Sede do Tribunal Regional Federal em Pernambuco (TRF-5), no Recife — Foto: Reprodução/Google Street View
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) publicou, nesta segunda-feira (29), o edital do concurso público que oferece 3.990 vagas de nível superior para cadastro reserva, com salário inicial de até R$ 13.994,78. As inscrições começam na terça-feira (30) e seguem até 27 de agosto na internet.
As vagas são para a sede do tribunal, no Recife, e para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. O edital foi publicado no Diário Oficial da União e no site da banca organizadora. Os cargos são de analista judiciário e de técnico judiciário.
O local de cada vaga e a formação necessária estão disponíveis no edital. Para se candidatar, é preciso ter o nível superior completo na respectiva área. Na inscrição, é necessário optar por um estado. Se classificado, o candidato poderá trabalhar na capital ou nos municípios onde existam varas federais.
O salário dos cargos é formado pela soma do vencimento básico com gratificação e auxílio-alimentação. Para se inscrever, o candidato deve pagar a taxa de inscrição de R$ 110, para analista, e R$ 75, para técnico.
A Festa do Sabugo 2024 ainda nem chegou, mas o clima de uma das mais tradicionais festividades juninas do RN já começa a tomar conta da cidade. Com um público recorde de mais de 300 mil pessoas no ano passado e uma movimentação financeira de mais de R$ 55 milhões, o evento deste ano, que ocorrerá no Parque Aristófanes Fernandes, entre os dias 29 e 31 de agosto, promete ser ainda maior. A expectativa é que o evento, em sua edição 42, receba mais de 100 mil pessoas por dia, se transformando em um verdadeiro motor de desenvolvimento para o município.
Com 200 comerciantes ambulantes cadastrados para esta edição, a festa é uma grande oportunidade para micro e pequenos empreendedores locais. Além disso, a expectativa é de que o evento gere centenas de empregos temporários, beneficiando diretamente as famílias parnamirinenses e impulsionando a economia local.
Na edição 2023, a Festa do Sabugo foi aprovada por mais de 95% do público e 92% dos entrevistados pela pesquisa da Fecomercio registrou que pretende voltar ao evento na edição deste ano.
Para garantir a segurança dos visitantes, a festa contará com um forte esquema de segurança, incluindo quase 500 agentes, tanto da Guarda Municipal, quanto das demais forças policiais e seguranças particulares. Além disso, o planejamento contará com delegacia móvel, plataforma elevada de monitoramento e mais de 30 câmeras espalhadas por todo o espaço.
Os investimentos que a Prefeitura está fazendo na saúde também garantem tranquilidade para os parnamirimenses que vão aproveitar a Festa do Sabugo 2024. Ambulâncias, retaguarda hospital com escalas de plantão médico completas e até uma UTI móvel estarão prontas para emergências.
A sustentabilidade aliada à assistência social é outro ponto alto do evento. A prefeitura está implementando um programa de gestão de resíduos, que inclui a participação ativa de mais de 60 catadores de materiais recicláveis. Durante todos os dias de festa, eles estarão presentes para garantir que os resíduos recicláveis sejam coletados e destinados corretamente, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Acompanhe a programação:
Quinta-feira – 29 de agosto Luan Santana Luan Estilizado Kelvy Pablo Zé Hilton Selminha Ferrari
Sexta-feira – 30 de agosto Raça Negra Ferrugem Renno, o poeta Cleyton Silva Fabinho Miranda
Sábado – 31 de agosto Limão com mel Matruz Com Leite Seu Desejo Gabriel de Pádua Forró dobrado
SERVIÇO: Festa do Sabugo 29 a 31 de agosto Parque Aristófanes Fernandes – Parnamirim ACESSO GRATUITO!
Acontecem as convenções partidárias, antecedendo às campanhas em função das próximas eleições. Em breve, o período de comícios e embates. Os pleitos são cada vez mais onerosos, financeira e moralmente, sem considerar os logros e patranhas, já tradicionais e atávicos na política brasileira. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE divulgou alguns dados, dentre eles, o orçamento do Fundo Partidário, definido em R$ 4,9 bilhões, dinheiro oriundo dos impostos obrigatórios, pesando sobre a população trabalhadora e desprezando suas necessidades mais prementes. Segundo cientistas políticos, trata-se de um dos embustes mais caros do mundo. Nessa bilionária dotação não estão incluídas ingentes despesas com a realização de votações em dois turnos. Tempestivamente, os marqueteiros entram em cena. Versão estilizada do publicitário, eles ganharam um nome aportuguesado, do inglês “marketing”. Trata-se do profissional encarregado de maquiar o perfil e a biografia dos candidatos, transfigurando a imagem dos pretendentes a funções públicas. No caso deles, buscam adorná-los com uma roupagem atraente. Após “o banho de simpatia e popularidade” (segundo os jargões da área), o “produto” está pronto para ser apresentado e consumido por um eleitorado incauto e alienado. Apresenta-se o candidato, como se fosse o melhor dos seres humanos. Procura-se moldar até o seu caráter a ser apresentado nas imagens televisivas ou em fotos fugazes e ilusórias.
Existem verdadeiros “experts”, capazes de grandes transformações. Conseguem exibir na vitrine política um personagem rejeitado por muitos, como sendo o legislador ou executivo do sonho de eleitores exigentes. Empulhação que, muitas vezes, traz bons resultados. O comunicador habilitado em “marketing” tenta encontrar um meio de vender a imagem do político, cuidando de suas aparições, discursos e ideias. Amiúde, reina o axioma visceralmente antiético: “Os fins justificam os meios.” Tanto no presente, quanto no passado, verificam-se bons exemplos de criação publicitária.
É clássica a história do anúncio da venda de um sítio atribuído a Olavo Bilac, após solicitação de um de seus amigos. Interessados poderão pesquisar o assunto. O autor do texto demonstra originalidade e preconiza técnicas modernas de “merchandising”, causando inveja aos marqueteiros atuais. O amigo de Bilac dissera-lhe que ele possuía muita imaginação, escrevia divinamente bem, capaz de produzir algo atraente. Foi redigido de forma poética. Não há certeza se o comunicado do vate carioca correspondia à realidade ou era mera ficção. Tempos depois, o poeta parnasiano teria perguntado ao amigo, se conseguira alienar a propriedade. Respondeu-lhe que havia desistido da venda, pois ao ler os classificados dos jornais, convencera-se da maravilha que possuía. Este texto é considerado por muitos publicitários uma página antológica da profissão. Não basta fazer. É preciso também saber como dizer ou escrever.
Hoje, trava-se uma discussão sobre a ética publicitária. É justo e lícito, em campanhas eleitorais, realizar tipos de propaganda enganosa, quando está em jogo o bem-estar e o futuro do povo? O objetivo é eleger um candidato. Por isso, tenta-se a qualquer custo influenciar ou convencer, embora o postulante seja inapto ou despreparado. Já lamentava o profeta Jeremias: “Engana-se o próximo. Não se fala a verdade. Treina-se a língua para a mentira” (Jr 9, 4). Não se definiu ainda se tais manifestações poderão ser consideradas enganosas. Segundo os estudiosos, a rigor, não se trata de oferta de serviços ou bens de consumo, previstos na Lei 8078/90 (Defesa do consumidor). Entretanto, é uma situação diante da qual se requer honestidade intelectual, não se admitindo falsidade ideológica.
O apóstolo Paulo já advertia: “Portanto, deixando a mentira, cada um diga a verdade a seu próximo, pois somos membros uns dos outros” (Ef 4, 25). William Ugeux, docente da Universidade de Louvain, outrora Ministro da Informação do Reino da Bélgica, colocava a propaganda política no mesmo patamar da publicidade de medicamentos. Os efeitos podem vir a ser altamente deletérios. Não é correto brincar com a vida de outrem, mormente de uma população. O eleitor, por vezes, tem a ingenuidade de uma criança e não se deve abusar de seus sentimentos. É preciso ser sincero e honesto. É o que pregava o Apóstolo dos Gentios: “Nossa palavra não contém erros, engodos, tampouco acompanhada de astúcia” (1Ts 2, 3).
Ecildo Lopes foi o único paratleta potiguar na disputa do TMB Platinum Brasileiro Interclubes Paralímpico, que aconteceu no Rio de Janeiro. A competição é uma das quatro maiores do Brasil na modalidade, e o potiguar mostrou pra todo mundo que segue em plena forma e motivado, prestes a completar 61 anos, no próximo mês. O paratleta da Sadef conquistou o bronze na Classe 4, e com o resultado, se manteve na liderança do ranking brasileiro.
A Classe 4 reúne atletas que jogam em cadeira de rodas, com total funcionalidade ao nível dos membros superiores. “Esse evento no Rio teve a participação de todos os atletas da Classe 4 de Nível Internacional, entre eles 3 que já participaram inclusive de Paraolimpíadas. Ou seja, foi uma disputa de alto nível técnico, e o bronze me deixou muito satisfeito”, diz Ecildo.
Administrador, técnico em mineração e paratleta, Ecildo tem mais de duas décadas no tênis de mesa paralímpico. Ele perdeu as pernas em um acidente de carro há 26 anos, na Venezuela, onde trabalhava na área de mineração. O esporte entrou na vida dele como reabilitação e logo virou paixão. Multicampeão nas Américas, Ecildo também foi ouro nos Jogos Parapan-Americanos do Rio, em 2007.
Sem concorrentes, Fernando Bezerra e seu vice José Ari enfrentam uma eleição tranquila; em Lucrécia, ex-prefeito Waltinho também é confirmado como candidato único.
O prefeito e o vice-prefeito do município de Acari, Fernando Bezerra (Podemos) e José Ari, serão reeleitos sem adversários nas eleições de outubro. Com a chapa majoritária homologada em convenção no último dia 23, eles não têm concorrentes, já que a oposição na cidade fez sua convenção neste sábado 27, mas decidiu apenas pela nominata de candidatos a vereador, sem apresentar uma candidatura majoritária.
Mais conhecido como Fernandinho, o prefeito tem o apoio de lideranças como o presidente estadual do Podemos, o senador Styvenson Valentim. Em Acari, 9.437 eleitores estão aptos a votar, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições municipais de 2020, Fernandinho disputou a Prefeitura de Acari com Gilson da Farmácia (PT) e venceu por 55,99% a 44,01%. O petista morreu em 2021 por complicações da Covid-19. É certo no município que, se ele estivesse vivo, provavelmente teria se candidatado contra o atual prefeito. Agora, a oposição não conseguiu apresentar um nome competitivo para este pleito, levando a uma aproximação de famílias que anteriormente estavam em lados opostos.
Além de Acari, localizado no Seridó potiguar, outro município que terá chapa única no Rio Grande do Norte será Lucrécia, no Alto Oeste. Neste sábado 27, a candidatura do ex-prefeito Waltinho (PP) foi homologada em convenção partidária. Ele retorna à Prefeitura após ter governado anteriormente e sua chapa conta com Lara Nascimento, do PSD, como vice.
A convenção de Waltinho e Lara foi marcada por um tom de vitória e gerou um meme que viralizou nas redes sociais.
Durante o evento, Lara Nascimento, jovem e nova na política, destacou o papel da juventude no município, citando o exemplo de Vagner Araújo, que foi prefeito da cidade. “Em Lucrécia, os jovens começam a assumir grandes responsabilidades desde cedo. Isso mostra o potencial dos jovens da nossa terra”, afirmou Lara.
O número de eleitores de 58 municípios do Rio Grande do Nortes superam a população local, o que corresponde a 34,7% dos 167 dos municípios do Rio Grande do Norte.
A Corregedoria Regional Eleitoral do TRE informou que o simples fato de termos no Rio Grande do Norte, municípios com a quantidade de eleitores maior do que habitantes, não se configura por si, fraude eleitoral. Há de se levar em conta que os dados populacionais do IBGE são uma estimativa, por isso pode haver algumas distorções e migrações que são registrados de forma mais rápida no cadastro eleitoral do que no Censo Populacional.
Segundo a Corregedoria, o Tribunal não chegou a ser suscitado pelos juízes eleitorais em relação a esses dados (população x eleitores). Quando isso ocorre, há uma série de cálculos previstos em norma para recalcular essa migração de eleitores.
Alguns questionamentos formulados judicialmente em relação a transferências, foram respondidos em suas respectivas ações. Com relação à possibilidade de revisão, não existe mais prazo para esta eleição.
O Rio Grande do Norte terá aumento de 29% no número de voos em agosto, no comparativo com o mesmo período de 2023. Ao todo, serão 1.699 voos, com 18 conexões, das quais duas são internacionais, resultando em uma média de 27 chegadas por dia. Em relação a agosto de 2022, o aumento no número de voos é de 16%. As informações são da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e têm animado o trade turístico do Estado, que comemora a chegada de novos visitantes ao destino.
“Vejo de forma positiva essa expansão da conectividade aérea. Falo em nome da nossa hotelaria, que está preparada para receber os turistas e oferecer serviços de alta qualidade e experiências memoráveis. O turista que chega ao nosso Estado deixa dinheiro aqui, o que contribui para o desenvolvimento do comércio, restaurantes, transporte e os segmentos que o turismo engloba, aquecendo a economia, promovendo a geração de emprego e renda para os potiguares”, celebra Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN).
Luis Leite, vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV/RN), frisa que o RN começa a experimentar a chamada média estação, que vai de agosto à primeira quinzena de dezembro. Os números da Emprotur, na avaliação dele, atestam isso. “O mês de agosto sempre teve uma boa comercialização nos voos de exportação, ou seja, das pessoas que saem daqui para outros lugares, ao contrário da parte receptiva. Agora, com esse aumento [de voos para o RN], eu acredito que os dois lados saem ganhando”, explica Leite.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, chama a divulgação dos dados de “excelente notícia”, embora ele entenda que é preciso conhecer os benefício reais disso para a cadeia turística. “ O aumento desses voos vai refletir nos hotéis e restaurantes? O benefício trazido para o trade é uma interrogação, porque precisamos quantificar quanto desses números vai para o turismo. Agora, inegavelmente, esta informação é positiva, de um modo geral”, aponta Chalita.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também comemora a chegada dos novos voos. “É um crescimento visto com bom olhos, sendo que provavelmente reflete em um aumento de turistas e tem como efeito cascata a ocupação hoteleira e mais movimento nos bares e restaurantes”, diz Paolo Passariello, presidente da Abrasel. Luis Leite, da Abav, destacou que os receptivos locais ganham, assim como os turistas, que têm acesso a preços mais baixos fora da alta temporada.
“A média estação é uma opção hoje do viajante que não quer pagar mais caro no auge da temporada. Os preços das tarifas são um dos nossos maiores vilões e eu tenho certeza que neste período, eles [os valores] estarão com melhores condições, que facilitam e muito a vida do consumidor”, afirma Luis Leite. De acordo com a Emprotur, os voos previstos para agosto representam um acréscimo de 20% de assentos em comparação ao mesmo período de 2023 e de 6% em relação a igual recorte de 2022.
Quanto à conectividade, Guarulhos (SP) substituiu Recife (PE) como a cidade com o maior número de voos previstos (origem e destino) para o Aeroporto Internacional de Natal. Em termos de oferta de assentos, a Latam lidera com 39%, seguida pela GOL com 30%.
Conselho eleitoral proclamou vitória de Maduro; oposição contesta.
Um dia após as eleições presidenciais que reelegeram, segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Nicolás Maduro para mais um mandato no país, o governo do país decidiu expulsar os representantes diplomáticos de Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Peru, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o governo venezuelano criticou os países que não reconheceram a vitória de Maduro, classificando o fato como atentado contra a soberania nacional e criticando o que denominou “pronunciamentos intervencionistas”. De acordo com a nota, serão promovidas “todas as ações legais e políticas para fazer respeitar, preservar e defender” o direito inalienável da autodeterminação.
“A República Bolivariana da Venezuela manifesta sua rejeição mais firme diante das declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidos abertamente com os postulados ideológicos mais sórdidos do fascismo internacional, tentando reeditar o fracassado e derrotado Grupo de Lima, que pretende desconhecer os resultados eleitorais dos Comícios Presidenciais ocorridos este domingo”, diz o comunicado, acrescentando que o governo irá enfrentar todas as ações que atentem contra o clima de paz na Venezuela.
Em meio a contestações também internas, Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso para exercer mais um mandato – de 2025 a 2030 -, segundo o CNE, por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado por González.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.
Além dos países sul-americanos, representantes dos Estados Unidos e da União Europeia cobraram transparência no processo eleitoral. Já Rússia e China parabenizaram Nicolás Maduro.
Protestos
Manifestantes se reuniram nas ruas de cidades venezuelanas nesta segunda-feira, após presidente Nicolás Maduro ter sido proclamado reeleito e em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas, conforme informações da Agência Reuters.
De acordo com a agência, em alguns locais, os protestos foram dispersados pelas forças de segurança.
O policial militar reformado Wendel Lagartixa foi absolvido na ação que o acusava de porte ilegal de arma e fraude processual na Bahia. Wendel estava preso desde o dia 10 de maio, quando foi flagrado com uma arma dentro do carro em que viajava com destino ao Rio Grande do Sul .
Apesar da decisão na Bahia, o PM reformado ainda tem contra si uma ordem de prisão pela acusação de triplo-homicídio ocorrido em 2022, na Redinha. Por isso, há expectativa que ele seja transferido para uma prisão no Rio Grande do Norte, enquanto a defesa tenta anular a prisão preventiva.
O caso na Bahia diz respeito a uma arma que foi encontrada no carro em que ele viajava para o RS, na época das enchentes. Naquela oportunidade, o irmão de Wendel chegou a assumir o porte da arma, que estaria em transferência segundo a filha de Wendel, Anne Lagartixa.
Segundo o que foi apurado e citado na decisão, as testemunhais policiais disseram não ter certeza que a arma no veículo era de Wendel Lagartixa. Por isso, a absolvição acabou sendo proferida.
A audiência sobre a engorda da praia de Ponta Negra na Justiça Federal, em Natal, terminou em acordo para o início das obras. A reunião tratou sobre os pescadores locais, que rendeu uma ação judicial por parte do Ministério Público Federal (MPF). A Prefeitura aceitou proposta dos profissionais e não será mais necessário a realização de consulta livre, prévia e informada com base na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os pescadores solicitaram o pagamento de um salário mínimo durante o período da obra, duas cabritas (guincho manual náutico) para auxiliar a puxada dos barcos, monitoramento após a obra e possível manutenção do pagamento do auxílio depois da intervenção, em caso de dano comprovado na atividade pesqueira. Se for confirmado, deve-se estender o auxílio para outras colônias.
Foi definido que o pagamento mensal para os pescadores será de, pelo menos, um salário mínimo. A quantia será definida após a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) apresentar a conclusão de quantas famílias serão afetadas. As solicitações foram aceitas pela Prefeitura.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, confirmou o acordo. No entanto, ainda não foi repassado um prazo para o início das obras.
Milhares de fiéis percorreram as ruas da cidade de Caicó na Procissão que encerrou a Festa de Sant’Ana no domingo (28). A programação, que teve a participação do Padre Fábio de Melo, começou às 6h30 onde foi celebrada a Missa Dominical, às 10h – Missa Solene (Dia Maior da Festa de Sant’Ana de Caicó) – Solene Concelebração Eucarística em honra à Senhora Sant’Ana e São Joaquim, presidida por Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap (Arcebispo Metropolitano da Paraíba).
Já na parte da tarde, às 17h, houve a solene da procissão e missa de encerramento, onde a imagem de Sant’Ana de Caicó deixa o seu nicho e é solenemente ornada, em andor, e é conduzida pelas ruas da cidade, seguindo Itinerário Av. Seridó, R. Pedro Velho e Avenidas Celso Dantas, Cel. Martiniano e Seridó e ao chegar na Catedral, aconteceu a Missa Dominical presidida por Pe. Edson Medeiros de Araújo, Administrador Diocesano Sede Vacante de Caicó, encerramento a Festa e descida do estandarte.
A paróquia de Sant’Ana havia recomendado que todos fossem de branco, se possível, para o encerramento da Festa, em sinal de paz e fraternidade. Logo após a missa de encerramento da Festa de Sant’Ana, às 21 horas, o Padre Fábio de Melo fez um show religioso na Ilha de Sant’Ana. No repertório, sucessos como: “Tudo é do Pai”, “Deus está aqui”, “Viver pra mim é Cristo”, “Tudo posso”, “Vida” e “Cara de Família”.
Presidente fez balanço de um ano e meio de gestão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (28), que o mundo “voltou a acreditar no Brasil”, como resultado de uma diplomacia “ativa e altiva” do governo brasileiro. Em pronunciamento à nação, Lula fez balanço de um ano e meio de gestão, citando conquistas econômicas e sociais e apontando a reinserção do país no cenário internacional.
“O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais. O Brasil voltou ao mundo, e o mundo agora vai passar pelo Brasil”, disse Lula citando a Cúpula de Líderes do G20, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil está na presidência do G20, grupo composto por 19 países e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia).
Ele citou propostas no Brasil no bloco, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a taxação dos super-ricos. “Não podemos nos calar diante de um drama que afeta a vida de 733 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo. Para tornar o mundo mais justo, estamos levando para o G20 a proposta de taxação dos super-ricos, que já conta com a adesão de vários países”, explicou.
Em 2025, o Brasil também sediará a reunião dos Brics (grupo composto por 10 países em desenvolvimento) e a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém.
Entre os destaques da sua atual gestão, o presidente citou ainda o crescimento econômico, controle da inflação, a retomada de programas sociais e de investimentos, geração de empregos com carteira assinada, o resgate de políticas de proteção de minorias sociais, a priorização da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento de políticas com foco na transição energética, para o combate às mudanças climáticas.
“O Brasil se reencontrou com a civilização”, afirmou.
Segundo o presidente, tudo está sendo feito sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
“Queremos um Brasil que cresça para todas as famílias brasileiras. Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho. É essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais”, disse, citando o estado que sofreu a maior tragédia ambiental da sua história nos meses de maio e junho deste ano, com enchentes e alagamentos.
O presidente argumentou que governar “é cuidar de milhões de famílias”. “Toda mãe e todo pai sabem a dificuldade que é cuidar de uma família. Garantir que os filhos tenham uma boa alimentação, saúde, educação, segurança e um futuro melhor”, disse.
“É o que venho fazendo desde o início do meu governo. Hoje o que falta ao mundo é paz, solidariedade e humanismo. Estamos prontos para dar o exemplo de que aqui, no Brasil, a inclusão social, a fraternidade, o respeito e o amor são capazes de vencer o ódio”, completou Lula.
Conselho Eleitoral é alinhado ao atual presidente; Maduro teve 51,2% dos votos e González, 44,2%.
Com 80% do votos apurados, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) apontou a reeleição do atual presidente, Nicolás Maduro.
Ele teve apoio de 51,2% dos eleitores que compareceram às urnas — foram 5.150.092 votos –, segundo o órgão eleitoral, que é alinhado ao presidente. O principal opositor na disputa, Edmundo González, teve 44,2% — 4.445.978 votos.
Maduro foi reconduzido para um novo mandato de seis anos — de janeiro de 2025 a janeiro de 2031.
Houve comemoração na sede da campanha de Maduro em Caracas após o anúncio do resultado. O presidente reeleito abraçou apoiadores ao som da música que dizia que ele era o “coração do povo”.
A vitória de Maduro acontece em meio um cenário de críticas à condução da Venezuela, sendo que por muitas vezes países e organizações questionam o cumprimento dos processos democráticos.
O triunfo de Maduro representa a continuidade do chavismo no poder, que chegou em 1999 pelas mãos de Hugo Chávez. Em 2013, após a morte de Chávez, Maduro assumiu uma posição da qual não saiu desde então.
Quem é Nicolás Maduro?
Nicolás Maduro Moros nasceu em 23 de novembro de 1962, na cidade de Caracas, na Venezuela.
Ele é filho de Nicolás Maduro García e Teresa de Jesus Moros. Além disso, é casado com Cília Flores, com quem teve um filho, Nicolás Jr.
Trabalhou como motorista de ônibus e pertencia ao sindicato de trânsito.
Em 1983, foi guarda-costas do candidato presidencial José Vicente Rangel.
Maduro fez campanha pela libertação de Hugo Chávez da prisão por tentativa de golpe de 1992 para derrubar o presidente Carlos Andrés Pérez. Após a libertação de Chávez, o ajudou a fundar o partido político Movimento V República.
Nicolás Maduro foi eleito em 1999 para a Assembleia Nacional Constituinte, órgão convocado para redigir uma nova Constituição. Um ano depois, foi eleito para a Assembleia Nacional, o Poder Legislativo do país.
Nos anos de 2005 e 2006, foi porta-voz da Assembleia Nacional. Além disso, foi ministro das Relações Exteriores entre 2006 e 2013.
Em 12 de outubro de 2012, foi escolhido por Hugo Chávez como seu vice-presidente.
Entretanto, pouco tempo depois, em 9 de dezembro do mesmo ano, Chávez apoiou Maduro para sucedê-lo, pois passaria pela quarta cirurgia no tratamento de câncer.
Chávez morreu em 5 de março de 2013, e, três dias depois, Nicolás Maduro tomou posse como presidente interino.
As eleições para os representantes do Rio Grande do Norte no Conselho Federal de Medicina acontecem dias 06 e 07 de agosto. A chapa 1 União da Medicina, formada pelos médicos Jeancarlo Cavalcante e Marcos Lima, tem larga vantagem frente aos médicos Karla Emereciano e Antônio Sérgio da Chapa 2.
Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Consult, que constatou que se as eleições fossem hoje, a Chapa 1 teria 60,4% dos votos válidos, contra 39,6% dos concorrentes. A pesquisa Consult foi realizada entra os dias 12 e 21 de julho. Foram feitas 304 entrevistas, sendo 70,7% presencial e 29,3% por telefone.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Grande nome da história do direito e da política em nosso país, o potiguar Amaro Cavalcanti (1849-1922) é autor, dentre muitos outros títulos, de “Regime Federativo e a República Brasileira” (1900), um clássico das nossas letras jurídicas, escrito na virada do século XIX para o XX. Nele, constatando a ignorância da maior parte do nosso público sobre o sistema político-administrativo federativo e a necessidade de se “firmar, enquanto é tempo, a boa regra e doutrina contra certas ideias preconcebidas e a continuação de práticas abusivas” na nossa jovem República, o autor promete o seu “sincero empenho de concorrer para a satisfação da necessidade apontada”. E, de fato, ele bem estabelece uma “teoria do regime federativo, tão completa quanto possível nos limites traçados”, servindo-se, para isso, “da melhor lição dos autores, que no estudo da matéria são reputados os mais proficientes e abalizados”.
De logo, entusiasta que sou do direito comparado, sobretudo quando misturado com o conceptualismo jurídico (que visa a sistematizar e esclarecer os conceitos e termos do direito), chamo a atenção para a busca do autor em estabelecer conceitos precisos acerca das expressões/termos Estado unitário, confederação e federação, o que não era de todo comum em sua época.
Amaro Cavalcanti afirma ser o Estado unitário ou simples quando a “organização política de um povo em determinado território é a de um governo geral, único, com autoridade exclusiva sobre o todo”. Já a situação de um Estado simples “ligar-se a um outro ou a vários outros, e, então, sem perder cada um sua personalidade jurídica, estipularem cláusulas, de cuja aceitação mútua resulte uma nova entidade governamental com direitos próprios independentes, não só, vis-à-vis dos governos dos Estados unidos, como também, em relação a quaisquer outros Estados estranhos”, é o que se entende por vínculo federativo, como gênero a englobar as espécies confederação e federação.
Como explica Amaro, “apesar da consonância dos vocábulos e da similitude dos caracteres e dos atos” que se oferecem à primeira vista, o fato é que “confederação e federação, no atual momento significam coisas sabidamente distintas, ou mesmo regimes políticos diferentes, assim considerados no direito público dos povos modernos”. Segundo ele, “coube à rica terminologia da língua alemã e às condições históricas da vida política desse povo ocasião memorável para o emprego de vocábulos, que fixassem a significação especial do que se devia entender por confederação e federação; designando-se a primeira pela expressão ‘Staatenbund’, e a segunda por ‘Bundesstaat’”.
Amaro tem a confederação de Estados como meio mais precário, muitas vezes temporário, de segurança e defesa comum dos membros confederados, com uma mínima renúncia de poder em prol da confederação pactuada. E afirma: “Quando, porém, os Estados soberanos, que se ligam, querem dar-se uma coesão e homogeneidade, renunciando em favor do poder federal a maior ou melhor parte das suas prerrogativas, a união, ora instituída, é uma federação ou Estado-federal. Este pressupõe, não, um simples pacto, mas uma constituição federal, com um governo, dotado de todos os poderes, legislativo, executivo e judiciário, cuja ação estende-se, em maior ou menor escala, sobre os próprios negócios e interesses de cada um dos Estados federados”, tanto no que diz respeito aos negócios internos, como às relações externas do país.
É também interessantíssimo o passeio que Amaro Cavalcanti faz pela história, nos mostrando onde estão as origens assim como a evolução do que hoje chamamos de federação.
Ele trata do federalismo na Antiguidade e nos ensina: “organizações políticas, possuindo os caracteres, às vezes, de uma simples aliança ou liga temporária, e outras vezes, as condições de uma verdadeira confederação de Cidades ou Estados, são fatos, pode-se dizer, comuns ou frequentes nas histórias dos diversos povos antigos. Não querendo remontar além do berço da nossa civilização – Grécia, só esta oferece numerosas provas do nosso acerto; e, nomeadamente, a Amphyctionia, composta dos doze povos principais da raça grega, podia talvez ser mesmo invocada, como uma das origens históricas das uniões federativas dos Estados modernos”.
Amaro também descreve fenômenos aglutinativos mais recentes, em forma de confederação ou federação, a exemplo das idas e vindas da história alemã e da Confederação Suíça. Até chegar na Federação Brasileira. Mas não sem antes passar pelo clássico exemplo dos Estados Unidos da América, para quem ele, a meu ver, tendo ali vivido e estudado, dedica o seu mais sincero entusiasmo. É sobre esse retrato entusiasmado da Federação estadunidense que conversaremos na semana que vem.
Marcelo Alves Dias de SouzaProcurador Regional da RepúblicaDoutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCLMembro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
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