TRF5 CONFIRMA PENA DE R$ 6 MILHÕES PARA CHESF POR MANCHAR VELHO CHICO

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, negar recurso e manter a condenação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a pagar multa de R$ 6 milhões pelo dano ambiental que causou, ao reduzir vazão e provocar o surgimento de uma mancha escura de 25 km de extensão no Rio São Francisco, em 2015. A decisão que mantém condenação da primeira instância da Justiça Federal foi divulgada nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF).

A punição inclui juros e correção monetária, no pagamento de R$ 3 milhões em danos materiais causados ao meio ambiente e R$ 3 milhões em danos extrapatrimoniais causados à coletividade, com o desabastecimento de água em ao menos sete municípios de Alagoas, o que prejudicou mais de cem mil alagoanos, por causa da atuação da Chesf no dia 22 de fevereiro de 2015.

E ainda prevê multa de mais R$ 6 milhões, caso a Chesf realize nova operação de redução de nível da água do Rio São Francisco, chamada de deplecionamento, em qualquer reservatório do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso e da Usina Hidrelétrica do Xingó, sem cumprir condicionantes e exigências de autorização ambiental concedida pelo Ibama.

Redução histórica

Os desembargadores federais acataram o parecer do MPF, que derrubou argumentos da apelação da Chesf e comprovou que a companhia causou a mancha no Velho Chico, ao reduzir o nível do rio em um patamar que não era atingido desde 2005.

O desequilíbrio ambiental resultante da medida foi expressado pela excessiva floração de algas e proliferação de cianobactérias nas águas do rio. Fato que afetou a qualidade da água bruta do reservatório de Xingó, com gradativa deterioração nos pontos de captação de água para consumo humano.

Segundo informações recebidas pelo MPF da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a estação elevatória e a estação de tratamento onde houve interrupções integram o sistema coletivo da Adutora do Sertão, que leva água potável à população de Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho d’Água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapi e Inhapi.

Entre os argumentos da Chesf desqualificados pela decisão do TRF5, está a alegação de que não havia, na época, requisitos legais para concessão de tutela judicial de urgência e considerou exorbitante o valor da multa aplicada em caso de descumprimento. E a companhia ainda apontou para suposto cerceamento do seu direito de defesa, pela inversão do ônus de prova e a indeferimento de prova pericial, além de afirmar ter havido outros responsáveis pelo dano ambiental, que deveriam figurar como réus.

Fonte: Diário do poder

Allyson sanciona projetos que garantem concursos com mais de 500 vagas em Mossoró

O prefeito Allyson Bezerra sancionou nesta quinta-feira (23), 5 projetos de Lei que foram aprovadas por unanimidade na Câmara de Mossoró e que autorizam a realização do concurso com mais de 500 vagas para 5 aéreas na cidade, sendo elas, saúde, educação, assistência social, procuradoria geral e fazenda.

O prefeito reforça que os concursos terão vagas para nível médio e superior, como também para pessoas com deficiência. Além disso, os projetos garantem a gratuidade na inscrição para quem é doador de órgãos, de medula óssea, para quem foi mesário nas três últimas eleições e para pessoas com renda familiar por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo.

As leis pertinentes foram publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM), desta quinta-feira (23). O Prefeito Allyson destaca que em breve trará mais informações sobre as bancas examinadoras, antecipando que serão estaduais e nacionais, com alta responsabilidade e renome.

“Esse concurso é um compromisso da nossa gestão que assumimos e que estamos transformando agora em realidade para garantir mais oportunidades e desenvolvimento para nossa cidade,” disse o chefe do executivo.

São Gonçalo é contemplada na 1ª etapa do novo Minha Casa Minha Vida

São Gonçalo do Amarante está incluída no cronograma do novo Minha casa Minha Vida. O Governo Federal confirmou que a cidade participará da nova etapa do programa. Serão 480 novas unidades habitacionais, incluindo o Residencial dos Ipês na Etapa 1 e o Residencial Maria Belo na Etapa 2.

O Rio Grande do Norte será beneficiado com um total de 4.600 novas unidades habitacionais.

VÍDEO! Youtuber e humorista pernambucano ‘Tiringa’ é preso após dirigir bêbado e causar acidente no Sertão

Youtuber e humorista é preso pela Polícia Civil em Serra Talhada. — Foto: Lorena / Entretenimento
Youtuber e humorista é preso pela Polícia Civil em Serra Talhada. — Foto: Lorena

Nas redes sociais, o humorista é conhecido por descontrair e tirar boas risadas dos mais de 10 milhões de seguidores com assuntos do dia a dia com tom de “arrogância”.

Ao g1, a Polícia Civil disse, Vicente Moreira de Andrade Neto, de 70 anos, conhecido nacionalmente como Tiringa “foi preso em flagrante delito, por meio da delegacia de Serra Talhada. O autor foi autuado por conduzir o veículo embriagado, por porte ilegal de arma branca e acidente de trânsito sem vítima, após colidir o veículo que estava dirigindo em outro que estava parado em via pública”.

Ainda segundo a polícia, ao tentar fugir, o humorista teria colidido em outro veículo. Foi realizado exame para verificação de consumo de bebida alcoólica e o autor assumiu a ingestão. Ele foi levado para a delegacia para realização dos procedimentos cabíveis. Com ele, a polícia apreendeu uma arma branca.

Confira o vídeo abaixo!

Fonte: www.g1.globo.com

I Congresso de Direito Público de Parnamirim começa nesta quinta na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Parnamirim realiza a partir desta quinta-feira (23), a primeira edição do I Congresso de Direito Público de Parnamirim. Com tema “Os Desafios Contemporâneos do Direito Público”, o evento inicia a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal. A iniciativa é uma ação da Casa Legislativa, em parceria com o Centro Universitário Natalense – UNICEUNA, e conta com o apoio da Editora Juriscoffee.

A abertura do evento contará com a palestra magna “As novas tendências do direito administrativo”, proferida pelo Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que é professor, jurista e magistrado brasileiro, membro e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, sediado em Recife. 

A programação continua até o sábado (25), com palestras realizadas presencialmente e também de maneira remota. 

Para Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, a Casa realiza um importante movimento, ao colocar-se à frente da discussão sobre o Direito Público. “É crucial que o Legislativo tome a iniciativa de promover fóruns de discussão como este. Desta maneira, saltamos na frente ao colocarmos o espaço da Casa do Povo no centro do debate, além de nos aproximarmos do meio acadêmico, maximizando o pensamento sobre o tema”, destacou ele.

Rogério Santiago, Secretário de Habitação, reafirma a chegada de novos empreendimentos para Parnamirim

O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Parnamirim, Rogério Santiago, junto ao Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, reafirmam a contemplação de Parnamirim com novos empreendimentos Minha Casa, Minha Vida.

No vídeo, os Secretários anunciam que o Município será beneficiado com 3 (três) novos empreendimentos do Programa Federal.

A população parnamirinense agradece a dedicação e o cuidado social da atual gestão.

“Estive em Brasília hoje (23), com o Secretário Hailton Madureira, para reafirmar à população de Parnamirim, sobre a concretização de novos sonhos que irão ser realizados”, disse Rogério.

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O cachorro e a mentira

Arte coluna opinião 23 novembro 2023Paulo Márcio

O Dia
Há muitos anos, sofri um acidente de carro terrível. Acordei com a cabeça enfaixada, os olhos vendados e os braços amarrados à cama. Um drama! O silêncio absoluto me remeteu à ideia da morte. Como a gente não sabe o que é a morte ou como ela é, minha primeira impressão foi a de que eu havia morrido. Senti-me leve e não angustiado; eu estava morto. Mas, então, escutei uma conversa ao fundo e pressenti que ainda estava vivo e atento.
Chamei alguém da minha confiança e pedi que me respondesse, com a mais pura sinceridade, algumas dúvidas. Precisava da verdade para saber sobre o que eu deveria lutar. Primeira pergunta: “Algum estrago nos ‘países baixos’?”; “nada”, resposta recebida. Ufa! Segunda: “Estou cego?”; “de um olho, o outro não foi afetado. Talvez tenha que colocar olho de vidro”. Terceira: “Corro risco de morrer?”; “só saberemos em 48 horas”. Pronto, eu tinha um quadro e sabia, ou julgava saber, por onde eu deveria me situar. E fui para o embate.
Hoje, após 13 cirurgias no olho, até mesmo em Moscou, continuo com o olho furado e até enxergando umas sombras super legais. Para quem perdeu a visão, a sombra é uma companheira de primeira linha. São mais do que sombras, funcionam como imagens um pouco mais distantes, mas imagens.
Passadas quatro décadas, vejo-me, às vezes, como que amarrado em laços que não consigo decifrar e sem enxergar com a exatidão que julguei que a maturidade me permitiria. O mundo, definitivamente, não permite uma visão clara e humanista que eu acreditava representar a obviedade da vida. Uma onda fascista insiste em turvar os olhos e distorcer as imagens que deveriam ser claras. Depois de quatro anos de um obscurantismo abjeto no Brasil, com figuras escatológicas ocupando o espaço público e com lugar de fala privilegiado, a mediocridade assume cada vez mais uma representação.
Como se não bastasse ter que conviver com os bolsonaristas, que parecem ter saído de um esgoto em putrefação, agora, nossa vizinha Argentina elege uma figura caricatural que tem um cachorro como um deus – um mastim inglês chamado Conan que morreu de câncer. Milei contratou os serviços de um médium, que compartilhava da sua ideologia anarcocapitalista, para traduzir os pensamentos do cachorro. Ou seja, o chamado Bolsonaro da Argentina, que acaba de ser eleito Presidente da República, considera que a clonagem do seu animal de estimação é um ato natural e afirma que “se o Conan me aconselhar em política significa que ele é o melhor consultor da humanidade”.
Pressinto que, na verdadeira guerra da barbárie contra a civilização, ainda teremos muito caminho a percorrer. A mediocridade virou uma regra e, cada vez mais, as armas da mentira e do engodo tomam corpo na sociedade. Aqui no Brasil, a milícia e o crime organizado dominam boa parte da política, especialmente no Rio de Janeiro. E o nível do Congresso Nacional faz com que a gente sinta vontade de clonar o cachorro do Milei para vir aqui dar umas palestras. É tão assustador e ainda existe uma banalização preocupante da violência e da desumanização.
Nas grandes cidades, milhares de pessoas se amontoam morando nas ruas. Mais de 300 mil brasileiros vivem ao relento sem ter um teto. Ou seja, um em cada mil brasileiros vive em situação de rua. No Distrito Federal, três em cada mil moradores vivem na rua. E a sensação que temos é a de que, para sobreviver no caos, o cidadão fecha os olhos, como se cego fosse; sente-se atado, preso e amarrado em um círculo
de giz invisível que nos aprisiona a todos.
Para alguns, esse imobilismo leva a um ceticismo que alimenta os “Bolsonaros” e os “Mileis”; para outros, vira um mantra que rega o fascismo que andava despercebido. E, de uma forma ou de outra, entre uma mentira que, desavergonhadamente, serve de opção política e um conselho de um cachorro, que se manifesta mediunicamente, a civilização vai sendo vencida e, cada vez mais, o homem perde espaço para o
bizarro e para a teratologia.
Como nos ensina Mia Couto, no poema Cego:
“Cego é o que fecha os olhos e não vê nada. Pálpebras fechadas, vejo luz. Como quem olha o sol de frente. Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior. Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla.”

Fonte: ig último segundo

Comissão de Saúde aprova proibição de tatuagens e piercings em animais 

Câmara Municipal de Natal – Foto: Elpídio Júnior

Em reunião nesta semana, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apreciou e votou 9 projetos de lei encaminhados pelos parlamentares. Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), Camila Araújo (União Brasil) e Preto Aquino (PSD). Destaque para o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 435/2023, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais. 

“A tendência mundial de tatuar animais domésticos e silvestres, infelizmente, chegou ao Brasil. Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas a tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas. É importante para o Município de Natal está na vanguarda e em consonância legislativa com todas as grandes cidades e capitais brasileiras, bem como as grandes cidades desenvolvidas de todo o mundo, para o fim de declarar o seu apoio às ações que minimizem o sofrimento dos animais”, defendeu a vereadora Camila Araújo, relatora da matéria.

Outro destaque foi a aprovação do PL 430/2023, apresentado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social e matriculadas nos centros municipais de educação infantil. “Trata-se da distribuição de fraldas para crianças em situação de rua, todavia, devem estar matriculadas na rede pública de educação. Esse controle podemos ter através da Secretaria Municipal de Educação, que pode dizer se a criança está ou não matriculada”, explicou o vereador Preto Aquino. 

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador Herberth Sena, falou sobre o PL 403/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que estabelece o atendimento prioritário em unidades de saúde da capital potiguar para indivíduos menores de 60 (sessenta anos) responsáveis por pessoas com necessidades e cuidados especiais. 

“É importante promover assistênciaadequada às reais necessidades dos cuidadores familiares, pois, são eles quededicam seu tempo, quase de maneira integral aos cuidados do doente emerecem ter benefícios diferenciados. Neste sentido, o projeto traz umamedida que vai ao encontro do entendimento de que também é preciso cuidar de quem cuida”, concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Paralisação dos servidores do Detran pode afetar 2 mil usuários

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) iniciaram uma greve em busca de reajuste salarial e realização de um concurso público. A paralisação teve início nesta quarta-feira (22) e está programada para se estender até esta sexta-feira (24), impactando cerca de 2 mil usuários em todo o estado. O atendimento nas diversas unidades do órgão segue estabelecido apenas aos usuários que tenham agendamento de serviços.

O coordenador de comunicação do SINAI, Alexandre Guedes Fernandes, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, destacou que o movimento grevista cobra do Governo do Estado o cumprimento da data-base e reajuste, mas que, de acordo com o sindicalista, não vem sendo cumprida no Rio Grande do Norte. Segundo Alexandre Guedes Fernandes, até o momento, o Governo do estado, não havia apresentado proposta para encerramento da greve. Para pressionar o Governo, a manhã desta quarta-feira (22), os servidores do Detran, em ato coletivo, com os trabalhadores da Emater, Emparn, Fundase, Ceasa e a Fundação José Augusto, realizaram um protesto em frente à Governadoria, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

“Parte das nossas reivindicações não é para conquistar novos direitos, mas sim, para que se cumpra o que já foi conquistado e que a governadora está descumprindo, coisa que ela não fez com outras categorias mais abastadas, nas quais houve reajuste dos procuradores, defensores públicos, auditores, desembargadores, deputados e dos professores”, ressaltou.

Segundo o coordenador, o último concurso público para compor o quadro de servidores do Detran foi realizado em 2010, há 13 anos. Ele aponta que metade dos profissionais já estão aptos a se aposentarem, caso queiram. Segundo o SINAI, com exceção do Detran-RN, os demais órgãos realizaram uma parada de 24 horas, em busca de melhores salários e condições de trabalho.

“Os serviços do Detran, ofertados aos usuários, já são afetados diariamente, independente de greve, à medida que não se tem um concurso público, não se coloca mais funcionários, que não se dá condições de trabalho, onde o servidor do Detran, por exemplo, precisa comprar o material de expediente para poder trabalhar”.
De acordo com o Detran-RN, os serviços presenciais agendados estão sendo mantidos mediante ajustes operacionais. A habilitação de condutores, abrangendo provas prática e teórica, encontra-se em funcionamento, assim como as clínicas médicas e psicológicas credenciadas para habilitação.

O processo de apreensão e liberação de veículos opera regularmente e a manutenção semafórica funciona de maneira reduzida. A vistoria veicular está sendo realizada com capacidade reduzida, e a auditoria, assim como a abertura de processos, opera com equipes em número menor.

Sem saber do movimento gre-vista, o autônomo João Maria Jerônimo, 42 anos, dirigiu-se ao Detran-RN para realizar a prova prática de direção. Ele depende do seu veículo para exercer seu trabalho de conserto de panelas de pressão nas ruas de Natal.

Embora tenha completado todas as etapas necessárias, incluindo as aulas na autoescola e o pagamento da taxa de R$ 180, há duas semanas ele vem persistido em agendar a prova, mas sem sucesso.

“Trabalho reparando panelas de pressão nas ruas, e é crucial ter meu carro para exercer minha atividade, pois circular sem habilitação resultaria na apreensão do veículo. Investi na autoescola, participei das aulas e paguei a taxa para realizar o teste de direção. Há duas semanas, tenho tentado agendar a prova com o Detran, sem sucesso. Chego aqui e não consigo fazer. Eu não paguei? Por que eles não me deixam fazer a prova? Será se vou ter que pagar outras aulas para poder recapitular o que aprendi? Isso é um absurdo”, desabafou.

Outro afetado pela paralisação é o professor Helisson Ribeiro, 35 anos, que também esteve na sede do Detran-RN na tentativa de liberar um carro que havia sido apreendido. Apesar de seus esforços, ele enfrenta dificuldades para conseguir atendimento e retirada do veículo do pátio.

“Eu não consegui fazer o agendamento. Quando você entra no sistema, (devido a greve), só tem data daqui a muitos dias, infelizmente, eu não consiga retirar o carro. Já faz uma semana que tento agendar. Enquanto isso, estamos precisando da locomoção, mas o carro está apreendido, mesmo com os documentos tendo sido dado baixa”, lamentou.

Tribuna do Norte

Potiguares terão menos dias de folga em 2024; confira calendário de feriados

São eles: o da Confraternização Universal, em 1° de janeiro; o da Paixão de Cristo, em 29 de março; e o da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Em 2023, ocorreram sete folgas prolongadas.

Ano bissexto (com 366 dias), 2024 ainda terá quatro feriados nacionais que vão cair no fim de semana. Também não há previsão de feriado prolongado quando se consideram as datas de folgas estaduais do Rio Grande do Norte e municipais de Natal.

O feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado no dia 3 de outubro, cairá numa quinta-feira, assim como o feriado municipal, em Natal, da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Apresentação, em 21 de novembro. Outras cidades potiguares possuem feriados municipais que não foram contabilizados no levantamento.

G1RN

Comissão de Finanças da Câmara de Natal aprova LOA 2024 com ressalvas

Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis

Na última quarta-feira a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, com ressalvas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024, cuja previsão é de R$ 4,8 bilhões. Na ocasião, entre as outras 18 matérias aprovadas, também passou a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025).

O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto. “Temos que ter olhar aguçado porque é um orçamento para o término de uma gestão. Houve supressão de receitas próprias, mas um acréscimo no orçamento geral. Então, precisamos fazer uma análise dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a LOA tenha sua execução legalmente amparada”, destacou o parlamentar, que preside a comissão.

Ele também relatou e apresentou parecer favorável ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual, no qual são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. A revisão é necessária para adequar à realidade institucional, social, econômica e financeira do município, ajustando os objetivos para melhor atender às necessidades da população.

Outras matérias também receberam a aprovação da comissão, como o PL n° 478/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê sanções administrativas por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal; o PL n° 297/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes; e o PL n° 214/2023, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade.

A vereadora Ana Paula (SD) e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira

O Secretário de Habitação, Rogério Santiago, anuncia novos empreendimentos para os parnamirinenses

O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rogério Santiago, juntamente com o Prefeito Rosano Taveira, se encontra hoje (22) em Brasília, na tentativa de trazer mais recursos e benefícios para a população de Parnamirim. E como já é de se esperar, eles atingiram mais uma meta e mandam um recado para os parnamirinenses (no vídeo). IMG_2861

Mais empreendimentos estão chegando na cidade de Parnamirim. Isso significa novas moradias dignas, sonhos da casa própria realizados, fruto do excelente trabalho e empenho da gestão do atual Prefeito e de toda equipe do Secretário

 

Senado aprova PEC que limita decisões do STF

Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.

A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC visa a “discutir e aprimorar o sistema constitucional” e tem como foco a “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro. Apresentada em 2019, a proposta vinha sendo encampada pela bancada bolsonarista, mas nos últimos dias ganhou o apoio de integrantes, inclusive, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Oficialmente, o Palácio do Planalto liberou a base governista na votação, mas vinha atuando nos bastidores para tentar rejeitar a proposta. Apesar disso, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou voto favorável, mesmo diante da orientação contrária do PT.

A proposta foi criticada por ministros do Supremo, o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, afirmou que o STF é uma instituição que “vem funcionando bem” e que não vê “razão para se procurar mexer” na sua composição e no seu funcionamento. Já o ministro Gilmar Mendes já disse que emendas constitucionais que “flertem com o enfraquecimento, debilitamento, do STF, são inconstitucionais”.

Fonte: O Antagonista

Prefeitura lança segunda fase do “Mossoró Realiza” na próxima segunda-feira

Por: Comunicação – Foto: Arquivo (Secom/PMM)

A Prefeitura Municipal de Mossoró realizará na próxima segunda-feira (27), a partir das 16h30, o lançamento da segunda fase do programa “Mossoró Realiza”. O evento acontecerá na Rua Benício Filho, no grande Alto de São Manoel.

Na segunda etapa do programa, serão anunciadas cerca de 20 obras na cidade e zona rural de Mossoró, envolvendo as áreas da educação, infraestrutura e mobilidade urbana. As obras contemplam diversos bairros e comunidades rurais.

“Será mais um grande momento para apresentar a população mais obras que beneficiarão o povo de Mossoró. É investimento, é benefício chegando para o nosso povo”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.

Mossoró Realiza 
O Mossoró Realiza é o maior programa de metas e investimentos da história de Mossoró. Só na primeira fase, foram anunciados mais de R$ 63 milhões de investimentos em obras de asfalto em ruas e avenidas da cidade; construção de 10 UBSs rurais; construção de Centro Comercial e Memorial Covid-19.

Prefeitura Municipal de Mossoró

RN registra temperatura de 40ºC nesta quarta-feira; confira previsão do tempo

Foto: Adriano Abreu

O dia deve ser de sol e altas temperaturas no Rio Grande do Norte ao longo desta quarta-feira (22), com temperatura oscilando entre a mínima de 23ºC e máxima de 40º. Em São Rafael, no interior do Estado, a máxima pode chegar a até 40 ºC e a previsão de mínima é 26 ªC. As informações meteorológicas são do Portal Clima Tempo.

Em Natal, o dia deve ser de sol acompanhado de chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde. Já à noite, a previsão é de céu com pouca nebulosidade. A temperatura alterna entre a mínima de 24 ºC e máxima de 31 ºC.

No município de Currais Novos, no Seridó Potiguar, a temperatura pode ficar elevada. A previsão aponta para máxima de 37 ºC, marcada por sol com algumas nuvens, e sem perspectiva de chuvas. A mínima, por sua vez, deve cair até 23 ºC.

Na região Oeste do Rio Grande do Norte, o dia também deve ser de sol com nuvens na cidade de Mossoró, onde a máxima prevista é de 34 ºC e a mínima de 24 ºC. Não há previsão de chuvas tanto à tarde quanto no período noturno.

Já em Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, o tempo deve ser de sol e aumento de nuvens pela manhã. Pela tarde, as previsões apontam para pancadas de chuva, com retorno do tempo aberto à noite. A temperatura alterna entre a mínima de 24 ºC e máxima de 38 ºC.

Tribuna do Norte