Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, Ministério da Infraestrutura pede a suspensão da nova tabela do frete

Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, o Ministério da Infraestrutura confirmou nesta segunda-feira, 22, que pediu a suspensão das novas regras para o frete mínimo rodoviário à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, publicada em resolução pela agência na última quinta-feira e em vigor desde sábado, desagradou os caminhoneiros. Desde então, grupos articulam atos para protestar contra a decisão.

Na próxima quarta, 24, o ministro deve se reunir com lideranças de grupos de caminhoneiros para negociar uma nova tabela de frete. A fixação do frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros do ano passado. Até este sábado, quando a resolução da ANTT entrou em vigor, o método utilizado levava em conta apenas a quilometragem percorrida. Agora, fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, também entrarão no cálculo.A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).

Procurada, a ANTT, que é vinculada ao Ministério da Infraestrutura., não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Os caminhoneiros, porém, afirmam que os novos valores não são adequados e cobrem apenas os custos e não geram receita. Desde a divulgação da medida, os caminhoneiros passaram a criar grupos de Whatsapp para organizar atos e paralisações de estradas. Até a manhã desta segunda-feira, os grupos relatavam pequenas paralisações em Pernambuco e em São Paulo, mas sem bloqueios de pistas e pontos de paradas nas estradas. Um protesto marcado para a manhã desta segunda em Barbacena (MG), não teve adesão.

Em maio de 2018, caminhoneiros pararam estradas de todo o país por cerca de dez dias causando desabastecimento de combustível e supermercados. Entre as reivindicações estava a criação do preço mínimo para o frete e a redução do custo do diesel. O governo Temer criou uma tabela, que foi corrigida na última semana, e subsidiou até dezembro do ano passado o preço do combustível. Os itens foram acordados para que as estradas fossem desbloqueadas.

Essa não é a primeira ameaça de paralisação dos caminhoneiros neste ano. Em março, os motoristas começaram a articular paralisação após um anúncio de aumento dos combustíveis pela Petrobras. O presidente Jair Bolsonaro interveio na decisão, telefonando para o presidente da estatal pedindo a suspensão do reajuste. A petroleira, no entanto, manteve o aumento de 10 centavos no litro do combustível. Para acalmar os ânimos, o governo anunciou um pacote de medidas para os caminhoneiros, como uma linha de crédito para a manutenção dos veículos para autônomos e obras de infraestrutura em rodovias federais.

(Estadao)

Recesso sem votar Lei de Diretrizes Orçamentárias é ofensa à Constituição

Quando tomam posse, parlamentares juram cumprir a Constituição, mas rotineiramente ignoraram a obrigação de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O “recesso branco” é uma manobra criada pelos deputados e senadores, que concordam não aparecer para o trabalho apesar de o § 2º do Art. 57 da Constituição ser explícito: a sessão legislativa “não será interrompida sem a aprovação” do projeto da LDO. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se for aprovada pela Comissão Mista, a LDO ainda precisa ser votada pelo Plenário do Congresso; sessão conjunta da Câmara e Senado.

Apesar da folga das autoridades, servidores são obrigados a bater ponto e trabalhar durante as duas semanas de férias informais.

O custo estimado do Congresso Nacional é de R$ 10,8 bilhões por ano. Duas semanas “valem” R$ 450 milhões ao contribuinte.

 

(Diário do poder)