Policiais civis da Delegacia Municipal de Ceará-Mirim iniciaram, nesta terça-feira (10), o Mutirão Maria da Penha, na cidade de Ceará-Mirim. A ação está sendo realizada com apoio da Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN) e das Secretarias Municipais da Mulher e da Assistência Social (SEMAS).
A iniciativa tem como objetivo concluir procedimentos policiais relacionados aos crimes de violência doméstica em Ceará-Mirim, no triênio 2019-2021, e deve acontecer até o dia 20 de agosto, em alusão ao Agosto Lilás.
Durante o ano de 2019 foram solicitadas 149 medidas protetivas de urgência e foram instaurados 192 inquéritos. Já em 2020, momento de pandemia, foram 71 medidas protetivas de urgência e 124 inquéritos instaurados. Em 2021, até o mês de julho, já foram aplicadas 105 medidas e instaurados 115 inquéritos. Neste triênio, foram realizadas 250 intimações, com a previsão de conclusão de 120 procedimentos policiais.
Na programação, serão ministradas ainda palestras no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Ceará-Mirim, com a temática: conscientização, orientação e empoderamento das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem meias palavras, o prefeito de Barra de Maxaranguape, Luiz Eduardo, rompe o silêncio e passa a denunciar o abandono da segurança pública em seu município.
A frota policial que circula na cidade está sucateada e a solução encontrada foi a prefeitura bancar o conserto para assistir melhor a tropa militar e também a população.
“Essa viatura da polícia militar ficou duas semanas baixada lá no comando e nada foi feito. Então nós trouxemos para a empresa que faz a manutenção na frota dos automóveis de Maxaranguape e aqui vamos fazer o conserto”, explicou o prefeito.
Outro ponto tratado pelo chefe do executivo municipal diz respeito à diminuição das diárias operacionais no município, reduzindo assim a quantidade de policiais em atuação nas ruas. “Quantos mais policiais vão ter que chorar em cima do caixão dos seus filhos?”, questiona Luis Eduardo.
Em nota, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) afirmou que votará de forma contrária à PEC do Voto Impresso na Câmara dos Deputados. A matéria está pautada para ser votada nesta terça-feira (10/8), às 15h.
O PSDB declarou confiar no sistema de votação brasileiro, mas defendeu “ter compromisso firme com aprimoramentos, inovações e segurança do voto”. No entanto, justificou que a discussão em torno do voto impresso “parte da falsa premissa de eleições fraudadas” e que trata-se de um “desserviço à democracia brasileira”.
O comunicado é assinado pelo presidente da sigla, Bruno Araújo. O tucano afirma que o partido contribuiu e seguirá contribuindo com avanços na segurança e confiabilidade do sistema a partir de consulta sobre a possibilidade de auditoria no sistema eletrônico de votação.
“O partido acredita que o sistema pode ser sempre aprimorado, mas não nos moldes que tem sido conduzida atualmente a discussão”, enfatizou a legenda.
Rejeição
A tendência é de que a PEC sofra nova derrota, após o revés na comissão especial que rejeitou a matéria. A expectativa é de que mais de 330 deputados votem contra o texto.
Isso porque pelo menos 15 das 24 legendas com representação na Casa já declararam ser contrárias à medida. Somadas, as siglas têm 329 deputados. São elas: PT (53 deputados), PL (41 deputados), PSD (35 deputados), MDB (34 deputados), PSDB (32 deputados), PSB (31 deputados), DEM (27 deputados) PDT (25 deputados), Solidariedade (14 deputados), Psol (9 deputados), Avante (8 deputados), PCdoB (8 deputados), Cidadania (7 deputados), PV (4 deputados) e Rede (1 deputada).
Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovado, o novo dispositivo legal será analisado pelos senadores.
O município de Parnamirim divulgou nesta terça-feira (10) a ampliação da faixa etária da vacinação para 24 anos a partir de amanhã (11). Apesar do avanço, a cidade trampolim da vitória, terceira maior do estado, ainda está atrás das maiores cidades potiguares, Natal e Mossoró.
A capital potiguar tem se mantido à frente de Parnamirim nos últimos dias e vacinará amanhã o público com idade a partir de 23 anos. Já Mossoró, está vacinando o público com idade a partir de 23 anos desde domingo (7).
Sobressaem-se nesta corrida do bem, em prol da vacinação da população, os municípios de São Gonçalo, Ceará-Mirim e Maxaranguape, que já estão imunizando pessoas a partir de 20, 21 e 22 anos, respectivamente.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por crimes de racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas a qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.
O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.
As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.
Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.
A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da Deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo.
Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.
Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.
O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.319.984.623 m³, percentualmente, 55,62% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 10 de agosto de 2020, o manancial estava com 1.515.025.107 m³, equivalentes a 63,84% do seu volume total.
As reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.056.335.281 m³, percentualmente, 46,98% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 10 de agosto de 2020, as reservas hídricas acumulavam 2.400.071.948 m³, correspondentes a 54,84% do volume total do RN.
Segunda maior barragem do RN, Santa Cruz do Apodi acumula 242.905.310 m³, equivalentes a 40,5% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2020, o reservatório estava com 205.001.650 m³, percentualmente, 34,18% do seu volume total.
O reservatórios monitorados pelo Igarn, que estão com mais de 90% da sua capacidade são: Flechas, localizado em José da Penha, com 96,04%; Encanto, localizado no município de Encanto; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 92,33% e Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 92,06%.
Outros reservatórios monitorados ainda estão com mais de 80% da sua capacidade, casos de: Rodeador, localizado em Umarizal, com 89,64%; Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 89,11%; açude público de Marcelino Vieira, com 88,83% e Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 82,67% da sua capacidade.
Já os mananciais monitorados pelo Igarn que estão em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade atualmente são 4: o açude público de Cruzeta, com 6,82%; o açude Itans, localizado em Caicó, com 3,05%; o Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 2,7% e o Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,44% da sua capacidade.
Os açudes monitorados pelo Igarn que estão secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e o Trairi, localizado em Tangará.
Situação das Lagoas
A lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital, acumula 10.400.670 m³, correspondentes a 94,38% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³.
Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 41.317.549 m³, percentualmente, 49,03% do seu volume total, que é de 84.268.200 m³.
A lagoa do Boqueirão, que atende a usos diversos, acumula 9.658.625 m³, correspondentes a 87,21% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.
Em nota oficial divulgada há pouco, o comando da Marinha afirmou que o desfile de tanques e blindados e a entrega do convite a Jair Bolsonaro para participar do dia de demonstração da Operação Formosa não tem relação com a votação da PEC do Voto Impresso, que acontece hoje à tarde na Câmara.
“Cabe destacar que essa entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”, disse a Marinha em comunicado oficial.
Apesar disso, como mostramos, até ontem no final da tarde as outras forças não tinham conhecimento da demonstração da Marinha. O convite para o comandante do Exército, general Sérgio Paulo de Oliveira, foi encaminhado por meio do Ministério da Defesa apenas por volta das 17h.
“A entrega do convite ao Presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto por algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 08 de julho”, ressaltou a Marinha.
“Os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha.”
O Rio Grande do Norte poderá contar com leis específicas de combate ao cyberbullying em consequência de um movimento nacional que acontece principalmente após o suicídio de mais um jovem por essa motivação, do adolescente potiguar Lucas Santos, filho dos músicos Walkiria Santos e César Soanata, que aconteceu há cerca de 10 dias. O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para criar leis no âmbito estadual, além das iniciativas que estão em evidência a nível nacional, já tramitando na Câmara Federal.
Uma das matérias protocoladas pelo parlamentar prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying – Lucas Santos”, voltado ao combate a práticas hostis em ambiente cibernético, através de atos como: depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Segundo o projeto de lei, o estado do Rio Grande do Norte, por meio de suas Secretarias competentes, deverá realizar programas alusivos ao combate à prática do cyberbullying. Às escolas do Estado do Rio Grande do Norte, públicas e privadas, caberia: I – implementar, em seu calendário letivo anual, campanhas permanentes de conscientização, palestras e fóruns que integrem a comunidade escolar em prol da discussão do combate às práticas do cyberbullying; II – criar serviço especializado de acolhimento às vítimas de cyberbullying, disponibilizando acompanhamento com os profissionais que desempenhem atividades voltadas ao bem-estar social e mental; III – oferecer cursos de qualificação e capacitação aos seus profissionais com temáticas referentes ao disposto nesta Lei.
Já os veículos de comunicação digital, visual, radiofônico, televisivo e impresso, sediados no Estado do Rio Grande do Norte, deverão destinar espaço à publicização do combate ao cyberbullying. E fazer mais: segundo o parágrafo 1º, o veículo de comunicação também teria que, ao identificar a prática de cyberbullying realizado por terceiros em seu espaço de comunicação, a exemplo de comentários em páginas eletrônicas e mensagens enviadas por aplicativo de redes sociais, o dever de realizar a imediata remoção, bem como comunicar o fato às autoridades competentes para fins de averiguação dos fatos. E no parágrafo 2º, em caso de inércia ao disposto no §1º, o veículo de comunicação estaria, inclusive, sujeito à aplicação de multa, que variando entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte.
Como justificativa, Ubaldo Fernandes expõe que “em tempos atuais, é crescente a incidência de atos ilícitos no mundo digital, de modo que o adoecimento das pessoas, em decorrência disto, é alarmante, merecendo o cuidado máximo de todos os agentes da sociedade. Neste sentido, a triste data 05 de agosto de 2021 marcou o falecimento trágico do jovem Lucas Santos, na cidade de Parnamirim, em decorrência de traumas resultantes de práticas do cyberbullying. Tem-se por urgente e necessário que a Legislação viabilize mecanismos de defesa às vítimas desta prática, sobretudo para que sejam atenuadas as consequências, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremediável. Por fim, tendo em vista a relevância da presente pauta, solicito aos meus Pares, além da aprovação, a adesão à matéria para que, juntos, façamos do Rio Grande do Norte um Estado atento às causas negativas trazidas pela era digital”.
Já a outra matéria protocolada pelo deputado é a que “dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes fazendo advertência à prática criminosa do cyberbullying. Esse projeto prevê que “fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying (com os seguintes dizeres: “CYBERBULLYING É CRIME: Nos termos das Leis Federais 12.965/2014 e 13.185/2015, entende-se como cyberbullying o ato de depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social, estando o autor de tais práticas sujeito às sanções previstas na Legislação”).
No artigo 2º, dentre outros, entende-se por espaço de uso de computadores os departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan houses e empresas gráficas. Já no artigo 3º, dispõe que a identificação de indícios de cyberbullying deverá ser imediatamente comunicada ao responsável pelo espaço, que, por sua vez, terá o dever legal de comunicar à autoridade competente para fins de averiguação dos fatos. No artigo 4º, em caso de inércia ao disposto neste Artigo, o responsável pela omissão estará sujeito à aplicação de multa, que deverá variar entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte. Parágrafo Único – Em se tratando de omissão de responsabilidade de Gestor Público, em seu desfavor será instaurado Processo Administrativo Disciplinar, cuja fixação de sanção caberá ao órgão administrativo competente.
“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo. Sendo assim, solicito aos Colegas Deputados e Deputadas a aprovação desta proposição para fins de maior atenção às vítimas do cyberbullying”, justifica o propositor. As matérias devem ser lidas em plenário esta semana, indo para análise das comissões temáticas da casa legislativa para posterior apreciação e votação dos deputados estaduais.
Dois secretários municipais do Rio de Janeiro foram exonerados nesta terça-feira (10). Pedro Paulo (DEM), de Fazenda e Planejamento, e Marcelo Calero (Cidadania), de Governo e Integridade Pública, pediram licença de seus cargos. Eles assumirão, temporariamente, os mandatos de deputado federal, para os quais foram eleitos em 2020 e dos quais estavam licenciados.
Em rede social, Calero, que foi ministro da Cultura do governo do presidente Michel Temer (MDB), manifestou nesta segunda-feira (9) ser contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso.
“Não haverá intimidação. Amanhã, os legítimos representantes do povo brasileiro estarão reunidos na Câmara dos Deputados para enterrar de vez a demagogia, a arruaça, o golpismo e o autoritarismo tosco de Bolsonaro e sua turma, materializados na proposta indecente do tal voto impresso”, afirmou.
Três dias antes, Pedro Paulo já havia feito manifestação semelhante, também em rede social.
“Já que essa sandice de voto impresso não morreu na Comissão Especial, como deveria, e o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu levá-la ao plenário, na semana da votação, me afastarei da Secretaria de Fazenda do Rio para votar a favor do nosso sistema eleitoral e defender a democracia”, afirmou.
Essa não é a primeira vez que a dupla pede licença dos cargos para participar de votações importantes em Brasília. Em janeiro, Pedro Paulo e Calero deixaram suas funções no Rio para votar em Baleia Rossi (MDB-SP), na eleição que escolheu Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados.
Em fevereiro, Pedro Paulo reassumiu o mandato para votar o orçamento da União e as emendas parlamentares individuais e de bancada. Dias antes, Calero voltou a Brasília para votar pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Na última sexta-feira (6), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a PEC 135/19, relativa à obrigatoriedade da implementação do voto impresso, rejeitou a proposta, acompanhando voto contrário do relator Raul Henry (MDB-PE). Foram por 22 contrários à proposta e 11 favoráveis.
Tradicionalmente, em casos assim, o projeto é arquivado. Mas, baseado em uma pouco utilizada previsão regimental, o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu levar a proposta para votação em plenário, nesta terça-feira (10), às 15h.
O Sistema Nacional de Empregos oferece hoje, dia 10 de agosto, 31 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, Mossoró, Pau dos Ferros e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h.
QUANTIDADE DE VAGAS POR REGIÃO:
Natal e Região Metropolitana
AJUDANTE DE MOTORISTA 01
AUXILIAR DE MARCENEIRO 02
BIOMÉDICO 01
CILINDREIRO DE PREPARAÇÃO DE MASSA ALIMENTÍCIA 02
DESENHISTA INDUSTRIAL GRÁFICO (DESIGNER GRÁFICO) 02
ESTETICISTA 01
INSTALADOR DE SOM E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS 1
MANICURE 03
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS 01
OPERADOR DE EXTRUSORA DE BORRACHA E PLÁSTICO 01
OPERADOR DE MÁQUINA DE BORDAR 01
SERIGRAFISTA 01
VENDEDOR DE PLANO DE SAÚDE 04
Vaga para Pessoas com Deficiência
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01
02 Vagas Temporárias
PINTOR INDUSTRIAL 01
TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA 01
Mossoró e Região
ESTETICISTA 02
GERENTE COMERCIAL 01
Com o objetivo de colaborar para a melhoria da saúde bucal e, por consequência, da qualidade de vida, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e a Universidade Potiguar (UnP) fecharam uma parceria para a realização de avaliação bucal e assistência odontológica nos bombeiros militares. Os atendimentos começaram nesta segunda-feira (09), na UnP Salgado Filho, no bairro Lagoa Nova, em Natal.
“Para os bombeiros essa colaboração da UnP é muito bem-vinda. É o trabalho do corpo docente representado pela Professora Rayanne Cruz juntamente com os alunos de odontologia, somando ao esforço e compromisso do nosso Comando Geral em prol da saúde da tropa. Sem dúvidas é um trabalho em conjunto que renderá frutos”, disse a Sargento Policial Militar Daniela Serpa, integrante da Comissão de Saúde do CBMRN.
Nas instalações da Universidade, vários serviços estão sendo ofertados, como limpeza, raspagem, restauração com resina, tratamento de canal e extração. A Comissão de Saúde do CBMRN possui uma lista com todos os militares e nos próximos dias mais atendimentos serão realizados. Ontem (09), 15 bombeiros foram atendidos.
Segundo dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 386.390 medidas protetivas no ano passado. As medidas protetivas de urgência são um conjunto de determinações impostas pelo Judiciário a um agressor para que se afaste da mulher vítima ou em risco de sofrer violência.
Em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, o CNJ apresenta, na próxima terça-feira (10/8), a primeira fase do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU). A ferramenta traz dados estatísticos com mais detalhes das medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica no país. A divulgação será feita durante a XV Jornada Lei Maria da Penha, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O Banco Nacional cumpre a Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei Maria da Penha a necessidade de o juízo efetuar o registro das medidas protetivas de urgência em sistema centralizado de informações. A plataforma será mantida e regulamentada pelo CNJ e alimentada pelos tribunais por meio da extração de informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud).
A conselheira do CNJ Tânia Reckziegel, que é coordenadora do Comitê Gestor do BNMPU, explica que, nesse primeiro momento, haverá apenas dados estatísticos de acesso público. E que, futuramente, o Banco incorporará uma versão de acesso restrito, com dados sensíveis, que poderá ser monitorado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por órgãos de segurança pública e assistência social. “O BNMPU vai registrar tanto as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor quanto as destinadas à vítima. A ferramenta é fundamental para monitorar as deficiências do sistema e permitir o aperfeiçoamento da atuação.”
15 anos
Tânia Reckziegel ressalta que, apesar da Lei Maria da Penha ser considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três legislações mais avançadas no combate à violência doméstica, juntamente com a da Espanha e a do Chile, o país ainda ocupa alta posição no ranking dos países mais violentos do mundo para mulheres. “Ainda há um caminho a ser trilhado, mas já é possível vermos resultados muito positivos a partir da utilização dos instrumentos efetivos normatizados pela Lei Maria da Penha. O aumento das denúncias, para além de significar o crescimento de casos de violência, também reflete o maior respaldo estatal conferido às vítimas, garantindo amparo e proteção às denunciantes.”
Segundo a conselheira do CNJ, um grande passo foi dado com a legislação, instituindo a criação de juizados especiais para processamento da temática e estabelecendo medidas de assistência e proteção às vítimas, as quais vêm sendo aprimoradas com o passar dos anos. E enxerga como um desafio a capacitação de todos os profissionais que atuam no atendimento à mulher. “Foi a partir da promulgação da Lei Maria da Penha que o Poder Judiciário teve ampliado o seu campo de atuação nas questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.”
Já para a ex-conselheira do CNJ Maria Cristiana Ziouva, procuradora regional da República e que atua como supervisora da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra mulheres, os maiores entraves para a aplicação da lei é a cultura do machismo e a falta de sensibilidade por alguns operadores do direito. “São aspectos que infelizmente ainda são fortemente enraizados na sociedade brasileira, o que inviabiliza, por vezes, o devido enfrentamento ao combate à violência.”
Ela concorda que a Lei Maria da Penha foi um importante avanço nesta luta. A Lei prevê medidas de acolhimento da mulher, proteção dos filhos, empoderamento e estímulo para o rompimento do ciclo de violência, com acompanhamento psicossocial. “Com as medidas protetivas de urgência, as mulheres conseguem uma maior proteção dos seus direitos fundamentais e, em especial, a salvaguarda da sua própria vida.”
Segundo o levantamento, 83% dos empresários têm como principal temor o aumento do custo da energia. Outros 63% também dizem estar preocupados com o risco de racionamento e possibilidade de instabilidade ou de interrupções no fornecimento de energia.
Entre os empresários que consideram que as tarifas de energia serão reajustadas, 14% acreditam que aumentará pouco, 37% moderadamente e 47% muito.
A pesquisa ouviu 572 empresas, sendo 145 de pequeno porte, 200 empresas de médio porte e 227 grandes entre os dias 25 de junho e 2 de julho.
Entre os empresários consultados, 22% afirmam que pretendem mudar o horário de funcionamento de suas empresas para reduzir o consumo de energia em horário de pico em resposta à crise hídrica. No entanto, 66% das empresas consideram que implementar essa alteração de horário é “difícil ou muito difícil”.
O levantamento também mostra que 62% dos empresários consideram que é provável ou certo que haverá racionamento ou restrições de fornecimento de energia em 2021.
Parte dos empresários também manifesta preocupação com a possibilidade de racionamento de água (34%) e com o aumento no custo da água (30%).
Empresários também manifestaram preocupação com o potencial de uma crise hídrica e energética frear o crescimento econômico do país após a pandemia e prejudicar a recuperação da economia.
O Brasil enfrenta a pior crise hídrica em 91 anos.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), é o nome com mais chances de “encarnar” a 3ª via em 2022. Eis os motivos citados: é de São Paulo, tem proximidade com o Nordeste e mostrou que consegue vencer eleições “contra tudo e contra todos“.
O PSDB marcou prévias para novembro. O principal rival de Doria é o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Para o ex-presidente, Eduardo teria mais dificuldades para entrar no jogo político nacional e construir uma candidatura competitiva.
“Acho que o Doria tem mais chances porque São Paulo é mais cêntrico. O Doria também tem uma ligação com a Bahia, seus pais são baianos. Isso conta simbolicamente“, disse FHC.
Assista à entrevista concedida na 5ª feira (5.ago.2021):
No dia 31 de julho, o ex-presidente já havia sinalizado apoio ao governador paulista. “Eu vou falar 1º uma coisa: ele [João Doria] é candidato a presidente e tem o meu voto“, disse na reabertura do Museu de Língua Portuguesa. Agora, FHC detalhou um pouco mais suas razões para colocar Doria adiante do seu adversário no partido.
“Acho que ele é um pouco fora do jogo do país. O Rio Grande do Sul está muito longe. É uma dificuldade, mas pode chegar lá“, afirmou.
Fernando Henrique Cardoso tem 90 anos e foi presidente duas vezes, de 1995 a 2002. Antes, quando ministro da Fazenda, liderou a equipe que criou o Plano Real. Em 2003, passou a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que era oposição. Dentro do PSDB, é uma das vozes mais respeitadas.
Na entrevista, o ex-presidente disse que não será fácil montar uma candidatura que fure a polarização entre o ex-presidente Lula, hoje líder nas pesquisas, e Jair Bolsonaro. E voltou a falar sobre um possível apoio ao petista. E disse que, caso eleito, Lula continuaria fazendo reformas.
“Suas reformas não seriam as que eu ou o meu partido faríamos, mas ele não é contra reformas. Enfim, quem não tem cão caça com gato. Se não vier cão com o gato, eu fico com o gato“, disse.
FHC e Lula recentemente posaram para uma foto juntos. O gesto, nunca de todo explicado, foi entendido como possível apoio ao petista. Agora, FHC matiza o encontro e diz que a preferência é por uma opção interna no PSDB.
FHC estabeleceu diferenças entre Lula e o atual presidente. Disse que, no Palácio do Planalto, Lula nunca atentou contra a democracia. E o descreveu como um “negociador“, sempre disposto a conversar.
Ao falar de Bolsonaro, FHC disse que é preciso atenção aos seus movimentos contra a democracia. Ele definiu o presidente como “tosco“, mas não bobo. Disse não acreditar que tente um golpe, já que em sua avaliação não há apoio político para isso.
“Depende de nós fazer valer as instituições. Não sei como são os impulsos psicológicos dele, mas na prática não consegue [agir contra a democracia]“, disse.
Leia trechos da entrevista:
Antes de ser presidente, o senhor foi ministro da Fazenda e liderou o Plano Real. Quais os desafios econômicos para o Brasil voltar a crescer? O meu papel naquele momento foi explicar o rumo do país. O que está faltando é você sentir que o Brasil tem caminho. Não é só uma questão de equilíbrio econômico. Talvez hoje até tenha mais do que naquela época. Falta a crença de que a gente está indo bem. Tem que misturar os sentimentos da população com o mercado e o Estado brasileiro. Sentir que quem governa, governa para você.
Mas o Brasil ainda precisa de reformas ou eventuais privatizações, como as que o senhor fez no seu governo? Isso é necessário. Nós começamos no meu governo, mas não foi fácil. Meu pai foi militar, chegou a general na época do “petróleo é nosso”. Custou que eu entendesse que precisava ter competição, mercado. Hoje, isso está aceito. E precisa avançar. Mas tem que melhorar a condição de vida das pessoas. Não adianta pensar só no mercado ou no Estado. Como é que as pessoas vão se situar? Sentem que sua família, filho, amigos vão se dar bem? É claro que isso pressupõe medidas econômicas. Mas precisa dar a sensação de “estamos juntos nessa”. Tem que mostrar que o Brasil é viável.
A polarização impede que isso aconteça? Em princípio, a polarização é negativa. Vou lembrar um fato simples. Eu fui almoçar com o general [Ernesto] Geisel lá no Rio de Janeiro, no palácio presidencial. Ele começou a abertura. Fui excluído da universidade, exilado, mas fui lá demonstrar que não ia ser conduzido pelas raivas do passado. Mas pelo presente. Quando você dá força à polarização, você não caminha. Há pessoas que pensam de um jeito ou de outro. Mas são todos brasileiros. Hoje parece que o outro lado é porcaria. Não dá.
E qual a solução? A eleição. Eleger alguém que seja capaz de ter sentimento mais amplo. Cada um fará a sua aposta e talvez seja cedo. A solução virá da substitução dessa visão totalitária de que meu lado é bom e o seu lado é mau por outra de que somos um conjunto. A polarização pode e tem levado ao ódio. Isso depende muito do discurso presidencial. Os líderes têm peso e têm que assumir suas responsabilidades. O líder expressa um sentimento. Quando expressa ideias sem aceitação, tem que impor. E impor não é democrático.
Hoje Lula lidera as pesquisas de intenção de votos. Ele teria a capacidade de construir essa união? Conheço o Lula há muito tempo. Ele é muito personalista, acredita que tem a solução, a chave. Mas ele viveu. E quando esteve na Presidência da República, não destruiu a ordem democrática. Não acho que o Lula seja o terror vermelho. Ele é um líder competente que sabe falar e tocar as pessoas. Prefiro pessoas de outras tendências, mas não acho ele um mal em si. Se houver Lula contra Bolsonaro, a polarização fica feia. Se isso ocorrer, vou ficar ao lado do Lula, fazer o quê? O que o Lula diz não é propriamente o que ele faz. Lula sempre foi uma pessoa de negociação. Se você deixar, ele te convence que tem razão e você vai junto dele. É uma característica boa para ele e perigosa para o Brasil se ele for por um caminho errado. Mas não acho que haja risco de ele ir para um caminho errado. Mas repito: prefiro um candidato do meu partido, que não seja do PT.
Lula tem dito que voltaria atrás em reformas e eventuais privatizações. Do ponto de vista econômico, seria um retrocesso? O Lula nunca foi contrário a reformas. Ele vai fazer. A reforma que as pessoas mais temem é a da propriedade. Não creio que o Lula fará isso. Não é essa a cabeça dele. Ele vai fazer reformas na medida que elas forem aceitas. Não vai contra o sentimento das pessoas. Sabe que perde nesses casos. Suas reformas não seriam as que eu ou o meu partido faríamos, mas ele não é contra reformas. Enfim, quem não tem cão caça com gato. Se não vier cão com o gato, eu fico com o gato.
O presidente Bolsonaro insinuou, após ser incluído no inquérito das Fake News, no STF, que poderia agir fora da Constituição. A democracia corre risco? Não acho que o Bolsonaro agiria contra a lei. Não é bobo. Mas não o conheço bem. Meu pai era general e meu avô marechal. Conheço bem a cabeça deles. Bolsonaro não tem mentalidade de coronel, general. Ele é capitão, dá ordem. E no modo de expressar, é duro. Ele não é afeito à vida política. Fui senador, ministro, presidente. Nunca vi o Bolsonaro. Erro meu, não percebi que havia uma força que podia se expandir. Era uma pessoa tosca. Isso em si não é um defeito, é uma qualificação. Agora, ele é militar. Terá de respeitar as regras. Depende de nós fazer valer as instituições. Não sei como são os impulsos psicológicos dele, mas na prática não consegue [agir contra a democracia]. E quando não conseguir, o lado psicológico vale menos que o político. Qual é a força que o sustenta? O que fica é que você nunca pode perder o contato com o outro lado. Hoje é outro lado, no momento seguinte não é. Não se deve transformar adversário em inimigo. Esse é o risco do Brasil.
A urna eletrônica foi lançada em seu governo. Bolsonaro insiste que, sem impressão dos votos, pode haver fraudes. Há realmente esse risco? Não creio. Ouço falar de fraude a vida toda. Mas nunca na urna eletrônica. Esse discurso é preparativo para um clima contrário à derrota eventual dele. Se vai perder, não sei. Ele foi eleito. Foi fraudada a eleição dele? Eu não votei nele nem votarei, mas não quer dizer que não vou reconhecer que ele ganhou, que tem legitimidade. Na democracia, o voto dá legitimidade por um tempo. Fraude houve na república antiga.
Com a polarização, há espaço para a 3ª via? Eu preferiria que sim. Política não é só partido, instituições. A pessoa tem que encarnar um caminho. Porque o povo não vota em ideias. Vota em pessoas que têm ideias. Quem é capaz de encarnar um movimento que recuse a A e a B, essa é a questão da 3ª via. Tem candidato? Tem. O Doria é um. O governador do Rio Grande do Sul é outro. Vão se jogar? Vão queimar velas, sair dos governos estaduais para ganhar presença nacional? Se fizerem isso, pode ser que ganhem. E terão meu apoio.
Doria e Eduardo disputarão prévias. O senhor tem preferência? Acho importante ter prévias. É uma maneira de ficar mais conhecido. Lula não teve e Bolsonaro não precisa. No caso do PSDB, que quer apresentar candidato, tem que se jogar. Está disposto a fazer tudo para ser candidato? Não quer dizer fazer porcaria, mas se comprometer com ideias, valores, mudanças, alianças. Quem fizer isso tem alguma chance. É preciso reconhecer a força dos que estão no cargo, como Bolsonaro. E de quem tem um partido tão enraizado que acredita ser o salvador da pátria, como o PT. Juntar ao redor de alguém objetivos que não sejam esses 2 pode ter força. Mas tem que se jogar.
Qual a agenda do PSDB? Qual o problema do Brasil? O povo não está bem. O PSDB tem dificuldade de mostrar que está de fato com a maioria. Segundo: defesa da democracia. Terceiro, proposta para a economia continuar crescendo. Gerar emprego, segurança. O difícil não é a agenda, mas quem encarne com sinceridade e perceba que há diferença entre os Estados. Nós, de São Paulo, temos que reconhecer essas diferenças e mostrar que não somos fechados. Senão será repelido. Um terceiro candidato tem que mostrar-se capaz de fazer tudo mais rápido que os candidatos postos. E se fazer sentir no bolso e na alma dos que precisam. Uma 3ª via muito lá de cima, não pega.
Contra quem a 3ª via concorre para chegar ao 2º turno: Lula ou Bolsonaro? Para começar, o povo não entende 3ª via. Isso é palavra de intelectual. É preciso falar e ser ouvido. Seja em rádio, TV, comício. Tem que conhecer a situação real. Tem quem conhece porque viveu ou aprendeu. Lula e Bolsonaro conhecem e tocam as pessoas.Nosso candidato precisa fazer as pessoas sentirem que poderá levá-las ao céu.
Eu insisto na pergunta. Doria, Eduardo ou Ciro vão concorrer diretamente pela vaga de Lula ou Bolsonaro no 2º turno? Se você pegar o Doria, ele ganhou São Paulo. Quando concorreu, eu disse: não vai ganhar. Ganhou. A Prefeitura e o Estado. Conhece o caminho das pedras. Pode repetir o feito. Vai repetir? Não sei. O rapaz do Rio Grande do Sul, o Eduardo Leite, ganhou o Estado. Acho que ele é um pouco fora do jogo do país. O Rio Grande do Sul está muito longe. É uma dificuldade, mas pode chegar lá. Acho que o Doria tem mais chances porque São Paulo é mais cêntrico. O Doria também tem uma ligação com a Bahia, seus pais são baianos. Isso conta simbolicamente. O Ciro me parece mais difícil. Foi candidato, tem experiência, é inteligente, rápido no raciocínio. Mas não sinto convicção. Dá a impressão de ser fake. Não é, mas passa a impressão. Se for pela minha ligação, a maior é com Doria. Mas o que vai pesar é a capacidade dele de ganhar do Bolsonaro. Vai juntar forças ou não? Se juntar, terá meu apoio.
Em 2018 o seu amigo e filósofo Arthur Gianotti, que morreu há poucos dias, disse que o PSDB tinha morrido. O senhor concorda? O Gianotti sempre foi um pouco explosivo contra o que estava instituído. Não acho que o PSDB tenha morrido. Precisa ter alguém que volte a simbolizar um caminho. Se comparar com a estruturação do PT, eles têm mais estrutura. O que pode ser um peso em um país dinâmico. Depois do Lula, o PT não ganhou.
Como sociólogo, quem o senhor considera o pior presidente do Brasil? O Jânio. Tinha muitas qualidades e jogou fora. Foi mal. Ele era amigo do meu pai. Conheci ele. Era muito talentoso e jogou tudo fora. Collor também, mas tinha menos capacidade que Jânio. Quem tem possibilidade e joga fora, é bobagem. Pega o Lula. Não jogou fora. Bolsonaro não sei. Ciro se mantém há muito tempo, tem alguma liderança. O Doria também. Mas não adianta ser bom só na teoria. Se for, escreve um livro. Política é uma ideia, um sentimento.
Padre João Medeiros Filho
Atualmente, uma das perguntas frequentes é a seguinte: “Em quem possoacreditar?” Oxalá, houvesse a mesma certeza do apóstolo Paulo, quando se dirigiu a seu discípulo Timóteo: “Sei em quem acreditei.” (2Tm 1, 12). Diante de tantas notícias veiculadas nas redes sociais e na mídia tradicional, é cada vez mais difícil identificar palavras credíveis. No entanto, trata-se de uma urgência, diante de inúmeras inverdades que circulam em vários setores da sociedade brasileira contemporânea. É raro ter conhecimento de relatos que inspirem credibilidade, sem embustes. Necessita-se de pronunciamentos que efetivamente sejam alicerçados na confiabilidade. Deve-se nutrir a sociedade com debates verdadeiros, indispensáveis à recomposição do tecido sociopolítico. Não basta somente dizer o que se pensa, nem opinar a partir de visões parciais, atreladas a grupos e ideologias. É imprescindível revitalizar o protagonismo de discursos críveis. Isto é uma obrigação cidadã e um dever cristão, impreteríveis para que se possa responder a opiniões polarizadas e falas que desagregam. Uma cidadania verdadeiramente qualificada sabe reconhecer a coerência e veracidade do que é propagado. Portanto, representa uma necessidade para o autêntico diálogo, capaz de edificar uma nação.
Infelizmente, há um entendimento equivocado por parte de certos políticos e dignitários brasileiros, impondo cerceamento e distorções, subjugando e atrasando inadiáveis transformações civilizatórias. Tais imposições são fortalecidas por equívocos partidários e contextos ideológicos. Estes são responsáveis pela inadequada concepção do bem-estar social e vêm neutralizando a configuração de uma cidadania propiciadora de novos rumos ao Brasil. É mister que tal aconteça, desde o âmbito da representatividade parlamentar e governamental à consciência participativa dos cidadãos, necessária ao bem coletivo. Urge reconstruir a civilização, a partir do impostergável compromisso de se promover a credibilidade.
Na Encíclica “Fratelli tutti”, o Papa Francisco insiste sobre a urgência da inegociável cultura do encontro para superar dialéticas que resultam em desavenças, inimizades e divisões. Note-se que no Brasil de hoje certos líderes políticos e autoridades dos diferentes poderes agem como promotores de polarizações, bloqueando e anulando possíveis avanços que dependem da capacidade de diálogo. Por isso mesmo, é necessário priorizar a confiabilidade, “deixando de lado toda mentira e dizendo somente a verdade”, como recomenda o apostolo Paulo (cf. Ef 4, 25). Por mais que se fale hoje em direitos,liberdade, democracia, diversidade e pluralidade, a prática e os resultados sociais mostram-se cada vez mais unilaterais, desrespeitosos, impositivos e radicais. Deseja-se um estilo de vida, em que as autênticas diferenças humanas possam conviver integradas, iluminadas e enriquecidas reciprocamente. A fragmentação da sociedade é altamente deletéria.
No Brasil hodierno, contaminado por tantosarrogantes e presunçosos, pressiona-se o trânsito da mentira ou meia verdade. Há os que deliram, como se deuses fossem, ditando normas e regras, à base de sofismas e equívocos. A consequência é o descrédito e a recusa. E não falta quem lute para impingir o falso como verdade, o desonesto ou “jeitinho”, como padrão ético. Torna-se urgente uma cultura renovada, fruto de dinâmicasoriundas de diálogos autênticos. Estes devem buscar alternativas e respostas inovadoras, qualificando escolhas. Importa renunciar à sede de querer impor ideias e opiniões obsoletas. Estas resultam, não raro, de cristalizações subjetivas ou interesses balizados na mesquinhez e ganância. Nesse importante processo de reconstrução social, necessita-se de posturas confiáveis, capazes de promover a paz, superando radicalismos delineados em contendas partidárias com interesses escusos.
Certa feita, ouvimos do senador Affonso Arinos, falando à comunidade do Colégio Santo Inácio de Loyola (RJ): “Se os partidos políticos carregarem em suas entranhas interesses mesquinhos, as campanhas eleitorais tornar-se-ão falaciosas e patranheiros ou ilusórios serão os parlamentos e governos.” As manifestações sinceras e transparentes são indissociáveis da capacidade de dialogar. Deve-se exigir no trato social a confiabilidade e a verdade, bem diferentes dos discursos populistas e manipuladores. Vale ainda lembrar o eminente acadêmico pernambucano, Dom José Pereira Alves, terceiro bispo diocesano de Natal, em sermão proferido, na antiga catedral, perorando com estas palavras: “Usemos as armas do diálogo e da verdade. Se somos discípulos de Cristo – e Ele é a Verdade – nosso caminho de cristãos consiste em ser verdadeiros e probos!”
