O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.
O parecer da relatora, Margarete Coelho (PP-PI) foi designada relatora de plenário em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que ainda não foi designada. Nesta quinta-feira, haverá uma reunião de líderes partidários às 10h para tentar encontrar um maior consenso sobre o mérito da matéria. O texto está na pauta para ser votado em sessão que começa às 15h de amanhã.
Segundo a relatora, haverá algumas mudanças no texto da PEC, como as questões da inelegibilidade e as condições para a prisão em flagrante.
O texto original da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, aquela tomada por um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), cuja prisão foi decretada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Pleno da Corte.
Com a restrição imposta pela PEC, somente poderá haver prisão em flagrante nos casos citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático e atualiza a Constituição com interpretação dada pelo Supremo de que o foro privilegiado se refere apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções parlamentares.
Na varanda de seu apartamento, que fica em um dos bairros mais caros de Salvador, o joalheiro Carlos Rodeiro ergue o celular, liga a câmera e dá um giro de 360 graus para mostrar as pessoas ao seu redor: “Está bombando, está bombando, está bombando”.
Na festa, que aconteceu em um sábado de Carnaval, os convidados bebericavam uísque ou espumante sentados em torno de uma mesa de centro repleta de arte sacra ou debruçados na sacada com vista para a baía de Todos-os-Santos.
O regabofe se repete em praticamente todos os Carnavais, quando empresários, artistas, políticos, desembargadores e outras personalidades do mundo jurídico da Bahia vão ao encontro do joalheiro.
Com relação próxima com grande parcela do poder na Bahia, Rodeiro se tornou personagem da Operação Faroeste depois de ter sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.
O designer de joias Carlos Rodeiro – Marcus Leoni – 25.mai.2017/Folhapress
Principal operação do Ministério Público Federal contra venda de decisões judiciais, a Faroeste se ramifica em investigações que envolvem outros Poderes e ajudou a desmontar um suposto esquema de vendas de decisões por meio de advogados que operavam para interessados.
Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a operação teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.
Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar.
Carlos Rodeiro foi alvo de busca e apreensão sob suspeita de que suas joias eram um meio de lavar dinheiro do suposto esquema de venda de sentenças e também de que subornava autoridades.
Em seu celular, os investigadores encontraram diversas conversas com a então procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado.
Isso indicaria, na interpretação do Ministério Público Federal, “que ela defenderia seus interesses e receberia joias e empréstimos, uma vez que, ante a magnitude do cargo ocupado, não se revela crível que a autoridade máxima do parquet faça assessoria jurídica pro bono para ele”.
Ediene, por exemplo, intermediou a relação de Carlos Rodeiro com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ainda entregou, em uma viagem para Brasília, um colar de Rodeiro de presente para a então procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Para a investigação, uma “sistemática que aparenta possível tentativa de cooptação da máxima autoridade do Ministério Público brasileiro, responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste”.
“Raquel amou o presente! Depois te mando as fotos”, disse Lousado antes de enviar uma imagem com Dodge usando o colar. Depois, Lousado pede a Rodeiro que lhe faça uma transferência bancária porque estava “precisando muito”.
“O áudio do gerente hj [hoje] me assustou. Meu limite já caiu, cartões atrasados e demais compromissos também. Td pq [Tudo por que] não posso pegar empréstimo, sequer vender minhas férias ao banco posso, por causa do cargo e da licitação.”
Rodeiro, aponta o material apresentado pelos investigadores, pediu a Lousado que interviesse em um processo ligado a um advogado investigado na operação.
Amanda Santiago, ex-vocalista da Timbalada – @amandasantiagooficial
Além do joalheiro, as investigações também miraram personagens do meio artístico baiano, incluindo Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada.
A cantora é filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que está presa desde 2019. Em dezembro, ela também foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Faroeste.
Amanda, segundo as investigações, é suspeita de ser receptora de recursos ilegais destinados à desembargadora, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O Ministério Público Federal diz que Socorro usava suas filhas “como vias de captação de vantagens indevidas, demonstrando preocupação com a incorporação de bens em seu nome”.
Os investigadores usam, para provar isso, relatórios financeiros, trocas de mensagens em aplicativos de celular e informações sobre ligações telefônicas trocadas com outros suspeitos.
Segundo relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira), Amanda Santiago teve movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 8 milhões “numa conjuntura de absoluta incompatibilidade financeira, visto que sua renda declarada é de R$ 1.000”.
Amanda esteve na linha de frente da Timbalada entre 1999 e 2007, e dividiu os vocais com cantores como Ninha e Denny. Depois que deixou a banda, ainda seguiu por um tempo em carreira solo.
Logo após ser alvo de operação, no ano passado, disse em vídeo que iria provar a sua inocência.
“A minha família é inocente, eu sou inocente, minha mãe é inocente. Eu digo isso porque minha mãe já está numa preventiva há mais de um ano e já apresentamos provas e perícias para provar a inocência dela e a minha impressão é a de que não estamos sendo ouvidos”, disse Amanda.
Procurado, o joalheiro Carlos Rodeiro afirmou à Folha que Maria do Socorro era sua cliente há apenas dois anos e que as peças apreendidas pela Polícia Federal na casa da desembargadora eram itens de valor baixo, em sua maioria peças de prata banhadas a ouro.
Ele afirma que a sua loja, a CR Joalheria, tem pouquíssimos clientes no Tribunal de Justiça da Bahia e que a desembargadora não comprou nada de grande valor e que não fosse de acordo com sua profissão.
Rodeiro classificou a procuradora-geral Ediene Lousado como “uma amiga muito querida” e confirmou que fez um empréstimo a ela no ano passado, de forma lícita e declarado em seu Imposto de Renda.
Ele também confirmou que presenteia artistas, celebridades e personalidades com suas joias, mas destaca que não se tratam de joias de valor.
“São coisas simbólicas, brindes mesmo. Tenho certeza absoluta que as coisas estão ficando muito claras. Tenho uma trajetória de mais de 30 anos e na minha profissão é muito importante que eu mostre e divulgue meu trabalho”, diz Rodeiro.
O advogado de Amanda Santiago, Victor Minervino, afirma que “destaca que acredita nas instituições deste país” e que, ao final do processo, será demonstrado por meio de provas e documentos “a regularidade em relação ao seu patrimônio e dos recebimentos enquanto artista”.
“Em tudo sendo esclarecido, será possível a sua absolvição, seja por meio de documentos, seja por meio de comprovações de rendas, de perícias e outras diligências que serão feitas ao longo da instrução em momento próprio”, afirmou Minervino.
A defesa de Maria do Socorro, mãe de Amanda, afirma que não há qualquer participação da magistrada em qualquer ato de lavagem de dinheiro ou em uma eventual organização criminosa.
O advogado dela, Bruno Espiñeira Lemos, tem dito que apesar de Socorro estar presa preventivamente há mais de um ano, a acusação não foi capaz de indicar que ela tenha “exercido qualquer papel, muito menos de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano”.
O advogado de Ediene Lousado, Milton Jordão, afirmou que a procuradora tinha uma relação de amizade com Carlos Rodeiro, mas que não cometeu irregularidades. Ele não deu mais detalhes da defesa sob alegação de que o processo está sob sigilo.
Essa semana, em Parnamirim, os prefeitos, Taveira e Paulinho, ganharam destaque. Ambos não param de trocar informações políticas e administrativas.
Paulinho de São Gonçalo veio fazer uma visita de cortesia ao prefeito de Parnamirim e conversaram muito sobre o desenvolvimento das duas principais cidades da grande natal.
Paulinho falou do desafio que está sendo enfrentar o COVID-19, ouviu a mesma coisa de Taveira, o coronel fez questão de apresentar o CIOSP municipal que é o orgulho na área de segurança do prefeito.
Por meio das câmeras do CIOSP, eles andaram pela cidade.
No diálogo dos prefeitos, ouviu-se a palavra política e, com certeza, diz respeito às candidaturas das primeiras damas.
Paulinho abriu o jogo e disse que já tinha 8 prefeitos e 14 segundos colocados no projeto de Terezinha Maia.
Taveira silenciou e ouviu atentamente o colega de São Gonçalo do Amarante.
A visita foi boa para os dois políticos, porque ambos ouviram o que queriam ouvir sobre administração e também sobre política.
Jair Bolsonaro disse há pouco ser seu direito “reconduzir ou não” o atual presidente da Petrobras. O mandato de Roberto Castello Branco se encerra no próximo dia 20.
“Ele não será reconduzido e qual o problema? É sinal que alguns do mercado financeiro estão muito felizes com a política que só tem um viés na Petrobras, que é de atender os interesses próprios de alguns grupos no Brasil, nada mais além disso”, afirmou.
Bolsonaro completou:
“Agora, o Petróleo é nosso ou é de um pequeno grupo no Brasil?”
O experiente jornalista Pinto Jr poderá disputar uma vaga de deputado estadual ou federal em 2022.
Quem garante é o vice presidente do PROS em Parnamirim, o professor Assis, homem que tem uma grande influência junto ao grupo que participou da campanha de Maurício Marques na eleição para prefeito em 2020.
O professor Assis já andou confidenciando para alguns amigos que com a ausência de uma liderança forte nesse campo da oposição, disposta a enfrentar a disputa, Pinto Jr poderia ocupar esse espaço e ganhar força para em 2024, sendo o nome de consenso para vencer Wolney França para prefeito de Parnamirim.
Assis informou que tão logo termine a eleição interna do PROS para renovação da executiva municipal, irá ter uma conversa com Pinto Jr e definir logo o seu caminho político na cidade.
O vice presidente do PROS disse: “tenho amizade e respeito ao grande jornalista, além disso quero o melhor para Parnamirim.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, resgatou em publicação feita nesse domingo (21.fev.2021) em seu perfil no Twitter notícia antiga de veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao aumento no preço da gasolina. No post, o ministro diz que o governo não irá intervir no preço do combustível tal como fez o tucano em seu governo. “Tenham certeza de que jamais faremos o que FHC fez”, escreveu Fábio Faria.
Na reportagem compartilhada por Faria, os jornalistas Humberto Medina e Wilson Silveira reportam para a Folha de S.Paulo, em 16 de fevereiro de 2002, que o ex-presidente FHC “desautorizou” o reajuste no preço da gasolina nas refinarias. “Um mês e meio depois de ter baixado o preço da gasolina em 25% nas refinarias, a Petrobras havia anunciado na tarde de ontem seu primeiro aumento após a abertura do mercado, em 1º de janeiro: o produto seria reajustado em 2,2%, em média”, lê-se no texto. Porém, o reajuste foi vetado pelo ex-presidente FHC.
O ministro das Comunicações tem defendido o presidente Jair Bolsonaro em diversas ocasiões nas redes sociais. Ele disse que existe uma “total falta de afinidade” entre Jair Bolsonaro e o agora ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco. Ele fez duas publicações para defender o presidente, no sábado (20.fev).
Faria também diz que o governo do presidente Jair Bolsonaro é “100% liberal” e que não irá intervir no preço do combustível por ser adepto ao “livre mercado”.
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro negou interferência na Petrobras após demitir Castello Branco e anunciar o general Joaquim Silva e Luna para comandar a Petrobras. O presidente avalia internamente no governo que a estatal tem sido conduzida de maneira errática por causa dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis. O litro do diesel nas refinarias acumula alta de 27,72% em 2021 e tem irritado os caminhoneiros, que tradicionalmente apoiam o presidente.
Com a desistência de Nilda de disputar a vaga na Assembléia Legislativa, o nome da primeira dama Alda Lêda Taveira, corre solto para representar a cidade de Parnamirim no Poder Legislativo estadual.
Ela é simpática e já conta com o apoio de vários vereadores e suplentes. Todos dispostos a segurar a bandeira da mulher do coronel.
Alguns secretários já estão se movimentando para fortalecer esse movimento, e que a primeira dama possa ter uma excelente votação, na terceira maior cidade do Estado.
Só lembrando, que os campeões de votos na cidade foram Gilson Moura e Agnelo Alves, ambos obtiveram grandes votações, que até hoje não foi superada.
O advogado e jornalista Gilson Moura, sempre no bloco da oposição foi reeleito em 2010 para uma cadeira na Assembléia com cerca de 49.484 e Agnelo Alves com o apoio de toda prefeitura teve 30.995 mil votos.
De lá para cá, quem andou ensaiando para representar Parnamirim foi Carlos Augusto Maia, que foi eleito em 2014, com 20.140 votos. Agora, temos Lêda Taveira, com a missão de devolver á Parnamirim o assento no Poder Legislativo Estadual.
Esse movimento está ganhando força, mas espera-se uma posição mais firme do Chefe do Executivo Municipal, em relação alguns vereadores que se elegeram pelas mãos do coronel e agora já estão negociando apoio à outros deputados estaduais.
Lêda é preparada e vem ganhado experiência nas eleições do marido e é tida como uma mulher forte e muito simpática. Atualmente exerce o cargo de secretária de Assistência Social do Município.
Sob críticas pelo sucessivo aumento dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse em sua live desta quinta-feira (18) que promoverá mudanças na Petrobras e anunciou isenção de impostos federais.
“Não posso chamar a atenção da Agência Nacional de Petróleo, porque é independente, mas tem atribuição também. Não faz nada. Você vai em cima da Petrobras, ela fala ‘opa, não é obrigação minha’. Ou como disse o presidente da Petrobras, há questão de poucos dias, né, ‘eu não tenho nada a ver com caminhoneiro, eu aumento o preço aqui, não tenho nada a ver com caminhoneiro’. Foi o que ele falou, o presidente da Petrobras. Isso vai ter uma consequência, obviamente”, disse Bolsonaro.
A Petrobras informou nesta quinta dois novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel, que subirão 10,2% e 15,1%, respectivamente, a partir desta sexta (19). É o quarto reajuste da gasolina e o terceiro do diesel em 2021.
“Teve um aumento, no meu entender, aqui, eu vou criticar, um aumento fora da curva da Petrobras. 10% hoje na gasolina e 15% no diesel. É o quarto reajuste do ano. A bronca vem sempre para cima de mim, só que a Petrobras tem autonomia”, afirmou.
Bolsonaro chamou o aumento de abusivo e informou que, em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), decidiu zerar por dois meses, a partir de 1º de março, o PIS/Cofins que incide sobre o diesel.
“O que é que foi decidido hoje? A partir de 1º de março também não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses. Então, por dois meses, não haverá qualquer imposto federal em cima do diesel. Por que por dois meses? Porque nestes dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar este imposto no diesel. Até para ajudar a contrabalancear este aumento, no meu entender, excessivo da Petrobras”, afirmou.
Logo em seguida, sem dar detalhes, prometeu mudanças na petroleira.
“Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa, vai acontecer”, disse Bolsonaro.
Na mesma transmissão, ele anunciou que vai zerar tributos federais que incidem sobre o gás de cozinha.
“Hoje à tarde, reunido com a equipe econômica, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, decisão nossa. A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum.”
Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, lá para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse Bolsonaro.
Pressionado em suas redes sociais, ele voltou a cobrar de governadores a redução do ICMS, imposto estadual.
”Temos agora que achar uma maneira de mostrar à população quanto é o ICMS de cada estado e sobra, então, uma margem de lucro da distribuidora, né, e o valor da distribuição. Para o pessoal saber quem é que, realmente, porventura está abusando aí para vender o gás na ponta da linha”, disse Bolsonaro.
O Comitê Científico Municipal de Combate a Covid-19 se reuniu na noite desta quinta-feira (18), no gabinete da prefeitura de Natal, para discutir a necessidade de adotar medidas mais restritivas contra o avanço da doença, após as altas de internação no município.
A equipe decidiu que, por enquanto, não vai restringir o horário de funcionamento do comércio, bares e restaurantes na capital do estado, ou suspender as aulas presenciais nas escolas privadas. Uma das medidas tomadas será a ampliação no horário de atendimento das unidades de saúde.
O comitê científico municipal informou que vai avaliar o comportamento da pandemia nas próximas semanas.
“O nosso comitê científico entende que a princípio não precisamos aumentar as medidas restritivas com relação ao horário de funcionamento de bares e restaurantes. Por enquanto, não. Vamos observar, vamos recomendar a profilaxias, a prevenção através das medidas sanitárias recomendadas”, justificou o prefeito Álvaro Dias.
As unidades de saúde passam a funcionar até às 20h. Além disso, o comitê informou que irá distribuir nesses locais medicamentos que não tem comprovação na prevenção e combate a Covid-19, como a ivermectina. O remédio não tem eficácia comprovada cientificamente contra a Covid-19, como informou a própria farmacêutica Merck, responsável pela fabricação do vermífugo. Segundo a empresa, não há dados disponíveis que sustentem a eficácia do medicamento contra a Covid-19.
A prefeitura anunciou também a reabertura de 10 leitos de UTI no Hospital Municipal de Campanha a partir desta sexta-feira (19), totalizando 30 leitos na unidade. De acordo com os médicos do comitê científico, a demanda de pacientes com síndromes respiratórias cresceu nas últimas semanas na rede municipal de urgência e emergência, principalmente pacientes de outras cidades atendidos na rede de saúde de Natal.
“Já foi detectado que muitos municípios, principalmente da região metropolitana, não estão conseguindo oferecer uma assistência mínima dos seus pacientes, ou fecharam serviços. E esse paciente acaba migrando aqui para a capital. E como a gente está vendo que houve esse aumento do quantitativo, então se faz necessária a abertura desses leitos pra dar uma maior assistência e fluidez às portas”, explicou o médio intensivista integrante do comitê, Augusto Ramalho.
Já está fechada a dobradinha entre Nilda e Kleber Rodrigues para a eleição de 2022. A ex-vereadora, que concorreu ao cargo de prefeito no pleito eleitoral de 2020, já fechou acordo político com o parlamentar de Monte Alegre.
Na conversa, Nilda pleiteará uma vaga de deputada federal e Kleber irá para a reeleição de deputado estadual.
Se essa decisão de Nilda permanecer, frustará o projeto de Abidene que andou comentando sobre uma possível dobradinha com a professora.
Como boa profissional, já está planejando as aulas de 2024, cujo foco será o executivo municipal.
O STF (Supremo Tribunal Federa) deve relaxar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A ideia, de acordo com ministros ouvidos pela coluna, é que ele passe pelo menos o fim de semana na prisão, mas depois seja solto.
O parlamentar, no entanto, deve ser submetido a medidas cautelares, como por exemplo usar tornozeleira e ser impedido de usar as redes sociais.
A possibilidade de relaxamento, pelo próprio STF, passou a ser considerada depois que a Câmara dos Deputados sinalizou que não derrubará a prisão de Daniel Silveira. Ou seja, não desautorizará o Supremo.
A Casa tem a palavra final sobre o assunto. Uma decisão a favor do parlamentar, no entanto, abriria uma crise com a Corte, que na quarta (17) ratificou a detenção, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, por unanimidade.
O deputado foi preso depois de divulgar um vídeo em que ofendia e ameaçava ministros do STF, além de defender a ditadura militar.
A determinação de Alexandre de Moraes, num primeiro momento, causou forte reação na Câmara dos Deputados, e parlamentares ameaçaram derrubá-la em plenário.
Depois que ela foi referendada pelos 11 ministros do STF, no entanto, houve um recuo. Líderanças da Câmara passaram a dizer que não valeria a pena desautorizar o Supremo e abrir uma crise para defender um parlamentar radical, que fez ataques aos magistrados e à democracia com os quais a maioria não concorda.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, comunicou mais cedo ao presidente Jair Bolsonaro que o plenário deve manter a prisão de Daniel Silveira.
Deputados ligados à cúpula da Câmaraque tentam costurar um acordo para tirar Daniel Silveira (PSL-RJ) da prisão enviaram um recado ao parlamentar, que segue detido na Superintendência da Polícia Federal no Rio desde a noite de terça-feira após insultar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vídeo.
Silveira deixaria a prisão em troca de, assim que for liberado, licenciar-se do cargo até o Conselho de Ética da Câmara decidir qual punição lhe será aplicada. Além disso, os interlocutores informaram a Silveira que não poderiam absolvê-lo diante da repercussão do caso, mas trabalhar para que ele seja apenas suspenso, sem ter o diploma de deputado cassado. Todo esse processo custaria ao parlamentar cerca de seis meses de mandato.
A proposta foi levada a Silveira durante visitas que recebeu de políticos nesta quarta-feira. O deputado, contudo, não se mostrou entusiasmado com a oferta, argumentando que o prazo seria longo demais.
De acordo com um dos interlocutores que o visitou, Silveira respondeu, acompanhado de seu advogado, que “toparia um mês” longe das atividades legislativas ou “um pouco mais que isso”. O mesmo aliado aconselhou Silveira a aceitar a proposta, tendo em vista que, diante de uma possível cassação, a suspensão “seria lucro”.
O presidente do Partido Social Liberal (PSL), o deputado Luciano Bivar, afirmou, nesta quarta-feira, 17, que a Executiva Nacional da legenda está tomando “todas as medidas cabíveis” para a expulsão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso na noite de terça-feira, 16, em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A prisão foi decreta depois de Silveira ter publicado um vídeo em suas redes sociais fazendo ataques, xingando e proferindo palavrões aos ministros do STF, em especial o ministro Edson Fachin, que criticou a interferência de militares no Judiciário.
“O PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira a ministros do STF, ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo”, diz a nota assinada por Bivar. Segundo o documento, os ataques de Silveira, especialmente a maneira como foram feitos, são “inaceitáveis”. A legenda ressalta que atitudes dessa natureza não podem ser confundidas com liberdade de expressão. O PSL fez defesa ao Supremo, afirmando que a instituição é a guardiã da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que jamais “abrirá mão de defender este alicerce institucional”. A nota termina com Bivar informando que o PSL “está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”.
Enquanto as campanhas de vacinação progridem lentamente em muitos países da UE (União Europeia) devido a gargalos de fornecimento, Israel tem até mais doses do que necessita.
Israel ostenta a maior cota per capita de doses inoculadas no mundo. Desde o início da campanha de vacinação, em 20 de dezembro, 4 milhões de israelenses já receberam a primeira dose da vacina de RNA da parceria entre Biontech e Pfizer, o que correspondente a 43% da população do país. Mais de 30% já receberam a segunda dose, sendo que mais de 80% das pessoas com mais de 60 anos já foram imunizadas.
Quem tiver mais de 16 anos e quiser tomar a vacina já pode fazê-lo. No ritmo atual, Israel terá aplicado duas doses em metade da população até o fim de março.
Mesmo com esse ritmo de vacinação, Israel ainda dispõe de tantas doses da vacina da Biontech-Pfizer que o inoculante da Moderna nem mesmo teve de ser empregado, embora seja permitido, desde 5 de janeiro.
A campanha de vacinação israelense mostra ser um claro sucesso: o número de casos sintomáticos entre as pessoas que receberam as duas doses caiu 93%, segundo dados de uma seguradora de saúde.
VACINA POR DADOS VALIOSOS
O fato de esse país com 9,3 milhões de habitantes ter sido capaz de garantir grandes quantidades de vacinas está ligado aos termos contratuais muito específicos que Israel negociou com as fabricantes. Ao contrário da UE, Israel não manteve esses termos contratuais sob sigilo, mas disponibilizou o acordo com a Pfizer, por exemplo, na internet.
Segundo o texto, Israel paga bem mais pelas doses da vacina da Biontech-Pfizer do que a UE, em torno de 23 euros por dose, em comparação com os 12 euros da UE.
Além disso, o Estado israelense assume a responsabilidade pelo produto. Já para a União Europeia, é muito importante que os fabricantes Biontech e Pfizer continuem sendo responsáveis pelo produto.
O mais importante é que o governo israelense acertou com as fabricantes da vacina que Israel forneceria semanalmente a elas os dados da campanha de vacinação. Isso inclui não só os números de infecções e vacinações, mas também as informações demográficas dos pacientes, como idade e sexo. Segundo as autoridades israelenses, os dados são enviados de forma anônima.
Assim, as empresas farmacêuticas não apenas recebem dados de maneira muito rápida e confiável, graças ao sistema de saúde digitalizado em Israel, como também recebem muito mais dados do que obteriam de qualquer estudo –uma fonte de informação de valor inestimável para as empresas farmacêuticas.
Em troca, a fabricante da vacina se compromete a fornecer doses a Israel até que seja alcançada a imunidade de 95% da população do país.
DADOS ENCORAJADORES
É desses dados que saíram as informações mais completas disponíveis sobre a eficácia da vacina da Pfizer-Biontech. Elas vêm da Maccabi, uma das quatro organizações de seguros de saúde israelenses, que assegura cerca de um quarto da população, e foram publicados pelo jornal Times of Israel.
Os dados foram coletados uma semana após a aplicação da segunda dose, ou seja, no momento em que a vacinação presumivelmente já havia desenvolvido seu efeito protetor total.
Dos então 523 mil segurados que haviam sido vacinados, apenas 544 foram infectados com Sars-CoV-2 após a segunda dose. Isso corresponde a uma parcela de 0,1%. Desses 544 infectados, 15 tiveram de ser hospitalizados: oito apresentaram apenas sintomas leves, três apresentaram sintomas moderados e apenas quatro desenvolveram um quadro grave. Nenhum morreu em consequência da infecção.
A seguradora comparou os dados coletados com 628 mil membros não vacinados, dos quais 18.425 foram infectados no mesmo período. A partir disso, a Maccabi calculou uma eficácia da vacina de 93%.
Esse percentual é encorajador não só porque corresponde aos valores que a Biontech e a Pfizer haviam detectado nos seus estudos. Ele mostra que a vacinação parece proteger contra um quadro grave e pode minimizar as mortes em decorrência da infecção.
No entanto, os dados da Maccabi são representativos apenas até certo ponto, já que ainda não foi publicado como o grupo examinado é composto em termos de idade e doenças preexistentes. Os dados da Clalit, maior seguradora de Israel, que também devem ser publicados em breve, podem fornecer mais informações.
Além disso, também devem ser divulgados nas próximas semanas dados sobre a eficácia da vacina entre a população mais jovem e entre pessoas com doenças como diabetes ou câncer, assim como entre mulheres grávidas.
Os números de Israel são encorajadores, mas ainda não permitem tirar uma conclusão sobre a eficácia das vacinas contra as variantes muito mais contagiosas do coronavírus. Em condições de laboratório, a vacina da Biontech-Pfizer é eficaz contra a variante britânica B.1.1.7 e a mutação sul-africana B.1.351. Mas essas são análises de laboratório; não há ainda evidências em condições reais.
RELAXAMENTO NO LOCKDOWN
Enquanto muitos países estão progredindo lentamente com suas campanhas de vacinação, Israel suspendeu algumas das restrições que estavam em vigor desde o fim de dezembro. Os cidadãos podem agora circular livremente no país, as creches e as escolas voltaram a funcionar.
Entretanto, o número semanal de novas infecções ainda é muito alto na comparação internacional: são mais de 400 por 100 mil habitantes. Na Alemanha, essa taxa atualmente é de cerca de 60.
Em tese, o número de novas infecções em Israel pode cair rapidamente se o resultado da pesquisa do Instituto de Tecnologia de Israel (Technion), em Haifa, estiver correto. Segundo avaliação da entidade, a carga viral cai já 18 dias após a administração da primeira dose da vacina. Aqueles que foram vacinados se tornam menos contagiosos.
No entanto, há uma disposição significativamente menor para se vacinar entre os israelenses mais jovens. Em Israel, pela primeira vez em toda a pandemia, mais pessoas com menos de 60 anos de idade precisam ser tratadas em hospitais do que na faixa etária acima dos 60 anos.
Isso acontece porque o vírus atualmente se dissemina mais entre a população mais jovem. Pacientes mais jovens chegam a desenvolver quadros tão severos que alguns têm de ser conectados a aparelhos. Por isso, o governo já está debatendo sobre um sistema de benefícios para quem se vacina ou mesmo possíveis penalidades para quem se recusa.
Especialistas afirmam que mais armas também representam mais violência e simplesmente facilitar acesso a elas dificilmente ajudará a resolver os problemas de segurança no Brasil.
Já na campanha eleitoral o presidente Jair Bolsonaro defendia armar a população para que, segundo ele, os cidadãos pudessem se defender contra o crime e a violência no país. Uma vez no cargo, ele tratou então de liberalizar as regras para aquisição e porte de armas de fogo no Brasil por meio de uma série de decretos.
Entre as novas normas está o direito à posse de até 6 armas de fogo em casa ou no trabalho. Os civis agora também têm acesso a calibres que antes eram restritos aos militares ou à polícia e podem comprar muito mais munição. Além disso, também foi abolido recentemente o imposto de importação sobre armas de fogo.
Dois anos depois da posse de Bolsonaro, a flexibilização parece ter surtido efeito. Se em 2018 havia pouco menos de 700.000 armas de fogo nas mãos de civis, agora o número passou para quase 1,2 milhão –aumento de 65%. Os dados foram obtidos junto às polícias federal e militar como parte de uma pesquisa encomendada pelo jornal O Globo.
Um total de 1,2 milhão de armas de fogo em um país com mais de 211 milhões de habitantes pode não parecer muito quando se compara o Brasil com outros países. Nos Estados Unidos, terra de defensores do armamento, haveria mais de armas do que habitantes. A Alemanha também tem mais armas registradas do que o Brasil: são mais de 5 milhões para uma população de apenas 83 milhões de habitantes.
No entanto, as armas registradas no Brasil são apenas uma pequena parcela do que realmente existe em circulação, afirma o economista Thomas Victor Conti. “Estudos sugerem que o número real de armas de fogo poderia ser de dez a 15 vezes maior”. Neste montante, estão, por exemplo, armas ilegais no âmbito do crime organizado ou simplesmente armas não registradas.
É justamente esse imenso arsenal de armas ilegais que muitos brasileiros culpam pela violência e pelo índice exorbitante de homicídios no país, onde dezenas de milhares de pessoas são vítimas da violência todos os anos. Simplesmente munir os “cidadãos de bem” com mais armas, como argumenta Bolsonaro, dificilmente ajudará a resolver tais problemas, diz Conti.
“Pelo contrário: a maioria dos especialistas afirma que mais armas também representam mais violência”, afirma Conti, que leciona no Instituto Insper, em São Paulo. “Afinal, não há contradição entre armas ilegais e legais; todas fazem parte do mesmo mercado. Se há mais armas legais em circulação, indiretamente aumenta também a quantidade de armas disponíveis para o mercado negro.”
HISTÓRIA RECENTE DESMENTE A TESE DE BOLSONARO
Com o afrouxamento da legislação do armamento, Bolsonaro também age na contramão do que atesta o passado recente do Brasil: no final de 2003, quando a aquisição e a posse de armas de fogo foram regulamentadas de forma mais estrita com o Estatuto de Desarmamento, também com a introdução de incentivos financeiros à venda voluntária de armas, a taxa de homicídios, que até então vinha explodindo, caiu ligeiramente por alguns anos.
Antes disso, a posse e até mesmo o porte de armas era permitido para qualquer brasileiro com 21 anos ou mais, sem grande burocracia. No Estado de São Paulo, os efeitos da nova lei de armas foram sentidos de forma notável, afirma o economista Daniel Ricardo de Castro Cerqueira em sua tese de doutorado Causas e Consequências do Crime no Brasil. Segundo o pesquisador, isso se deve ao fato de o estado ter conseguido implementar as novas regras e combiná-las com outras medidas.
Conti, do Insper, chama a atenção para outros fatores que também contribuem para o alto índice de criminalidade e homicídios no Brasil. “Esses problemas são complexos e não podem ser resolvidos apenas com a política de armas. Desemprego, pobreza e falta de acesso à educação desempenham um papel importante, assim como pouco investimento em segurança pública e na solução de crimes violentos.”
Mas em vez de se concentrar em tais ajustes, a ideia de Bolsonaro segue uma lógica diferente: o cidadão comum deve ser capaz de defender a si próprio se alguém invadir sua casa. Um levantamento publicado em junho de 2019 pelo Datafolha, porém, indica que esse argumento não é compartilhado pela opinião pública, já que dois terços dos brasileiros adultos se disseram contra a posse de armas entre civis.
A QUESTÃO DA AUTODEFESA
Armar cidadãos comuns parece ainda menos sensato quando se tenta imaginar como se daria essa autodefesa na prática. “O criminoso sempre tem a vantagem do efeito surpresa”, diz Conti. “Além disso, se ele achar que a vítima em potencial pode estar armada, é provável que se arme ainda mais e comece a atirar antes.”
Os especialistas alertam ainda que casos de violência doméstica, brigas familiares ou outras discussões em geral poderão ainda mais frequentemente acabar em mortes.
Até que ponto Bolsonaro poderá liberalizar ainda mais o uso de armas no Brasil vai também depender do Congresso, que ainda deve decidir sobre outras propostas legislativas sobre o tema encaminhadas pelo presidente.
Conti diz esperar que os parlamentares levem em conta o conhecimento científico e a experiência anterior do Brasil com a legislação sobre armas de fogo em suas decisões. “É totalmente legítimo discutir democraticamente sobre o direito do cidadão comum a uma arma de autodefesa. Mas é uma mentira, dada a extensão da violência no Brasil, vender um acesso facilitado a armas de fogo como uma questão de segurança pública”.
