Mês: agosto 2021

O filho da cantora de forró Walkyria Santos, Lucas Santos, de 16 anos, que foi encontrado morto em casa, em Natal (RN), nesta terça-feira (3), e não teve a causa da morte revelada até o momento, será velado no Centro de Velório São José, às 19 horas, em Natal. O sepultamento acontecerá no cemitério Vila Flor, em Macaíba, Região Metropolitana de Natal, às 10 horas de quarta-feira (4). Lucas era o filho do meio da artista, que ainda é mãe de Bruno, de 20 anos, e de Maria Flor, de 10.

Em uma postagem da cantora no Instagram, feita há um dia, outros artistas do meio musical prestaram sua solidariedade à Walkyria, como Flay, Solange Almeida, Gil Mendes e Xand Avião, entre outros. Com quase 1 milhão de seguidores, Walkyria é ex-vocalista da banda Magníficos e um fenômeno do forró que acumula mais de 54 milhões de visualizações em suas músicas no YouTube.

“Infelizmente hoje o mundo da Família Santos está cinza. Lucas, filho da Walkyria, já não se encontra entre nós. O coração da Walkyria e toda sua família está em pedaços. Essa é uma dor que nenhuma mãe quer passar. Neste momento, pedimos que respeitem o luto e que orem e mandem boas energias para Walkyria e toda sua família. Agradecemos a todos os fãs e amigos pelas mensagens positivas. O Senhor está perto dos que têm o coração quebrantado e salva os de espírito abatido. Salmos 34:18. Lucas agora está ao lado de Deus”, diz o comunicado publicado na tarde desta terça-feira (3) no Instagram.

Em conversa com Quem, Alexandre César, sócio e empresário da cantora, contou que o jovem tirou a própria vida e foi encontrado morto por familiares. “Ele foi encontrado sem vida no quarto dele na casa da Wal em Natal, no condomínio Green Club. Era de madrugada, quase de manhã. O Lucas não tinha nenhum problema de saúde, era um menino muito para frente, um cara muito focado, estudioso, gostava de fazer os passinhos dele “, afirmou.

O empresário disse que não foi a artista que encontrou o caçula sem vida. “Foi a tia dele, o pessoal que mora junto. A irmã e o cunhado da Wal moram com ela. A morte pegou todo mundo de surpresa. Quando eu ia para Natal, dormia no quarto com Lucas. Ele passava a noite jogando no computador. Era um menino que tinha muitos amigos. Wal está trancada no quarto, destroçada. A mãe da Wal ainda não sabia, falei com ela há pouco e estou indo para Natal”, explicou.

Fonte: Revista Quem

E-mails obtidos pela CNN indicam que o reverendo Amilton Gomes de Paula e integrantes da entidade dirigida por ele tentaram vender vacinas a diversos municípios brasileiros. Em depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (3), o líder religioso negou que tenha tratado com prefeitos e com municípios.

No dia 25 de fevereiro, o reverendo enviou e-mail à secretaria-executiva da Associação dos Municípios do Acre (Amac), que representa as 22 cidades do estado. Nele, Amilton dizia que estava encaminhando uma “carta de informações” sobre vacinas da Astrazeneca, cuja venda seria feita “com viés humanitário”. A mensagem foi enviada do endereço presidencia@portalsenah.org e é assinada pelo próprio Amilton Gomes de Paula.

As conversas seguiram. No mês seguinte, já no dia 26 de março, a Amac enviou então uma carta de intenção, dizendo-se interessada na compra de vacinas da Janssen. A mensagem foi enviada por e-mail para Renato Gabbi, integrante da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), instituição dirigida por Amilton.

Gabbi remeteu o pedido ao representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho. No mesmo dia, Carvalho respondeu dizendo que não teria mais a disponibilidade da vacina da Janssen e que a companhia poderia fornecer doses da Astrazeneca. No fim, o negócio não se concretizou.

À CPI, Amilton Gomes de Paula sustentou não ter conhecimento de tratativas com prefeituras.

“Senador, eu desconheço, assim, essa amplitude aonde nós chegamos com governadores, com prefeitos ou prefeituras. Eu desconheço. Eu não conversei com nenhum governador, eu não conversei com nenhum prefeito, eu não conversei com nenhum município”, disse em resposta ao relator, Renan Calheiros.

O reverendo não mencionou a abordagem feita por ele à instituição que representa 22 municípios do Acre e que representantes da Senah estavam tentando intermediar o negócio.

Segundo Cristiano Carvalho, que já depôs à CPI, essa não foi a única tentativa com prefeituras. Ele afirma que os contatos com municípios eram todos feitos pela Senah, que então avisava à Davati sobre as possibilidades de negócio.

“O reverendo soltou uma mala direta para prefeituras do Brasil inteiro em nome da Davati e começaram a chegar pedidos de consórcios e associações. Tudo através dele. Eu, Dominghetti, a própria Davati nós nunca tivemos esse tipo de acesso. Ele está se eximindo da responsabilidade”, diz Carvalho.

Após a CNN revelar os e-mails, o reverendo mudou o conteúdo do depoimento prestado à CPI da Pandemia. Ele disse aos senadores que teve conhecimento, sim, da proposta enviada às cidades e afirmou que a iniciativa partiu de um diretor de sua entidade.

Em nota enviada para a CNN, a Davati afirma que tem conhecimento da proposta: “Davati Medical Supply informa que Cristiano Carvalho agiu de forma independente fazendo ofertas como a da Associação de Municípios do Acre (AMAC). No dia 30 de março, ao verificar grande quantidade de cartas de interesse recebidas, o CEO da empresa, Herman Cardenas, respondeu ao representante autônomo que não poderia manter oferta a diferentes municípios pois ainda aguardava retorno da proposta apresentada ao Ministério da Saúde”, fiz a empresa.

Fonte: CNN Brasil

Por falta de quórum, foi suspenso o início dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas, que estava previsto acontecer nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa. O presidente da CPI não compareceu à sessão e o Regimento Interno não permite a abertura com a sua falta.

A deputada Isolda Dantas, relatora da CPI, estava presente e lamentou o não inicio dos trabalhos, reforçando que atuará para ocorrer o seu prosseguimento.

Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, divulgada em maio de 2020, apresentou irregularidades na execução contratual e potencial de recuperação de R$ 421 milhões.

O Controlador-Geral Pedro Lopes iria expor na CPI as providências que foram tomadas pelo Governo para corrigir os problemas apontados no relatório.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu uma nota de esclarecimento sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de derrubar a obrigatoriedade do retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino em 14 dias, medida que havia sido determinada pelo judiciário potiguar.

Alexandre de Moraes deferiu o pedido impetrado pelos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN).

Confira a nota do Ministério Público do RN:

Nota de Esclarecimento 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) esclarecem que a decisão do ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, sobre o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do RN não impede a retomada imediata das aulas no modelo presencial. Ela apenas reformou parcialmente a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mantendo as fases e lapsos temporais estabelecidos no plano de retomada das aulas da rede estadual de ensino, que permanece em vigor.

Da mesma forma, a decisão é direcionada única e exclusivamente às aulas na rede estadual de ensino, não atingindo, dessa forma, as redes municipais, que devem manter seus planos de retomada já estabelecidos. 

O MPRN e a DPE reafirmam a necessidade de continuação do processo de retomada das aulas presenciais de forma híbrida, gradual e facultativa para todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, como forma de assegurar o direito fundamental à educação.

A Justiça de Parnamirim continua a instrução processual sobre o uso indevido das diárias autorizadas por Fernando de Lima Fernandes, então presidente do legislativo entre os anos de 2005 e 2006. A audiência será no dia 18 de agosto de 2021, na segunda vara criminal de Parnamirim, onde as testemunhas serão ouvidas no processo 0800257-88.2014.8.20.0124, que apura o crime de peculato.

Veja um breve relato desse caso: Todas as ordens de pagamentos destinadas aos favorecidos no autos do processo, foram autorizadas pelo denunciado Fernando de Lima Fernandes, à época Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, totalizando um prejuízo de uma média de R$ 168.530,00 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta reais) aos cofres públicos municipais.

Em uma análise verificou-se que os processos de despesas realizadas à época com o pagamento de diárias não continham os documentos necessários para comprovar a legalidade e a legitimidade dos dispêndios, tais como os comprovantes de deslocamento, hospedagem e alimentação dos beneficiários constantes nos autos.

Dessa forma, está mais que caracterizada a prática do crime de peculato, vejamos: “Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

Não há dúvidas, pois, do claro desvio de verbas públicas ao se autorizar despesas com recursos públicos sem a comprovação do fato e existência de interesse público.

Assim, o denunciado incorreu nas seguintes práticas delituosas, é o que afirma o Ministério Público em sua denúncia. Fernando de Lima Fernandes apresentou defesa prévia e agora terá a instrução desse processo judicial.

Depois de seis meses seguidos com uma média de mais de mil vítimas diárias de covid-19, o Brasil registrou ontem (2) o terceiro dia consecutivo com a média móvel de sete dias abaixo desse patamar, segundo o painel de dados Monitora Covid-19, mantido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A média móvel de mortes é calculada somando as mortes confirmadas nas últimas 24 horas com as que foram registradas nos seis dias anteriores. O resultado é dividido por sete. Esse dado é observado por pesquisadores para avaliar a tendência de evolução da pandemia de forma mais clara, já que menos informações são notificadas pelas secretarias de saúde municipais e estaduais nos fins de semana e ficam represadas nos primeiros dias de semana, gerando grande oscilação nos números.

Em queda desde a segunda quinzena de junho, a média móvel de mortes chegou a menos de mil (988,86) em 31 de julho, e manteve esse patamar em 1° de agosto (987,14) e 2 de agosto (960,14). Essa foi a primeira vez que a média ficou abaixo de mil desde 23 de janeiro deste ano, quando atingiu 1.021,29 vítimas. Daquela data até o fim de julho, o Brasil viveu o período mais letal da pandemia, com picos em que a média móvel superou 3 mil mortes diárias.

Pesquisadores da Fiocruz apontam o avanço da vacinação como a explicação para a redução nas mortes e internações por covid-19. No último boletim Observatório Covid-19, divulgado na semana passada, a fundação ressaltou, entretanto, que o número de óbitos se mantém em patamar muito elevado e que os casos de covid-19 continuam aumentando.

“A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes”.

Apesar da queda das últimas semanas, o patamar da média móvel de mortes ainda supera a maior parte do ano passado. Enquanto em 2021 houve mais de seis meses seguidos com mais de mil vítimas diárias, em 2020, o indicador ficou acima desse nível entre 4 e 10 de junho, entre 19 e 29 de junho e entre 3 de julho e 7 de agosto. Também foram registradas mais de mil vítimas em 10, 11 e 22 de agosto, segundo o painel de dados da Fiocruz.

Entre setembro e novembro de 2020, a média móvel de mortes por covid-19 no Brasil recuou, chegando a 323 mortes diárias em 11 de novembro. A partir daí, houve uma nova tendência de alta, fechando o ano com 706 mortes diárias em 31 de dezembro. Fatores como o relaxamento das medidas de isolamento, as festas de fim de ano e a disseminação da variante Gama (P.1) fizeram com que a média móvel de mortes continuasse a aumentar em janeiro até igualar e superar os piores momentos da pandemia em 2020.

A situação continuou a piorar em fevereiro e março, e o Brasil registrou mais de 2 mil mortes diárias na média móvel de forma ininterrupta entre 17 de março e 10 de maio. Enquanto a maior média móvel de vítimas registrada em 2020 foi de 1.096.71 mortes diárias, em 25 de julho, o indicador chegou a 3.123, 57 mortes em 12 de abril de 2021.

A média de mortes caiu ao longo de maio de 2021, mas ainda se manteve acima de 1,5 mil vítimas por dia. Entre 6 e 19 de junho, houve uma nova alta, e a média voltou a superar as 2 mil mortes. Desde então, a tendência é de queda.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Parnamirim recebeu nest segunda-feira (2) 1.910 doses de Coronavac e 4.860 de Pfizer, um total de 6.770 doses de vacina, e ampliou o cronograma para pessoas a partir dos 30 anos nesta terça-feira (30). Na quarta-feira (4), a faixa etária irá baixar para 28 anos ou mais.

As pessoas que tomaram a primeira dose da Oxford/ Astrazeneca e da Pfizer em maio poderão receber a segunda dose da vacina. A segunda dose da Oxford/ Astrazeneca será administrada, exclusivamente, nas UBS, com excessão de Passagem de Areia II.

Também será administrada a segunda dose nas pessoas que foram imunizadas há 28 dias com a primeira dose da Coronavac.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Kennedy Braga, acabou de afastar o professor Ítalo Siqueira do cargo de vereador em Parnamirim.

O juiz Kennedy Braga deferiu o afastamento por 180 dias. A defesa do vereador irá apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Na semana passada, a vereadora Rhalessa de Clênio também foi afastada do cargo por decisão do mesmo juiz.

Confira a decisão judicial do afastamento do professor Ítalo Siqueira clicando AQUI.

Com as constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2/8), por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo e o envio de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que chefe do Executivo seja investigado por fake news.

O inquérito, proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, aponta que “a preservação do Estado Democrático de Direito e a realização de eleições transparentes, justas e equânimes demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.

O ministro determinou que o inquérito administrativo tramite em caráter sigiloso, ressalvando-se os elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao direito de defesa.

Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o inquérito promoverá medidas cautelares para a colheita de provas, “com depoimentos de pessoas e autoridades”, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessária para o adequado esclarecimento dos fatos.

Veja o documento:

Já em notícia crime, também aprovada nesta segunda-feira, o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou link de uma das lives de Bolsonaro para Alexandre de Moraes — relator do inquérito das fake news no STF –, no qual, segundo o presidente do TSE, servirá para “fins de apuração de possível conduta criminosa”.

O objeto do inquérito é a “investigação de fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que têm o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.

Declarações polêmicas

Ao longo deste ano, Bolsonaro fez inúmeras declarações colocando em cheque a realização das eleições em 2022 caso não haja voto impresso.

Durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada no último mês, Bolsonaro afirmou que as “eleições do ano que vem serão limpas”, em referência ao voto impresso, “ou não teremos eleições”.

O presidente também ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “imbecil”, e, novamente, subiu o tom contra o que chama de “fraudes”, se o atual sistema eleitoral, com urnas eletrônicas, não for mudado para impressão do voto.

O chefe do Executivo federal, sem qualquer prova, afirmou que a fraude “está no TSE”. Barroso é o atual presidente da Corte eleitoral.

Fonte: Metrópoles

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba, em ação conjunta com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), deflagraram a Operação “Clandestino”, com o objetivo de combater a atuação de revendedores ilegais de gás de cozinha, que ofereciam produtos com preço muito inferior aos comerciantes legalizados, em virtude de não possuírem regulamentação, não recolherem impostos e não cumprirem a legislação trabalhista. A ação resultou na prisão de três pessoas.

A ação foi iniciada após o recebimento de diversas denúncias anônimas que relatavam sobre a ação de uma revendedora ilegal que, atuando com trabalhadores sem carteira assinada, não recolhiam impostos, nem cumpriam as normas de segurança. O estabelecimento estaria vendendo gás de cozinha com valores muito inferior ao de mercado, lesando os comerciantes legais e, ainda, os consumidores, já que os produtos tinham origem ilegal e não tinham relação com as marcas ostentadas nos comércios.

Duas revendedoras, uma na cidade de Macaíba e outra em Parnamirim, pertencentes ao mesmo grupo, foram fechadas pelas equipes policiais e da SET, sendo apreendidos 425 botijões de gás de cozinha e aplicadas multas aos responsáveis. Na ocasião, Geraldo José de Medeiros Dantas, 41 anos, e Jucilene Marques de Araújo, 38 anos, foram presos pelos crimes contra a ordem econômica e propaganda enganosa.

Outro imóvel no bairro Monte Líbano, na cidade de Macaíba, também foi alvo da operação, sendo encontrados 29 botijões de gás que estavam armazenados em uma garagem fechada, colocando em risco a vida de pessoas que moram nas proximidades, em decorrência da possibilidade de explosão. O responsável pelo imóvel, Juraci Morais dos Santos, 51 anos, tentou se evadir do local, mas foi capturado e detido pelos policiais. Ele também foi multado e preso em flagrante pelo crime contra ordem econômica.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil agradece o apoio que vem recebendo da população local e pede que continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.

Operação “Clandestino”

O nome da operação destaca a situação de clandestinidade que gera prejuízos ao Estado, em razão da sonegação de impostos, e concorrência desleal contra os pontos autorizados de venda, além de colocar em risco a vida da população local, já que as regras de segurança exigidas por lei não são cumpridas por esses estabelecimentos irregulares.

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido feito por meio de apelação criminal, apresentada pela defesa de um homem, o qual foi julgado, junto a outros envolvidos, nos autos de ação penal pelo fato de desde, pelo menos, meados do ano de 2018, agirem de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais no Município de Caicó.

Segundo os autos, as ações coordenadas eram feitas com o emprego de armas de fogo e mantendo conexão com outras organizações criminosas independentes.

A decisão de primeira instância, mantida pelo órgão julgador de segunda instância, destacou que o homem, alvo do recurso, integrava organização criminosa complexa, estável e permanente, voltada para o tráfico de drogas e outros delitos, com atuação relevante e ativa dentro do grupo ‘Sindicato do Crime’, desde o ano de 2018, como se verifica nos autos do processo nº 0101298-30.2019.8.20.0101.

O denunciado foi condenado à pena de sete anos e nove meses de reclusão, além de 100 dias-multa, em regime fechado.

De acordo com a decisão, o denunciado não foi condenado por tão somente se encontrar na “casa do seu primo” no momento das buscas, mas sim pela relevância dos elementos instrutórios contra si produzidos, conforme se infere das linhas de fundamentação presentes na sentença.

O julgamento ressalta ainda que se observa a dificuldade em descortinar a existência de um delito dessa proporção e estrutura, incluindo a incidência de outros crimes, para as quais foram utilizados diversos artifícios na investigação, em especial o cumprimento de mandados de busca e apreensão, compartilhamento de provas, o afastamento do sigilo de dados telefônicos, todos autorizados judicialmente e que resultaram em variados relatórios que resumiam, de forma didática, a atuação de uma organização criminosa no bairro Soledade, em Caicó, e que fomentaram a denúncia.