Câmara aprova Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 2ª feira (21.dez.2020), por 298 votos a 2, o projeto que cria a PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais), destinada a ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

Aprovado na forma do substitutivo do Senado, o Projeto de Lei 5028/19 (antigo PL 312/15), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), será enviado à sanção presidencial.

Para Rubens Bueno, o projeto é importante para “incentivar os proprietários rurais a preservarem o meio ambiente em busca do equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação”.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), recomendou a aprovação integral do texto dos senadores. “O bem-estar da sociedade depende do ecossistema da natureza, e as perdas em sua proteção afetarão negativamente as populações. A decisão de proteger esses ecossistemas é, acima de tudo, uma escolha ética”, afirmou o relator.

O único destaque votado e aprovado, do Psol, retirou do texto do Senado a possibilidade de uso de dinheiro de multas simples aplicadas conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para pagar por serviços ambientais. Foram 269 votos a favor do destaque e 2 contra.

Poder 360

Lava Jato queria prender Gilmar Mendes e Toffoli, diz hacker da “Vaza Jato”

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Segundo o hacker Walter Delgatti Neto, a Operação Lava Jato queria prender 2 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Delgatti, que ficou conhecido como o “hacker de Araraquara”, é um dos responsáveis por divulgar conversas privadas de procuradores com o ex-juiz e ex-ministros da Justiça Sergio Moro. As mensagens foram publicadas em uma série de reportagens do site The Intercept Brasil, chamada de “Vaza Jato”.

Eles tentavam de tudo pra conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queria que a OAS delatasse o Toffoli, eles quebraram o sigilo do Gilmar Mendes na Suíça, do cartão de crédito, da conta bancária dele, eles odiavam o Gilmar Mendes, falavam mal do Gilmar Mendes o tempo todo.

O hacker afirmou que acessou o celular de 4 ministros do STF. No de Alexandre de Moraes, no entanto, não havia nenhuma mensagem. “Ele apagava tudo”, falou Delgatti.

Tive acesso também ao e-mail dele, tinha, inclusive, o livro novo dele. Eu apenas baixei o livro para ler, mas…. Tinha conversas em e-mail, mas era entre eles [ministros do STF], era conversa de processo, que não tinha interesse. Era conversa formal. Acredito que era, inclusive, o assessor dele que mandava o e-mail, não ele. Já quanto ao Telegram [aplicativo de mensagens], não tinha conversa nenhuma, ele apagava todas.

Delgatti declarou que alguns magistrados colaboravam com a Lava Jato.

[Luís Roberto] Barroso, eles tinham um laço bem próximo. O Barroso e o Deltan [Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato] conversavam bastante, (sobre) vida pessoal. Inclusive o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer um procurador.

O hacker conseguiu ter acesso aos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de 2 de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). De acordo com Delgatti, as conversas eram direcionadas a um chat privado e, por isso, ele não conseguiu ver o conteúdo.

As conversas deles eram apagadas. Eles apenas diziam que era para ir para o chat secreto”, falou. “Uma pessoa que acessa a sua conta não consegue acessar a conversa do chat secreto.

Delgatti falou que não imaginava encontrar irregularidades na Lava Jato. “Quando eu tive acesso, acabei me decepcionando, vi que o crime estava sendo cometido entre eles”, falou.

O foco [da Lava Jato] era o [ex-presidente] Lula, mas os empresários, também, e outros políticos, ou diretores da Petrobras que eles mantinham presos até a pessoa falar. Exemplo: o Léo Pinheiro. Eles falavam: ‘Se ele enviar, fizer a delação e não falar do Lula, não será aceita’. Tinha conversa assim.

Segundo o hacker, ele não tinha interesse político quando decidiu divulgar as mensagens.

No começo não [tinha interesse político]. Quando eu vi o que fizeram com o ex-presidente Lula, que eu vi que era uma injustiça e entendi que ele estava preso como eu fiquei preso em Araraquara, eu pensei. Exemplo: o fato que o prendeu não existe. Foi a mesma coisa que fizeram comigo.

As mensagens acessadas por Delgatti foram entregues ao jornalista Gleen Greenwald, que na época trabalhava no The Intercept Brasil. A entrega foi intermediada por Manuela D’Ávila (PDdoB).

Delgatti afirmou que não recebeu dinheiro pelas mensagens. “Não, ninguém pagou. No começo, eu até pensei [em ganhar dinheiro com as conversas], para ser bem sincero. Mas comecei a entender o que eu estava fazendo”, declarou.

“A Manuela [d’Ávila], assim que eu comecei a conversa com ela, ela perguntou: ‘o que você quer por isso? Quanto você quer por isso?’ Eu disse que não queria nada em troca e que ia enviar, e queria apenas justiça. Foi quando ela me passou o contato do Glenn [Greenwald].

Eu enviei um áudio da conversa que é a voz de um procurador falando coisas irregulares. Ela [Manuela D’Ávila] ouviu esse áudio, foi quando ela teve interesse. Lembro que ela não respondia. Enviei o áudio e fui tomar café da manhã. Quando eu voltei, tinha 25 ligações dela. Desesperada”, disse Delgatti.

Delgatti contou que sofreu pressão para aceitar um acordo de delação premiada quando estava preso.

Fui pressionado o tempo todo. Desde o primeiro dia. O delegado falava: ‘Olha, faça uma delação, conte a verdade, vamos esclarecer isso que eu te solto’. Eles davam a entender que a delação, caso eu fizesse, só seria homologada se eu falasse do Glenn. Todas as vezes, eles queriam que eu falasse do Glenn.

O hacker disse que também leu conversas de personalidades. “Que eu me recordo: Neymar, William Bonner, Ana Hickman, Luciana Gimenez. Muitos eu não me lembro agora.

Essa época eu estava sem dormir, eu estava empolgado com tudo e fiquei cego, comecei a enxergar somente isso. Eu pensava nisso, eu sonhava com isso, eu acordava pensando nisso, eu fazia isso, eu ia para a aula com o celular, com o Telegram conectado, lia conversas”, falou.

Poder 360

Irani Guedes entrega a nova Câmara Municipal à Parnamirim

Criticado por alguns, a Câmara de vereadores de Parnamirim está reformada e em condições de receber a população, possibilitando aos parlamentares e aos servidores um ambiente de trabalho satisfatório.

Para atender melhor a população, o Poder Legislativo modernizou e reequipou sua estrutura permanente, valorizando o servidor público, convocando os concursados e capacitando os profissionais já existentes na casa.

O presidente Irani Guedes entregará aos novos vereadores, servidores e também aos parnamirinenses uma Câmara moderna, com estrutura física de excelência, com acessibilidade e respeitando toda legislação vigente no país.

Um bom exemplo do resultado dessa reforma está no plenário, destinado às agendas oficiais, tais como: audiências públicas, sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, seminários, reuniões, eventos, mobilizações que agora conta com 194 lugares para a população, além de 09 lugares reservados para pessoas com deficiência (assentos acessíveis e adaptados), totalizando 204 lugares, além da ampliação, modernização e construção do pavimento superior (para o público e imprensa).

Ademais, a reforma contemplou todas as instalações, inclusive dois gabinetes adaptados para contemplar as exigências legais da pessoa com deficiência.

Atualmente, a Câmara de Parnamirim possui 2.029,91 m² de área construída, passando para 2.822,06 m², isto é, 792,15 m² de ampliação de suas dependências, sendo o valor total da obra de R$ 2.194.421,55 (Dois milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Para o presidente Irani Guedes, a casa é do povo, devendo oferecer as melhores condições para receber a população. Essa obra é um legado para a história do legislativo da terceira maior cidade do RN e marca positivamente a nossa gestão. A nova mesa diretora, que será eleita, a partir de janeiro de 2021, terá uma estrutura moderna e com um grande alcance social, em condições de oferecer a todos um espaço apropriado ao bom funcionamento do parlamento municipal.

A inauguração é nesse dia 21 de dezembro.

 

A diplomação dos eleitos e o discurso da juíza eleitoral Ana Cláudia Braga

JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
50ª ZONA ELEITORAL DE PARNAMIRIM

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS – ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020
D I S C U R S O

Esta tarde na qual concluímos mais uma fase do processo eleitoral, qual seja, a diplomação dos eleitos, é sem dúvida, uma data especial para quem foi eleito e para as suas famílias.

É especial, sobretudo, porque o eleito assume uma posição de destaque na sociedade, com a oportunidade de representar a sua comuna, de ser o espelho, a referência dela. Pois bem. Os Senhores e as Senhoras receberam o crédito e a confiança dos eleitores, devem, portanto, se empenharem em efetivar políticas públicas para o desenvolvimento social e o bem-estar coletivo.

Por certo, podemos vislumbrar dias melhores quando os Representantes do povo têm a plena consciência, a responsabilidade e a coragem de agir visando a coletividade, não permitindo a sobreposição de interesses particulares.

Os representados esperam dos eleitos a disponibilização de serviços públicos de qualidade, para que lhes proporcionem uma condição de vida digna, com boa moradia, educação, saúde, segurança, desenvolvimento.

Por isso, tamanha é a responsabilidade dos Diplomandos em utilizarem os recursos públicos exclusivamente em prol do interesse social.

Confesso que eu alimento um sonho e sei que não estou sozinha, o sonho de ver o país, nossos estados e municípios, cada vez mais prósperos, desenvolvidos. Temos tantas riquezas naturais para alcançarmos esse objetivo, somos um povo plural, multicultural, potencialmente inteligente, afetuoso. Nós podemos muito mais.

É nítido que um município bem administrado, com um Poder Legislativo igualmente ciente da sua missão pública, transparece em crescimento sustentável, desenvolvimento e pessoas mais felizes.

Visto de outro prisma, o bem praticado é contagiante, gera uma sensação positiva capaz de nos fazer verdadeiramente felizes, de nos fazer sentirmos humanos, realizados, de modo que é necessário treinarmos nossa mente para enxergamos o interesse social. É preciso de fato estarmos atentos aos detalhes, se pretendemos ser civilizados.

Nesse cenário, respeitar o limite do seu direito é essencial para não violar o direito do próximo.

Tenhamos a certeza que uma pessoa influencia um ambiente. O empenho e a dedicação de uma só pessoa são capazes de mudar a realidade de muitas outras. Sejamos, pois, o diferencial na vida das pessoas que nos circundam, façamos o diferencial nas nossas próprias vidas.

Com a vênia do momento, compartilho algo sobre mim, no afã de ressaltar a força da ação de seguir em frente. Nasci em Sousa, na Paraíba. Tive a possibilidade de ser criança, brincar e estudar. Meus pais e meus irmãos me ensinaram o valor da família, do trabalho e do respeito ao próximo. Sou grata por isso.

Esses valores foram fundamentais na minha escolha e disciplina para aprovação no concurso público, do qual sou juíza há 20 anos. Tenho a oportunidade diária de servir e de motivar o meu ambiente de trabalho.

Nesse contexto, tive a grata satisfação de assumir a função de Juíza Eleitoral neste pleito em Parnamirim, para o biênio 2019 a 2021, com uma equipe focada, responsável e disposta para o trabalho, sob a coordenação do experiente Antônio Carlos, nosso Chefe do Cartório Eleitoral, de servir ao lado de Betânia, de Roberto, de Nathacha, de Ana Paula, dos Fernandos, de João Paulo, de Patrícia, enfim ao lado de todos e de cada um por quem nutro admiração, da Unidade da 50ª Zona Eleitoral de Parnamirim.

E assim, temos vencido as etapas com êxito, cumprindo os prazos, respeitando a todos que buscam a Justiça Eleitoral de Parnamirim. Posso dizer com segurança que as Eleições Municipais 2020 em Parnamirim foram um sucesso, pois transcorreram bem, graças ao empenho de todos, inclusive dos que foram chamados a colaborar com o pleito.

De modo que registro aqui o nosso agradecimento aos 1.344 mesários e equipes de apoio, que receberam aproximadamente 90 mil eleitores no dia 15 de novembro, dos 125 mil eleitores aptos; a briosa Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que em conjunto com a altiva Guarda Municipal, fizeram a segurança das urnas eletrônicas e das ruas no período eleitoral; aos Delegados da Polícia Civil e aos agentes da Polícia Rodoviária Federal, que atuaram no pleito. Nossas reuniões e esforços empreendidos proporcionaram maior tranquilidade e segurança à eleição.

Registro nossa congratulação aos candidatos e candidatas que se portaram dentro da lei; aos Representantes Partidários e aos Advogados que colaboraram para o bom êxito das eleições.

Lembro, porém, que, tendo chegado ao nosso conhecimento formal ação judicial sobre aqueles que infringiram à lei, a eles estão sendo aplicadas as sansões e reprimendas normativas.

Sigo para felicitar à imprensa, em nome de Gilson Moura que levou informação aos ouvintes quanto as boas práticas e o conhecimento das plataformas dos candidatos através do seu programa A Voz da Liberdade, para quem concedi entrevista.

Agradeço a colaboração solícita, dentro da lei, do Prefeito Municipal Sr. Rosano Taveira que atendeu aos pleitos judiciais para auxiliar na realização operacional das eleições, assim como ao Presidente da Câmara Sr. Irani Guedes.

Aos diretores e funcionários das escolas públicas e privadas que nos cederam seus espaços limpos e organizados como solicitamos, onde fizemos funcionar 396 Sessões Eleitorais.

E por último me congratulo também com a eminente Promotora de Justiça Eleitoral Dra. Luciana Maciel, que junto com sua equipe, foi incansável e intransigente na fiscalização e cobrança do cumprimento da lei.

No âmbito da Justiça Eleitoral, analisamos e julgamos 351 processos de registro de candidatura, com ou sem impugnações; apreciamos e julgamos as representações de propaganda irregular, além das notícias que chegaram por nossos sistemas pardal, Pje e e-mails. Foram muitos dias, de segunda a sexta, sábados e domingos, muito estudo, reuniões, e-mails, atos praticados, tudo valeu o esforço, pois cumprimos nossa missão, em consonância com as diretrizes e apoio do e. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Presidência e Corregedoria Eleitoral, dos colegas Juízes e Juízas Eleitorais do RN, assim como seguindo as normas Tribunal Superior Eleitoral.

Até aqui a nossa missão foi cumprida com transparência e correção, de modo que a sensação do dever feito nos anima a continuarmos e a vencermos sempre o bom combate. Não é fácil, eu sei, mas o resultado do bom trabalho é sempre profícuo e pessoalmente recompensador.

Termino, por fim, parabenizando os Diplomandos pelo sucesso nas urnas! Desejo boa sorte, muito empenho e dedicação. Uma excelente gestão pública ao Prefeito e a Vice-prefeita, e uma legislatura igualmente exitosa aos Vereadores eleitos.

Boa noite.

Parnamirim, 18 de dezembro de 2020.

Ana Cláudia Braga de Oliveira
Juíza de Direito Eleitoral

As falhas pelo olhar econômico

O programa de vacinação tem muitas falhas pelo olhar da economia. O governo não diversificou encomendas, concentrou pedidos em um único laboratório e pagará mais caro para receber os produtos. Como a demanda por vacinas é mundial, não há garantia sobre os prazos de entrega. Também não existe estimativa de quanto o plano vai custar. Ontem, o governo liberou R$ 20 bilhões em crédito extraordinário, mas esse valor cobrirá apenas uma parte das despesas. O governo deveria ter montado diversos cenários, de acordo com as quantidades e os preços de cada laboratório. Dependendo da vacina, gasta-se mais ou menos com transporte e armazenagem. A parte mais barata do plano é a comunicação. Mas ontem mesmo o presidente afirmou que não vai incentivar a população a se vacinar “por ser contra a obrigatoriedade”. Difícil entender por que uma coisa impede a outra.

O economista Thomas Conti, professor do Insper, desde o início da pandemia tem alertado sobre os erros do governo na condução da crise e os seus impactos na economia. Ele conta que enquanto Canadá, Reino Unido e o consórcio europeu fecharam encomendas com muitos laboratórios e garantiram doses que superam os seus habitantes, o governo brasileiro só firmou compromisso com a Oxford/AstraZeneca, que teve problemas em explicar os resultados da fase de testes. Isso atrasou o seu cronograma. Com o laboratório da Pfizer, há apenas negociações em andamento, com a promessa inicial de 500 mil doses em janeiro.

— O jeito de reduzir o risco é fazer acordos com todos. São muitos laboratórios, com estratégias diferentes de combater o vírus. Ninguém sabe qual delas vai dar certo. O Canadá chega a ter nove doses por habitante. O Brasil tem cerca de 0,3, contando com as vacinas do Butantan, que são uma iniciativa isolada do governo de São Paulo — afirmou.

A inclusão da coronavac na lista do ministro Pazuello trouxe alívio, mas também revelou o tamanho do improviso do Ministério da Saúde. De um dia para o outro, a vacina “chinesa” tão criticada pelo presidente e seus seguidores se tornou responsável por 36% das doses do plano de vacinação no mês que vem.

— O governo federal não botou R$ 1 na vacina do Butantan. Foram os governadores que pressionaram o presidente Bolsonaro, que teve que ceder. Na quarta-feira mesmo ele esteve em São Paulo e não foi ao instituto. Também não tocou no assunto — lembrou Conti.

O Congresso, na quarta-feira, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, com uma projeção de déficit de R$ 247 bilhões. Os gastos totais com a vacinação não estão incluídos nesse rombo, e isso quer dizer que a desorganização na saúde irá agravar a crise fiscal.

ALERTA AMARELO

O economista Sérgio Vale, da MB Associados, alerta para o forte aumento do crédito consignado para aposentados. O gráfico mostra que a concessão subiu na pandemia e chegou a R$ 11,81 bilhões em outubro. “Com o fim do auxílio e o desemprego ainda elevado, muitos aposentados estão usando o consignado para sustentar as famílias. Também houve endividamento com bens duráveis via boletos e cartão de crédito”, explicou. Esse aumento das dívidas pode reduzir o consumo e encarecer o crédito pelo receio dos bancos com a inadimplência.

consinago

MINISTRO DO VOTO SÓ

O STF declarou obrigatória a vacinação no país, por 10 votos a um . Mais uma vez o ministro Kássio Nunes ficou isolado. Na primeira, fez malabarismo para justificar a reeleição do atual presidente do Senado, David Alcolumbre, com impedimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nos dois casos, seguiu fielmente a cartilha do presidente Bolsonaro. Nem os ministros indicados pelo PT se mostraram tão agarrados às orientações do Executivo. Quem apostou no liberalismo com Bolsonaro ganhou de presente o aparelhamento do Estado.

ALVARO GRIBEL  – O Globo

Pandemia faz Mercedes-Benz encerrar produção no Brasil

 

A Mercedes-Benz anunciou nessa 5ª feira (17.dez.2020) o fechamento de sua fábrica em Iracemápolis, no interior de São Paulo, a última unidade em operação no Brasil. Com isso, a fabricante alemã encerra sua atividade de produção no país.

Em nota, a empresa disse que a medida ocorre porque a situação econômica brasileira impactou na queda da venda de automóveis.

“A situação econômica no Brasil tem sido difícil por muitos anos e se agravou devido à pandemia da covid-19, causando uma queda significativa nas vendas de automóveis premium… Por isso, decidimos encerrar a produção de automóveis premium no Brasil”, disse Jörg Burzer, Membro do Board Produção e Cadeia de Suprimentos da Mercedes-Benz AG.

Burzer afirmou que a companhia está buscando soluções para a unidade, que produzia veículos de luxo, como o sedã classe C e o SUV GLA., em relação ao destino de seus 370 funcionários.

“Nosso primeiro objetivo agora é encontrar uma solução sustentável para os colaboradores dessa unidade, que contribuíram de forma decisiva para o sucesso da Mercedes-Benz no Brasil com seu comprometimento e expertise nos últimos anos”, destacou Burzer.

Segundo a companhia, o fechamento da última fábrica não afetará a venda dos carros da Mercedes no Brasil, pois a empresa continuará abastecendo o mercado com veículos importados.

A fabricação de automóveis no Brasil caiu 35% nos primeiros 11 meses de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), foram produzidos 1,8 milhão veículos de janeiro a novembro deste ano. No mesmo período de 2019, foram 2,7 milhões.

Poder 360

Candidatos com apoio do governo saem na frente por Câmara e Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a candidatura dos atuais presidentes da Câmara e do Senado para mais um mandato nos cargos, as negociações para sucedê-los se intensificaram. O deputado Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, anunciou a candidatura e já aglutinou partidos que somam mais de 200 deputados. Disputa com nome ainda desconhecido de grupo encabeçado por Rodrigo Maia (DEM-RJ)

No Senado, a corrida eleitoral está menos avançada. Ainda não há decisões de bancadas completas para os candidatos postos. Quem sai na frente é o grupo do atual presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que apadrinhou a candidatura de seu correligionário Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Sua equipe conta com pelo menos 20 votos, mas de apoios individuais.

Do outro lado, o MDB, maior partido da Casa –que tradicionalmente ocupa o cargo– ainda não decidiu quem apoiará de seus 4 nomes possíveis. Eduardo Braga (AM), Eduardo Gomes (TO), Fernando Bezerra (PE) e Simone Tebet (MS), começaram suas próprias campanhas para tentar angariar os 41 votos necessários para se tornar presidente do Senado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Contando as bancadas dos partidos que estão em torno de cada grupo político que disputa a presidência da Casa, Arthur Lira tem 204 votos. O bloco de Rodrigo Maia, 146. O Poder360/Drive não considerou os 12 deputados suspensos do PSL.

A esquerda se uniu contra Lira. PT, PSB, PDT, Psol e PC do B ainda não anunciaram apoio ao grupo de Maia, mas tendem a embarcar no candidato desse bloco ao menos no 2º turno. Os mais cotados são Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Confirmado o movimento, o jogo penderá para o lado de Maia.

Deputados do PSB já se mostraram simpáticos a Lira. O Solidariedade, que está no bloco do pepista, ainda quer ouvir os outros concorrentes. Esses são exemplos de como o cenário é fluido.

Como a votação é secreta, deputados podem votar contra a orientação dos partidos sem serem punidos. Se os 513 deputados votarem serão necessários 257 votos para vencer.

Mas os blocos são importantes para garantir espaços como cargos na Mesa Diretora e presidências de comissões.

As eleições da Câmara e do Senado estão marcadas para 1º de fevereiro de 2021. Quem for eleito terá mandato de 2 anos.

SENADO FEDERAL

Os apoios que Alcolumbre tem conseguido vêm a conta-gotas por estratégia do próprio senador. O congressista tem conversado individualmente com seus colegas para tentar viabilizar seu sucessor.

Ao seu lado tem o presidente Jair Bolsonaro. Este prometeu ao amapaense uma vaga na Esplanada em 2021. O atual presidente do Senado, que deixa o posto em 1º de fevereiro, poderá escolher a pasta que desejar.

Aliados de Alcolumbre entendem que ele deve pedir para ser articulador político de Bolsonaro, função hoje desempenhada pelo general Luiz Eduardo Ramos, que é ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, com sala no 4º andar do Palácio do Planalto.

Até o final de janeiro, Alcolumbre está comissionado para ajudar a coordenar a escolha de um candidato a presidente do Senado.

Nesta 4ª feira (16.dez), representantes do MDB anunciaram que o partido apoiará um único nome. A promessa foi recebida com desconfiança por alguns senadores, principalmente os mais ligados a Alcolumbre.

Saem já com 13 votos, por serem da maior bancada da Casa. Tentam angariar apoios de grandes partidos que estão indecisos como o PSD, que tem 12 senadores, o Podemos, que tem 10 votos (e resistência a estar ao lado de Bolsonaro), o PP e o PSDB, com 7 votos cada (podem se cacifar e atrair a atenção do Planalto).

A oposição tem papel decisivo para obter a quantidade de votos necessária. PT, Rede, Cidadania, PSB e PDT terão reunião em 23 de dezembro para fechar a quem darão apoio. Juntos, têm 15 votos.

A ideia é ter diretriz única, o que é difícil de acontecer porque há senadores que já prometeram apoio ao candidato de Alcolumbre. O PT, por exemplo, que é a maior bancada desse grupo com 6 senadores, cogita seguir com Pacheco apesar de ainda não ter anunciado posicionamento oficial.

Poder 360

Recuperação econômica só será possível com vacinação em massa, diz Guedes

Paulo Guedes afirmou há pouco que a retomada econômica do Brasil só será possível com a vacinação em massa da população, que permitirá a volta segura e definitiva ao trabalho.

Em coletiva para fazer um balanço das ações da Economia em 2020, o ministro destacou, porém, que a vacinação será voluntária.

“Para voltar a voar, precisa bater as duas asas: a da recuperação econômica e a asa da saúde. Só é possível sustentar essa recuperação econômica e desafio de transformar uma recuperação cíclica com base no consumo em retomada de crescimento sustentável, com base nos investimentos, só será possível à medida que tenhamos o retorno seguro do trabalho. E ele exige a vacinação em massa.”
E concluiu:

“É uma vacinação voluntária. O governo tem é que disponibilizar todas as vacinas para a população, de forma voluntária e gratuita. Qualquer brasileiro pode escolher a vacina que quer tomar.”

O Antagonista

Governo do RN entrega licenciamentos para expansão da Tim no interior

O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (17), em reunião com executivos da empresa de telefonia Tim Brasil, as licenças ambientais dos empreendimentos que vão melhorar a conectividade local a partir da instalação de antenas de tecnologia 4G. Os valores investidos foram pactuados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a operadora e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e são provenientes de multas de ações administrativas.

Com o acordo, o dinheiro que ia para a União será aplicado na expansão do 4G em municípios que ainda não possuem a tecnologia. “Ter foco na melhoria da estrutura tecnológica é imprescindível, porque agrega valor a inúmeros setores, como o turismo e a educação. A agilidade do Estado, por meio do Idema, para viabilizar a implementação dessa cobertura, proporcionando a expansão da telefonia móvel no interior, está possibilitando que essa tecnologia chegue a mais potiguares”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o diretor de relações institucionais da Tim, Leandro Guerra, o objetivo do TAC está sendo totalmente cumprido no Rio Grande do Norte. “Nós assinamos o TAC em junho e tínhamos até dezembro para iniciar as ações. No Rio Grande do Norte, já conseguimos receber 100% das licenças ambientais necessárias. A Tim tem uma meta de ter 4G em todos os municípios até 2023. Então o RN é um exemplo de agilidade e comprometimento para que consigamos atingir esse número”, pontua.

Para o senador Jean Paul Prates, o acordo cumpre o importante papel de ampliar a conectividade priorizando o cunho social: “A gente pensa em lugares que talvez não tenham tanta atratividade mercadológica, e o Governo do Estado contribui para que uma empresa como a Tim possa fazer essas ações, por meio de uma política de licenciamento célere”, ressalta.

O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Leon Aguiar, lembrou que mesmo com o prazo curto, o órgão ambiental conseguiu finalizar todo o processo de licenciamento antes do fim de 2020, contribuindo para que a tecnologia fosse disponibilizada o quanto antes.

Acompanharam a governadora na reunião, além dos citados, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Getúlio Marques (Educação), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional). E também o coordenador de assessoria técnica, Guido Salvi, da Secretraria de Estado do Desenvolvimento Econômico.

Pela Tim, participaram: Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais; Cleber Affanio, Gerente Nacional de Relações Institucionais; André Costa, Executivos de Relações Institucionais da Tim Brasil; Felipe Leão, Executivos de Relações Institucionais da Tim Nordeste; Gustavo Maciel, Gerente Nacional de Implantação; Cleinis de Faria, Assessoria Jurídica Ambiental; e Roberta Câmara, assessora de imprensa.

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS

Em 2020:

  1. Bento Fernandes
  2. Coronel João Pessoa
  3. Espírito Santo
  4. Jandaíra
  5. Japi
  6. Jundiá
  7. Lagoa d’Anta
  8. Lagoa de Pedras
  9. Lagoa Salgada
  10. Major Sales
  11. Parazinho
  12. Passagem
  13. Pedro Avelino
  14. Poço Branco
  15. Ruy Barbosa
  16. Serra de São Bento
  17. Várzea
  18. Vila Flor

Em 2021:

  1. Afonso Bezerra
  2. Barcelona
  3. Bom Jesus
  4. Campo Redondo
  5. Carnaúba dos Dantas
  6. Cruzeta
  7. Doutor Severiano
  8. Boa Saúde
  9. Monte das Gameleiras
  10. Ouro Branco
  11. Passa e Fica
  12. Porto do Mangue
  13. Serra Caiada
  14. São Pedro
  15. São Rafael
  16. Serrinha
  17. Venha-Ver

ASSECOM RN

Termina hoje prazo para diplomação dos candidatos eleitos em 2020

Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito.

A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Agência Brasil

Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

* Com informações da Agência Câmara

Wolney, Alda Lêda e Taveira parabenizam Parnamirim

O futuro presidente da câmara Wolney França, vereador mais votado de Parnamirim na eleição de 2020, parabenizou a sua gente pelo 62 anos de emancipação política de Parnamirim. A terceira mais importante cidade do estado e uma das mais jovem, tem hoje um potencial de crescimento que se assemelha aos maiores municípios do país.

O vereador eleito e também advogado Wolney França, foi um dos primeiro políticos a lembrar do aniversário da cidade e tratou logo de desejar votos de congratulações a cidade trampolim da vitória.

A primeira dama Alda Lêda Taveira, seguiu o mesmo caminho e também parabenizou a cidade que deu ao seu marido, coronel Taveira, o direito de conversar por mais 4 anos.

O prefeito Taveira, feliz da vida com o presente recebido, gritou viva Parnamirim, essa cidade que é mais jovem do quê eu 1 ano.

Kátia Pires não será secretária

A vice-prefeita eleita Kátia Pires, cotada para assumir uma secretaria no executivo municipal, vai ter que se contentar com o seu cargo de vice.

O prefeito Taveira já deixou claro em uma entrevista que Kátia irá cuidar de nova parnamirim, será uma espécie de braço do executivo, no maior colégio eleitoral do município.

Isso, de certo modo, impede que a galega possa expandir seu trabalho em outras áreas da cidade. Mas Kátia Pires está tranquila, já sinalizou que não deseja ser secretária e vai exercer o mandato que o povo lhe elegeu, ou seja, vai ser vice-prefeita.

No governo, existe um palpite: a galega não irá aguentar a pressão do governo do coronel Taveira.

Mas, esses expectadores não observaram o caminho da galega, lembre-se Kátia Pires é filha de coronel da PM e durante a sua vida já experimentou todo tipo de situação difícil, inclusive perdas familiares.

Aqueles que pensam que a rainha de nova parnamirim irá romper podem tirar o cavalinho da chuva.

Além do mais, a rainha não é boba, já viu o caminho político que não deve ser seguido, quando Elienai rompeu com o coronel.

Do DNA das loiras, Kátia só tem as madeixas, ou seja, ela é loira, mas de burra não tem nada.

MP denuncia Crivella por esquema dos “guardiões”

O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o prefeito Marcelo Crivella; a candidata a vice em sua chapa, tenente-coronel André Firmo, e o assessor especial Marcos Luciano por abuso de poder político e conduta velada no caso “Guardiões do Crivella”.

Os promotores pediram a condenação dos envolvidos, com inelegibilidade por oito anos, e o pagamento de multa.

Segundo o MPE, Crivella contava com um grupo de apoiadores que intimidavam jornalistas e famílias de pacientes nos arredores de hospitais municipais, com o objetivo de impedir denúncias e reclamações.

O Antagonista