A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), abriu, até o próximo dia 28, uma chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, que esteja de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O objetivo é garantir aos alunos da rede municipal de ensino uma alimentação saudável que contribua com o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.
Podem participar cooperativas ou associações legalmente constituídas que apresentarem a documentação para habilitação e projeto de venda até o próximo dia 28, entre 9h e 13h, no auditório da SME. O edital completo está disponível na Secretaria Municipal de Educação, de segunda à sexta-feira, das 9h às 13h, ou através do e-mail aeparnamirim@gmail.com.
Serviços:
Secretaria Municipal de Educação (SME) Rua João XXIII, n° 704, Cohabinal, Parnamirim Entrega de documentação das 9h às 13h.
A Prefeitura de Parnamirim informa a todos que a Coordenadoria do Trabalho, unidade ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está em novo endereço para melhor atender a população nos serviços ofertados.
A unidade oferece serviços como cadastro e encaminhamento de currículos para vagas de emprego, auxílio para emissão de Carteira de Trabalho e Carteira do Idoso e, grupo de artesanato gerando renda para artesãs locais.
Coordenadoria do Trabalho – SEMAS
Endereço: Rua Luzia Bezerra de Lima, nº 382 – Bairro Rosa dos Ventos (antigo CRAS Bela Parnamirim); Horário de Funcionamento: De segunda à sexta, das 7h30 às 14h; Contato e redes sociais: WhatsApp (84) 99656-7346 | Instagram: @coordenadoriadotrabalho.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), está recebendo currículos para 43 vagas de emprego. As oportunidades são para jovem aprendiz, embalador e também para pessoas com deficiência (PCD). Com essa iniciativa, a gestão municipal busca promover a inclusão e facilitar o acesso da população ao mercado de trabalho.
O atendimento é realizado pela equipe da Coordenadoria do Trabalho, que atua como ponte entre empresas parceiras e os candidatos. A equipe organiza, atualiza e encaminha os currículos, enquanto a seleção e contratação ficam sob responsabilidade das empresas.
Os interessados devem comparecer à sede da Coordenadoria do Trabalho, das 7h30 às 14h, munidos de currículo, RG, CPF, comprovante de residência e, no caso de PCDs, laudo médico.
Além das vagas atualmente disponíveis, a Prefeitura também recebe currículos para outras funções que surgem com frequência, como motorista, recepcionista, atendente, pedreiro, operador de caixa, porteiro e funções específicas para PCDs.
A Coordenadoria também oferece suporte a quem tem dificuldade de acesso à internet, auxiliando na emissão da Carteira de Trabalho Digital e da Carteira do Idoso. Dúvidas podem ser esclarecidas presencialmente ou pelo Instagram da Coordenadoria.
Serviço:
Coordenadoria do Trabalho
Rua Luzia Bezerra Lima, 382 – Rosa dos Ventos Instagram: @coordenadoriadotrabalho
Com o objetivo de contribuir para a construção do Plano Plurianual (PPA) do município, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdepar) se reuniu nesta quinta-feira (10) no Centro de Controle Social. O encontro teve como foco principal a apresentação de propostas que garantam mais inclusão e qualidade nos serviços oferecidos à população com deficiência.
Durante a reunião, os conselheiros destacaram a necessidade de ampliar o número de intérpretes de Libras, principalmente na rede municipal de ensino e no próprio Comdepar. Outra sugestão apresentada foi a oferta de cursos gratuitos e ações de capacitação voltadas para os servidores municipais que atuam diretamente no atendimento ao público.
O PPA é um instrumento fundamental de planejamento que estabelece as diretrizes, programas e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Por meio dele, a Prefeitura de Parnamirim pode ouvir as demandas da população e organizar ações estratégicas para garantir o desenvolvimento social e a efetivação dos direitos de todos os cidadãos.
Sobre o COMDEPAR
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem a missão de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O colegiado é composto por 14 membros, sendo sete representantes do poder público e sete da sociedade civil, garantindo a participação popular na construção de uma cidade mais acessível e justa.
A secretária municipal de Assistência Social, Nina Souza, participou nesta terça-feira (9), em Brasília, de uma reunião com dirigentes do Banco Mundial no Brasil. Em pauta, o alinhamento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento social de Natal. Uma discussão já iniciada em encontro anterior com a participação do prefeito Paulinho Freire.
Os objetivos da parceria proposta estão centrados na reestruturação e ampliação da infraestrutura da rede de assistência social no Município, incluindo a melhoria de equipamentos públicos, políticas para a população em situação de rua e programas de capacitação e inclusão produtiva. Também foram projetadas ações para fomentar o empreendedorismo e aproveitar as oportunidades de emprego nos setores de turismo, mercado imobiliário e construção civil.
“Na nossa gestão, políticas sociais são prioridade. Entendemos que as pessoas em situação de vulnerabilidade social precisam dispor de condições adequadas para avançar em qualidade de vida. Partindo desse pressuposto, melhorar a infraestrutura de CRAS, CREAS e dos múltiplos serviços que a Semtas oferece é algo que tem que ser imediato”, defendeu a secretária Nina Souza.
A titular da Semtas acrescentou que, além das reuniões diretas do Banco Mundial, está buscando o apoio da bancada federal do Estado para esse projeto. Com essa união, aponta Nina, há chances da proposta de Natal ser aprovada com mais celeridade. “Vamos trabalhar por isso, para que, num futuro bem próximo, nós tenhamos os meios para melhorar a qualidade de vida do nosso povo, tirando-os da vulnerabilidade”, arremata a secretária.
O encontro contou ainda com a presença do secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, e do secretário de Acompanhamento Governamental, Marcos Nascimento, além de equipes técnicas da Sempla e da própria Semtas. Os representantes da Prefeitura apresentaram dados preliminares e propostas em formulação que envolvem integração de políticas públicas, qualificação profissional e parcerias com o setor privado para alavancar o desenvolvimento humano e econômico da cidade.
O Banco Mundial demonstrou interesse nas propostas e confirmou que irá apoiar tecnicamente e financeiramente a implementação de projetos na capital potiguar. Ficou acordado que uma missão técnica da instituição será enviada a Natal para levantamento de dados, aprofundamento dos estudos e consolidação das ações a serem implementadas. A visita será definida em breve.
“O Banco Mundial tem se mostrado um grande parceiro da nossa cidade e a agenda desta semana em Brasília reforça a credibilidade do nosso planejamento. Estamos confiantes de que vamos avançar na construção de um projeto transformador, com impacto direto na vida das pessoas”, define a secretária Nina Souza.
A Prefeitura de Natal reafirma, com essa articulação, o compromisso da gestão do prefeito Paulinho Freire em buscar soluções integradas e inovadoras para melhorar a qualidade de vida da população, em especial dos que mais precisam.
A Prefeitura de Parnamirim por meio da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (Semmud), iniciou na manhã desta terça-feira (8) a programação do Julho das Pretas: Vozes Negras, Mulheres que Transformam, com palestra sobre saúde mental da mulher negra.
A abertura contou com palestra da psicóloga Wellen Peixoto, abordando o tema “Afetos e Autoestima: Saúde Mental das Mulheres Negras”, trazendo uma discussão sobre os impactos do racismo estrutural na saúde emocional, além de estratégias de fortalecimento da autoestima e a importância de espaços de escuta e acolhimento para mulheres negras.
Já no segundo momento do evento, as participantes foram convidadas a vivenciar uma roda conectiva com a terapeuta ancestral Preta Brenda, que conduziu uma experiência sensível de reconexão com saberes ancestrais, autocuidado e expressão coletiva. A atividade proporcionou momentos de partilha, fortalecimento emocional e espiritual, promovendo o reencontro das mulheres com suas raízes.
O evento aconteceu no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores e, ao longo do mês, outras ações como rodas de conversa, oficinas, exibições culturais e formações serão promovidas com o objetivo de ampliar o debate sobre os direitos das mulheres negras e fomentar espaços de escuta, acolhimento e valorização da identidade negra feminina.
Com a ação, a prefeitura reafirma seu compromisso com o movimento de mulheres negras, reconhecendo a importância de suas lutas e conquistas. A gestão municipal está atenta às demandas e prioriza ações que promovam a igualdade racial e de gênero.
Confira a programação:
16/07 | 17h – Aliança Empreendedora com Andreia Souza Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores
25/07 | 09h – Encerramento do Julho das Pretas em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e Dia Nacional de Tereza de Benguela Local: Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Com o objetivo de promover momentos de lazer, integração e valorização da terceira idade, a Prefeitura de Parnamirim realizou no último sábado (5), no Parque Aristófanes Fernandes, a abertura do tradicional Forró dos Idosos, que contou com a animação do sanfoneiro Ismael.
A iniciativa atende a um pedido recorrente dos próprios idosos atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que guardam com carinho as lembranças dessa programação festiva, anteriormente parte fixa das atividades dos grupos da terceira idade.
Cerca de 180 idosos, oriundos dos Centros de Convivência, Centro Dia e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), participaram da celebração junina, marcada por música, dança e muita alegria. A prefeita Nilda Cruz destacou a importância do momento: “Sou grata a Deus por podermos resgatar uma atividade tão especial, que significa tanto para os nossos idosos. Momento de muita alegria e socialização”.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Fativan Alves, a proposta é transformar o evento em uma ação contínua. “Nossa intenção é realizar o Forró dos Idosos uma vez por mês. Já estamos organizando tudo e, em breve, divulgaremos a data e o local da próxima edição”, afirmou.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEPAR) de Parnamirim elegeu na última segunda-feira (30), no Centro de Controle Social, sua nova presidência para o biênio 2025 à 2027.
A presidente eleita foi Izabel Araújo, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e mãe atípica, que assume o cargo representando a sociedade civil. Já a vice-presidência ficará sob a responsabilidade de Karla Costa, também mãe atípica e servidora da Secretaria Municipal de Educação (SME), onde atua na Coordenadoria da Educação Especial.
Durante a reunião, Izabel destacou o compromisso com o trabalho coletivo e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão. “Apesar de ser eleita presidente, tenho a consciência de que sozinha não alcanço os objetivos deste Conselho. Preciso de cada um de vocês trabalhando unidos por um único propósito e juntos podemos transformar realidades”, afirmou.
O COMDEPAR tem como principal função acompanhar, fiscalizar e propor ações que garantam os direitos das pessoas com deficiência no município. O colegiado é formado por 14 integrantes, sendo sete representantes do poder público e sete da sociedade civil, garantindo a participação social e a construção conjunta das políticas públicas.
O Programa Incluir foi criado pela Prefeitura de Mossoró, através da SME, com o objetivo de formar profissionais para dar suporte aos professores em sala de aula, auxiliando os alunos com deficiência e TEA – Wilson Moreno (Secom\PMM)
“Passarinho de toda cor, gente de toda cor, amarelo, rosa e azul me aceita como eu sou”. Esse trecho da música: De Toda Cor (Renato Luciano), que foi interpretada na manhã de hoje (30) pela professora Míssola Arezza, marcou o início do Curso de Formação Continuada para Auxiliares de Estudantes com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA): a presença do auxiliar na escola que acolhe do Programa Incluir, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. 400 selecionados voluntários iniciaram o curso que irá prepará-los para atuarem na sala de aula, auxiliando os alunos e dando suporte aos professores.
A programação do primeiro dia de curso teve início às 7h30, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, com o acolhimento dos selecionados. Além da apresentação da música De Toda Cor pela professora Míssola Arezza, uma equipe de profissionais da Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação (SME) interpretou o poema A Ponte, de autoria de um escritor autista chamado Miguel. O poema destaca a importância do profissional de apoio na sala de aula que tem alunos com deficiência e TEA.
PIONEIRISMO
O Programa Incluir criado pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME) dentro do programa “Mossoró Cidade Educação”, tem como objetivo formar profissionais para dar suporte aos professores em sala de aula auxiliando os alunos com deficiência e TEA. Esse é o primeiro programa no Rio Grande do Norte e, possivelmente, o único no Brasil voltado para garantir a inclusão, de fato, dentro da sala de aula. “O Programa Incluir está dando hoje o seu maior passo. Estamos iniciando aqui a formação de 400 voluntários que passarão por um curso de 40 horas, manhã e tarde, durante toda essa semana. Todos os participantes receberão certificados, aliás, é obrigatório apresentar o certificado de conclusão da formação para que possam ir para as salas de aula”, destacou Leonardo.
O secretário acrescentou que para chegar a criação do Programa Incluir foram feitas várias pesquisas e estudos para se chegar ao formato que se tornou lei municipal. Leonardo adiantou também que no próximo dia 7, todos os auxiliares que passaram pelo curso de formação e receberam certificados começam a atuar nas salas de aula.
O curso segue até sexta-feira (4), com a seguinte agenda. Hoje pela manhã a formação aconteceu no Teatro Dix-huit Rosado e à tarde na Escola Municipal Maurício Fernandes da Silva. Nesta terça-feira (1º), o cronograma será o mesmo, manhã no teatro e à tarde na escola. Já na quarta, quinta e sexta-feira o curso acontecerá na Escola Maurício Fernandes da Silva nos dois turnos.
O representante da Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (FUNCITERN), Rafael Fonseca, destacou também a importância da parceria com a Prefeitura na concretização do programa. “Para nós que fazemos a Funcitern é motivo de muito prazer poder contribuir para a concretização de um programa tão importante e tão lindo como esse”, declarou Rafael.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), realizou nesta sexta-feira (27) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com o tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.
A conferência reuniu representantes da sociedade civil, gestores públicos, profissionais da área e pessoas idosas do município, que participaram ativamente das discussões em torno dos desafios e das oportunidades para a promoção de um envelhecimento digno, inclusivo e participativo.
Para fomentar essa discussão, a programação contou com a palestra de Vanda Laylla, Vice-Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Natal/RN, que abordou o tema central, pontuando a importância de garantir os direitos e a cidadania de pessoas idosas, proporcionando um envelhecimento digno e saudável.
Foram abordados e discutidos os seguintes eixos: Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices; Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
A presidente do CMDPI de Parnamirim, Silvia Jussiane, destacou como a conferência traz resultados positivos para os idosos do nosso município. “É com muita honra que estamos realizando essa conferência, buscando benefícios e melhorias na qualidade de vida dos nossos idosos, debatendo temas irá trazer melhorias e garantia de direitos”, disse.
Ainda na programação, houve apresentação do Coral Vozes da SEMAS, que é composto somente por idosos acompanhados pelos diversos serviços socioassistenciais do município, tendo como regente a servidora Mônica Fernandes. Além da participação das artesãs pela Coordenadoria do Trabalho de Parnamirim, proporcionando valorização do trabalho artesanal.
O momento de abertura contou com a presença da prefeita Nilda Cruz; das secretárias da Semas, Fativan Alves e Patrícia Pinheiro e demais representantes, onde reafirma o compromisso da gestão municipal com a defesa dos direitos da pessoa idosa e com a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todas as gerações.
O Conselho da Pessoa Idosa de Mossoró realizou nesta terça-feira (25) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa visando discutir melhorias para que essa população possa ter um envelhecimento saudável. Participaram do evento idosos de Mossoró, equipe da rede de apoio que trabalha diretamente com esse público e instituições não governamentais.
Joana Amélia – presidente do Conselho do Idoso de Mossoró.
“Hoje estamos realizando a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa idosa de Mossoró, inserida na 6ª Conferência Nacional realizada no Brasil inteiro. O objetivo é discutir melhorias para que a pessoa idosa tenha seu envelhecimento saudável. Portanto, é importante que se faça essas conferências para discutirmos propostas, para serem criadas políticas públicas que tragam uma vida melhor para eles”, declarou Joana Amélia, presidente do Conselho do Idoso de Mossoró.
O Conselho do Idoso é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc). Titular da pasta, Etevaldo Almeida destaca a importância de buscar melhorias para os idosos do município de Mossoró.
Etevaldo Almeida – secretário da Semasc
“A Semasc tem como principal objetivo dar suporte à política pública, especialmente vinculada à pessoa idosa, nessa articulação para além de pensar política pública a partir dos nossos serviços. Nós temos equipamentos que trabalham com a pessoa idosa, como o Centro de Convivência do Idoso (CCI), Casa da Nossa Gente (CNG), mas também as atividades nos nossos equipamentos, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs). Ressalto também que toda essa articulação da Conferência tem vinculação diretamente com a Semasc, porque o Conselho da Pessoa Idosa também está articulado com a nossa secretaria. Hoje estamos realizando e cumprindo com a meta da conferência municipal para podermos pautar a política pública de estado da pessoa idosa, tomando como referência as sugestões, as proposições, o entendimento do que elas precisam”, enfatizou.
Ronildo Soares é um dos assistidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Quixabeirinha. Ele foi um dos idosos que estavam presentes à Conferência. Ronildo fez questão de externar sua satisfação com o atendimento que ele e a esposa recebem na Semasc.
Ronildo Soares – assistido no CRAS Quixabeirinha
“Tenho sido muito bem recebido lá no CRAS Quixabeirinha, as pessoas são ótimas. Quem primeiro participou foi minha esposa, depois eu fui. Toda equipe cuida muito bem da gente. E essa Conferência é muito importante para nós que somos idosos, pois precisamos que nossos direitos sejam respeitados por todos, inclusive pela nossa família”, concluiu.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), realizará na próxima sexta-feira (27) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que acontecerá das 8h às 17h no Auditório da Escola Municipal Augusto Severo.
Este ano, o tema central da Conferência é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação” e tem como objetivo promover a participação social na proposição de ações que, através de políticas políticas efetivas, possam garantir os direitos e a cidadania de pessoas idosas, proporcionando um envelhecimento digno e saudável.
Para isso, serão abordados e discutidos os seguintes eixos:
Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.
Sendo um evento colaborativo, é de suma importância a presença e participação da sociedade civil e governamental, que irão contribuir de forma significativa na discussão, elaboração e efetivação das políticas públicas para a garantia de direitos, dessa maneira, é preciso reconhecer que a pessoa idosa é um sujeito de direitos e que ela mesma pode e deve lutar por seus direitos.
Postado por: Ana Carla Dantas Fotografia de: Ruben Rafael Rodrigues
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, assinou recentemente a adesão do município ao Selo UNICEF 2025-2028, uma iniciativa que visa fortalecer políticas públicas que garantam saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
Com essa adesão, Parnamirim reafirma seu compromisso em garantir um futuro melhor e mais digno com transparência, responsabilidade e compromisso social para todas as crianças e adolescentes
O que é o Selo UNICEF
O Selo é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a municípios brasileiros que implementam políticas públicas eficazes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, onde desenvolvem ações e programas em áreas como saúde, educação, proteção, combate à violência e promoção da cidadania.
O engajamento da população de Natal com a construção de uma sociedade mais justa se traduziu em números expressivos este ano. A destinação de parte do Imposto de Renda por contribuintes da capital potiguar resultou na arrecadação de R$1.244.946,61 para os fundos municipais que atendem públicos em situação de vulnerabilidade.
Desse montante, R$641.346,81 foram destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI), e R$603.599,80 ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os valores ultrapassam os registrados no ano anterior, quando o total arrecadado foi de R$868.047,72, demonstrando o crescimento da consciência cidadã e a confiança da população em mecanismos de participação direta na política pública.
Destinação sem custo, com grande impacto social
A possibilidade de destinar até 6% do imposto de renda a fundos municipais é prevista por lei federal e não representa nenhum custo adicional para o contribuinte. Ao fazer a destinação no momento da declaração, o cidadão escolhe aplicar parte do valor devido em ações sociais locais, ao invés de deixar que 100% vá automaticamente para o Tesouro Nacional.
“Estamos falando de uma ferramenta extremamente poderosa de participação cidadã. Cada centavo destinado representa um ato de compromisso coletivo com o cuidado, com a inclusão e com o futuro. Quando o contribuinte escolhe destinar seu imposto a um fundo municipal, ele está dizendo: ‘eu acredito no poder da transformação social’. Esses recursos viabilizam projetos que garantem direitos, acolhem, educam, protegem e criam novas oportunidades para crianças, adolescentes e idosos. É um movimento de empatia, mas também de política pública na prática”, afirmou a secretária da SEMTAS, Nina Souza.
Recursos que viram direitos
O dinheiro arrecadado por meio da destinação do IR é aplicado em projetos aprovados pelos Conselhos Municipais de Direitos, garantindo transparência e foco nos reais interesses das populações atendidas. As ações contemplam áreas como educação, esporte, cultura, lazer, saúde, proteção contra violações e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
No caso do Fundo da Infância e Adolescência, são apoiadas iniciativas que promovem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. Já o FUMAPI financia ações voltadas ao envelhecimento ativo, à valorização da pessoa idosa, à prevenção de violações de direitos e à inclusão social da população idosa.
“É importante que a população saiba que esses recursos não ficam parados. Eles se tornam realidade em projetos que chegam nas comunidades, nos centros de convivência, nas instituições que atuam na linha de frente da proteção social. A destinação do imposto de renda é uma forma concreta de fazer a diferença. E cada vez mais pessoas estão compreendendo isso”, concluiu Nina Souza.
Caminho aberto para a transformação
A expectativa para os próximos anos é de que mais contribuintes façam uso dessa ferramenta e que os fundos municipais sigam fortalecidos como instrumentos de execução de políticas públicas de alto impacto social.
Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Romildo Martins, os resultados de 2025 evidenciam o potencial transformador desse modelo de financiamento: “O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Natal é um importante instrumento para a execução de projetos sociais complementares aos serviços de assistência social executados pelo Município. Em 2025 batemos recorde na arrecadação através do Imposto de Renda e estamos com edital aberto no valor de R$1.000.000,00 para beneficiar até 15 projetos sociais”.
“É uma alegria imensa ver que, este ano, conseguimos uma arrecadação tão significativa. Isso mostra que a população de Natal está cada vez mais consciente do seu papel na construção de uma rede de proteção forte e comprometida com quem mais precisa”, disse a presidente do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente ( Comdica), Ana Paula Mafra.
Natal segue mostrando que a solidariedade e a cidadania ativa são caminhos viáveis e transformadores. Quando o imposto encontra o propósito, o resultado é mais do que arrecadação: é inclusão, é justiça social, é futuro.
Neste mês uma Audiência Pública foi realizada em alusão ao Dia Municipal da Adoção, celebrado em 20 de maio. Proposta pela vereadora Rafaela de Nilda e subscrita pelo vereador Thiago Fernandes, a audiência teve como objetivo sensibilizar a sociedade para oferecer lares a crianças e adolescentes que aguardam por uma família.
Durante a sessão, a mãe adotiva Lidiane da Silva usou a tribuna para compartilhar sua experiência ao adotar três filhas. Ela relatou os questionamentos enfrentados na época, especialmente em relação à adoção tardia, e destacou sua determinação ao longo de todo o processo. “Não é um processo fácil, mas é muito gratificante”, afirmou, ao lembrar do momento em que foi chamada de “mãe” pela primeira vez.
A vereadora Rafaela de Nilda fez questão de reconhecer o trabalho do Grupo de Apoio à Adoção de Parnamirim – Abrace, referência não apenas no município, mas em todo o estado. O grupo oferece acolhimento, escuta ativa, orientação e suporte a muitas famílias que vivem ou desejam viver a experiência da adoção.
A importância de garantir os direitos da criança e do adolescente foi reforçada pela Promotora de Justiça Gerliana Maria. Ela chamou atenção para a escassez de profissionais da área de psicologia, fundamentais no acompanhamento dos processos de adoção, e destacou que Parnamirim é pioneira na criação de leis voltadas para o acolhimento e adoção.
“Não é apenas alusivo, é muito mais para conscientizar e informar acerca da adoção”, afirmou o vereador Thiago Fernandes, sublinhando o compromisso do município em avançar continuamente nas políticas públicas relacionadas ao tema.
Composição do dispositivo de honra
Além dos vereadores propositores da audiência pública, compuseram a mesa a Promotora de Justiça Gerliana Maria; a representante da Defensoria Pública, Gabrielle Carvalho; o vice-presidente da Abrace Parnamirim, Francimar Fonseca e Antônia Kaliana representando da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim, Dra. Suiane de Castro.
