A Câmara Municipal de Parnamirim irá promover, por meio da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, o curso de Excelência no Atendimento para os cidadãos do município e servidores da Casa. A capacitação ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro, das 18h às 21h, no Plenarinho Professora Eva Lúcia.
O curso será ministrado pela professora Luciana Almeida, graduada em Turismo pela FACEX RN (ADM) e especialista em Docência para Educação Profissional pelo SENAC/RN. Durante as aulas, a turma irá estudar e treinar estratégias para melhorar a qualidade do atendimento e a experiência do cliente.
O treinamento está aberto para o público em geral e as inscrições devem ser realizadas pelo Câmara Conecta. O aplicativo está disponível no App Store, para dispositivos do sistema IOS; e no Play Store, para Android.
Domingo próximo, dia primeiro de dezembro, começa o tempo do Advento. Este é a aspiração de um mundo de paz, fraternidade, desejo de unidade e expectativa da presença de Deus entre os homens, concretizada pelo Natal. É a certeza de que o Verbo de Deus se encarnou (cf. Jo 1, 14), há mais de dois mil anos. Entretanto, o Salvador da Humanidade ainda está para nascer na dimensão plena, permanecendo vivo e real no coração dos homens e dos povos. Eis o que se deve celebrar durante o Advento. Tempo de espera, ensina a Igreja. E aguardar alguém requer cuidadosa e alegre preparação. Deste modo, deve-se aguçar em cada um a sensibilidade para descobrir os inúmeros sinais da manifestação de Deus. Convém intensificar a sede de relações mais fraternas e duradouras num Brasil que se digladia e destrói pelo radicalismo, ódio, pela polarização, ganância, disputa de poder e inúmeros antivalores.
Celebrar o Advento é procurar superar o desencanto que se abate sobre esta sociedade dita moderna e avançada. Viver Advento é lutar para transformar a sociedade numa casa de irmãos e não de inimigos. Desta forma, esse tempo deixa de ser celebração histórica para tornar-se ideal de vida, crença numa força escondida, continuamente prestes a nascer. É certeza de que Deus não abandona o ser humano e lhe oferece sempre uma luz para o seu caminho. Cristo não é o messias que muitos esperavam. Em lugar de castigar, curava. Em vez de condenar, devolvia a vida. Ao invés de julgar, perdoava e amava. João Batista – mesmo na certeza de que Ele era o Filho de Deus – constituiu-se em intérprete de seus interlocutores, procurando ouvir de Cristo: “És tu aquele que há de vir?” (Mt 11, 3). Jesus não perde tempo, tampouco se detém em teorias, discursos e definições. Será reconhecido a partir de gestos concretos: cegos recuperam a vista, surdos ouvem, paralíticos andam, leprosos são purificados. Tudo obra do sublime amor e da misericórdia infinita de Deus.
O Mestre de Nazaré apresenta-se pelas suas obras como esperança e alegria para o mundo. Seu tempo não era diferente do atual. Havia violência, fome, desemprego, corrupção, exploração e desânimo. Mas, Cristo veio trazer libertação e paz. Deste modo, entende-se o sentido das palavras do anjo na noite natalina: “Eu vos anuncio uma grande alegria que será de todo povo” (Lc 2, 10). Também hoje, o mundo vive carente de alegria. A depressão e ansiedade tornaram-se grandes doenças dos tempos modernos. A solidão e a tristeza são males de nosso século. Incerteza, apatia, desânimo e temor povoam o coração dos brasileiros. Cristo veio como resposta a tudo isso. O profeta Isaías aponta para os gestos verdadeiros de vida cristã: “Fortalecei as mãos enfraquecidas e firmai os joelhos debilitados. Dizei às pessoas deprimidas: Criai ânimo, não tenhais medo” (Is 35, 3).
O mundo pergunta aos cristãos: onde está realmente Deus? A resposta dar-se-á pelos gestos visíveis e pelo testemunho de vida, não pelas teorias e discursos. É preciso mostrar uma nova visão de vida, anunciar a palavra que liberta, ajudar o próximo a caminhar na paz, iluminado pela força e luz da fé. Cada um é convidado a ser arauto da libertação, nascida em Cristo e alimentada na esperança e caridade.
É preciso ser profeta, como João Batista. Ele não compactuou com uma sociedade materialista, que privilegiava uns em detrimento de outros. E aqui se entende a maneira de vestir, viver e falar de João. Despojou-se de tudo que poderia chamar a atenção sobre si mesmo. O que lhe interessava era Cristo. Seria necessário que todos O descobrissem, o mais cedo possível, e encontrassem misericórdia, doçura e infinito perdão. O Precursor não queria que ficassem dúvidas em seus seguidores. Mas, hoje ainda paira inquietação na cabeça de muitos, quando ouvem falar de Cristo. O Advento é o anúncio da esperança, a véspera do sorriso e da alegria. É a noite dos sonhos da felicidade e eterna bondade, que não se afastarão mais do coração do homem. É, sim, o seu despertar para a claridade divina! Eis o desejo do evangelista Lucas: “Que a gloria do Senhor nos envolva de luz” (Lc 2,9).
A Prefeitura de Parnamirim promoveu, na última semana, uma celebração especial em alusão ao Dia da Consciência Negra, com atividades realizadas no CRAS Quilombola. O encontro proporcionando um momento de integração e valorização da cultura quilombola junto à comunidade.
A programação incluiu apresentações culturais como capoeira, o grupo Pérola Negra, e atividades realizadas pelas crianças atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A Secretaria de Cultura (Semuc), a Coordenadoria de Igualdade Racial e a Secretaria da Mulher (Semud) também participaram ativamente da organização, reforçando o apoio institucional ao evento.
O CRAS Quilombola atende 2.500 famílias em Parnamirim, oferecendo serviços como acompanhamento psicossocial, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e atividades voltadas para crianças, gestantes, mulheres e idosos.
O evento, em especial, reuniu as 145 famílias acompanhadas diretamente pelo PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), fortalecendo os laços entre a comunidade e os serviços ofertados. “O objetivo é reunir a comunidade em torno do CRAS e celebrar este dia tão significativo. É um momento para valorizar nossa cultura e reforçar o compromisso com a inclusão e igualdade racial”, ressaltou a secretária de Assistência Social, Alda Lêda.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim Texto: Saulo de Castro – ASCOM Fotografia de: Aristelson Alves
Grupo afirma que continuará comprando carne do Brasil para os supermercados no país, e carne da França para a operação francesa.
O Grupo Carrefour disse, nesta terça-feira (26), que reconhece a “grande qualidade” das carnes originários dos frigoríficos brasileiros e que, para a operação da rede de supermercados no Brasil, continuará optando majoritariamente pelas carnes produzidas nacionalmente.
A nota é assinada pela assessoria de imprensa da empresa.
A empresa também disse lamentar que sua comunicação ” tenha sido entendida como um questionamento da nossa parceria com a agricultura brasileira e uma crítica a ela”.
O Carrefour enfrenta uma série de boicotes de frigoríficos brasileiros após o seu CEO, Alexandre Bompard, afirmar que a rede deixaria de comprar carne do Mercosul para o mercado francês e a carne do bloco não atenderia às suas exigências e normas, em uma carta endereçada a um sindicado agrícola local.
Na carta, Bompard afirmou ter ouvido o “desespero e a indignação dos agricultores diante do projeto de acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul e o risco de inundação do mercado francês com carne que não atende às suas exigências e normas”.
A decisão do Carrefour na França de não comprar a carne dos países do Mercosul foi tomada em meio a protestos do setor agrícola francês, que é contra o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia por acreditar que o tratado prejudicará a venda dos produtos europeus.
Já para a operação francesa, o Carrefour disse que continuará comprando a maior parte da carne dos produtores franceses — destacando que essa já era a prática do grupo, que se classifica como o “principal parceiro da agricultura francesa”.
“Compramos quase exclusivamente a nossa carne francesa na França e continuaremos a fazê-lo. A decisão do Carrefour França não pretende alterar as regras de um mercado francês já amplamente estruturado em torno das suas cadeias de abastecimento locais”, diz a nota.
O Carrefour ainda afirmou que “garante legitimamente aos agricultores franceses, mergulhados numa crise grave, a sustentabilidade do nosso apoio e das nossas compras locais”.
‘Orgulho’ de ser parceiro do Brasil
A nota diz que o grupo tem “orgulho de ser o primeiro parceiro e promotor histórico da agricultura brasileira” e que conhece “melhor do que ninguém os padrões que a carne brasileira atende, sua alta qualidade e seu sabor”.
“Continuaremos a promover os setores agrícolas brasileiros como temos feito no Brasil há quase 50 anos. Através do nosso desenvolvimento, contribuímos para o desenvolvimento dos produtores agrícolas brasileiros, numa lógica que sempre foi a da parceria construtiva”.
O Carrefour afirmou, também, que nunca opôs a agricultura francesa à agricultura brasileira. “Os nossos dois países do coração têm em comum o amor à terra, à sua cultura e à boa comida”.
Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.
As seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 55 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
MPRN argumenta que a concessão de permissões de táxi em Natal não obedece a critérios mínimos e que o serviço nunca foi objeto de licitação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu judicialmente o cumprimento de sentença em uma ação civil pública que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A ação aborda irregularidades na concessão de permissões para o serviço de táxi na capital potiguar.
Na ação, o MPRN argumenta que a concessão de permissões de táxi em Natal não obedece a critérios mínimos e que o serviço nunca foi objeto de licitação. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal constatou que as permissões são concedidas por tempo indeterminado, com possibilidade de transferência para terceiros, inclusive em caso de falecimento do permissionário.
O MPRN defende que o serviço de transporte individual de passageiros é de natureza pública e, portanto, deve ser objeto de licitação, e não de permissão. A falta de licitação, segundo o MPRN, viola os princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade.
Em 2015, a Justiça julgou parcialmente procedente a ação do MPRN, determinando que a concessão das permissões de táxi em Natal seja feita por meio de licitação, com critérios objetivos e imparciais. A Justiça também determinou que as permissões sejam personalíssimas, excluindo qualquer possibilidade de transferência.
No entanto, a decisão judicial ainda não foi cumprida pela Prefeitura de Natal. Diante disso, o MPRN requereu o cumprimento da sentença, com a intimação do Município para que, no prazo de 15 dias, comprove que adotou as providências necessárias para cumprir a decisão. Caso a Prefeitura não cumpra a decisão judicial, o MPRN poderá requerer a fixação de multa.
A Chapa 10: O Trabalho Segue, a Advocacia Avança foi a vencedora do pleito | Foto: Divulgação
A Chapa 10 foi a vencedora da eleição da Ordem de Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) para o triênio 2025-2027. O grupo é encabeçado por Carlos Kelsen na presidência e Bárbara Paloma como vice. A vitória foi confirmada cerca de 20 minutos após o encerramento do pleito.
Ao todo, a chapa vencedora recebeu 3.558 votos, o que representou 50,62% dos votos válidos. A Chapa 20: OAB Forte, com Rossana Fonseca para presidente, teve 2.894 votos (41,17%), enquanto a Chapa 30: Coragem Para Mudar, encabeçada por Fernandes Braga, teve 577 votos (8,21%).
A votação para a diretoria da Ordem no RN ocorreu, pela primeira vez, de forma exclusivamente online, por meio do site www.eleicaooabrn2024.org.br.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou na última sexta-feira a cerimônia de entrega das premiações do Prêmio Dona Militana: Cultura Popular, Identidade e Saberes, através da Fundação Cultural Dona Militana e com recursos da Lei Paulo Gustavo. O evento reconheceu mestres e mestras da cultura popular, artesãos, parteiras e grandes ícones da cultura local, com a entrega de certificados e um total de 105 mil reais em premiações. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a preservação das tradições e da identidade do município.
Entre os contemplados estão figuras importantes da cultura de São Gonçalo, como os grupos Boi Calemba Pintadinho, Pastoril Dona Joaquina e Congos de Combate, além de artesãos e parteiras que preservam saberes essenciais para a comunidade.
O prefeito Eraldo Paiva destacou a relevância de valorizar essas personalidades que tanto contribuem para a história e a cultura do município. “Esses homens e mulheres são os verdadeiros guardiões da nossa identidade. Valorizar sua arte e seus saberes, seja na cultura popular, nas artes manuais ou nas tradições de cura, é garantir que nossa história continue sendo contada e preservada pelas futuras gerações. A Prefeitura se orgulha em fazer parte desse momento e continuar investindo na cultura de São Gonçalo do Amarante”, afirmou o prefeito.
Nildo Campos, presidente da Fundação Cultural Dona Militana, também enfatizou a importância do reconhecimento para esses grupos e indivíduos. “O Prêmio Dona Militana é mais do que uma entrega de recursos, é o reconhecimento de toda uma vida dedicada à cultura popular, ao artesanato e aos saberes tradicionais, como o das parteiras. Cada um dos premiados aqui presente é um patrimônio vivo que fortalece as raízes de São Gonçalo, e é uma honra para a Fundação poder contribuir para a continuidade desses saberes”, disse Nildo.
O Prêmio Dona Militana reforça a missão de preservar a memória cultural de São Gonçalo do Amarante, celebrando as expressões artísticas e tradicionais que são a essência do município.
O juiz do Trabalho, Magno Kleiber Maia, determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 4.765.668,12 das contas do Estado do Rio Grande do Norte.
A decisão atende a um pedido da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e ocorre em meio à paralisação dos médicos obstetras e a crise por conta da falta de repasses a diversos serviços.
Desde as primeiras horas desta segunda-feira que a categoria, vinculada ao Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia (NGO), paralisou os serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro, por conta de uma dívida da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) que se arrasta há sete meses.
O cenário só não foi pior porque parte dos obstetras recebe via Prefeitura de Mossoró. Esses profissionais mantiveram os atendimentos. Já os que dependem do repasse da Sesap, todos paralisaram.
Outras categorias também se articulavam para paralisar os serviços em meio aos atrasos recorrentes o que, segundo o juiz, poderia “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição [maternidade], além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes que são atendidos pela referida instituição, razão pela qual entendo que é cabível nesse processo a concessão da tutela requerida”, disse o magistrado.
Magno Kleiber justificou sua decisão afirmando ainda que ela “diz respeito à manutenção de serviços essenciais, buscando garantir a proteção de bens jurídicos mais valiosos que a proteção ao erário, ou seja, o direito à saúde e o direito à vida”.
Com o bloqueio efetuado, a expectativa é de que o atendimento no Hospital Almeida Castro seja normalizado até às 14h desta segunda-feria, segundo informou a assessoria de comunicação da instituição ao Blog Saulo Vale.
Nível máximo em transparência, a Câmara Municipal de Parnamirim, sob a liderança de Wolney França (PSDB), destaca-se pelo pioneirismo no Rio Grande do Norte ao adotar inteligência artificial (IA) no atendimento ao cidadão. Essa iniciativa posiciona Parnamirim na vanguarda da modernização legislativa, facilitando o acesso a informações e serviços com agilidade e eficiência.
“Nossa missão é transformar a Câmara Municipal em um modelo de eficiência e modernidade, mostrando que a gestão pública pode ser inovadora, inclusiva e voltada para o bem-estar de todos”, disse Wolney.
Com essa tecnologia, a Câmara aproxima os cidadãos do Poder Legislativo, oferecendo um atendimento mais rápido e transparente, além de otimizar processos internos e liberar os servidores para atividades mais estratégicas. Essa ação reflete a visão inovadora da gestão Wolney França, que coloca Parnamirim no mapa da inovação pública e reforça o compromisso com a eficiência e a modernidade na gestão pública.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) elege nesta segunda-feira (25) o presidente e conselheiros para o triênio 2025/2027. A votação ocorre das 9h às 17h e, pela primeira vez, a votação será realizada de forma exclusivamente online, por meio do site www.eleicaooabrn2024.org.br.
Estão aptos a votar na eleição de todos os advogados e advogadas que estiverem com inscrição regular na OAB/RN, isso é, estejam adimplentes com suas parcelas vencidas e anuidade, até o dia 25 de outubro. Além disso, a votação é facultativa para advocacia com idade superior a 70 anos e os advogados licenciados não integram o colégio eleitoral.
As eleições acontecem de maneira online por meio do certificado digital ou por meio de validação em dois fatores (celular e e-mail). Para advogados que enfrentarem dificuldades, a seccional e as subseções disponibilizarão pontos de apoio presencial hoje.
Orientações aos eleitores
A votação será realizada entre 9h e 17h no site oficial;
Advogados com inscrição regular estão habilitados a votar;
O voto é facultativo para profissionais com mais de 70 anos;
Advogados licenciados não participam do colégio eleitoral;
Quem não atualizou o cadastro na OAB/RN poderá votar utilizando certificado digital;
Haverá apoio técnico presencial na Seccional e nas Subseções;
Durante o dia da eleição, o atendimento ao público estará suspenso na Seccional e Subseções.
Cargos a serem definidos
Os eleitores escolherão:
Conselheiros seccionais (titulares e suplentes);
Conselheiros federais (titulares e suplentes);
Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (titulares e suplentes);
O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário encerra em 30 de novembro. Como em 2024 a data cai em um sábado, especialistas recomendam aos empregadores realizarem a operação até o dia 29, último dia de expediente bancário antes da data limite.
Pagamentos realizados no dia 30 atenderão ao prazo apenas se caírem na conta dos trabalhadores no mesmo dia, por exemplo, se forem feitos por Pix.
Advogado especialista em gestão de riscos, Sandro Wainstein explica que não cumprir o prazo definido pela legislação resulta em penalidades para as empresas. “O valor da multa pode variar dependendo da quantidade de empregados afetados e do tempo de atraso. Além disso, o empregador pode ser obrigado a pagar juros sobre o valor devido, o que aumenta ainda mais o custo do descumprimento”, diz.
O valor da 1ª parcela corresponde a 50% do valor total do 13º. O restante é pago em segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
Taunai Moreira, do escritório Bruno Boris Advogados, destaca que algumas categorias de profissionais recebem o 13º em parcela única até o dia 20 de dezembro. Estes casos são estabelecidos por meio de negociação conduzida pelos Sindicatos, conforme aprovado na reforma trabalhista de 2017.
Quanto vou receber?
O 13º salário é correspondente ao valor de um salário extra, como o nome sinaliza. É pago o valor bruto, sem descontos.
Caso o empregado ou beneficiário não tenha trabalhado o ano inteiro na mesma empresa, ou tenha acessado o benefício ao longo do ano, o pagamento será proporcional aos meses trabalhados ou à diferença entre o valor já pago e o valor de direito no ano.
Para saber o valor proporcional ao tempo trabalhado deve ser feito o seguinte cálculo:
1 – Dividir o valor total de remuneração bruta por 12 (equivalente aos meses do ano). 2 – Multiplicar o resultado da conta acima pelo número de meses trabalhados ou em que o benefício foi pago.
Por exemplo: se o salário for de R$ 5 mil e a pessoa trabalhou por sete meses com essa remuneração, basta dividir os R$ 5 mil por 12. O que resulta em R$ 416,6. E então, multiplicar esse resultado por 7 (meses), o que dá um valor de R$ 2.916,6 de 13º salário.
Meu 13º atrasou. E agora?
“Se a empresa atrasar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário, o valor deve ser pago com a correção monetária devida”, explica Henrique Soares Melo, do NHM Advogados. Ele recomenda que os empregadores questionem o departamento de recursos humanos sobre os cálculos de ajuste dos valores.
Os trabalhadores podem ainda optar por acionar a empresa na Justiça do Trabalho. “Nesse caso, além de terem o direito de receber o benefício, os trabalhadores podem reivindicar danos morais e, em alguns casos, até mesmo indenização por danos materiais devido ao descumprimento da lei”, diz Wainstein.
Penalidades ao empregador também podem estar fixadas por convenções coletivas dos sindicatos de cada categoria.
Por fim, a empresa está sujeita a fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego e aplicação de multas em razão do descumprimento da legislação trabalhista.
Após vencer o Univap por 3 a 2 na tarde deste domingo (24), o Laguna conquistou o título de campeão na segunda divisão do Campeonato Potiguar 2024 e o acesso à primeira divisão regional. Além do êxito na partida, a conquista foi possível em virtude da vitória alcançada pelo Alecrim contra o QFC por 1 a 0. Os jogos dos times potiguares aconteceram de forma simultânea e foram transmitidos pela TV FNF.
Laguna superou o Alecrim no confronto direto, devido ao critério de desempate. Já Rio Grande venceu Parnamirim por 6 a 0, mas nenhum dos dois times tinham chance de acesso e se despediram do campeonato.
Na rodada anterior, no último dia 16 de novembro, o QFC teve a oportunidade de carimbar o acesso à primeira divisão, mas ficou apenas no empate em 0 a 0 com o Laguna, no confronto direto pelo título. O resultado deixou o Quinho na liderança com 19 pontos, enquanto o Laguna continuou na segunda colocação, com 16 pontos.
O Alecrim permaneceu na briga pelo acesso à primeira divisão após vencer o Parnamirim por 5 a 0 no último domingo (17), no Estádio Barrettão, em Ceará-Mirim. Com gols de Beto (3), Paulinho e Michel Potiguar, a equipe alviverde chegou a partida deste domingo aos 16 pontos e com chances de conquistar o título.
Eduardo Machado foi eleito o novo presidente do ABC. Ele vai exercer o cargo ao lado do vice Judery Fonseca durante o triênio 2025-2027. A votação aconteceu das 9h às 17h deste domingo (24), no módulo 1 do estádio Frasqueirão. A informação do resultado foi obtido de forma extra-oficial pela Jovem Pan News Natal.
“Hoje é um dia de muita emoção e gratidão. A vitória é nossa, e ela só foi possível graças a vocês, que acreditaram e confiaram no nosso projeto. Cada voto, cada palavra de apoio e cada demonstração de carinho fizeram a diferença nessa caminhada. Agora, juntos, vamos trabalhar para fazer um ABC ainda mais forte”, escreveu o presidente eleito por meio de publicação nas redes sociais.
Eduardo Machado integrou a Chapa 2 – ABC + Forte e disputou a presidência contra Irapoã Nóbrega. Este último, integrou a Chapa 1 – ABC, a paixão que nos move com Fábio Freire.
Em entrevista à Jovem Pan News Natal na tarde deste domingo (24), poucas horas antes do fim do pleito, o presidente eleito do ABC disse que sua prioridade inicial ao assumir a gestão será focar no futebol para levar o Alvinegro à vitória em um campeonato estadual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália. O julgamento ocorre no Plenário virtual e tem até terça-feira para ser finalizado.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Luiz Fux, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas Gilmar Mendes votou pela soltura.
O ex-atleta foi condenado a nove anos de prisão acusado de participar de um estupro coletivo na Itália em 2023, quando atuava no Milan.
A defesa de Robinho apresentou dois pedidos de habeas corpus, que estão sendo analisados pela Corte desde setembro. Os ministros têm até 26 de novembro para inserir seus votos no sistema eletrônico.
A defesa contesta a legalidade da decisão do STJ, que em março homologou a sentença italiana, condenando Robinho a nove anos de prisão por estupro, e determinou o cumprimento da pena no Brasil.
Robinho está no pavilhão 1 da Penitenciária II de Tremembé, desde março deste ano. Na prisão, ele tem o hábito de jogar futebol com os outros detentos e de ler. Além disso, ele tem aula de dois projetos, com dez módulos cada, “De olho no futuro” e “Reescrevendo a minha história”. Ele já cumpriu nove de cada.
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