Categoria: Notícias

Para falar sobre os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como seu cumprimento no município de Parnamirim, foi convocada Audiência Pública, realizada na manhã desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal. A audiência tem como objetivo reforçar a importância do Estatuto e foi proposta pelo vereador Thiago Fernandes.

O vereador explica que o ECA promove a Doutrina de Proteção Integral dos direitos das crianças e adolescentes, por meio de um conjunto de normas. “Assim, esse instrumento coloca as crianças e adolescentes como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas”, destaca Thiago Fernandes.

Foram convidados para a audiência promotores de justiça, juízes, representantes da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Cultura, Saúde, e de Esporte e Lazer. Além desses, representantes do Conselho Tutelar, da Fundação Parnamirim de Cultura (FUNPAC) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Representantes da sociedade civil e a população também vieram prestigiar, aprender mais sobre o ECA e discutir sua importância.

Visando facilitar o processo para a população, a partir desta sexta-feira (26) o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) fará algumas alterações no agendamento para emissão de identidades.

A primeira modificação é o endereço, que passa a ser o agendamento.itep.rn.gov.br. Nesse novo ambiente, o usuário pode escolher em qual Central deseja ser atendido e é informado se existem ou não vagas disponíveis. Não é preciso realizar nenhum tipo de cadastro, apenas preencher as informações que são pedidas.

Além disso, o agendamento ficará aberto todos os horários, não mais apenas a partir das 12h. A população passa a ter a possibilidade de escolher qualquer dia da semana para ser atendido, por exemplo: na próxima sexta-feira (26) estará aberto o agendamento para a semana seguinte, de 29 de novembro até 3 de dezembro. A marcação para a semana subsequente sempre abrirá nas sextas-feiras.

Outro detalhe é que a partir de agora a terceira via do RG não existirá mais, serão apenas primeiras e segundas vias, como é feito em todos os Estados do Brasil.

É importante destacar que apenas será atendida a pessoa que os dados constam no comprovante emitido após a finalização do agendamento.
Passo a passo

1 – Acesse o site agendamento.itep.rn.gov.br.

2 – Clique na Central do Cidadão na qual você quer fazer a identidade.

3 – Preencha os dados que são pedidos.

4 – Finalize e imprima ou salve o comprovante de agendamento.

5 – Vá no dia e horário marcados portando os documentos obrigatórios (RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, duas fotos 3×4).

Jair Bolsonaro (foto) afirmou, em entrevista à Rede Tv, que pretende participar dos debates durante a campanha eleitoral de 2022, ao contrário do que aconteceu nas eleições de 2018.

Na conversa, conduzida pelo jornalista Luiz Ernesto Lacombe, o presidente afirmou, no entanto, que não quer ser questionado pelos outros candidatos sobre sua família.

“É para falar do meu mandato. Até a minha vida particular fique à vontade, mas que não entrem em coisas de família, amigos, que não vai levar a lugar nenhum.”

O presidente disse que o debate foge de sua finalidade quando tem provocações.

“Agora eu pretendo participar. Não pude, na última, porque estava convalescendo ainda. Da minha parte não vai ter guerra, mas não posso aceitar provocação, coisas pessoais, porque daí você foge da finalidade de um bom debate.”

Da última vez em que foi questionado sobre rachadinha, por exemplo, Bolsonaro deu um faniquito e abandonou uma entrevista.

A entrevista vai ao ar nesta quinta-feira (25).

Fonte: O Antagonista

O Sindilojas RN divulga os horários do comércio em shoppings centers, galerias comerciais e os comércios de rua para o chamado Ciclo Natalino. O período compreende a Black Friday e o final de ano.

Confira como funcionará o comércio em shoppings centers, galerias comerciais e o comércio de rua:

26 e 27 de novembro, das 9h às 22h

19 de dezembro, das 10h às 22h

20 a 23 de dezembro, das 10h às 23h

Nas vésperas de Natal e Réveillon, o comércio abrirá da seguinte forma:

24 de dezembro, até às 19h

31 de dezembro, até as 18h

Os demais dias terão os horários já praticados pelas empresas, sem a necessidade de regulamentação pelo Sindilojas RN.

A decisão dos horários foi negociada entre o Sindilojas RN, que representa os empresários potiguares, filiado à Fecomércio RN, e o Sindicato Intermunicipal do Empregados do Comércio do Rio Grande do Norte, por meio de um aditivo da Convenção Coletiva 2021-2022.

O Congresso Nacional promulgou no fim de outubro a Reforma Eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111/2021. Algumas regras serão aplicadas a partir das eleições de 2022, já que entraram em vigor com um ano de antecedência.

Entre as principais mudanças estão: a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral; fidelidade partidária; realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais; formação de coligações.

Confira as regras que já serão aplicadas nas Eleições 2022:

Consultas Populares (art. 14, §§ 12 e 13, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):

Conforme o art. 14, § 12, da Constituição Federal, as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas juntamente com as eleições municipais, devendo ser enviadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições.

Cumpre ressaltar que as manifestações de candidatos e candidatas sobre esses temas ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Fidelidade Partidária(art. 17, § 6º, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):

Os Vereadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, não perderão o mandato nos casos de anuência do partido ou nas hipóteses de justa causa estabelecida em lei, não sendo computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Antes de entrar em vigor a Emenda Constitucional nº 111/2021, os referidos parlamentares, ao trocar de partido, mantinham os respectivos mandatos nos partidos pelos quais foram eleitos apenas nos casos de “justa causa”. Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), considera-se a “justa causa” para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Contagem em Dobro de Votos Dados a Mulheres e Pessoas Negras para a Câmara dos Deputados (art. 2º da Emenda Constitucional nº 111, de 2021):

Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro, para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como fundo eleitoral. Vale ressaltar que essa contagem em dobro será aplicada uma única vez.

A medida, introduzida pela EC n.º 111/2021, serve para incentivar a candidatura desses grupos, que ainda são minoria no Poder Legislativo.

Federações Partidárias:

A Lei 14.208/2021 instituiu as federações de partidos políticos, possibilitando dois ou mais partidos políticos se reunirem para constituir a federação, que, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.

As regras para a criação de federação são as seguintes:

a) a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral;

b) os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos;

c) a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias;

d) a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes.

Incorporação de Partidos Políticos (art. 3º, I, da Emenda Constitucional nº 111, de 2021):

Outra inovação se refere ao processo de incorporação de partidos. Até que entre em vigor lei que discipline a referida matéria, nos processos de incorporação de partidos políticos, as sanções eventualmente aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais do partido incorporado, inclusive as decorrentes de prestações de contas, bem como as de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Regras introduzidas pela Lei nº 14.211/2021:

A Lei n.º 14.211/2021 inseriu o parágrafo 3º ao art. 91 do Código Eleitoral facultando aos partidos políticos celebrar coligações no registro de candidatos às eleições majoritárias, a fim de ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais, bem como fixou regras para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais e para reduzir o limite de candidatos a que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais.

De acordo com a nova lei, poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente.

Regras que serão aplicadas somente nas Eleições 2026

Nova Data para as Posses do Presidente e Vice-Presidente da República e de Governadores e Vice-Governadores(arts. 28 e 82, da Constituição Federal, ambos com redação dada pela Emenda Constitucional nº 111, de 2021):

A Emenda Constitucional nº 111/2021 também alterou as datas de posse do Presidente da República e Vice-Presidente da República, para 05 de janeiro, e dos Governadores e Vice-Governadores, para 06 de janeiro do ano subsequente às respectivas eleições.

Entretanto, tais mudanças somente ocorrerão a partir das Eleições de 2026, ressaltando que o Presidente da República e os Governadores de Estado e do Distrito Federal eleitos em 2022 tomarão posse em 1º de janeiro de 2023, e seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027, respectivamente (arts. 4° e 5º da Emenda Constitucional nº 111/2021).

Na reta final de seus trabalhos, a CPI da Covid da Assembleia Legislativa teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (24). Três investigados foram ouvidos pelos parlamentares e trataram sobre serviços contratados no estado e também da compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Um dos ouvidos, o empresário Carlos Kerbes foi o primeiro dos investigados com relação ao contrato da compra de respiradores que não permaneceu em silêncio na CPI.

Na reunião, a ex-secretária adjunta de Saúde do Estado, Maura Sobreira, foi ouvida na condição de investigada e tratou, principalmente, sobre a fiscalização de contrato firmado para operacionalização de leitos covid-19. Investigada na Operação Lectus, os pontos referentes à apuração da Polícia não foram tratados porque a investigação transcorre em segredo de Justiça. Já o empresário Arthur Antunes, investigado no contrato entre a M A Engenharia Clínica e SESAP, permaneceu em silêncio.

No início da reunião, contudo, o primeiro a ser ouvido foi o empresário Carlos Kerbes. O investigado abriu mão do direito de permanecer em silêncio e respondeu a todos os questionamentos dos parlamentares, inclusive qual sua relação com a empresa Hempcare. Kerbes negou relação com o ex-presidente do Consórcio, o governador da Bahia Rui Costa, e com o ex-secretário da Casa Civil do Governo baiano, Bruno Dauster. Apesar de confirmar a relação de amizade com Jório Dauster, irmão de Bruno Dauster, o investigado negou qualquer relação de negócios ou societária com ele.

Por outro lado, Kerbes, que tem empresa de consultoria financeira, confirmou relação com a empresa Hempcare durante a pandemia. O empresário disse que foi procurado pela empresa através de Cleber Isaac, que o conhecia devido a ações comerciais no Rio de Janeiro de 2016. O objetivo do contato da Hempcare, segundo Carlos Kerbes, era conseguir contato com fornecedores chineses para a aquisição de testes covid. As tratativas ocorreram entre abril e maio de 2020, de acordo com Kerbes.

O empresário disse que recebeu as propostas dos chineses e, além dos valores de testes covid, também havia sido encaminhada uma lista com outros produtos que seriam fornecidos. Apesar disso, ainda de acordo com ele, não houve o fechamento de negócio entre a Hempcare e os chineses através de sua mediação. Mesmo assim, ele confirmou ter recebido R$ 400 mil da Hempcare, em quatro parcelas, entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio. O dinheiro foi pago mediante contato informal, já que, ainda segundo Kerbes, não houve o fechamento de nenhum contrato entre ele e a empresa investigada pela CPI.

Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidaridade), se ele sabia sobre a negociação dos respiradores, Kerbes disse que obteve a maioria das informações através da mídia. Porém, ele admitiu que, nas tratativas com a Hempcare, os empresários Cristiana Taddeo e Luiz Antônio Ramos, além de Cléber Isaac, teria falado sobre três assuntos referentes à pandemia: a necessidade de encontrarem uma empresa de logística para trazer os respiradores da China, a busca por fornecedores de outros produtos, além da negociação já firmada entre a Hempcare e o Consórcio Nordeste para a compra de respiradores. Segundo ele, quando a Hempcare entrou em contato com ele, a negociação dos respiradores com o Consórcio já estava fechada.

“Eu quero agradecer ao senhor por ter sido a primeira pessoa que tratou sobre o Consórcio Nordeste a não ter ficado em silêncio na CPI”, disse o deputado Kelps Lima. “Vim apreensivo sobre como seria o depoimento, mas fico feliz em ver que a linha da CPI é clara e direta. Coloco-me à disposição para ajudar para quaisquer outros esclarecimentos”, disse Kerbes.

Para a quinta-feira, a CPI tem mais sete depoimentos previstos, sendo três presenciais e quatro por videoconferência. Entre os depoimentos previstos está o de Jório Dauster, que vai tratar sobre acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte publicou, nesta quarta-feira (24), por meio do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, a Portaria Nº 037/2021-GDG/PCRN, que institui o serviço de atendimento à criança e ao adolescente, em regime de plantão, para ocorrências policiais que configurem crimes contra a liberdade sexual. O serviço tem abrangência nas áreas de Natal e Grande Natal.

O Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas, que foi criado em março de 2019, através da Portaria nº 032/2019-GDG/PCRN, passou a proporcionar atendimento especializado para as mulheres também no horário noturno, finais de semana, feriados e dias declarados ponto facultativo, nos casos de violência doméstica e familiar. Com a ampliação, os crimes de estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável também serão atendidos pelo serviço quando a vítima se tratar de criança e adolescente.

A delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, ressaltou a importância da mudança para melhor prestação do serviço. “Sabemos que muitas dessas ocorrências acontecem fora do período de funcionamento normal das delegacias. A criação do Serviço de Atendimento à Mulher 24 horas atendeu a um pleito antigo da sociedade e, com esta ampliação, estaremos abrangendo mais um grupo em situação de vulnerabilidade, que são as crianças e adolescentes”, pontuou a delegada.

A nova portaria ainda prevê que as oitivas das vítimas, ou de testemunhas de violência, deverão acontecer, preferencialmente, na Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente (DCA), no dia útil seguinte ao atendimento no serviço 24 horas.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França está cumprindo agenda administrativa em Brasília, acompanhando o prefeito Rosano Taveira, e foi recebido em audiência no Ministério das Comunicações pelo ministro Fábio Faria, para dar início ao processo de transmissão da TV Câmara Parnamirim em sinal aberto.

Acompanhado dos vereadores Vavá Azevedo e Eder Queiroz, o líder do poder legislativo, entregou em mãos ao ministro Fábio Faria, junto com o prefeito Taveira, a solicitação do pleito e recebeu sinal positivo para a tramitação do processo. “Estamos agradecidos pelo empenho e atenção que o ministro tem com Parnamirim, estamos avançando para tornar a TV Câmara ainda mais próxima do povo”, afirmou.

Ao lado do ex-juiz Sergio Moro, que recentemente se filiou ao partido, a bancada do Podemos no Senado, composta por nove senadores, anunciou nesta terça-feira (23) voto contrário à PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.

Na avaliação do partido, a PEC promove um “calote” no pagamento de precatórios e fragiliza as regras fiscais.

Pré-candidato a presidente da República pelo Podemos, Moro se declarou favorável ao pagamento de um auxílio permanente para famílias de baixa renda, o Auxílio Brasil. Mas, para ele e os senadores do partido, isso não deve ser feito às custas de um rompimento de teto de gastos e de um “calote” nos precatórios.

“O teto de gastos, quando foi criado em 2016, resultou em uma imediata queda nos juros cobrados no mercado e isso impulsionou uma recuperação da economia que vinha da recessão criada pelo governo do PT. Não vamos fechar os olhos para as consequências do rompimento do teto de gastos. Isso vai gerar aumento da inflação, que vai ser respondido pelo Banco Central com o aumento de juros”, disse Sergio Moro.

Senadores do Podemos defenderam a proposta alternativa elaborada pelos senadores Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP).

A proposta do trio de senadores prevê excluir do teto de gastos (regra que limita as despesas do governo) o pagamento de todos os precatórios e de dívidas de pequeno valor, o que abriria um espaço fiscal de cerca de R$ 89 bilhões para gastos em 2022.

Com essa folga, o governo teria condições, conforme os parlamentares, de pagar no Auxílio Brasil um benefício de R$ 400 para cerca de 21 milhões de brasileiros de baixa renda e em condição de vulnerabilidade.

Moro defendeu que a concessão do Auxílio Brasil seja feita “com responsabilidade fiscal” e também criticou a mudança de nome do programa, sucessor do Bolsa Família.

Segundo ele, “é perfeitamente possível realizar o incremento do Auxílio Brasil sem os efeitos colaterais pretendidos pelo governo de derrubar o teto de gastos”.

“Quando se fala em aumento de juros, as consequências são recessão, isso significa menores salários e desemprego. O Podemos não pode compactuar com o desemprego dos brasileiros. É possível conciliar responsabilidade social com responsabilidade fiscal”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato.

Sobre o nome do programa, disse que não deveria ter mudado agora nem antes.

“Nem havia a necessidade de mudar nome. Mudar nomes é algo que simplesmente nega o crédito em relação a políticas anteriores, assim como foi negado quando se mudou de Bolsa Escola para Bolsa Família”, declarou.

Orçamento ‘secreto’

Os senadores do partido também propõem o fim das emendas de relator do chamado “orçamento secreto”.

O Podemos sustenta ainda que a proposta aprovada pela Câmara, que abre um espaço fiscal de mais R$ 106 bilhões, é um cheque em branco para o governo em um ano eleitoral.

Ao contrário das emendas individuais e de bancada, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Esse mecanismo é costumeiramente utilizado para favorecer aliados do governo e da cúpula do Congresso.

Fonte: G1

Prefeito Taveira, os vereadores Wolney França, Éder Queiroz, Vava Azevedo e os secretários Albérico Jr e Alda Lêda, fizeram uma verdadeira peregrinação pelos Ministérios da Cidadania, Integração Regional, bem como pelos gabinetes dos parlamentares federais.

O anfitrião dessa escalada no Distrito Federal foi Benes Leocádio, o parlamentar que recebeu o apoio de Taveira na eleição de 2018.

Éder Queiroz levou em mãos o projeto de saneamento do litoral e foi buscar recursos para um complexo esportivo para sua comunidade. Wolney França está de olho na TV Câmara, mas esse pleito é com Fábio Faria, no ministério das comunicações.

A expectativa é que essa viagem possa ter um saldo positivo, o homem do pilão está só contabilizando os frutos dessa estadia em Brasília.