Assú está recebendo entre esta terça (15) e quarta-feira (16), a primeira edição do Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN).
O prefeito Lula Soares foi o anfitrião na abertura do evento ao lado de autoridades estaduais, como o presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes; o diretor da Escola de Contas e conselheiro do TCE-RN, George Soares; o conselheiro ouvidor do TCE-RN, Gilberto Jales; o presidente da Femurn, Baba Pereira; e o presidente da Fecam, vereador Éricko Jácome.
Sendo o primeiro dos seis polos regionais do calendário 2025, Assú recebeu o evento na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), reunindo prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores, assessores técnicos e servidores municipais de toda a região. A proposta é promover capacitação e diálogo sobre temas fundamentais à boa governança, com foco na correta aplicação dos recursos públicos e na transparência da administração.
“É uma alegria receber o evento do TCE no Assú, ainda mais ao receber o conselheiro George Soares, nosso conterrâneo, que tanto tem contribuído para a qualificação da gestão pública no Rio Grande do Norte. Vivemos um tempo em que a boa gestão deixou de ser uma meta para se tornar uma exigência. E iniciativas como essas nos ajudam a enfrentar os desafios com mais preparo, responsabilidade e compromisso com o bem público”, destacou o prefeito Lula Soares.
Nesta edição, o Encontro Regional ampliou seu alcance com a inclusão de novas oficinas temáticas voltadas ao planejamento, prestação de contas, políticas públicas e gestão de pessoal. A iniciativa fortalece o papel orientador do TCE-RN e contribui para a prevenção de falhas e irregularidades na gestão municipal, promovendo maior efetividade no controle externo e na prestação de serviços à população.
Após Assú, o evento percorrerá os municípios de João Câmara, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Natal, consolidando-se como um dos principais fóruns de formação técnica e integração entre os entes municipais do Rio Grande do Norte.
Em sessão realizada nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste de 6,27% nos vencimentos dos professores e especialistas em educação da rede estadual. O aumento será dividido em duas parcelas: 5% em abril e 1,7% em junho, beneficiando também aposentados e pensionistas do setor.
Reforçando o compromisso com a valorização do magistério potiguar, o deputado estadual Taveira Júnior comemorou a aprovação. “A educação é um dos pilares da nossa sociedade. Garantir esse reajuste é reconhecer o papel fundamental dos professores na formação de gerações”, afirmou o parlamentar em entrevista após a sessão.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal), participou de uma operação integrada com a Receita Federal e as Polícias Civis dos estados de Pernambuco (PE) e Paraíba (PB), que resultou na apreensão de drogas e armamentos em transportadoras localizadas nas cidades de Natal/RN, João Pessoa/PB e Recife/PE. A ação foi realizada na tarde de segunda-feira (14) e resultou na apreensão de diversos entorpecentes, cinco pistolas e um fuzil, com valor estimado em aproximadamente R$ 2 milhões.
De acordo com as investigações, as drogas e armas eram oriundas do estado do Rio de Janeiro e tinham como destino as regiões metropolitanas das três capitais. A operação contou com o apoio da Equipe K9 da Receita Federal. No total, foram apreendidos 5,1kg de pasta base de cocaína e um fuzil calibre 5,56 em Recife/PE; 11,2kg de pasta base de cocaína, 220g de ecstasy e cinco pistolas em João Pessoa/PB; e, em Natal/RN, 28,4kg de skunk, 6,6kg de cocaína e 5,3kg de pasta base de cocaína.
A operação integra as atividades estratégicas das Forças de Segurança e da Receita Federal no combate ao tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, descaminho, evasão de divisas e demais crimes. Após os procedimentos legais, os entorpecentes e armamentos apreendidos foram encaminhados às autoridades policiais competentes para as devidas providências.
A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O tribunal espanhol argumentou que os crimes pelos quais Eustáquio responde no Brasil não são tipificados como crimes no país, estando amparados pela liberdade de expressão.
O parecer foi enviado ao Ministério da Justiça espanhol e, posteriormente, ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por tratar casos de extradição. “Os atos que ele cometeu, conforme a legislação brasileira, são considerados crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Contudo, na legislação espanhola, esses atos não são considerados crimes, pois estão protegidos pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, explicou a decisão.
Oswaldo Eustáquio é acusado no Brasil de ameaças, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Ele não estava no Brasil em 8 de Janeiro de 2023, quando um grupo de extremistas invadiu as sedes dos Três Poderes.
Essa é a quarta vitória de Eustáquio contra o Estado brasileiro. Em junho de 2023, a Interpol também negou o pedido da Polícia Federal para incluir o jornalista na lista de notificações vermelhas, devido ao seu pedido de asilo no Paraguai. O país vizinho concedeu-lhe um documento provisório de permanência, emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare).
Em fevereiro deste ano, a defesa de Eustáquio protocolou um pedido para suspender o processo de extradição até que o governo espanhol decida sobre seu pedido de asilo político. Em seguida, a Justiça da Espanha rejeitou, liminarmente, um pedido de prisão contra o jornalista. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira e possui dois mandados de prisão preventiva, emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Em outubro de 2023, Moraes solicitou formalmente a extradição de Eustáquio. Até o momento, porém, o jornalista não foi condenado nem é alvo de qualquer acusação formal na Justiça brasileira.
Em alusão ao Abril Laranja — campanha nacional de conscientização e combate aos maus-tratos contra os animais — a Câmara Municipal de Parnamirim está promovendo uma série de ações ao longo deste mês. Entre elas, destaca-se o Dia D Abril Laranja Pet , de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
O evento acontecerá no Parque Aristófanes Fernandes, nos dias 26 e 27 de abril, a partir das 16h, e contará com uma ampla estrutura para receber a população. A programação inclui feira de adoção, vacinação, exposições, apresentações culturais, espaço kids, área gastronômica, entrega de brindes e muito mais.
Entre os destaques do fim de semana estão o Câmara Cultural Pet , que será realizado no sábado, e a Maratona Pet , programada para o domingo. A programação inclui ainda o projeto Domingo no Parque , uma iniciativa em parceria com a Prefeitura de Parnamirim, que oferece momentos de lazer e entretenimento para os tutores presentes.
Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Parnamirim reafirma seu compromisso com a causa animal e convida toda a comunidade a engajar na luta contra os maus-tratos.
Serviço O quê: Dia D Abril Laranja Pet Quando: 26 e 27 de abril, a partir das 16h Proposição: Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Onde: Parque Aristófanes Fernandes
Texto: Lívia Mel, sob a supervisão de Gustavo Brendo Assessor de Comunicação | Gustavo Brendo | 84 99666-1618
Ainda sem partido, o empresário Mário Filho tem se reunido com lideranças para analisar nominatas e buscar um caminho para viabilizar a sua candidatura a deputado federal, nas eleições de 2026. Nesta segunda-feira, 14, Mário Filho foi recebido pelo vice-governador Walter Alves, presidente estadual do MDB.
“Recebi convites de alguns partidos para filiação e venho conversando com lideranças, analisando o cenário político e discutindo também projetos para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, declarou Mário Filho.
As atletas Lara Diniz e Maria Clara, do Rio Grande do Norte, conquistaram a medalha de prata na modalidade vôlei de praia da Gymnasiade 2025, competição mundial escolar realizada neste mês. Representando o Brasil e orgulhosamente alunas do Instituto Brasil, as jovens talentos se destacaram ao longo do torneio com atuações sólidas e entrosamento de alto nível.
A trajetória da dupla rumo ao pódio internacional já vinha sendo desenhada desde 2023, quando conquistaram a medalha de ouro nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs), em Brasília, vencendo a equipe de Santa Catarina por 2 sets a 0 na final da Série Ouro. Na ocasião, as atletas ainda representavam o Centro Educacional Edmar Filho, de Parelhas, e garantiram vaga para o Sul-Americano Escolar no Chile.
Em 2024, Lara e Maria Clara voltaram a se destacar nos JEBs, consolidando-se como uma das principais duplas escolares do país na modalidade, o que garantiu sua convocação para a Gymnasiade 2025.
Treinadas por Zenaide Medeiros, conhecida como Naidinha, Lara e Maria Clara continuam sendo um exemplo de dedicação e superação, treinando anteriormente no CT Seridó, em Parelhas e agora, representando o Instituto Brasil e o CT Seridó Natal treinadas pela professora Isamara Lima e Thais Viana. Com a medalha de prata na Gymnasiade, elas reforçam o potencial do esporte escolar potiguar e inspiram outras jovens atletas do estado.
O Instituto Brasil, por meio de sua direção, coordenação de esportes e equipe pedagógica, celebrou a conquista, destacando o orgulho em ver suas alunas brilhando no cenário internacional. A expectativa é que essa trajetória de sucesso siga abrindo portas para novas oportunidades no esporte e na educação.
Os 100 primeiros dias da gestão da prefeita Nilda Cruz a frente da chefia do Poder Executivo Municipal de Parnamirim foram destaque nesta segunda-feira (14) durante entrevista concedida a jornalista Micarla de Souza, no Jornal do Dia, da TV Ponta Negra. Na oportunidade, ela falou sobre os principais avanços e benefícios garantidos para a população da cidade durante o período, tendo como foco os eixos governamentais da saúde, obras e infraestrutura e desenvolvimento econômico.
“Nunca é demais ressaltar a honra e a alegria em ser a primeira mulher e negra eleita prefeita de Parnamirim. Recebemos um Município em uma situação grave de desequilíbrio financeiro, serviços e programas descontinuados, obras paralisadas e muitos problemas em diversas áreas. É um desafio enorme, mas com muito trabalho, força de vontade e competência da nossa equipe estamos a cada dia avançando e equacionando essas questões”, disse a prefeita.
Nilda lembrou das melhorias implementadas pela gestão na Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança. Nesse período de 100 dias, o local registrou mais de 20 mil atendimentos. O local foi reabastecido com insumos e remédios, a máquina de Raio-X voltou a funcionar, o laboratório ampliou a sua capacidade e agora consegue realizar mais de 30 exames, agora são três ambulâncias a disposição dos pacientes, um gasômetro foi adquirido e diversas outras ações com o objetivo de melhorar o acolhimento e atendimento foram executadas.
No quesito obras, a chefe do poder executivo municipal de Parnamirim lembrou do ritmo acelerado das obras da RN-313. O projeto abarca uma faixa de 2,7 quilômetros entre a BR-101 e a Avenida Olavo Montenegro. Antes, seguindo a passos de tartaruga, os serviços agora estão avançando e atingiram mais de 90% do cronograma estabelecido.
Por fim, Nilda fez uma menção especial a edição 2025 do carnaval. De acordo com dados da Fecomércio/RN, a folia organizada pela Prefeitura gerou uma movimentação econômica que superou a marca dos R$ 130 milhões: “O carnaval foi um verdadeiro sucesso. Geramos emprego, renda, movimentamos a nossa economia, garantindo o sustento desde o pequeno vendedor ambulante ao grande empreendedor. Foram R$ 134 milhões em circulação na economia da cidade”, revelou.
As polícias civil e militar do Rio Grande do Norte vão investigar as circunstâncias da morte de uma mulher que morreu após ser baleada no Passo da Pátria, na zona Leste de Natal, na noite do último sábado (12). De acordo com o comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado e quatro policiais militares foram afastados. A informação foi repassada durante coletiva de imprensa na Secretaria de Segurança Publica e Defesa Social do Estado (Sesed) no fim da manhã desta segunda-feira (14).
Além de membros das forças de Segurança do RN, participaram da coletiva membros da Comissão Estadual dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no RN.
Segundo o coronel, a morte da moradora do Passo da Pátria, identificada como Bárbara Kelly Araújo Nascimento, de 34 anos, ocorreu no dia em que uma viatura da Polícia Militar foi acionada à região para atender uma ocorrência ligada ao tráfico de drogas.
O oficial esclareceu que quatro policiais militares estavam na viatura acionada para atender a ocorrência. Eles chegaram a prender um suspeito e o levaram à delegacia. Posteriormente, a Policia Militar recebeu a informação sobre a morte da moradora do Passo da Pátria, que chegou a ser encaminhada a uma unidade de saúde por familiares.
O procedimento de afastar os policiais militares integra as medidas necessárias para apuração do inquérito em curso. Até o momento, segundo ele, não é possível afirmar se a vítima foi morta em confronto ou não.
Com o objetivo de celebrar os 20 anos da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, a Câmara Municipal de Parnamirim irá realizar, na segunda-feira (14), às 9h30, uma sessão solene para destacar os serviços prestados à população. Proposta pela Mesa Diretora, a sessão ocorrerá no Plenário Dr. Mário Medeiros.
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN foi criada por meio da Resolução 002/2005, e desde então vem ofertando cursos e especializações para qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara. Sua atuação faz parte de uma busca constante pela garantia e eficiência nos serviços prestados ao povo de Parnamirim.
Serviço
O quê: Sessão Solene: comemoração dos 20 anos da Escola Legislativa Professora Eva Lúcia Quando: Segunda-feira (14), às 9h30 Proposição: Mesa Diretora Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, no plenário Dr. Mário Medeiros
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi encaminhado na manhã deste domingo (13), ao centro cirúrgico do Hospital DF Star, em Brasília, onde passa pelo procedimento cirúrgico de laparatomia exploradora. O objetivo da intervenção é promover a liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. A informação foi confirmada por meio de nota assinada pela equipe médica do ex-chefe do executivo.
Segundo o boletim, após realização de novos exames laboratoriais e de imagem, foi identificada persistência do quadro de subobstrução intestinal que atinge Bolsonaro. Por conta disso, a equipe concluiu que ele deveria passar por cirurgia. O ex-chefe do executivo passou mal na última sexta-feira (11), enquanto cumpria agenda no Rio Grande do Norte. Ele foi transferido para Brasília em um avião com UTI aérea nesse sábado (12).
A transferência de Bolsonaro para Brasília ocorreu após uma leve melhora em seu quadro clínico, segundo boletim divulgado pela equipe do Hospital Rio Grande. O motivo da internação ainda em território potiguar foi uma obstrução intestinal que, segundo a equipe médica do ex-presidente, está relacionada a complicações decorrentes da facada que sofreu em 2018, durante a campanha presidencial, e às várias cirurgias abdominais realizadas desde então.
Já estão abertas as inscrições para o Passeio Ciclístico Maio Amarelo 2025, promovido pela Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM). O evento será realizado no feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, com largada no Corredor Cultural, no largo do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
As inscrições são gratuitas e seguem até o preenchimento das 1.500 vagas disponíveis. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pelo site oficial do evento: passeioamarelo.mossoro.rn.gov.br
Cada inscrito terá direito a um kit exclusivo do passeio, que inclui camiseta personalizada. Para receber o kit, é necessário apenas a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis nos dias 29 e 30 de abril, na loja Adidas do Partage Shopping Mossoró, das 10h às 22h. No momento da troca, será obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto.
A concentração no dia do evento começa às 6h, com largada prevista para as 6h30. Durante o percurso, os ciclistas contarão com pontos de hidratação, apoio médico e toda a assistência necessária.
O Passeio Ciclístico Maio Amarelo faz parte da mobilização nacional em prol de um trânsito mais humano e seguro. A edição deste ano traz o tema “Desacelere! Seu bem maior é a vida”, reforçando a importância de atitudes conscientes no trânsito em nosso cotidiano.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) enviou uma nota à imprensa informando que irá apurar os fatos acerca do protesto realizado nas imediações da comunidade Passo da Pátria, na zona leste de Natal, e que deixou uma vítima fatal, identificada como Bárbara Kelly Araújo Nascimento, de 34 anos.
De acordo com a nota, “os policiais militares foram enviados ao local para assegurar a realização do trabalho do Corpo de Bombeiros Militar, equipes da Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Perícia, assim como também dos próprios moradores da região. A apuração dos fatos inclui os procedimentos policiais realizados na localidade, assim como a morte de uma moradora da comunidade”.
Há alguns anos, quando dava aulas de direito processual civil, sobretudo de teoria geral do processo, adorava tratar dos chamados “meios de solução dos conflitos de interesses”. A autotutela, a autocomposição, a arbitragem e a jurisdição, era assim que classificávamos a coisa à época. Na autotutela, gostava sempre de alertar, vigorava infelizmente a “lei” do mais forte. Na desejada autocomposição – seja por renúncia à pretensão, renúncia à resistência ou mesmo pela velha e boa transação –, discutíamos os métodos, direcionados para tanto, da conciliação e da mediação. Eu era também um entusiasta da arbitragem, na qual o conflito é solucionado por um terceiro imparcial que não o Estado-juiz. Falávamos muito – e sobretudo – da (morosa) jurisdição e seus corolários, já estávamos estudando teoria geral do processo. Sem falar que, vez por outra, misturávamos tudo, afinal nada melhor que uma boa transação, seja antes, durante ou mesmo depois de um processo. Bons tempos de aprendizado e juventude.
Fiz essa introdução – que bem demonstra o meu entusiamo pelos “meios/métodos alternativos (à jurisdição) de solução dos conflitos de interesses” – para falar de uma dissertação de mestrado, “Mediação institucional de conflitos: uma proposta para criação de colegiado temático para o legislativo estadual do Rio Grande do Norte”, de autoria de Ana Paula Vendramini, de cuja banca examinadora tive oportunidade da participar esta semana na querida Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O trabalho é muito bom. Na verdade, é até desafiador, como se verá, aqui, ao final.
A autora destaca os meios/métodos alternativos de solução dos conflitos de interesses como essenciais para que as partes envolvidas e, sobretudo, um sistema de justiça alcancem seus objetivos. E vai além: ferramentas como a mediação, a conciliação e a arbitragem não são apenas “alternativas”, mas, em muitos casos, as “soluções” mais adaptadas à natureza de dada controvérsia. No que toca ao nosso sistema de justiça, ela faz uma crítica implícita à denominada “cultura da sentença” e defende a “mediação e os métodos consensuais como caminhos para a gestão de disputas” que vêm ganhando cada vez mais adesão entre processualistas, acadêmicos e gestores. Tem bastante razão a autora. Vejo isso no Ministério Público Federal – e no sistema judicial federal como um todo – onde trabalho.
Também não resta dúvida de que a mediação, de natureza multidisciplinar e pautada pela ética, “se apresenta como um recurso indispensável na gestão de conflitos na administração pública, proporcionando soluções rápidas, eficientes e pautadas no diálogo, além de promover a transparência e a sustentabilidade nas relações institucionais”.
Até aí tudo bem. O problema – ou o desafio – é que a autora pretende regulamentar e implementar institucionalmente um “Colegiado Temático de Mediação” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em um ambiente legislativo típico, para atender às demandas/dinâmicas internas (supondo-se que até entre os seus parlamentares) e externas da casa legislativa. A questão é que a ALRN, atualmente composta por 24 deputados dos mais variados matizes, é um órgão eminentemente parcial, partidário mesmo, como não poderia deixar de ser com uma casa legislativa. O conflito, o confronto mesmo, entre situação e oposição e suas nuanças, é da sua natureza, e assim tem de ser com esta ou qualquer outra casa legislativa. Essa “trocação” de ideias, essa desinteligência, contanto que num nível respeitoso, é algo típico, necessário mesmo, à democracia parlamentar. Como mediar isso?
Essa situação, que ponho como um desafio ao projeto da nova mestre, me faz lembrar um fato curioso, até cômico, da minha vida profissional. Há muitos anos, entusiasta da temática, me inscrevi em um curso que o Ministério Público Federal ofereceu em Brasília, cujo título era, se me lembro bem, “Resolução de conflitos”. Durava duas semanas. Acontece que, só quando cheguei na capital, descobri que o curso era de “resolução de conflitos interiores”. “Conflitos consigo mesmo”, posso dizer. Passado o susto inicial – ou mesmo a decepção –, veio a boa surpresa. O curso – orientado pelo grande mestre, de quebra potiguar, Professor Hermógenes (1921-2015) – era nada menos que fantástico. Até hoje me lembro da técnica para adormecermos ensinada pelo mestre, que tento aplicar, com relativo sucesso, nestes dias de angústia.
Bom, talvez só o Professor Hermógenes para mediar conflitos parlamentares Brasil afora.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar por uma cirurgia no intestino em Brasília entre a madrugada e a manhã deste domingo, 13, após decisão da equipe médica que o acompanha no Rio Grande do Norte.
Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), Bolsonaro está bem, mas precisará retirar obstruções intestinal
O avião com Bolsonaro vai decolar no fim da tarde deste sábado, 12, de Natal (RN), e chegar na capital federal à noite. Ele vai desembarcar no Aeroporto de Brasília e será levado de ambulância para o Hospital DFStar, que fica na Asa Sul. O percurso leva 10 minutos de carro.
