Autor: Jean Xavier

De acordo com as últimas atualizações do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) da Justiça Eleitoral, o PSDB no Rio Grande do Norte existe em mais de 133 municípios do Estado, seja como diretórios ou comissões provisórias. Já o Cidadania existe, até o momento, em 14 municípios: Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, Caicó, Currais Novos, Macau, Guamaré, São Paulo do Potengi, Tibau, Santana do Matos, Baia Formosa e Frutuoso Gomes. A Federação será criada formalmente em cada cidade, após designação estadual.

Sob a nova composição dos integrantes no Rio Grande do Norte, o advogado Julinho Queiroz, indicado pelo PSDB Potiguar como presidente do colegiado, dirigiu a primeira reunião nesta quinta-feira (2). Entre as decisões do colegiado, estão a criação de comissões temáticas para apresentar propostas e a elaboração de um raio-x sobre o cenário eleitoral do PSDB e Cidadania, para as Eleições 2024. “Eu acho que nós da Federação temos um elo muito forte no interior e estamos fortalecidos na capital. Cada um de nós vamos pensar e nos responsabilizar por temas, para formar um grupo, discutir ideias e ajudar os nomes que vão concorrer a prefeito, vice e vereador”, afirmou Júlio César Queiroz.

O Cidadania mostrou afinidade e união em todos os municípios com o PSDB. “Fizemos um trabalho em parceria e vamos eleger os prefeitos, vices e vereadores do Cidadania e também do PSDB. Estamos afinados e juntos”, informou o ex-deputado Wober Júnior, que é tesoureiro-adjunto nacional da sigla.

Estiveram presentes pelo PSDB, o advogado Alexandre Filgueira e o jornalista Rodrigo Rafael, designados respectivamente como secretário-geral e tesoureiro estadual. A prefeita Rossane Patriota (Ielmo Marinho), que é presidente do PSDB Mulher do Estado. A ex-presidente da Câmara de Canguaretama, Irmã Lila (PSDB), única Índia candidata no RN , a ex-vice-prefeita de Cruzeta, Isa Carneiro (PSDB). Pelo Cidadania, o agropecuarista Alexandre Chaves, diretor da Anorc e Dadau, presidente do Cidadania Natal. O colegiado é composto 11 integrantes.

A Decisão ainda destaca que críticas estão albergadas pelo direito constitucional de liberdade de expressão.

A professora Nilda teve seu pedido de propaganda negativa antecipada, contra o pré-candidato Marciano Júnior, rejeitado pela Juíza
Ilná Motta, titular da 50.a Zona Eleitoral de Parnamirim.

A ação movida pelo Solidariedade, em favor de Nilda, apontou propaganda eleitoral antecipada na forma negativa e violência de gênero pela publicação de vídeo na rede social, com suposta ofensa à imagem da pré-candidata.

No vídeo trazido na Inicial pergunta-se: “Quem você prefere administrando nossa Parnamirim”, ao que se responde: uma pessoa (…) conversa fiada; polulismo barato; despreparada…até se aproveitou de uma enchente para fazer gracinha, e, em seguida marca-se o vídeo com um “X”, em sinal de reprovação sobre a imagem de Nilda.

Para a magistrada, as palavras utilizadas “ainda que mereçam reprovação do ponto de vista do bom convívio entre os postulantes ao pleito vindouro, não permitem inferir a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada, nem mesmo violência de gênero em face da mencionada pré-candidata, estando, portanto, albergadas pelo direito constitucional de liberdade de expressão, sem conotação de ofensa à honra, imagem ou ainda ato difamatório”.

A decisão da juíza eleitoral de Parnamirim, além de rejeitar o pedido liminar em favor de Nilda, ainda dá uma lição: a de que a mensagem em questão insere-se dentro da crítica política normal num contexto de pré-campanha eleitoral.

Alem disso, a decisão destaca que a intervenção da Justiça Eleitoral em conteúdos da internet deve ocorrer “em situações excepcionais, de modo a preservar o debate democrático”.

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