Uma Nota Técnica conjunta, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público de Contas (MPC-RN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), chama atenção das prefeituras do RN para que evitem contratar artistas com cachê superior a R$ 700 mil.
O objetivo é evitar gastos e garantir o uso equilibrado dos recursos públicos. A medida serve para que as prefeituras avaliem com cautela cada contratação, especialmente quando ultrapassarem os valores indicados.
A nota também reforça que contratações acima da média de mercado precisam ser bem justificadas, com base em pesquisas de preços e dados públicos.
Os órgãos de controle defendem que a iniciativa é preventiva e busca orientar as gestões municipais, reduzindo riscos de irregularidades e reforçando a responsabilidade no uso do dinheiro público.
Confira a nota técnica AQUI!