Policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Zona Sul, com apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) e da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), prenderam, nesta sexta-feira (29), Rodrigo da Silva Nascimento, 21 anos. A prisão aconteceu na residência do investigado, em São José de Mipibu.
Em desfavor de Rodrigo da Silva, existia um mandado de prisão pelo crime de latrocínio que vitimou José Donizete Soares, 60 anos, no dia 20 de setembro de 2021, no bairro de Ponta Negra, em Natal. O idoso foi encontrado dentro de sua residência com marcas de golpes de faca na região das costas. Segundo as investigações, Rodrigo da Silva e José Donizete mantinham um relacionamento e, após um desentendimento, o suspeito praticou o crime.
Rodrigo da Silva foi conduzido à delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Rio Grande do Norte registrou um saldo de 6.302 postos de trabalho com carteira assinada em setembro e 68,7% dessas novas vagas foram geradas pelas empresas de micro e pequeno portes. Os pequenos negócios têm conseguido ultrapassar significativamente as médias e grandes empresas em termos de novas contratações frente ao número de desligamentos. No nono mês do ano, essas organizações abriram 4.332 novas frentes de trabalho, elevando o sado de emprego formal. Esse número é 51% maior que o verificado em setembro do ano passado, quando o RN somou 2.865 vagas abertas pelos pequenos negócios.
O segmento demonstra a importância para a economia potiguar ao se avaliar o saldo acumulado que esse tipo de negócio acumulou ao longo do ano em termos de geração de empregos. Juntas, as micro e pequenas empresas de vários segmentos somam ,até setembro, um volume de 25.645 novos postos de trabalho. Isso equivale a 85,3% das mais de 30 mil novas vagas geradas no estado em 2021.
Os dados constam no Mapa do Emprego no RN de setembro, uma publicação elaborada mensalmente pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, que analisa a evolução das contratações e demissões formais. O informativo foi divulgado nesta quarta-feira (27), tendo como base os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referentes aos nove primeiros meses do ano, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Desde janeiro do ano passado, o uso do Sistema do Caged foi substituído pelo eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) para as empresas, o que traz diferenças na comparação com resultados dos anos anteriores a 2019. O Mapa do Emprego no RN está disponível para visualização e download no portal do Sebrae www.rn.sebrae.com.br/.
De acordo com o boletim, há 462.287 trabalhadores no Rio Grande do Norte registrados em empregos formais. Em setembro, foram registradas 17.487 admissões contra 11.185 desligamentos, o que gerou um saldo de 6.302 empregos. Com isso, o RN foi o quinto estado com maior número de novos empregos gerados, ficando atrás de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Bahia.
Ainda segundo o informativo do Sebrae-RN, no nono mês do ano, a atividade que mais absorveu mão de obra formal foi o setor de serviços com a criação de 1.896 novas vagas, seguido do setor agropecuário, responsável pela geração de 1.634 novas frentes de trabalho. A construção civil criou 1.028 vagas, enquanto a indústria e o comércio abriram, respectivamente, 966 vagas e 778 empregos.
O Mapa do Emprego aponta ainda as regiões onde as contratações estiveram em alta ou em baixa no período. Em setembro, as oportunidades de novos empregos formais surgiram principalmente nos municípios de Natal, que gerou 1.921 vagas, e de Mossoró, com a criação de outras 1.205 vagas. Já Parnamirim abriu no mês passado 323 novas vagas. As cidades onde foram registrados os maiores números de redução de postos de trabalho, foram Pedra Grande (-77), Coronel João Pessoa (-38), Caiçara do Rio do Vento (-33), Jucurutu (-28) e Pau dos Ferros (-19).
Os animais são seres vivos que também merecem direitos, um deles é o direito de estar livre de violências, em todos os sentidos. Pensando nisso, os vereadores Gustavo Negócio e Michael Borges apresentaram o Projeto de Lei nº 119/2021, que foi aprovado em sessão ordinária da Câmara de Parnamirim.
O PL torna passível de multa no âmbito de Paranamirim os casos de atropelamento de animais sem prestação de socorro, quando estes não oferecerem risco de vida ao motorista ou a expectadores.
Conforme o documento, a prestação de socorro deve ser realizada da seguinte forma:
I – O condutor do veículo que atropelar animal de companhia deverá, em seu próprio veículo, realizar o transporte do animal até uma clínica ou hospital veterinário, quando a prática desse ato não acarretar risco à integridade física do condutor;
II – Nos casos de atendimento, pelo condutor, a animais que ofereçam risco a sua integridade física, bém como a animais que não sejam os de companhia, o socorro deverá ser preStado por meio de comunicação a órgão policial, que deverá encaminhar a ocorrência à unidade policial ambiental responsável pelo resgate;
III – nos casos de atendimento, por transeunte, o socorro deverá ser prestado por meio de comunicação a órgão.
“Cego é talvez quem esconde os olhos embaixo do catre.”
– do grande Drummond, no poema “Confissão”
Na vida, procuro ser coerente e manter uma atitude democrata e de respeito à Constituição. Durante a última campanha presidencial, depois de observar os candidatos e as propostas, resolvi me empenhar em ajudar o Haddad, principalmente para derrotar o que representava o atual presidente.
Ele não escondia, em seus lapsos de sinceridade, que era um fascista, arraigadamente racista e que nutria, estranhamente, uma aversão pelas mulheres, além de um ódio aos negros e aos quilombolas e uma explicável birra com a comunidade LGBTQIA+. Um homem que faz apologia à tortura não pode assumir um cargo público, muito menos a Presidência da República.
Bolsonaro é uma perigosa aparente contradição. Ele é ignorante e tosco, usa isso para agradar um eleitorado ainda mais desinformado. E com total falta de escrúpulos, usa a mentira contra os adversários como meio de destruir reputações, mentiras às vezes grosseiras e vulgares, mas que tomam ares de verdade quando impulsionadas por uma azeitada e criminosa rede de manipulação.
A contradição é que ele mente profissionalmente sobre o que interessa, mas fala a verdade sobre ser essa pessoa desqualificada que ele se orgulha ser. E realmente é mesmo. Ele mente e inventa no que não deveria e assume ser o que deveria lhe dar vergonha. Uma pessoa com gravíssimos distúrbios.
Fui contrário, no início, à tentativa de encurtar o mandato presidencial, pois entendo que quem ganha uma eleição deve governar até o fim. A alternância, em regra, é positiva e fortalece as instituições. Quem perde se prepara e se reestrutura para tentar de novo depois de 4 anos.
Mas, mesmo antes da pandemia, a realidade foi nos mostrando o que significava o governo Bolsonaro. Um governo que desestruturou todas as conquistas civilizatórias conseguidas, a duras penas, nas últimas décadas. A pandemia veio e escancarou a bandidagem miliciana e a CPI serviu para desnudar os abusos e apontar os crimes. O Brasil não merecia isso. Lembrando o imortal Machado de Assis:
“Correu um ano desde aquele dia
Em que fomos ao bosque, um ano, sim!
Eu já previa o fúnebre desfecho
Desse tempo feliz, – triste de mim!”
Penso que é necessário fazermos uma reflexão sobre nossa responsabilidade, de cada um, neste caos, nesta tragédia. Nem falo das consequências da corrupção descarada do governo e da responsabilidade direta pela dor dos brasileiros que viram milhares de pessoas morrerem sem assistência e com requintes de crueldade. Sobre isso, tenho escrito muito nos últimos tempos e, com o final da CPI da Covid, o relatório veio dar visibilidade àquilo que tantas vezes apontamos. A maneira cruel e covarde com que o presidente e seus asseclas brincaram com a dor e a angústia dos brasileiros dá nojo.
Mas eu quero refletir sobre os anos que perderemos em matéria de civilização, de um povo e de uma nação. Praticamente em todas as áreas teremos um retrocesso civilizatório espantoso. O Brasil vai voltar décadas atrás. E vai demorar a entrar em uma normalidade democrática.
Infelizmente podemos observar múltiplos exemplos. A começar pela atitude do presidente que, diariamente, ofende o bom senso e a dignidade das pessoas. O exemplo que vem da Presidência é algo estarrecedor. Viramos párias internacionais e somos motivo de chacota em todos os países mundo afora.
Na área da saúde, sofremos um sério sucateamento do SUS, que só não foi efetivamente extirpado porque a pandemia mostrou a excelência e a necessidade do serviço universal.
Na educação, chegamos ao cúmulo de ter uma tentativa oficial de exclusão de crianças com necessidades especiais, pois elas seriam um estorvo. Refugio-me na cortante Adélia Prado, no poema “Órfã na Janela”:
“Estou com saudades de Deus,
uma saudade tão funda que me seca.
Estou como palha e nada me conforta.
…
Que o mundo é desterro eu toda vida soube.
Quando o sol vai-se embora é pra casa de Deus que vai
pra casa onde está meu pai.”
Na ciência e tecnologia, o corte de verbas foi a tal ponto que o inexpressivo ministro astronauta se manifestou contrário, sendo humilhado publicamente pelo Paulo Guedes.
A falta de investimento em tecnologia e educação vai fazer o país andar algumas peças para trás no tabuleiro da competição internacional. Estudos indicam que a educação foi a área mais atingida pelos cortes no governo Bolsonaro. O Ministério da Educação teve R$ 2,7 bilhões bloqueados e o presidente vetou R$ 2,2 bilhões.
A política para o meio ambiente é de terra arrasada. Um completo entreguismo e falta de visão do papel e da importância do Brasil no contexto mundial. A expressão do ex-ministro sobre “passar a boiada”, aproveitando o fato de as pessoas e da mídia estarem voltadas para a preocupação com a crise sanitária, continua sendo a diretriz mesmo após a troca do ministro. O vídeo do presidente Bolsonaro propondo ao ex-presidente dos EUA explorar juntos a Amazônia e a reação de desprezo do americano foi humilhante.
Na área internacional, o retrocesso é muito significativo. O Brasil sempre foi reconhecido e respeitado pela sua postura digna e madura em quase todos os pontos no contexto internacional. O vexame do Bolsonaro na abertura dos trabalhos na ONU dá a dimensão do que virou o país no contexto mundial, um país periférico, sem expressão e sem voz.
Poderíamos desfiar um rosário de retrocessos em quase todas as áreas que fazem o Brasil de hoje um país no qual a fome é a companheira diária de 20 milhões de brasileiros, o desemprego chega a preocupantes 15% da população ativa e a inflação já passa de 2 dígitos.
O Brasil virou um país sem auto estima, sem orgulho e triste. Até das nossas cores esses fascistas tentam se apoderar. Mas o que julgo mais sério é exatamente o que é incutido nos nossos adolescentes, jovens e crianças que veem, no dia a dia, o exemplo de um bando de sequelados dirigidos por um presidente desqualificado, despreparado e que tem a mentira como norte para governar.
A recente afirmação do Bolsonaro, no meio da crise sanitária e no final da CPI, de que quem toma as 2 doses da vacina está propenso a ter aids é criminosa e sinal de um caráter sem nenhum escrúpulo. Qual efeito essas mentiras e essa postura bandida e torpe vai ter nas futuras gerações?
Essa é minha angústia e perplexidade: o mal que esse grupo de neofascistas está disseminando pode ter o efeito de uma nova pandemia. Que talvez não mate diretamente, mas que produzirá uma infinidade de sequelas. O Brasil não merecia isso.
Mesmo a poesia se torna um refúgio triste, como no poema “O Último Poema”, de Manuel Bandeira:
“Assim eu quereria meu último poema
Que fosse terno dizendo as coisas mais simples e menos intencionais
Que fosse ardente como um soluço sem lágrimas
Que tivesse a beleza das flores quase sem perfume
A pureza da chama em que se consomem os diamantes mais límpidos
A paixão dos suicidas que se matam sem explicação”
Pousando de ético, de honesto, de homem da moral e dos bons costumes, um político esconde um mistério. Na hora do almoço, ele dá a famosa fugidinha para trair a esposa. O passado desse homem é triste.
Recentemente, deixou um cargo no executivo, pois o povo procurou tanto ele na cidade e, no final, encontrou o ladrão Lázaro, mas ele escapou da população que gritava “enrolão, enrolão….”
Quando se relaciona com mulheres, o político adora um bubuzinho. Em um dos rolezinhos, ele foi junto com um pimo, um parente distante, os dois saíram no mesmo veículo. Essa saidinha foi testemunhada por um blogueiro, que estava guiando o carro.
Nesse dia, os dois estavam acompanhados de duas mulheres. Num determinado momento, o blogueiro olhou pelo retrovisor e não viu uma das mulheres, a que estava com o político, ou seja, ela estava satisfazendo as necessidades do homem do poder.
O blogueiro perguntou a outra acompanhante: “o que ela estava fazendo?” A moça respondeu: “homenageando o grande jogador do Botafogo Túlio Maravilha, que adora comemorar seus gols chupando o dedo”. O blogueiro logo pensou: “eita, está rolando um bubuzinho”.
Logo em seguida, os casais foram almoçar. No menu, como proteína, tinha um peixe cavala bastante salgado, com molho de maca peruana. O ambiente era bem organizado e iluminação lem tom escarlate. No fundo musical, a animação era o cd do cantor Zezo Potiguar “… Sente aqui comigo no sofá…
E vamos conversar,
é hora de abrir o jogo”
O presidente da CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima (Solidariedade), informou que estão confirmados para a próxima semana cinco depoimentos acerca do contrato para a compra de respiradores firmando entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare. Ao todo, cinco pessoas serão ouvidas, entre empresários, ex-gestor público e um prefeito de cidade no interior paulista. Os depoimentos ocorrerão na quarta-feira (3) e quinta-feira (4).
De acordo com o que disse presidente da CPI na reunião desta quinta-feira (28), na quarta-feira da próxima semana serão ouvidos os empresários Cristiana Tadeu e Luiz Henrique Ramos, sócios da empresa Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões por venda de ventiladores pulmonares do Consórcio Nordeste e que não repassou os equipamentos. Eles serão ouvidos na condição de investigados e, até o momento, está confirmada a participação de ambos na reunião da CPI.
Para a quinta-feira, as oitivas serão do ex-secretário chefe do Gabinete Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, e o irmão dele, Jório Dauster, também sobre a compra dos respiradores. Além deles, o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, será ouvido para prestar esclarecimentos sobre um repasse realizado em respiradores pela empresa Hempcare ao município do interior paulista. A doação seria de equipamentos avaliados, ao todo, em R$ 4,2 milhões.
“É importante explicar à sociedade que todos os convocados sobre o contrato do Consórcio Nordeste tentaram não vir. O secretário-executivo, Carlos Gabas, que é pago com dinheiro do contribuinte do Rio Grande do Norte, veio e permaneceu em silêncio”, disse Kelps.
Ainda segundo o presidente da CPI, o empresário Jório Dauster já teve um adiamento para depoimento concedido e ele tenta, mais uma vez, modificar a data do depoimento, que não foi permitido. A comissão já emitiu a passagem e, de acordo com Kelps Lima, já estão sendo tomadas medidas para a realização de condução coercitiva caso seja necessário.
Depoimentos
Durante a reunião desta quinta-feira, o deputado Kelps Lima, o deputado relator Francisco do PT e os deputados George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM) ouviram os depoimentos de três testemunhas sobre a contratação de organização social para gestão e operacionalização de leitos de UTI covid nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita Filho.
Os parlamentares questioaram Marcia Cunha da Silva Pellense, Glenda Márcia Gondim Consta e Weberth Lima de Farias sobre a contratação e a prestação de serviços da empresa Avante Social durante a pandemia. Os deputados tiraram as dúvidas sobre falhas na prestação apontadas em relatórios elaborados por membros da Sesap e o presidente da CPI, inclusive, elogiou a postura dos servidores.
“Seus relatórios basearam nosso trabalho com relação a esse contrato. Se a senhora (Márcia Cunha) não estivesse presente nesse processo, ele poderia ter acusado um prejuízo muito grande ao estado e pessoas poderiam ter morrido. Seus alertas impactaram e evitaram danos ao Rio Grande do Norte. Agradecemos de público à senhora, especialmente neste dia do servidor público”, disse o deputado Kelps Lima.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), em apoio à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (DEPI), deram cumprimento, nesta quinta-feira (28), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Ohara Weksman Silva de Morais, 29 anos. Ele foi detido em sua residência, próxima à Praça Augusto Leite, zona leste da capital potiguar.
Ohara Weksman é investigado por ter desferido um golpe em um idoso, após uma discussão; ocasião na qual a vítima teve o olho extravasado de sua órbita, levando o idoso à cegueira. O suspeito estava foragido, tendo voltado hoje para sua residência.
Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Senado instalou, nesta quinta-feira (28), a Comissão Temporária Externa que irá monitorar e fiscalizar as causas e os efeitos da crise hídrica e energética no Brasil. Conhecida como Comissão do Apagão, o colegiado será presidido pelo Senador Jean (PT-RN) e terá como relator o Senador José Aníbal (PSDB-SP). A vice-presidência ficará com o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
No prazo de 180 dias, os parlamentares irão averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética que assola o país, acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada pela Medida Provisória nº 1.055/2021, e propor soluções que garantam a segurança energética e a modicidade tarifária do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
“Vamos discutir a configuração do atual modelo, o papel do Estado, das agências reguladoras, o planejamento energético, papel da Eletrobras e a transição de novas fontes energéticas”, explicou Jean, Líder da Minoria e presidente da Comissão.
Apagão
Os parlamentares querem saber como, depois de 20 anos, o país chegou novamente às portas de um apagão.
“Nós temos a intenção de atuar não somente nessa situação imediata, mas pensando no futuro. Nós temos recorrentes crises energéticas, infelizmente, como a crise de 2001 e 2002. E, aparentemente, algumas lições não foram apreendidas. Por isso, precisamos revisar esses cadernos, ouvir novos agentes e especialistas que fazem parte desse setor”, esclareceu o presidente.
Nos últimos 20 anos, a capacidade instalada de geração de energia cresceu, mas com a redução da participação das hidrelétricas na matriz elétrica brasileira. Em 2001, essas usinas compunham 83,3% da matriz e, em junho de 2021, esse número encolheu para 64,9%, segundo dados do Operador Nacional do Sistema.
A redução do percentual de hidrelétricas é devida ao crescimento de outras fontes. A geração térmica é responsável hoje por 21,3% da energia gerada no país e fontes renováveis, como as usinas eólicas (10,6%) e energia solar (2%), também tiveram crescimento de participação na matriz elétrica nacional.
“Hoje mesmo eu estava vendo a minha nova conta de luz da residência. Ela subiu 20% com relação ao mês anterior. Esse impacto acontece com todas as famílias do Brasil que receberam as suas novas contas de luz. Isso é uma realidade e indica que a crise, apesar das chuvas que tivemos ultimamente, está longe de ser resolvida”, afirmou o relator, Senador José Aníbal.
A comissão também vai propor soluções que garantam a segurança energética e tarifas mais justas para todos os consumidores brasileiros. Ela funcionará nos mesmos moldes da Comissão Temporária da Covid-19 e será composta por 11 parlamentares.
Requerimento
Os Senadores também aprovaram, hoje, um convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresente os resultados iniciais da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Energética (Creg), que estabelece ações emergenciais de otimização dos recursos hidroenergéticos, com o enfrentamento da escassez de água e a garantia do suprimento de energia elétrica.
O relator adiantou ainda que o plano de trabalho da comissão será apresentado na próxima reunião da comissão. “Queremos produzir um bom relatório, com diagnósticos e com aprendizados que contribuam, inclusive, com o debate sobre os rumos do País ao longo do ano que vem”, declarou José Aníbal.
A cúpula do PSDB decidiu hoje, por unanimidade, manter a retirada dos nomes de 92 prefeitos e vices paulistas da lista de eleitores das prévias presidenciais do partido. Como mostramos, o presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, já havia determinado a medida, mas ela precisava ser analisada pelo restante da legenda. Com isso, a situação desses filiados será analisada caso a caso por uma comissão especial, encarregada de organizar a disputa interna.
“A Executiva Nacional define por unanimidade a manutenção da possibilidade de voto dos 92 prefeitos e vices paulistas impugnados por aliados à campanha de Eduardo Leite [à direita na foto], remetendo para aprovação dos casos para comissão de prévias. O Diretório de São Paulo ressalta a importância da garantia do direito a voto e da valorização da democracia interna no PSDB”, informou, em nota, o diretório estadual do PSDB em São Paulo.
As datas das filiações desses políticos, patrocinadas por João Doria (à esquerda na foto), estão sob suspeita de fraude. Eles teriam entrado na legenda depois da data limite para participar das prévias. Segundo a resolução 005/2021 da presidência do PSDB, tem direito a voto todos aqueles que tenham se filiado até 31 de maio deste ano.
A Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró divulgou uma lista contendo nomes e fotos de 16 foragidos da Operação “Comandos”, decorrente de investigações sobre uma organização criminosa atuante na cidade e deflagrada na última quarta-feira (20), na cidade de Mossoró.
São eles: Andrew Lucas da Silva, 21 anos; Antônio Avelino de Medeiros Bisneto, 21 anos; Eduardo Cavalcante Alves, 18 anos; Elcimar da Silva Lima, 32 anos; Gledson Andre Tavares de Oliveira, 22 anos; Israel da Silva Melo, 25 anos; Jefferson Roberto de Medeiros, 25 anos; John Lenon da Silva Lucena, 19 anos; Josue Marinho de Medeiros, 25 anos; Juan Lee da Silva Costa, 19 anos; Laerce Tomaz de Melo Junior, 21 anos; Matheus Fernandes da Silva 22 anos; Rafael Nascimento Fernandes, 28 anos; Renato Jhonata Alves Fernandes, 28 anos; Samuel Oliveira Vieira, 19 anos e Sidney Augusto Lopes de Medeiros, 45 anos.
A Assembleia Legislativa do RN aprovou Projeto de Lei que reserva, às negras e aos negros, o mínimo de 20% das vagas oferecidas em empregos na administração pública direta e indireta no Rio Grande do Norte. De acordo com a propositora da matéria, deputada Isolda Dantas (PT), a proposta ancora-se nos princípios fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça.
Outros dois projetos de leis de autoria da deputada Isolda Dantas também foram aprovados na manhã desta quinta-feira (28), em votação na Assembleia Legislativa do RN. O que reconhece o “Oratório de Santa Luzia”, de Mossoró, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado e o que reconhece Mossoró como a capital estadual do onshore no RN.
“Mossoró é uma das maiores produtoras de petróleo do Brasil, tem a sua economia muito voltada para isso e que luta para que a Petrobras não saia do RN. Esse título vem no sentido de que a gente possa fortalecer essa produção que é fundamental para a economia da cidade e do RN”, justificou Isolda.
Outra matéria aprovada pelos deputados, de autoria do Governo do Estado, autoriza a doação de imóvel público pela Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN) em favor do estado do RN, para a construção da nova sede do 12° batalhão da Polícia Militar, em Mossoró.
“Esse projeto é de suma importância para a segurança pública. Finalmente vamos ter uma sede nova para o 12° batalhão que hoje se abriga em prédio alugado sem condições de trabalho adequado”, destacou o deputado Coronel Azevedo (PSC).
Também foi aprovado, com emenda, o Projeto de Resolução 10/2021 de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera dispositivos da resolução nº 060/2017, de 06 de março de 2017.
Convite
Os deputados debateram o pedido de autorização, feito pelo Governo do Estado, para afastamento do cargo em virtude de ausência para viagem internacional. A governadora Fátima Bezerra (PT), foi convidada para participar como palestrante da 26ª Conferência das Nações Unidas, que acontecerá na Escócia.
Ao declarar voto contrário, o deputado Coronel Azevedo frisou que “da última vez que saiu do Estado, tentou comprar uma vacina russa que não foi autorizada pela Anvisa”.
A deputada Isolda Dantas (PT) destacou a importância da participação da governadora. “Ela é a única governadora mulher do Brasil. Motivo de muito orgulho para todas as mulheres brasileiras. Uma professora autêntica e garantidora dos direitos das mulheres. Desejo que ela vá e fale alto em nome das mulheres e de todo o povo brasileiro”, disse.
Em audiência com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, a governadora Fátima Bezerra renovou o apelo para a recuperação e federalização do trecho entre Currais Novos e Florânia, que faz parte do projeto original da BR-226, e a implantação e pavimentação da BR-104, trecho de 215,7 quilômetros que vai de Macau até a divisa com a Paraíba. Na reunião, o ministro garantiu que federalização de trecho da BR-226 será feita até dezembro deste ano e o da BR-104 será iniciado no início de 2022.
“Lembrei ao ministro que esses pleitos foram apresentados em abril de 2019 e renovamos agora esse apelo para que sejam resolvidos. O ministro adiantou que até dezembro deste ano a federalização da BR-226 naquele trecho será equacionada. E que no início de 2022, estarão contratando a empresa que irá realizar o projeto da BR-104. Esperamos que os compromissos assumidos por ele, no que diz respeito a envidar todos esforços para que o calendário previsto para relicitação do aeroporto seja mantido, assim como a federalização da BR-226 até dezembro e as providências para implantação da BR-104 sejam cumpridos”, disse a professora Fátima Bezerra.
Fátima também tratou das obras da duplicação da Reta Tabajara e defendeu a implantação da BR-104, importante corredor rodoviário para a economia do RN. Além de interligar doze municípios potiguares, a BR-104 fará a ligação da mesorregião Central Potiguar com a Paraíba e Pernambuco, encurtando em mais de 100 quilômetros a distância da região do Polo Industrial de Guamaré, onde se situam as instalações da planta de biodiesel e refinaria Clara Camarão e o Estado da Bahia.
O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, destacou a importância da federalização da RNT-226 (rodovia estadual transitória) entre Currais Novos e Florânia: “Com isso, o trecho poderá adquirir padrão DNIT, alargando-se e fazendo adequação da sua capacidade, além da restauração. O trecho está precisando de intervenções. Já a BR-104 é um grande eixo rodoviário que contempla trechos de rodovias estaduais.”
Outro tema discutido pela governadora foi o novo processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Fátima Bezerra demonstrou preocupação quanto ao cumprimento do calendário de relicitação do Aeroporto. “Não estamos falando de um equipamento qualquer, o aeroporto de São Gonçalo é fundamental para nós pelo que representa do ponto de vista do turismo e do desenvolvimento econômico geral do Rio Grande do Norte”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra, que estava acompanhada do senador Jean-Paul Prates e dos deputados federais Natália Bonavides e Walter Alves.
Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a Inframérica. O processo está parado à espera de uma definição sobre o valor da indenização.
Também acompanharam a governadora na audiência em Brasília, os secretários Ana Maria Costa (Turismo) e Aldemir Freire (Planejamento) e o diretor presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis. Pelo Ministério dos Transportes, o diretor de transportes rodoviários Alessandro Reichert e os assessores Elias Brito, Fernanda Coutinho, Marcos Félix, Fábio Lavor.
O prefeito do Município de Lagoa de Pedras, Guilherme Affonso Melo Amâncio da Silva e o vice André Michel Paulo de Andrade, foram cassados em razão da prática de captação ilícita de sufrágio. A sentença da juíza eleitoral Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes ainda quer realizar a nova eleição até Abril de 2022.
“Ante o exposto, de acordo com as provas dos autos e em consonância com a manifestação ministerial, nos termos do art. 41-A da Lei n. 9.504/90 e art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente a presente ação de investigação judicial eleitoral em face dos candidatos eleitos a prefeito e a vice-prefeito no Município de Lagoa de Pedras, condená-los ao pagamento de multa no valor de 15.000,00 (quinze mil) UFIRs, bem como na cassação dos seus diplomas.”, determina a sentença.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
Fonte de recursos
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
A cidade trampolim foi muito bem mais uma vez no quesito emprego e renda. É o que aponta o relatório mais recente do Novo Caged, o Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados, publicado mensalmente pelo Ministério da Economia.
O último resultado foi divulgado no final deste mês e mostra que Parnamirim, mais uma vez, puxou o resultado do estado para cima. O setor de destaque novamente foi o da construção civil: nessa área, Parnamirim teve um saldo positivo de 205 empregos criados.
De acordo com as informações, no mês de setembro Parnamirim admitiu 1539 trabalhadores em detrimento de 1216 demitidos. Considerando os resultados de setembro e também o acumulado em todo o ano de 2021, a cidade trampolim manteve o protagonismo no estado, com a terceira melhor posição no Rio Grande do Norte.
Entre os contemplados com as vagas de emprego na cidade, foram maioria os trabalhadores com ensino médio completo (saldo positivo de 227 vagas) e a faixa etária predominante foi a de 18 a 24 anos. Parnamirim coleciona resultados positivos em praticamente todo o ano, sendo o mês de fevereiro o mais produtivo, com um saldo positivo de 771 empregos gerados.
