Dia: 29 de março de 2022

  Diretório Nacional da Social Democracia está apoiando o evento que terá prefeitos, vices e vereadores da sigla e convidados No fim do prazo para as filiações partidárias, o PSDB do Rio Grande do Norte vai promover nesta quinta-feira (31), o evento “Como será o mundo influenciado por você?”. Os influencers Tiago Dionísio e Leila Maia serão atrações com painéis sobre a importância da política para os jovens e novos nomes, que ingressão no partido e vão reforçar a chapa proporcional tucana. Com participação de deputados, prefeitos e lideranças de vários municípios do Estado, o PSDB Potiguar vai receber como peso personalidades e novos nomes, que vão assinar a ficha do partido, que é presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado Ezequiel Ferreira. O pré-candidato à presidência do PSDB, o governador de São Paulo, João Dória também vai participar através de vídeoconferência. No evento também haverá uma homenagem póstuma ao fundador do partido, o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo. “Estamos reforçando os quadros do PSDB em todo Estado. Vamos receber novos nomes e a cada dia fortalecer a nominata de 25 nomes que vai concorrer a Assembleia Legislativa. O PSDB vem trabalhando bases e também recebendo personalidades que em 2022 vão contribuir para a política. A Social Democracia é uma ferramenta para fazer a política do bem, de atender aos anseios do próximo e defender a melhor qualidade de vida do cidadão potiguar. Esse é o nosso foco”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa e também do PSDB Potiguar. Embora não pareça, cada vez mais a juventude tem buscado engajar-se politicamente por meio de canais não institucionalizados, e assim como muitas outras discussões, o debate sobre política ganhou mais eco nas redes sociais. Consequentemente, tal comportamento potencializou a politização dos jovens de todo o Brasil, que passaram a consumir informação por meio de conteúdos não politizados nos meios digitais. Um estudo mostrou que, apesar de rejeitarem cada vez mais a política tradicional, os jovens têm se politizado por meio das redes sociais. O PSDB do Rio Grande do Norte, com o apoio dos dirigentes nacionais estão focando nesta nova política.

O governo federal publicou uma medida provisória com novas regras para o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), além de novas datas de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

As normas foram divulgadas na edição desta 3ª feira (29.mar.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (81 KB).

De acordo com a secretaria-geral da presidência da República, o objetivo da MP “é trazer maior segurança jurídica” e “corrigir possíveis erros materiais” no texto de norma publicada anteriormente, “para que o escopo pretendido pelo SIM Digital e demais procedimentos seja atingido de forma clara e eficiente”.

Agora, as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas por meio de instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças. As regras para a utilização das garantias podem ser consultadas nos regulamentos dos fundos.

A MP “deixa claro que o cotista, ou seus agentes públicos, não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo garantidor, salvo o cotista, pela integralização das cotas que vier a subscrever”, explicou a secretaria-geral da presidência.

Quanto ao FGTS, o texto apresenta novos prazos para a quitação de encargos trabalhistas. Os pagamentos de responsabilidade do empregador doméstico deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês. Já o salário do empregado doméstico deverá ser pago até o dia 7 de cada mês.

“A produção de efeitos das novas datas dos recolhimentos dos encargos trabalhistas pelo empregador doméstico passará a valer somente quando da data de início da arrecadação por meio da prestação dos serviços digitais de geração das respectivas guias”, diz a presidência em nota.

Também segudo o governo, a MP “não veicula impactos orçamentários”.

Fonte: Poder 360.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o HFA (Hospital das Forças Armadas), no centro de Brasília, na manhã desta 3ª feira (29.mar.2022). Ele foi internado na noite de 2ª feira (28.mar) depois de sentir um desconforto no abdome.

O chefe do Executivo passou por exames e ficou internado durante a noite por precaução. Bolsonaro viaja nesta 3ª ao Mato Grosso do Sul.

No Twitter, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarou que os “transtornos à saúde” do seu pai são causados pelo atentado à faca que sofreu durante a campanha eleitoral para o Planalto, em setembro de 2018.

Bolsonaro foi internado pelo menos 6 vezes desde que se lançou como candidato à Presidência da República em 2018. Durante o período, o chefe do executivo realizou 6 cirurgias e foi diagnosticado com covid-19.

 

O Poder360 lista os principais problemas de saúde do presidente:

• 6.set.2018 – facada: sofre atentado na reta final das eleições e é submetido à cirurgia. Médicos identificaram traumatismo abdominal;
• 12.set.2018 – obstrução no intestino: submetido a procedimento de emergência depois que tomografia identificou obstrução do intestino delgado;
• 16.set.2018 – fora de risco: Bolsonaro deixa a UTI, mas permanece hospitalizado;
• 27.set.2018 – complicações: ainda internado, Bolsonaro apresenta infecção bacteriana após a retirada de um cateter. Ocorrência atrasa alta, prevista para o dia seguinte;
• 29.set.2018 – alta: o candidato à presidência deixa o hospital 23 dias depois da facada;
• 28.jan.2019 – colostomia: já eleito presidente, Bolsonaro removeu a bolsa de colostomia. Ficou internado por 18 dias;
• 8.set.2019 – hérnia: procedimento para corrigir hérnia decorrente da cicatrização inadequada da parede abdominal. Procedimento durou 8 horas. Foi liberado depois de 8 dias;
• 23.dez.2019 – queda: presidente cai no banheiro durante a noite e é encaminhado ao Hospital das Forças Armadas;
• 30.jan.2020 – exames: médicos avaliaram necessidade de corrigir cicatriz de procedimentos anteriores e reposicionar tela que o presidente recebeu na cirurgia de hérnia em setembro de 2019;
• 7.jul.2020 – covid: presidente é diagnosticado com coronavírus;
• 25.jul.2020 – teste negativo: presidente anuncia que está curado da covid-19;
• 25.set.2020 – cálculo na bexiga: fez cirurgia para remover a pedra na bexiga e recebeu alta no dia seguinte;
• 24.nov.2020 – exames de rotina: Bolsonaro se consulta no serviço médico da Presidência;
• 3.jul.2021– soluços: presidente começa a soluçar durante discursos e eventos públicos. A apoiadores, ele disse que os soluços começaram depois de tomar medicação recomendada após um implante dentário;
• 10.jul.2021 – mal-estar: Bolsonaro se retira de jantar com empresários. Mais cedo, os soluços atrapalharam discurso;
• 14.jul.2021 – nova ida ao hospital: Bolsonaro dá entrada no hospital para investigar a origem da crise de soluços. Médicos recomendam ficar sob observação de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital;
• 6.dez.2021 – ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A Secom não informou detalhes sobre o motivo da ida de Bolsonaro ao local;
• 15.dez.2021 –  ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A Secom não informou detalhes sobre o motivo da ida de Bolsonaro ao local;
• 17.dez.2021 – ida ao posto médico localizado no anexo do Palácio do Planalto. A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que Bolsonaro compareceu ao local para realizar um tratamento dentário;
• 3.jan.2022 – suboclusão intestinal: Bolsonaro fica 2 dias internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, depois de sentir dores abdominais. Segundo o seu médico, um camarão não mastigado causou o problema;
• 28.mar.2022 – desconforto no abdome: dá entrada no HFA em Brasília. Foi submetido a exames e passou a noite em observação. Deixou o hospital na manhã desta 3ª feira (29.mar).
• Fonte: poder 360.

A Promotora de Justiça em Substituição Legal,
LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, opinou negando a ordem em um mandado de segurança impetrado pelo suplente de vereador CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA em face de possível ato omissivo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA, Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim.

Narra César Maia que o vereador DIOGO RODRIGUES DA SILVA, preso em virtude da “OPERAÇÃO FURA-FILA” deflagrada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2021, deixou de comparecer à terça parte (1/3) das sessões ordinárias da Sessão Legislativa Anual de 2021 e por esse motivo o mandato deviria ser extinto pela justiça.

Ocorre que, consultando os autos do referido agravo instrumental, verifica-se que a Corte Estadual reconsiderou a decisão anteriormente mencionada, concluindo que, com base em permissivo existente na Lei Orgânica do Município de Parnamirim, a decisão liminar proferida por este juízo deveria ser mantida.

Desse modo, atualmente, inexiste tutela provisória em favor do impetrante.
O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM (Poder Executivo) ingressou no feito, argumentando que a extinção do mandato pelo não comparecimento depende do prévio devido processo legal, oportunizando-se o exercício da ampla defesa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM prestou informações no sentido de que a prisão preventiva do vereador DIOGO RODRIGUES DA SILVA equivale, por força do disposto no art. 45, §7o da LOM, a uma hipótese de licença, o que excepciona a configuração da extinção do mandato, inclusive em conformidade com o próprio Decreto-Lei no 201/1967.

Além disso, tanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (art. 30, parágrafo único) como o Decreto-Lei no 201/1967 (art. 8o, III, in fine) determinam que o decreto de extinção do mandato seja submetido, previamente, ao devido processo legal, com oportunidade do exercício do contraditório e ampla defesa constitucionais.

Portanto, a tese jurídica que o impetrante invocou na fundamentação do mandato de segurança parece-nos superada por imperativos legais de ordem pública, que devem ser respeitados à luz do Estado Democrático de Direito.
Por oportuno, é necessário consignar que causa estranheza essa equiparação da prisão cautelar como hipótese de licença operada na Lei Orgânica Municipal.

Além de desafiar a própria interpretação lógico-gramatical do conceito de licença (afastamento voluntário que em nada se relaciona com a compulsoriedade da prisão), certamente foi resultado de manobra legislativa defensiva que não deixa de causar prejuízo à moralidade e ao decoro necessários ao exercício do mandato legislativo.

Ante o exposto, o Ministério Público OPINA pela denegação da
segurança. Veja o parecer na íntegra.

acesse o link

Civel_Parecer em MS_0816627-36.2021.8.20.5124_Prisão Vereador e Mandato