A Coordenadoria do Trabalho de Parnamirim (Semas), vai realizar, a partir desta quarta-feira (8), o cadastramento de profissionais para vagas de emprego no setor industrial. Há oportunidades para Torneiro Mecânico, Fresador e Técnico em Eletromecânica. As atividades serão desempenhadas em estabelecimento da própria cidade, por isso um dos requisitos é que o profissional resida em Parnamirim.
REQUISITOS:
Técnico em Eletromecânica:
Curso de técnico em Mecânica, Mecatrônica, Eletromecânica ou áreas afins;
Disponibilidade das 7h às 17h.
Fresador:
Ensino médio completo;
Conhecimento geral da função com ênfase em metrologia, leitura e interpretação de desenho);
Disponibilidade das 7h às 17h.
Torneiro Mecânico:
Ensino Médio Completo;
Conhecimento Geral Da Função (Metrologia, Leitura E Interpretação De Desenho);
Disponibilidade das 7h às 17h.
Os documentos necessários (apenas originais) para realizar o cadastro são:
RG e CPF;
Comprovante de residência;
Comprovante de escolaridade;
Certificado de reservista; e
Carteira de trabalho (física ou digital).
A Coordenadoria do Trabalho fica na Rua Tenente Osório, 216, no antigo prédio do Conselho Tutelar, em Santos Reis. O local funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 15h.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Cãmara)
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa à população do município sobre o cadastramento no “ID Jovem”, um programa que que permite emitir, através da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), um documento virtual de identificação gratuito com acesso a vários benefícios como 50% de desconto em shows, eventos culturais e esportivos, cinema, teatro, e também vagas gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais.
Os jovens interessados devem estar inscritos e atualizados no Cadastro Único, possuir idade entre 15 e 29 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Para emitir sua ID Jovem clique AQUI!
Mais informações podem ser obtidas no setor de Benefícios Eventuais da SEMAS, que fica na Rua Aspirante Santos, nº 396 – Bairro Santos Reis. ou pelo telefone (84) 3645-6620.
Aassessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Jean Xavier)
A Central de Atendimento Social de Parnamirim vai funcionar neste sábado (20), das 8h ao meio-dia, para atender cidadãos que receberam notificações solicitando a manutenção nos cadastros para evitar que os benefícios sejam cancelados.
O objetivo é proporcionar mais uma oportunidade de acesso do cidadão aos serviços do Sistema Único de Assistência Social, como os programas Bolsa Família, BPC e Tarifa Social de Energia Elétrica. Para obter o atendimento, é necessário levar a documentação pessoal de todos os membros da família.
MUTIRÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO SOCIAL
Rua Pedro Bezerra Filho, 55, ao lado da Escola Ph3, em Santos Reis
Sábado (20)
8h às 12h
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) abriu diálogo com órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil para tratar da questão social envolvendo a população em situação de rua em trecho da Av. Jaguarari, no bairro Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.
Secretário adjunto da SESED, o delegado Osmir Monte presidiu o encontro, que teve como objetivo promover um debate amplo sobre a problemática, assim como discutir soluções conjuntas que envolvem segurança pública, saúde e assistência social.
A reunião também contou com a presença de representantes de movimentos sociais. No âmbito da SESED, a Coordenadoria de Programas para a Cidadania (CPCID) tem atuado de maneira direta para auxiliar na resolução da questão.
Entre os encaminhamentos, ficou acertada a realização de uma nova reunião, na próxima semana, em que serão deliberadas ações concretas para demandas específicas daquela população.
Pela segurança pública, o secretário adjunto ressaltou que as Polícias Civil e Militar têm trabalhado de forma integrada naquela área, com rondas ostensivas, preventivas e inquéritos investigativos instaurados para coibir práticas criminosas na região, entre elas a venda de drogas e o furto de fios e cabos elétricos.
Além da SESED, também representada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, participaram da reunião o secretário adjunto de Trabalho, Habitação e Assistência Social do estado, Adriano Oliveira, a secretária da Segurança Pública e Defesa Social de Natal, delegada Sheila Freitas, e representantes da SESAP, SEMJIDH, SMS e Guarda Municipal.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Coordenadoria do Trabalho – SEMAS, em parceria com o Senac/RN, está ofertando vagas para 3 turmas de qualificação profissional: Cuidador de Idosos (aulas pela manhã); Preparo de Sobremesas (manhã) e; Preparo de Bolos e Tortas (tarde).
Os cursos são gratuitos, ministrados pelo Senac/RN e voltados exclusivamente à população de Parnamirim. As aulas são presenciais e acontecem na sede da Coordenadoria do Trabalho.
REQUISITOS
Cuidador de Idosos (manhã) Idade: 18 anos; Escolaridade: 9º ano completo.
Preparo de Sobremesas (manhã) Idade: 16 anos; Escolaridade: 6º ano completo.
Preparo de Bolos e Tortas (tarde) Idade: 16 anos; Escolaridade: 6º ano completo.
INSCRIÇÕES
Para se inscrever, é necessário comparecer à Coordenadoria do Trabalho na terça-feira (5), das 7h30 às 15h ou até enquanto durarem as vagas. O local fica na Rua Tenente Osório, 216, no antigo prédio do Conselho Tutelar, em Santos Reis.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (ORIGINAL E XEROX)
RG;
CPF;
Comprovante de escolaridade; e
Comprovante de residência de Parnamirim.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Cãmara)
O parlamento natalense aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária da última semana, o Projeto de Lei n° 253/2023, de autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), sobre a autorização para a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactantes. Pelo texto, o produto será fornecido às crianças intolerantes à lactose ou alérgicas às proteínas do leite de vaca, desde que a condição seja comprovada por meio de prescrição e atestado médico.
A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarréia, vômitos, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação.
“O projeto visa atender a esses casos específicos de crianças em fase de lactação e que sequer podem ser amamentadas. Para tanto, a condição de necessidade será constatada por um profissional do SUS, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Acredito que esta iniciativa terá um impacto social importante e aproveito para agradecer a este plenário pela aprovação unânime”, afirmou o Bispo Francisco.
Mais quatro proposições em segunda discussão foram acatadas: PL 18/2021, do vereador Herberth Sena (PSDB), que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, PL 699/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos, PL 509/2022, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que institui o índice das Condições Social Familiar dos Estudantes da Rede Municipal de Educação de Natal, e o PL 555/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), sobre a criação e implantação do Programa “Jovem Financista” nas escolas do município.
Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram os PLs n° 98/2024 e 99/2024 que ampliam o limite de remanejamento das receitas do Executivo Municipal estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além do Projeto de Lei Complementar n° 2/2024 que reformula o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos médicos da Rede Municipal de Saúde.
“Deliberamos duas matérias que tratam sobre o orçamento do município, que estava com uma margem de remanejamento preocupante, pois poderia comprometer investimentos em áreas fundamentais como Educação e Saúde. Então, aumentamos o índice de recursos para o Executivo atender melhor às demandas da cidade. Por último, votamos um dispositivo que ajusta e melhora a remuneração dos médicos, uma categoria importante e que merece ser valorizada”, pontuou o vereador Hermes Câmara.
Hoje, o município de Parnamirim recebeu um importante reforço para a implementação do programa CadÚnico móvel com a doação de um automóvel para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A solenidade de doação ocorreu nesta terça-feira (20), na sede da Casa Legislativa e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Wolney França, da secretária de Assistência Social, Alda Lêda, da vice-prefeita Kátia Pires, além de vereadores, representantes do Poder Executivo, servidores e população.
O presidente da Casa, Wolney França, explanou que o objetivo é construir uma cidade cada vez mais inclusiva, possibilitando que as pessoas tenham mais acesso ao serviço da Semas. “É a Câmara Municipal de Parnamirim contribuindo de forma decisiva para agilizar a vida das pessoas, garantindo a integração através da busca ativa e construindo uma cidade cada vez mais inclusiva”, afirmou.
Foi a terceira doação da Casa feita à gestão municipal. O automóvel doado é da marca Chevrolet, modelo Spin, e será utilizado para promover o projeto do CadÚnico Móvel, permitindo que o cidadão tenha mais acesso aos benefícios e programas sociais disponibilizados pelo governo.
Nos dias 19 e 20 de fevereiro, a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania realizou mais uma etapa de entregas do Programa Alimenta São Gonçalo, uma iniciativa que busca assegurar dignidade e segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade no município.
As comunidades beneficiadas nesta fase incluíram Jardim Lola, Golandim, Centro Expandido, Padre João Maria, Santo Antônio do Potengi, Novo Santo Antônio, Barreiros, Conjunto de Todos e Serrada, abrangendo diversos pontos do município.
O Programa Alimenta São Gonçalo tem como objetivo principal atender às necessidades das famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), visando proporcionar suporte alimentar às comunidades mais necessitadas.
A Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Jane Cleide Oliveira, destacou a importância do programa na promoção do bem-estar social: “O Programa Alimenta São Gonçalo é uma iniciativa essencial para garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a alimentos de qualidade. Estamos empenhados em assegurar a dignidade e o direito básico à alimentação para todos os cidadãos do nosso município.”
O Prefeito Eraldo Paiva também ressaltou o compromisso da administração municipal em enfrentar desafios e promover o bem-estar da população: “O Programa Alimenta São Gonçalo é uma iniciativa muito importante para garantir uma alimentação digna, principalmente para os que mais precisam”.
O Programa Alimenta São Gonçalo continuará a percorrer diversas comunidades do município, proporcionando suporte alimentar às famílias que mais necessitam. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em promover a solidariedade e a inclusão social. As informações das entregas são divulgadas periodicamente nos canais oficiais da Prefeitura.
O Governo do Estado sancionou, na última quarta-feira (10), uma nova lei para garantir acesso e espaço específico a pessoas com deficiência em espetáculos artístico-culturais que tenham recebido recursos públicos. De acordo com a lei, que foi de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), fica obrigada a disponibilização de “Camarote de Acessibilidade” nos eventos realizados ou subsidiados com recursos públicos ou por renúncia fiscal pelo Rio Grande do Norte.
Pela lei, o Camarote da Acessibilidade deverá ser instalado em localização próxima ao palco dos espetáculos artístico-culturais, com ângulo de visibilidade do palco favorável aos seus espectadores. Além disso, não poderá ser cobrado valor distinto do ofertado ao público geral. Para ter acesso ao camarote, a pessoa com deficiência deve comprovar sua condição por documento oficial ou laudo médico. Os critérios, quantidade de pessoas e outra regras serão regulamentados pelo Poder Executivo.
O Camarote da Acessibilidade deverá obedecer, também, aos parâmetros da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e aos critérios técnicos constantes nas Normas Brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT sobre acessibilidade.
“É uma lei muito importante para o nosso Estado, pois amplia a acessibilidade às pessoas com deficiência e lhes garante mais dignidade e acesso ao lazer e à cultura. Agora, todos os eventos artístico-culturais que contarem com recursos ou subsídios do governo, sejam eles públicos ou privados, deverão ter o Camarote da Acessibilidade. E mais: o acesso a esse camarote é garantido também aos acompanhantes”, explicou o deputado.
Outras leis
Outros projetos de Ubaldo Fernandes que foram sancionados nesta quarta-feira tratam sobre nomenclatura de vias e saúde bucal.
A Lei nº 11.665, de autoria do parlamentar, denomina “Viaduto Marinho Chagas” o viaduto que interliga a Avenida Dr. João Medeiros Filho, a Rua Conselheiro Tristão e a Ponte Newton Navarro, no complexo viário da Redinha. “Esta é uma homenagem mais do que justa a este jogador que foi um dos maiores laterais esquerdos do mundo. Marinho Chagas é potiguar, destacou-se em times e competições nacionais e exaltou o nome do Rio Grande do Norte pelo mundo”, ressaltou o parlamentar.
Além dessas leis, também foi sancionada a que institui a Campanha Estadual de Saúde Bucal da Pessoa Idosano Rio Grande do Norte. Ubaldo Fernandes é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Assembleia Legislativa e trabalha para ampliar direitos para este público. A nova lei visa promover ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde bucal nos idosos do Rio Grande do Norte.
A cerimônia de posse dos 20 conselheiros eleitos em Natal está marcada para o próximo dia 10 de janeiro, às 9:30h no Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte, localizado na Av Omar O’Grady, nº 8080, Candelária. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, cumprido até o dia 9 de janeiro de 2028. Serão empossados os cinco conselheiros mais votados de cada uma das quatro regiões administrativas da cidade. A eleição para o cargo aconteceu no último dia 29 de outubro de 2023, com participação da população.
Além dos 20 eleitos, a prefeitura de Natal, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA também irá nomear 15 suplentes. Os suplentes podem ser convocados a assumir a vaga caso o titular fique impedido temporariamente ou definitivamente de atuar no Conselho.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
O prazo para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021, termina nesta quinta-feira (28). Após esse prazo, as parcelas não pagas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as regras do programa. Nesse caso, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas o processo passa a ser feito pelos canais do Ministério do Trabalho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo pagamento do PIS, cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano, totalizando o valor aproximado de R$ 71,7 milhões. O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Ele tem o valor máximo de um salário-mínimo e é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
É possível consultar se você tem direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (veja o passo a passo abaixo).
Recebem o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para receber o benefício:
estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial?
empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O processo total de aquisições, conduzido pela Sesap, engloba 44 itens – Foto: Carmem Felix
O Governo do Estado aplicou, ao longo de 2023, pouco mais de R$ 2,2 milhões na distribuição de mais de 1,2 mil meios auxiliares de locomoção para a população potiguar. O investimento marca a retomada da entrega de cadeiras de rodas e de banho, muletas, bengalas, andadores e outros equipamentos, após oito anos sem aquisição por parte do Governo.
Para simbolizar o retorno das entregas, que foram iniciadas em agosto passado, o Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizou uma solenidade na manhã desta quarta-feira (27) no Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada do Rio Grande do Norte (Cerae-RN), que é o órgão responsável por coordenar as entregas.
Marcelo Lucas, João Pedro, Guilherme da Costa, Sara Raquel e Visley Alves receberam suas novas cadeiras de rodas, algumas delas motorizadas, entregues pela governadora Fátima Bezerra. “Esse é um momento de resgate da dívida do estado com as pessoas que mais necessitam. Uma longa luta que está sendo vencida. Para isso é justo também, em nome do povo potiguar que tanto precisa, agradecer pela dedicação e espírito público de quem faz o Cerae”, disse a chefe do Executivo.
O processo total de aquisições, conduzido pela Sesap, engloba 44 itens, totalizando um investimento previsto de aproximadamente R$ 7 milhões para aquisição de mais de 4,3 mil cadeiras de rodas comuns, motorizadas e de banho, além dos outros meios auxiliares de locomoção. A estimativa de aquisições foi feita com base nas listas montadas ao longo desses anos pelo Cerae-RN a partir dos pedidos dos pacientes de todo o estado. “Esse é um investimento central para toda a Sesap. Estamos retomando um serviço que já vem beneficiando diversas pessoas e vamos avançar mais, para entregar todos os equipamentos o mais breve possível”, pontou a secretária-adjunta de Saúde Pública, Leidiane Queiroz.
Além das entregas no Cerae-RN, considerando o processo de regionalização e o conforto dos usuários, também estão sendo realizadas nas regiões de saúde onde há outros centros especializados em reabilitação, como em Mossoró, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Caicó e Guamaré, evitando o deslocamento dos pacientes até a capital. “Essa é uma luta muito grande de toda a gestão desde 2019. Tivemos que ir à Justiça e ainda estamos na batalha nos tribunais, mas em 2022 conseguimos essa vitória que foi a autorização para adquirir os meios. Agora o povo volta a ser beneficiado”, ressaltou a diretora do Cerae-RN, Célia Melo.
DOAÇÕES
O Cerae-RN tem uma parceria com a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, dentro do projeto de ajuda humanitária conduzido pela entidade. A partir desse trabalho conjunto, o Cerae-RN recebeu 200 cadeiras de banho em 2023, que também já estão sendo entregues à população. Durante a solenidade, que contou com a presença de diversas lideranças da igreja, também foi feita a entrega simbólica de uma das cadeiras doadas.
“Encontramos no Governo e na Sesap dois parceiros em prol do benefício da população. Por isso hoje só queremos agradecer a oportunidade de trabalhar em conuntk e esperamos que essa parceria continue por muito tempo”, concluiu Douglas Magaldi, diretor de comunicação da instituição religiosa.
O projeto conjunto entre Sesap, Cerae-RN e a igreja também envolve cursos de capacitação para funcionários no cuidado de pessoas com deficiência, que foram desenvolvidos ao longo do ano.
A solenidade contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides, as secretárias de Estado Íris de Oliveira (Sethas) e Olga Aguiar (Semjidh), superintendente do Ministério da Saúde no RN Jalmir Simões, represente da deputada estadual Divaneide Basílio e do vereador por Natal Daniel Valença e Décio Santiago, presidente do conselho dos direitos da pessoa com deficiência.
Cartão do Programa Bolsa Família em 2023 – Divulgação / MDS
Para que todas as famílias recebam o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) antes do Natal e do Ano-Novo, o calendário de dezembro está sendo antecipado. As parcelas de no mínimo R$ 600 começam a ser depositadas nesta segunda-feira (11) aos beneficiários que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e vão até o dia 22, com o crédito para quem tem NIS com final zero. A última parcela do Auxílio Gás de 2023 também será paga nos mesmos dias (veja o calendário abaixo).
O Bolsa Família será pago a mais de 21 milhões de brasileiros que estão com os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único). Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
Confira o calendário de dezembro
NIS final 1: 11 de dezembro; NIS final 2: 12 de dezembro; NIS final 3: 13 de dezembro; NIS final 4: 14 de dezembro; NIS final 5: 15 de dezembro; NIS final 6: 18 de dezembro; NIS final 7: 19 de dezembro; NIS final 8: 20 de dezembro; NIS final 9: 21 de dezembro; NIS final 0: 22 de dezembro.
Auxílio Gás
O benefício foi criado para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento da população de baixa renda. Atualmente, mais de 5,4 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em dezembro, o valor será de R$ 104,00.
Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou pelo telefone 111.
Como sacar
Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.
As famílias podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e fazer saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências do banco.
Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual do Bolsa Família e QR code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.
O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.
Utilizando o aplicativo Caixa Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.
Quem tem direito
Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.
Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.
Pagamentos adicionais
O programa garante o pagamento de um valor mínimo mensal de R$ 600, que pode ser complementado por benefícios variáveis conforme a composição de cada família: o BRC (Benefício de Renda de Cidadania), de R$ 142 por pessoa, que é o valor mínimo a ser recebido por cada integrante da família do beneficiário; o BCO (Benefício Complementar), adicional pago quando a soma dos R$ 142 por pessoa não atinge o piso de R$ 600; e o BPI (Benefício Primeira Infância), um extra de R$ 150, pago por criança de até 7 anos incompletos.
Para gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos, o BVF (Benefício Variável Familiar), de R$ 50, é somado ao benefício. O mesmo valor é pago às famílias que têm um bebê de até 6 meses, referente ao BVN (Benefício Variável Familiar Nutriz).
Até maio de 2025, também será creditado o BET (Benefício Extraordinário de Transição), que complementa o pagamento de quem tinha o Auxílio Brasil. Ele garante que nenhum beneficiário receba uma parcela menor que aquela do programa criado no governo anterior.
Famílias inscritas no CadÚnico e que tenham renda mensal inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 651) por pessoa também têm direito ao Auxílio Gás, pago a cada dois meses. O valor equivale a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
Com mais de 80 mil atendimentos este ano, o Termo de Cooperação firmado entre a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) e o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) reforçou a importância da atuação do Poder Legislativo nas cidades potiguares.
No total, foram 81.260 atendimentos nas sedes do Legislativo em municípios do RN. O documento assinado pela FECAM e ITEP teve por objetivo aumentar a capacidade de emissão de documentos de identidades e facilitar a busca desse serviço por parte da população. “Isso mostra como o Legislativo pode ter uma atuação concreta e que gera benefícios ao cidadão”, disse o presidente da FECAM, Wolney França.
Com o acordo, as Câmaras Municipais passaram a emitir os documentos de identidade para os seus moradores após os servidores do Legislativo terem sido submetidos a treinamento dado pelo ITEP.
O termo entre a FECAM e o ITEP faz parte das ações que a Federação tem buscado desenvolver junto às Câmaras em todo o estado como forma de proporcionar atendimento e serviços de utilidade ao cidadão que, por ventura, tenha dificuldade em conseguir acesso a isso. “Agradeço a cada presidente de Câmara e servidores que se envolveram nessa importante iniciativa em benefício do povo”, concluiu.
Vagas são destinadas a pessoas de São Gonçalo do Amarante
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), lançou, na manhã desta quarta-feira (22), um programa de capacitação profissional voltado à população do município, o “Avança na Vida”, com mais de 400 vagas ofertadas, em 21 cursos.
“O desenvolvimento do Rio Grande do Norte passa por São Gonçalo do Amarante. Por isso, precisamos capacitar a nossa mão de obra. Teremos muitas oportunidades de emprego geradas em São Gonçalo nos próximos anos, com o nosso Parque Industrial e Logístico Aero-Rodoviário (Pilar), com o ‘hub’ dos Correios. E o ‘Avança na Vida’ irá nos ajudar a ocupar essas vagas com pessoas da nossa cidade”, comentou o prefeito Eraldo.
O “Avança na Vida” é destinado a pessoas entre 16 e 49 anos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e, nessa primeira etapa, ofertará cursos em áreas como logística, e-commerce, marketing, telemarketing, desing gráfico, costura industrial, depilação e maquiagem, além de turmas voltadas à fabricação de diversas iguarias culinárias como doces finos, bolos, sobremesas, salgados, massas folheadas e de pizza.
Cada aluno inscrito no programa também receberá um kit com mochila, camiseta e material didático.
“O primeiro curso que iremos abrir é o de logística, com 60 vagas. Os demais serão lançados de acordo com o cronograma do Projeto e a ideia é capacitar pessoas de São Gonçalo e que são cadastradas em nosso CadÚnico”, detalhou a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Jane Cleide Oliveira.
Recentemente, São Gonçalo do Amarante recebeu novas unidades de empresas como o Baratão das Embalagens e Selfit Academias. Além disso, também está sendo construída uma nova unidade do Super Fácil Atacado.
De acordo com as manifestações de interesse no PILAR, cerca de 4 mil empregos serão gerados no município, entre as áreas principais destas vagas estão logística e telemarketing.
