Relatório final da reforma da Previdência não inclui estados e município

Apesar de mais uma tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um acordo entre governadores e líderes partidários, a nova versão da reforma da Previdência não prevê efeito para estados e municípios.

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixou os demais entes da Federação de fora de seu relatório apresentado na tarde desta terça-feira (2) na comissão especial da Câmara.

Líderes que representam a maioria da Câmara não querem aprovar medidas que ajudariam no ajuste de contas públicas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Por isso, exigem que deputados da oposição também votem a favor da proposta de endurecimento das regras de aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

Moreira recuou também da ideia de destinar recursos do PIS/Pasep, que hoje são usados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para reduzir o rombo da Previdência Social.

A medida, que estava prevista na primeira versão do relatório de Moreira, apresentado em 13 de junho, gerou críticas na equipe econômica e no Congresso.

Mesmo sem esses recursos, o novo parecer se aproxima da meta do ministro Paulo Guedes (Economia) de uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos.

No entanto, o cálculo usado no voto do relator considera, por exemplo, o fim da isenção de contribuição previdenciária sobre exportações, o que gera um ganho de aproximadamente R$ 80 bilhões em uma década.

Quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de reestruturação do sistema de aposentadorias, técnicos do Ministério da Economia afirmaram que essa medida não estava considerada na estimativa de R$ 1,236 trilhão.

Moreira, no texto apresentado nesta terça, manteve a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota de CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para bancos. Isso representa uma elevação de quase R$ 50 bilhões em dez anos na arrecadação federal.

Integrantes da equipe econômica também foram contra essa ideia, pois não queriam medidas tributárias na reforma da Previdência. O relator fez uma alteração no relatório para poupar a B3, bolsa de valores de São Paulo, do aumento de tributação.

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência, apresentada nesta terça, voltou a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema.

Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Essa possibilidade acabou sendo retirada no primeiro relatório do deputado, o que desagradou a equipe econômica.

A nova versão da reforma da Previdência, apresentada nesta terça-feira (2), prevê uma economia R$ 1,071 trilhão em dez anos. (Folhapress)

O MORTO VIVO E O VIVO MORTO.

Quem é quem na política de Parnamirim? Alguns podem até pensar que o ex-prefeito Maurício Marques estaria morto politicamente, tudo isso, devido ao fracasso eleitoral da última eleição, quando não conseguiu vencer o pleito para deputado estadual e de quebra teve uma votação pífia. Mas, aquele resultado fez ele acender a luz vermelha e cair em campo para tentar refazer seu grupo político e os resultados são de encher os olhos, principalmente daqueles que acreditam em um retorno do Mauricismo ao poder. Em visitas e reuniões, ele tem recebido sinalizações que demonstram um sentimento de amor e ódio do eleitorado. O amor é justificado pelo sentimento vinculante a figura do ex-colega de chapa Agnelo Alves e o ódio é explicado pela traição patrocinada pelo atual prefeito Rosano Taveira que recebeu seu apoio no último pleito. Maurício estaria vivo ou morto para o pleito de 2020? As pesquisas encomendadas por algumas lideranças parnamirinenses confirmam que o ex-prefeito está mais vivo do nunca, ou seja, está muito bem avaliado para quem não teve um bom desempenho na última eleição. Resta agora, saber como ele irá se posicionar em relação às candidaturas existentes, se vai dividir ou somar junto ao grupo da oposição. Vale destacar que essa decisão deveria ser feita em acordo com as forças que apoiaram a governadora Fátima Bezerra, as quais, por várias vezes, deram demonstrações de que estão do lado de Maurício.

O bom nome é uma riqueza

Padre João Medeiros Filho

Quando criança, ouvia dos mais idosos que um dos valores preciosos da vida é o bom nome. Não se trata depessoas famosas, que atraem milhares de seguidores. O pensamento aqui se volta para a admiração e o respeito que alguém conquistou ao longo da vida. Construído dia após dia, lentamente, torna-se um bem valioso. E para obter tal reconhecimento, são necessárias escolhas certas, guiadas pela busca do que é legal, ético, justo, honesto e digno. Mas não se pode negar que é também algo frágil. Que o digam as redes sociais. Em questão de minutos, o conceito de alguém pode ser manchado e destruído. Nesse tipo de mídia, a cada momento, é lançada uma avalanche de palavras, ora edificantes, ora deletérias, e não raro com incitação à agressividade e ao ódio. Observa-se que a rapidez das mensagens não possibilita a ponderação, como exercício da inteligência e da prudência na comunicação. No silêncio da leitura pode-se não escutar o outro. Assim, as redes vão se tornando, pouco a pouco, lugares de discussões inflamadas e desrespeitosas. Concebidas para unir, estão se transformando em espinheiros, ferindo os que delas se aproximam.

É possível constatar que, uma vez lançado na lama, não será fácil limpar um bom nome. É muito difundida a metáfora sobre a calúnia e difamação, comparadas a um saco de plumas jogadas ao vento, do alto de uma torre. Mesmo que, tempos depois, se consiga provar a maldade do caluniador, o dano está causado. E se o erro vier a ser reparado, a sua cicatriz não desaparece. Já recomendava o apóstolo Paulo: “Abandonem todas estas coisas: ira, indignação, maldade, maledicência e linguagem indecente. Não mintam uns para os outros” (Col 3, 8-9).

Com o advento da internet, proliferou o número de mentirosos, maledicentes e detratores anônimos. Estes sãoapenas alguns termos para definir os destruidores da reputação alheia. Aproveitam toda oportunidade para menosprezar qualquer pessoa, talvez pelo simples prazer de destruí-la, por fanatismo, sectarismo ou até mesmo problemas psicológicos. Seria conveniente um estudoacurado sobre as causas de tal comportamento. Inveja? Ódio? Recalque? Frustação? Complexo de inferioridade?Sadismo? Provavelmente, um pouco disso tudo.

Não se pode ficar indiferente diante dessa realidade. O mínimo que as pessoas de bem devem fazer é evitar compartilhar mensagens inverídicas e não comprovadas,recebidas diariamente. Ou então, antes de repassá-las, verificar se expressam a verdade. A utilização inadequada de mensagens é desrespeitosa, não convence e causagrandes estragos. A Sagrada Escritura insiste sobre a necessidade de se preservar a reputação de alguém. “Não espalharás boatos, nem colaborarás com o ímpio por meio de testemunhos falsos (Ex 23, 1). Os discípulos de Jesus não podem aceitar a mentira. Ainda mais: devem rejeitar “todo dolo, hipocrisia, inveja e qualquer espécie de calúnia” (1Pd 2,1), advertia o apóstolo Pedro.

A maledicência e a calúnia destroem a honra do próximo. Todos devem gozar do direito natural à dignidade de seu nome e do respeito. E isto é cláusula pétrea, consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (cf. art. XII) e nas constituições de vários países. Segundo o Evangelho e a moral cristã, a maledicência e a calúnia agridem a justiça e a caridade. É muito gravesemear o que é falso, com a intenção de prejudicar.A quem caluniar, eu calarei. Quem é soberbo no olhar e de coração enfatuado não o suportarei” (Sl 101/100, 5), diz o Senhor Deus. Na verdade é infeliz quem pensa limpar o quintal de sua casa, jogando lixo no jardim dos outros. Segundo o Mestre, a mentira e a calúnia são diabólicas. Isto está expresso no evangelho de João: “no demônio não há verdade, porque ele é mentiroso e pai de toda mentira” (Jo 8, 44). Quando alguém reconhece a dignidade de umapessoa, está a serviço do bem e da verdade. Esta tem um valor tão importante que é uma das autodefinições do próprio Cristo: “Eu sou o Caminho, a Verdade e a Vida!”(Jo 14, 6).

Servidores estaduais da saúde paralisam atividades nesta quarta

Os médicos e servidores estaduais da saúde anunciaram que vão parar as atividades nesta quarta-feira, 3. Segundo a categoria, a paralisação acontecerá apenas durante um dia.

Os funcionários cobram o pagamento dos salários atrasados de novembro e dezembro de 2018, bem como o 13º deste mesmo ano. Além disso, os médicos e servidores da saúde reivindicam o reajuste de 16,38% que foi concedido aos procuradores estaduais pela governadora Fátima Bezerra (PT).

O ato está programado para acontecer durante o Fórum Estadual de Servidores do Rio Grande do Norte, que começa às 9h, na Governadoria, Centro Administrativo.

Participarão apenas os servidores da saúde que vão garantir o funcionamento dos hospitais com o mínimo de profissionais possível exigido pela lei. O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, presidido por Geraldo Ferreira, disse que apenas os atendimentos de urgência e emergência funcionarão nos hospitais.

(Agora rn)

MEC abre novas inscrições para o Programa de Bolsa Permanência 2019

O Ministério da Educação autorizou a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência (PBP) deste ano, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.

De acordo com a portaria publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União, as inscrições deverão ser realizadas por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), até 30 de agosto de 2019.

Até a mesma data, será feita, também, a análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao PBP e a aprovação do respectivo cadastro no SISBP pelas instituições federais de ensino superior.

De acordo com o MEC, o PBP foi instituído pela Portaria 389, de 9 de maio de 2013, e “tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica das instituições federais de ensino superior”.

Já o SISBP objetiva gerenciar as ações relacionadas ao PBP, sobretudo, o ingresso de estudantes no programa e o pagamento de bolsas. (ABr)