Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024.
Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo.
Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%.
Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho.
O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC).
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.
Medida Provisória
Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025.
O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Fonte: Agência Brasil