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As doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) causaram cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI representam 21,7% dos óbitos no período.

As regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%) são as que registraram os maiores percentuais. Os dados estão incluídos na terceira edição do Atlas de Saneamento: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, lançada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o órgão, os números “dimensionam os impactos de um saneamento ambiental desigual e ainda não universalizado no país”.

De 2008 a 2019, foram notificados no Brasil 11.881.430 casos de DRSAI, com 4.877.618 internações no Sistema Único de Saúde (SUS). As principais causas de morte, foram Doença de Chagas, diarreia e disenteria, que corresponderam a quase 81,5% dos óbitos no período.

A terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste foram por dengue, zika e chikungunya. Já na região Norte, as leishmanioses foram as principais causas. No Nordeste a principal causa foi a esquistossomose e no Sul, a leptospirose.

Para a geógrafa do IBGE, Daiane Ciriáco a explicação está na falta de tratamento de esgoto. “Esgoto a céu aberto colabora na proliferação dessas doenças, daí a correlação direta entre as enfermidades e o saneamento precário”, disse.

O Atlas faz uma análise territorial dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 (PNSB), além de outras fontes do IBGE e de outras instituições. Segundo o IBGE, isso permite estabelecer “uma visão articulada das diferenças regionais existentes naquele ano no que se refere à distribuição, abrangência e qualidade desses serviços de saneamento presentes nos municípios brasileiros”.

Esgotamento sanitário

Essa edição apontou que mesmo com as diferenças regionais relevantes nos serviços municipais de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, entre 2008 e 2017, houve um avanço no número de cidades cobertas por esses serviços em todas as regiões do país.

O IBGE destacou que a diferença entre a quase universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral em contraste com o déficit ainda persistente na coleta de esgoto é uma característica da distribuição dos serviços de saneamento de água e esgoto por municípios. “Enquanto 99,6% dos municípios tinham abastecimento de água por rede geral, apenas 60,3% faziam coleta de esgoto em 2017”, apontou.

Entre as unidades da Federação, somente São Paulo (93,2%), Rio de Janeiro (87,5% ) e Distrito Federal (86,6%) registraram taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto, conforme demonstrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017.

Em todos os estados da região Norte e sete estados da região Nordeste, com exceção de Pernambuco e da Bahia, as taxas de domicílios atendidos com coleta de esgotamento sanitário por rede geral variaram de 9,9% (Rondônia e Piauí) a 54% (Sergipe).

Na avaliação do IBGE, a reduzida abrangência da coleta de esgoto é o que determina o principal tipo de poluição ou contaminação identificada na captação de água doce, exatamente por esgoto sanitário. A falta de investimento no setor de saneamento básico é uma das causas e compromete a qualidade da água distribuída e a eficiência da rede de distribuição, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.

A maior abrangência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017 ficou com o Sudeste. Naquele ano 3,5% dos municípios não tinham acesso à coleta de esgoto. No entanto, no Norte (83,8%) e no Centro-Oeste (57,0%) estavam as maiores proporções de municípios sem rede coletora de esgoto.

“Embora as regiões Norte e Centro-Oeste sejam as menos populosas do país, elas foram as únicas que apresentaram, no período entre 2010 e 2020, crescimento populacional relativo estimado acima da média nacional, de 11%, com taxas de 17,7% e 17,4%, respectivamente”, contou Daiane, alertando para a necessidade de investimentos que atendam à crescente demanda, diante da tendência de crescimento populacional nessas regiões.

Racionamento

O capítulo do Atlas que aborda a integração do saneamento básico com o meio ambiente foi elaborado com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os mapas se referem aos biomas e às regiões hidrográficas brasileiras nos dois primeiros níveis (macrorregiões hidrográficas e mesorregiões hidrográficas), além do grau de urbanização e da densidade demográfica neste recorte territorial.

A Mesorregião Hidrográfica do Litoral do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 98,5% de sua população total em médias ou grandes concentrações urbanas. Em seguida, as mesorregiões hidrográficas do litoral de São Paulo (94,1%), do rio Tietê (89,5%), que são as de maior concentração urbana de São Paulo, e a Mesorregião Hidrográfica do Rio Negro (86,5%), onde está localizada a cidade de Manaus.

No Nordeste, onde está o bioma da Caatinga, que é característico do clima semiárido; nas mesorregiões Hidrográficas Piancó-Piranhas-Açu e Litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba se verifica a ocorrência de racionamento por insuficiência de água nos mananciais em 53,8% e em 46,8% dos municípios com abastecimento de água por rede geral. Já na ocorrência de secas e estiagens, os percentuais alcançam 69,4% e 49,5% nessas duas mesorregiões.

O gerente de Dinâmicas Ambientais e Territoriais do IBGE, André Polly, disse que as causas principais para o racionamento nessas regiões é a ocorrência de secas e estiagem, além da insuficiência de água em mananciais. “Nas duas situações, o principal motivo é a característica natural do bioma. Trata-se de algo sazonal, historicamente registrado”, apontou.

Somente 38% dos municípios do país possuíam planos municipais de saneamento básico em 2017, que visavam as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Após dez anos do primeiro marco legal do setor, os dados da PNSB 2017 indicam que a regulação do saneamento é insatisfatória e com profundas diferenças regionais”.

Nos serviços por rede coletora de esgotamento sanitário em funcionamento apenas 46,5% dos municípios tinham um órgão regulador. Quando a avaliação se refere aos serviços de abastecimento de água, o percentual chega a 69,5%. Para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somente 11 estados possuíam prazo médio até 2030 ou menos, ano de referência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Atlas

A publicação pode ser acessada pela Plataforma Geográfica Interativa (PGI), onde o usuário pode fazer seus próprios cruzamentos e baixar as tabelas e mapas, que trazem os dados para uma dimensão espacial.

De acordo com o IBGE, o Atlas de Saneamento oferece informações atualizadas sobre o saneamento por meio de leitura geográfica das estatísticas incluídas na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB.

Também marca o compromisso do IBGE em fornecer informação atualizada sobre um tema fundamental da agenda da saúde pública, da sustentabilidade e da própria cidadania na sociedade brasileira.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Parnamirim fará um concerto comemorativo no dia 15 de dezembro que contará a história da Escola  de Música fundada em 1961 por Epitácio Leopoldino.

O Maestro Geraldo França destacou a importância deste momento que será histórico na Cidade Trampolim da Vitória. “Estamos reunindo músicos que fizeram parte das mais variadas gerações dessa escola de música, formou grandes músicos em Parnamirim, e esse momento está mexendo com o emocional de todos que estão participando. Hoje estamos fazendo o nosso ensaio para deixar tudo pronto e bonito para o dia 15 de dezembro”, disse.

 O concerto contará com a presença da cantora Amanda Melo que falou “este é um momento mágico voltar a cantar no palco ainda mais com uma orquestra sob a regência do Maestro Geraldo França. Para eu que venho da música sacra evangélica está sendo uma experiência única e espero que todas as músicas que estão no repertório possam alcançar as vidas dessas pessoas, pois a música conforta a alma e o coração de todos. A música é remédio para alma”, comentou. 

O concerto em homenagem à Escola de Música Epitácio Leopoldino acontecerá no dia 15 de dezembro no largo da Cohabinal e estará dentro das comemorações do fim de ano de Parnamirim.

Policiais civis da Força-Tarefa de Homicídios de Parnamirim, com apoio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da 1ª Delegacia de Polícia (DP) de Parnamirim, deflagraram, nesta quarta-feira (24), a Operação “Magister”, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão no bairro Santa Tereza, em Parnamirim.

A ação é resultado da investigação do crime de homicídio que vitimou Weligton Nogueira de Góis, 33 anos, no dia 12 de maio de 2021, por volta das 03h40, também no bairro Santa Tereza.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidas três armas de fogo: um revólver calibre .38; um revólver tracker calibre .357 e uma pistola calibre 9mm. Além disso, foram apreendidos: três carregadores, cinco aparelhos celulares, 95 munições calibre 9mm, 27 munições calibre .357 e um carregador rápido. Ainda durante a ação, Matias Rodrigues Félix, alvo de um dos mandados de busca, foi detido em flagrante, em decorrência da prática dos crimes de posse irregular de munições, posse ilegal de arma de fogo e receptação.

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Operação Magister

A operação foi intitulada em alusão ao bairro em que foi cometido o crime, que motivou a ação policial, em Santa Teresa, padroeira dos professores (Santa Teresa D’Ávila). Magister traduzido para o português significa aquele que ensina, professor.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Vivaldo Pinheiro, esteve nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na pauta, projetos em tramitação no Legislativo que envolvem também o Poder Judiciário. O encontro contou com a participação dos desembargadores Cornélio Alves, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa e Amaury Moura Sobrinho.

Os desembargadores solicitaram celeridade dos parlamentares na análise em especial do Projeto de Lei de Custas, apresentado pelo Judiciário. A proposta estabelece novos valores para diversos setores do TJRN, como custas processuais, extrajudiciais e junto a cartórios. Um escalonamento é criado para reduzir os valores cobrados das pessoas mais humildes.

“Viemos solicitar apoio da Assembleia para um projeto que é debatido internamente há anos e que permitirá, por exemplo, que algumas pessoas possam pagar menos por custas. E agradecemos aos deputados que se comprometeram em dar agilidade a esta matéria”, disse Vivaldo Pinheiro.

Ezequiel Ferreira destacou a parceria que a Assembleia Legislativa vem mantendo não apenas com o Judiciário, mas também com o Executivo e o Ministério Público. “É importante essa união a favor de pautas que sejam do interesse da população potiguar e, mais uma vez, vamos debater com a atenção devida a proposta apresentada pelo Judiciário”, disse.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Albert Dickson (Pros) e George Soares (PL). O diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, também participou do encontro.

Os nomes dos sorteados de novembro dos prêmios em dinheiro, que totalizam R$ 183 mil, serão divulgados nesta quarta-feira (24). Também será aberto o primeiro lote de vouchers para o Lounge Nota Potiguar no Carnatal

A transmissão do sorteio da premiação em dinheiro da Nota Potiguar referente ao mês de novembro será especial. Além dos nomes dos ganhadores dos 45 prêmios, que totalizam R$ 183 mil para usuários e instituições filantrópicas, a campanha vai abrir o primeiro lote de vouchers que dão acesso ao Lounge Nota Potiguar no Carnatal 2021 nesta quarta-feira (24). A abertura será durante a transmissão, que ocorre dentro do Programa Brasil Urgente da BAND RN, a partir das 16h.

Serão disponibilizados 4 mil vouchers para os primeiros usuários que acessarem o aplicativo durante a transmissão. Para reservar um, é preciso ter pontos acumulados que variam entre 6 e 10, dependendo do dia escolhido. Cada usuário poderá reservar quatro vouchers, sendo um por dia. Os foliões interessados devem ficar atentos ao programa para saber o momento da abertura do lote. 

Em relação aos prêmios, neste mês, foram gerados mais de 4 milhões de bilhetes convertidos por cada ponto acumulado pelos participantes do programa e que não foram usados em reserva de vouchers. A premiação contempla mensalmente 45 usuários e suas instituições filantrópicas favoritas. 

São 42 prêmios de R$ 1 mil entre as 7 regiões fiscais do estado, com cada uma recebendo seis premiações; além dos prêmios globais de R$ 10 mil, R$ 20 mil e R$ 50 mil. As organizações escolhidas pelos usuários recebem o equivalente à metade do valor atribuído aos participantes, além de participarem de um rateio na ordem de R$ 100 mil.

Para participar dos sorteios mensais basta se cadastrar no aplicativo da Nota Potiguar e acumular pontos colocando o CPF na nota fiscal no momento da compra. Cada R$ 50 reais em compra equivale a um ponto e consequentemente um bilhete no sorteio.

A Casa Legislativa recepcionou, na manhã desta quarta-feira, 24, a Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Parnamirim. O evento, que ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal, teve como tema a licitação do serviço público do transporte interbairros, e foi transmitido ao vivo via Facebook.

Estavam presentes, compondo a mesa de debates, a vereadora Fativan Alves e o vereador Léo Lima, integrantes da Frente Parlamentar do Transporte Público da Câmara de Parnamirim. Na ocasião, os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, a comunidade e as instituições locais prestaram seus pareceres. A audiência foi organizada pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana.

Grupamentos de operações aéreas que operam helicópteros das Secretarias de Segurança Pública e da Defesa Social dos estados do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, o Potiguar 1 e o Defesa 1, realizam nesta quarta-feira (24), pela primeira vez no pais, um treinamento conjunto voltado para a segurança pública.

A previsão é que os dois helicópteros pousem, entre 11h30 e 12h, no campo de futebol do Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul da capital potiguar.

Os comandantes das duas aeronaves, os pilotos Hildebrando Júnior (Potiguar 1) e o coronel PM Câmara Júnior (Defesa 1), assim como também o secretário da Segurança Pública do RN, coronel Araújo Silva, estarão disponíveis para entrevistas logo após os helicópteros pousarem no Centro Administrativo.

No RN, a equipe do Grupo Tático Aéreo de Pernambuco tem a missão de interação e fortalecimento das instituições. Por três dias, a equipe permanecerá em Natal, onde participa de um treinamento e capacitação em parceria com o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) da SESED/RN.

Depois de Natal, a equipe pernambucana segue para treinamento semelhante em outras capitais do Nordeste.

Já o Potiguar 1, que retorna hoje de Fortaleza, onde passou por manutenção, segue à disposição das forças de segurança pública do RN, operando normalmente.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter (DECAP) deflagraram, nesta terça-feira (23), a “Operação Noel 01”, que resultou nas prisões de quatro homens, condenados pela prática dos crimes de roubo, estupro de vulnerável e pela suspeita da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo. As prisões foram efetuadas em Natal e Parnamirim.

Derik Gustavo Felix Bezerra, 21 anos, foi detido no bairro do Tirol, na zona Leste de Natal. Em desfavor dele, havia um mandado de prisão, decorrente de sentença condenatória, expedido pela 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pela prática do crime de roubo.

Josemar Souza de Oliveira, 41 anos, foi detido no bairro de Igapó, na zona norte de Natal. Em desfavor dele, havia um mandado de prisão, decorrente de sentença condenatória, expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, pela prática do crime de estupro de vulnerável.

Júlio César da Costa, 39 anos, foi detido no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, também na zona norte de Natal. Em desfavor dele, havia um mandado de prisão de recaptura, expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, pela prática do crime de roubo.

José Eduardo do Nascimento Cavalcante, 50 anos, foi detido no bairro de Nova Parnamirim, no município de Parnamirim. Em desfavor dele, havia dois mandados de prisão: um decorrente de sentença condenatória, expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, pela prática do crime de roubo, outro de prisão preventiva, expedido pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa-PB, pela suspeita da prática do crime de porte ilegal de arma de fogo.

Todos foram conduzidos até a DECAP e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.

Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão.

“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.

Ele também mencionou revisão na cláusula sobre indicação de desempenho no tocante à manutenção predial e conservação, além de acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa.

“O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”, explicou.

O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, fez uma breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.

Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.

O controlador do Estado também mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”, disse.

Outros pontos também foram abordados por ele, como as ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.

Em resposta aos pontos levantados pelo Governo, o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima, respondeu que não esperava adentrar naquele momento nos termos da revisão contratual, mas que a Arena das Dunas está disponível a participar disso, promovendo um amadurecimento do contrato.

O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância de buscar o entendimento entre governo e empresa por via negocial e enfatizou que há um interesse das partes de resolver e melhorar essa relação.

“É interessante que o estado mantenha essa relação contratual e todo o esforço dos parlamentares é para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. É de total interesse nosso que o estado possa ter essa relação aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento”, falou.

“A CPI realizou muitas reuniões e oitivas, a própria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esforçado e feito vários encaminhamentos. Além disso, sabemos que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho buscando aperfeiçoar a relação e durante abertura da CPI algumas providências já foram tomadas”, complementou.

A relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo. “Nesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, além de buscar investigar, também traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revisão do contrato. Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato”, falou.

“Pela parte do Governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual”, adicionou a parlamentar relatora da CPI.

Por fim, o Governo do Estado se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto à empresa Arena das Dunas.

Como membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, estiveram presentes na reunião desta terça-feira os deputados Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e Getulio Rêgo (DEM). Além dos convidados, o procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, o secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coelho, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto e o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima.

Policiais militares do 9º Batalhão apreenderam, no início da tarde desta terça-feira (23), mais de 120 quilos de drogas, entre maconha, crack e pasta base de cocaína. Foi no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
Duas armas e munições também foram apreendidas, e três homens presos.

Depois do filme FOR ALL – O TRAMPOLIM DA VITÓRIA (1997), de Luiz Carlos Lacerda e Buza Ferraz, Parnamirim se torna mais uma vez cenário de um novo filme. 

Desta vez será um documentário feito pela produtora Têmdendê que vai contar histórias de amores da Segunda  Guerra com depoimentos de moradores de Parnamirm que vivenciaram e ouviram dos pais histórias sobre aquele período na Cidade Trampolim da Vitória . 

A diretora do documentário Vânia Lima, disse que” já tinha começado as filmagens em março de 2020, antes da pandemia  e que neste ano na volta das filmagens encontrou o espaço do Centro Cultural Trampolim da Vitória que tem relação com os set de filmagens, sendo um lugar de resgate da história e de pertencimento dos moradores da cidade e da história. Estamos felizes com a receptividade de todos”, destacou. 

A diretora falou ainda que essa experiência está sendo um encontro de gerações diferentes que têm as pessoas que viveram no momento em que a base estava em funcionamento e até mesmo na montagem da base, se tornando uma experiência bastante especial. Além disso, disse que tem a geração segunda que são a dos filhos que podem contar também do seu ponto de vista a partir do olhar do amor, do encontro e de tudo que pode surgir também do conflitos armados como foi a Segunda Guerra Mundial se formando novas famílias. 

Essa é a segunda vez que a equipe de filmagens  da produtora  Têmdendê vem a Parnamirim  e voltará  mais uma vez para filmar em outras locações mostrando como a cidade de Parnamirim  como se desenvolveu a partir da Segunda Guerra se transformando em um município, mostrando seus habitantes, os desafios até chegar aos dias de hoje.

O nome que anda em alta e tem a confiança de Jurandir Marinho é Ana Célia, uma advogada experiente e que certamente fará a diferença na política de Canguaretama. O momento é de muita visita e Jurandir Marinho tem acompanhado de perto o diálogo da advogada com os cidadãos da cidade.

O nome de Ana Célia já conta com o apoio integral do deputado Gustavo Carvalho, que declarou que fará de tudo para ver a advogada do povo como prefeita de Canguaretama. O movimento vem se fortalecendo e os boatos que rolam na cidade dão conta que o vice na chapa deverá ser Janduir Marinho, irmão de Jurandir Marinho, um nome que vem consolidar a união de um grupo vencedor.

A Dra. Ana Célia tem repetido em todos os bairros e com quem ela conversa, destaca a força do povo, a liderança de Jurandir e as bênçãos de Deus nessa caminhada. A vitória ocorrerá, pois forte é o povo de Canguaretama, que tem nas mãos, o poder de mudar.

Em reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (23), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisaram e votaram matérias como o projeto de Lei Nº 16/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado do Rio Grande do Norte, que altera as Leis Estaduais Nº 4.533, de 18 de dezembro de 1975, e o nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005. O projeto foi aprovado a unanimidade.

Participaram da reunião, os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato (PSD), Subtenente Eliabe (SDD), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PSC).

“Esse projeto de Lei estabelece novas regras do sistema de proteção social dos militares, da assistência, da saúde e das disposições transitórias, tais como a passagem para a inatividade e as pensões deixadas pelos militares estaduais aos seus dependentes, bem como outros direitos sociais dos integrantes da carreira”, explicou o deputado Subtenente Eliabe.

Outro projeto aprovado a unanimidade pela CCJ foi o Projeto de Lei Nº 14/2021 que cria a política estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (PESPDS) e institui o Sistema de Segurança Pública do RN (SISPRN).

De origem parlamentar também foram apreciados os seguintes projetos de Lei: 147/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Bernardo (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, unidades básicas de saúde, maternidades públicas e privadas, clínicas médicas e congêneres a notificar o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade; Projeto de Lei Nº 352/2021 de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui o calendário oficial do RN, o dia estadual do maqueiro; De autoria do deputado George Soares (PL) foram aprovados a unanimidade os projeto de Leis Nº 208/2021, que concede o título honorífico de capital potiguar do frevo ao município de São João do Sabugi e o Nº 340/2021 que considera como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do Estado do Rio Grande do Norte, a festa comemorativa de Santa Luzia, no município de Carnaubais. De autoria do deputado Francisco do PT, foi apreciado e aprovado a unanimidade o Projeto de Lei Nº 189/2021 que dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre direitos da criança e do adolescente na rede pública e privada de ensino;

Também constavam na pauta da reunião e foram aprovados projetos de iniciativa do Governo como: Projeto de Lei Nº 372/2021, de iniciativa que institui o Plano Estadual de Cultura do RN; Projeto de Lei Nº 363/2021 que altera a Lei estadual Nº 7.131, de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto Penitenciário do Rio Grande do Norte; De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD) foi aprovado a unanimidade o Projeto de Lei Nº 338/2021, que dispõe sobre a criação do dia estadual da Mulher Empreendedora no RN, comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Ainda passou pela aprovação da CCJ, o Projeto de Lei Nº 366/2021 que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do fundo de reaparelhamento do Ministério Público do RN.

Nesta terça-feira (23), o Plenário Dr. Mário Medeiros recebeu a 109ª Sessão Ordinária desta legislatura. Foram discutidos temas de interesse dos cidadãos parnamirinenses.

A vereadora Fativan Alves usou a Tribuna durante a Sessão, falando que recebeu denúncias sobre a situação do Centro de Controle de Zoonoses de Parnamirim.

Aprovações concretizadas na Sessão

Em segunda discussão e em segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei  nº 230/2021 e o PL nº 255/2021. O PL nº 230/2021 trata da criação da campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no Município de Parnamirim, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio.

Já o PL nº 255/2021 institui o mês de luta contra o assédio moral no âmbito do Município, e foi proposto pelo vereador Michael Borges.

Em primeira discussão e em primeira votação, foi aprovado o PL nº 239/2021, de propositura do vereador Thiago Fernandes, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suícidio.

Também houve a aprovação da Moção de Repúdio nº 04/2021, de autoria dos vereadores Thiago Fernandes e Michael Borges, dirigido à indústria do tabagismo, que realiza testes de cigarro em animais.

Flávio Bolsonaro (foto) compartilhou no Telegram uma enquete com a pergunta: “Você acha que o candidato da esquerda e da Terceira Via tem coragem de ir na Avenida Paulista?”.

A publicação do senador, direcionada a inscritos em seu canal na rede social, foi realizada na noite de segunda (22), mesmo dia em que Jair Bolsonaro desafiou Sergio Moro, que se filiou ao Podemos no último dia 10, a ir a um “carro de som falar com o povo”. O presidente deu a declaração durante conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Como mostramos, a mais recente pesquisa do Instituto Paraná, divulgada ontem, confirma o crescimento de Sergio Moro nas intenções de voto, com 10,7% e 11,0%, em cenários estimulados com todos os pré-candidatos.

Fonte: O Antagonista