Nesta Páscoa, que o amor e a união preencham os nossos corações, assim como os ovos de chocolate enchem nossas cestas. Que seja um momento de renovação, paz e muita doçura para você e sua família!
Felis Páscoa!
Mês: março 2024
A mistura constitucional brasileira
Uma das principais funções do Poder Judiciário mundo afora, e o Brasil não foge à regra, é realizar o controle (jurisdicional) da constitucionalidade das leis. À luz do direito comparado, existem dois modelos ou formas para realização desse mister: o difuso, conhecido como o modelo americano; e o concentrado, modelo desenvolvido na Europa continental.
As principais diferenças entre os dois modelos são as seguintes: o modelo americano é descentralizado porque o controle é confiado a todos os tribunais do país, concreto e por via de exceção, porque exercido por ocasião da aplicação da lei a um caso particular e a posteriori porque o controle recai sobre uma lei já promulgada; o modelo europeu, na sua feição clássica, é concentrado porque o controle é exercido por um tribunal único e especial, abstrato porque o juiz decide por via de ação contra a lei a despeito de qualquer outro litígio, podendo ser a priori (quando recai sobre uma lei ainda não promulgada) ou mesmo a posteriori (recaindo sobre uma lei já promulgada).
Todavia, embora bastante distintos na maneira de intervenção e poderes, eles podem coexistir em determinado ordenamento jurídico, como no caso exemplar do nosso país.
O controle difuso no Brasil tem caracteres bem próprios: (i) qualquer juiz ou tribunal pode apreciar a constitucionalidade de lei ou ato normativo; (ii) a apreciação pode ser requerida em qualquer processo, por qualquer das partes, por via de exceção na discussão do caso concreto; (iii) como efeito direto, há a não aplicação da norma tida por inconstitucional no caso concreto discutido em juízo, com eficácia, portanto, inter partes; (iv) de toda sorte, reserva-se ao STF a prerrogativa de atribuir repercussão geral ao julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários que apresentem questões relevantes sob o aspecto econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses subjetivos da causa; (v) há, também, a competência do Senado para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF (CF, art. 52, X); (vi) e há a possibilidade, ainda, em conformidade com o art. 103-A da CF, de o STF, no controle difuso de constitucionalidade, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar “súmula” com efeito vinculante.
Já o controle concentrado, entre nós, dá-se através de cinco ações diretas: (i) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual (CF, art. 102, I, “a”, primeira parte) ou municipal (CF, art. 125, § 2º), perante o STF (quando em confronto com a Constituição Federal) ou Tribunal de Justiça (quando em confronto com a Constituição Estadual); (ii) ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal (CF, art. 102, I, “a”, in fine), perante o STF; (iii) a arguição de descumprimento de preceito fundamental (CF, art. 102, § 1º), perante o STF, para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público ou quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição; (iv) ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pela qual, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional pelo STF, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias (CF, art. 103, § 2º) ou em prazo razoável, excepcionalmente; (v) e ação direta de inconstitucionalidade interventiva, visando, em virtude da existência de ato local que viole princípio sensível da Constituição, à intervenção federal em Estado ou no Distrito Federal, por proposta do PGR e de competência do STF (CF, arts. 36, III, 34, VII, 102, I “a” e 129, IV), e à intervenção estadual em Município, por proposta do PGJ e de competência do respectivo Tribunal de Justiça (CF, arts. 35, IV e 129, IV).
Embora bastante distintos na maneira de intervenção e poderes, como visto, os dois modelos têm há décadas coexistido e interagido no Brasil, com a prevalência – pelo menos deveria ser assim –, até porque produtor de decisões com eficácia erga omnes e efeito vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário e para o Poder Executivo, do controle concentrado.
Mas essa mistura tem funcionado bem? Bom, isso é assunto para uma outra conversa.
Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Mossoró: Tranquilidade marca provas do concurso da Assistência Social neste domingo
O clima foi tranquilo para os candidatos que realizaram a prova do concurso público da Prefeitura de Mossoró neste domingo (31). O concurso é voltado ao preenchimento de 50 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC).
Mais de 3 mil pessoas se inscreveram no certame, que é gerenciado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). Além das vagas imediatas, estão sendo ofertadas 250 vagas para cadastro de reserva.
“Hoje é um dia histórico para o Município de Mossoró, pois a realização do concurso público representa um avanço na assistência social. É a valorização da assistência social em si, mas também a valorização do serviço público de uma forma geral, dos servidores públicos, que terão seu quadro ampliado”, disse Erison Natécio, secretário de Assistência Social e Cidadania.
As vagas estão distribuídas para os cargos de Agente Administrativo (3), Cuidador Social (9), Educador Social (12), Assistente Social (12), Psicólogo (10), Técnico de Nível Superior (2) e Técnico de Nível Médio (2). A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 4.211,17.
Refrigerante zero pode mesmo fazer parte da dieta? Pesquisa revela
O mundo da alimentação saudável muda constantemente, às vezes, o que era considerado bom, hoje não é mais indicado, e vice-versa. O assunto da vez é o refrigerante zero, que agora é tratado como uma opção favorável para substituir o refrigerante comum. Mas será que isso é realmente verdade? É o que vamos abordar a seguir. Vem conosco conferir!
Refrigerante zero é indicado ou não?
Por não conter açúcar nem calorias, alguns influenciadores — e até profissionais da saúde — têm indicado-o como forma de matar o desejo de beber refrigerante, sem atrapalhar a dieta.
Tal produto realmente não interfere no ganho de peso nem afeta uma dieta de emagrecimento. No entanto, isso também não quer dizer que ele passa ileso pelo nosso corpo.
Afinal, é constituído de adoçantes artificiais e outros aditivos que podem trazer consequências negativas à saúde. Então, é melhor ter cuidado para não exagerar.
Pesquisa mostra resultados surpreendentes sobre o refrigerante zero
Um grupo de especialistas coordenados por Sarah Hill, psicóloga da Texas Christian University, avaliou bebidas compostas por adoçantes artificiais e constatou que podem induzir a distúrbios psicológicos.
Isso porque bebidas dietéticas podem estimular o desejo por doce, levando o indivíduo a buscar alternativas que realmente tenham açúcar.
Acredita-se que essa reação ocorre, pois, ao ingerir uma bebida assim, o corpo espera pela alta carga de energia proveniente do açúcar.
Como ela não ocorre, a reação do organismo é aumentar o desejo por doce para atender às suas expectativas.
Dessa forma, o refrigerante zero pode atrapalhar quem está tentando ter uma alimentação saudável, aumentando o desejo por alimentos açucarados e hiperpalatáveis.
Adoçantes artificiais e problemáticas à saúde
Não é de hoje que os adoçantes artificiais têm sido apontados como um dos principais causadores de distúrbios metabólicos.
Dentre eles, o mais recente foi o aspartame, apontado no ano passado como um potencializador para o câncer.
Todavia, embora os adoçantes artificiais estejam presentes nos refrigerantes zero, estudos apontam que seria preciso beber muitas latas (cerca de 14) por dia para afetar a saúde, já que a dose por lata é pequena.
Porém, isso não significa que os refrigerantes zero são recomendados livremente. Eles podem ser opções favoráveis para substituir os refrigerantes comuns, mas a frequência de consumo deve ser a mínima possível.
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Feriadão da Semana Santa ocupa até 70% da rede hoteleira do RN
A movimentação de visitantes durante o “feriadão” da Semana Santa” no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal, está dentro da expectativa de 60% a 70% da ocupação hoteleira. É o que diz o trade turístico, embora os dados sejam fechados no início da semana. “Estamos fechando em quase 70%”, disse o presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (ABAV/RN), Antônio Neto, para quem a alta dos preços no transporte aéreo para a região Nordeste, por exemplo, acaba influenciando negativamente no movimento dos turistas, inclusive em Natal.
O presidente da ABAV/RN explicou que depois da quinta e sexta-feira (28 e 29), terminou havendo, no sábado, uma melhoria no fluxo de visitantes, refletido pelo chamado “turismo regional” ou “doméstico”, aquelas pessoas que vinham chegando por transporte terrestre, de ônibus ou em carro próprio: “Nós temos a rodovia BR-101, que mesmo tendo algumas obras, é uma estrada muito boa, e recebemos muita gente da Paraíba e Pernambuco”.
Já o presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Abdon Gosson, disse que na segunda ou terça-feira (1º e 2 de abril) faz-se o levantamento na rede hoteleira pra ver se a movimentação dos hóspedes superou a expectativa, mas a estimativa é de que fique em 60% ou pouco acima desse percentual.
Para Gosson, obviamente que o ideal seria uma ocupação de 100%, mas era difícil que isso ocorresse. “Mas se a ocupação for igual a do ano passado, não é que está de bom tamanho, dentro da realidade poderia ser melhor. Pipa, que todo ano é 100%, esse ano não vai ser”. Gosson informou que não tinha esses números fechados no sábado (30), “porque tem as vendas de última hora”, do chamado turismo regional.
Professora Nilda: “Podemos juntos construir a mudança que Parnamirim quer e precisa”
A pré-candidata à Prefeitura de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), fez duras críticas à gestão do prefeito Taveira, em entrevista aos comunicadores Gilson Moura e Ranier Lira, no programa “A voz da Liberdade”, na rádio Liberdade, na manhã de sábado (30). Composição de nominatas, a vaga de vice, liderança nas pesquisas de intenção de voto e problemas enfrentados pela população foram alguns dos temas tratados no bate-papo.
A professora Nilda destacou que o momento é de diálogo com a população e com os partidos políticos. A pré-candidata conta com os apoios confirmados do MDB e do PSD. “Estamos vivenciando um período de diálogo com as pessoas de Parnamirim, com os partidos, com as lideranças porque acreditamos sim que podemos construir, juntos, um projeto de transformação e de mudança para a vida das pessoas da nossa querida Parnamirim”, afirmou.
Ela destacou que os três partidos estão com nominatas prontas e que as conversas têm ocorrido de maneira muito tranquila. “Por nossa história da cidade, as lideranças confiam no nosso trabalho e estão prontas para juntos construirmos esse projeto. Estamos mantendo o diálogo com muita verdade, com muita transparência. Por isso, esta facilidade que nós estamos encontrando de formar a proporcional da oposição”, comentou. A professora Nilda destacou ainda a chegada do vereador César Maia ao grupo “um parlamentar, médico, atuante, pessoa ilibada, ficha limpa, que vem fortalecer o nosso projeto de mudança para Parnamirim”, somando-se às vereadoras Fativan e Rhalessa.
Em relação à vaga de vice, a pré-candidata destacou que será uma escolha do grupo. “Como tenho dito, a população é o foco do nosso trabalho e também será ouvida, consultada, por meio de pesquisas. E vamos tomar essa decisão em grupo, ouvindo as lideranças, os partidos e lá na frente tomaremos essa decisão. Falando para toda a população de Parnamirim, garanto a vocês que nós teremos uma pessoa ficha limpa, ilibada, que tem história na cidade. Esse é o perfil para compor a nossa chapa majoritária”, explicou Nilda.
Quanto ao programa de governo a ser apresentado, a Professora Nilda afirmou que tem conversado com as pessoas, para ouvir anseios e sugestões. “Parnamirim sabe que a professora Nilda conhece a realidade da nossa gente, as dificuldades que a população vem enfrentando na saúde, na educação e a insegurança. E nós teremos o apoio de todos os partidos para que o povo de Parnamirim tenha a mudança, a transformação e os serviços públicos que precisa. Nossa principal bandeira será a prestação de serviços públicos de qualidade, fazer bom uso do dinheiro do povo. Parnamirim é uma cidade rica. E o que está acontecendo na gestão atual? Não está tendo transparência, o nosso dinheiro não está sendo bem utilizado. Um programa de governo tem que partir da realidade da cidade. A gente já tem esse diagnóstico prévio e nós vamos construir o nosso programa de governo dialogando com as pessoas”, afirmou.
Nilda destacou sérios problemas na Saúde e a necessidade de fortalecer a atenção primária com a reestruturação dos serviços prestados nas unidades básicas, na Educação a necessidade de reestruturação dos prédios das escolas, de cumprimento de leis como o piso nacional do magistério e do auxiliar nas salas com alunos com deficiência, da implantação de um transporte escolar com qualidade e que atenda as necessidades dos alunos, a necessidade de fortalecimento do turismo, geração de emprego e de renda, a priorização de políticas públicas voltadas à habitação. “O básico em nossa cidade não está funcionando. O que está faltando em Parnamirim é uma gestão comprometida com o povo. A gestão precisa ser humanizada, acolhedora. Os serviços precisam ser de qualidade para que as pessoas tenham dias melhores”, destacou.
Com relação à liderança de todas as pesquisas de intenção de voto realizadas até o momento, a professora Nilda agradeceu a confiança e o reconhecimento da população parnamirinense. “Recebo os resultados com muita responsabilidade. Quando chego na casa das pessoas recebo palavras que me motivam a continuar a nossa caminhada porque acreditamos que juntos podemos sim melhorar as políticas públicas. Não é de agora que eu venho trabalhando em defesa do povo de Parnamirim. Afinal de contas, tenho mais de 36 anos de serviços prestados à educação pública da nossa cidade, por quatro anos me dediquei à vereança, defendendo você, morador de Parnamirim, que precisa e tem direito a serviços públicos de qualidade. Esse trabalho, levando a verdade, o comprometimento, colocou a professora Nilda liderando a vontade do povo da nossa cidade”, afirmou.
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