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Parnamirim é premiada com o Selo Unicef por avanços em políticas públicas para crianças e adolescentes

19 de novembro de 202419 de novembro de 2024 Jean Xavier

A Prefeitura de Parnamirim recebeu, nesta terça-feira (19), o Selo Unicef 2021-2024 , uma das principais certificações concedidas a municípios brasileiros que se destacam na promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes.

A premiação, que reuniu representantes de 73 cidades do Rio Grande do Norte no Centro Administrativo do Estado, é resultado de um trabalho integrado e contínuo em áreas essenciais, como saúde, educação, proteção social e combate à violência.

O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira esteve presente com a secretária de Assistência Social, Alda Lêda.

O Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, tem como objetivo apoiar os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal na ampliação e fortalecimento de ações externas para a infância e adolescência.

Para receber a certificação, os municípios precisam cumprir as metas relacionadas à Convenção sobre os Direitos da Criança e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os avanços que garantiram o reconhecimento a Parnamirim estão:

Educação: ações desde a primeira infância até a preparação para o mercado de trabalho;
Saúde: atenção à saúde física e mental, além de ampliação da cobertura vacinal;
Proteção social: apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais;
Combate à violência: iniciativas de proteção contra diversas formas de violação de direitos;
Saneamento e higiene: promoção do acesso à água limpa e aos hábitos de higiene.

A conquista reflete o esforço conjunto entre a Prefeitura de Parnamirim e diferentes setores da sociedade ao mostrar que a integração e a priorização de políticas públicas podem transformar a realidade de milhares de famílias.

Texto: Victor Eduardo – ASCOM

SÃO GONÇALO DO AMARANTE INICIA CONSTRUÇÃO DAS 480 MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

19 de outubro de 202419 de outubro de 2024 Jean Xavier

SÃO GONÇALO DO AMARANTE INICIA CONSTRUÇÃO DAS 480 MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Já estão em andamento as obras de construção dos 480 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, no centro de São Gonçalo do Amarante. A iniciativa, que tem como objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda, faz parte de uma parceria entre o Governo Federal, sob a gestão do presidente Lula, e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, liderada pelo prefeito Eraldo Paiva. O projeto busca promover melhorias significativas na qualidade de vida e no desenvolvimento social do município.

O prefeito Eraldo Paiva enfatizou a importância dessa obra para a cidade: “O trabalho não para em São Gonçalo do Amarante. São 480 famílias que terão moradia digna nessa parceria com o presidente Lula, que contou ainda com o apoio do deputado federal Fernando Mineiro e da deputada estadual Divaneide Basílio.”

Para os interessados em participar do processo de seleção, o cadastramento das famílias está sendo realizado na Central do Cidadão, localizada na Praça Senador Dinarte Mariz, no centro do município. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e a recomendação é que os cidadãos escolham horários menos movimentados para evitar filas e garantir maior comodidade durante o atendimento.

Requisitos para inscrição:

Ser maior de 18 anos;
Não possuir imóvel próprio;
Ser residente de São Gonçalo do Amarante;
Possuir renda familiar de até dois salários mínimos.

Documentação necessária:

Comprovante de residência;
NIS atualizado;
Certidão de nascimento (para quem possui filhos menores de idade);
Certidão de casamento (se aplicável).

O programa Minha Casa, Minha Vida é um passo importante para o avanço da habitação popular em São Gonçalo do Amarante, trazendo não apenas moradias, mas também segurança social e dignidade para centenas de famílias.

Justiça Federal do RN lança programa para inserir população de rua no mercado de trabalho

11 de julho de 202411 de julho de 2024 Jean Xavier

*Equipes de assistentes sociais, psicólogos e outros especialistas estarão disponíveis para apoiar o processo de seleção. Foto: EBC.*

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) está intensificando seus esforços para proporcionar oportunidades de trabalho às pessoas em situação de rua. Além do mutirão Pop Rua Jud, programado para o dia 19 de agosto, a JFRN lançou o programa “Parceiros da Inclusão”. Em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21), a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (SEMTAS), o programa busca criar condições para que essas pessoas possam ingressar no mercado de trabalho.

O programa “Parceiros da Inclusão” convida empresas e instituições a cadastrarem suas vagas disponíveis e perfis profissionais desejados. As entidades parceiras fornecerão suporte às empresas, recomendando candidatos que atendam aos requisitos necessários, facilitando assim o processo de recrutamento e contratações.

Recentemente, a JFRN promoveu reuniões estratégicas para sensibilizar empresas sobre a importância da inclusão de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. Os Juízes Federais Marco Bruno Miranda Clementino e Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira, integrantes do Núcleo 4.0 do Judiciário Federal potiguar, se reuniram com dirigentes do sistema Fecomércio. O encontro resultou no compromisso da Fecomércio de mobilizar empresas do setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo para participar do programa, além de oferecer apoio logístico para o mutirão.

“O Programa Parceiros da Inclusão surge da necessidade identificada no Núcleo de Justiça Pop Rua da JFRN de promover ações concretas para garantir a inclusão social de pessoas vulneráveis. Muitas vezes, a falta de um comprovante de residência impede que essas pessoas consigam uma entrevista de emprego, perpetuando sua situação de vulnerabilidade. Esta iniciativa visa combater o preconceito e demonstrar o potencial desses indivíduos para contribuir significativamente no mercado de trabalho“, ressaltou a Juíza Lianne Motta.

Durante o mutirão, as empresas que aderirem ao projeto terão espaço reservado e suporte completo para conduzir entrevistas de emprego com os participantes. Equipes de assistentes sociais, psicólogos e outros especialistas das instituições parceiras estarão disponíveis para apoiar o processo de seleção, garantindo que as vagas sejam preenchidas de maneira justa e inclusiva.

O evento Pop Rua Jud também visa consolidar uma rede de parcerias entre órgãos do sistema de justiça, administração pública e setor privado para apoiar de forma contínua o projeto “Parceiros da Inclusão”. As empresas participantes do programa serão agraciadas com o Selo Empresa Parceira da Inclusão, uma distinção concedida pela JFRN e TRT da 21ª Região. Além disso, as empresas terão benefícios que vão além do âmbito econômico, como a promoção de um ambiente de trabalho diversificado, o desenvolvimento de uma imagem positiva e a contribuição para a justiça social e igualdade de oportunidades.

Fonte: O Poti

Projeto aprovado na Câmara de Parnamirim garante moradia para jovens que vivem em instituições de acolhimento

24 de maio de 202424 de maio de 2024 Jean Xavier

Ter um lugar para chamar de lar é saber que, ao longo do dia, sempre haverá um espaço reservado para sua segurança e abrigo. Porém, não são todas as pessoas que possuem esse privilégio. Para alguns, as adversidades da vida tornam o sonho de ter uma residência uma ideia distante.

Essa é a realidade de alguns jovens de Parnamirim, que integram instituições de acolhimento. Quando completam 18 anos, não podem mais continuar nelas e, sem família, não há lugar para ir.

Por esse motivo, os vereadores Wolney França e Thiago Fernandes, em parceria, produziram o projeto de lei nº 101/2022, que dispõe sobre a reserva de vagas para os jovens egressos do sistema de acolhimento municipal na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais de Parnamirim. No documento, aprovado pela Câmara Municipal, garante-se também a mobília de itens essenciais, os quais serão indicados pela secretaria de assistência social ou pelo serviço de acolhimento que integre a gestão municipal.

O projeto informa que o percentual de jovens contemplados pelo programa não poderá ser superior a 10% do montante de famílias beneficiadas.

Os parlamentares justificaram que é dever do poder público proteger esses jovens que saem dos serviços de acolhimento. Como presidente da Câmara, o vereador Wolney França defendeu o projeto baseado na lei, já que desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a moradia é um direito fundamental de todas as pessoas.

“Ter uma morada é um direito social concebido e garantido pela Constituição Federal de 88. Ao lado da alimentação, são imprescindíveis e uma das necessidades básicas do ser humano”, afirmou o vereador Wolney.

Coautor do PL, Thiago Fernandes relembrou que a ideia partiu após deliberações de audiências realizadas com a Promotoria de Justiça, SEMAS, Gabinete Civil, empresários e grupos de apoio à adoção.

“Quando os jovens saem das instituições após atingirem a maioridade, os que não formaram vínculos familiares enfrentam a falta de políticas públicas para serem inseridos na sociedade. Por essa razão, é tão importante o nosso projeto”, discorreu Thiago.

ProMulher inaugura espaço de apoio às vítimas de violência doméstica

22 de maio de 202422 de maio de 2024 Jean Xavier

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ALRN) abrirá, na próxima segunda-feira (27), mais um espaço de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O serviço funcionará de segunda a sexta, das 9h às 13h, no anexo da Rua Jundiaí, número 481, Tirol. Não é obrigatório o agendamento, mas as mulheres que preferirem podem entrar em contato através do WhatsApp (84) 98896-0402.

“Esse novo espaço facilita o acesso das mulheres aos serviços da Procuradoria da Mulher, pois agora elas vão poder contar, num só lugar, com três tipos de atendimentos qualificados para suas necessidades. Isso torna a Assembleia Legislativa mais próxima de quem precisa e mais engajada na defesa das mulheres vítimas de violência”, destacou a Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com a coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, um dos objetivos do novo espaço é proporcionar o aumento da democratização do serviço prestado.

“Nós sabemos que, para muitas mulheres, o Poder Legislativo significa muita formalidade, o que acaba afastando muitas delas. Elas temem se deslocar para a nossa sede, já que muitas vivem em situação de vulnerabilidade e não se sentem à vontade. Daí veio a conclusão de que nós seríamos mais acessíveis estando na unidade da Jundiaí”, explicou a coordenadora.

Ainda segundo Samya Bastos, outro motivo para a ampliação foi o fato de que o atendimento jurídico já era feito no Anexo Jundiaí.

“A ideia, então, é a de integrar todo o serviço num único local, englobando as partes jurídica, psicológica e de assistência social. Além disso, o espaço lá é maior, possui três salas, incluindo uma brinquedoteca, onde os filhos podem ficar se distraindo enquanto aguardam suas mães. Portanto, essa é mais uma ação que a Assembleia Legislativa realiza para promover a melhoria do serviço público, democratizando e proporcionando mais acesso às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza”, acrescentou.

A coordenadora-geral agradeceu ainda “a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em ceder mais esse espaço para a Procuradoria da Mulher, e a dedicação e apoio da Procuradora Especial da Mulher, parlamentar Cristiane Dantas”.

ProMulher

Criada pela Resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão independente da ALRN formado por Procuradoras Deputadas. Sua finalidade é proporcionar a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

A ProMulher conta com o suporte técnico e estrutural do Legislativo Potiguar, oferecendo atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica, além da prestação de informações e orientações.

O grupo, que é formado por procuradoras – deputadas, é presidido por Cristiane Dantas, tem as parlamentares Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas e ainda as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros.

www.al.rn.leg.br

Prefeitura realiza Seminário “Parnamirim faz Bonito”

9 de maio de 20249 de maio de 2024 Jean Xavier

*Fotografia de: Juliana Grace e Rannier Lira*

A Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), promoveu nesta quinta-feira (9), no auditório do Centro Administrativo, o Seminário Parnamirim Fazendo Bonito, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio.

Na ocasião, estavam presentes a secretária de Assistência Social e articuladora do Selo Unicef municipal, Alda Lêda Taveira; o presidente do Comdica, Luis Paulo Santos e os presidentes dos Conselhos Tutelares 1 e 2, Nattana Santos e Catarino Barreto.

Após a entoação dos Hinos Nacional e Municipal, apresentações culturais e pronunciamentos, o assessor técnico do CEDECA Casa Renascer e psicólogo, Gilliard Laurentino, abriu o momento de palestras com o tema Política de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.Representantes do CREAS; do Núcleo de Averiguação, Monitoramento e Denúncias de Violência; e dos Conselhos Tutelares de Parnamirim, ministraram sobre o trabalho de defesa aos menores nas instituições que representam.

Durante todo o mês está ocorrendo uma vasta programação sobre o tema. Confira a programação dos próximos dias:

02/05 – Lançamento virtual da Campanha;

03/05 – Multiplicando saberes: Parnamirim faz bonito09/05 – Seminário “Parnamirim faz bonito”

14/05 – CREAS na Escola (Escola Municipal Senador Carlos Alberto – Passagem de Areia)

15/05 – Mobilização em frente ao CRAS Monte Castelo

16/05 – Mobilização CRAS Liberdade e escola do território

17/05 – Entrevista com a Conselheira Tutelar Cristiane Alves na Rádio 87.7 às 9h

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Juliana Grace)
Fotografia de: Juliana Grace e Rannier Lira

SESED coordena reunião e abre diálogo para tratar das pessoas em situação de rua na Av. Jaguarari, em Natal

13 de março de 202413 de março de 2024 Jean Xavier

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) abriu diálogo com órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil para tratar da questão social envolvendo a população em situação de rua em trecho da Av. Jaguarari, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.

Secretário adjunto da SESED, o delegado Osmir Monte presidiu o encontro, que teve como objetivo promover um debate amplo sobre a problemática, assim como discutir soluções conjuntas que envolvem segurança pública, saúde e assistência social.

A reunião também contou com a presença de representantes de movimentos sociais. No âmbito da SESED, a Coordenadoria de Programas para a Cidadania (CPCID) tem atuado de maneira direta para auxiliar na resolução da questão.

Entre os encaminhamentos, ficou acertada a realização de uma nova reunião, na próxima semana, em que serão deliberadas ações concretas para demandas específicas daquela população.

Pela segurança pública, o secretário adjunto ressaltou que as Polícias Civil e Militar têm trabalhado de forma integrada naquela área, com rondas ostensivas, preventivas e inquéritos investigativos instaurados para coibir práticas criminosas na região, entre elas a venda de drogas e o furto de fios e cabos elétricos.

Além da SESED, também representada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, participaram da reunião o secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social do estado, Adriano Oliveira, a secretária da Segurança Pública e Defesa Social de Natal, delegada Sheila Freitas, e representantes da SESAP, SEMJIDH, SMS e Guarda Municipal.

PL prevê distribuição de leite especial para crianças com intolerância à lactose

26 de fevereiro de 202426 de fevereiro de 2024 Jean Xavier

*Câmara Municipal de Natal – Foto: Elpídio Júnior*

O parlamento natalense aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária da última semana, o Projeto de Lei n° 253/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), sobre a autorização para a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactantes. Pelo texto, o produto será fornecido às crianças intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite de vaca, desde que a condição seja comprovada por meio de prescrição e atestado médico.

A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarréia, vômitos, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação.

“O projeto visa atender a esses casos específicos de crianças em fase de lactação e que sequer podem ser amamentadas. Para tanto, a condição de necessidade será constatada por um profissional do SUS, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Acredito que esta iniciativa terá um impacto social importante e aproveito para agradecer a este plenário pela aprovação unânime”, afirmou o Bispo Francisco.

Mais quatro proposições em segunda discussão foram acatadas: PL 18/2021, do vereador Herberth Sena (PSDB), que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, PL 699/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos, PL 509/2022, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que institui o índice das Condições Social Familiar dos Estudantes da Rede Municipal de Educação de Natal, e o PL 555/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), sobre a criação e implantação do Programa “Jovem Financista” nas escolas do município.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram os PLs n° 98/2024 e 99/2024 que ampliam o limite de remanejamento das receitas do Executivo Municipal estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além do Projeto de Lei Complementar n° 2/2024 que reformula o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos médicos da Rede Municipal de Saúde.

“Deliberamos duas matérias que tratam sobre o orçamento do município, que estava com uma margem de remanejamento preocupante, pois poderia comprometer investimentos em áreas fundamentais como Educação e Saúde. Então, aumentamos o índice de recursos para o Executivo atender melhor às demandas da cidade. Por último, votamos um dispositivo que ajusta e melhora a remuneração dos médicos, uma categoria importante e que merece ser valorizada”, pontuou o vereador Hermes Câmara.

Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior