Categoria: Notícias

Kátia Pires no olho do furacão da proporcional

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Briga de gente grande. Os partidos lutam para se fortalecerem na reta final dos registros das candidaturas. Até lá, haverá muita movimentação política nos partidos e isso vem chamando atenção dos pré-candidatos. O zum-zum é de que muitas ideais estão sendo trocadas para candidatos não disputarem as eleições, visando fortalecer alguns partidos ou enfraquecer outros. Um exemplo disso está acontecendo no PL, o vereador Rogério Santiago descobriu que só um será reeleito na sua chapa, então para manter sua candidatura fortalecida, ele precisou que 6 pré-candidatos desistissem e passassem a apoiar seu projeto político que é voltar a câmara. Há também muita movimentação no partido do prefeito com a mesma estratégia, tentar impedir que o PRB eleja dois vereadores, para isso gente ligada à pré candidata a vice-prefeita tentou captar um importante pré-candidato, impedindo que o republicano não tivesse força eleitoral para reconduzir os vereadores Irani Guedes e Gustavo Negócio à câmara. O PSC também vem registrando movimentação interna e o buchicho é que tem muita gente insatisfeita, a desconfiança tomou conta do grupo. Essa campanha vai dar o que falar, até o registro final, teremos muita água para correr debaixo da ponte…Enquanto isso, vamos de música e a sugestão primeira vem de Airene Paiva, pré-candidato a vice na chapa de Maurício Marques, que em suas horas vagas, vem treinando seu canto e manda seu recado através de canção.
“Há quem diga que eu dormi de touca
Que eu perdi a boca, que eu fugi da briga
Que eu caí do galho e que não vi saída
Que eu morri de medo quando o pau quebrou
Há quem diga que eu não sei de nada
Que eu não sou de nada e não peço desculpas
Que eu não tenho culpa, mas que eu dei bobeira
E que Durango Kid quase me pegou
Eu quero é botar meu bloco na rua
Brincar, botar pra gemer
Eu quero é botar meu bloco na rua
Gingar, pra dar e vender.”

 

“Fratelli tutti” (Todos irmãos)

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Padre João Medeiros Filho
Eis o título da terceira encíclica do atual Pontífice a ser publicada, no próximo dia 3 de outubro, véspera da festa litúrgica de São Francisco de Assis. Tradicionalmente, os documentos eclesiásticos dessa natureza são redigidos em latim (língua oficial da Santa Sé). Entretanto, Francisco, ao nominar sua segunda carta encíclica, empregou uma expressão do dialeto úmbrio: “Laudato si” (Louvado sejas). Gestos, textos e palavras de Bergoglio têm se tornado rapidamente pauta da mídia e das redes sociais. Críticas circularam em alguns países, por conta da escolha da língua e do título adotado por Sua Santidade no próximo escrito.
Na história do catolicismo, Francisco é um dos raros papas a intitular uma encíclica em idioma moderno. É mais um caso de sua “liberdade poética”. Em 2015, com a “Laudato si” quis prestar uma homenagem ao Santo de Assis. Seus opositores acusam-no de continuar abandonando o tradicional latim. Porém, não se pode esquecer que Pio XI publicou, em 1931, a “Non abbiamo bisogno” (Não temos necessidade), uma resposta da Igreja às ações repressivas dos regimes totalitários. Seis anos depois, editou a “Mit brennender Sorge” (Com grande preocupação), endereçada ao episcopado alemão. Diante das discordâncias, poder-se-ia lembrar a frase de Cristo: “O sábado foi feito para o homem e não o homem para o sábado.” (Mc 2, 22).
“Fratelli tutti” é citação das palavras iniciais da sexta reflexão de São Francisco, a qual faz parte da coletânea de suas vinte e oito admoestações. Segundo teólogos, elas constituem o núcleo central da espiritualidade franciscana. Depois da “Laudato si”, “Fratelli tutti” será mais um documento inspirado no legado do fundador da Ordem dos Frades Menores. Grupos rechaçam – sem o documento ter vindo a lume – as duas palavras do seu título, desconhecendo a origem e o motivo da opção do Sumo Pontífice. Há eclesiásticos e leigos insistindo para o Papa acrescentar ao título os termos: “e sorelle” (e irmãs). Isso faz lembrar o artigo (Masculinicídio) de nosso confrade Armando Negreiros (cf. Blog “Ponto de Vista”, edição de 31/08/20). Ali, o autor relata a tendência de neologismos desnecessários (muitos de cunho ideológico, desprezando a língua pátria e suas regras gramaticais). Hoje, tal propensão atinge até mesmo a liturgia católica. O “Orate fratres” (Orai irmãos) do missal católico vem sofrendo alteração em algumas traduções para “Orai irmãos e irmãs”. Os pregadores sentem-se praticamente obrigados a começar suas homilias e reflexões com a saudação: meus caríssimos irmãos e minhas caríssimas irmãs. Existe também quem queira introduzir o termo irmãs nas epístolas, inexistente nos textos inspirados.
Voltando à “Fratelli tutti”. Era de se esperar que, nestes momentos de crise, o Romano Pontífice haveria de se manifestar. Etimologicamente, encíclica significa carta circular. É dirigida a católicos e pessoas de boa vontade. Neste ponto, Bergoglio segue a tradição eclesial, interpelando os cidadãos do mundo sobre os problemas atuais. Consoante comunicado oficial do Vaticano, do dia 5 último, “Fratelli tutti” será fundamentalmente um escrito sobre a fraternidade humana. Contém um apelo à cooperação internacional, nestes tempos difíceis pelos quais passa a humanidade. É um pronunciamento que poderá se tornar um dos mais abrangentes dos últimos pontificados, no que tange à versatilidade dos assuntos abordados. Vaticanólogos acreditam que causará um impacto expressivo como a “Pacem in Terris”. Ainda hoje, especialistas consideram este escrito de São João XXIII – idealizador do Concílio Vaticano II – um texto relevante sobre a dimensão social do Evangelho.
O Papa insistirá em temas que vem tratando em seus últimos discursos: cessar-fogo mundial, globalização, meio ambiente, economia, migrações, pandemias, solidariedade, colaboração entre os fiéis e não crentes. O documento privilegia a temática da fraternidade humana. É um convite aos povos a se unirem na construção de um mundo mais justo. Constitui-se em um alerta, rechaçando as diversas formas de desrespeito à dignidade humana, na atualidade. Infelizmente, de acordo com autoridades e estudiosos, em lugar de se discutir temática e oportunidade da nova encíclica, há um apego a minudências e dados de somenos importância. As críticas lembram a advertência de Jesus, em diatribe com os seus contemporâneos: “Guias cegos, vós engolis um camelo e vos engasgais com um mosquito!” (Mt 23, 24).

ITEP-RN regulamenta isenção para carteira de identidade

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O Instituto Técnico-Cientifico de Pericia (ITEP) estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade no órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O diretor-geral Marcos Brandão explica que a novidade é a regulação dessa gratuidade para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00.

“Nos demais casos o direito da isenção já existia, mas o inovador é a regulação da isenção para população pobre”, reforça Marcos Brandão, a respeito da portaria que foi publicada no “Diário Oficial do Estado” desta terça-feira (22).

O diretor informou que em época regular de atendimento ao público, quando não havia as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, o universo de pessoas atendidas pela isenção na cobrança da Carteira de Identidade, chegava a pelo menos 39%.

O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiverem documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorrendo para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.

Para aquelas pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178,00. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do ITEP: nas Centrais do Cidadão, conforme o horário de funcionamento da central, ou na sede do órgão, na Ribeira (Av. Duque de Caxias, 97), das 8h às 13h.

Assecom/RN

Em nome da mãe, da filha e do DEM, Carol Pires será candidata a vereadora

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Em Parnamirim, a política vai passando de geração em geração. Neste pleito, não será diferente. Kátia Pires será candidata a vice na chapa do coronel, mas pretende preencher sua vaga com a indicação da sua filha Carol Pires para vereadora.

A candidatura da jovem Ana Carolina Carvalho de Lima Pires foi apontada como quebra de acordo entre os vereadores, sendo motivo da discórdia durante a escolha da companheira de chapa de Taveira.

Eles dizem que a candidatura de Carol é uma decisão e já está tudo certo, e o nome da filha de Kátia já figura na lista como pré-candidata do DEM, com o número da mãe. Um indicativo da “herança” é a grafia do nome de Carol será anunciada com K, de Kátia.

As coisas já estão encaminhadas, a filha da bela, Karol Pires, passou o dia em um estúdio fotográfico, captando as melhores imagens para usar na sua campanha. A própria Karol já postou nas suas redes sociais as imagens desses preparativos.

Nos corredores da Câmara, circula os comentários que tudo já teria sido devidamente acertado entre o prefeito Taveira e Kátia, ou seja, entre a bela e o homem da caneta azul já estava tudo acertado, porém, nessa novela resta saber como será a reação dos vereadores.

Em sua entrevista na liberdade FM, Kátia Pires deixou claro que não decidirá, mas também acha legítimo a sua filha disputar o pleito, pois outros candidatos também deixam “heranças” para seus familiares.

Confusão à vista e a Prazo no PSC e no PL.

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Os partidos PSC e PL, vivem momentos de tensão pré eleitoral. Os candidatos, começaram a fazer as contas e descobriram que serão as esteiras de luxo para outros se elegerem.

No PL, quem anda com a calculadora na mão, é o vereador Rogério Santiago, que não esconde de ninguém, os seus encontros com o Prefeito Taveira, tentando conciliar seu retorno a base de apoio no Legislativo.

Ocorrendo algum acordo de Rogério Santiago com o prefeito, a reeleição de Thiago Cartaxo fica comprometida, e esse fato, agradaria de uma vez só, Maurício Marques, que ainda não engoliu a desaprovação de suas contas na Câmara, patrocinada pelo grupo de Elienai e Taveira, que lutam para enfraquecer a candidatura da Professora Nilda.

Já no PSC, o caso é ainda mais grave, pois a negativa do espaço de vice a legenda cristã, deixou o grupo abatido, desmotivado e sem discurso para justificar ao eleitorado que em 2018, deu ao vereador Abidene 6.315 votos, o fazendo mais votado em Parnamirim.

Com isso, o sonho da quarta cadeira na Câmara, foi totalmente descartado, restando três espaços para ser disputados por 24 candidatos.

A matemática, afastou a emoção e depois de muitas contas, existe agora um sentimento coletivo que com ou sem a presença de Wolney França, apenas três candidatos serão eleitos em 15 de novembro pelo PSC.

A maioria do grupo já decidiu que cabeças irão rolar para desobstruir e manter o sonho de fazer três vereadores. E para continuar todo grupo unido em torno da reeleição do Prefeito Taveira, o blog do GM descobriu que esse assunto já foi pautado por um secretário que apoia um candidato dentro do PSC.

O assunto já chegou ao gabinete do Prefeito. Existe uma sinalização positiva de uma renúncia que manteria todos unidos e trabalhando forte para reeleição do Coronel.

Gilson Moura

O HOMEM PÚBLICO

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GILSON MOURA
O que se espera de um homem público? Eis o questionamento que se ergue, buscando respostas objetivas e contundentes. Há os que pensam ser os legisladores e executivos somente homens letrados, eruditos, mestres, doutores, cientistas, jornalistas etc. Existem os que desejam e aspiram indivíduos teóricos, paternalistas, falsos caridosos, amadores e descomprometidos com o serviço. “São os que se servem do povo e não servem ao povo”, no dizer de Dom Helder Câmara. Não é disto que a nossa gente necessita, tampouco desse tipo de homem público que nossos conterrâneos de Parnamirim esperam. O homem público, engajado na política, deve ser alguém com alta sensibilidade, humanista, antenado com os problemas atuais, criativos, disponíveis, desafiadores e desafiados. Foi-se o tempo em que o homem público devia ser um “doutor”, anelão no dedo, longe e distante de sua gente. Não é disso que os potiguares, máxime os parnamirinenses, carecem. Temos exemplos que falam e cujos mandatos são as melhores respostas. Como não citar Agnelo Alves, que administrou Parnamirim, por dois mandatos? Não era detentor de diploma ou título universitário. Estudou até o quinto primário, mas sua sensibilidade e amor pelo próximo o fez ir longe: jornalista, legislador e administrador, culminando com a sua glória, enquanto membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras.
Como não citar Dinarte de Medeiros Mariz, detentor apenas do certificado do antigo ensino primário (primeira etapa do ensino fundamental). Homem aparentemente pouco erudito e ilustrado, que revolucionou o Rio Grande do Norte, dotando-o com a sua primeira Universidade? Seria interessante rever a sua entrevista no Programa Memória Viva. Talvez, muitos ficassem desarmados de seus preconceitos e idiossincrasias.
É impossível não citar João Café Filho, um homem de grande atenção ao povo a ponto de ser eleito vice-presidente da República, com uma vitória esmagadora de mais de duzentos mil votos sobre o seu concorrente. Café Filho não tinha título acadêmico, havia apenas frequentado os primeiros anos do antigo ensino secundário. Sensível aos problemas dos potiguares, tornou-se advogado provisionado (rábula) para defender os interesses de seus conterrâneos. Chegou a ser discriminado pois era presbiteriano, recendo inúmeras críticas da Liga Eleitoral Católica, ao tornar-se o primeiro presidente da República evangélico.
Nosso torrão potiguar está cheio de exemplos e testemunhos de pessoas simples, aparentemente incultas ou pouco alfabetizadas, que honraram nossa terra com mandatos e administrações profícuas. Quem não se lembra de Radir Pereira, sertanejo, homem valente do Seridó, que tanto bem ao RN, estadualizando a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte?
Inspirado nesse exemplo, o vereador Abidene Salustiano da Silva, que volta-se para as letras, entre tantos feitos, criando uma biblioteca ambulante, permitindo que os habitantes desta Cidade possam desfrutar do sabor da leitura e do conhecimento, já que na sua infância e juventude, tendo que lutar pela sobrevivência, bem cedo, não pode desfrutar dos bens culturais. Homem simples, de origem humilde, traz para todos o legado de homem trabalhador, honrado, vencedor, sucedido como empresário e industrial. Seu amor aos simples e humildes levou-o a renunciar em favor dos desvalidos seus honorários como vereador do terceiro maior município potiguar. Abidene é um homem curtido pela luta, pelas provações e pelo sofrimento. Cada limitação o desafia, não se rendendo aos obstáculos que a vida e o tempo lhe colocam no caminho.
É preciso dizer, como alguns pensam, que Abidene não se candidatou a ser membro de uma academia de letras ou ciências, à cátedra universitária, mas a um cargo de servidor do povo. Capacidade de trabalho, devotamento à causa pública, desejo de servir não lhe faltam. Seu desprendimento como um homem de fé leva-o a pensar no próximo num mundo e num tempo de egoísmo, de materialismo, de consumo e prazer.
Enquanto homem cristão, caro vereador Abidene, lembre-se do Salmo 23/22: “O Senhor é meu pastor, nada me faltará”. Ou por outra do hino religioso cantado nas igrejas evangélicas e católicas: “Segura na mão de Deus e vai. Ela te sustentará”. E como diz o poeta: “A vida é luta renhida, viver é lutar”!

TST acaba polêmica: motorista do Uber é transportador autônomo e não empregado

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não há vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e os motoristas que participam do serviço de transporte de pessoas.

Considerada pelos especialistas muito bem fundamentada, a decisão assinada pelo ministro relator Alexandre Luiz Ramos lembra que “o trabalho pela plataforma tecnológica – e não para ela -, não atende aos critérios definidos nos artigos 2º e 3º da CLT, pois o usuário-motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizará seu serviço de transporte para os usuários-clientes, sem qualquer exigência de trabalho mínimo, de número mínimo de viagens por período, de faturamento mínimo, sem qualquer fiscalização ou punição por esta decisão do motorista”.

Segundo o acórdão, “a relação de emprego definida pela CLT (1943) tem como padrão a relação clássica de trabalho industrial, comercial e de serviços.” Assim, “as novas formas de trabalho devem ser reguladas por lei própria e, enquanto o legislador não a edita, não pode o julgador aplicar indiscriminadamente o padrão da relação de emprego.”

Transportador autônomo

“O contrato regido pela CLT exige a convergência de quatro elementos configuradores: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica”, ensina o relator, e esta “decorre do poder hierárquico da empresa e se desdobra nos poderes diretivo, fiscalizador, regulamentar e disciplinar (punitivo).

O relator Alexandre Luiz Ramos cita, na decisão endossada pela Quarta Turma do TST, que “o enquadramento da relação estabelecida entre o motorista de aplicativo e a respectiva plataforma deve se dar com aquele prevista no ordenamento jurídico com maior afinidade, como é o caso da definida pela Lei nº 11.442/2007, do transportador autônomo, assim configurado aquele que é proprietário do veículo e tem relação de natureza comercial.”

O ministro lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou constitucional o enquadramento jurídico de trabalho autônomo, em decisão relatada pelo ministro LuisRoberto Barroso, evidenciando que “nem todo o trabalho pessoal e oneroso deve ser regido pela CLT”.

Padre Murílo entra na campanha e declara apoio ao prefeito de SGA

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O padre Antônio Murílo Paiva, pároco de Parnamirim, rompeu o silêncio e declarou seu apoio ao prefeito Paulinho de São Gonçalo do Amarante. Vale salientar que Murílo é filho da cidade e seu irmão Eraldo tem militância política, é dirigente do partido dos trabalhadores, além de ser o candidato a vice- prefeito nessa eleição. O padre Murílo tem atuação religiosa nos mártires de Cunhaú e Uruaçu, gozando de um prestígio enorme naquela cidade e é amigo da governadora, Fátima Bezerra. Assim como fez D. Pedro II, o padre já pode dizer: “em nome do irmão, do PT e da governadora, diga ao povo que estou na luta”

 

Sem fé, jovens do Brasil são ‘zumbis existenciais’, diz ministro da Educação

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Foto: Presidência da República

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (10) que parcela dos jovens brasileiros se tornou “zumbis existenciais” que não acredita mais em Deus.

Em evento de lançamento de políticas contra a mutilação e o suicídio, o ministro, que também é pastor presbiteriano, avaliou que o mundo vive um momento de “desconstrução de tudo”, o que deixa o público jovem sem referência ou motivação.

“Nós temos hoje no Brasil, motivados creio eu, meu diagnóstico, por essa quebra de absolutos e de certezas, verdadeiros zumbis existenciais. Não acreditam mais em nada, desde Deus a política. Eles não tém nenhuma motivação”, disse.

No seu discurso, o ministro afirmou ainda que a juventude tem vivido um “vazio existencial”, o que, na opinião dele, estimula adolescentes a viverem sem propósito e a tirarem “a própria vida”.

Especialistas em prevenção ao suicídio alertam que não há evidência de relação entre religiosidade e suicídio e pedem que a população tenha cuidado para não espalhar o que chamam de mitos prejudiciais.

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Folha Press

A Cidade Trampolim da Vitória terá alinhamento político, PROS, PT, PSB e PCdoB caminharão unidos com Maurício Marques

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A governadora Fátima Bezerra resolveu entrar em cena e chamou a base para uma conversa política. Agora, em Parnamirim, o PT, PSB, PROS e o PCdoB caminharão de mãos dadas, unidos em Parnamirim. O ex-prefeito Maurício Marques, do PROS, encabeçará a chapa e os partidos, PT, PCdoB e PSB, indicarão o(a) vice. Segundo uma fonte que almoça toda semana na casa paroquial, será uma vice, uma mulher; comenta-se que o tabelião Airene Paiva e o ex-deputado Carlos Maia já têm o nome da companheira de chapa de Maurício Marques, que se mantém calado, mas de olho em Brasília, pois no RN, já está tudo encaminhado. O tabelião Airene atendeu os apelos do seu partido, preferiu manter a base da governadora unida em Parnamirim. Airene e o padre Murílo estão discutindo a melhor estratégia para colocar em prática tão logo essa aliança seja oficializada.

Uma mulher renovada pela fé, Kátia Pires se abraça com Deus em busca da felicidade.

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Diante dos momentos difíceis enfrentados pela vereadora Kátia Pires, essa mulher guerreira busca forças em Deus para seguir de cabeça erguida. A vereadora acumulou várias perdas, pouco mais de um ano, as mortes: da mãe Elba Carvalho, do filho Gabriel e do irmão Aristóteles. Para muitos, esse cenário seria o sinônimo do fim, mas não para essa guerreira. Kátia diz que de um momento de dor vem forças para se reerguer, para ela felicidade começa com fé. Desde de muito cedo, foi preciso entender que a vida é feita de prazer e também de muitos dessabores, esses foram encarados por por ela como uma oportunidade de vitória. Em seu projeto político em Parnamirim, Kátia se sente feliz ao lado de seu povo. Com sensibilidade, Kátia conhece a dor do ser humano. Em meio as intempéries, Kátia Pires buscou força em Deus e essa intimidade com o divino a direcionou para um novo caminho, através da fé, há dois anos Kátia abraçou uma nova religião e caminha em busca do sentido que lhe mantenha de pé para continuar sua caminhada evangélica. A vereadora foi batizada e diz que com esse novo nascimento ganha também um outro nome: “Kátia Pires, uma mulher de fé, uma pessoa da graça de Deus”.

Justiça determina que Município do Natal restabeleça a circulação de toda a frota de ônibus e opcionais

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Foto: Arquivo

A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acolhendo pedido formulado em Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, determinou que o Município do Natal restabeleça, em até cinco dias, a circulação de toda a frota de ônibus e opcionais, para que passe a operar com 100% dos veículos, como forma de evitar maiores aglomerações que favoreçam a disseminação do contágio pela Covid-19.

A unidade judiciária determinou, também, que o Município do Natal restabeleça, em sua integralidade, as 20 linhas de ônibus (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que foram suspensas após o início da pandemia da Covid-19 sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano.

Além disso, mencionou que o Município do Natal deverá fiscalizar, por meio dos órgãos competentes, a frota de veículos do transporte coletivo urbano, quanto à observância das normas sanitárias de combate à disseminação da pandemia, notadamente quanto às prescrições contidas na Nota Técnica nº 03/2020, do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Município do Natal, inclusive, com aplicação das medidas administrativas cabíveis às empresas permissionárias do setor em situação irregular.

A decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega destacou que todas as fases previstas no Cronograma para abertura gradual da Economia Natalense foram concluídas, de forma que a retomada dos serviços não essenciais e das atividades de comércio encontra-se, neste momento, em fase avançada, mas o serviço público de transporte coletivo de passageiros está autorizado a funcionar com, no mínimo 50% da frota regular, nos termos do art. 1º, caput, do Decreto Municipal nº 12.011, publicado em 29 de julho de 2020.

Na decisão, registrou que o “avanço na retomada dos serviços não essenciais e do comércio, implica no retorno da demanda pelo transporte coletivo aos níveis habituais, com o agravante de que a superlotação nos veículos coloca em risco a saúde e integridade física não apenas dos usuários de transporte público, mas também dos trabalhadores do setor, uma vez que os estudos elaborados por autoridades sanitárias indicam que os ambientes de maior risco de contágio para a COVID-19 são aqueles com maiores aglomerações de pessoas e dificuldades de manutenção do distanciamento social.”

Ressaltou que, mesmo diante do princípio da separação dos poderes, a intervenção excepcional do Poder Judiciário está justificada, uma vez que a manutenção da frota de ônibus em um percentual reduzido, em descompasso à retomada das atividades econômicas, cujo plano já foi implantado em sua integralidade pelo Município do Natal, revela-se como uma inércia do Executivo na garantia de direitos constitucionalmente assegurados aos usuários de transporte público (além dos trabalhadores do setor).

TJ RN

Marco Aurélio e Moraes divergem sobre horário impositivo do programa “A voz do Brasil”; Toffoli pede vista

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Foto: Reprodução Migalhas

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista e interrompeu julgamento que discute a obrigatoriedade de transmissão pelas emissoras de rádio do programa oficial de informações dos Poderes da República, A Voz do Brasil, em horário impositivo.

Até o momento, votaram o ministro Marco Aurélio, relator, pela inconstitucionalidade do horário impositivo, e o ministro Alexandre de Moraes, em sentido divergente.

Ação

O RE foi interposto pela União que questiona decisão do TRF da 3ª região que, em julgamento de apelação, considerou a obrigatoriedade de retransmissão do programa em horário impositivo incompatível com o artigo 220 da Constituição da República, que veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O TRF-3 autorizou que a empresa recorrida, O Diário Rádio e Televisão, transmitisse o programa em horário alternativo.

A União argumenta que a transmissão em horário definido possibilita maior acesso e audiência da população, habituada há quase 50 anos a ouvir a programação a partir das 19h. Sustenta ainda que a alteração da cláusula impositiva do horário presente no contrato de concessão de serviço público viola os princípios da igualdade, proteção à concorrência e separação dos Poderes.

O Diário Rádio e Televisão defende, por sua vez, a liberdade das pessoas ou dos órgãos da imprensa de expor qualquer ideia no território nacional no horário que desejar, com restrição apenas aos casos expressos no próprio texto constitucional, a exemplo da reserva de tempo aos partidos políticos.

Relator

O ministro Marco Aurélio, relator, desproveu o recurso e entendeu que é incompatível com a Constituição Federal a previsão impositiva de horário do programa “A Voz do Brasil”.

Para o vice-decano, somente se tem sociedade aberta, tolerante e consciente a partir do amplo direito de escolha da informação. “Quando a opinião oficial é imposta, retira-se da sociedade oxigênio da democracia, aumentando-se o risco de se ter povo dirigido, massa de manobra sem liberdade”, disse.

O ministro não acolheu o argumento da União de que o horário impositivo aumentaria a audiência ao explicar que

“o sistema da Empresa Brasil de Comunicação conta com, ao menos, oito emissoras, a que se somam as Rádios Câmara, Senado, Justiça e outras estações públicas. “Considere-se mais o novo cenário, representado pelo ambiente virtual, com transmissão via tecnologia streaming, enviando informações multimídia, por meio da transferência de dados, utilizada rede de computadores, com sinal acessível em dispositivos tecnológicos. Cabe preservar a independência técnica dos demais veículos, fugindo à postura autoritária.”

Por fim, propôs a seguinte tese:

“Surge incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’ em horário impositivo.”

Veja a íntegra do voto de Marco Aurélio.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência da ação e propôs este entendimento:

“Presente razoável e adequada finalidade de fazer chegar ao maior número de brasileiros diversas informações de interesse público, é constitucional o artigo 38, “e”, da Lei 4.117/1962, com a redação dada pela Lei 13.644/2018, ao prever a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (“Voz do Brasil”), em faixa horária pré-determinada e de maior audiência.”

Para Moraes, a obrigatoriedade de transmissão em determinado horário não viola à liberdade de expressão. Segundo afirmou S. Exa., a norma prevê a obrigatoriedade de transmissão de programas oficiais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de interesse de toda a sociedade, em horário de grande audiência, com o escopo de fazer chegar ao maior número de cidadãos informações de interesse público.

“Ora, permitir que a emissora de rádio transmita esse programa no horário que desejar pode reduzir drasticamente seu alcance, perdendo, portando, a função principal da norma.”

Veja a íntegra do voto de Alexandre de Moraes.

Migalhas

Que padre os fiéis desejam?

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Padre João Medeiros Filho
Hoje, 25 de agosto, ao completar 55 anos de vida sacerdotal, renovo a indagação acima. Inúmeras respostas poderiam ser aventadas. A missão do padre consiste em ser pastor e mensageiro da misericórdia de Deus, artífice da unidade e da paz, autêntico, místico e acadêmico. A figura do sacerdote sofreu mutações, ao longo da história da Igreja, apresentando contrastes analisáveis sob diversos ângulos. O cura de aldeia, que inspirou Georges Bernanos, diverge do pároco de metrópole. Distante é a postura dos purpurados de outrora – assemelhados aos nobres – daquela do Cardeal Martini. Este, quando foi designado arcebispo de Milão em 1979, pediu a seus diocesanos que o chamassem simplesmente Irmão ou Padre Carlos. Tais dissimilitudes demonstram a compreensão do sacerdócio por quem o assumiu. Os ministros ordenados são influenciados pelas culturas e necessidades de seu tempo.
Sou da geração dos primeiros presbíteros ordenados, após a realização do Concílio Vaticano II. Fui formado no contexto universitário do eixo teológico Bélgica-Holanda, onde havia doze peritos conciliares, liderados pelo Cardeal Suennes. O clero, de lá para cá, passou por mudanças internas e externas. Dentre elas, migrou do uso da batina para o “clergyman” e trajes civis. A vestimenta em si não constitui um problema. “O hábito não faz o monge”, diz o brocardo. A questão reside quando indumentárias se sobrepõem à conduta e à vida. Importa que haja constante disponibilidade para servir. “Nossas vestimentas testemunhem uma Igreja disposta à inclusão e não à divisão”, declarou São João XXIII. Pretende-se afirmar tão somente que no ministério sacerdotal – usando-se qualquer veste talar – o princípio da autenticidade e coerência de vida (ética) deve ser um imperativo. O estético não pode ofuscar o ético.
É relevante que o ministro sacerdotal possua um discernimento acadêmico. Não se trata apenas de titulação, apesar de sua importância. Atualmente, enquanto leigos são detentores do título de pós-doutor, muitos padres não possuem uma graduação superior legalmente reconhecida. Quando se fala de presbítero e meio acadêmico, refere-se ao que é genuíno desse ambiente: o diálogo e o debate. O sacerdote necessita ser preparado para analisar e lidar com os problemas do mundo, à luz do Evangelho. Não se trata de apologia ou proselitismo, mas de abertura a valores existentes, na atualidade. Torna-se indispensável uma sólida formação intelectual. Não raro, depara-se com eclesiásticos opinando sobre temas e emitindo juízos que padecem de argumentos convincentes e razoabilidade. Seu discurso pode atingir sentimentos, mas nem sempre penetra a espiritualidade e enriquece os fiéis. Assim, o sacerdote precisa consolidar uma mentalidade acadêmica, isto é, de intercâmbio e transdisciplinariedade. É sabido que a universidade nasceu à sombra dos mosteiros e catedrais.
Outrossim, o presbítero deve ser místico. Afirmava o teólogo jesuíta Karl Rahner: “Ou seremos místicos ou não seremos nada.” E isto não consiste em “visões ou revelações” e sim em configurar-se a Cristo para olhar o mundo com esperança e alegria. No afã equivocado de atingir esse ideal, há quem queira ser paladino de pastorais sentimentalistas. Existem também os arautos da intransigência ou do radicalismo, como se fossem donos da graça divina. A verdadeira mística deriva da vivência do Evangelho, marcada pela escuta e solidariedade. Jesus ouviu mais do que pregou. E porque soube ouvir, perdoou muito.
Cabe ao sacerdote ser pregoeiro de clemência e ternura, pastor e pontífice (cf. Carta aos Hebreus). Ao se dividir a comunidade, quebra-se o clima de unidade e paz – o qual deve reinar – e deixa-se de ser teologicamente pontífice (aquele que faz pontes), missão importante do sacerdócio ministerial. “Pai, que todos sejam um, como Eu e Tu” (Jo 17, 21). Além disso, é dever do presbítero ter equilíbrio. Em grego, a palavra tem sentido de experiente. Pesquisa realizada por uma faculdade de teologia brasileira constatou: “Os cristãos perdoam as fraquezas de seus padres, mas desaprovam os apegados a dinheiro, poder, status e aqueles que contribuem para a desunião”. Assim aconselhava o Cardeal Suhard aos católicos de Paris, nos idos de 1940: “O padre não é anjo, nem super-homem. Antes de condená-lo, reze por ele”.