Na próxima terça-feira, 16 de novembro, a Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar uma Sessão Solene durante a 59º Festa do Boi, no auditório da ANORC. O evento vai começar a partir das 15h e será transmitido ao vivo pela TV Câmara, via Facebook.
Durante a cerimônia, será entregue uma Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor. A homenagem foi aprovada pela Frente Parlamentar de Apoio ao MEI, e será organizada pela mesma equipe. Além disto, será feita uma homenagem à ANORC, Associação Norteriograndense de Criadores, e ao prefeito Rosano Taveira, pela parceria na realização da maior feira agropecuária do Nordeste.
A Sessão Solene foi aprovada por meio do Requerimento Legislativo nº 149/2021, de autoria dos vereadores Michael Borges, Thiago Fernandes e Wolney França, e será a primeira sessão externa da Câmara nesta legislatura.
A missão comercial potiguar, integrada pela governadora Fátima Bezerra (PT-RN), Senador Jean (PT-RN) e secretários de estado, está em Copenhagen, na Dinamarca. A comitiva fechou nesta quinta-feira (11) um acordo de cooperação com a empresa Vestas para iniciar os estudos para a construção de um polo de apoio às operações de offshore de geração de energia eólica no litoral do Rio Grande do Norte.
O acordo de cooperação deve ser assinado ainda este ano durante uma visita dos executivos da empresa à Natal. A construção dessa base de apoio no litoral norte deve permitir a montagem de enormes estruturas de geração de energia eólica que são montados em terra e depois instalados no mar.
O Governo do Estado e empresários dinamarqueses consideram que o Rio Grande do Norte tem potencial ainda não explorado totalmente para a geração de energia a partir de fontes renováveis. A capacidade para geração no litoral potiguar é estimada em mais de 140 GW. A cooperação vai incentivar o processo de transição energética, buscando segurança no fornecimento e distribuição de energia em todas as suas formas.
O acordo consolida a vocação potiguar como polo nacional de geração de energias renováveis. O RN tem uma matriz elétrica composta por 87% de fontes renováveis e um potencial ainda não explorado de geração de energia no mar.
A Dinamarca possui experiência em utilização de fontes renováveis na matriz elétrica e suas empresas são líderes no desenvolvimento de novas tecnologias para o setor. Já o Estado do Rio Grande do Norte tem uma matriz elétrica composta por 87% de fontes renováveis e um potencial ainda não explorado de geração de energia no mar.
A Vestas é uma empresa dinamarquesa e a maior companhia mundial produtora de turbinas de energia eólica. Ela é responsável pelo desenvolvimento, fabricação, venda e manutenção de aerogeradores.
“Esse acordo é mais um sinal do trabalho que desenvolvemos para a retomada da economia e geração de mais empregos para todos os potiguares”, afirma o Senador Jean.
Exploração offshore deve trazer investimentos e empregos
Jean é autor do Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a autorização para instalação de estruturas de geração de energia na costa brasileira, abrangendo eólica, solar ou das marés.
“O mercado offshore certamente será o mais atrativo e competitivo em todo o mundo nos próximos cinco ou dez anos. As condições de vento e clima do Rio Grande do Norte e o ambiente operacional de baixo custo, favorecem o cenário positivo”. Segundo o Senador, o PL era a peça que faltava para autorizar a instalação de projetos que hoje já estão em desenvolvimento no país.
O texto propõe regras semelhantes aos dos leilões de petróleo, que inclui bônus de assinatura para a União, um pagamento pela ocupação e retenção da área, que será destinado ao órgão regulador, e também pagamento de Participação Proporcional, que corresponde a 5% da energia efetivamente gerada e comercializada por cada sistema energético instalado, a ser pago mensalmente a partir da data de entrada em operação comercial da usina.
O PL propõe, ainda, a realização de leilões pela maior oferta, como no regime de concessões de petróleo e gás. As áreas ofertadas na autorização planejada já terão avaliações ambientais prévias. No caso da autorização independente, essas avaliações serão de responsabilidade dos operadores.
O vereador Eder Queiroz vai fazendo sua história do litoral à Brasília. Juntamente com o prefeito Taveira, irá para a capital federal em busca de recursos para a construção de um complexo esportivo e multicultural do litoral.
Essa indicação é um projeto de grande relevância para a população de Parnamirim/RN, em especial do litoral, pois irá contemplar diversas modalidades esportivas em um só local. O terreno já é de propriedade da prefeitura Municipal de Parnamirim, localizado no bairro de Pirangi, conhecido como “Buraco da Veia”, e irá se tornar um grande complexo esportivo para o litoral.
Na oportunidade, o prefeito avaliou como um marco para o seguimento esportivo de Parnamirim e se comprometeu a assegurar uma contrapartida necessária para construção, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional e com a bancada federal.
“Na próxima semana, estaremos despachando em Brasília/DF juntos aos Deputados Federais, Senadores e Ministérios para tornar realidade essa grande obra histórica que será construída numa região turística e que precisa cada vez mais de desenvolvimento sustentável, e acreditamos que o esporte e a cultura são os primeiros passos.”, afirmou o vereador.
A indicação de n° 1432 de Éder Queiroz, que dispõe sobre a construção de um Complexo Esportivo e Multicultural do litoral, vai virar realidade.
A jornalista da TV Globo Cristiana Lôbo morreu nesta quinta-feira, 11, aos 63 anos, informou a GloboNews. A colunista de política enfrentava um mieloma múltiplo – como é chamado o câncer nas células plasmáticas – e teve complicações da doença após contrair uma pneumonia.
Afastada do noticiário, Lôbo estava internada no hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Conhecida repórter do jornalismo político, a colunista atuou na área por mais de 30 anos e era um dos nomes de grande credibilidade no noticiário brasileiro.
Ao noticiar a morte da colega, âncoras da GloboNews, como Miriam Leitão, Roberto Burnier e Leilane Neubarth se emocionaram ao vivo. A estreia de Cristiana Lôbo no canal de notícias foi em 1997.
A jornalista começou sua carreira em Goiás, seu estado natal, cobrindo política. Depois, seguiu para Brasília, onde foi repórter setorista de vários ministérios pelo jornal O Globo. Em 1992, foi contratada pelo Estadão, onde onde assinou a Coluna do Estadão.
O zum zum já é grande, principalmente, junto a alguns vereadores que se elegeram em um partido, mas agora os chefes das legendas estão pressionando para que os edis sigam seus projetos em 2022 e esse motivo vem causando medo e muita irritação, pois essas mensagens estão chegando em tom de ameaças de perda de mandatos.
Um parlamentar andou ligando para os suplentes e já informou que irá baixar uma resolução para obrigar alguns parlamentares a apoiá-lo, mas no passado, virou as costas para as campanhas desses vereadores. Esse é o principal motivo da busca pela janela partidária, não aguentam mais tanta pressão nesse momento eleitoral.
A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito. A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores).
A norma também está estabelecida na Emenda Constitucional 91, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2016.
E pela estrada, entre estes monstros, ando!” Augusto dos Anjos, poema Queixas Noturnas
Em um tempo no qual usar máscaras pode significar salvar vidas, é muito interessante ver algumas pessoas tirando as máscaras. Os melhores exemplos são o ex-juiz que instrumentalizou o Poder Judiciário e o procurador que usou o Ministério Público para se auto promover. Ambos ávidos por glória e em nome de um projeto de poder. Não se envergonharam de utilizar dos cargos públicos para, pisando em todos os princípios democráticos, alcançar seus objetivos a qualquer custo.
Usaram a máquina bolsonarista e se deixaram usar da mesma forma para serem os responsáveis diretos por uma fraude ao corromperem o sistema de justiça. Estão no âmago de toda a tragédia brasileira da assunção do fascismo, sendo responsáveis diretos por este governo que corrói todo e qualquer avanço humanista conquistado nas últimas décadas. Serviram de catapulta para destruir os progressos sociais e instalaram no país um regime de força obscurantista e vulgar.
Após a eleição, na qual foram os principais atores ao forjar a prisão do maior opositor ao atual presidente, saíram temporariamente de cena. Foram expulsos por uma briga de quadrilha e, agora, desmascarados, resolvem assumir oficialmente o lado político que sempre foi a marca deles.
Numa democracia, nada mais salutar para quem tem ambição política partidária do que submeter o nome ao sufrágio universal. É representativo e democrático. O que se questiona são os métodos adotados para chegar onde chegaram. Lambuzaram-se da demagogia barata usando os poderes dos cargos públicos para se apresentarem como salvadores da pátria. Em conluio com parte da grande mídia, desenvolveram um enredo de filme de terror e o venderam como filme de ação, com bandidos e mocinhos. Uma narrativa banal e rasa, mas que, bem encenada e dirigida, enganou boa parte do povo brasileiro.
Hoje, o país vive o caos desgovernado e desmoralizado frente ao mundo inteiro. Todas as áreas foram sucateadas e a tragédia se revela em uma multidão de famélicos, de desempregados, de órfãos e de viúvos de mais de 600 mil brasileiros que perderam as vidas. A impressão que restou é a de que o país perdeu o rumo, o prumo e a esperança. Legaram-nos um Brasil destroçado e sem alma. O grupo representado por esses dois atores está na base desse caos.
Mas é interessante observar que a falta de caráter parece ser, para alguns, aparentemente resolvida pelo domínio de uma narrativa. Os responsáveis diretos pela tragédia e pela desgraça do país vão agora se apresentar como os salvadores da pátria.
O lançamento do chefe da gangue à presidência da República tem o slogan: “Juntos, podemos construir um Brasil justo para todos”. Abandonaram o “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Trabalharam para o caos e agora se apresentam como sendo os novos redentores para limpar a sujeira que eles mesmos fizeram.
O Brasil não merece isso e precisa se libertar das amarras desse grupo. Na verdade, eles terão que ser responsabilizados inclusive criminalmente pelos inúmeros abusos. A condenação recente de cinco procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba a devolver uma verdadeira fortuna por terem recebido dinheiro público de maneira ilegal, é apenas o começo.
Eles, Moro e Bolsonaro, são representantes do mesmo projeto e foram bem definidos pela “conja” do ex-juiz: “Eu vejo o Moro e Bolsonaro como uma coisa só”. Pelo menos nesse ponto eles não mentiram. Agora, vão usar as máscaras para definir uma nova narrativa.
O Brasil virou um país cansativo e triste. Socorro-me à grande Clarice Lispector, “Liberdade é pouco. O que eu desejo ainda não tem nome.”
Com a presença de autoridades de segurança pública da região Nordeste, nesta quarta-feira (10) foi realizada a solenidade de abertura da 1ª Jornada Nacional da Segurança Pública (JONASP), que acontece de 10 a 12 de novembro no Centro de Convenções de Natal. O evento, que teve a presença do governador em exercício do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres, e o secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), Carlos Paim.
Nesta edição, a jornada coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) abordará a temática “Valorização dos Profissionais de Segurança Pública”, onde serão realizadas palestras direcionadas pelo Programa Nacional de Qualidade de Vida (Pró-Vida) para profissionais de segurança. Dentre os participantes do evento, estão secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias e Bombeiros Militares, chefes de Polícia Civil e diretores de Institutos de Perícia de todo o Nordeste.
O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto ressaltou o compromisso da atual gestão estadual com os profissionais da segurança pública. “A nossa política de governo tem sido valorizar os agentes públicos da segurança desde o primeiro dia de governo, estamos resgatando a dignidade destes profissionais com calendário de pagamento transparente, com reestruturação de carreiras em todas as instituições, com a maior quantidade de promoções já realizadas na área, e também com a concretização do Sistema de Proteção aos Policiais e Bombeiros Militares”, disse.
Pela primeira vez no Rio Grande do Norte, o ministro Anderson Torres ressaltou a importância da valorização adequada dos profissionais que são a base na estrutura da segurança pública nacional. “Temos noção das dificuldades em ser policial no Brasil e temos procurado valorizar isso. Para isso, temos projeto para facilitar aquisição de casa própria, projeto para integralizar plano de saúde, e tantos outros”, reiterou o ministro.
Anfitrião da Jornada, o secretário titular da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, pontuou sobre a importância deste evento e do que será discutido diante de representantes do Ministério. “É um evento importante porque é a consolidação de novos caminhos para a segurança pública, em razão das inúmeras discussões acerca da valorização profissional entre as autoridades de segurança pública estaduais e a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Araújo.
O PSDB do Rio Grande do Norte faz o último alerta aosseus filiados e lideranças que desejam participar das prévias, para a escolhado candidato à Presidência da República. Uma equipe do partido está contactandopelo WhatsApp e telefone os 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos, 244 vereadores eos 167 dirigentes nos municípios.
Cerca de 22 mil filiados tucanos só no RioGrande do Norte podem participar da votação. Quem tem até este domingo, véspera de feriado, não secadastrar no aplicativo das prévias, também não terá direito a voto, mesmo sendoprefeito, vice-prefeito, vereador ou liderança. O partido que mais cresceu no RioGrande do Norte também está se organizando com as bases do interior.
O governador de São Paulo, João Doria, disputa a indicação tucana com o ex-prefeitode Manaus Arthur Virgílio e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A Executiva Estadual anunciou apoio a Doria por unanimidade.
Um Mutirão de Credenciamento está mobilizando ascidades onde o PSDB tem bases. O advogado Alexandre Filgueira, da Executiva doPSDB que acompanha o trabalho, orienta os dirigentes locais. “A mobilização doPSDB RN é fazer com que os Diretórios Municipais e Comissões Provisóriasorganizem seus filiados e auxiliem no cadastro para o aplicativo Prévias PSDB.Mesmo os prefeitos e vices, além dos deputados que vão à Brasília no dia 21,precisam se cadastrar no aplicativo”, informa.
Os 55 prefeitos e vice-prefeitos e os cincodeputados estaduais votarão em urnas no dia 21 em Brasília. Já os 244 vereadores e filiados que se cadastrarem votam em qualquer lugar peloaplicativo via internet.
O aplicativo Prévias PSDB já está disponível para que os filiados possam se cadastrar e participar
Se seu celular é ANDROID, acesse: https://bit.ly/PreviasPSDBAndroid
Se seu celular é IPHONE, acesse: https://bit.ly/PréviasPSDBApple
Na sessão de julgamentos da 1ª Seção do STJ, enquanto a ministra Assusete Magalhães, do votava em um processo, o ministro Francisco Falcão ligou para o colega Benedito Gonçalves, que atendeu a ligação no viva-voz.
Antes que Benedito Gonçalves conseguisse fechar o áudio na plataforma virtual da sessão, foi possível ouvir o comentário de Falcão: “Ninguém aguenta mais essa velha”. No vídeo, é possível ver que a ministra para por um momento o voto.
Logo depois, o ministro Benedito Gonçalves desliga o microfone, cai em uma gargalhada e continua conversando com Falcão. Os outros presentes no julgamento não esboçaram reação.
Mais cedo, como mostramos, os ministros Herman Benjamin e Og Fernandes, do STJ, protagonizaram um bate boca na sessão de ontem da Corte enquanto analisavam um processo de ação rescisória.
A compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que resultou em prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Rio Grande do Norte, voltou a ser tema de investigação na reunião da CPI da Covid da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (10). Uma das três pessoas que estavam com depoimentos agendados pediu para que uma sessão secreta fosse realizada, com a promessa de que repassaria informações importantes sobre a compra dos equipamentos.
Proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira, assim como o gerente Administrativo do Consórcio Nordeste, Valderir Cláudio de Souza, e gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois últimos obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
“Duas testemunhas, pagas pelo Consórcio Nordeste, ficaram em silêncio. Nenhum investigado e nem sequer as testemunhas, que não são investigadas, do Consórcio Nordeste quiseram falar, prestar contas à sociedade que paga seus salários. Isso só reforça nosso argumento de que o Rio Grande do Norte tem que sair do Consórcio Nordeste”, disse Kelps Lima.
No caso de Paulo de Tarso Carlos, contudo, o investigado solicitou uma sessão secreta para repassar informações. O presidente da CPI, que ouviu o investigado antes da sessão, discutiu sobre quais poderiam ser as informações e concordou com o pedido. “Vamos analisar o conteúdo e saber o que poderemos publicizar, mas somente após a análise”, disse Kelps.
A Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare e possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo. Os equipamentos não chegaram a ser fabricados e entregues ao Consórcio Nordeste, assim como os respiradores que deveriam vir da China através da Hempcare também nunca chegaram. Ao todo, R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste foram recebidos e não devolvidos.
Edinho Silva
Ainda na reunião, o deputado Kelps Lima colocou em votação vários requerimentos, que foram aprovados pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e pela relatora suplente Isolda Dantas (PT), que substituiu o relator Francisco do PT na sessão. Entre os requerimentos há a decisão de que os questionamentos ao prefeiro de Araraquara, Edinho Silva (PT), sejam encaminhados para que ele responda remotamento.
O prefeito ganhou na Justiça o direito de não comparecer à CPI, mas a Justiça sugeriu, como alternativa, que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para o gestor. A principal dúvida dos parlamentares é sobre o motivo pelo qual a Hempcare fez a doação de R$ 4,2 milhões em respiradores à Prefeitura de Araraquara, em momento que não repassou a aparelhos aos estados do Nordeste. A relação do prefeito com o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e influência dessa relação na doação também foram questionamentos encaminhados pela CPI.
Depoimentos
Para a quinta-feira (11), a CPI da Covid vai ouvir o Diretor Médico da Sesap, Rafael Góis Campos, sobre a ampliação de leitos de UTI na rede hospitalar do estado na pandemia. Ele será ouvido na condição de testemunha. Além dele, Luiz Antônio Marinho da Silva, procurador-Geral do Estado, vai comparecer à reunião para falar das ações adotadas pelo o Governo contra a pandemia.
Em busca de mais recursos para a saúde de Parnamirim, os vereadores da base fizeram coro no discurso do médico César Maia e mandaram bala rumo ao secretário Giovani Júnior, considerado o homem do cofre de Parnamirim. Os discursos foram inflamados e teve vereador que se emocionou ao falar do seu passado como servidor da saúde.
“Vá para a cadeira da saúde, vá manter a saude de Parnamirim com R$ 500 mil, Giovani Júnior. Você quando era vereador dessa casa, vossa excelência chegava na tribuna e fazia: ‘Pasmem! Parnamirim tem dinheiro. O que é que estão fazendo com o dinheiro?’. Vossa excelência hoje diz: ‘Parnamirim tem dinheiro, falta orçamento’. Mandou orçamento para essa casa e essa casa aprovou. Por que vossa excelência não colocou dinheiro para pagar as empresas para prestarem serviço ao município de Parnamirim?“, indagou o vereador Iranir Guedes, emocionado.
O vereador Afrânio Bezerra corroborou com a fala do vereador Irani Guedes: “Para ser situação babando o prefeito, compactuando com as coisas erradas, jamais“. E sugeriu: “Vamos criar leis para que o secretário tenha por responsabilidade frequentar as UPAs, o secretário da saúde. Vamos criar lei para que o secretário para ser secretário visite as escolas da educação para ver a situação. É muito fácil ser secretário sentado numa cadeira de massagem, em reunião. Gente, isso é o cúmulo do absurdo.”, afirmou.
O vereador Léo Lima também se pronunciou, criticando a gestão do orçamento municipal. “Me sinto hoje um vereador no pior interior do sertão. Porque falta tudo. Você chega em obras, não tem uma máquina. Você chega na Semsur não tem a pessoa pra fazer mão de obra para podar uma árvore. E a maior bomba agora na saúde, como sabemos. Estamos saindo da pandemia, mas hoje estamos vendo que é falta de gestão, porque suplementação e dinheiro no município de Parnamirim existe”.
Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mês passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode punir nenhum cidadão. Na prática, a CPI recomenda indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, deputados e senadores, a análise de crimes imputados cabe ao procurador-geral da República.
A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, destacou que Aras ainda está dentro do prazo e que é importante que ele “assuma plenamente seu papel”, que todo agente público tem, de dialogar com a sociedade.
“Os indícios de crimes que vimos na CPI eram fortíssimos. Mesmo se a CPI não tivesse investigado, temos mais de 600 mil vidas perdidas e isso demanda, com urgência, que o PGR dê consequência dos passos necessários para responsabilizar os apontados”, disse.
Campanha
Lançada em junho pela Anistia Internacional Brasil, a campanha Omissão Não é Política Pública, que originou a petição, tem apoio de 20 organizações da sociedade civil e foi assinada por mais de 34 mil pessoas. Entre as entidades estão Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Terra de Direitos, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Justiça Global, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Engajamundo e Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil).
A CPI da Pandemia investigou ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19 e, ao final, pediu 80 indiciamentos. Entre eles, foi imputado ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes, que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além de Bolsonaro, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório.
O que diz a PGR
Em comunicado, a PGR informou que apenas na terça-feira (9) a equipe designada por Augusto Aras recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela CPI, quando passou, então, a contar o prazo de 30 dias para manifestação.
“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27 [de outubro], e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, explicou o órgão.
De acordo com a procuradoria, assim que forem concluídas as medidas de praxe para a internalização do material, todos os documentos serão liberados à equipe de investigadores que atua em auxílio ao procurador-geral da República. “Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, destacou.
“Nessa oportunidade, o MPF reitera o respeito ao trabalho desenvolvido pela CPI ao tempo em que reforça o compromisso da instituição no respeito ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e à Constituição, na condução do trabalho, inclusive, quanto à observância dos prazos legais”, completa o comunicado.
Nesta quarta-feira (10), 12 famílias parnamirinenses deram mais um passo rumo ao sonho da casa própria. A Prefeitura de Parnamirim e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária entregaram os apartamentos remanescentes do Irmã Dulce III. Na ocasião, o Secretário de Habitação, Rogério Santigo, falou para os novos moradores sobre a importância da continuidade da entrega dos empreendimentos “todos os apartamentos entregues já foram vistoriados e hoje vocês vão assinar o contrato e sair daqui para receber as chaves dos seus aparatamentos”, disse.
Ele ainda acrescentou que já estão trabalhando para o Irmã Dulce II, onde existe quase 170 famílias beneficiadas e breve iniciarão o trabalho social com os futuros moradores. O prefeito Rosano Taveira esteve presente e elogiou o trabalho que está sendo feito por toda a equipe da Secretaria de Habitação e destacou que “é muito emocionante ver o rosto de cada um de vocês e ver a satisfação e alegria que contagia a todos nós. Parabéns. Assim, poderemos prosseguir com o nosso trabalho fazendo a coisa correta”, concluiu.
Na sala de reunião onde aconteceu a assinatura foram entregues a duas famílias as chaves dos seus apartamentos. Uma das famílias contempladas foi a de Valdemira Mandur que disse “vou querer me mudar logo, meu sonho foi realizado. Eu já tinha tentado outras vezes, mas Deus abençoou agora”.
“Agradeço a oportunidade de, mais uma vez, estar a frente da habitação e poder fazer parte da realização do sonho dessas famílias, juntamente com pessoas que, há 12 anos, trabalham por este momento. Entregamos mais chaves hoje (10), juntamente com o prefeito Rosano Taveira. As entregas beneficiam mais famílias que, em breve, estarão residindo no Irmã Dulce III. Meus agradecimentos ao ministro Rogério Marinho e ao secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos. Nossa gestão está transformando a vida de muitas pessoas.”, agradeceu Rogério Santiago.
A tradicional Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte (Festa do Boi) será retomada de forma presencial este ano e terá sua abertura oficial neste sábado (13). O maior evento agropecuário do Nordeste chega à sua 59ª edição e deve movimentar cerca de R$ 50 milhões em negócios, atraindo um público de 330 mil pessoas ao longo dos seus oitos dias.
Para acesso ao Parque Aristófanes Fernandes, local onde ocorre o evento, será exigido o comprovante de vacinação em dia ou uma declaração médica de que a pessoa tem algum tipo de restrição de saúde que a impeça de se vacinar.
“Estamos muito felizes com essa retomada presencial. Como é sabido por todos nós, no ano passado, período severo da pandemia, a Festa do Boi ocorreu de forma virtual. Mas é, finalmente, chegado o momento de olhar para frente e seguir trabalhando. Vale destacar que a pandemia não acabou, deveremos tomar os cuidados e seguir os protocolos de biossegurança, inclusive, será exigido o passaporte vacinal para o acesso ao Parque”, afirmou o titular da Sape, Guilherme Saldanha.
A programação científica do espaço “RN QUE DÁ CERTO” contará com palestras que serão ministradas pelos técnicos e pesquisadores da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), entre elas Circuito Fazendinha, Cadeia da Mandioca e Aves Caipiras. Além disso, a programação conta com a entrega de tratores e implementos agrícolas.
No dia 13, a abertura dos portões do Parque Aristófanes Fernandes está programada para às 10h e a solenidade de abertura será às 17h e contará com a presença do governador em exercício Antenor Roberto e vários secretários estaduais. No dia 14, às 17h haverá o tradicional Leilão Emparn e Convidados, que é uma promoção da E.M Leilões. Às 17h haverá uma missa campal, celebrada pelo padre Robson. Já no dia 15, às 10h, haverá reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional. Na sexta, 19, está prevista, ainda, uma reunião da Frente Parlamentar da Agricultura da Assembleia Legislativa.
O evento é promovido pela Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) em parceria com o Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape). Também são parceiros: Sebrae, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Parnamirim, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, AGN, Ministério da Agricultura, Federação da Agricultura do RN, Senar, Fecomércio, Idiarn, Emparn e Emater.
Veja abaixo a programação completa da Festa do Boi 2021
PROGRAMAÇÃO OFICIAL (sujeita a alterações)
De 08 a 11/11: Raças zebuínas
Dia 12/11: demais raças
Dia 12/11: data base (pesagem/ultrassom)
Sábado | 13/11
06h Torneio Leiteiro – 1a Pesagem
10h Abertura dos Portões
17h Solenidade de Abertura da 59ª Festa do Boi
18h Torneio Leiteiro – 2a Pesagem
21h Arena Show
Simone e Simaria
Japinha Conde
Domingo | 14/11
06h Torneio Leiteiro – 3a Pesagem
10h Abertura dos Portões
16h Missa Campal
17h Leilão Emparn e Convidados 18h Torneio Leiteiro – 4a Pesagem
21h Arena Show
Alceu Valença
Brisa Star
JM Puxado
*Pista de Julgamento: Pardo-Suíço
Segunda | 15/11
06h Torneio Leiteiro – 5a Pesagem
10h Abertura dos Portões
10h II Reunião da Frente Parlamentar Federal da Agropecuária
10h Geração Agro – Evento promovido pelo Nuleite 13h Programação Especial para Criançada com o Circo Los Campellos
18h Torneio Leiteiro – 6a Pesagem
19h Show de Humor com Zé Lezin e Tiago Dionísio
*Pista de Julgamento: Pardo-Suíço
Terça | 16/11
06h Torneio Leiteiro – 7a Pesagem
12h Abertura dos Portões
*Pista de Julgamento: Sindi e Gir Leiteiro
Quarta | 17/11
12h Abertura dos Portões
19h Leilão Nuleite
*Pista de Julgamento: Sindi e Gir Leiteiro
Quinta | 18/11
12h Abertura dos Portõe
19h Leila~o Sindi Estrelas
*Pista de Julgamento: Nelore, Guzerá Leiteiro e Girolando
Sexta | 19/11
10h Abertura dos Portões
10h – 2ª Reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa do RN
19h Leilão Pérolas do Nordeste
21h Arena Show
Zé Cantor
Mano Walter
*Pista de Julgamento: Nelore, Guzerá e Girolando
Sábado | 20/11
10h Abertura dos Portões
12h Leilão Nelore Montana
16h Programação surpresa para as crianças
21h Arena Show
Solange Almeida
Mara Pavanelly
Cavaleiros
Julgamentos – horários
Manhã: 08h às 12h
Tarde: 13h30 às 18h
Podendo sofrer alterações de acordo com a comissão de pista.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve novo afastamento do prefeito de Porto do Mangue, Hipoliton Sael Holanda Melo, por 120 dias. A decisão do Tribunal de Justiça é resultado de uma denúncia do MPRN pela prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e utilização para falsear a verdade dos fatos apurados em investigação criminal.
Sael Melo já havia sido afastado do cargo durante a operação Terceiro Mandamento, deflagrada pelo MPRN em junho deste ano, justamente por embaraçar as investigações, mediante a omissão no cumprimento de requisições ministeriais de fornecimento de documentos públicos para apuração de ilícitos. Na mesma ocasião, foi afastado o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto.
As investigações sobre esquema fraudulento foram iniciadas em 2020 e a suspeita é de que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas para o cometimento de fraudes. Desde 2017, essa empresa, instalada em casebre da cidade e constituída em nome de laranjas, foi contratada ao menos dezoito vezes pela Prefeitura, tendo recebido a quantia de R$ 2.359.673,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
Segundo o MPRN, as investigações apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresas para celebração de contratos fraudulentos com o Município de Porto do Mangue.
Na decisão do Desembargador Saraiva Sobrinho, além do afastamento do prefeito de Porto do Mangue, que já se encontrava afastado do cargo por decisão anterior do desembargador Cornélio Alves, foi determinada a suspensão, também por 120 dias, dos servidores Jousimar Edivagner Matias Moura, Maria de Jesus de Holanda Paiva e Karla Yara Santiago de Sousa das funções exercidas na Prefeitura de Porto do Mangue, por terem concorrido com o prefeito para a falsificação de documentos públicos. Foi proibido ainda o acesso de todos os acusados às dependências dos órgãos integrantes da estrutura municipal e determinada a proibição dos requeridos de se comunicarem entre si, bem assim com os investigados no PIC 0808157-96.2020.8.20.0000 ou as testemunhas/declarantes ouvidas na investigação ou arroladas na petição inicial da Ação Penal Originária.
Após a notificação pessoal, os acusados terão um prazo de 15 dias para oferecer resposta à acusação.
