Número de casos de dengue no Brasil cresce 37% nos primeiros quatro meses de 2023


Dengue, chikungunya e zika são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (foto)
Wikimedia Commons

O Brasil contabilizou, até o fim de abril, 899,5 mil novos casos prováveis de dengue, um aumento de 37% quando comparado ao total do mesmo período de 2022 (654,8 mil). Os números atualizados foram apresentados nesta quinta-feira (4) pelo Ministério da Saúde, no lançamento da Campanha Nacional de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya.

Os casos de dengue neste ano estão concentrados em todos os estados do Sudeste e Centro-Oeste, além de Paraná e Santa Catarina (Sul) e Acre, Rondônia e Tocantins (Norte). Regiões que não costumavam enfrentar surtos de dengue agora já os têm com frequência.

“Antes, era Norte e Nordeste por conta da miséria, dos depósitos, da baixa capacidade de enfrentamento… aí você vê que ela migra para o Sul e para o Sudeste. O mosquito é inteligente, ele se adapta, então temos que correr mais do que ele. De repente, temos agora um problemaço no Paraná, em Santa Catarina, no Sul do país. Isso era maior no Nordeste”, disse o secretário-executivo do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Jurandi Frutuoso.

Quando o vírus se espalha em áreas onde ele não havia circulado de forma intensa no ano anterior, existe um aumento da quantidade de casos devido ao número de pessoas suscetíveis, abundância de vetores (mosquitos Aedes aegypti) e à própria circulação viral. Alda Maria da Cruz, diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, chamou atenção para o fato de o Aedes ageypti ser um mosquito cada vez mais adaptado aos centros urbanos.

Essa é uma das razões pelas quais se tem observado um “aumento crescente das epidemias, e cada vez com intervalos mais curtos entre os surtos”. Isso vale não somente para a dengue, mas também para a chikungunya e a zika, que são igualmente transmitidas pelo Aedes aegypti.

Neste ano, o Brasil já registrou 86,9 mil casos prováveis de chikungunya, com 19 óbitos. A doença está concentrada nos estados de Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Os casos de zika foram 6.295, e não houve óbitos até o momento. Os estados mais afetados são Acre, Rondônia e Tocantins.

O Ministério da Saúde lançou hoje uma campanha de comunicação e o Painel de Monitoramento de Arboviroses, para que a população possa consultar o número de casos de cada uma das doenças, os sintomas e as formas de prevenção. Uma peça audiovisual também será veiculada na mídia.

“A ideia da campanha de comunicação é avisar que, quanto mais rápido você identificar esses sinais e sintomas e buscar o serviço de saúde, mais rápido a gente vai ter o diagnóstico e um desfecho melhor para esse caso”, enfatizou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Mortes

As mortes por dengue, todavia, caíram de 557 no ano passado para 333 — ainda há registros em investigação que podem alterar os dados de 2023.

“Em relação ao número de pessoas doentes, não foram tantos, mas são óbitos que nos preocupam e que não deveriam acontecer. Nós termos um caso de óbito por dengue, chikungunya e zika no século 21 é um alerta importantíssimo de que nós devemos melhorar”, afirmou Ethel. Ainda em relação às mortes, o Ministério da Saúde aposta no treinamento adequado das equipes de saúde para evitar que os casos se agravem.

“A gente sabe que, no caso principalmente de dengue e chikungunya, uma grande parte dos óbitos se dá por conta do manejo inadequado dos pacientes — o diagnóstico em tempo hábil e um tratamento adequado ao longo do processo em que a doença se instala. A gente tem que insistir nessa questão da capacitação dos profissionais para que aconteça no tempo, e a gente possa tratar esses pacientes, já que evitar, praticamente, não consegue”, complementou Frutuoso.

Segundo Ethel, observou-se que muitas pessoas já chegavam às unidades de saúde com quadros graves de desidratação, o que dificultava o tratamento.

Medidas

O Ministério da Saúde havia lançado em março o COE (Centro de Operações de Emergências) Arboviroses, para definir estratégias de controle e redução de casos graves e óbitos. A pasta vai apostar em duas tecnologias que envolvem o próprio mosquito Aedes aegypti para tentar reduzir a incidência de dengue, chikungunya e zika.

Uma delas, de acordo com Ethel, envolve o uso da bactéria Wolbachia. “O mosquito é infectado naturalmente por uma bactéria, que impede que ele adquira o vírus e o transmita”, disse.

Um acordo firmado em março entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a WMP (World Mosquito Program) prevê a construção de uma biofábrica com capacidade para produzir até 100 mil mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia por semana.

O cronograma prevê que a biofábrica entre em operação no ano que vem. O investimento será de R$ 100 milhões. Outra tecnologia que deve ser introduzida é a de mosquito estéril, que é geneticamente modificado para pôr ovos que não viram larvas, ou seja, não geram outros insetos.

Fonte: www.noticias.r7.com

 

Assembleia Legislativa segue se modernizando com novos equipamentos

A modernização no âmbito legislativo já é marca registrada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, referência no país em gestão tecnológica, reconhecimento atestado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Seguindo esse processo constante em busca da excelência, a ALRN acaba de aparelhar o Plenário da Casa com notebooks equipados com tela sensível ao toque, o popular ‘touch screen’, display eletrônico capaz de detectar o toque em uma determinada área de exibição da tela por meio da pressão exercida sobre ela.

De acordo com o diretor de gestão tecnológica do Legislativo potiguar, Mário Sérgio Gurgel, 27 novas máquinas touch foram instaladas no plenário, sendo 24 para uso pelos parlamentares e outras 3 pela mesa diretora. A sala das Comissões Técnicas da ALRN também passa a dispor de novo maquinário. “A tecnologia touch screen é capaz de otimizar a interação do usuário, nesse caso os deputados, com o computador, dispensando o uso do mouse e teclado, facilitando o uso e agilizando a usabilidade do equipamento – consequentemente, as deliberações em plenário tendem a ser desempenhadas de forma mais intuitiva e célere”, explica o diretor. 

Ainda segundo ele, a Casa Legislativa também investiu na aquisição de novos 70 computadores desktops, que se juntam agora aos notebooks antes disponibilizados no plenário, sem a tecnologia touch, para atendimento aos gabinetes parlamentares e setores administrativos da Assembleia. “É preciso salientar que esses equipamentos antes lotados no plenário são máquinas modernas, ainda assim”, observa Mário Sérgio.

Além desses investimentos, destaca-se ainda a modernização dos computadores utilizados pela equipe do setor de desenvolvimento tecnológico da ALRN, que passam a contar com equipamentos mais robustos e adequados para as funções desempenhadas pelos profissionais. “Antes, eles faziam uso de computadores semelhantes aos demais, utilizados para funções administrativas básicas, mas agora dispõem de tecnologia compatível com as atividades desenvolvidas”, analisa o diretor. 

Mário Sérgio explica que os investimentos em novas máquinas e tecnologias se justificam em razão do crescimento das demandas. “Com o aumento dos serviços informatizados da Assembleia Legislativa, fez-se necessária também a ampliação e otimização do parque tecnológico da Casa”, avalia ele, estimando em aproximadamente R$ 1,2 milhões o investimento total feito pelo Legislativo.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o investimento da Casa em modernização é meta permanente da gestão, balizada pelo Planejamento Estratégico que norteia as ações legislativas. “Um parlamento cada vez mais tecnológico se traduz não apenas na oferta de condições adequadas de trabalho aos servidores legislativos, mas principalmente na prestação de serviços de excelência para a população Norte-Rio-Grandense, com transparência, celeridade e eficiência”, pondera o presidente.

IMD abre 1.080 vagas em cursos gratuitos de TI para alunos da rede pública do RN; veja como concorrer

Foto: Cícero Oliveira.

 

O Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abriu na terça-feira (2) inscrições para cursos técnicos gratuitos em Tecnologia da Informação (TI).

As novas turmas contam com 1.080 vagas, que são destinadas a alunos do Ensino Médio da rede pública do Rio Grande do Norte

As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 4 de junho. Os interessados devem se inscrever através do site da Comperve. Não é necessário estar vinculado a nenhum programa da UFRN para concorrer.

O processo seletivo consiste na avaliação do desempenho escolar dos candidatos, sendo analisadas as médias finais de matemática e língua portuguesa obtidas pelos alunos durante o 9° ano do ensino fundamental.

Há vagas disponiveis em Natal, Angicos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros. Ao todo, 600 vagas são para Natal e 120 para cada uma das cidades do interior.

Na capital potiguar, serão oferecidas formações em Automação Industrial, Informática para Internet, Redes de Computadores e Programação de Jogos Digitais. Já nas cidades do interior, os cursos são de Redes de Computadores, exceto em Pau dos Ferros, onde serão ministradas aulas de Informática para Internet.

O resultado final das provas é previsto para o dia 9 de junho e as aulas terão início no dia 14 de agosto deste ano, segundo o IMD.

Aulas

Com grade curricular com carga horária variável, entre 1 mil e 1,2 mil horas, os cursos técnicos contam com atividades semipresenciais, oferecidas tanto a distância (on-line) como presencialmente.

Em Natal, as aulas acontecem na sede do IMD, nos três períodos do dia e, no interior, os encontros ocorrem nas mediações da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES). Nessas cidades, as aulas são ministradas no período noturno.

A formação técnica do IMD recebe financiamento da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), do Ministério da Educação (MEC).

Por G1 RN.

Comunicado à população

Com o objetivo de promover a economicidade e a eficiência, a Prefeitura de São Gonçalo informa que reduziu o horário de expediente das repartições públicas. A medida vale pelos próximos seis meses, quando será reavaliada. A mudança visa otimizar o atendimento à população, sem prejuízo da qualidade dos serviços e ainda promover um melhor uso dos recursos públicos.

O novo horário de atendimento será das 8h às 14h. Pedimos a compreensão de todos e reforçamos que a mudança tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços prestados à população, ao mesmo tempo em que buscamos manter o equilíbrio financeiro.

Os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social terão horários diferenciados, conforme necessidade estabelecida por cada secretaria.

Ressaltamos que todas as atividades que eram realizadas anteriormente continuarão a ser executadas, e que estamos trabalhando para minimizar os impactos da mudança no atendimento à população.

Agradecemos a compreensão de todos e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Em sua primeira competição, novo projeto esportivo do RN conquista 6 pódios no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Kids

Foram seis atletas e seis pódios no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu CBJJ 2023, em Barueri/SP, no último dia 29 de abril. Foram dois primeiros lugares, dois segundos e dois terceiros.

Esse saldo positivo foi alcançado de cara já na primeira competição dos meninos, com idades entre 6 e 14 anos, que fazem parte do Projeto Grow Association (Associação para Crescer). Uma iniciativa aqui no Estado que começou as atividades em janeiro deste ano e visa transformar as vidas de crianças por meio do esporte, tornando-os campeões.

“Nós vimos como o jiu-jitsu mudou e vem mudando a vida do meu filho. E não me refiro só aos resultados nos tatames, mas na vida dele enquanto filho, estudante, como um ser humano em construção. E assim decidimos criar o Projeto Grow Association. Queremos proporcionar isso a outras crianças e transformar outras vidas. Pegamos o trabalho de alto rendimento feito pelo Professor Tutu Calixto com Silvinho Júnior, que o levou a títulos como o Campeão Brasileiro, Sulamericano e Mundial de Jiu-Jitsu Kids e ampliamos”, ressalta Sílvio Romero, Coordenador Administrativo do projeto.

O trabalho da Grow Association iniciou-se no mês de janeiro de 2023, com aproximadamente dez atletas Kids de várias cidades potiguares e tem como propostas centrais o desporto participativo, a inclusão social e a educação por meio do Jiu Jitsu.

O público alvo inicial são crianças e adolescentes dos 6 aos 16 anos. O projeto oferece treinamentos adequados, equipe multiproprofissional e suporte metodológico para competirem em alto rendimento. Além disso, também disponibiliza logística para competições locais, regionais, nacionais e internacionais.

O Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu CBJJ 2023, em Barueri/SP, foi o primeiro grande teste dos meninos do projeto. Com mais de oito mil atletas inscritos, a competição é vista pelos especialistas como um dos maiores e mais difíceis do mundo da modalidade.

Inicialmente a Grow Association tinha preparado oito atletas para o campeonato, mas dois deles não puderam ir por motivos de saúde. Os seis que foram, deram show.

Laerton Souza e Vitão Silva, de 13 anos, foram campeões em suas categorias. Sílvio Júnior, 12 anos e Cláudio Neto, 11, foram vice campeões. Já  Vitor Santos, de 6 anos, e Hyanrri dos Santos, de 14, ficaram em terceiro lugar.

“O Projeto foi desenvolvido com base no próprio nome, crescimento, desenvolvimento e amadurecimento. Nosso foco está nas crianças, pois queremos desenvolver um trabalho desde a base, até o profissionalismo. Falar sobre o Campeonato Brasileiro é literalmente falar sobre realização. Começamos há quatro meses focando no crescimento de cada criança que nos foi confiada pelos pais e apesar da missão diária árdua, fomos surpreendidos não só pelos resultados, mas pelo desempenho de cada um. Vê-los lutando como gente grande provou que estamos no caminho certo”, destaca o professor Tutu Calixto,  Coordenador Técnico do projeto.

Dos seis atletas que competiram em Barueri/SP nesse último final de semana, quatro deles já foram campeões brasileiros. Dois esse ano e dois ano passado.

Seis atletas que disputaram o Brasileiro em São Paulo

1 – Silvio Romero Alves Machado Júnior, 12 anos, de Natal/RN. Tetra Campeão Estadual, Campeão brasileiro de 2022 e Vice em 2023, Campeão Sulamericano 2022 e Campeão Mundial 2022 diu Jiu-Jitsu Kids.

2 –  Victor Gabriel Pereira Silva, 13 anos, de Extremoz/RN. Campeão Estadual e Campeão Brasileiro 2023.

3 – Cláudio Oliveira de Paula Neto, 11 anos, de São Gonçalo do Amarante/RN. Campeão Estadual, campeão brasileiro 2022 e vice em 2023.

4 – Laerton Luiz Miranda de Oliveira Filho, 13 anos, de Parnamirim/RN. Campeão Estadual e campeão Brasileiro 2023.

5 – Alexandro Hyanrri Alves dos Santos, 14 anos, de Parnamirim/RN. Campeão Estadual e terceiro lugar no Brasileiro 2023.

6 – Vitor Santos da Silva, 6 anos, de Assú/RN. Terceiro lugar no Brasileiro 2023.

São Gonçalo inicia vacinação para toda população acima dos 18 anos


A vacinação é uma das principais medidas de combate à Covid-19 e é fundamental que todos sejam vacinados.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou a vacinação do público-alvo da campanha de vacinação contra covid-19 com a dose de reforço bivalente para toda a polução acima dos 18 anos.

A vacina está disponível para aqueles que já concluíram, pelo menos, o esquema primário da vacinação contra covid-19, composto pelas duas primeiras doses ou dose única das vacinas monovalentes. O Intervalo mínimo para ser vacinado com a bivalente é de 4 meses após a última dose monovalente recebida.

Além disso, é importante lembrar que quem está com o esquema vacinal atrasado deve procurar a unidade de saúde mais próxima para atualizar sua situação. A atualização é importante para garantir a eficácia da imunização e a proteção contra a Covid-19.

A imunização completa é muito importante para proteger a si mesmo e a comunidade. A vacinação é uma das principais medidas de combate à Covid-19 e é fundamental que todos sejam vacinados.

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Lei obriga identificação de quem comprar gasolina em galões em Natal

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) sancionou a lei que condiciona a venda de combustíveis inflamáveis em galões à apresentação e arquivamento de cópia de documento de identificação com foto. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (3), do Diário Oficial do Município.

Conforme trecho, “o comprador, no ato da compra, obrigatoriamente, declarará seu CPF para inserção na nota fiscal, bem como, informará seu endereço juntamente com ponto de referência, e/ou telefone para contato”, diz.

De acordo com o texto, o vendedor de combustível deve arquivar cópia do documento apresentado pelo comprador, bem como seu endereço e telefone para contato.

Por Tribuna do Norte.

Agentes de Combate às Endemias de Parnamirim são destaque nacional

Foto: Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM

Mais uma vez a cidade de Parnamirim é destaque nacional, desta feita pela atuação exemplar também na saúde pública. O portal do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) publicou na última sexta-feira (28), uma reportagem especial, na qual faz reiterados elogios à atuação dos ACE’s parnamirinenses na condução do projeto MonitorArbo.  

De acordo com a matéria publicada, a iniciativa funciona a partir do cruzamento de informações sobre a presença dos insetos e de casos de arboviroses entre a população de uma determinada área. Os dados são coletados pelos Agentes de Combate às Endemias nas residências e estabelecimentos comerciais semanalmente, com as chamadas ovitrampas, espécies de armadilhas instaladas pelo município nesses locais. Hoje, até a base aérea de Parnamirim conta com ovitrampas. Em toda a cidade, que possui cerca de 130 mil imóveis, são 175 áreas monitoradas por semana.

Confira a matéria na íntegra pelo link:

https://portal.conasems.org.br/noticias/581_reportagem-especial-monitorarbo-projeto-de-combate-as-arboviroses-em-parnamirim-vai-alem-do-monitoramento-de-focos

O diretor do Departamento de Vigilância em Saúde de Parnamirim, Kleyton Felipe, disse ser uma alegria para todo o serviço público do município ter no enfrentamento às arboviroses um trabalho reconhecido nacionalmente, mostrando que a cidade está no caminho certo. “Temos servidores valorosos, um prefeito que nos apoia e uma Secretaria de Saúde que nos dá condições de desenvolver um trabalho de enfrentamento cada vez mais efetivo a essas doenças tão corriqueiras. Para nós, é uma felicidade ter um trabalho reconhecido nacionalmente”, disse.

Para manter o padrão em alta, conheça uma das novas perspectivas de Parnamirim: o Boletim Epidemiológico

A Secretaria de Saúde de Parnamirim está em processo de produção de um documento que vai revolucionar a tomada de decisões no município, o Boletim Epidemiológico da cidade. O Departamento de Vigilância em Saúde deve publicar mensalmente dados fidedignos sobre Covid-19, arboviroses, cenários epidemiológico e entomoepidemiológico, doenças e agravos, vigilância das zoonoses, HIV/Aids, hepatites e sífilis.

É mais transparência na divulgação dos dados para ajudar a gestão pública e a própria população a compreender de forma prática a realidade do município. Os dados divulgados pelo Boletim Epidemiológico poderão inclusive nortear toda a gestão da saúde, como auxiliar no processo de compra de medicamentos, traçar políticas com base no número de pessoas com HIV entre muitos outros usos.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim ASCOM

 

Vídeo: PF apreende celular de Bolsonaro, e ex-presidente é intimado a depor

A Polícia Federal investiga uma fraude que teria concedido cartão de vacinação para pessoas que não se imunizaram contra a covid, entre eles, Bolsonaro.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Bolsonaro foi intimado a ir depor ainda hoje na Polícia Federal.

O celular do ex-presidente e de Michelle foram apreendidos pela PF, mas a ex-primeira-dama nega que tenham levado seu aparelho. Ela fez uma postagem nas redes sociais. Bolsonaro disse que não negou colocar a senha no celular, alegando que seu aparelho não tem senha.

Mais cedo, também havia sido divulgado que ele e Michelle tinham se recusado a informar as senhas para desbloqueio dos aparelhos. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Um dos principais ajudantes de ordens de Bolsonaro durante a presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, foi preso nesta manhã. Também foram presos o PM Max Guilherme Machado de Moura, Sérgio Rocha .

Ação da PF ocorre dentro de inquérito das milícias digitais

Segundo a PF, a apuração indica que o objetivo das falsificações seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas”, além de “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores, disse a corporação. A ação da PF recebeu o nome de Operação Venire, que veio da expressão “Venire contra factum proprium” (Vir contra seus próprios atos).

A PF afirmou que esse um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

Errata: este conteúdo foi atualizado O coronel do Exército Marcelo Costa Câmara não foi preso, mas sim alvo de busca e apreensão. A informação dos presos foi corrigida e atualizada.

Fonte: www.noticias.uol.com.br

Google faz campanha contra PL das Fake News

Reprodução

O Google está em campanha aberta contra o PL das Fake News, que irá a votação no plenário da Câmara amanhã, terça-feira (2). O buscador está divulgando em sua página principal mensagens acusando o projeto de “piorar a Internet“ (foto) e “aumentar confusão sobre o que é verdade e mentira“.

Esses textos redirecionam para artigos datados da semana passada e assinados pelo diretor de relações governamentais e políticas públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda. O principal ponto levantado por Lacerda nos artigos é que o PL das Fake News proibiria a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”, mas sem especificar o que é um veículo jornalístico.

“Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas”, afirma o diretor do Google.

Ele também reclama da obrigatoriedade da plataforma em pagar pelo uso de conteúdos jornalísticos. Sem a definição dos veículos, o Google alega que seria obrigado a remunerar produtores de desinformação. Como apresentada pelo relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB), o único parágrafo da última versão do PL que proíbe, explicitamente, a remoção de textos jornalísticos trata do pagamento pelo uso desse conteúdo.

O parágrafo “ressalva os casos previstos nesta Lei, ou mediante ordem judicial específica”. Segundo Lacerda, outro ponto do PL, envolvendo a regulamentação da concessão de direitos autorais na Internet, pode impedir a distribuição e a hospedagem gratuita de conteúdos no Youtube ou outras plataformas do Google. Na semana passada, a direção do Youtube publicou um manifesto afirmando que o projeto ameaçaria a liberdade de expressão.

Fonte: www.oantagonista.uol.com.br

 

Garimpeiros reagem à ação da PRF e morrem na Terra Indígena Yanomami

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima confirmou a morte de quatro garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, na noite desse domingo (30). Eles teriam reagido a uma incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com o ministério, na ação, foi apreendido armamento de grosso calibre.

“Houve confronto na ação de domingo e quatro garimpeiros morreram, entre eles um foragido da Justiça no Estado do Amapá. Agentes federais apreenderam 11 armas com criminosos: espingardas calibre 12mm, um fuzil e pistolas calibre 45, de uso restrito. Os corpos chegaram a Boa Vista na noite de domingo”, informou, em nota, o ministério.

A ação da polícia ocorreu após ataques registrados na Terra Indígena Yanomami. Segundo lideranças indígenas, três yanomami foram baleados na tarde do último sábado (29) – uma das vítimas, um agente de saúde que atuava na comunidade, morreu no local. As outras duas vítimas foram socorridas no posto de saúde que funciona na própria reserva e, posteriormente, transferidas para o Hospital Geral de Roraima, onde estão internadas.

Ontem agentes da Polícia Federal (PF) estiveram na comunidade Uxiú da Terra Indígena Yanomami para periciar o local e ouvir o depoimento preliminar de testemunhas.

De acordo com o ministério, há indícios de que uma facção criminosa controla o garimpo em que houve o confronto. O ataque desse domingo é o quarto contra esquipes do Ibama desde o início da retomada do território Yanomami, em 6 de fevereiro.

Balanço

Segundo levantamento do Ministério do Meio Ambiente, após três meses de trabalho, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.

Imagens de satélite apontam uma redução de cerca de 80% de áreas desmatadas para mineração de fevereiro a abril em relação ao mesmo período do ano passado.

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Arthur Lira sinaliza que pode adiar votação do PL das Fake News

Diante da resistência de integrantes da bancada evangélica, de deputados do Republicanos, PL e do PP, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou hoje a aliados que pode adiar a votação do PL das Fake News, que está marcada para esta terça-feira (2).

Ao longo dos últimos dias, cresceu a insatisfação de parlamentares que são contra o projeto. Apesar das mudanças, o substitutivo apresentado por Orlando Silva (PCdoB) não agradou setores mais conservadores do Congresso. Os evangélicos falam, até, em possível cerceamento à liberdade de culto. O receio de Lira é que o texto seja derrotado em plenário.

Hildegard Angel conversa com Almeida Castro, o Kakay

O programa Conversas com Hildegard Angel entrevista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminalista que foi um dos principais advogados a denunciar os abusos e irregularidades da operação Lava Jato.

Kakay integra o grupo Prerrogativas, resultado da união de advogados e juristas no combate ao avanço da Operação Lava Jato, para defender as garantias previstas em lei para que advogados possam representar e defender seus clientes sem restrições.

“Todos nós que apontávamos os excessos da Lava Jato, a grande mídia dizia que nós éramos contra o combate à corrupção”, apontou. Na entrevista, Kakay ainda conta para quem ele se arrepende de não ter advogado, apesar de ter sido chamado para a defesa. O Conversas com Hildegard Angel é todo sábado, às 21 horas, na TV 247.

Fonte: TV 247

Nova lei da placa entra em vigor e gera confusão; veja o que realmente muda

Foto: reprodução

Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23, que traz novidades relacionadas à placa de identificação veicular, tem gerado confusão nas redes sociais.

Têm circulado vídeos e textos afirmando que, segundo a nova regra, a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo – crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que significa adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Esse crime prevê pena de reclusão de três a seis anos.

Contudo, o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), esclarece que rodar sem placa, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária, não se tornou crime.

Ele enfatiza que nada muda em relação à circulação de veículos sem as respectivas chapas: a prática continua sendo infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.

O que realmente mudou

O especialista explica que a maior novidade introduzida pela Lei 14.562/23, que alterou justamente o Artigo 311, é a punição para a adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques – situação que anteriormente o Código Penal não previa.

A finalidade principal da nova lei foi retirar a palavra ‘automotor’ da qualificação do crime para ampliar sua aplicação a outros veículos não motorizados”, diz Marco Fabrício Vieira, escritor e membro do Contran

Devido a essa “omissão” na lei penal, acrescenta, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estava deixando, nas suas decisões, de caracterizar como crime de adulteração de sinal identificador em ações penais envolvendo esses veículos não motorizados.

Claramente, a Lei 14.562/23 tem, dentre outros objetivos, coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboque e implementos.

Crime inafiançável?

Vieira diz, ainda, que tem sido veiculado, de maneira equivocada, que a adulteração de sinal identificador de veículo se tornou inafiançável.

“É verdade que o delegado de polícia somente pode fixar fiança para crimes cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, o que não é o caso. Porém, a fixação de fiança pode ser determinada pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, enquanto a sentença condenatória não for definitiva, segundo o Artigo 311 do Código Penal”.

A lei nova ampliou o leque de alcance dos possíveis sujeitos ativos do crime e das condutas criminalizadas.

Veja quem agora pode ser responsabilizado por fraude veicular:

Quem adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto destinado à falsificação e/ou adulteração de sinal identificador de veículo

Quem adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou utiliza veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque ou semirreboque com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular adulterado ou remarcado

Nesses casos, se houver condenação, o réu está sujeito à mesma pena: reclusão de três a seis anos.

Além disso, a Lei 14.562/23 trouxe uma forma qualificada do crime de adulteração de sinal identificador de veículo

Se a prática estiver relacionada a atividade comercial ou industrial, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.

O Código Penal já previa que funcionário público que contribui para licenciamento ou registro de veículo remarcado ou adulterado, caso seja condenado, tem a pena ampliada em 1/3.

Fonte: ww.uol.com.br

Confira tudo o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.320

Foto: reprodução

O salário mínimo passa a ser de R$ 1.320 a partir deste 1º de Maio, Dia do Trabalho. O reajuste do piso nacional —que também é o piso das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)— foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento na TV neste domingo (30).

Com a alteração no valor, antes em R$ 1.302, aposentadorias, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada), atrasados do INSS, abono do PIS/Pasep, seguro-desemprego e contribuições previdenciárias que têm o mínimo como base também serão alterados.

O reajuste do salário mínimo ante ao piso de 2022 é de 8,91%. No ano passado, o mínimo estava em R$ 1.212. Esse é o segundo ajuste de 2023. O primeiro foi em 1º de janeiro, com valor de R$ 1.302 conforme decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PT).

O novo valor faz parte de compromisso de campanha de Lula, que prometeu a volta da política de valorização do salário mínimo, conferindo ganho real, acima da inflação. A política deverá ser a mesma que vigorou nos governos do PT e foi interrompida por Temer e Bolsonaro, de reajuste que leva em conta a inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.

Com o reajuste no valor, no entanto, outros benefícios também mudam. Veja tudo o será alterado:

1 – APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPC

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo passam a ser de R$ 1.320 a partir do pagamento referente à competência do mês de maio, que começa a ser liberada no dia 25 de maio. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.

2 – ATRASADOS DO INSS

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste. A partir de agora, poderão entrar com ação nos JEFs segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 79,2 mil.

Antes, o valor estava em R$ 78.120. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão e revisão de benefício em Juizados Especiais Federais no valor de até 60 salários. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.

O pagamento é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.

3 – ABONO DO PIS/PASEP

O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep a ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e, a partir de agora, irá de R$ 110 a R$ 1.320.

VEJA A TABELA COM OS NOVOS VALORES DO PIS/PASEP, EM R$

Número de meses trabalhados Valor que deve ser pago
1 110,00
2 220,00
3 330,00
4 440,00
5 550,00
6 660,00
7 770,00
8 880,00
9 990,00
10 1.100,00
11 1.210,00
12 1.320,00

O abono salarial pago em 2023 é relativo ao trabalho feito em 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões com direito ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilhões.

O calendário de pagamentos segue as datas aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro, conforme a Folha antecipou.

VEJA AS DATA DE PAGAMENTO DO PIS

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro e fevereiro já foi pago 28/12/2023
Março e abril já foi pago 28/12/2023
Maio e junho 17/04/2023 28/12/2023
Julho e agosto 15/05/2023 28/12/2023
Setembro e outubro 15/06/2023 28/12/2023
Novembro e dezembro 17/07/2023 28/12/2023

Fonte: Caixa Econômica Federal

VEJA AS DATAS DE PAGAMENTO DO PASEP

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem 28/12/2023 até
0 já foi pago 28/12/2023
1 já foi pago 28/12/2023
2 e 3 17/04/2023 28/12/2023
4 e 5 15/05/2023 28/12/2023
6 e 7 15/06/2023 28/12/2023
8 e 9 17/07/2023 28/12/2023

4 – SEGURO-DESEMPREGO

O novo reajuste do salário mínimo vai alterar também o valor mínimo pago pelo seguro-desemprego em 2023, que subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320. O benefício é pago de acordo com uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é de R$ 1.320 a partir de agora.

Foto: reprodução

5 – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

As previdenciárias pagas mês a mês também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa alteração, no entanto, deverá ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previdência Social) pagas a partir de junho, com referência ao mês de maio.

Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% pagarão R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.

As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 66. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 66, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS —resultando em R$ 67. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 71. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 72.

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo —o que vai corresponder a R$ 158,40 em 2023. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

6 – CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Antes, esse total era de R$ 52.080. Agora, passa a R$ 52,8 mil.

Fonte: Folha de SP