A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, realizou, na última semana, uma visita técnica às antigas instalações do aeroporto da cidade. O objetivo foi conhecer de perto o potencial do espaço que abrigará o “Projeto Parnamirim Aeroporto Digital”, uma iniciativa inovadora da Prefeitura, que busca transformar o município em um polo de tecnologia e inovação.
O Aeroporto Digital é visto como uma oportunidade estratégica para a retomada do desenvolvimento de Parnamirim, com potencial para atrair investimentos, gerar empregos e posicionar o município como referência nacional em tecnologia, educação e inovação. Para a prefeita Nilda, o projeto simboliza um novo ciclo de crescimento para a cidade.
“Parnamirim nasceu do sonho que se concretizou ao redor do seu aeroporto, que fez história para o Brasil e para o mundo. Agora, temos a chance de escrever um novo capítulo, transformando esse espaço em um polo tecnológico que vai preparar nossos jovens, atrair empresas e movimentar a economia local. É um compromisso da nossa gestão trabalhar para que esse projeto saia do papel e seja uma realidade para o futuro da nossa cidade”, explicou.
Com o apoio das instituições de ensino e pesquisa parceiras, o “Parnamirim Aeroporto Digital” pretende unir conhecimento, inovação e empreendedorismo em um mesmo espaço, consolidando a cidade como protagonista no setor tecnológico do Rio Grande do Norte.
A prefeita esteve acompanhada do secretário de Planejamento e Finanças, Kelps Lima, idealizador do projeto, além de representantes do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), do IFRN e da própria UFRN. Durante a visita, o grupo pôde ter uma visão mais ampla da área e analisar qual o modelo de negócios mais adequado para garantir eficiência e sustentabilidade à iniciativa.
As últimas décadas no Brasil testemunharam um aumento substancial no uso de precedentes como um dos principais fundamentos das decisões judiciais. Hoje, tribunais e juízes raramente se referem apenas à Constituição ou às leis pertinentes ao caso em julgamento, e os precedentes são citados tanto na ausência como na presença de disposição legislativa disciplinadora. Nestes casos, os precedentes têm sido uma espécie de meio para referência da legislação (e não uma alternativa a ela), cujas disposições são abordadas, analisadas e interpretadas por meio da discussão de precedentes relevantes, assim ganhando concretude e vida.
É verdade que essa expansão do uso de precedentes no Brasil é mais visível, em termos de frequência e poder decisório, em determinadas áreas do direito. É racional. Se um campo do direito é regulado por disposições legislativas não codificadas – como no caso dos direitos administrativo e previdenciário –, os precedentes aí desempenham um papel mais significativo. Além disso, percebe-se uma importância significativa no uso de precedentes em direito constitucional, eleitoral e tributário, devido ao fato de que os casos nessas áreas tratam principalmente de questões de direito, enquanto em outras áreas, como direito penal, os juízes frequentemente dedicam maior atenção às questões de fato. Isso também leva a outra diferença observada no uso de precedentes pelos tribunais brasileiros. Considerando os níveis da estrutura judicial, os tribunais/juízos inferiores dedicam muito de sua atenção às questões de fato. Consequentemente, o uso de precedentes, comumente limitado à decisão de questões de direito, parece ser menos decisivo. Por outro lado, como os tribunais superiores lidam principalmente com questões de direito, os precedentes ali desempenham um papel crucial na fundamentação de seus julgados. Aliás, esse desequilíbrio no uso de precedentes entre tribunais inferiores e superiores é comum também em outros países, a exemplo da Itália, como apontam Michele Taruffo e Michele La Torre (em “Precedent in Italy”, texto constante do livro “Interpreting Precedents: a Comparative Study”, Aldershot/England, Ashgate/Dartmouth publishing, 1997).
Apesar desses desequilíbrios, o resultado é que, na prática judicial brasileira, os precedentes desempenham um papel atualmente mais importante do que o da doutrina. Se outrora os precedentes não foram formalmente listados entre as fontes do direito no Brasil, hoje eles são considerados pelo menos como “fontes de fato”. E gradualmente caminhamos – parte da doutrina assim já aponta – para o reconhecimento da jurisprudência como fonte formal no ordenamento jurídico brasileiro. Esse panorama serve para desafiar o mito que afirma ser a doutrina dos precedentes vinculantes ou stare decisis uma prática exclusiva do direito consuetudinário. A vinculação das decisões judiciais é uma característica livremente autoatribuída por qualquer ordenamento jurídico a fim de alcançar a igualdade, a estabilidade, a previsibilidade e a celeridade nas decisões judiciais. Em outras palavras, a adoção de uma regra de stare decisis por um ordenamento jurídico não requer sua associação histórica com a tradição do direito common law.
Esse novo panorama também desconstrói um outro mito que afirma que os juízes de civil law, em termos da criatividade das suas decisões, desempenham um papel completamente diferente em comparação com seus pares do common law. Semelhantemente aos juízes em países do common law, os juízes brasileiros também criam direito – andam até criando demais, diga-se de passagem –, o que pode ser comprovado pelo fato de que algumas áreas do nosso direito, que não eram originalmente disciplinadas por lei, foram desenvolvidas pela jurisprudência.
Em resumo, embora historicamente associado ao civil law, o direito brasileiro passou por mudanças qualitativas, com a adoção de práticas bem-sucedidas do common law, como o uso mais amplo de precedentes fundamento das decisões judiciais. Isso tem se intensificado visivelmente e, no que diz respeito à frequência no uso e à criatividade dos precedentes, o sistema jurídico brasileiro provavelmente se tornará, no futuro, um exemplo de modelo misto.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Na manhã deste sábado (27), o avião que transportava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (sem partido), precisou realizar um pouso de emergência nas proximidades do município de Alagoa Grande, no Brejo paraibano. A aeronave apresentou uma pane técnica durante o voo.
Apesar do susto, Cícero, seus assessores e o piloto estão bem e não houve feridos. O prefeito estava em agenda pelo interior do estado, parte das articulações de sua pré-candidatura ao Governo da Paraíba em 2026.
De acordo com o secretário de Comunicação da capital, Janildo Silva, o prefeito estava acompanhado por Kauê Braga (Birigui) e Dudu Lins (assessor pessoal). Todos passam bem.
“Eles estão bem. O piloto conseguiu realizar o pouso com sucesso. Neste momento, estão se deslocando por uma área de mata, utilizando um trator para seguir o trajeto com segurança”, informou Janildo.
O silêncio ensurdecedor da vice, que queria viça rumo à prefeitura, vem incomodando muita gente. Todos sabem que o golpe foi certeiro e forte, mas não conseguiu matar, pois o veneno continua reinando na política local. Agora, o antídoto será a eleição de 2026, pois o leite talhado, sem o soro financeiro, não virará coalhada — e o café precisa estar quente, com o açúcar no ponto, para o freguês.
Sim, para não gerar polêmica, a palavra viça significa medrar, desenvolver-se, vicejar ou alastrar-se — geralmente com vigor e abundância — tanto no sentido literal, de plantas que crescem, quanto no figurado, como a felicidade que viceja nos olhos de alguém.
Na manhã desta sexta-feira (26/09), as bancadas do Plenário Dr. Mário Medeiros, da Câmara de Parnamirim, foram ocupadas por idosos, durante a sessão solene “Vereador Idoso Por Um Dia”. A solenidade, proposta pelo vereador Thiago Fernandes, é realizada pela quinta vez e presta uma homenagem aos anciãos do município pelo papel que esses representam na sociedade. Ao todo, 18 idosos assumiram os lugares dos parlamentares da Casa.
“Esta sessão solene é pensada para dar mais visibilidade aos nossos idosos e, por isso, nada mais justo e correto do que oportunizarmos que eles ocupem esse espaço de vereador, representantes do povo”, afirmou Thiago Fernandes, o qual ainda destacou a necessidade de respeito a pessoas da terceira idade, bem como de políticas públicas eficazes.
A vereadora Rárika Bastos, vice-presidente da Casa Legislativa, foi quem presidiu a sessão. Ela expressou sua felicidade em ver o Plenário ocupado por pessoas que ajudaram a construir a história de Parnamirim. “Gostaria de destacar que, pela primeira vez, esse espaço está sendo ocupado, em sua maioria, por mulheres. Isso nos faz crer que será realidade no futuro”.
*Vereador Idoso Por Um Dia * No Brasil, o Dia do Idoso é comemorado no dia 1º de outubro, data que marca o dia da promulgação do Estatuto do Idoso. No ano de 2003 em Parnamirim, o Dia Municipal do Idoso foi instituído pela lei 2162/2021, com propositura do vereador Thiago Fernandes. Em abril de 2025, o “Vereador Idoso Por Um Dia” foi destaque nacional pela União de Vereadores do Brasil.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, nesta sexta-feira (26), manter a validade do Pregão Eletrônico nº 017/2025, que trata da contratação de empresa para execução do transporte escolar em Extremoz. A decisão suspende os efeitos da liminar anterior que havia determinado a paralisação do contrato administrativo nº 97/2025, assegurando a continuidade do serviço essencial para milhares de estudantes da rede municipal de ensino.
Segundo o relator, juiz convocado Roberto Guedes, não houve comprovação de fraude ou conluio entre as empresas participantes do certame que justificasse a medida extrema de interromper um contrato já em plena execução. Para o magistrado, eventuais irregularidades levantadas deverão ser apuradas em profundidade no curso da ação, mas sem comprometer a prestação de um serviço público indispensável.
A decisão destaca ainda que a suspensão imediata do contrato poderia causar grave risco de descontinuidade do transporte escolar, atingindo diretamente o direito fundamental à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal. “O perigo de dano é manifesto, considerando que a interrupção do serviço traria consequências sociais de grande magnitude”, aponta o despacho.
Com o serviço mantido, cabe ao Poder Público a responsabilidade de fiscalizar de forma rigorosa a execução, assegurando o cumprimento das condições estabelecidas no edital e no termo de referência. Assim, irregularidades eventualmente constatadas poderão ser devidamente apuradas e sancionadas pelos meios próprios.
Com a decisão, o Município de Extremoz está autorizado a manter o transporte escolar sem prejuízo à rotina dos alunos, assegurando o serviço essencial ao deslocamento de mais de 12 mil estudantes atendidos.
A pesquisa do Instituto AgoraSei/96fm, divulgada nesta semana, ouviu dois mil eleitores em 70 municípios das 19 microrregiões do Rio Grande do Norte entre os dias 6 e 11 de setembro de 2025.
O resultado aponta o nome de Taveira Júnior entre as vagas e mostra que a força do trabalho é reconhecida pelo potiguar em todas as regiões.
O policial penal federal Rafael Gonçalves Barbosa, de 42 anos, estava preso desde o início de setembro de 2025 na Cadeia Pública Dinora Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim. Exclusivo RN NEWS.
Ele era suspeito da morte da própria esposa, Maria Cláudia de Medeiros, de 29 anos. No dia 29 de agosto, data do crime, Rafael afirmou à Polícia Militar que teria efetuado um disparo acidental contra a companheira, atingindo-a no peito. A Polícia Civil informou que ele foi preso em flagrante por suspeita de feminicídio.
Após passar por audiência de custódia no dia seguinte, Rafael teve a prisão preventiva decretada e foi encaminhado ao sistema prisional. Desde então, apresentava comportamento considerado anormal no presídio.
Na última terça-feira (23), ele tentou suicídio ao ingerir cerca de 20 comprimidos controlados. Em seguida, passou mal e foi socorrido ao Hospital Percílio Alves, em Ceará-Mirim, onde precisou ser entubado às pressas. Na noite de quarta-feira (24), foi transferido para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaiba, onde permaneceu internado sob cuidados médicos até por volta das 21h desta quinta-feira (25), quando não resistiu e morreu. Exclusivo RN NEWS.
Rafael Gonçalves estava preso preventivamente, aguardando o andamento das investigações e o julgamento. Com a sua morte, o processo criminal deverá ser extinto.
A cidade de Patu, no interior do Rio Grande do Norte está de luto! Faleceu aos 96 anos, a senhora Maria Luzia de Moura, filha desta terra, e esposa de Braz Moura. Maria Luzia construiu uma trajetória marcada pelo amor, pela fé e pela dedicação incansável à família e à sua terra natal.
Dona Maria Luzia é considerada a matriarca, pois, com seu espírito bondoso, liderou, junto com o esposo, Braz Cirino de Moura, uma numerosa família. Após a morte da primeira esposa de Braz, Maria assumiu o cuidado dos filhos do casamento anterior: Edite, Edmilson, Edmundo, Rita e o atual prefeito de Patu, Dr. Ednardo Moura.
Da união com Braz nasceram Ivo Cirino de Moura, Pastor, empresário e bacharel em Direito; Ivone; Ivan; Paulo Ivécio; Ivonice; Ivoneide (in memoriam); Ivonilde, empresária; Ivaci; Ivanuzia; Iverlúcia, servidora pública; e Ivaedson (informação retirada do Livro de Braz Moura).
“Maria de Braz”, como era carinhosamente conhecida, assumiu cedo a tarefa de cuidar de toda a família, sendo, inclusive, avó do médico e editor de Saúde do Diário Potiguar, Dr. Willen Moura. Deixa um legado de valores sólidos, respeito ao próximo e compromisso com a comunidade.
Ao longo de quase um século de vida, foi testemunha de transformações históricas em Patu e sempre se destacou pelo cuidado com os seus e pela presença ativa na vida familiar. Sua memória permanecerá como exemplo de força, ternura e resiliência.
O falecimento de Maria Luzia de Moura representa não apenas uma perda para os familiares, mas também para todos os que conviveram com sua generosidade e espírito de acolhimento.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), informa que a população pode realizar denúncias através do telefone (84) 97601-4407.
A secretaria tem registrado inúmeros casos e está fiscalizando, mas agora a população tem um canal aberto e exclusivo para realizar as denúncias de forma rápida, segura e sem exposição. As denúncias envolvem: poluição sonora (perturbação do sossego); construção irregular; poluição visual; ocupação irregular de área pública; água servida; resíduos sólidos e desmatamento.
Com a devida fiscalização, a gestão garante melhor qualidade de vida para a população e a ordem dos espaços públicos, além do bem-estar de toda a comunidade.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
Como está a sua saúde mental? Essa foi a grande reflexão proposta pela Campanha Setembro Amarelo Sempre da Câmara Municipal de Parnamirim. Durante toda a manhã desta quinta-feira (25) foram realizadas oficinas e palestras para discutir o impacto da rotina profissional, da alimentação e do descanso na saúde mental dos servidores da Casa.
O mês de setembro é marcado pela campanha nacional de prevenção ao suicídio, uma iniciativa que une esforços de várias áreas da saúde no combate dessa que se tornou a terceira maior causa de morte entre jovens entre 15 e 29 anos no Brasil.
“Hoje foi uma manhã pensada com muito carinho e nós sabemos que em todos ambientes, seja em casa ou no trabalho, encontramos pessoas que passam por problemas, como ansiedade, depressão, síndrome do pânico. Então, nada mais justo do que propormos um dia para pensarmos em nós”, discursou o vereador Dr. César Maia.
Os momentos foram guiados por profissionais especialistas em várias áreas, com o objetivo de promover um debate de qualidade e que pudesse ajudar a resolver problemas reais dos participantes. “Eu hoje aprendi coisas que se eu me deparar com pessoas que estejam passando por esses problemas, eu poderei lidar de uma forma muito melhor”, disse a servidora Giuza Santos.
Dentre os temas abordados estavam as formas que uma dieta saudável influencia na mente, uma oficina de yoga e autoconhecimento, além de uma palestra sobre prevenção ao suícidio, com o psiquiatra, Dr. Marcio Túlio.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informa que a BR-101, na altura do Pórtico dos Reis Magos, será parcialmente interditada a partir da próxima terça-feira (30/09). A intervenção acontecerá sempre de segunda a sexta-feira, no horário das 22h às 5h, e deve se estender por um período de 30 dias.
A medida é necessária para a execução das obras de recuperação estrutural do pórtico monumental dos Reis Magos. Durante o período, a Seinfra orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho.
Setembro é dedicado ao tema da prevenção ao suicídio, que é uma data debatida mundialmente desde 2003. Pensando em juntar forças para somar nessa luta, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou nesta quinta-feira (25), uma programação voltada para o público interno da Casa, com o tema Conscientização e Autoconhecimento.
As atividades tiveram início com um momento de ginástica laboral, contando com a presença de um educador físico. O evento também contou com a oficina “Alimentação e Humor”, ministrada pela nutricionista Tatiana Gaeta, buscando debater os impactos que sua dieta pode ter na sua saúde mental.
Após a oficina, houve um momento de meditação guiada por Karine Alves, seguido por uma palestra sobre o Setembro Amarelo, ministrada pelo psiquiatra Marco Túlio.
“Todas as atividades foram voltadas para o público interno e buscam promover um momento de conscientização e autocuidado, um compromisso firmado pela Câmara de Parnamirim com seus servidores”, informou a coordenadora do evento Kelly Alves.
Homem segurando cartaz com a foto da jornalista chinesa Zhang Zhan. (Foto: MIGUEL CANDELA/EPA/EFE)
A jornalista chinesa Zhang Zhan, de 42 anos, foi condenada na última semana a mais quatro anos de prisão pelo regime comunista da China, sob a acusação de “provocar brigas e criar distúrbios”.
A decisão foi denunciada por organizações internacionais de direitos humanos como mais um exemplo da perseguição do Partido Comunista contra vozes críticas. “Ela deveria ser celebrada globalmente como uma ‘heroína da informação’, não aprisionada em condições brutais”, afirmou Aleksandra Bielakowska, porta-voz da Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Zhang já havia sido condenada em 2020 pelo mesmo crime após relatar, diretamente de Wuhan, o início da pandemia de Covid-19. Seus vídeos mostravam hospitais lotados e ruas vazias, em contraste com a versão oficial divulgada pela ditadura chinesa. Libertada em maio de 2024, ela foi novamente detida poucos meses depois e desde então estava presa em Xangai. Segundo a RSF, o novo julgamento teve como base comentários feitos por Zhang em sites estrangeiros, mas as autoridades nunca esclareceram quais publicações motivaram a acusação.
A ONU classificou o caso como “profundamente perturbador”. O porta-voz do Escritório de Direitos Humanos, Jeremy Laurence, afirmou que Zhang foi condenada por um crime “vago e mal definido” e que seu julgamento ocorreu sem a presença de observadores independentes. Ele ressaltou que a lei usada contra a jornalista tem sido aplicada de forma ampla para reprimir a liberdade de expressão e pediu sua libertação imediata e incondicional. O alto-comissário Volker Türk já havia exigido de Pequim a suspensão do uso desse dispositivo legal.
A Anistia Internacional também condenou a sentença. “Essa segunda condenação de Zhang Zhan é uma traição à prioridade declarada pela China de defender o Estado de Direito”, disse Sarah Brooks, diretora da entidade para a China. Ela afirmou que a jornalista foi alvo da mesma prática de perseguição usada contra outros defensores dos direitos humanos, como o advogado Yu Wensheng. “A condenação infundada de Zhang deve ser anulada, e ela deve ser imediatamente libertada. Enquanto isso, precisa ter acesso a advogado, família e tratamento de saúde adequado”, completou.
Durante sua primeira prisão, Zhang realizou greve de fome, chegando a pesar apenas 37 quilos, e foi submetida a alimentação forçada. Na época, seu advogado Ren Quanniu disse que ela estava “sendo perseguida por exercer sua liberdade de expressão”. Desde então, tanto sua família quanto sua defesa foram alvo de assédio e intimidação por parte das autoridades, o que dificulta a divulgação de informações sobre seu estado atual.
A China é o país que mais prende jornalistas no mundo, com ao menos 124 profissionais atrás das grades, segundo a RSF. O país ocupa a 178ª posição entre 180 países avaliados no Índice de Liberdade de Imprensa de 2025. Para a entidade, o caso de Zhang mostra a disposição de Pequim em silenciar críticos e impor censura absoluta.
A prefeita de Parnamirim, Nilda, se reuniu nesta quinta-feira (25) com representantes do transporte escolar privado do município para tratar de melhorias na categoria e discutir a minuta do projeto de lei que irá ordenar e disciplinar a atividade na cidade. O encontro, intermediado pelo vereador Professor Ítalo, marcado pelo diálogo e pela escuta ativa, reforçou a importância do transporte escolar como um serviço essencial para a rotina de milhares de famílias parnamirinenses. O objetivo da gestão é garantir um serviço que funcione com qualidade, segurança e responsabilidade, sempre cuidando e protegendo as crianças e adolescentes.
Durante a reunião, os profissionais apresentaram propostas e reivindicações à gestão municipal. A equipe técnica da Prefeitura irá avaliar cada sugestão para contribuir na elaboração do projeto de lei que será encaminhado ao Executivo. A futura legislação trará normas rígidas para regulamentar a atividade, buscando assegurar tanto a valorização da categoria quanto a tranquilidade das famílias que dependem do transporte escolar.
De acordo com a prefeita Nilda, a construção do projeto será feita de forma conjunta e transparente. “Estamos abertos ao diálogo, ouvindo as necessidades dos trabalhadores e garantindo que a regulamentação contemple a todos, mas sempre com foco principal no bem-estar dos estudantes”, completou.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, realizou, na última semana, uma visita técnica às antigas instalações do aeroporto da cidade. O objetivo foi conhecer de perto o potencial do espaço que abrigará o “Projeto Parnamirim Aeroporto Digital”, uma iniciativa inovadora da Prefeitura, que busca transformar o município em um polo de tecnologia e inovação.
