Na tarde desta quarta-feira (13), o Secretário Rogério Santiago e sua equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, receberam a ilustre visita do Presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França, e os vereadores da 16a Legislatura para uma solenidade de Moção de Aplausos, onde é reconhecido todo trabalho e desempenho desenvolvido pela Secretaria para a realização de sonhos das famílias parnamirinenses.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) registrou uma redução de 50% no total de furtos e roubos de veículos. A queda é referente ao primeiro trimestre deste ano, comparado com igual período de 2020.
Com base nos dados fornecidos pelas forças de segurança e consolidados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da SESED, de 1º de janeiro a 31 de março de 2022, foram registrados 990 crimes de roubos ou furtos de veículos. No comparativo com o mesmo período de 2020, foram registrados 1.969 crimes, o que representa redução de 50,07%. Em relação ao primeiro trimestre de 2021, quando 1.139 registros de roubos e furtos foram feitos, a diminuição foi de 13%.
*Veículos recuperados*
Do total de 990 veículos roubados ou furtados em 2022, o trabalho das forças de segurança conseguiu recuperar 569 veículos (57%). Em 2021, da quantidade de 1.139 veículos com queixa de roubo ou furto, 836 veículos foram recuperados (73%). Para o ano de 2020, de 1.969 veículos, 781 veículos foram recuperados (40%).
Em consideração a estatística do ano inteiro, em 2021 foram registrados 5.009 roubos ou furtos de veículos no Rio Grande do Norte. Redução de 18% em relação ao período anual de 2020, quando esses crimes foram registrados em 6.167 ocasiões.
Quanto aos índices de recuperação, nas ocorrências de 2021, a SESED registrou o reencontro de 3.095 (62%) veículos. Do total de 2020, 3.228 veículos foram recuperados (52%).
“Os números são resultado de um trabalho eficaz realizado pelos agentes de segurança pública, dia e noite, em todo o Estado. A diminuição das ocorrências também tem relação direta com a integração entre as operações ostensivas, realizadas pela Polícia Militar, e as operações investigativas, realizadas pela Polícia Civil”, disse o coronel Araújo, titular da SESED.
O número de beneficiários do programa Auxílio Brasil é maior que o de empregos com carteira assinada (o que exclui setor público) em 12 das 27 Unidades da Federação.
Os dados consideram os 41 milhões de trabalhadores formais que têm a carteira de trabalho assinada. Há, no entanto, um contigente grande de trabalhadores informais e/ou sem carteira assinada.
Um estudo recente do FGV Ibre mostra que o número de pessoas que trabalham por conta própria (portanto, sem carteira) chegou a 25,9 milhões no 4º trimestre de 2021.
O levantamento do Poder360 com dados de fevereiro de 2022 (os mais recentes até agora para o emprego) mostra que todos os Estados onde o número de beneficiários do Auxílio Brasil supera o de empregados com carteira estão nas regiões Norte e Nordeste.
O Rio Grande do Norte é o único nordestino que registra mais empregos formais com carteira do que beneficiários do Auxílio Brasil –mas a diferença é mínima: 437.717 potiguares recebem o benefício e há 438.871 empregos com carteira assinada no Estado.
O Nordeste é a região onde Bolsonaro tem o pior desempenho nas pesquisas de intenção de votos. A região também deve ser a mais beneficiada por outras medidas do Renda e Oportunidade, pacote social de R$ 165 bilhões que o governo lançou neste ano.
Antes da pandemia, eram 8 Estados com mais benefícios do que empregos formais. O número subiu para 10 Unidades da Federação em 2020 e, com o novo Auxílio Brasil, foi a 12.
Ao considerar o Brasil inteiro, houve aumento na proporção de benefícios em relação ao emprego formal. Em fevereiro de 2022, eram 18 milhões de beneficiários do Bolsa Família e 41 milhões de empregados com carteira de trabalho.
O número de benefícios do Auxílio Brasil chegou ao inédito patamar de 44% dos empregos formais com carteira.
A alta se deu a partir da inclusão de 2,7 milhões de famílias no Auxílio Brasil em janeiro. Isso fez com que os benefícios chegassem ao maior percentual dos trabalhos com carteira da história.
Uma mudança metodológica impede a comparação de dados novos de emprego formal com os anteriores a janeiro de 2020. O Poder360 fez o cálculo seguindo dados com os 2 métodos (antigo e novo). Pelas duas medidas, em nenhum momento anterior, o Bolsa Família chegou a 40% do número de empregos com carteira.
Fonte: Poder 360
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), realizou na tarde desta terça-feira (12), no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Campus Parnamirim, a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Parnamirim.
A Conferência tem como objetivo fortalecer e garantir políticas públicas, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS), os cuidados de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos. Neste primeiro dia, o evento contou com a abertura da Banda Trampolim da Vitória, sob a regência do Maestro França, e logo depois foram iniciadas as palestras, apresentações e debates.
Estiveram presentes a secretária de Saúde, Terezinha Rêgo e sua adjunta, Luciana Guimarães, equipes da rede de saúde municipal, representantes do legislativo e convidados. Durante o evento, foi falada a importância do cuidado com a saúde mental, que assim como o corpo, que necessita de atenção, para que doenças físicas não sejam desenvolvidas, a saúde mental também precisa de atenção especial.
A Secretária da pasta, Terezinha Rêgo, fala sobre os próximos passos e planejamento quanto ao trabalho em saúde mental.”Já realizamos três grandes reuniões antecedentes a essa, sendo em Pirangi, com a área de Pium, e outras duas centralizadas, de modo que escutamos a população de Parnamirim em relação às dificuldades e sugestões em saúde mental para o município. Da Conferência Municipal, partiremos para a estadual. Neste momento, estamos discutindo dentro de um contexto regionalizado, onde trabalhamos com outros quatro municípios que compõem essa região de saúde”, disse.
“Entre nossos desejos e propostas, serão executados dentro de Parnamirim, em execução ao nosso Plano Municipal de Saúde, e outros a nível estadual. Teremos representação do nosso município em proposição nacional. É uma política que mais do que nunca, evidencia-se a necessidade de organizar essa linha de cuidado em saúde mental”, completou.
A Conferência Municipal de Saúde Mental segue acontecendo até amanhã, com início às 8h, no auditório do IFRN, Campus Parnamirim.
Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.
Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).
Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).
O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou.
A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:
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» Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição; |
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» Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda; |
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» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; |
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» Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição; |
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» Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa; |
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» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; |
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» Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa. |
Cotistas
O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE.
Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.
O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.
Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.
Fonte: Agência Brasil