A Prefeitura de Parnamirim sancionou a Lei Ordinária nº 2.605/2025, conhecida como “Lei Juliana Soares“, de autoria do vereador Michael Borges. A nova norma proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por feminicídio, tanto em casos consumados quanto em tentativas.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município, representa um avanço na luta contra a violência de gênero e reafirma o compromisso do poder público com a proteção das mulheres.
Compromisso com a defesa da vida
O vereador Michael Borges destacou a importância da lei como instrumento de justiça e prevenção. “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas. Essa lei é um instrumento de defesa da vida das mulheres”, afirmou o parlamentar.
A Lei Juliana Soares entrou em vigor nesta quinta-feira (04), após publicação no Diário Oficial do Município.
Novo programa é aposta do governo para alavancar a popularidade. Iniciativa vai oferecer gás gratuito para população de baixa renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG), nesta quinta-feira (4/9) para anunciar o lançamento do programa Gás do Povo, nova aposta do Executivo para recuperar a popularidade da gestão petista.
O programa vai oferecer o botijão de gás de cozinha (GLP) de forma gratuita para a população de baixa renda. A expectativa é que o novo programa, que vai substituir o atual Auxílio Gás, alcance 15,5 milhões de famílias até 2026.
Novo programa
Atualmente, o Auxílio Gás é pago a cerca de 5 milhões de famílias, e oferece um subsídio de R$ 108 para custeio do botijão de gás.
O valor atual corresponde à média nacional, calculada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Há, no entanto, estados em que a média fica em torno de R$ 140 — tornando o subsídio insuficiente.
O objetivo do governo é substituir o modelo atual por um voucher, que poderá ser trocado pelo botijão de gás nas distribuidoras.
Como vai funcionar
A proposta do governo é distribuir uma espécie de voucher, que vai permitir a retirada de botijões em distribuidoras por beneficiários inscritos no Cadastro Único. A implementação do programa ocorrerá de forma gradual até alcançar 15,5 milhões de famílias, em março de 2026.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na semana passada, prevê a reserva de R$ 5,1 bilhões de recursos federais para o programa.
Com o novo modelo, o governo pretende coibir o desvio da verba destinada à compra do gás para outros fins. Além disso, o Executivo quer reduzir os acidentes causados pelo uso de lenha, álcool e outros materiais na cozinha pela população mais pobre.
Considerado o maior bloco junino do país, o tradicional “Pingo da Mei Dia” ganhou ainda mais notoriedade nos últimos anos, alcançando média de público de 200 mil pessoas, esquema de organização e segurança amplo, atraindo milhares de turistas a Mossoró.
A ascensão do evento provocou a indicação na Câmara de Deputados do país para se tornar patrimônio cultural nacional e, nesta terça-feira (2), foi votada e aprovada, aguardando sanção no Senado Federal.
“É com imensa alegria que recebemos a notícia de que o ‘Pingo da Mei Dia’, símbolo maior da força criativa e da identidade popular de Mossoró, passa a integrar o seleto conjunto de Patrimônios Culturais do Brasil. Este reconhecimento nacional reafirma aquilo que já sabíamos: o ‘Pingo’ é muito mais do que um evento, é uma celebração viva da nossa cultura, da nossa música, da nossa gente e da nossa forma única de ocupar as ruas com alegria e tradição. Este título consagra o esforço de artistas, grupos culturais, servidores públicos e de toda a comunidade mossoroense, que ao longo dos anos construíram e consolidaram o ‘Pingo’ como o maior bloco junino do país”, comemora a secretária de Cultura, Janaína Holanda.
O “Pingo da Mei Dia” é a junção da tradição dos festejos juninos com as características do povo mossoroense, verdadeiramente abraçado pela população como uma expressão cultural legítima a cada primeiro sábado de junho, ano após ano.
“Esse reconhecimento nacional do “Pingo da Mei dia” consiste na força e no potencial que o evento representa não somente para os mossoroenses, mas como referência e orgulho para todo o Estado, evidenciando as nossas pluralidades culturais, no alcance de grandes impactos econômicos em diversos setores, além de proporcionar a todos uma experiência única no melhor calor humano do Estado de maneira segura e organizado para todos os nossos visitantes, esses e outros fatores que somam a grandes estruturas do evento que vem colecionado recorde de público a cada edição tornando o maior bloco junino do Brasil”, pontua Márcio Takagi, gerente de Turismo do município.
O “Mossoró Cidade Junina” 2025 movimentou cerca de 366 milhões de reais este ano e contou com o maior público da história do “Pingo da Mei Dia”, segundo pesquisa realizada pela Fecomércio, reunindo 250 mil pessoas debaixo do forte sol mossoroense das 12h às 00h, sem nenhuma intercorrência grave registrada.
Este ano, pessoas dos estados do Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco, Amazonas, Minas Gerais, São Paulo, Sergipe, Goiás, Brasília, Paraná, Piauí, Roraima, Mato Grosso do Sul fizeram questão de prestigiar a edição do “Mossoró Cidade Junina” 2025.
A Prefeitura de Parnamirim informa que nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, o trânsito da Avenida Bela Parnamirim vai passar por mudanças para a realização do Desfile Cívico. O fluxo de veículos no sentido BR-101/Condomínio Jockey Club será bloqueado na altura da Rua Suboficial Farias. Até o término do evento, a outra faixa da Avenida Bela Parnamirim vai funcionar em duplo sentido.
O Desfile Cívico será realizado na Avenida Bela Parnamirim a partir das 15h. Os motoristas e motociclistas que preferirem, poderão utilizar como rota alternativa as ruas Oseias Pereira dos Santos e Dr. Varela Santiago. A interdição será imediatamente desfeita assim que o evento seja concluído.
Seleção Brasileira, já classificada, chega para a estreia de Ancelotti no Maracanã; jogo contra os já eliminados chilenos é nesta quinta.
á classificada para a Copa do Mundo 2026, a Seleção Brasileira se despedirá de seu povo nas Eliminatórias Sul-Americanas nesta quinta-feira (4/9). Será quando enfrenta o já eliminado Chile, no Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ), em jogo pela 17ª e penúltima rodada, a partir das 21h30 (de Brasília). A partida servirá também como o primeiro encontro do técnico Carlo Ancelotti com o Maior do Mundo, um dos mais icônicos palcos do futebol. Vejamos, então, como chegam as seleções para este duelo, que contará com show de Ivete Sangalo e a presença de campeões mundiais pela Seleção.
Onde assistir O jogo terá transmissão da Globo pela TV aberta, do SporTV na TV fechada e da GE TV pelo YouTube.
Como chega o Brasil A expectativa é alta por parte dos brasileiros para o jogão no Maracanã. Afinal, Ancelotti estreará no estádio levando um time bastante ofensivo a campo, aproveitando a boa fase de diversos jogadores. Assim, por mais que tenha a ideia de equilibrar intensidade ofensiva e solidez defensiva, ele treinou a Seleção com um ataque formado por Estêvão, Raphinha, Gabriel Martinelli e João Pedro. O ex-craque do Palmeiras atuará pela direita, enquanto o camisa 11 do Barcelona será o armador da equipe. Martinelli, do Arsenal, ocupará a ponta esquerda, e o centroavante do Chelsea será o camisa 9 de ofício.
“Saímos do jogo contra o Paraguai muito contentes, satisfeitos. Penso que o time jogou muito bem, teve boa atitude, ofensiva, defensiva, intensidade. É o que queremos fazer no jogo de amanhã (quinta): jogar intenso, ser forte defensivamente, fazer uma boa pressão ofensiva, jogar rápido com bola. Acho que se pode repetir o jogo contra o Paraguai para que a torcida possa estar contente com nosso jogo”, disse em coletiva nesta quarta (3/9), véspera do confronto.
Para este jogo, Ancelotti não pode contar com Vini Jr., suspenso. Dessa forma, visando testar novas opções, ele sequer convocou a estrela do Real Madrid. Lembrando que o italiano cortou Vanderson (Monaco), Alex Sandro (Flamengo), Joelinton (Newcastle) e Mateus Cunha (Manchester United), todos por lesão.
O Brasil já tem vaga garantida na Copa do Mundo, surgindo na terceira posição das Eliminatórias, com 25 pontos. Como a “campeã” Argentina já chegou aos 35, o máximo que a Canarinho conseguirá é um segundo lugar – hoje ocupado pelo Equador, com os mesmos 25 pontos, mas saldo superior (8 a 5).
Como chega o Chile Já sem chance alguma de vaga na Copa do Mundo, o lanterna Chile (com apenas dez pontos) estreia seu novo treinador Nicolás Córdova, ex-técnico da seleção sub-20. Ele substitui Ricardo Gareca, demitido após a derrota por 2 a 0 para a Bolívia, pela 16ª rodada das Eliminatórias, na última Data Fifa. Córdova, afinal, falou sobre a oportunidade em estrear com a seleção principal de seu país.
“Assumo esse desafio com muito profissionalismo, sem dúvidas, com muito orgulho e com a vontade de dar o meu melhor, porque trabalhamos no lugar mais bonito para qualquer treinador, que é trabalhar com a sua seleção”, disse Córdova em coletiva.
O comandante terá desfalques para enfrentar o Brasil, aliás. Afinal, o zagueiro Benjamín Kuscevic e o atacante Bruno Barticciotto apresentaram lesões musculares e, por isso, desfalcam La Roja. Eles estão sendo preparados para atuarem contra o Uruguai, no dia 9.
Já Darío Osorio, ponta, já até foi liberado da delegação também por problema muscular. Sierralta, por sua vez, cumpre suspensão após levar vermelho direto na derrota para a Bolívia. Lembrando que nomes históricos como Arturo Vidal, Eduardo Vargas e Aléxis Sánchez não constaram na convocação de Córdova.
BRASIL x CHILE Eliminatórias da América do Sul para a Copa do Mundo 2026 – 17ª rodada
Data-Hora: 4/9/2025, quinta-feira, 21h30 (de Brasília)
Local: Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ)
BRASIL: Alisson; Wesley, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Douglas Santos; Casemiro e Bruno Guimarães; Raphinha, Estêvão, João Pedro e Martinelli. Técnico: Carlo Ancelotti
CHILE: Reyes; Hormazábal, Maripán, Iván Roman e Suazo; Echeverría, Saavedra, Cepeda (Altamirano), Assadi e Osório; Brereton Díaz. Técnico: Nicolás Córdova
Árbitro: Alexis Herrera (VEN)
Assistentes: Lubin Torrealba (VEN) e Alberto Ponte (VEN)
Na próxima sexta-feira (12), será realizada a campanha “Cidadão Sangue Bom” para incentivar a doação de sangue em Parnamirim. Das 8h30 às 16h, o prédio da Câmara Municipal vai funcionar como ponto de coleta, em parceria com o Hemonorte, aberto a todos que desejarem contribuir com esse gesto de solidariedade e salvar vidas.
A ação tem como público-alvo tanto os servidores da Casa Legislativa quanto a população em geral, reforçando a importância da doação de sangue como ato de cidadania e cuidado coletivo. A iniciativa busca ampliar o número de doadores voluntários, garantindo o abastecimento dos bancos de sangue e ajudando pacientes que necessitam de transfusões regularmente.
O presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, destacou a relevância da iniciativa e fez um convite especial à população: “Doar sangue é um gesto simples, mas que pode salvar muitas vidas. Convidamos todos os parnamirinenses a participarem dessa corrente de solidariedade e a se unirem em prol de quem mais precisa”, afirmou.
Quem pode doar
Podem ser doadores pessoas entre 16 e 69 anos, com peso igual ou superior a 50 kg, em boas condições de saúde, sem sinais de gripe, resfriado ou febre nos últimos 7 dias, e que não tenham feito tatuagem ou piercing nos últimos 12 meses. Gestantes e lactantes, até 12 meses após o parto, também não podem doar.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quarta-feira (3) a autorização para a realização do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN). O comunicado foi feito pela governadora Fátima Bezerra durante visita às obras da sede do Detran, em Natal, que está recebendo um investimento de aproximadamente R$ 6 milhões.
Estão previstas 80 vagas no certame para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva, atendendo a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e o Ministério Público, homologado judicialmente em maio deste ano.
Já o edital está previsto para ser publicado até o mês de novembro deste ano e as provas devem ocorrer no início de 2026. De acordo com a governadora, a medida é fundamental para recompor gradativamente o quadro efetivo do Departamento, que atualmente conta com 198 cargos vagos, equivalente a um déficit de 33,1%.
“Essa é uma conquista que o sindicato e a associação dos servidores vinham lutando há muito tempo. Nosso governo teve a sensibilidade para atender esse pleito, que é fundamental para recompor o quadro de servidores do Detran. Hoje é um dia para celebrar, porque quem ganha com isso é a cidadania”, afirmou Fátima.
As novas contratações vão reforçar setores estratégicos, principalmente aqueles relacionados ao poder de polícia de trânsito, cujas funções não podem ser exercidas por terceirizados. Além de melhorar o atendimento à população, a medida deve reduzir filas, agilizar serviços e fortalecer a fiscalização, garantindo mais segurança no trânsito e eficiência na gestão do órgão.
O secretário de Administração, Pedro Lopes, destacou que a autorização do concurso foi resultado de um amplo processo de negociação entre o governo e as entidades representativas dos servidores. “Foram muitos dias e horas de diálogo, sempre com muita maturidade”, detalhou.
“Encontramos um ponto de equilíbrio que garante avanços importantes sem comprometer a saúde fiscal do Estado. Parabenizo a governadora por mais essa conquista e também os sindicatos, que tiveram a disposição de dialogar. Todos saem ganhando, principalmente os servidores do Detran e a população”, disse Pedro Lopes.
Estiveram presentes durante o anúncio do concurso o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia; o secretário extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Silva Santos; o diretor-geral do Detran, Jonielson Pereira; a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Indireta (Sinai-RN), Dyanne Barbosa; a diretora da Astran-RN (Associação dos Servidores do Detran), Lúcia Costa; além de servidores e demais representantes dessas instituições e entidades.
Medida pode impactar permanência dos ministros do Turismo e do Esporte.
Os partidos União Brasil e Progressistas, que juntos formam a federação União Progressista, com mais de 100 parlamentares no Congresso Nacional, anunciaram nesta terça-feira (2) que “detentores de mandato” filiados às legendas devem renunciar a qualquer cargo ocupado no governo federal. A medida formaliza o desembarque dos partidos da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Em caso de descumprimento desta determinação, se dirigentes desta federação em seus estados, haverá o afastamento em ato contínuo. Se a permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no estatuto”, diz o comunicado.
A nota foi lida pelo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, ao lado do presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), em um pronunciamento na Câmara dos Deputados. Mais cedo, os dois líderes partidários já haviam acertado os detalhes deste rompimento em reunião com aliados.
“Esta decisão representa um gesto de clareza e de coerência. É isso que o povo brasileiro e os eleitores exigem de seus representantes”, completa o comunicado.
A medida pode impactar a permanência dos ministros do Turismo, Celso Sabino (União-PA), e do Esporte, André Fufuca (PP-MA). Ambos são deputados federais, ou seja, detentores de mandatos filiados aos partidos da federação.
Até o momento, não houve manifestação dos dois ministros mais diretamente impactados pelo comunicado da federação União Progressista. Além disso, o União Brasil, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), tem indicações em outras duas pastas: Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira (Comunicações).
O PP também ocupa o comando da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Compromisso
Em nota postada nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo federal, diz respeitar a decisão da federação, mas cobrou compromisso de quem se mantiver nos cargos.
“Respeitamos a decisão da direção da Federação da UP. Ninguém é obrigado a ficar no governo. Também não estamos pedindo para ninguém sair. Mas quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como justiça tributária, a democracia e o estado de direito, nossa soberania. Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, escreveu a ministra.
A capital potiguar foi contemplada com R$ 30,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento Seleções de 2025 (PAC Seleções) para modernizar o sistema semafórico da cidade. O recurso será usado na implantação de semáforos inteligentes, que prometem priorizar o transporte coletivo, reduzir o tempo de viagem dos passageiros e melhorar a fluidez do trânsito.
No eixo Mobilidade Grandes e Médias Cidades, onde se encaixa o projeto de Natal, o Governo Federal habilitou 28 propostas em 12 estados, com potencial de até R$ 5 bilhões em financiamento para o setor público. A contrapartida da Prefeitura será de R$ 10 milhões.
Os semáforos inteligentes utilizam tecnologia para ajustar automaticamente os tempos de sinal de acordo com o fluxo de pessoas e veículos. Com isso, os ônibus passam a ter prioridade nos cruzamentos, garantindo maior regularidade nas viagens e diminuindo atrasos.
Segundo a secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, “o projeto integra o esforço de modernização do setor e pretende tornar o parque semafórico de Natal um dos mais modernos do país, com tecnologia adaptativa capaz de alinhar o fluxo de veículos por meio da inteligência artificial, já utilizada em várias cidades do mundo.”
Com a habilitação, a Prefeitura do Natal deverá apresentar ao agente financeiro a documentação técnica, incluindo projetos de engenharia e análise de viabilidade. Após essa etapa, o recurso será liberado e o cronograma de execução definido.
STF começou nesta terça-feira, 2, julgamento do ex-presidente e outros sete réus por trama golpista.
presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira, 2, o julgamento da trama golpista, da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos réus. O petista defendeu o direito à presunção da inocência dos acusados e defendeu que a Justiça seja feita com base nos autos do processo.
“A minha expectativa é que o tribunal julgue em função dos autos do processo. Ninguém está julgando alguém pessoalmente. Tem um processo, tem os autos, tem delações e tem provas. A pessoa que está sendo acusada tem direito à presunção de inocência. Ele pode se defender como eu não pude me defender”, disse o presidente, em conversa com jornalistas, comparando o julgamento de Bolsonaro com o próprio.
“O que eu espero é que seja feita a Justiça, respeitando o direito da presunção de inocência de quem está sendo julgado. Desejo para mim e para qualquer inimigo meu, apenas o direito da presunção de inocência para que o Brasil fique sabendo a verdade e apenas a verdade”, reforçou Lula.
O petista disse que, com o julgamento, “as pessoas estão começando a perceber que período nefasto da história brasileira nós vivemos.”
Lula também disse que as medidas tomadas por Donald Trump, como a taxação de produtos importados do Brasil, não podem interferir no curso do julgamento. “Não tem por que ficar temendo acusação americana […] Um governo se meter a julgar o comportamento da Justiça de outro país é um negócio inacreditável. As pessoas precisam aprender a respeitar, cada um toma conta do seu terreiro, cada um toma conta do seu ninho.”
Diretoria do TCE instaurou processos para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas ao longo de 2024.
A apuração faz parte de relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Diante das situações identificadas, a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência instaurou 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.
Segundo o relatório de acompanhamento, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que superam R$ 16 milhões no total.
O relatório também identificou falhas no repasse das contribuições descontadas dos contracheques dos servidores em 12 municípios. O caso mais expressivo ocorreu em Patu, com débito de R$ 416 mil, seguido de valores relevantes em Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil). Apesar de menores que as dívidas patronais, essas pendências agravam o risco de desequilíbrio dos regimes.
No tocante aos acordos de parcelamento, cinco municípios apresentaram prestações vencidas e não pagas até dezembro de 2024. Os casos mais críticos envolveram Itaú (R$ 4,48 milhões), Patu (R$ 1,6 milhão) e São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões). Segundo o relatório, essa prática revela um ciclo vicioso em que o ente deixa de repassar as contribuições, parcela a dívida e volta a não realizar o págamento, situação que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.
O Tribunal ressalta que a regularidade dos repasses previdenciários é condição essencial para garantir o equilíbrio dos regimes próprios e a segurança dos servidores vinculados, e seguirá monitorando de perto a adimplência dos municípios.
Sobre as consequências, o documento alerta: “O inadimplemento das contribuições previdenciárias transcende o mero descumprimento de obrigação legal, uma vez que traz consequências gravosas, dentre as quais: (i) comprometimento do equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário; (ii) ônus excessivo ao erário do ente inadimplente, uma vez que o pagamento extemporâneo enseja a incidência de juros e multa, a serem suportados pelo devedor; e (iii) impedimento à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária”.
O ex-deputado federal do Rio Grande do Norte, Rafael Motta, está extubado e consciente, segundo informações confirmadas por sua assessoria de comunicação na noite desta terça-feira (2).
“É emocionante poder compartilhar esse momento com vocês, que tanto rezaram e enviaram pensamentos positivos. Que venham os próximos dias com ainda mais boas notícias!”, informou a assessoria em publicação no Instagram.
Acidente e recuperação
O acidente de kitesurfe aconteceu no dia 22 de agosto, em Natal, quando uma corrente de vento provocou a queda de Rafael e o arrastou pelo equipamento, resultando em traumatismos.
Inicialmente, ele foi atendido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgia torácica para correção de uma lesão brônquica. Em seguida, foi transferido para o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde permanece sob cuidados médicos.
Advogados dizem que condições de saúde impedem ida ao STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer ao julgamento do plano de golpe que começa nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi confirmada à CNN pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.
A defesa diz que o ex-presidente gostaria de ir ao STF, mas as condições de saúde prevaleceram para que ele, que está em prisão domiciliar, decidisse não comparecer às sessões que podem condená-lo a mais de 40 anos de prisão por acusação de tramar um golpe de Estado.
A ida de Bolsonaro ao STF dividiu seu entorno. Advogados, médicos e familiares recomendaram que ele ficasse em casa e assistisse pela TV por causa da saúde. Já aliados políticos defendiam que o ex-presidente comparecesse para passar um recado político.
Soluços
Aliados de Jair Bolsonaro dizem que o ex-presidente está sereno às vésperas do julgamento que pode condená-lo por plano golpista. Apesar disso, apresenta uma forte crise de soluço.
Nesta segunda-feira (1º), Bolsonaro recebeu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a parlamentar fez uma oração pelo ex-presidente.
Como mostrou a CNN, a maioria dos réus por tentativa de golpe de Estado deverá acompanhar pela televisão o julgamento na Primeira Turma do STF, que começa nesta terça-feira (2), às 9h.
Sem presença obrigatória, os ex-integrantes do núcleo duro do governo Jair Bolsonaro querem evitar a exposição durante a análise do caso, em que podem terminar condenados por um plano de golpe.
Até agora, o único que confirmou a intenção de ir pessoalmente à Corte é o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa. A informação foi dada à CNN pelo advogado Andrew Fernandes.
Já o general Walter Braga Netto, preso desde dezembro de 2024 na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, acompanhará o julgamento por videoconferência, informou o advogado José Luís de Oliveira Lima. O ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, em 2022, é acusado de ser um dos líderes da trama.
Dos oito acusados, quatro confirmaram que não comparecerão, orientados por suas defesas. Segundo apurou a CNN, o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, assistirão ao julgamento de casa.
Ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ainda não se posicionou sobre como acompanhará as sessões que analisarão o plano de golpe.
Os oito réus do chamado núcleo crucial do plano de golpe são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público, além de deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento está previsto para ir até o dia 12 de setembro. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, marcou sessões em cinco dias para as discussões.
Em dois deles, o julgamento ocorrerá das 9h às 12h. Nos outros três dias, haverá duas sessões diárias: uma das 9h às 12h e outra das 14h às 19h.
Ex-presidente e aliados respondem pelos crimes de organização criminosa armada e tentativas de abolição do Estado democrático.
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta 3ª feira (30.ago.2025) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
O núcleo 1 da investigação foi acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de praticar os crimes de organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
O ex-presidente será julgado pela 1ª Turma do STF, composta por 5 dos 11 ministros da Corte:
Alexandre de Moraes, relator da ação;
Flávio Dino;
Cristiano Zanin;
Cármen Lúcia;
Luiz Fux.
Bolsonaro indicou 9 advogados que devem acompanhar a sessão de julgamento. Os 3 principais são Celso Villardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. Os demais integram os escritórios que atuam na defesa do ex-presidente.
Outros 7 réus também serão julgados no processo que analisa tentativa de golpe de Estado em 2022. São eles:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O Supremo reforçou a segurança para os próximos dias. A proteção será feita por policiais judiciais da Corte e de outros Estados, em atuação 24 horas, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Brasília. As medidas incluem atualização constante das análises de risco, controle de acesso com varreduras e detectores de metal. A praça dos Três Poderes ficará fechada.
Ao todo, 501 profissionais de imprensa de veículos nacionais e internacionais foram credenciados para acompanhar as sessões.
Além da imprensa, o STF recebeu 3.357 pedidos de inscrição do público em geral para acompanhar o julgamento. Foram reservados 150 lugares na sala da 2ª Turma, com divisão por sessões e autorização prévia por e-mail. Esses presentes acompanharão tudo por um telão. A 1ª Turma, onde o julgamento será realizado de fato, só poderá ser acessada por jornalistas e advogados.
LEI DE CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA VOLTA-SE CONTRA BOLSONARO
O grupo responde por 5 crimes. Dois deles (abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado) foram incluídos no Código Penal em 2021, durante o governo Bolsonaro. A norma substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e passou a estabelecer punições específicas para ataques às instituições democráticas, ainda que a ruptura não se concretize. Entenda:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: conforme o Artigo 359-L, a pena para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito é de reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. Esse crime se configura quando há a tentativa, por meio de violência ou grave ameaça, de abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário).
golpe de Estado: já para o crime de golpe de Estado, previsto no Artigo 359-M, a pena é de reclusão de 4 a 12 anos, também somada à pena correspondente à violência. Nesse caso, o delito se caracteriza pela tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. É importante notar que a lei penal brasileira pune a tentativa, ou seja, o crime é consumado no momento em que a ação para sua execução é iniciada, mesmo que a ruptura democrática não se concretize.
A PGR denunciou o ex-presidente em fevereiro, apontando que ele atuou de forma central na trama golpista. Em julho, o órgão reforçou o pedido de condenação.
PRISÃO DOMICILIAR
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes. A decisão se deu depois de o ex-chefe do Executivo descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte.
Segundo o ministro, o ex-presidente estaria utilizando as redes sociais de forma coordenada com apoiadores e em alinhamento com seus filhos para divulgar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
No sábado (30.ago), o ministro ampliou o monitoramento na área externa da residência do ex-presidente, mas rejeitou o pedido da Polícia Federal para que agentes fossem alocados dentro do imóvel. A decisão autorizou a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar vistorias em veículos (incluindo porta-malas) que saírem da casa, como forma de mitigar os chamados “pontos cegos” de vigilância.
Os registros dessas inspeções deverão identificar os veículos, motoristas e passageiros envolvidos.
Bonner permanecerá no comando até 3 de novembro, quando César Tralli assumirá a apresentação ao lado de Renata Vasconcellos, que seguirá na função.
Nesta segunda-feira (1º), durante a comemoração dos 56 anos do Jornal Nacional (JN), a Globo anunciou que William Bonner deixará a apresentação do telejornal após quase três décadas à frente da bancada.
Bonner permanecerá no comando até 3 de novembro, quando César Tralli assumirá a apresentação ao lado de Renata Vasconcellos, que seguirá na função. A partir de 2026, Bonner se juntará a Sandra Annenberg na apresentação do Globo Repórter.
“Alguns números ajudam a explicar meu desejo e minha necessidade de mudar de ritmo. São 29 anos e quatro meses de JN. Exatos 26 anos como chefe da equipe de editores, comandando reuniões, avaliando pautas, planejando edições, apresentando as notícias a milhões”, disse Bonner em nota oficial.
Além da mudança na bancada, a atual editora-chefe adjunta do JN, Cristiana Sousa Cruz, assumirá a chefia editorial do telejornal, substituindo Bonner, que também deixará a função de editor-chefe.
César Tralli, que acumula quase 33 anos de carreira na Globo, destacou a honra e o desafio de assumir o JN. “Recebi o convite com absoluta felicidade e serenidade”, afirmou
Outras mudanças na Globo incluem a chegada de Roberto Kovalick ao Jornal Hoje e Tiago Scheuer ao Hora Um, que passam a comandar os telejornais a partir de novembro.
