Dia: 21 de março de 2024

Justiça Federal expede mandado de prisão para Robinho

Jean Xavier
Robinho, em sua chegada ao Istanbul Basaksehir, da Turquia, o último clube pelo qual fez uma partida oficial — Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images
Robinho, em sua chegada ao Istanbul Basaksehir, da Turquia, o último clube pelo qual fez uma partida oficial — Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images

A Justiça Federal de Santos (SP) expediu nesta quinta-feira (21), o mandado de prisão para Robinho. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva. Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ofício durante a tarde para a Justiça Federal realizar o ato.

Esta é uma sequência de decisão do próprio STJ, para que o ex-jogador cumpra no Brasil a sentença de nove anos, em regime fechado, por estupro, depois da condenação na Itália. José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado de defesa, declarou:

– O Robinho está à disposição da Justiça.

O ex-atacante agora vai passar por audiência de custódia, acompanhada pela Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão.

Robinho, em sua chegada ao Istanbul Basaksehir, da Turquia, o último clube pelo qual fez uma partida oficial — Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images

Espera-se que o ex-jogador se apresente à Polícia Federal de Santos assim que for comunicado da ordem de prisão.

Os advogados de Robinho tentam reverter a decisão com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-atleta aguarde em liberdade até o esgotamento dos recursos. O ministro Luiz Fux ainda não respondeu à liminar.

Ofício do STF para a Justiça Federal dar sequência ao mandado de prisão para Robinho — Foto: Reprodução
Ofício do STF para a Justiça Federal dar sequência ao mandado de prisão para Robinho — Foto: Reprodução

O STJ determinou a homologação da pena no Brasil em Corte Especial, realizada na última quarta-feira, em Brasília, no Distrito Federal, com 9 votos a 2 em favor da decisão.

A defesa trabalha também com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF.

Entenda o caso

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.

José Eduardo Rangel De Alckmin, advogado de defesa de Robinho, diz que é no Brasil que o processo deve ser apreciado

Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro. Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.

Robinho condenado: veja todas as etapas do caso, de 2013 a 2024 clicando AQUI!

O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do ex-jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.

Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.

Fonte: www.ge.globo.com

Escola do Legislativo de Parnamirim completa 19 anos nesta sexta-feira

Jean Xavier

A Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia celebrará 19 anos na próxima sexta-feira (22) e realizará uma ação integrada para os servidores da Casa Legislativa, às 9h30, no Plenarinho da Câmara.

Na oportunidade, será apresentado o acordo de cooperação entre a Câmara de Parnamirim e a UNI-RN, com a participação da equipe pedagógica e administrativa da pós-graduação da universidade, além de um resumo das ações desenvolvidas pela Escola ao longo dos anos.

Segundo Senadaht Baracho, pedagoga da Escola do Legislativo, ainda há muito a ser feito. “A Escola é pensada para, a partir da formação continuada e da qualificação de seus servidores, contribuir com a população de Parnamirim. Dessa forma, temos o desafio de dar continuidade e ampliar nossas ações, realizando cursos, palestras e oficinas relacionadas às atividades da própria Casa Legislativa e aos interesses da população em geral”, analisa.

Para o presidente da Câmara, Wolney França, é um orgulho celebrar mais um aniversário. “A Escola é um verdadeiro pilar de conhecimento, um instrumento vital na promoção do desenvolvimento pessoal e profissional de nossos servidores e cidadãos, oferecendo cursos e especializações que enriquecem não apenas suas habilidades, mas também suas perspectivas de futuro. Parabenizamos toda a equipe e colaboradores que, com dedicação incansável, têm contribuído para o sucesso contínuo desta instituição. Que possamos seguir avançando juntos, rumo a novas conquistas e aprendizados que fortalecem ainda mais o serviço público em nossa querida cidade”, conclui.

HISTÓRIA

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, uma das pioneiras do Brasil, foi criada por meio da Resolução 002/2005, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da Casa Legislativa. Visando à formação e qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara, na busca constante pela garantia e eficiência nos serviços prestados ao povo de Parnamirim, a Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia vem promovendo, ao longo dos anos, a difusão do conhecimento por meio da realização de cursos, palestras e oficinas relacionadas às atividades da própria Casa Legislativa e aos interesses da população em geral.

Para conhecer a Escola do Legislativo, acesse: http://www.parnamirim.rn.leg.br/escola-do-legislativo.jsp. Já para mais informações, entre em contato pelo telefone (84) 3645-7443 ou através do e-mail:escoladolegislativo@parnamirim.rn.leg.br.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

Alyson Colaça anuncia pré-candidatura à prefeitura de São Miguel pelo PDT-RN

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O vereador Alyson Colaça é o mais novo filiado do Partido Democrático Trabalhista (PDT-RN) e inicia sua história na legenda com o anúncio de sua pré-candidatura à prefeitura de São Miguel, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

O parlamentar é líder da oposição micaelense a atual gestão, surge como nome em crescimento na preferência da população do município e sinaliza para um projeto de crescimento econômico e social para a cidade de São Miguel. Alyson integrou a base do então deputado estadual Raimundo Fernandes e hoje conta com o apoio de Júnior Colaça, braço direito de Raimundo.

Alyson foi recebido na sede do partido pela presidente, Márcia Maia, que abonou sua ficha de filiação, tiraram fotos e discutiram o panorama político para 2024. Ao final da conversa, o vereador agradeceu pela recepção no partido e destacou o fato de passar a integrar a legenda que teve em suas fileiras, a ex-governadora Wilma de Faria.

“Agradeço ao PDT por estar abrindo as portas, esse sigla partidária que é referência nacional e também no estado. Wilma esteve no partido, foi uma grande governadora, amiga do deputado Raimundo Fernandes e ver essa parceria por São Miguel é de grande felicidade minha”, afirma Colaça.

 

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Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal esclarece interdição temporária e subsequente liberação do trânsito no entorno do Arena das Dunas

Jean Xavier
Foto: reprodução

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vem a público esclarecer que na tarde de ontem (quarta-feira) a Polícia Militar do Rio Grande do Norte promoveu a operação “Jogo Seguro”, na qual a prestou suporte na ação promovida pelo órgão estadual.

Outras instituições, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, também estiveram envolvidas, efetuando bloqueios nas rodovias federais que cortam o trecho urbano da cidade de Natal.

A interdição temporária do trânsito no entorno do Arena das Dunas, frise-se, foi uma medida vista como necessária pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), no que concerne a segurança pública.

Diante do cenário de caos instalado no trânsito e reconhecendo a necessidade de fluidez da mobilidade da população, a STTU fez contato com a SESED e a PM para comunicar sobre a necessidade de imediata liberação do trânsito na localidade.

Ato contínuo, Agentes de mobilidade urbana da STTU que estavam nos pontos de bloqueio foram imediatamente deslocados para os cruzamentos visando garantir e viabilizar a retomada da fluidez do tráfego.

A STTU reitera o compromisso em tomar medidas proporcionais e adequadas em situações que afetam a circulação viária, buscando sempre minimizar os transtornos para os cidadãos.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay: Polícia Federal: relatório já

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É extremamente importante acompanhar o desenrolar das investigações do que ocorreu antes, durante e após a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Com muita competência  técnica, a Polícia Federal vem montando um quebra-cabeça para que todas as peças relevantes na trama golpista sejam identificadas. O trabalho é difícil, pois passa por desvendar uma teia montada e estruturada no seio do governo com envolvimento direto de algumas das principais autoridades do país. Felizmente, a organização criminosa tinha uma autossuficiência que advinha da certeza de ser absolutamente intocável. E um quê de operação tabajara na qual os próprios membros permitiam ser filmados, produzindo assim as provas que não deixam dúvidas das tratativas para subverter a ordem democrática. A definição da materialidade e da autoria tem o auxílio luxuoso dos autores do crime.
A investigação levada a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público está sendo acompanhada de maneira irrefutável e sob a condução técnica, independente e corajosa do ministro relator Alexandre deMoraes. Ele, evidentemente, não se envolve na investigação, mas tem a independência para decidir o que julga importante e relevante. Não me canso de lembrar que o Poder Judiciário é um poder inerte e só age quando provocado. Mas é extremamente relevante que não se furte a decidir quando a Polícia Federal e o Ministério Público concluem pela necessidade de medidas, muitas vezes extremas, de afastamento de garantias constitucionais.
Sempre atentos para a preservação de garantias dos investigados no curso da operação, observo que, nas últimas eleições, houve um embate claro entre a barbárie e a civilização. Com a derrota do fascismo nas urnas, venceu a civilização. Mas não podemos correr o risco de usar os mesmos métodos que a extrema direita sempre usou, sob pena da barbárie ter vencido com a destruição do processo penal democrático.
O desenrolar do inquérito demonstra que já há suficiente comprovação da participação de uma grande quantidade de pessoas das mais diversas matizes. Os pretendentes a terroristas, covardemente usados pela cúpula golpista, já foram, em parte, condenados com penas altíssimas, sendo que muitos já estão presos há mais de ano.
Mas é importante deixar registrado que a mão forte da justiça já foi firme contra alguns políticos e financiadores, embora exista uma frustração pela falta dos grandes nomes. Vejam que a fase da Operação Tempus Veritatis alcançou e prendeu oficiais da ativa e cumpriu mandados de busca e apreensão contra: um ex-comandante da Marinha, um general ex-chefe do GSI, um ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa e um ex-ministro da Casa Civil. E o desdobramento dessa fase contou com os depoimentos esclarecedores, e até aterrorizantes, do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e do tenente-brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, que incriminam inapelavelmente o ex-presidente Capitão Bolsonaro.
É hora de relatar o inquérito e encerrar essa vertente da investigação com urgência. O ex-presidente, vendo o cerco se fechar e sentindo-se sem ar e sem apoio, começa a politizar sua defesa. Um perigoso movimento que pode levar à prisão preventiva por obstrução de justiça. Melhor, mais técnico e mais prudente seria a Polícia Federal relatar a parte que, com abundância de provas, incrimina Bolsonaro e seu bando mais próximo. A partir do relatório, o Ministério Público estará com a palavra para a denúncia criminal.
É claro que há enorme expectativa em torno de uma operação contra o grupo político. Mas o ato de relatar, sabemos todos, não significa terminar o trabalho de investigação. Mas urge que essa fase seja encerrada. Todo o trabalho técnico e sério que está sendo feito, com maestria, não pode ficar sujeito aos ataques que o desespero bolsonarista começa a insuflar. Aguardemos o relatório da Polícia Federal para ouvirmos do Ministério Público Federal. E, depois, vamos acompanhar o Supremo Tribunal Federal. Já é tempo de fazer justiça.
Homenageando Rainer Maria Rilke:

“Escuridão, minha origem,
amo-te mais que a chama,
que é limitada,
porque só brilha
num círculo qualquer
fora do qual ninguém a conhece.
Fonte: o dia

Agência Ratts Ratis inaugura nova sede, na avenida Rui Barbosa, no Tirol

blogdogm

A agência Ratts Ratis está de casa nova, na avenida Rui Barbosa 943, por trás do IF Instituto Federal, ao lado do restaurante Japa em Casa. Com 450 metros quadrados de área, ambientes confortáveis, integrados e funcionais, a nova sede é mais um importante passo da Ratts Ratis para se consolidar como uma das maiores e mais criativas agências de propaganda do mercado potiguar, pioneira no uso de ferramentas digitais e, mais recentemente, a primeira agência do mercado a ter um núcleo dedicado e a usar em campanhas a Inteligência Artificial, para utilizar a nova tecnologia em favor de seus clientes.

Para o diretor e fundador da empresa, o publicitário Pedro Ratts, “a nova sede vem coroar três anos de sólido crescimento e de novos clientes, e ainda celebrando 23 anos de atuação no mercado, mesclando na equipe profissionais experientes e jovens talentos, prontos pros desafios da Nova Comunicação 4.0” concluiu. Você pode conhecer o trabalho da Ratts Ratis visitando no Instagram o perfil @rattscom e agendando uma visita.