Mês: março 2022

O plenário da Câmara dos deputados aprovou na última quinta-feira (10) o projeto que altera as regras na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Deputados referendaram basicamente todas as mudanças feitas no Senado, entre elas a isenção do PIS e Cofins sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação até o fim de 2022.

Deputados aprovaram um destaque do Republicanos que retira o querosene de aviação da lista de combustíveis que terão alíquota única do ICMS. Portanto, a alíquota monofásica abrange apenas o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A isenção para o Pis e Cofins sobre o querosene de aviação até o fim deste ano se mantém.

O texto agora vai à sanção presidencial. A força-tarefa do Congresso Nacional ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou novos aumentos nos preços da gasolina e do diesel.

O relator, Dr. Jaziel (PL-CE), manteve praticamente toda a estrutura do parecer do senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do texto no Senado. Pela matéria, estados deverão regulamentar, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis – gasolina, diesel, etanol, gás de cozinha e querosene para aviação – que será definida sobre um valor fixo sobre o litro e não mais sobre o valor.

Contudo, até que o modelo seja implementado, será adotado um sistema de transição, mas apenas sobre o diesel e o biodisel. Neste caso, o imposto será cobrado sobre uma base de cálculo baseada na média móvel dos últimos cinco anos.

A regra vale apenas até 31 de dezembro deste ano e foi incluída no texto para forçar que governadores alterem a mudança do imposto. Por isso, a proposta é alvo de críticas de gestores locais, devido à perda da arrecadação, sobretudo em ano de eleição.

O projeto prevê ainda a isenção do PIS e Cofins, tributos federais, sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação até 31 de dezembro de 2022. Defendida pela equipe econômica, a medida tem um alto impacto fiscal nas contas públicas, aproximado em R$ 18 bilhões. Segundo o texto, não será necessário compensar a perda de arrecadação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito de Parnamirim Rosano Taveira decretou no dia de hoje no diário oficial, o uso facultativo de máscaras em ambientes abertos do município.  Agora é de responsabilidade de cada cidadão sobre a utilização do equipamento de proteção.

O decreto mantém o uso da máscara em ambientes fechados como repartições públicas, estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, transporte público coletivo e ônibus fretado, táxi, tensportes por aplicativo e demais estabelecimentos fechados que causem a aglomeração de pessoas.

Esse relaxamento do uso da máscara poderá ser revisto a qualquer momento de acordo com os índices de contágio da covid 19.

 

A Prefeitura de Mossoró anunciou nesta quinta-feira (10), o maior reajuste salarial da história do município para os professores, 33,67%. O anúncio foi feito pelo prefeito Allyson Bezerra em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). O percentual apresentado está acima do que foi estabelecido pelo Ministério da Educação, de 33,24%.

O anúncio do prefeito acontece após diversas reuniões entre as equipes econômica e jurídica do Município e a representação sindical dos professores, processo de diálogo que contou também com a presença dos vereadores mossoroenses. O percentual proposto inclui a diferença que deixou de ser concedida no piso de 2019, quando a então gestão municipal não aplicou o valor determinado pelo Governo Federal. Naquele ano, o reajuste do MEC foi de 4,17% e a gestão aplicou apenas 3,75%, restando então 0,42%.

Ao longo das últimas semanas, Prefeitura e Sindipserum se reuniram em pelo menos cinco oportunidades, quando todos os aspectos relacionados à concessão do reajuste do piso do magistério foram detalhados pelas equipes do Município.

“Temos o compromisso de valorizar os nossos professores, e reconhecemos o importante diálogo que foi estabelecido com a categoria para chegarmos a este momento”, afirmou o prefeito Allyson.

Participaram da reunião a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira; secretário de Administração, Kadson Eduardo; secretária de Educação, Hubeônia Alencar; secretária de Governo, Carolyne Souza; consultor-geral Humberto Fernandes; procurador-geral Raul Santos; controlador-geral Washington Filho; secretário de Planejamento Frank Felisardo; presidente da Câmara, Lawrence Amorim; vereador Genilson Alves e a vereadora Marleide Cunha, além de equipe do sindicato.

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NOTA

10 de março de 2022

A Câmara Municipal de Parnamirim informa que, em votação na sessão extraordinária desta quinta-feira (10), o mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva foi mantido por não ter atingido o quórum qualificado de 12 votos.

Câmara Municipal de Parnamirim

O vereador Diogo Rodrigues escapou da cassação com um placar de 8 votos Pela cassação e 8 abstenções, o vereador ítalo Siqueira não compareceu a votação, mas justificou sua ausência. O suplente César Maia precisava de 12 votos para poder assumir a cadeira do parlamentar em definitivo. Agora, Diogo Rodrigues permanecerá afastado de suas funções parlamentares, por uma determinação judicial que durará 6 meses. Diogo perdeu na comissão de ética, mas no plenário manteve o mandato e continuará sendo o titular da cadeira de vereador até uma decisão judicial contrária.

Enquanto a Petrobras anuncia um novo aumento de 18% na gasolina e de 24,9% no diesel, o Senado aprovou o projeto de relatoria do Senador Jean Paul Prates (PT/RN) para estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil. Depois de ter sido adiada três vezes, a votação foi possível por um acordo entre as lideranças partidárias e pela aceitação de emendas apresentadas pelos parlamentares. A matéria recebeu um texto substitutivo do Senador Jean e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Durante a apresentação do parecer, o senador Jean Paul Prates criticou a política de Preço de Paridade de Importação – PPI em vigor, que iguala o custo dos combustíveis no Brasil ao preço internacional do petróleo. “Há cinco anos vivemos essa experiência de laboratório contra os brasileiros. A atual política de preços dos combustíveis é inapropriada para um país que conquistou a autossuficiência na produção de petróleo e possui um parque de refino representativo. O que estamos vivendo é a simulação do mercado como se não produzíssemos nada de petróleo e tudo fosse importado”, avaliou o Senador. Ele ressaltou que vários países estão lançando mão de instrumentos para estabilizar os preços internos dos combustíveis.

Conta de Estabilização de Preços

O PL 1472/2021, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços (CEP – Combustíveis), que funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do óleo no mercado internacional. Será criado um sistema de bandas, com faixas de valores máximo e mínimo de referência, a serem regulamentados pelo governo. “Não é a solução ideal. Precisamos discutir a estratégia e o papel da Petrobras para o Brasil. Mas, neste momento, certamente, é a solução de consenso diante da urgência que temos”, afirmou o relator Jean Paul.

A CEP – Combustíveis será abastecida com recursos advindos do próprio sistema de bandas, que acumulará em momentos de baixa do preço e entrará em ação para reduzir o custo para o consumidor quando da alta do petróleo. Para definição dos preços, deverão ser levados em conta as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

O projeto também prevê que sejam utilizados recursos dos dividendos excedentes à previsão orçamentária pagos pela Petrobras à União, participações governamentais no setor de petróleo e gás resultantes das concessões e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, além do superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no Balanço da União. “Estamos oferecendo ao governo uma caixa de ferramentas para que ele use conforme a necessidade. Caberá ao Executivo dosar a utilização dos recursos da CEP – Combustíveis, que só entra em campo em cenários excepcionais de preços ”, explica Jean Paul Prates.

Auxílio-Gasolina e Vale-Gás

O Senador Jean incluiu no projeto, por acatamento de emenda, um auxilio emergencial, no valor de R$ 300,00, destinado a motoristas autônomos de transporte individual, incluídos taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativos, e condutores de pequenas embarcações, com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. Para motociclistas com habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, o auxílio será de R$ 100, no limite de um benefício por família também com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

O relator também propôs dobrar, em 2022, o alcance do programa Vale-Gás, que hoje atende 5,5 milhões de pessoas. Os recursos virão dos bônus de assinatura dos campos de petróleo de Sépia e Atapu, que somam R$ 3,4 bilhões, excluídos os valores destinados aos entes subnacionais. “O auxílio-gasolina e o Vale-Gás são instrumentos necessários para inserir a população mais vulnerável nesse esforço”, explica o Senador.

A sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Parnamirim, que julga a cassação do mandato do vereador Diogo Rodrigues, conta com a presença de 17 vereadores, sendo justificada a ausência do vereador Ítalo Siqueira, por estar cumprindo agenda como professor.

O quórum quase total de parlamentares desarticulou toda e qualquer interpretação que estava sendo colocada sobre uma “sessão esvaziada”.

Portanto, comprovou-se na manhã de hoje que esta legislatura, em meio tanto aos desafios do mandato quanto à responsabilidade com a população, mostrou respeito e compromisso. Os parlamentares seguem atenciosos com a explanação do relatório da comissão que julga o caso.

Numa guerra, a morte encontra várias faces, disfarces e vestimentas. Diariamente, encontramos a morte real, o corpo estendido no chão. Ao mesmo tempo, milhões de vidas são obstadas e andam como zumbis sem entender o que as levou a tanta desgraça.
Em poucos dias de conflito, já ultrapassamos o número de 2 milhões de refugiados e há uma expectativa de mais de 4 milhões de pessoas emigrando da Ucrânia. Suprema covardia e crueldade. Estima-se que, ao menos, 1 milhão de crianças estejam à deriva procurando por um abrigo. Não podemos nos esquecer de que, neste momento, o combate acontece em um país de clima gelado, com temperaturas de – 5ºC, muita fome, sede, medo, desilusão e solidão.

O bandido do Deputado comparsa do Moro, que, com um áudio repugnante, expôs a visão sexista doentia, representa a face de uma realidade cruel da guerra. Há sérias denúncias sobre dezenas de menores sendo roubados para servirem de escravos sexuais. Os estupros reproduzem-se aos borbotões. São mortes atrozes e que levam ao aniquilamento do que ainda resta de humano nas pessoas. Uma criança separada dos pais e da família, em busca de um abrigo, deveria ser motivo para suspender o confronto. Mesmo a barbárie deveria encontrar limites.

Todos nós sabemos dos interesses financeiros e econômicos que sustentam as guerras. Não há restrições, não há solidariedade e não há nenhum humanismo.

 

E as batalhas sofisticam-se em crueldades. Em nome de uma falsa paz, os EUA impuseram um bloqueio violento e desumano à Cuba, para ficar só no exemplo clássico. Mataram um povo e estrangularam um país, só não conseguiram dominar o sentimento de nação. Mas submeteram gerações de cubanos a uma vida de privação. Agora, os embargos sufocam o povo russo. É a lógica da guerra.

Mesmo com boa parte da população da Rússia sendo contrária à invasão bárbara de um país independente, tendo se manifestado corajosamente contra Putin, acumulam-se os casos de isolamento interno e de gravíssimas restrições impostas ao país. Essas pessoas vão sentir, em parte, a dor que o autocrata do Presidente impõe aos ucranianos. Evidentemente, em uma proporção ínfima, pois a Ucrânia está sendo massacrada e o seu povo sendo morto de maneira desalmada. É uma terra arrasada.

 

Existem mortes anunciadas em várias áreas, inclusive nas artes. As cortinas fecharam-se para muitos artistas russos. Notícias de cancelamento em grandes eventos internacionais: Bienal de Veneza, Art Basel e Festival de Cinema de Cannes. O rompimento do Metropolitan Opera de Nova York, a mais conhecida casa de ópera dos EUA, com o Teatro Bolshoi de Moscou ainda não está muito claro. Da mesma maneira, a Royal Opera House do Reino Unido cancelou uma residência da companhia de Ballet Bolshoi de Moscou. E já há notícias de que a Academia Europeia de Cinema boicotou oficialmente os filmes da Rússia. Sem falar em demissões de artistas russos mundo afora, como a do regente da Filarmônica de Munique. São mortes que se somam.

 

Mas nada se equipara à multidão de cidadãos abandonando seu país. São milhões de ucranianos fugindo do horror de uma morte sem sentido, tendo como companhia o medo e a desesperança. Há cerca de 15 dias, tinham uma vida normal; agora, são refugiados sem nenhuma perspectiva. Nessas horas, dentro de cada um de nós, a morte mostra seu lado mais sórdido, e nós morremos também um pouco a cada dia.

 

Como nos ensina Machado de Assis, “A adoção de uma nacionalidade é ato político, e muita vez pode ser dever humano, que não faz perder o sentimento de origem, nem a memória do berço.”.

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: ig último segundo.

 

Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

Agência Brasil

O ex-governador Robinson Faria acaba de anunciar, através da assessoria de imprensa, que está se desligando do PSD para disputar as eleições proporcionais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pautou para o dia 15 o julgamento do recurso dele contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o tornou inelegível por oito anos em virtude de conduta vedada nas eleições de 2018, quando tentou a reeleição.

Robinson Faria disse que “após muito diálogo e respeito mútuo com a direção nacional do PSD, na pessoa de seu presidente Gilberto Kassab, nosso grupo político decidiu seguir novo rumo partidário, que em breve será anunciado”. “Tudo foi feito de forma amigável, em respeito a uma história de correção e gestos com o partido, do qual sou fundador”, afirmou o ex-governador.

Embora não tenha informado qual será o seu novo partido, a expectativa é que Robinson Faria se filie a uma legenda da linha bolsonarista, seguindo o filho, o ministro da Comunicações, Fábio Faria.
Fábio Faria já anunciou que vai ingressar no PP, partido presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado federal Beto Rosado.

O ex-governador anuncia sua saída do PSD um dia depois do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter desistido da disputa presidencial. O PSD estreitou relações com a candidatura do ex-presidente Lula e deverá apoiar o petista na eleição.

O vereador Luciano Nascimento (PTB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal que proíbe profissionais de saúde de escreverem receitas à mão. A proposta estabelece que médicos, dentistas e demais agentes de saúde sejam obrigados a digitar suas receitas em computadores, para facilitar a compreensão por parte dos pacientes.

Segundo o projeto de lei, a proibição de fazer receita à mão seria aplicada tanto à rede pública quanto à rede privada. Computadores teriam de ser instalados em todos os consultórios de unidades básicas de saúde, hospitais e clínicas da cidade de Natal. O médico também ficaria proibido de escrever abreviações e códigos pouco usuais.

A lei proposta por Luciano Nascimento estabelece, ainda, que todas as receitas médicas devem conter itens obrigatórios, para deixar claro para quem foi expedida a prescrição, qual o medicamento recomendado e seus respectivos tempo de uso e dosagem, entre outras informações.

O vereador justifica que a lei é necessária porque estudos mostram que um a cada quatro pacientes sai do consultório médico sem saber sequer qual medicamento foi prescrito. Ele afirma que a proposição evitaria receitas com “garranchos” e “rabiscos” – referência à caligrafia dos médicos.

“Mas, além de não entenderem o que foi dito durante a consulta, os pacientes sofrem com outro problema: a dificuldade em entender a letra do médico no receituário. Não é à toa que, quando alguém tem a caligrafia ruim, dizem que a pessoa tem ‘letra de médico’. A tarefa, na maioria das vezes, sobra para farmacêuticos e balconistas, que já estão acostumados aos garranchos dos médicos”, enfatiza o vereador.

Luciano Nascimento ressalta que há casso de pacientes que tomaram o medicamento errado, ou a dosagem errada, por não entender corretamente a letra do médico. Ele lembra que já há lei federal estabelecendo que a prescrição médica deve ser clara, mas isso é ignorado por profissionais de saúde.

“O próprio Código de Ética Médica, no artigo 39, também condena a emissão de receitas ilegíveis”, lembra.

98 FM NATAL

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), instalou, nesta quarta-feira (9), uma nova rotatória localizada na avenida Ayrton Senna com a rua Anibal Brandão, no bairro de Nova Parnamirim.

A obra tem como objetivo proporcionar mobilidade urbana ao trecho que vai de encontro com o Colégio Salesiano Dom Bosco. De acordo com o secretário da Sesdem, Marcondes Pinheiro, tendo como comparação os semáforos, a rotatória é uma forma mais prática de trazer fluidez pois proporciona a movimentação, diminuindo o trânsito e os níveis de velocidade.

Agentes de trânsito da SESDEM chegaram no local as 12h e deram suporte aos condutores diante da mudança, que, a partir de agora, proporciona maior mobilidade aos residentes do bairro.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 279 votos a 180 e três abstenções, o requerimento de urgência do projeto que libera mineração em terras indígenas e altera expressivamente o Estatuto do Índio, vigente desde 1973. A votação do mérito da proposta deve ser entre 12 e 14 de abril, após passar pela discussão de um grupo de trabalho, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O texto tem o apoio da base aliada do governo e da bancada do agronegócio, mas enfrenta resistência entre os parlamentares da oposição. Isso porque altera um dispositivo na legislação que permite a exploração (garimpagem, faiscação e cata) de terras apenas por indígenas. Desse modo, empresas seriam autorizadas a explorar minérios nesses territórios.

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) concederia o prazo de 180 dias para que as comunidades indígenas afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas. Em caso de mineração de empresas, a ANM poderia disponibilizar as áreas para lavra garimpeira, após ouvir as comunidades indígenas afetadas e ter autorização do Congresso Nacional.

A matéria ganhou força depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para defender o tema, com o argumento de que a guerra da Rússia e da Ucrânia afetaria o abastecimento de fertilizantes no país, devido às sanções impostas ao governo russo.

CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 3ª feira (8.mar.2022) que dirige a nação “para o lado” que líderes evangélicos desejarem. O chefe do Executivo e a primeira-dama Michelle Bolsonaro receberam pastores e congressistas evangélicos no Palácio da Alvorada. “Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim desejarem. É fácil? Não é. Mas, nós sabemos e temos força para buscar fazer o melhor para nossa pátria”, disse.

O presidente e a primeira-dama se emocionaram e choraram quando o episódio da facada de 2018 foi lembrado na reunião. Bolsonaro afirmou ter sobrevivo ao atentado por “milagre” e disse que não deixará o cargo por meio de uma “canetada”.

“Não vai ser uma canetada que vai me tirar daqui. Quem me tira daqui é somente Deus. Não existe um ato meu, um discurso, uma ação, uma MP fora das quatro linhas [da Constituição]”, declarou. Bolsonarp também disse que seu governo é alvo de desgaste, por isso, é o presidente que mais foi alvo de ações no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu não vejo a hora de um dia entregar o bastão da Presidência para poder ir para a praia, tomar um caldo de cana na rua, voltar a pescar na Baía de Angra. Ter paz. Mas eu creio que uma coisa fala por tudo isso aí. Quem estaria no meu lugar se a facada fosse fatal? Como estaria o Brasil com essa pandemia?”, disse.

Sem citar diretamente o Partido dos Trabalhares ou ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também disse que caso voltassem ao poder poderiam “roubar a liberdade”. “Se essa pessoa um dia, esse partido, essa ideologia, essa gangue, essa quadrilha roubar a nossa liberdade aí complica a situação”, falou.

Poder 360