A Câmara de Vereadores de Parnamirim aprovou em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira, 12, Requerimento Legislativo nº 015/2024, que aprovou a tramitação em regime de urgência de três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. Esses projetos tratam sobre questões de interesse público e beneficiam servidores municipais e conselheiros tutelares e tratam sobre as escolas cívico-militares.
Na ocasião, os vereadores deram seguimento ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que dispõe sobre a estruturação do Programa Municipal de Escola Cívico-Militares, que é uma parceria entre a Secretaria de Educação e as forças de segurança pública para a gestão compartilhada das escolas. O objetivo das ECIM é oferecer uma Educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos.
Também foram aprovadas as tramitações de dois projetos que visam dar apoio, valorizar e reconhecer o trabalho de conselheiros tutelares e nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 cria a Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição – GAAN para os nutricionistas da Semas. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares, que têm como missão defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária.
A sessão ordinária é transmitida pelo canal oficial da Câmara de Parnamirim, no YouTube.
Mais informações: Canindé Pereira | 84 99628-4679 – Assessor de Comunicação
Cidade de Umarizal receberá instituto federal de educação. Foto: Reprodução
O Governo Federal anunciou, na manhã desta terça (12), a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) eem todo território nacional. No Rio Grande do Norte, as cidades de Touros, São Miguel e Umarizal estão entre as que receberão novas unidades, que anteriormente se tornariam institutos estaduais e migraram para a rede federal.
Os três IERNs já estavam incluídos no plano de expansão da rede tecnológica no Rio Grande do Norte. A integração dos IERNs à rede federal se dará por meio dos trabalhos técnicos da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), órgão responsável pela formulação e implementação de políticas públicas nessa área.
O governo estima que a iniciativa irá gerar 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O início das atividades nos institutos está previsto para ocorrer em 2025. Com a adição das novas unidades, o RN terá 25 institutos federais de educação, além da Reitoria (a qual atua como centro administrativo).
O Nordeste é a região que receberá o maior número de novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia nesta fase de expansão. Nos nove estados serão 38 campi. O Sudeste, com 27 novos campi, aparece na sequência, seguido da região Sul, com 13; do Norte, com 12; e do Centro-Oeste, com 10. Entre os estados, São Paulo é o que tem mais municípios beneficiados, com 12 cidades atendidas com a construção dos IFs. Minas Gerais e Bahia somam oito municípios. Na sequência, aparecem Pernambuco, Ceará e Rio de Janeiro, com seis, e Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, com cinco.
Por meio do Novo PAC, serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras. Desse total, R$ 2,5 bilhões são para criar novos campi e R$ 1,4 bilhão para consolidar unidades já existentes, com a construção de refeitórios, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos.
O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é, conforme o governo federal, aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT) e criar oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis.
Com os novos 100 campi, a Rede Federal passa a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.
Confira a previsão de entrega de cada unidade abaixo:
Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) de Umarizal:
Porcentagem Medida:
79,69%
Precisão de Conclusão:
23/05/2024
Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) de Touros:
Porcentagem Medida:
72,02%
Precisão de Conclusão:
31/05/2024;
Construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) de São Miguel:
Porcentagem Medida:
74,51%
Precisão de Conclusão:
28/04/2024
Na noite desta segunda-feira (12), a Câmara de Parnamirim realizou uma audiência pública para discutir a Educação no município. Na abertura do evento, o vereador professor Diego Américo falou sobre a importância de debater sobre a educação municipal. “Um município que não valoriza e que não prioriza a educação, não será um município de sucesso. A educação é sempre prioridade”, disse o propositor da audiência.
Na ocasião, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores e Serviço Público, Vilma Leão, falou sobre a necessidade do reajuste do piso dos professores do município e a falta de estagiários nas escolas municipais. Além disso, ressaltou as adversidades encontradas no transporte público escolar. “A Casa Legislativa deve estar atenta a isso”, afirmou.
Ao final, após uma noite de intensos debates acerca da educação municipal, o parlamentar professor Diego Américo agradeceu a presença e a colaboração de todos. “Estarei sempre lutando em prol da educação de qualidade”, finalizou.
Além do parlamentar, a mesa foi composta pelo representante dos conselheiros tutelares, Catarino Barreto; pela professora Gleide Corte; pela coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores e Serviço Público, Vilma Leão; e o representante da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Igor Kauã.
A audiência pública foi transmitida ao vivo e está disponível no canal do Youtube da Câmara de Parnamirim.
Um vigia, que trabalhava em uma farmácia, foi morto com pelo menos um tiro na noite da última segunda-feira (11). O crime aconteceu no cruzamento da Avenida 07 com a Avenida 03. Ele foi identificado como Diomedes de Medeiros, de 62 anos.
De acordo com as informações confirmadas pela polícia, o vigia foi abordado por suspeitos em um veículo azul. Uma pessoa desceu do, anunciou o assalto e atirou na vítima.
Diomedes foi atingido no rosto. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu. A arma do vigia foi roubada, segundo a polícia. A vítima trabalhava em uma farmácia nas proximidades de onde o crime aconteceu.
A Polícia Civil vai investigar o crime. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN).
Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima quinta-feira (14). A deliberação da categoria aconteceu nesta segunda-feira (11), no auditório da UFRN, e faz parte de uma mobilização nacional que envolve pelo menos 50 universidades e institutos federais de ensino. Nesta segunda-feira, servidores da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) de Mossoró também entraram em greve.
Segundo informações do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN), o Governo Federal não atendeu ao plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta enviada pelo Executivo seria de 9%, distribuído entre 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Os servidores apontam que o reajuste não está de acordo com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.
“Temos uma contraproposta a ser apresentada ao governo, que consiste em três pontos fundamentais: o primeiro deles é a recomposição salarial das perdas acumuladas do Governo Temer aos dias atuais acrescidas das projeções para 2025 e 2026. Isso dá algo em torno de 31%. Estamos indicando e sugerindo o parcelamento desse valor em três exercícios fiscais, que seria 2024, 2025 e 2026. O Governo apresentou pra gente reajuste zero em 2024 e 9% dividido em 2025 e 2025. Não aceitamos isso. A outra questão é a equiparação, que no nosso caso são três, assistência saúde suplementar, auxílio alimentação e auxílio creche, aos que são gozados pelos do Legislativo e Judiciário. Queremos também algum tipo de ajuda que alcance os aposentados”, explica Viktor Gruska, diretor de comunicação do Sintest-RN.
O diretor explica ainda que os servidores federais querem da União um “revogaço”, que seria a revogação de uma série de decretos e instruções normativas editadas nos últimos dois governos que segundo eles, “prejudicam os servidores”.
“Por exemplo: a principal delas é o arquivamento da PEC 32, reforma administrativa. Temos também a liberação para o exercício do mandato sindical, um instituto que existia mas foi extinto, e solicitamos também a revogação de duas instruções normativas que consideramos tentativas de coibir o exercício do direito de greve”, explicou Viktor Gruska, diretor de comunicação do Sintest-RN.
Segundo o Sintest, são representados pelo sindicato pelo menos 2.900 servidores em toda a UFRN, que envolve ainda as unidades de Caicó, Currais Novos e Macaíba. No caso da universidade, a greve será de maneira geral, com apenas os serviços essenciais respeitando o percentual mínimo de 30%, como os casos dos servidores nos hospitais universitários (cerca de 600 no RN) e de seguranças que fazem parte do quadro da UFRN, haja vista que a maioria desses profissionais atualmente são terceirizados.
As ações previstas estão sob orientação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), que apoia a deflagração de greve caso não houvesse contraproposta que contemplasse as reivindicações da categoria.
“Essa greve segue o calendário apontado pela Fasubra, que representa os técnicos administrativos em educação em todo o Brasil. Já temos 54 universidades federais que aprovaram o indicativo de greve e mais 4 institutos federais que também aprovaram esse indicativo”, acrescenta Viktor Gruska.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se pronunciou sobre a situação. A instituição afirmou que reconhece a necessidade da reestruturação e valorização do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), motivo pelo qual “tem apoiado as representações sindicais junto ao Governo Federal, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)”. A Reitoria também reforçou que recebeu o comunicado da deflagração de greve aprovada nesta segunda-feira.
O comunicado será enviado para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) realizar os encaminhamentos junto à representação sindical durante o período de paralisação.
Na última semana, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou os resultados do Novo PAC Seleções 2023, destacando 16 modalidades, incluindo Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, e Infraestrutura Social e Inclusiva. Entre os municípios contemplados, São Gonçalo do Amarante se destaca com projetos essenciais.
O município será beneficiado com investimentos em projetos como Creche/Escola de Educação Infantil, Escola em Tempo Integral, Ônibus escolar, Centro de Educação e Arte Unificado, e Espaço Esportivo Comunitário. Essas iniciativas visam fortalecer a educação e promover o desenvolvimento social na região.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, presente na solenidade em Brasília, expressou seu entusiasmo, afirmando: “Esse passo é sinal do comprometimento da prefeitura, que aliada ao Governo Federal promoverá o progresso educacional e infraestrutural de nosso município. Esses investimentos trarão benefícios significativos para São Gonçalo.”
Destacando a parceria efetiva entre São Gonçalo, o governo federal e estadual, o prefeito e a Governadora Fátima Bezerra, juntamente com o Deputado Federal Fernando Mineiro, desempenham um papel fundamental para garantir o sucesso dessas iniciativas.
O Novo PAC abrange 6.778 obras e equipamentos em todo o país, representando um investimento total de R$ 23 bilhões. Com a priorização de vazios assistenciais e critérios específicos de cada modalidade, o programa busca atender às necessidades diversas de 59% dos municípios brasileiros.
São Gonçalo do Amarante se posiciona como um exemplo de cooperação entre esferas governamentais, visando o bem-estar e desenvolvimento de sua população.
Um empresário relatou em suas redes sociais o desespero que foi chegar em sua empresa, localizada na Avenida Rio Branco, na Ribeira, zona Leste de Natal, e saber que bandidos arrombaram a porta e levaram todo o material de trabalho.
“É lamentavel querer investir nesssa Ribeira, sabendo que não tem segurança pública nenhuma, fica abandonado, todos os comércios são invadidos”, relatou o homem no vídeo.
