O Governo do Rio Grande do Norte publicou a Portaria-SEI nº 334, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13), que trata da revisão das tabelas de vencimentos, subsídios e proventos dos servidores públicos civis do Poder Executivo e dos militares estaduais. A medida prevê variação de 4,26%, percentual correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025, para fins de implantação na folha de pagamento.
O reajuste se aplica às tabelas referentes aos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores públicos civis do Poder Executivo, dos servidores provenientes do Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) e dos militares estaduais das categorias funcionais.
A publicação também estabelece que empregados públicos oriundos da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), que não estejam integrados a plano de cargos, carreiras e salários específicos, terão os salários-base reajustados em 4,26% no mês de abril de 2026.
O mesmo percentual será aplicado aos servidores e empregados públicos estaduais que não estejam enquadrados em carreiras, planos ou tabelas específicas definidas em lei. Nesses casos, a variação também incide sobre vencimentos ou salários-base, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 778, de 3 de janeiro de 2025.
Segundo a portaria, a revisão tem como referência a inflação medida pelo IPCA em 2025, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A portaria foi publicada com base na Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, e em legislações correlatas. Conforme o texto, os efeitos da medida retroagem a 1º de abril de 2026.
Tribuna do Norte