efeitos do chamado “tarifaço” americano sobre a economia local. Desde agosto, a medida liberou R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares, principalmente dos setores de alimentação e mineração, ajudando a manter mais de 12 mil empregos.
O decreto alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um crédito adicional de ICMS proporcional ao peso das exportações para os Estados Unidos. Na prática, a medida oferece maior fôlego financeiro às empresas para manter a produção e proteger postos de trabalho.
De acordo com as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Fazenda (SEFAZ), a adesão ao mecanismo representa a preservação de 12.477 empregos, o equivalente a 21,68% dos postos vinculados ao PROEDI, concentrados principalmente nos setores de alimentação e mineração.
As empresas beneficiadas incluem quatro do ramo de alimentação, quatro da mineração, duas da indústria de transformação, uma do setor químico e uma do setor têxtil. A SEFAZ estima que o volume total de créditos de ICMS liberados deve chegar a R$ 2 milhões até o final de setembro.
A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves é um dos reservatórios que tem mais de 50% da capacidade total| Foto: Júnior Santos/arquivo tn
Dados divulgados pelo IGARN na segunda-feira (1º), revelam que 69% dos reservatórios potiguares operam com menos da metade de sua capacidade total. Do total de 68 mananciais monitorados, 47 estão abaixo dos 50% de armazenamento — incluindo 19 em situação alarmante, com menos de 20%, o que coloca diversas regiões em risco de colapso no abastecimento. Apenas 5 reservatórios mantêm níveis confortáveis, acima de 80%, enquanto outros 10 estão entre 60% e 80%, e 9 entre 40% e 60%. A maior concentração (25) encontra-se na faixa de 20% a 40%, indicando que a maioria das barragens do estado luta contra a escassez hídrica.
Com a previsão de chuvas escassas nos próximos meses, pode haver um agravamento da seca. Segundo a Emparn, os meses de setembro, outubro e novembro devem registrar temperaturas mais altas e aumento da evaporação, o que deve reduzir ainda mais a disponibilidade de água. As situações mais preocupantes são no reservatório de Itans, em Caicó (0,17%), Passagem das Traíras em São José do Seridó (0,03%) e Jesus Maria José em Tenente Ananias (1,57%). O Governo do Estado confirmou que o decreto de emergência por causa da seca já está em fase final de análise na PGE. A expectativa é que a governadora Fátima Bezerra assine o documento antes que a situação se agrave ainda mais neste trimestre.
De acordo com o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, não há perspectiva de mudança no cenário climático atual. “O período mais seco do ano é setembro, outubro e novembro. Então, o que aconteceu de chuvas, que normalmente acontece no primeiro semestre, no interior do estado, já está consumado”, explicou Bristot.
Além da ausência de chuvas, outro fator que agrava a crise hídrica no interior do estado é o aumento da evaporação provocado pelas temperaturas elevadas. Sem a cobertura de nuvens, o calor atinge diretamente os reservatórios. “As temperaturas no interior do estado se elevam mais, por falta de cobertura de nuvens, por falta de nuvens, você aumenta a temperatura e, consequentemente, com a temperatura aumentando, você tem uma maior evaporação dessa água que é acumulada nos reservatórios. Você tem uma maior perda por evaporação das reservas hídricas, diminuindo, assim, também a disponibilidade hídrica”, acrescentou Bristot.
De acordo com a Emparn, 61 municípios potiguares já são classificados como estando em estado de “seca grave”. Isso significa que há perdas prováveis de culturas e pastagens, escassez de águas comuns e restrições de uso da água impostas à população. “Há essa perspectiva de aumentar o número de municípios no estado de seca grave, porque não vai chover”, alertou Bristot.
De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, o decreto é uma medida necessária, mas não é uma solução definitiva. “Haverá decretos de emergência nas secas próximas, por mais que a gente faça as coisas, isso é um problema da natureza. Isso é uma característica do semiárido. Sempre vai ter seca, a gente não pode cobrir o estado todo de chuva, a gente não consegue fazer chover dessa forma”, declarou.
O secretário explicou ainda que o governo trabalha para ampliar a distribuição da água por meio de adutoras e projetos de abastecimento. “Nós estamos trazendo água de fora para eixos, mas não tem como colocar adutora em tudo”, afirmou.
Apesar de haver uma possibilidade de regularização das chuvas em 2026, Gilmar Bristot reforça que não há garantia de que o próximo ano trará o volume necessário para reverter o quadro atual.
“Não tem uma certeza de que elas vão acontecer, porque os sistemas meteorológicos que passam a atuar entre dezembro e fevereiro são sistemas meteorológicos transientes, que atuam nessa época do ano, mas eles transitam sobre o Nordeste e não têm uma previsibilidade de ocorrência e nem uma previsão de quanta chuva esses sistemas vão trazer”, explicou.
Ele ressalta que a previsão para dezembro, janeiro e fevereiro permanece incerta, e que as chuvas até o fim de 2025 devem continuar escassas. “Então, o que a gente tem é pouca chuva até dezembro e ainda uma incerteza do que nós poderemos ter de chuva em dezembro, janeiro e fevereiro.”
Seridó e Alto Oeste são as regiões mais afetadas
As regiões do Seridó e do Alto Oeste concentram os maiores impactos da seca. “Já temos duas regiões bastante afetadas, que é o Seridó e o Alto Oeste. Praticamente todos os municípios do Seridó e do Alto Oeste já estão no estado de seca grave”, afirmou Bristot.
Apesar da situação, o diretor-presidente do Igarn, José Procópio, garante que o Seridó tem infraestrutura para enfrentar os efeitos da estiagem. “Eu digo com muita tranquilidade que o Seridó tem segurança hídrica. Porque eu sou de uma geração que não tinha água no rio por conta das secas, eu só via água no rio quando chovia, hoje vejo os açudes sendo feitos. Hoje chego no Rio Piranhas e ele está todo perenizado”, disse.
Procópio acredita que o decreto de emergência dará ao estado mais agilidade para implementar soluções emergenciais. “Esse decreto vai ajudar a população. Se eu tiver um decreto de emergência, eu posso até puxar uma adutora sem precisar de licitação”, afirmou. Ele também destacou a política de cisternas já implantada: segundo ele, o governo já distribuiu 75 mil cisternas no Seridó, e ainda faltam cerca de 25 mil para atender todas as famílias da região.
Projeto vai percorrer 12 cidades-polo do Rio Grande do Norte promovendo escuta popular, debates sobre desenvolvimento e fortalecimento regional
Foi confirmada na noite deste sábado, 30 de agosto, a cidade de Caicó como ponto de partida da Caravana Desenvolve RN, projeto promovido pela Fundação Índigo, ligada ao União Brasil. A estreia está marcada para o próximo dia 6 de setembro, às 14h30, no município seridoense.
A Caravana Desenvolve RN vai percorrer 12 cidades-polo em todas as regiões do estado com o objetivo de debater o futuro do Rio Grande do Norte, ouvindo a população, lideranças locais e colocando o tema do desenvolvimento regional no centro da agenda pública.
A programação contará com palestrantes convidados, painéis temáticos, participação de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, juventudes e representantes da sociedade civil.
Em cada cidade, os encontros vão destacar as vocações e os potenciais de cada território, sempre com foco na construção de soluções a partir da escuta da população local.
O Governo do Rio Grande do Norte vai investir R$ 1,67 milhão na concessão e renovação de 1 mil carteiras de habilitação por meio da edição 2025 do Programa CNH Popular, lançada nesta segunda-feira (25) pela governadora Fátima Bezerra.
O programa é previsto na Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado pelo governo estadual desde dezembro de 2020. Ele garante aos beneficiários isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para a obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.
“Estamos lançando nova edição do CNH Popular que garante a pessoas em vulnerabilidade social o direito à CNH de forma gratuita. O processo de emissão custa hoje cerca de R$ 2 mil, valor não suportado por grande parte da população. Nosso governo promove a inclusão social também com a emissão da carteira, que é instrumento de trabalho”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, destacou que o CNH Popular tem forte viés social, pois concede a primeira habilitação e melhora a profissionalização dos motoristas com acesso à condução de veículos de grande porte. Já o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, explicou que apesar de existir desde 2011, a lei só foi regulamentada nove anos depois, no início da atual gestão.
“O programa beneficia pessoas de baixa renda, significando cidadania e capacitação para o trabalho. Pessoas habilitadas são pessoas educadas para o trânsito”, ressaltou Carlos Eduardo Xavier.
Inscrições e requisitos
As inscrições para o CNH Popular 2025 começam nesta terça-feira (26), a partir das 12h, no site oficial do Detran-RN. Serão oferecidas 1 mil vagas gratuitas, distribuídas da seguinte forma:
Primeira Habilitação Categoria A – 500 vagas
Primeira Habilitação Categoria B – 350 vagas
Mudança de Categoria C – 50 vagas
Mudança de Categoria D – 50 vagas
Mudança de Categoria E – 50 vagas
Para participar, o candidato deve ser de baixa renda, estar cadastrado no CadÚnico ou em outro programa social como o Bolsa Família, comprovar residência no estado, apresentar declaração de renda, ser alfabetizado e penalmente imputável, além de possuir RG, CPF e não ter impedimentos judiciais ou penalidades por infrações de trânsito.
O programa assegura ainda isenção de exames clínicos, psicológicos (inclusive retestes), licença de aprendizagem, taxa de confecção da CNH e exames de atualização sobre Leis Estaduais.
A Prefeitura de Extremoz deu um passo decisivo para a preservação e valorização de seu patrimônio histórico. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebeu autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para iniciar os estudos de arqueologia nas ruínas do antigo convento jesuíta e da Igreja de São Miguel Arcanjo.
O trabalho será conduzido por uma equipe multidisciplinar formada por arqueólogos e pesquisadores do Museu Câmara Cascudo (MCC), do Laboratório de Arqueologia do Departamento de História (DEH/CCHLA) e do Laboratório de Arqueologia do Seridó (DHC/CERES), todos vinculados à UFRN. A coordenação é dos professores Abrahão Sanderson Nunes Fernandes da Silva e Roberto Airon Silva, e da arqueóloga Hozana Danize Lopes de Souza.
O projeto começa com a etapa de educação patrimonial, envolvendo gestores municipais, incluindo prefeita e vice, além de representantes de setores e moradores que utilizam a área. Em seguida, serão realizadas as escavações arqueológicas para identificar e preservar vestígios históricos que ajudem a contar a trajetória de ocupação da região.
Segundo o material técnico do projeto, a participação da comunidade é essencial para o sucesso dos trabalhos, garantindo que as descobertas e a história local sejam compartilhadas e preservadas coletivamente.
Essa ação é parte dos projetos aprovados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visando não apenas a preservação das ruínas, mas também a elaboração de um futuro projeto de revitalização do espaço, transformando-o em um ponto de referência histórica, cultural e turística para Extremoz e o Rio Grande do Norte.
O Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil – Foto: Joana Lima
Às 23 horas e 53 minutos desta quarta-feira (13), as águas do Rio São Francisco chegaram ao Rio Grande do Norte. Um marco histórico que representa um novo tempo para a segurança hídrica do estado. “É a concretização de um sonho que se torna presente e futuro. Como sertaneja conheci de perto as dificuldades pela escassez de água. Viver este momento me emociona profundamente. Lutamos muito por isso. O povo potiguar tem resiliência forjada no trabalho. A água chegou vinda de longe para todos e para todas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, também destacou a singularidade do momento: “A chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte representa segurança hídrica para as atuais e futuras gerações. Essa integração de bacias não é apenas uma obra de engenharia; é uma política de Estado que garante desenvolvimento sustentável, fortalece a economia e leva cidadania para milhares de famílias potiguares.”
O Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. São 477 quilômetros em dois eixos (Leste e Norte), e beneficiará 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará. O Eixo Norte, que atende a região Seridó, traz água de Cabrobó (PE), passando por PB e CE até chegar ao RN. O volume do fluxo inicial das águas é de 2,95 m³/s com prioridade para abastecimento humano e agricultura familiar.
A água que começou a chegar ao RN vem das barragens Caiçara, Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba. O destino final é a barragem Oiticica, no município de Jucurutu, que tem capacidade para 742 milhões de metros cúbicos e Armando Ribeiro, localizada entre os municípios de Assu, Itajá e São Rafael, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos.
A Barragem Oiticica foi inaugurada em março deste ano pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora Fátima Bezerra. O reservatório beneficia 43 municípios e permitindo a irrigação de 10 mil hectares.
Ao receber uma delegação de Tibau, formada pela prefeita Lidiane Marques (União Brasil), vice-prefeito José Haroldo (PP), vereadores e assessores jurídicos, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a formação de um grupo de trabalho para tratar do conflito envolvendo os limites territoriais do município potiguar com Icapuí, no Ceará.
A discussão é antiga. Começou no início do século passado e foi reaberta agora com a fixação de uma placa demarcatória, colocada pela Prefeitura de Icapuí em área até então considerada território de Tibau. Na área reivindicada pelo município cearense existe hoje posto de saúde, unidades habitacionais, ruas pavimentadas e outros equipamentos comunitários construídos ao longo do tempo pela prefeitura tibauense.
A comissão será formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado; do Gabinete Civil do Governo do Estado; da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e da prefeitura.
Durante a reunião, a governadora externou “apoio incondicional” à defesa dos interesses de Tibau. “Na segunda-feira já teremos a primeira reunião de trabalho para tratar do assunto”, informou a governadora.
A determinação da governadora de abraçar a causa foi destacada pela prefeita Lidiane Marques e pelo deputado estadual Ivanilson Oliveira, que participou da reunião, realizada no início da noite desta quarta-feira (07) na Governadoria. “Muito importante o apoio da governadora. Estamos lutando por um direito que é nosso”, disse a prefeita. “Estamos satisfeitos com o resultado da reunião de hoje. Esperamos que ao final da primeira reunião do grupo de trabalho tenhamos uma posição de como será conduzido o processo para resolver a questão”, ressaltou o parlamentar.
Consultor Geral do Município de Tibau, Helton Evangelista disse que a prefeitura vai levar para a reunião de segunda-feira, no Gabinete Civil do Governo do Estado, documentos históricos, cartográficos e do processo judicial iniciado em 1902 e que teve como um dos defensores da causa, o advogado, jurista, político e diplomata Rui Barbosa, que posteriormente ficou conhecido como “Águia de Haia”.
Segundo Helton, o Rio Grande do Norte ganhou a causa, mas o verdadeiro traçado da divisa entre os dois estados nunca foi demarcado, daí o clima de insegurança jurídica que volta à tona agora, deflagrado por Icapuí. “O que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Tibau devem propor inicialmente, após essas reuniões internas do grupo de trabalho, é o estabelecimento de um diálogo com o município de Icapuí e com o Estado do Ceará, para se chegar a um consenso em relação à divisa entre os dois estados”, defendeu Helton Evangelista.
Relato
Ao fazer um resumo dos fatos históricos para o perfil do município no Portal Cidades, o IBGE registra que Tibau passou a ser alvo de uma acirrada disputa de posse que se arrastou por muito tempo entre os Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. “Após muitas controvérsias, a Assembleia Legislativa do Ceará resolveu anexar ao seu Estado as terras de Grossos e Tibau, em 13 de julho de 1901. Depois de três anos da decisão cearense, o extraordinário jurista e senador da República Rui Barbosa foi convidado para defender os direitos do Rio Grande do Norte. Com uma brilhante defesa, Rui Barbosa garantiu a vitória para o Estado potiguar, definitivamente sacramentada no dia 17 de julho de 1920. Com o final da batalha jurídica, Tibau pode experimentar maiores sinais de crescimento.”
Também participaram da reunião, o secretário adjunto do Gabinete Civil, professor Ivanilson Maia; secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; procurador adjunto do Estado, José Duarte Santana; secretário adjunto e subcoordenador da Sedraf, respectivamente, José Flamínio e Aristides Bezerra; procurador Geral do Município de Tibau, Frederico Marcel; Silvia Araújo, assessora jurídica; e os vereadores Otávio Neto, Daniel Roberto, Juscielzo Rebouças e João Nolasco.
A Operação Carnaval 2025 começa nesta sexta-feira (28) e segue até a quarta-feira (05), mobilizando um grande efetivo para garantir a segurança dos foliões em todo o Rio Grande do Norte. O esquema especial contará com a atuação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e Secretaria da Administração Penitenciária, além de ações educativas conduzidas por órgãos estaduais e municipais.
Neste ano, a governadora Fátima Bezerra anunciou um aumento significativo no efetivo e nos investimentos para a segurança do Carnaval. Serão 5 mil agentes de segurança atuando no estado, um crescimento expressivo em relação a 2024, quando foram empregados 3,2 mil profissionais. O investimento também subiu de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões em diárias operacionais.
“Com integração e intersetorialidade, realizamos um amplo planejamento para garantir a demanda do Carnaval, tanto no efetivo de segurança quanto em ações educativas”, destacou a governadora.
Ela também ressaltou que a atuação conjunta dos órgãos estaduais, federais e municipais tem gerado resultados expressivos, como a redução da violência no RN.
Mais viaturas e tecnologia para ampliar a segurança
O secretário de Segurança Pública, Francisco Araújo, anunciou a entrega de 32 novas viaturas para a Polícia Militar e 170 computadores para a Polícia Civil, ampliando a presença das forças de segurança nas ruas e melhorando as condições de trabalho das equipes.
“São reforços importantes que garantem mais agilidade e controle durante o período carnavalesco”, explicou Araújo.
Ações educativas e fiscalização no trânsito
Além da segurança ostensiva, a Secretaria de Saúde, a Secretaria da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e o Detran-RN atuarão em campanhas educativas, abordando temas como saúde pública, prevenção de acidentes e combate à alcoolemia no trânsito.
“Estaremos presentes em todo o litoral levando informações à população para prevenir acidentes e garantir um Carnaval seguro”, afirmou o diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira.
A Secretaria de Saúde também participará das ações, distribuindo panfletos informativos e preservativos como parte das iniciativas de prevenção.
Segurança reforçada no litoral e nas cidades do interior
Em Parnamirim, um dos principais destinos turísticos durante o Carnaval, a operação contará com 250 agentes de segurança atuando em conjunto com o Governo do Estado.
“As pessoas podem ir tranquilas ao litoral, pois teremos uma forte presença das forças de segurança”, garantiu o secretário municipal de segurança, coronel Vanildo.
