Policiais civis da Delegacia Especializada da Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Mossoró (DEPROV/Mossoró) deram início, na tarde de hoje (18), a 2ª fase da “Operação Réplica”. A ação resultou na recuperação de três motocicletas que haviam sido subtraídas na região.
Durante as diligências, os policiais encontraram uma das motocicletas abandonada na zona rural de Mossoró, suspeitando-se que pertencia a um indivíduo que teria adquirido o veículo de um grupo criminoso recém-preso durante a 1ª fase da operação. Em diligências posteriores, foi descoberto que um suspeito havia utilizado um cartão clonado para adquirir uma motocicleta Yamaha XTZ 250 em uma concessionária local. A motocicleta foi localizada em um condomínio de luxo no bairro Aeroporto. O veículo foi recuperado e será devolvido à vítima.
Durante a operação de recuperação da Yamaha XTZ 250, os policiais encontraram uma terceira motocicleta, uma Honda XRE 190, no estacionamento do mesmo condomínio de luxo. O veículo apresentava sinais de adulteração veicular, levando à apreensão imediata da motocicleta e à condução do proprietário à delegacia para prestar esclarecimentos.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
O empresário potiguar Flávio Azevedo (PL) vai assumir cadeira no Senado nesta quarta-feira (19). Como primeiro suplente, o ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte assume a vaga do senador Rogério Marinho (PL).
Marinho vai se licenciar por quatro meses para se dedicar à campanha eleitoral do partido no Nordeste.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Rogério Marinho disse que foi “designado” pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para “ajudar a reorganizar o partido no Nordeste”.
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm até esta quarta-feira (19) para realizar o pagamento da taxa de inscrição. O boleto de R$ 85, disponível na Página do Participante, pode ser quitado por dinheiro, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR no boleto.
Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio de escolas públicas e aqueles que conseguiram isenção não precisam pagar a taxa de inscrição. O mesmo é válido para alunos do Rio Grande do Sul, onde foi declarado estado de calamidade pública.
Conforme o edital, as provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O primeiro dia contará com questões sobre linguagens e ciências humanas, além de redação dissertativa-argumentativa, enquanto o segundo dia terá perguntas sobre ciências da natureza e matemática. Ao todo, serão 90 questões, sendo 45 em cada dia.
A aplicação do exame será feita em universidades espalhadas por todo o Brasil. Ao todo, 5.055.699 de pessoas se inscreveram para realizar o Enem este ano – maior marca já registrada. O número ainda deve aumentar, já que estudantes do Rio Grande do Sul terão até a próxima sexta-feira (21) para realizar a inscrição.
Confira o cronograma completo do Enem 2024:
Pagamento da taxa de inscrição: de 27/5 a 19/6/2024Pedido de tratamento pelo nome social: de 27/5 a 14/6/2024Solicitação de atendimento especializado: de 27/5 a 14/6/2024Resultado das solicitações de atendimento especializado: 24/6/2024
Recurso para pedidos negados: de 24/6 a 28/6/2024
Resultado do recurso: 5/7/2024
Divulgação dos locais de prova: data a ser marcada
A Prefeitura de Parnamirim deu início às licitações de mais duas obras que serão emblemáticas para a história da cidade: a drenagem do bairro de Monte Castelo, englobando a área do Cemitério São Sebastião, e a readequação do Centro Comercial da cidade.
O objetivo dos serviços será adaptar as calçadas do Centro de acordo com a NBR 9050, que trata de acessibilidade, implantar ruas pedonais (exclusivas para pedestres) e mudança de fluxos de trânsito; além de resolver definitivamente os alagamentos em Monte Castelo, que causam transtornos aos moradores do bairro há várias décadas.
As sessões públicas de recebimento de propostas das empresas interessadas em participar das licitações ocorrem nos dias 21, para o processo do Centro, e 26, para a obra de Monte Castelo. Juntas, as soluções para dois grandes gargalos da cidade representam um investimento de quase 27 milhões de reais.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara) Foto: ASCOM
Equipamento usado em manutenção de turbinas eólicas foi recuperado pela polícia nesta segunda-feira (17) em Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Criminosos se passaram por policiais civis para roubar um equipamento de manutenção de turbinas de energia eólica avaliado em R$ 2 milhões, no Rio Grande do Norte.
Segundo as investigações da Polícia Civil, um grupo provavelmente de seis pessoas se passou por uma equipe policial e realizou a falsa apreensão do equipamento no dia 10 de junho, em um galpão localizado em um posto de gasolina na estrada de Monte Alegre, na Grande Natal.
Após iniciar as investigações sobre o crime, os policiais civis da 24ª Delegacia de Polícia (DP) de São José de Mipibu, na Grande Natal identificaram os suspeitos e recuperaram o equipamento nesta segunda-feira (17) no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte da capital.
O crime
Ainda segundo a polícia, após chegarem ao local do crime, os criminosos deram uma “falsa voz de prisão” ao motorista do caminhão com o equipamento.
Em seguida, eles levaram o material roubado a um terreno na Zona Norte de Natal, onde funciona uma empresa de consertos e estacionamento de carrocerias. Ainda segundo a polícia, ninguém foi preso e as investigações sobre o crime continuam.
A polícia também confirmou que pessoas foram levadas à delegacia para prestar depoimento, mas disse que não poderia informar quantas.
O trabalho de inovação e capacitação promovido pela Câmara Municipal de Parnamirim para beneficiar a população não para e, através da Escola do Legislativo, em parceria com o SENAC/RN, a Casa Legislativa ofertará diversos novos cursos gratuitos, proporcionando oportunidades de capacitação e desenvolvimento pessoal para os cidadãos.
Os cursos disponíveis incluem:
Cuidador de Idosos: Um curso essencial para quem deseja se especializar no cuidado e no bem-estar da terceira idade, proporcionando conhecimentos sobre saúde, higiene, e suporte emocional.
Liderança: Voltado para aqueles que desejam desenvolver habilidades de liderança e gestão de equipes, preparando-os para assumirem posições de destaque em suas áreas de atuação.
Redação para Concursos Públicos: Este curso é ideal para quem está se preparando para concursos públicos, oferecendo técnicas e práticas para aprimorar a escrita e alcançar melhores resultados nas provas.
Fotografia com Celular: Um curso que ensina técnicas de fotografia utilizando smartphones, perfeito para quem deseja capturar momentos com qualidade profissional, seja para uso pessoal ou profissional.
“Esta parceria com o SENAC/RN é uma excelente oportunidade para oferecer cursos de alta qualidade à população de Parnamirim, promovendo educação e capacitação em áreas de grande demanda.”, afirmou Wolney França, presidente da Câmara Municipal.
O primeiro curso a ser ministrado será o de “Cuidador de Idosos” no mês de agosto, as inscrições serão abertas em julho e podem ser realizadas através do aplicativo Câmara Conecta, disponível no IOS e Android, ou na própria escola, localizado na Câmara Municipal. As vagas são limitadas, garantindo um atendimento personalizado e eficiente para todos os participantes.
Para mais informações, entre em contato com a Escola do Legislativo através do telefone (84) 99896-0168, que também atende via WhatsApp.
A Câmara Municipal de Parnamirim continua empenhada em promover ações que beneficiem a população, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento educacional e social da cidade.
A Polícia Federal cumpriu na manhã da última segunda-feira (17), um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra um nacional chileno, de 31 anos, o qual já se encontrava recolhido à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal.
De acordo com a citada ordem judicial, o homem não deve ser colocado em liberdade sem eventual ordem ulterior do STF, tendo em vista a existência de pedido de extradição formulado pela República Chilena, a fim de que ele responda a ação penal instaurada no seu país pela suposta prática do crime de homicídio cometido na cidade de Chillán, no ano de 2016. O pedido é regido pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e Chile.
ANTECEDENTES
A prisão do chileno aconteceu em abril de 2018 e foi feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, sendo ele acusado do crime de roubo contra moradores de uma residência do Conjunto San Vale, bairro de Candelária, Zona Sul da capital potiguar. Por tal delito, o estrangeiro foi condenado a pena de 11 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão pela 3a Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Ele também responde a ação penal pelo cometimento dos crimes, em território brasileiro, de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e associação criminosa, bem como por posse de drogas para consumo pessoal.
Após o cumprimento da pena a que foi sentenciado no Rio Grande do Norte, o STF determinou a extradição do chileno para que ele responda em seu país ao crime do qual é acusado.
Feitas as devidas comunicações ao Supremo Tribunal Federal, o estrangeiro permanece custodiado na unidade prisional de Nísia Floresta, à disposição da Justiça, onde aguarda o devido trâmite do processo de extradição.
Circulou nas redes sociais no último fim de semana um vídeo que deu o que falar. Nele, uma mulher flagra seu esposo em um motel com a amante. O que tornou o caso ainda mais curioso foi a alegação de que o homem, identificado como um pastor evangélico, estava traindo a esposa com a própria sogra.
A gravação mostra a mulher confrontando o marido e a amante, ambos visivelmente constrangidos. A situação gerou uma onda de reações nas redes sociais, com internautas expressando surpresa e incredulidade diante da reviravolta da história.
“Um pastor fazendo isso? E com a sogra? É inacreditável!” comentou um usuário. “Gente, parece cena de filme”, escreveu outro internauta. Não há informações sobre onde foi o caso.
Segundo estudiosos, o ex-presidente José Sarney deu sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do feminismo no Brasil. Inovou no programa radiofônico “Conversa ao pé do rádio” com a saudação “brasileiros e brasileiras”. Os termos divergem do padrão oficial, em que o plural masculino é a forma literária consagrada. Nem os discursos populistas de Getúlio Vargas afastaram-se da regra clássica. Aquele dignitário dirigia-se aos ouvintes com estas palavras: “Trabalhadores do Brasil”. Sarney incluiu o feminino plural, optando pela separação. Distancia-se da norma culta do idioma pátrio, pela qual o plural masculino engloba as variantes. Até a liturgia foi atingida pelo redundante emprego de termos femininos, dispensáveis semântica e estilisticamente. Acrescentaram à tradução vernacular do “Orate frates” (Orai, irmãos) o substantivo “irmãs”. Tangidos pelos ventos do modismo e outras influências, pregadores começaram a saudar os fiéis desta forma: “Caríssimos irmãos e irmãs” ou vocativos equivalentes, inclusive em documentos. Oradores sacros de outrora primavam pelo conteúdo bíblico-teológico e forma literária. Os sermões de Padre Vieira, Frei Mont’Alverne e posteriormente Dom José Pereira Alves, Cônego Luiz e Dom Nivaldo Monte, Dom Mário Villas Boas, Dom João Portocarrero Costa etc. são ricos em sabedoria.
Decisões favoráveis ou contrárias à linguagem neutra dão azo a polêmicas, inclusive nos meios acadêmicos e literários. O recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, em 10/06/24, na ação movida contra os municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG), reproduz fundamentalmente a sentença prolatada na ADIN 7019, aos 10/02/23, declarando a inconstitucionalidade da Lei 5123/2021, oriunda do Estado de Rondônia. Questionava-se a proibição do uso da linguagem neutra em instituições escolares, vinculadas ao sistema estadual de educação. Consideram-se equivocamente língua e linguagem como realidades idênticas. Entretanto, duas novidades são verificadas no último julgamento. Um dos ministros afirma que “a linguagem neutra destoa das normas do português.” No voto, o relator alude à “competência da União para estabelecer currículos escolares.” Convém lembrar determinados dados históricos, linguísticos e jurídicos, inerentes ao tema.
A linguagem neutra rejeita o que pode remeter ao masculino ou feminino. “Adapta o português ao uso de expressões em que pessoas não binárias são representadas.” Terminações e artigos masculinos e femininos são grafados na maioria dos casos com “x”, “e” ou “@”. Tal grafia ignora a origem, história e formação das palavras na língua portuguesa. O neutro do Latim foi convertido no idioma luso-brasileiro pelo masculino. Desconsidera-se um dado relevante: o vigente Acordo Ortográfico adotado pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa, ao qual o Brasil – após ouvir o Parlamento Nacional – se obriga a respeitá-lo, como signatário. Consiste num tratado internacional, assinado pelas dez nações que adotam oficialmente a lusofonia.
Para psicopedagogos, a linguagem neutra poderá acarretar dificuldades de aprendizagem aos portadores de dislexia e deficiência auditiva. Os defensores da linguagem neutra aludem à necessidade de mostrar nas palavras a inclusão dos diferentes. Vocábulos ou leis nem sempre realizam efetivamente a inclusão de pessoas. Importa a formação das personalidades. No Brasil, apesar da pletora de instrumentos legais, persistem exclusão e desigualdades. A norma é bem-vinda, quando consagra a consciência sociocultural autêntica. “A letra é morta. É o espírito que vivifica” (2Cor 1, 3). O evangelista João adverte: “Evitar o que pode causar divisão” (Jo 10, 19).
As decisões do STF consideram a proibição da linguagem neutra uma violação da liberdade de expressão. Reiteraram que é privativo da União legislar sobre modificações no uso do idioma e currículos acadêmicos. Para maior clareza, os textos decisórios poderiam ter deixado explícito o inverso, bem como conceituado os termos língua e linguagem. Se não é permitido proibir – em nome da liberdade de expressão – o uso da linguagem neutra, tampouco, pela mesma regra, se poderá impor o emprego dessa linguagem nas instituições de ensino. Daí, surge a questão: se os entes públicos municipais e estaduais são incompetentes para legislar sobre conteúdos curriculares e idioma nacional, grupos poderão fazê-lo? Percebe-se coercibilidade em certos movimentos. É cristalino o princípio constitucional da legalidade: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei” (CF. Art. 5º, Inciso II). Ensina-nos o apóstolo Paulo: “Estejais todos de acordo com o que falam e não haja discórdia entre vós por causa de palavras” (1Cor 1, 10).
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RN) trabalha para restabelecer o tráfego de veículos na avenida Olavo Montenegro até a quarta-feira (19), mas com possibilidade que ocorra antes.
Oportunamente, o DER-RN reitera a necessidade urgente de a Prefeitura de Parnamirim adotar providências para drenar e pavimentar as ruas do bairro porque os recorrentes problemas registrados na avenida Olavo Montenegro são consequência da falta de investimento municipal na infraestrutura do bairro.
Sem essas providências por parte da Prefeitura, cabe alertar que há risco de retomada do mesmo problema e mais transtorno à população.
O objetivo é, após fechar a cratera e restaurar o asfalto, iniciar uma outra fase do serviço quanto à recuperação das galerias de drenagem, bastante danificadas em função da quantidade de entulho que obstrui a tubulação.
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER-RN
Secretário de defesa social: ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
A Defesa Civil de São Gonçalo do Amarante, através do Secretário Municipal de Defesa Social, informa que está em ação em diversos locais do município que tiveram problemas em decorrência das chuvas.
Estão sendo interditados locais avaliados com perigo em potencial, assim como encaminhadas as soluções cabíveis a cada situação. A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante dispõe ainda de Secretarias Municipais de prontidão, à disposição para ajudar.
Em caso de qualquer problema em decorrência das chuvas, não hesite em buscar ajuda! Acione a defesa civil através do telefone: 84 99621-7300
Mais de 84 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte terão que pagar multas devido ao atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dados divulgados pela Receita Federal apontam que 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com a obrigação fiscal. O prazo se encerrou em 31 de maio e a multa pode chegar a 20% do total de faturamento no ano por mês em atraso.
Proporcionalmente, no entanto, o RN está entre os estados que mais entregaram a declaração, atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (ambos com 55%). Já na lista dos estados que menos enviaram a DASN, estão Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (todos com 44%).
A DASN é um documento obrigatório que deve ser entregue anualmente por todos os MEIs e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa”, alerta o contador Gustavo Vieira.
Para evitar essas consequências e regularizar a situação, os MEIs devem: – Acessar a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor; – Preencher a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indicar se houve ou não contratação de empregados; – Emitir o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema; – Realizar o pagamento devido no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.
A multa varia de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitado a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “A gente sempre reforça que é fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo.
O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente.
Na lanchonete de seu Moacir, tradicional ponto de encontro da classe politica parnamirinense, só se comenta do novo cardápio politico que já está a disposição do povo.
A novidade do momento, são as chapas café com leite e pão com ovo, além do chuchu e calabresa que já estão no mercado a um bom tempo, aguardando a degustação do povo.
Detalhe, os preços dessas iguarias, ainda estão acima das condições que a população espera. Aguardem mais opções para o almoço e jantar do cardápio político que será oferecido em outro restaurante da cidade.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
É costume meu, antes de viajar para o exterior, ler um livro cuja história/estória esteja ambientada na cidade/país para onde eu vou. E, em casos mais extremos, os próprios livros foram os móveis que me levaram a viajar ou mesmo passar uma temporada no ambiente lido. “Amor a Roma” (1982), do nosso Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990), foi um deles; “Paris é uma festa” (“A Moveable Feast”, 1964), de Ernest Hemingway (1899-1961), outro. Os respectivos títulos já informam sobre quais urbes estamos tratando. É delicioso, asseguro.
Em caso de estadas mais longas, a exemplo de quando fiz meu doutorado em Londres, os livros, seus autores e suas personagens foram os meus companheiros. Já recordei, em outras ocasiões, a epifania que tive nos jardins de Russell Square, onde fica a Biblioteca do Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Universidade de Londres, numa tarde de verão: a cena do livro que lia, da minha amiga Agatha Christie (1890-1976), se passava ali, onde eu estava. E, daí em diante, eu passei a misturar tudo: Londres, literatura e direito. Sempre que podia, ia ler a Rainha do Crime ou as aventuras do detetive Sherlock Holmes nos locais onde as cenas se passavam. Recordo-me de haver lido “Testemunha de Acusação”, a peça de Christie, nos dias em que visitamos, como programação da minha universidade, a Old Bailey, sede das cortes criminais de Londres, onde a trama se passa. Foi tudo de bom. E quando esse tipo de leitura “presencial” era impossível, como em “Morte na Mesopotâmia” ou “Morte no Nilo”, eu me enfurnava no Museu Britânico, para ler os livros ali, junto aos despojos daquelas civilizações. Divertidíssimo. Sempre digo que, à época, a literatura me salvou. Tornou a vida menos difícil, certamente.
Mas, desta feita, na última Páscoa, quando estivemos em Londres e Paris, não houve tempo para essas “leituras”. Nem antes e muito menos, com o pequeno João demandando nossa atenção, nos dias corridos por lá. Turista besta sofre…
Decidi, então, inverter a ordem dos fatores e fazer uma “pós-leitura”. Isto é: ler, já de volta ao querido Brasil, um romance ambientado nas metrópoles onde estivemos. E a minha primeira escolha, começando por Paris, foi um Maigret, do meu amigo Georges Simenon (1903-1989), especificamente “Maigret e o homem do banco”, numa edição da Nova Fronteira/L&PM de 2004.
Gostosamente, descobri que vários sítios onde havíamos estado ou passado eram referidos no livro como parte do seu “cenário” parisiense. Começando, claro, pelo complexo do Palais de Justice, notadamente o número 36 do Quai des Orfèvres, onde está o quartel-general da Polícia Judiciária do inspetor Maigret, “la mansion”, como chama a personagem-título. No miolo de Paris, na Île de la Cité, sempre que posso passo pelo Palais de Justice para sacar umas fotos “legais”. Boa parte da trama do livro se dá na zona dos grandes bulevares na Rive Droite. O crime acontece em um beco do Boulevard Saint-Martin. O morto frequentava um cinema no Boulevard de Bonne-Nouvelle. Personagens almoçam em um restaurante do Boulevard de Sébastopol. Coincidentemente, nesta viagem, perambulei bastante pelo burburinho dos grandes bulevares, sobretudo pelos Boulevards Haussmann e Montmartre, quando a mãe de João decidia dar suas xeretadas nos grands magasins do pedaço – leia-se Printemps e Galeries Lafayette –, me deixando tomando conta do pequeno. Não tenho do que reclamar. No mais, já para as bandas da Rive Gauche, uma das personagens trabalha “numa grande livraria do Boulevard Saint-Michel”. Será que era numa das livrarias que ainda “sobrevivem” por lá? Será que é a mesma onde tinha eu acabado de comprar, de vera, uma penca de livres d’occasion? E fui lendo o romance sonhando acordado…
Gostei tanto da minha experiência de pós-leitura que já passei para um segundo Simenon: “Maigret e o negociante de vinhos”, numa publicação L&PM de 2009. Aqui se investiga o assassinato de “uma figura importante, um atacadista de vinhos”, quando ele saía de sua visita à amante em uma luxuosa casa de recursos nas imediações do Parc Monceau, área aristocrática de Paris. O rico homem dos vinhos morava em plena Place des Voges. Oficialmente, tinha uma belíssima e misteriosa esposa. Tudo très chic, bien sûr.
Bom, eu já tomei muito vinho na vida, sobretudo quando jovem. Mas eles eram de qualidade mediana ou mesmo duvidosa. Quanto aos ambientes que já frequentei, melhor não entrar em detalhes. Certamente não frequento, nem nunca frequentei, com ou sem taças na mão, as altas rodas de Paris. Mas não custa nada sonhar acordado. Mesmo que em literatura.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
