Dia: 28 de abril de 2022

Em diversas entrevistas, o prefeito Taveira reafirma a necessidade de fazer uma reforma administrativa que possa estar em sintonia com o novo momento político da cidade. Em 2021, houve o anúncio, a expectativa era que ocorresse logo após o Carnaval, mas já passamos da Páscoa e até agora nada, mas está bem pertinho de acontecer, pois o diário oficial já está pronto, faltando só sua publicação.
Uma coisa é certa, os nomes já estão na boca do povo Parnamirinense, por exemplo,, o professor Gildásio Figueiredo para educação, no lugar da também professora Justina Iva. Na secretaria de obras, o compete engenheiro João Albérico Jr está sendo contado para assumir outra pasta. Comentam também que haverá rodízio na Sensur. Uma outra mudança que já é dada como certa é a ida de Homero Grac para o gabinete civil. Fala-se também em mudança no esporte, saúde e alguns remanejamentos nos cargos de segundo escalão nas demais pastas da administração pública. Um observador, da cena política da cidade, fez o seguinte comentário: “só quem vai ficar de fora é quem já está fora mesmo.”

A Prefeitura de Parnamirim, em visita ao Comando de Preparo (COMPREP) em Brasília, apresentou na tarde da última quarta-feira (27), o projeto de eixo estruturantes de Parnamirim. Na oportunidade, o projeto foi exposto ao Comandante da Comprep, da Aeronáutica, Brigadeiro Medeiros.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito Rosano Taveira, os secretários Giovani Júnior (Planejamento), Rogério Santiago (Habitação) e o vereador Vavá Azevedo. Foram abordados durante a reunião, assuntos relativos à Base Aérea e Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV), Via Verde e duplicação da Felizardo Moura.

Fonte:  portal da prefeitura de Parnamirim

O Governo do Rio Grande do Norte entrega nesta sexta-feira (29), às 10h na Escola de Governo, novos veículos e mais equipamentos para fortalecer as instituições que compõem as forças de segurança pública que atuam no Estado. Os materiais e veículos adquiridos somam R$ 11.423.948,00 — recursos oriundos de convênios com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), de emendas parlamentares e de recursos próprios, que estão sendo destinados para as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

Destaca-se na entrega para a Polícia Militar, 50 motocicletas, 15 bicicletas equipadas, 2.157 coletes balísticos, 574 capacetes de diferentes níveis de proteção, 14 drones e um ultrassom. No total, a PM soma R$ 5.989.379,36 em investimentos.

Para a Polícia Civil, destaque para a entrega de 1.531 coletes balísticos, que irá proporcionar, ainda, um colete balístico para cada policial em atividade, além de um boroscópio e diversos equipamentos mobiliários para melhorias estruturais das unidades. O valor total do repasse à Polícia Civil é de R$ 1.628.018,87.

O Corpo de Bombeiros Militar recebeu equipamentos no valor total de R$ 579.076,86. Desse valor, foram adquiridos 57 equipamentos de proteção respiratória para os bombeiros, dois botes infláveis e um caminhão Bomba-Tanque para o combate de incêndios.

Já o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), recebeu um equipamento de Sistema de Espectroscopia Portátil e um conjunto analisador genético de DNA. O valor da aquisição é de R$ 1.872.463,43.

Como parte do sistema de segurança, o Centro de Inteligência também foi beneficiado. A atualização do sistema para extração e análise forense recebeu investimento de R$ 381.110,25.

*Equipamentos para a Polícia Militar:*
_Total: R$ 5.989.379,36_

*07 Drones:*
R$ 178.444,00 (Emenda de Bancada)

*07 Drones:*
R$ 276.896,69 (Emenda de Rafael Mota)

*01 Ultrassom:*
R$ 136.253,67 (Emenda de Natália Bonavides)

*550 Capacetes anti-tumulto*
R$ 99.900,00 (Emenda de Walter Alves)

*24 Capacetes balísticos Nível III*
R$ 130.800,00 (Emenda de Bancada)

*2.157 Coletes balísticos (P,M e G)*
R$ 3.480.035,00 (Emenda de Bancada)

*50 Motocicletas estilo Trail 300cc para Patrulhamento*
R$ 1.687.050.00 (Recurso MJSP/ Governo do Estado)

*15 Bicicletas equipadas*
R$ 52.900,00 (Banco Mundial/ Governo Cidadão)

*Equipamentos para a Polícia Civil*
_Total: R$ 1.628.018,87_

*1.531 Coletes balísticos*
R$ 1.508.330,47 (Emenda de Bancada)

*01 Boroscópio*
R$ 13.740,00 (Emenda de Styvenson)

*20 Armários para escritório*
R$ 21.500,00 (Emenda de Natália Bonavides)

*19 Gaveteiros/ móvel em madeira*
R$ 8.550,00 (Emenda de Natália Bonavides)

*33 mesas retas*
R$ 23.100,00 (Emenda de Natália Bonavides)

*09 Mesas redonda de reunião*
R$ 3.960,00 (Emenda de Natália Bonavides)

*33 Cadeiras Giratórias*
R$ 15.840,00 (Emenda de Natália Bonavides)

*64 Cadeiras Fixa*
R$ 32.998,40 (Emenda de Natália Bonavides)

*Equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar*
_Total: R$ 1.500.000,00_

*02 botes infláveis*
R$ 85.618,17 (Emenda de Rafael Mota)

*57 Equipamentos de proteção respiratória*
R$ 493.458,69 (Emenda de Bancada)

*O1 Caminhão Bomba-Tanque*
R$ 921.000,00 (Fundo dos Bombeiros)

*Equipamentos para o ITEP*
_Total: R$ 1.872.463,43_

*01 Sistema de Espectroscopia portátil*
R$ 1.136.913,43 (Emenda de Bancada)

*01 Conjunto Analisador Genético de DNA*
R$ R$ 735.550,00 (Emenda de Bancada)

*Sistema para extração e analise forense*
_R$ 381.110,25 (Recurso MJSP)_

*Total geral:*
_R$ 11.423.948,00_

_Natal, 28 de Abril de 2022_

GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (SESED)
ASSESSORIA DE IMPRENSA

Tenho dito que é extremamente difícil exercer o embate democrático com quem não respeita as regras do jogo. Num país que se pretenda sério, o governo tem que agir de acordo com a previsibilidade constitucional. O Brasil foi transformado em uma república onde a surpresa faz parte da estratégia de poder. Não é uma surpresa dentro da normalidade inteligente e inventiva, mas sim a que causa permanente conflito e desgaste entre os Poderes. A tática do esgarçamento e da tensão institucionais virou uma regra cansativa.

O Presidente da República dá claros sinais de instabilidade emocional e não se priva de testar, quase diariamente, a segurança que deve permear a relação entre os Poderes. O pavor de perder as eleições e a certeza de que, caso seja derrotado, ele e sua família quase fatalmente responderão por inúmeros crimes fizeram com que a reeleição fosse uma verdadeira tábua de salvação. É necessário se salvar, a qualquer custo, inclusive, da balbúrdia institucional.

O episódio da condenação do Deputado Daniel Silveira demonstra o grau de desespero que ronda o Presidente da República.

Um deputado desqualificado, arrogante e violento serviu como bucha de canhão dos bolsonaristas raízes. Fazia as mais diversas barbaridades para marcar uma posição como um dos líderes do bando. Um parlamentar com uma vulgaridade agressiva como poucas vezes se viu. Mas que cumpria um papel no tabuleiro da tentativa de emplacar um golpe institucional. Algo baixo, coisa de quem não consegue se posicionar em nenhum tipo de debate e que usa a força física, usa a ameaça no lugar do diálogo, usa a agressividade no lugar da conversa. Uma mente obtusa e plana, como a visão que busca amedrontar na falta de argumentos.

Os crimes cometidos pelo Deputado visavam, entre outros fins, desmoralizar os Ministros do Supremo e a própria Corte. E não deixou outra saída. Mesmo o Procurador-Geral se viu na obrigação de apresentar uma denúncia. Era o processo ou o caos da desmoralização das instituições e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal. O resultado veio, com uma condenação absolutamente óbvia, técnica, coerente. E o que poderia ser um episódio para acalmar os ânimos – afinal, em uma democracia, temos de respeitar sempre as decisões do Poder Judiciário – serviu como um pretexto a mais para o enfrentamento institucional.

A reação autoritária do Presidente ao conceder a graça ao condenado tem que ser analisada partindo de pressupostos legais e constitucionais. É bom deixar essas premissas bem claras.

É inquestionável que o Chefe de Estado tem o direito de conceder o benefício da graça, uma previsão constitucional, mas com uma série de condicionantes. Não existe direito absoluto.

A assinatura do decreto antes do trânsito em julgado da condenação, ou antes de esgotado o direito da defesa de recorrer, demonstra o caráter autocrático e a personalidade autoritária do Presidente da República. Ou agiu sem o devido respaldo jurídico da sua assessoria, ou para provocar, afrontar a Suprema Corte.

A fundamentação demonstra claro desvio de finalidade. Não cabe ao Executivo redefinir os critérios do julgamento e decidir o que é ou não crime. O indulto individual não é um outro julgamento do condenado. Se houve desvio de finalidade, cabe o controle do Poder Judiciário. Embora seja um ato discricionário, ele está, obviamente, sujeito ao controle judicial.

E um ponto fundamental é que cabe à Suprema Corte, em última análise, decidir se o crime a que foi condenado o cidadão é suscetível do benéfico da graça constitucional. No caso concreto, o Deputado não atentou “só” contra a honra e a segurança dos Ministros do Supremo, o que já seria gravíssimo, mas se insurgiu contra os valores republicanos, as instituições e a ordem democráticas. Afrontou a estabilidade institucional.

Sendo um representante do Congresso Nacional, com a força do voto popular, tais fatos são mais graves. A nova lei de Defesa do Estado Democrático de Direito foi flagrantemente conspurcada e esses crimes têm vedação constitucional para o benefício da graça.

A questão que resta a ser decidida é se a perda do mandato deve ser declarada pelo Judiciário, pela Mesa, ou pelo Plenário da Casa legislativa. Não existe dúvida a respeito da inelegibilidade do Deputado. O julgamento já decretou, inquestionavelmente, a perda dos direitos políticos e há também incidência da Lei da Ficha Limpa.

Em homenagem ao equilíbrio entre os Poderes e buscando a estabilidade institucional, entendo que o Supremo Tribunal deve julgar que cabe ao Plenário da Câmara decidir sobre a declaração de perda, mesmo havendo condenação específica a esse respeito.

É necessário que tenhamos segurança jurídica e harmonia constitucional entre os Poderes da República. Como ensinou Torquato Neto, “O jornal da manhã chega cedo, mas não traz o que eu quero saber. As notícias que leio conheço. Já sabia antes mesmo de ler”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: último segundo