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O SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) foi fundado em 19 de agosto de 1981, assumindo a concessão que antes era da TV Tupi. Nesses 40 anos, a emissora de Silvio Santos se destacou pela programação popular e por ser vitrine para outros negócios de seu fundador.

O mais antigo, o Baú da Felicidade, foi herdado pelo empresário nos anos 1960. Silvio também foi dono do Banco Panamericano, especializado em crédito consignado. A parte de Silvio nas duas empresas foi comprada em 2011: o banco, pelo BTG Pactual e as lojas, pelo Magazine Luiza. Hoje, há comerciais da Jequiti Cosméticos e sorteios da Tele Sena ao longo de toda a programação. A família do empresário é dona das duas marcas.

“Eu não sou um homem de televisão. Só estou nela por ser um bom negócio. Um ótimo negócio para mim. No dia em que a TV deixar de ser um bom negócio e for bom negócio fabricar automóvel, e isso estiver mais ou menos dentro das minhas possibilidades, eu vou fabricar automóvel, eu vou lapidar diamantes, vou ser um dos melhores profissionais, como médico ou fabricante de diamantes. Eu sou um comerciante. Um profissional. Um homem de negócios”, disse Silvio a Décio Piccinini e Engelber Paschoal, em 1969. O relato é do livro Topa Tudo por Dinheiro, de Maurício Stycer.

Em 2018, o então presidente Michel Temer autorizou que o empresário transferisse a propriedade das concessões do SBT em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília para suas 6 filhas: Cintia (57 anos), Silvia (50 anos), Patrícia (43 anos), Rebeca (40 anos), Daniela (45 anos) e Renata (36 anos).

Silvio trabalhou na TV Globo e na TV Tupi antes de fundar o SBT. Nas duas emissoras, o apresentador comprava blocos da programação para encaixar o Programa Silvio Santos. Em 1976, ganhou a licitação para abrigar a então TVS (Studio Silvio Santos Cinema e Televisão LTDA).

Em 1980, a concessão da TV Tupi foi cassada durante ditatura militar, na época comandada por João Figueiredo. O canal teria acumulado dívidas com a previdência e foi acusado crimes financeiros.

A 1ª transmissão do SBT foi sua própria assinatura de concessão, direto do Ministério das Comunicações. A exibição foi, em tese, clandestina –a emissora ainda não estava oficialmente em operação. Hoje, o SBT é a 2ª maior emissora do Brasil, atrás da Globo.De acordo com a própria empresa, o objetivo é “consolidar a vice-liderança da audiência com rentabilidade“.

As transmissões do SBT hoje chegam a 87% dos municípios no país. Além da sede em São Paulo, tem 8 redes regionais e 104 afiliadas que cobrem os 26 Estados e o Distrito Federal. O conglomerado conta com cerca de 6.000 colaboradores. Antes da pandemia, recebia cerca de 18.000 visitantes por dia –entre eles as caravanas que enchiam as plateias dos programas.

“Como empresário da comunicação, o interesse do Silvio Santos sempre foi o entretenimento. Ele gosta do espetáculo, do show. O interesse dele nunca é a informação, é sempre o negócio, o faturamento“, afirmou Letícia Renault.

Eis os lucros líquidos da companhia de 2010 a 2017, último dado disponível:

O Sistema Brasileiro de Televisão teve, desde sua fundação, a estratégia de oferecer programas populares e notabilizou apresentadores como Gugu Liberato, Ratinho, Eliana, Celso Portiolli e Raul Gil.

O programa A Praça é Nossa é o pilar da ala humorística do canal. Com a mesma estrutura desde 1987, quando passou a ser comandado por Carlos Alberto de Nóbrega. A atração foi fundada em 1956, com o nome Praça da Alegria, foi uma criação do comediante Manuel da Nóbrega, pai do atual apresentador considerado um mentor por Silvio.

Desde 2020, o SBT também passou a investir no futebol, antes concentrado na Globo. A emissora paulista comprou os direitos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa América depois de divergências nos termos da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol). A partir deste ano, o canal também começa a exibir a Liga dos Campeões da Europa.

A Globo ainda tem o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil, com mais jogos que as competições continentais do SBT.

Eis os campeões de audiência na história da emissora:

1. Final da Casa dos Artistas(16.dez.2001): 55 pontos;
2. Primeiro jogo da final da Copa do Brasil de 1995, disputada entre Corinthians e Grêmio (14.jun.1995): 54 pontos;
3. Final da Casa dos Artistas 2(19.mai.2002): 50 pontos;
4. Cobertura da morte da banda Mamonas Assassinas (3.mar.1996): 47 pontos;
5. Domingo Legal com o ator e lutador belga Jean-Claude Van Damme(6.mai.2001): 44 pontos.

Aos 90 anos, Silvio Santos passou quase dois anos afastado da TV, desde o início da pandemia de covid-19. Nesse intervalo, as reprises do Programa Silvio Santos chegaram a bater 10 pontos de audiência, com média de 6. Em julho deste ano, Silvio retornou à emissora para gravar o Roda a Roda Jequiti, que distribui prêmios em barras de ouro e leva o nome da perfumaria do grupo.
Fonte: poder 360.

Um homem de 39 anos morreu após ser mordido por um jumento em um sítio na Zona Rural de Currais Novos, no Seridó potiguar. A vítima foi identificada como José Paulo Celestino da Silva.

O corpo foi encontrado por um popular, que acionou a Polícia Militar por volta das 7h30 desta quarta-feira (18).

José Paulo foi encontrado com vários ferimentos de mordidas nas pernas, nos braços e, principalmente, no pescoço. O jumento estava próximo ao corpo, amarrado, com marcas de sangue nas patas e na boca.

“Ele não tinha marcas de agressão causada por homem. O pessoal deduz que ele foi mudar o jumento de lugar e, possivelmente, o jumento pode ter batido nele, aí ele caiu e levou várias mordidas”, explicou o sargento Antoniony, da 3ª Companhia de Polícia Militar do RN.

Segundo informações de populares, sempre que o homem se aproximava do animal, o jumento apresentava reações agressivas.

O corpo foi recolhido pelo Itep.

Fonte: o noticiário do seridó

A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno na 3ª feira (17.ago.2021) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que restitui as coligações em eleições proporcionais. Foram 347 votos a favor, 135 contrários e 3 abstenções.

O texto segue agora para análise do Senado.

Essas alianças favorecem a fragmentação partidária. Se o Senado também aprovar a proposta, deverá ser revertida a tendência de enxugamento das siglas que vinha sendo observada nos últimos anos.

Fonte: poder 360.

O avanço da vacinação pelo Brasil está levando empresas a criarem diretrizes que devem ser postas em prática para garantir a segurança do ambiente de trabalho no retorno presencial às atividades. No entanto, em meio a esses planejamentos, começam a surgir na Justiça casos de trabalhadores que se recusam a receber o imunizante.

A discussão ainda engatinha nos tribunais trabalhistas, mas a tendência atual é de validar a demissão por justa causa por resistência à vacinação. Segundo especialistas ouvidos pelo Poder360, a dispensa deverá ser a última etapa a ser adotada, e não uma atitude imediata.

Em janeiro, o MPT (Ministério Público do Trabalho) elaborou um guia técnico em que considera a recusa injustificada como ato faltoso, passível de demissão.

A Procuradoria afirma que a vontade individual do funcionário não pode sobrepor-se ao interesse coletivo, que é a imunização e a segurança de todos os trabalhadores da empresa. Eis a íntegra do guia técnico (892 KB).

Segundo a procuradora Marcia Kamei, procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho), o funcionário poderá recusar a vacina em caso de problemas de saúde, como alergia a componentes do imunizante. Já a empresa deverá elaborar programas de segurança no ambiente de trabalho e informar quais funcionários devem ser imunizados em razão de suas funções ou riscos de exposição.

“É papel da empresa trazer este esclarecimento para o empregado, já que é uma estratégia necessária e eficaz que ela está assumindo para o controle da doença no ambiente de trabalho”, disse. “O direito de informação deve ser exercido e, em último caso, se ainda houver uma resistência imotivada [do funcionário], pode-se chegar à demissão”.

Um caso que tornou-se referência nas discussões envolve a dispensa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil. A funcionária se recusou a tomar a vacina. A demissão foi validada em julho pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) por unanimidade.

Segundo os autos, o hospital inicialmente advertiu a funcionária, que manteve a recusa a tomar o imunizante. Segundo o desembargador Roberto Barros da Silva, a conduta da funcionária tinha potencial de colocar em risco outros funcionários e demais frequentadores do hospital.

“Considerando que a reclamada (o hospital) traçou estratégias para a prevenção da covid-19, divulgou informações e elaborou programa de conscientização para assegurar a adoção de medidas protetivas e a vacinação de seus colaboradores, não se mostra razoável aceitar que o interesse particular do empregado prevaleça sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, a reclamante realmente colocaria em risco a saúde dos seus colegas da empresa, bem como os demais profissionais que atuam no referido hospital, além de pacientes, e seus acompanhantes”, afirmou.

O magistrado foi acompanhado pelos colegas, que validaram a dispensa por justa causa.

Segundo o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), Luiz Antonio Colussi, o TST(Tribunal Superior do Trabalho) terá um encontro marcado com a discussão sobre a recusa do funcionário em tomar a vacina, mas diz acreditar que a tendência de validar a demissão deve crescer e solidificar.

“O empregador tem a responsabilidade com a saúde de seu empregado e ele tem, sim, penso, o direito de exigir que o empregado se vacine. Se o empregado não se vacinar e contrair a doença no ambiente de trabalho, a responsabilidade [da infecção] poderá ser atribuída ao empregador. Portanto, ele precisa se acautelar e ter essa segurança”, disse.

O entendimento nos tribunais segue o firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro do ano passado, quando por 10 votos a 1 os ministros fixaram que a vacinação contra a covid-19 é obrigatória, apesar de não ser compulsória. Ou seja, todo cidadão deve se vacinar, e embora não possa ser obrigado a isso, ele poderá sofrer sanções caso não se imunize.

Tais sanções incluem restrições para matrícula em escolas públicas, participação em concursos públicos e pagamento de benefícios sociais.

“Ninguém é obrigado a tomar a vacina, mas a recusa pode levar a essa represália, que é o fim do contrato de trabalho por justa causa”, disse o advogado Ruslan Stuchi, especialista em direito do Trabalho e sócio do escritório Stuchi Advogados. “E essa perda de direitos trabalhistas é como se ela tivesse pedido das contas da empresa: perderia a multa de 40% do fundo de garantia, o aviso prévio”.

5 PERGUNTAS SOBRE DEMISSÃO POR RECUSAR A VACINA:

1. Posso ser demitido por não tomar a vacina contra a covid?
   Sim. A demissão é possível e já há casos na Justiça que validaram a dispensa quando o funcionário não apresentou uma justificativa para a recusa, como um motivo de saúde.
2. Já tomei a 1ª dose. Se me recusar a tomar a 2ª, posso ser demitido também?
   Segundo especialistas, sim. O ciclo de imunização só é completo com a aplicação de ambas as doses –em imunizantes como os da Pfizer, AstraZeneca e CoronaVac. Enquanto a imunização não for concluída, o empregador poderá exigir do empregador a 2ª dose.
3. O que a empresa deve fazer antes da demissão?
   A dispensa é o último caso. Primeiramente, a empresa deverá elaborar um plano de segurança que deve ser apresentado aos funcionários, informando as razões para a necessidade da vacinação. Caso algum funcionário diga que não irá tomar a vacina, a empresa deverá informá-lo sobre os benefícios da imunização para o ambiente do trabalho e propor soluções, caso o motivo seja justificado. Se não houver uma causa justificável, o patrão poderá dar uma advertência e, em caso de resistência do funcionário, adotar punições como suspensão. Se a situação não mudar, a demissão poderá ser aplicada.
4. Meu patrão pode me obrigar a não tomar a vacina?
   Não. Todo trabalhador tem o direito de ser imunizado e o empregador que atuar para dificultar ou impedir a vacinação de seus funcionários poderá responder judicialmente por sua conduta. Nesta situação, é possível exigir reparação por danos morais e materiais causados pela atuação do empregador em impedir a imunização de seus funcionários.
5. Qual a jurisprudência nos tribunais para demissões por resistência à vacina?
   O tema ainda não chegou ao TST, responsável por fixar entendimentos seguidos pelos tribunais do país. No momento, a discussão caminha para justificar a dispensa por justa causa quando provada que o motivo da recusa à vacina é injustificada e depois da empresa demonstrar que buscou informar e auxiliar seu funcionário a se imunizar.

   Fonte: poder 360.

O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica

O galope da inflação nos últimos meses tornou cada vez mais difícil o sustento básico da população mais pobre. Em julho, o valor da cesta básica na capital paulista para uma família de quatro pessoas quase empatou com o salário mínimo. O quadro é preocupante porque a cesta básica inclui gastos apenas para compra de 39 produtos, entre alimentos e itens de higiene pessoal e limpeza doméstica. Ficam de fora itens tão importantes quanto a alimentação, como despesas com moradia, transporte e medicamentos, por exemplo.

Levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que em julho o custo da cesta básica paulistana chegou a R$ 1.064,79. A alta foi de 0,44% em relação a junho, de 5,65% no ano e de 22,18% em 12 meses. Em 12 meses até julho, a inflação oficial medida pelo IPCA avançou 8,99%.

No entanto, o que mais chama a atenção na pesquisa é que o valor da cesta de julho quase encostou no salário mínimo de R$ 1,1 mil. A diferença de R$ 35,21 entre o custo da cesta básica e do salário mínimo é a menor desde dezembro do ano passado (R$ 37 11). Com o “troco” dá para fazer muito pouco. É insuficiente, por exemplo, para levar para casa um quilo de carne de segunda. No mês passado, a produto era encontrado no varejo paulistano pelo preço mínimo de R$ 36,10.

“O quadro é grave. Estamos chegando ao patamar do ‘elas por elas’, com os gastos com alimentação, higiene e limpeza empatando com o salário mínimo”, afirma Marcus Vinicius Pujol, diretor da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, responsável pela pesquisa.

Ele diz que o que atenuou a situação foi o auxílio emergencial do governo federal e os programas estaduais de distribuição de renda. Segundo ele, porém, nenhum desses atenuantes reduzem a gravidade da situação, argumenta. Ele ressalta que o desemprego em alta agrava o estrago provocado pelo aumento da inflação.

Essa também é a avaliação do coordenador de índices de preços da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Braz. “O desemprego piora o impacto da inflação no orçamento”, afirma. Uma coisa, diz ele, é ter dinheiro e os produtos e serviços irem ficando mais caros. “As famílias vão dando um jeito, compram menos, trocam de produto.” Outra coisa é quando não se tem dinheiro e os produtos encarecem, argumenta. “Nesse caso, a sensação de que a inflação é muito maior é flagrante, é uma situação de impotência.”

Enquanto a comida em geral acumula alta na faixa de 12% em 12 meses, os preços dos alimentos essenciais da cesta básica subiram cerca de 25%, observa Braz. Ele lembra que a expectativa era de que os preços dos alimentos recuassem um pouco mais rápido. No entanto, isso não ocorreu por causa dos problemas climáticos: falta de chuvas e geadas que castigaram as safras de vários produtos.

Na avaliação do economista da FGV, esse quadro da inflação pode se agravar ainda mais com a crise hídrica castigando a produção. Pujol, do Procon-SP, faz uma avaliação semelhante. A perspectiva diz ele, é que a cesta básica continue pressionada nos próximos meses. “Acredito que o cenário se agrave”, afirma o diretor. Problemas climáticos, como seca e geadas que afetaram as safras de vários produtos nas últimas semanas, devem ter impactos nos preços da comida e a volta à normalidade deve demorar, diz.

A pesquisa coleta preços em 40 supermercados da capital e elabora uma cesta com as menores cotações encontradas de cada item. “É a cesta mais barata dentro do universo que pesquisamos.” Essa cesta “ideal” em termos de custos, na maioria das vezes, acaba sendo inviável para o cidadão comum porque requer uma grande pesquisa de preços.

No mês passado, os vilões da cesta básica paulistana foram a carne de primeira, o café em pó, o frango resfriado inteiro, o leite de caixinha e o pão francês. De 39 itens pesquisados, mais da metade (21) teve aumento de preço.

Promoções

Buscar promoções tem sido uma das saídas usadas por Irany Santos de 45 anos, mãe de três filhos, para colocar comida na mesa. A renda da família é de cerca de R$ 1,8 mil e está cada vez mais apertada. “A carne vermelha é um absurdo”, conta Irany, que acaba de conseguir um emprego como doméstica.

No passado, quando a inflação era baixa, ela lembra que chegava a comprar peças inteiras. Agora, carne é só uma vez na semana, de segunda e na quantidade exata. A família está também consumindo mais ovo e frango.

Fonte jornal folha Regional.

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (16.ago.2021) que abriu uma investigação preliminar sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro(sem partido) sobre supostas fraudes nas eleições.

O parecer foi feito em uma notícia-crime do PT contra Bolsonaro. O partido acusa o presidente de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral.

Na manifestação, Aras diz que como já apura as declarações de Bolsonaro sobre as urnas, não é necessário abrir a investigação solicitada pelo PT. Ou seja, diz que não é necessário um novo inquérito, já que a PGR faz uma investigação preliminar.

“Em face do exposto, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, considerando ter havido instauração de Notícia de fato, no Ministério Público Federal, para fins de apuração dos mesmos fatos noticiados nestes autos, manifesta-se pela negativa de seguimento à petição”, diz o PGR.

Eis a íntegra do documento assinado por Aras (195 KB).

Grosso modo, a notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: a existência de um suposto crime é relatada, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. Em casos envolvendo o presidente da República, quem investiga é a PGR.

CÁRMEN LÚCIA

A manifestação ocorre horas depois da ministra Cármen Lúcia, do STF, intimar a PGR a se manifestar em até 24 horas sobre a notícia-crime do PT.

Segundo os congressistas, Bolsonaro usou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), uma emissora pública, para transmitir a livedo dia 29 de julho. Na ocasião, o presidente criticou o sistema eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e adversários políticos.

Antes da transmissão, Bolsonaro havia dito que apresentaria “provas” sobre supostas fraudes no sistema eleitoral. Acabou mudando o tom, falando somente em “indícios” de irregularidades. Na live, divulgou vídeos já contestados sobre o processo eleitoral, inclusive pelo TSE.

Os deputados dizem que a conduta de Bolsonaro poderia configurar improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico, além de crime eleitoral.

Fonte: poder 360.

A Câmara aprovou uma emenda constitucional que permite a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Se a medida for aprovada em 2º turno pelos deputados, e, depois, pelo Senado, vários partidos poderão se juntar e misturar seus candidatos para disputar vagas no Poder Legislativo em vários níveis.

A relatora do projeto na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), explicou assim a decisão: “Hoje, as coligações já são permitidas no majoritário. Então, hoje você coliga mamão com laranja para prefeito. Qual que é a lógica de proibir só para o proporcional?”. A declaração foi dada ao Jornal Nacional, na 6ª feira (12.ago.2021).

Na realidade, diferentemente do que sugere Renata Abreu, há uma diferença entre eleições majoritárias (presidente, governador e prefeito) e proporcionais (deputado federal, estadual e vereadores).

Entenda no infográfico abaixo a diferença entre eleições proporcionais sem e com coligações e eleições para presidente e governador.

No caso do presidente da República, há apenas 1 cargo em disputa (o mesmo vale para governadores em cada Estado e prefeitos e cada cidade). É natural na história política que forças antagônicas concordem em determinados momentos que é necessária uma união para eleger algum candidato que possa atender a todos em nome da governabilidade.

Na Itália, por exemplo, houve o chamado “compromisso histórico” na década de 1970. O partido Democrata Cristão e o Comunista se uniram em torno de Enrico Berlinguer, que era de esquerda.

No Brasil, no final da ditadura militar, a oposição (então concentrada no MBD) uniu-se com políticos que apoiavam o regime dos fardados para promover a volta da democracia. Assim foi criado o PFL (Partido da Frente Liberal), hoje chamado Democratas (DEM). Juntos, PMDB e PFL conseguiram eleger Tancredo Neves presidente em janeiro de 1985.

No caso de eleições proporcionais, é um processo diferente. Os eleitores elegem representantes para as chamadas “casas do povo”: a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras dos Vereadores.

No Poder Legislativo, a ideia é que o voto dado ao deputado seja para que o político defenda ideias bem definidas quando assume o posto. Quem vota no PT, por exemplo, espera que seu representante na Câmara dos Deputados se posicione a favor de propostas do partido –por exemplo, ser contra privatizações de determinadas empresas. Já quem vota no DEM tem expectativa de que o deputado eleito seja liberal na economia.

Quando há coligações em disputas proporcionais, partidos de ideologias muito distintas podem apresentar uma lista conjunta de candidatos. Juntam-se numa mesma coligação, por exemplo, políticos que defendem a liberalização do aborto e outros que são contra essa proposta.

Ao votar num candidato de uma coligação partidária numa eleição proporcional, o voto do eleitor fica sendo a favor de todos os políticos dessa aliança.

No exemplo acima, se o eleitor é contra a liberalização do aborto e o seu candidato não foi escolhido (porque teve pouco apoio nas urnas), o voto não fica perdido. É usado dentro da coligação para eleger algum outro político –inclusive algum que possa até ser a favor de regras mais liberais para a prática do aborto.

O Congresso resolveu acabar com esse tipo de ambiguidade em 2017. A percepção geral era que muitos eleitores votavam num candidato, mas elegiam outro com ideias completamente diferentes. Por essa razão, deputados e senadores votaram para acabar com a possibilidade de coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 –nas eleições de vereadores. O efeito foi exatamente o que se esperava, como já mostrou o Poder360. Houve vigorosa redução de partidos representados dentro das Câmaras dos Vereadores.

Em 2016, cada cidade elegeu, em média, vereadores de 6,7 partidos diferentes. Em 2020, o número caiu para 4,9 partidos com vereadores eleitos para as Câmaras Municipais. Os mais afetados por essa tendência foram os partidos menos estruturados –que se fiavam em coligações com siglas maiores para sobreviver.

Veja no infográfico abaixo como o fim das coligações alterou a composição das Câmaras Municipais:

Os políticos perceberam que em 2022 haveria o mesmo efeito na disputa por vagas de deputados federais e estaduais. Por essa razão, querem agora a volta das coligações em eleições proporcionais.

Além da volta da ambiguidade na hora de o eleitor escolher seu candidato a deputado, as coligações também injetam oxigênio nos micropartidos, sobretudo os não ideológicos, que usam a política apenas para atuar de maneira paroquial e fisiológica em algumas regiões do país. Essas siglas tenderiam a desaparecer com o tempo.

Partidos maiores fazem uso desses partidos em eleições, muitas vezes terceirizando para essas microssiglas os ataques que desejam fazer de maneira indireta a adversários durante uma campanha. Ou seja, mesmo os partidos grandes enxergam utilidade na volta das coligações.

Fonte: poder 360.

A reforma do IR (Imposto de Renda) está na pauta desta 3ª feira (17.ago.2021) da Câmara dos Deputados. O projeto tem sido alvo de críticas de empresas, Estados e municípios, pois modifica as regras dos impostos pagos pelas firmas e deve impactar as contas públicas.

O projeto foi apresentado pelo Ministério da Economia, como a 2ª fase da reforma tributária. Propõe a taxação dos lucros e dividendos, a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Porém, foi recalibrado várias vezes para acomodar os pedidos de empresas e dos entes federados.

O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou 4 versões da reforma do IR. Ele ampliou o corte do IRPJ para reduzir as críticas das empresas que temiam pagar mais imposto com o início da taxação dos dividendos. Também propôs o corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para dividir o impacto fiscal da proposta entre a União, os Estados e municípios.

Hoje, o texto prevê que a carga tributária das empresas vai cair de 34% para 24% em 2022, com o IRPJ caindo de 15% para 6,5% e a CSLL saindo de 9% para 7,5%. Além disso, prevê a taxação de 20% dos lucros e dividendos, com isenção para alguns grupos, como as pequenas empresas e as companhias do mesmo conglomerado econômico.

O deputado Celso Sabino disse ao Poder360 que não fará mais mudanças no texto antes da votação. Ele disse que as empresas “terão redução de 29,4% de tributos” e tem falado que a reforma será neutra do ponto de vista fiscal.

Porém, há pressão por mudanças. O projeto não agrada a entidades empresariais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que falam em aumento de carga tributária, nem aos Estados, que dizem que perderão receita. Líderes partidários estão atentos às críticas.

Eis os detalhes da proposta que será votada pela Câmara dos Deputados:

Eis a íntegra do parecer da reforma do IR (614 KB).

IMPOSTO SOBRE PESSOAS FÍSICAS

A reforma do IR também prevê a atualização da tabela do IRPF. O parecer de Sabino replica a proposta do governo, que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2,500 a faixa de isenção do IRPF. O governo calcula que o número de contribuintes que não precisam pagar o imposto vai subir de 10,7 milhões para 16,1 milhões.

Críticos da reforma do IRPF, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, afirmam a carga tributária para pessoas da Classe C vai aumentar e não diminuir. A causa é a redução do limite máximo de renda anual para poder usar o desconto simplificado na declaração anual de Importo de Renda. Atualmente é de cerca de R$ 83 mil/ano e, pela proposta, passa a R$ 40 mil/ano, segundo Maciel.

 

Fonte: poder 360.

O especialista Andrew Pollard, diretor do Centro de Vacinas da Universidade de Oxford, alertou diante de parlamentares britânicos que não vai ser possível se alcançar a chamada imunidade de rebanho para o coronavírus, devido à disseminação da variante delta.

Professor da universidade britânica, Pollard desenvolveu, junto com a imunologista Sarah Gilbert, a vacina contra a covid-19 da farmacêutica AstraZeneca.

Na 3ª feira (10.ago.2021), ele afirmou a um comitê parlamentar em Londres que os programas de vacinação não devem se basear na ideia de se alcançar essa “imunidade coletiva”.

“Sabemos claramente que, com a atual variante do coronavírus, a delta, [o vírus] continuará a infectar as pessoas que foram vacinadas, e isso significa que qualquer pessoa que ainda não foi vacinada em algum momento se encontrará com o vírus”, disse o cientista.

Ele afirmou ainda que no futuro “pode surgir uma variante que até seja mais transmissível entre as populações vacinadas” e que, portanto, “isso fornece ainda mais razões para não se projetar os programas de vacinação em torno da imunidade coletiva”.

Embora as vacinas existentes sejam muito eficazes na prevenção de quadros graves e morte em decorrência da covid-19, elas não impedem que uma pessoa totalmente vacinada seja infectada pelo coronavírus.

“Mito”

O conceito de imunidade de rebanho é baseado na obtenção de imunidade por uma grande maioria da população – seja por vacinação ou infecção – o que, por sua vez, fornece proteção indireta contra uma doença infecciosa para os não vacinados e aqueles que nunca foram infectados anteriormente.

Mas se as pessoas vacinadas podem, ainda assim, ser infectadas e transmitir o vírus, isso significa que não vão poder servir de escudo às pessoas não vacinadas, que acabarão sendo infectadas. Segundo Pollard, isso torna um “mito” a ideia de imunidade de rebanho para o coronavírus.

Pollard acredita que dentro de seis meses haverá no Reino Unido uma “fase de consolidação” na luta contra o vírus e que a covid-19 passará de uma “epidemia” a um mal “endêmico”.

O sistema nacional de saúde britânico NHS publicou na semana passada um relatório em que alerta que há indícios de que “os níveis do vírus nas pessoas vacinadas que estão infectadas com a delta podem ser semelhantes aos detectados em pessoas não vacinadas”, o que afeta a facilidade de transmissão do patógeno.

Entre cerca de 1.500 pacientes hospitalizados com a variante delta no Reino Unido desde 19 de julho, 55,1% não eram vacinados, enquanto 34,9% receberam a imunização completa, segundo o relatório.
Fonte: poder 360

Morreu na madrugada desta 2ª feira (16.ago.2021) o publicitário Duda Mendonça. Ele estava internado há 2 meses no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar um câncer no cérebro. As informações são da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.

Nascido em Salvador em 10 de agosto de 1944, abriu a agência DM9 em 1975, ainda em Salvador. Estreou no marketing político em 1985, ao trabalhar na campanha que elegeu Mário Kertez para prefeito de Salvador.

Mendonça é um dos mais conhecidos marqueteiros políticos. Foi o responsável pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2002. Criou o slogan “Lulinha, Paz e Amor”, ainda usado pelo petista.
Fonte: poder 360

Morre na madrugada de hoje o médico Carlos Alexandre Fonseca, 48 anos, vítima de uma parada cardíaca.
Dr Carlos Alexandre era bastante querido na sociedade potiguar, deixa Elaine sua esposa e dois filhos e uma legião de amigos, dentre eles muitos pacientes que ajudou em sua carreira, como profissional médico.
Carlos Fonseca era um sinônimo de felicidade, um ser humano que passou pela vida para construir amizades e sua partida repentina deixa um vazio, difícil de ser preenchido.
O Blog do GM deseja força aos pais de Carlos, Dr. Carlos Fonseca e Ângela Guerra e toda família nesse momento de dor, na certeza que nesse momento Carlos, se encontra ao lado de Deus.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi salvo aos 48 minutos do segundo tempo por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nesta sexta-feir (13/08), que derrubou a liminar que dava direito ao Ceará de exigir teste negativo ou vacinação completa contra a covid-19 de passageiros de voos com destino ao estado. Na decisão, o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já trata das medidas preventivas a serem adotadas nos aeroportos e voos, entre elas o uso de máscaras e medidas de distanciamento.

Bolsonaro desembarcou ao meio dia no aeroporto de Juazeiro do Norte (CE). O mandatário participará de uma cerimônia no município de Crato para a entrega de casas populares na região do Cariri, conhecido como “Oásis do Sertão” pelas características climáticas mais úmidas e favoráveis à agropecuária.

“A decisão institui, na prática, um protocolo próprio a ser observado na matéria em substituição à competência da agência de regulação e de outras administrativas. Com efeito, substituem-se de forma indevida as ações de ordem técnico-administrativas promovidas pelas autoridades competentes, exigindo uma série de outras medidas sem que fossem apresentados motivos que justificassem a excepcionalidade e a eficácia de sua adoção, com potencial apto a causar grave lesão à economia e à saúde públicas”, argumentou o magistrado.

O pedido do governo cearense teve o objetivo de impedir a propagação de variantes do coronavírus pelo fluxo de viajantes e foi concedida, em tutela de urgência, na quarta-feira (11/08) pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará.

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Dados da Secretaria de Saúde do Ceará apontam que já foram confirmados pelo menos 15 casos da variante Delta, todos de passageiros embarcados por via aérea em outros estados.

O pedido de suspensão da liminar foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A AGU argumentou que a decisão provisória acarretaria grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas e que não existe embasamento técnico ou científico de que a exigência de teste ou vacinação evitaria ou reduziria a propagação do vírus e suas variantes.

“A decisão, portanto, traria grande impacto no segmento de transporte aéreo, diante da redução da demanda num setor já em bastante dificuldade, o que teria forte repercussão na economia, inclusive na economia local, podendo gerar um expressivo número de desempregos, o que caracteriza, portanto, a grave ofensa à economia pública. A Anac também elenca prejuízos de outras ordens, igualmente relevantes, tais como, prejuízos para o transporte de carga aérea (aqui incluídos materiais essenciais ao próprio combate ao coronavírus – medicamentos, vacinas, equipamentos de proteção individual…), cancelamento e diminuição de rotas”, diz a AGU.

Segundo dados da Anac, a expectativa de viajantes nacionais para o estado do Ceará, no período de agosto até dezembro, é de 1,4 milhão de passageiros, representando uma média mensal aproximada de 350 mil passageiros. “Desse modo, para cumprir a liminar, seria necessário o direcionamento de 25% dos testes RT-PCR disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para atender a demanda de passageiros dos voos nacionais para o Ceará”, completou.

Fonte: Blog do Esmael

“Quando meu rosto contemplo,
o espelho se despedaça:
por ver como passa o tempo
e o meu desgosto não passa.

Amargo campo da vida,
quem te semeou com dureza,
que os que não te matam de ira,
morrem de pura tristeza.”

– Cecília Meireles, “Quando o meu rosto contemplo”

Numa democracia, algo que dá tranquilidade ao cidadão comum é a certeza de que, por parte do Estado, não haverá surpresas e sustos. Fora as intempéries da vida, cuja imprevisibilidade é da própria natureza, o homem médio não precisa ter sobressaltos. Há uma confiança de que a ordem institucional está tão firme que sequer pensamos nela. Mesmo com crises que abalam vez ou outra o dia a dia, nada acontece que intranquiliza o país. É a velha máxima da democracia: quando batem à porta às 6 horas da manhã, a família sabe que é o leiteiro. Nem precisa ser uma certeza constitucional, é mais simples, é o fluxo natural da vida em um Estado democrático de direito.

Durante os últimos anos, o Brasil vem consolidando sua democracia e, naturalmente, nós nos acostumamos a acompanhar os estremecimentos econômicos, a angústia da extrema desigualdade social e os arroubos de pequenos rompantes autoritários aqui e acolá. Mas, à noite, nem nos preocupávamos com a hipótese de uma crise aguda impedir o dia de clarear. O sol, com certeza, iria raiar. E, assim, vamos andando sem cair, nesse caminhar seguro que a estabilidade democrática nos ampara, mesmo sem precisar dizer ou demonstrar.

De repente, o país entrou em uma espiral de irracionalidade, de breguices e de ataques sistemáticos às instituições, ao bom senso, à lógica da vida, à Constituição, às pessoas simples e à vida, enfim. Parece que acordamos de um pesadelo, o terror saiu do mundo dos sonhos e se instalou no meio da sala. O monstro do neofascismo, as garras da mediocridade, a violência crua da lógica miliciana, a vulgaridade das coisas mínimas, tudo parece ter invertido a ordem natural. Como nosso velho Pessoa, no poema “Eu amo tudo o que foi”:

“Eu amo tudo o que foi
Tudo o que já não é
A dor que já me não dói
A antiga e errônea fé
O ontem que a dor deixou,
O que deixou alegria
Só porque foi, e voou
E hoje é já outro dia.”

Num sistema presidencialista, a força simbólica do presidente da República é imensa. Se somos governados por uma pessoa absolutamente sem nenhuma noção de ética, de cidadania, de urbanidade e de respeito, a tendência é a completa desagregação social. É difícil hoje acompanhar o que se passa no Brasil sem um permanente sentimento de profunda angústia. O presidente trata o país e os brasileiros como se fôssemos os boçais do cercadinho do palácio, marionetes de um palhaço frustrado.

A maneira agressiva e vulgar, reveladora de um pote cheio até a tampa de medo e frustração, impotência mesmo, com que o presidente trata as mulheres chega a revoltar. O desprezo solene pelos direitos dos negros, dos quilombolas e dos LGBTQIA+ nos envergonha e atinge a nossa dignidade. Sem contar o culto à morte e o menosprezo à dor dos outros no momento da atual crise sanitária. É um doente que se esmera em ser sádico, cruel, banal e histriônico. Mas ele é o presidente da República e tudo o que faz tem consequências.

Daí o eterno redemoinho institucional a que fomos arrastados. Insegurança jurídica e bravatas inconsequentes. Há meses o país não consegue ter paz para chorar os seus mortos pela crise sanitária, não consegue ser solidário com as dores dos que andam solitários pelas ruas, órfãos e desamparados. Não podemos enfrentar a instabilidade econômica, o desemprego e o fato de o brasileiro ter virado pária internacional, enfim, lamber nossas feridas abertas pelo caos.

Cotidianamente, uma nova crise é criada pelo presidente, sendo usada como cortina de fumaça para esconder o desastre no trato criminoso com o vírus, a corrupção e a acachapante e humilhante mediocridade. Sucatearam tudo: a educação, o meio ambiente, a segurança e a ciência, tudo, enfim. O nível intelectual dos apoiadores do governo justifica a teoria da terra plana e desenha o precipício que se abriu à nossa frente. Faz nos lembrar Sophia de Mello Breyner:

“A memória longínqua de uma pátria, eterna mas perdida e não sabemos se é passado ou futuro onde a perdemos“

A cada dia, é uma ameaça de golpe, de quebra da estabilidade e de afronta aos poderes constituídos. Ameaças que começaram com ataques frontais ao Supremo e ao Congresso e logo passaram para o confronto direto com os ministros e outras autoridades. É inexplicável o grau de beligerância. Um palavreado que parece ser um idioma próprio de um mundo miliciano e que não nos pertence.

É um pesadelo do qual precisamos acordar e, principalmente, sair do círculo invisível de giz no qual estamos aprisionados. Vamos enfrentar os golpistas frustrados. Esses moleques e canalhas. O desfile militar para impressionar os congressistas virou piada mundial. A humilhação banal das Forças Armadas certamente deixou envergonhado o brasileiro. O torpor é tal que nem mesmo o fim da maldita Lei de Segurança Nacionalnos deu alento para fugir dessa camisa de força a que estamos submetidos.

Quero nossa alegria de volta. Quero acreditar no país. Sem ser dono da verdade, quero a volta do diálogo e do debate. Quero trocar ideias e priorizar a segurança do Estado democrático de direito. Quero não pensar nos absurdos escatológicos praticados diariamente. Coisas simples me complementam e fazem falta. Detalhes do dia a dia e a certeza de que a esperança pode vencer o medo. Chega de sermos prisioneiros de nós mesmos! Vamos resgatar nossas vidas de volta. Como ensinou nosso Caeiro brasileiro, Manoel de Barros:

“A importância de uma coisa não se mede com fitas métricas, nem com balanças, nem barómetro, etc. A importância de uma coisa há que ser medida pelo encantamento que a coisa produza em nós.”

Fonte: Poder 360.

O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso na manhã desta sexta-feira (13) pela Polícia Federal do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão preventiva partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou também o cumprimento de busca e apreensão contra o presidente do PTB.

O ex-parlamentar estava no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Segundo o advogado do político, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, Roberto Jefferson estava em tratamento médico em casa. Não informou qual seria a doença.

Ele é acusado de participação em uma organização criminosa digital montada para promover ataques à democracia.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determina a apreensão de armas e munições do réu, “bem como de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos, em poder de Roberto Jefferson Monteiro Francisco”.

O ministro argumentou que a prisão preventiva se dá pela garantia da ordem pública, já que há fortes indícios de que o político cometeu diversos crimes previstos no Código Penal: artigos 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa). Moraes cita ainda delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

Moraes enumerou em sua decisão diversas postagens em redes sociais do réu, nas quais ele diz que o STF está decidido a colocar o PT de Luiz Inácio Lula da Silva de novo na Presidência e que a única saída seria a intervenção das Forças Armadas. Por isso, segundo o ex-parlamentar, os ministros seriam contra o voto impresso.

“As eleições são fraudulentas. Eles não querem o voto publicado, impresso… porque eles não querem o escrutínio público”, afirmou em uma de suas publicações Roberto Jefferson.

O ministro do STF explicou na que ‘a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito”.

Porra foram encher o saco da minha mãe de novo… Bando de filho da p*ta!!! Minha mãe não é mais esposa do meu pai, tem 70 anos e não teve COVID! Esse bando de escr*to que mandou prender meu pai, sabe-se lá porquê, vai pagar CARO https://t.co/UsYU4Q2NE8

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Roberto Jefferson em ataques aos ministros do Supremo.

A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento da ação contra atos antidemocráticos, que apurava as ações de uma organização criminosa digital.

As buscas ao ex-parlamentar foram citadas pela filha de Roberto Jefferson no Twitter logo no início do dia. Cristiane Brasil reclamou que foram atrás de sua mãe, no Rio de Janeiro, apesar de seus pais não estarem mais casados.

No post, Cristiane Brasil comenta um tuíte de seu pai, no perfil Bob Jeff Road King (o ex-parlamentar estava banido da rede social). Na postagem, ele diz que “A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”.

Pouco mais tarde, a filha de Roberto Jefferson voltou a reclamar da busca no Rio. “É a terceira vez pelo menos que vão na casa da minha mãe nesses anos todos de perseguição ao meu pai (…) Que inferno!” E

Cristiane também contou que os pais estão separados há mais de 20 anos e disse que ela e seus familiares são “perseguidos políticos”.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes determina o bloqueio da conta Bob Jeff Road King, no Twitter. Ato, segundo o ministro, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.

No mesmo perfil, pouco antes de ser preso, Roberto Jefferson voltou a atacar Moraes por causa da ordem de prisão. No post, ele afirmou que o Supremo repete ações vistas na Venezuela, que teria punido os conservadores para “entronizar os comunistas”.

Fonte: R7