A empresa potiguar Indústria Álcool Farma contratou a agência Ratts Ratis para planejar um grande lançamento, em todo o Nordeste, da sua linha de perfumes Sol e Flora, com fragâncias inspiradas na biodiversidade e na riqueza do bioma do sertão nordestino. A coleção inicial se chama Aromas do Sertão, com seis fragrâncias, e representa a vida, a alegria, o brilho do sol e a energia das plantas do Nordeste do Brasil, transformando sua biodiversidade em cosméticos naturais de alta performance, se posicionando como uma marca inovadora e natural, que une brasilidade e autenticidade.
Para a empresária Mirelle Soares, farmacêutica e fundadora da marca, “a Sol e Flora vai levar o Nordeste para todas as pessoas, não apenas como referência estética, mas como um movimento de valorização do nosso bioma e de seus ativos naturais” enfatizou, complementando que “a agência Ratts Ratis tem larga experiência em posicionamento de mercado e está cuidado de todos os detalhes do lançamento”. Quer conhecer um pouco mais sobre o que a Ratts Ratis pode fazer pelo posicionamento da sua marca? Entre em contato pelo perfil @rattscom ou manda um zap para 99215-9781, e agende uma visita à nova sede. Sua marca vai ganhar um grande reforço de posicionamento.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim apresentou nesta semana o relatório anual de suas atividades, consolidando as principais demandas recebidas ao longo do último ano passado e destacando o compromisso da instituição com a transparência e a participação cidadã.
O documento, entregue à presidência da Casa Legislativa, reúne dados sobre as manifestações da população, incluindo sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações de informação. De acordo com o relatório, houve um aumento significativo no número de atendimentos em relação ao ano anterior, evidenciando o fortalecimento do canal de comunicação entre os cidadãos e o Legislativo Municipal.
Segundo a coordenadora da Ouvidoria, Maria Edinara Mesquita Bueno, a ampliação dos canais de atendimento e a modernização dos processos foram fundamentais para aproximar ainda mais a população das atividades parlamentares. “Nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha voz ativa no acompanhamento das ações legislativas. Esse relatório reflete nosso compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública”, destacou.
Além do levantamento quantitativo, o relatório também apresenta uma análise qualitativa das principais demandas, indicando as áreas mais citadas pelos cidadãos e sugerindo melhorias para aprimorar os serviços prestados pela Câmara. O documento está disponível para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Parnamirim, permitindo que qualquer cidadão possa acessá-lo e conferir os detalhes das atividades da Ouvidoria.
Na tarde desta quarta-feira (12), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio de uma ação integrada da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim (22ª DP), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva e a um mandado de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, contra um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio ocorrida nas Dunas da praia de Jacumã, em Ceará-Mirim, no último sábado (8).
Na ocasião, diversos disparos de arma de fogo foram efetuados em direção a um grupo de trilheiros, atingindo uma jovem de 23 anos, além de danificar • veículos que transitavam pelo local. O homem preso, localizado no município de Ceará-Mirim, foi identificado como o condutor do veículo utilizado na ação criminosa.
O responsável pelos disparos já foi identificado como Mairton Silva de Andrade, de 60 anos de idade, e encontra-se foragido. As diligências seguem com o objetivo de localizá-lo e capturá-lo.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações sobre o paradeiro do foragido ou que possam auxiliar nas investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Ettore Damique tem 7 anos de idade e é aluno do 4º ano da Escola Municipal Profª Enedina Eduardo do Nascimento, no bairro Vale do Sol, em Parnamirim. Ele foi selecionado entre estudantes de todo o país pela Associação dos Engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica como um dos 10 sócios mirins da instituição que busca fomentar a tecnologia aeroespacial no Brasil.
Os selecionados são destaque em áreas relacionadas a ciências, engenharia e nos setores aeroespacial e tecnológico e ganham o direito de conhecer de perto o polo aeroespacial brasileiro, em São José dos Campos/SP.
O jovem prodígio gosta de robótica, tecnologia, astronomia, matemática, ciências, é aficionado por foguetes, aviões e tem o sonho de ser piloto. O aluno de Parnamirim visitou o ITA em novembro de 2024 onde teve a oportunidade de vivenciar o ambiente aeroespacial na prática e realizar o sonho de utilizar o simulador de voo da Airbus E190-E2. Em fevereiro deste ano, ao visitar o Centro de Treinamento de Pilotos da Azul Linhas Aéreas, em Campinas, Ettore também fez voos simulados no Embraer A320, experiências que classificou como “inesquecíveis”.
A conquista de um resultado tão expressivo no cenário nacional por alguém tão jovem e estudante de escola pública é motivo de alegria e orgulho para a família, para a cidade e todos os profissionais que participam da vida escolar de Ettore, especialmente por ele ser aluno de Parnamirim, berço da aviação brasileira com grande relevância na Segunda Guerra Mundial.
Josimar Ferreira é o diretor da escola que atende Ettore. Para o gestor, a conquista pode motivar outros alunos do município a alcançarem seus sonhos, mostrando que para quem estuda, nada é impossível. No entanto, ele alerta que a participação da família se mostra essencial no processo de aprendizagem. “No caso de Ettore, a família dele é muito presente na escola, muito parceira, o que ajuda demais no nosso trabalho e no desenvolvimento dele”, disse.
O diretor contou que há um plano de estudos específico para Ettore, que possui altas habilidades/superdotação em algumas áreas, como o raciocínio lógico-matemático, por isso precisa de desafios para se estimular adequadamente. Para se ter uma ideia, aos 4 anos, quando realizou uma avaliação de eficiência intelectual, ele teve o quociente de inteligência (QI) classificado como “muito superior” e idade de referência de quase 7 anos e meio.
Há 2 anos, Ettore é atendido pela neuropsicopedagoga Lucélia Bezerra nas salas multifuncionais da rede pública municipal de Parnamirim, em suplementação às atividades regulares da escola. Ela conta que nos últimos anos a demanda de alunos que necessitam de algum tipo de atendimento especial vem crescendo muito, mostrando um cenário desafiador para a gestão pública. “Os desafios são muitos porque as necessidades são muito diferentes para cada criança”. Lucélia explica que os atendimentos são individuais, demandam tempo e uma certa estrutura, o que no geral, Parnamirim tem conseguido atender. No caso de Ettore, a escola que ele estuda possui sala de recursos equipada com computador, notebook e tablet, o que possibilita a realização das atividades que ele precisa.
“O atendimento é baseado nos assuntos que a criança gosta de fazer e conversar. Ele tem apenas 7 anos, mas resolve equações de 2º grau, quebra cabeças muito difíceis, jogos em softwares avançados e é um ótimo enxadrista. O desafio é estimular adequadamente as áreas mais desenvolvidas e trabalhar as que precisam de atenção, como o desenvolvimento emocional, a escrita e a coordenação motora. Tudo isso sem esquecer que estamos trabalhando com crianças que estão crescendo, daí a grande importância de respeitar cada etapa desse desenvolvimento”, explicou.
A FAMÍLIA
Os pais de Ettore, Rosy e Daniel, acompanham de perto todo o desenvolvimento do filho. “Ser mãe do Ettore é uma jornada de constante aprendizado e admiração. A cada dia, ele demonstra uma curiosidade insaciável e uma generosidade admirável, transformando desafios em oportunidades. No mês da mulher, essa experiência se torna ainda mais significativa, inspirando-me a refletir sobre o papel materno na educação e no incentivo aos sonhos, especialmente na formação de futuros líderes. Acompanhar o brilho do Ettore e seu impacto positivo me confirma a importância do meu papel nessa construção”, disse Rosy.
Daniel disse que ao chegar em Parnamirim, vinda do estado de São Paulo, a família até procurou algumas escolas particulares, mas foi na rede pública municipal que foram acolhidos e atendidos. “A educação do Ettore em escola pública, apesar dos desafios inerentes à neurodivergência, tem sido enriquecedora. O apoio da equipe escolar, especialmente do diretor Josimar, da neuropsicopedagoga Lucélia, que atende o Ettore, e do setor de Educação Especial na pessoa de Águida, tem sido fundamental para criar um ambiente acolhedor e propício ao desenvolvimento do nosso filho. Acreditamos no potencial da educação pública e na importância da participação familiar para garantir um aprendizado pleno. A experiência do Ettore em São Bernardo do Campo e em Parnamirim reforça nossa crença no poder transformador da educação quando há compromisso e envolvimento de todos”, disse o pai.
ESTRUTURA DO MUNICÍPIO
Parnamirim possui atualmente 25 salas de recursos multifuncionais (em sistema de polo) para atender a rede municipal. A da Escola Maria Enedina, por exemplo, atende as unidades do bairro Vale do Sol: a Escola Hélio Galvão e o Cmei Maria Dilma. As salas possuem recursos de acessibilidade, pedagógicos e tecnológicos, e estão prontas para complementar o aprendizado de estudantes com alguma deficiência auditiva, visual, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH ou mesmo suplementar o aprendizado dos alunos com altas habilidades de superdotação, como é o caso de Ettore.
As salas multifuncionais de recursos contam com professores da rede municipal com especialização em psicopedagogia ou atendimento educacional especializado e funcionam sempre no contraturno escolar. Josimar disse que os pais de Ettore gostam muito que ele estude na escola pública e são muito presentes na escola, fazem doações e participam de verdade do processo ensino-aprendizagem.
Como neuropsicopedagoga do município, Lucélia Bezerra, classifica esse acompanhamento familiar como muito importante na vida de qualquer estudante, especialmente os mais jovens. “Independente da situação, a parceria da escola com a família é sempre benéfica para a criança. Felizmente no caso de Ettore, os pais acompanham ele de pertinho. Se continuarem assim, ele tende a se desenvolver muito melhor e mais premiações virão por aí”, disse.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Saúde, deu um importante passo para a modernização da comunicação entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade e os pontos de atendimento especializado, como UPA de Nova Esperança, Maternidade Divino Amor e Hospital Márcio Marinho. A entrega de smartphones para as 29 UBS da cidade visa agilizar a transferência de informações entre os profissionais de saúde e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A iniciativa visa garantir que todas as UBS da cidade estejam conectadas e possam realizar a transferência de informações de forma rápida e eficiente, modernizando o processo de comunicação. A cerimônia de entrega aconteceu nesta terça-feira (11) no Auditório da Prefeitura de Parnamirim e contou com a presença da prefeita Nilda Cruz, da vice-prefeita Kátia Pires, dos secretários de Saúde Rogério Gurgel e Hitiara Oliveira, e os 29 diretores de unidades de saúde da cidade.
Para o secretário Rogério, a missão da Secretaria de Saúde é facilitar cada vez mais o trabalho dos servidores, deixando a rede cada vez mais conectada. “O aparelho que vocês recebem hoje é um instrumento de trabalho que pode salvar uma vida. A partir de agora, a responsabilidade de fazer a diferença está com vocês e suas equipes”, disse, referindo-se aos diretores.
Já a prefeita Nilda reforçou que a responsabilidade do bom uso desses e de outros equipamentos para a saúde da população depende de cada profissional de saúde que está atendendo. “Cada profissional, cada equipe é parte fundamental para atender muito bem quem procura por atendimento em uma UBS. Nosso conhecimento precisa ser compartilhado para que melhore a vida de nossa população. Esta é a nossa missão enquanto gestão pública”, ressaltou.
Com a entrega dos smartphones, as UBS de Parnamirim estarão mais preparadas para oferecer serviços de atenção primária de qualidade à população.
Uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) realizou, nesta terça-feira (11 de março), uma visita técnica ao Viaduto do Baldo, em Natal. A inspeção ocorre dias após o registro de um princípio de desmoronamento das margens da estrutura, levantando preocupações sobre a segurança do viaduto, um dos principais acessos da capital potiguar.
A vistoria resultará na elaboração de um relatório circunstanciado, que poderá conter recomendações para os órgãos responsáveis pela manutenção da estrutura. O objetivo é avaliar a real situação do viaduto e sugerir medidas para garantir a segurança da população que transita pelo local.
Em janeiro deste ano, o Crea-RN já havia enviado um ofício para diversos órgãos públicos solicitando informações sobre planos de manutenção de viadutos, pontes e outras infraestruturas. A iniciativa busca reforçar a necessidade de ações preventivas para evitar riscos estruturais e garantir maior durabilidade das obras.
O presidente do Conselho, Roberto Wagner, enfatizou a importância de uma cultura de manutenção preventiva. “Estamos tentando, enquanto Crea, como casa da engenharia, induzir uma mentalidade de preservação das estruturas. Não podemos correr o risco de ver acontecer aqui o que ocorreu com a ponte entre Tocantins e Maranhão, que colapsou”, alertou.
A queda parcial da ponte citada por Wagner ocorreu em janeiro deste ano, quando uma embarcação colidiu com a estrutura que ligava as cidades de São Francisco do Maranhão (MA) e Porto Nacional (TO), resultando no seu desabamento.
O Viaduto do Baldo já passou por diversas interdições e obras ao longo dos anos devido a problemas estruturais. A estrutura chegou a ficar fechada por mais de seis anos, reabrindo em 2019 após obras emergenciais de recuperação.
O deputado estadual Taveira Júnior recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa o vereador de Canguaretama, Júnior do Frango, acompanhado de Cláudia Dantas, moradora da região. O encontro teve como pauta principal a solicitação de apoio para um projeto voltado à padronização das feiras livres no município, buscando melhorar a organização, infraestrutura e condições de trabalho para os feirantes.
Durante a reunião, o vereador Júnior do Frango destacou a importância do projeto para garantir mais conforto e segurança tanto para os comerciantes quanto para os consumidores. Segundo ele, a iniciativa prevê melhorias como a instalação de barracas padronizadas, acessibilidade, melhores condições sanitárias e logística mais eficiente para a comercialização dos produtos. Cláudia Dantas também reforçou a relevância da ação, ressaltando o impacto positivo que uma feira bem estruturada pode ter na economia local.
O deputado Taveira Júnior demonstrou apoio à proposta e se comprometeu a estudar maneiras de viabilizar o projeto, seja por meio de articulações junto ao Governo do Estado ou através da destinação de recursos parlamentares. Ele enfatizou a importância das feiras livres como espaços essenciais para a geração de emprego e renda e reafirmou seu compromisso com iniciativas que fortaleçam o comércio e melhorem a qualidade de vida da população.
No Rio Grande do Norte, 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a sua ausência às urnas nas últimas três eleições (sendo contado cada turno de votação). A zona eleitoral com o maior número de eleitores passíveis de ter o título cancelado é 69ª ZE, em Natal, com 4.860 títulos sujeitos ao cancelamento.
Caso esses eleitores não regularizem a sua situação eleitoral até o dia 19 de maio, terão a sua inscrição junto à Justiça Eleitoral cancelada, ou seja, ficarão sem o título eleitoral e como consequência ficarão impedidas de vários direitos civis como a emissão de passaporte, receber alguns benefícios sociais do governo federal, se matricular em universidades públicas, tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar nas próximas eleições.
A regra não se aplica aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Como consultar e regularizar a situação?
Para consultar e, se necessário, regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.
Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) nesta segunda-feira (10), em uma cerimônia realizada no Recife. O evento reuniu importantes lideranças políticas e marcou um momento significativo para o partido e para a ampliação da participação feminina na política nacional.
Entre os presentes, destacaram-se a senadora Zenaide Maia, presidente do PSD no Rio Grande do Norte, e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, ambos membros do partido. Para a senadora Zenaide, a entrada de Raquel Lyra no PSD simboliza um avanço na representatividade das mulheres nos espaços de poder. “É muito bom para o nosso partido. O pioneirismo da governadora Raquel é importantíssimo. Primeira mulher governadora do Estado de Pernambuco, ela traz consigo uma trajetória política admirável. E, como procuradora especial da mulher no Senado, vejo na filiação de Raquel um exemplo claro de que é possível, sim, ocuparmos os lugares de liderança. Seja bem-vinda, Raquel! Você é um estímulo para as mulheres não só de Pernambuco, mas de todo o Brasil”, destacou Zenaide.
O prefeito Jaime Calado também elogiou a filiação da governadora, ressaltando a força do PSD no cenário político. “Olha, isso mostra a força do nosso partido. Raquel Lyra não é uma filiada qualquer, ela é governadora de Pernambuco, e sua história política é inspiradora. Vem de uma eleição municipal vitoriosa, e agora, ao se unir ao PSD, ela fortalece ainda mais nossa legenda. Isso reflete também o trabalho do presidente Kassab, que é um grande estrategista político, e do ministro André de Paula, que também é do PSD e pernambucano. Juntos, estamos construindo um partido cada vez mais forte para fazer um Brasil melhor”, afirmou Jaime.
Durante o evento, Raquel Lyra agradeceu a receptividade do partido e reafirmou seu compromisso com as pautas do Nordeste e a luta contra a desigualdade social. “Agradeço ao Kassab, a você, a André, a todos aqueles que me receberam com muita generosidade. Digo que já sinto que estou em casa, chego para somar, para aprender e para construir um partido que há 11 anos tem buscado fazer diferença no nosso país. Chego para ajudar a construir uma visão sobre o Nordeste, sobre o combate à desigualdade e superação da pobreza.
Eis o título de um livro de Dom José de Medeiros Delgado, primeiro bispo de Caicó (RN), há 37 anos na Casa do Pai. Nutro por ele profunda admiração, respeito e gratidão. Tentarei acrescentar outros fragmentos, não registrados naquela obra. Ao conferir-me o sacramento da confirmação, tocou-me sua belíssima homília sobre o Sermão da Montanha, dirigida aos fiéis de Jucurutu. Hoje, posso aquilatar a profundidade teológica e espiritual de sua pregação. Era o Ano Santo de 1950. Ele preparava-se para ir a Roma. De volta do Vaticano, trouxe-me um terço, bento por Pio XII e dissera-me: “Seja devoto de Nossa Senhora. Ela é a ternura divina, face maternal de Deus. A Igreja precisará de você.” Dom Delgado não tinha a imponência heráldica que caracteriza alguns “príncipes da Igreja”. Seus gestos inspiravam humildade, abertura, serviço, ternura e amor. Poucos sabiam que ele era amicíssimo e compadre de Tristão de Athayde (Alceu Amoroso Lima) e outros líderes. De grande conhecimento didático-pedagógico, impressionou o Ministro da Educação, Gustavo Capanema. Sua transferência para São Luís (MA) foi de uma comoção, só repetida em Caicó, quando do sepultamento de Monsenhor Walfredo Gurgel. Queira Deus que o bispo eleito do Seridó conheça seu pensamento e obra pastoral.
Em Caicó, o legado de seu primeiro prelado é ingente. Contemplou as etapas da vida humana. Fundou a “Pupileira”, primeira creche do Seridó, campo de estágio das alunas da Escola Doméstica Darcy Vargas (obra sua) e abrigo seguro para as crianças, cujas mães necessitavam trabalhar. Além do Ginásio Diocesano, criou oito escolas paroquiais para educar jovens de menos recursos financeiros. Os candidatos ao sacerdócio tiveram sua formação no Seminário Cura d’Ars por ele fundado. Para os idosos deixou o Abrigo Dispensário Prof. Pedro Gurgel. Transformou um cemitério desativado em centro de reflexão e treinamento para o laicato.
Considero-me privilegiado por ter conhecido, antes do Concílio Vaticano II, um prelado de tanto espírito ecumênico, profunda visão pastoral, sensibilidade humana e dinamismo social. “Ele apascentava no poder do Senhor e na sublimidade de seu Deus” (Mq 5, 4). Eis alguns de seus gestos icônicos. Em 1942, ao fundar o Ginásio Diocesano, convidou um farmacêutico (Zezinho Gurgel) e uma linguista (Myrtilla Lobo), ambos de confissão evangélica, para ministrar aulas de ciências e língua portuguesa. Por esse motivo, denunciaram-no à Nunciatura Apostólica. O Núncio quis ouvi-lo. Respondeu-lhe: “Convidei-os, não para ensinar religião, mas para transmitir o que eles conhecem bem. Por outro lado, os futuros líderes e doutores de amanhã precisam, desde cedo, aprender a conviver com as diferenças.”
Em 1949, recebeu em sua diocese um seminarista salesiano (Luís de França). Os superiores negaram-lhe a ordenação, pois o jovem sofria de epilepsia, considerada à época, desaconselhável para o presbiterato. Após meses observando o jovem, resolveu ordená-lo. Mais denúncias à Nunciatura. Respondeu ao representante do Vaticano no Brasil: “Sou responsável diante de Cristo pelo rebanho que me confiara. Conheço as necessidades do bispado. Deus não discrimina pessoas. O rapaz não é culpado de padecer dessa enfermidade. Os fiéis têm mais compreensão e sensibilidade do que nós, padres e bispos.” Iria ordenar o levita. Mas, este veio a falecer, não da doença, mas de um infarto fulminante, de tanta emoção, ao comprar o cálice para a sua primeira missa.
A caridade de Dom Delgado surpreendia quem não estava acostumado a ver gestos de benignidade evangélica. A marca característica de suas atitudes era a prática da compreensão e misericórdia divina. Em 1964, quando arcebispo de Fortaleza, acolheu dois membros da Igreja Católica Brasileira: Dom Raimundo Simplício de Almeida e Padre Enemias Freire de Almada, que solicitaram à Santa Sé retorno ao catolicismo romano. Sugeriu que morassem na residência arquiepiscopal, pois careciam de adaptação e mais estudos. Um dia, seu secretário particular dissera-lhe: “Dom Delgado, esse bispo e o padre da Igreja Brasileira não regulam bem.” Respondeu o arcebispo: “Você diz isso por puro preconceito, pois vieram da Igreja Brasileira. Quantos padres desequilibrados você conhece na Igreja Romana e os aceita! Estes dois são simples. Deus poderá se servir deles para fazer o bem.” Disse Jesus: “Misericórdia eu quero e não sacrifícios” (Mt 9, 13).
Foto: Andrei Vorobyov, via Telegram/Divulgação via Reuters
A Ucrânia atacou Moscou na madrugada desta terça-feira (11) no maior ataque de drones da guerra contra a capital russa nos mais de três anos de conflito. Duas pessoas morreram e 18 ficaram feridas no bombardeio, que provocou incêndios e chegou a suspender temporariamente as atividades em quatro aeroportos da capital russa.
O governador da região de Moscou, Andrei Vorobyov, denunciou o ataque ucraniano em publicação no aplicativo de mensagens Telegram. “Hoje, às 4 da manhã, começou um ataque massivo de drones a Moscou e região”.
O ministério da Defesa da Rússia informou que unidades de defesa aérea destruíram 337 drones ucranianos durante a noite, sendo 91 deles sobre a região de Moscou. O prefeito da capital russa, Sergei Sobyanin, afirmou que pelo menos 69 drones foram destruídos ao se aproximarem da cidade em várias ondas de ataques.
O bombardeio aconteceu horas antes de um encontro entre o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na Arábia Saudita para retomar as negociações em busca de um cessar-fogo no conflito.
O Kremlin, sede do governo russo, acusou a Ucrânia de ter prédios residenciais como alvo do ataque, algo que é proibido em uma guerra. Durante o conflito, a Rússia fez diversos ataques contra regiões residenciais em cidades ucranianas.
“Especialistas dos serviços de emergência trabalham no local onde os destroços caíram”, informou o prefeito de Moscou. Veículos de comunicação russos divulgaram em redes sociais imagens de prédios residenciais atingidos pela queda de drones, com janelas quebradas e buracos em telhados.
Moscou e região tem população de pelo menos 21 milhões de pessoas, sendo uma das maiores áreas metropolitanas da Europa, ao lado de Istambul, na Turquia.
Transportes suspensos
O órgão regulador de aviação da Rússia informou que os voos foram suspensos nos quatro aeroportos de Moscou para garantir a segurança aérea após os ataques. Outros dois aeroportos, nas regiões de Yaroslavl e Nizhny Novgorod, ambos a leste de Moscou, também foram fechados. Mais tarde, o governo russo informou que as operações foram retomadas.
Vorobyov disse que pelo menos sete apartamentos foram danificados e moradores foram forçados a evacuar um prédio de vários andares no distrito de Ramenskoye, na região de Moscou, cerca de 50 km a sudeste do Kremlin.
A infraestrutura ferroviária na estação de trem no distrito de Domodedovo, a cerca de 35 km ao sul de Moscou, foi danificada devido aos destroços de drones, informou a agência de notícias RIA.
O canal de notícias Baza, no Telegram, próximo aos serviços de segurança da Rússia, e outros canais de notícias russos no Telegram postaram vídeos de vários incêndios residenciais em Moscou que, segundo afirmaram, foram provocados pelos ataques.
Os governadores da região de Ryazan, ao sudeste da região de Moscou, e da região de Belgorod, na fronteira com a Ucrânia, também disseram que suas regiões estavam sob ataques de drones. Várias localidades da região de Belgorod ficaram sem energia, informou o governador regional.
Na manhã desta segunda-feira (10), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direito das Mulheres da Câmara de Parnamirim deu início a uma agenda especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado. Dando início à programação, foi realizada uma palestra com o tema “Mulher: apesar das conquistas, a luta continua”, ministrada por Ronaira Costa, procuradora legislativa da Câmara de Parnamirim.
A cerimônia reuniu autoridades, representantes de organizações da sociedade civil e a comunidade em geral. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, além das vereadoras Rárika Bastos, Rhalessa de Clênio e Rafaela de Nilda. Em sua fala, o presidente da Casa falou sobre uma inovação deste ano que vai trazer diversas atividades ao longo do mês. “Inovamos mais uma vez e dessa vez trazemos um mês inteiro de atividades alusivo ao mês das mulheres com uma programação que foi pensada com muito carinho pela frente parlamentar”, afirmou.
Já a vereadora Rárika Bastos fez uma saudação especial a todos e ressaltou que mais de 50% dos servidores da Câmara de Parnamirim é composto por mulheres e falou sobre a importância da data. “Teremos um mês inteiro de trabalho e de valorização do espaço que a mulher alcançou não só no nosso município, mas no nosso país”, finalizou.
O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 56,9% nos casos prováveis de dengue nos dois primeiros meses de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. Segundo o Ministério da Saúde, o estado segue a tendência nacional, que apresentou um recuo de 69,25% nos casos de dengue em todo o país. O levantamento corresponde às semanas epidemiológicas 1 a 9, compreendendo o intervalo de 29 de dezembro de 2024 a 1º de março de 2025.
De acordo com o painel de monitoramento da pasta, nos primeiros meses de 2025, foram registrados 1.266 casos prováveis de dengue no Rio Grande do Norte, contra 2.943 no mesmo período de 2024. Em todo o Brasil, foram contabilizados 493 mil casos prováveis da doença, 217 óbitos confirmados e 477 mortes em investigação. No mesmo período do ano passado, o país havia registrado 1,6 milhão de casos prováveis, 1.356 óbitos confirmados e 85 em análise.
A região Sudeste concentra a maior parte dos casos, com 1 milhão de registros em janeiro e fevereiro de 2024 contra 360 mil este ano. O estado de São Paulo lidera os números atuais, com 285 mil casos prováveis, representando mais da metade do total do país. E contabiliza também 168 das 217 mortes confirmadas este ano.
Comparativo por semanas epidemiológicas (SE) 1 a 9:
2024
Brasil: 1.604.611 casos;
Sudeste: 1.061.436 casos (66,14% do total nacional).
2025
Brasil: 493.403 casos;
Sudeste: 360.989 casos (73,16% do total nacional).
Medidas de controle e parcerias
Desde a ativação do Centro de Operações de Emergências para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), em 8 de janeiro, o Ministério da Saúde intensificou ações para conter o avanço das arboviroses. Entre as principais estratégias adotadas estão:
Visitas técnicas a estados e municípios para reforçar a vigilância e o controle da doença;
Distribuição de 4,5 milhões de testes de diagnóstico para dengue, priorizando localidades com menor acesso a laboratórios;
Expansão do método Wolbachia para 44 cidades em 2025, ampliando uma estratégia inovadora de controle do Aedes aegypti;
Reuniões ampliadas do COE com representantes da sociedade civil, sindicatos, federações e entidades científicas;
Mobilização em escolas, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), para conscientizar crianças e jovens sobre a prevenção; e
Parceria com o Instituto Butantan para a produção da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.
A previsão é disponibilizar 60 milhões de doses anuais a partir de 2026, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
Febre amarela: atenção redobrada
Além da dengue, a pasta reforça a necessidade de ampliar a cobertura vacinal contra a febre amarela, principal estratégia de prevenção da doença. A intensificação da vigilância epidemiológica é fundamental, especialmente no monitoramento de primatas não humanos com suspeita de febre amarela e na identificação precoce de possíveis casos em humanos. Esse acompanhamento permite antecipar surtos e garantir uma resposta rápida das autoridades de saúde.
Após a sanção do novo PDN, Natal já registrou pelo menos 88 lançamentos de empreendimentos, segundo dados do Sinduscon-RN| Foto: Adriano Abreu
Considerada uma das principais políticas públicas urbanas discutidas na capital nos últimos anos, a sanção do Plano Diretor de Natal (PDN) já gera reflexos em várias áreas três anos após as novas regras entrarem em vigor, fato que aconteceu em 7 de março de 2022, data da sanção da lei. Neste período, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) emitiu 96 alvarás de licenciamento para empreendimentos, que juntos somam um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 2,9 bilhões. Parte desses empreendimentos já estão em fase de construção, gerando emprego e renda na cidade.
Além dessas questões, especialistas e interlocutores do setor imobiliário e construção civil do Rio Grande do Norte ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE apontam dois fatores estratégicos proporcionados pelo novo Plano Diretor de Natal: a geração de emprego, renda e impostos para a cidade e o retorno de imobiliárias e construtoras à capital. Entre os alvarás emitidos pela Semurb, a maioria deles são de projetos residenciais, mas o secretário Thiago Mesquita conta que há projetos de lojas, mini-shoppings e empreendimentos comerciais. A pasta desenvolveu um mapa interativo com acesso às prescrições urbanísticas da cidade.
Entre as principais mudanças na legislação estão a ampliação do potencial construtivo em diversas regiões, mudança de gabaritos e a possibilidade de verticalização em áreas que antes tinham restrições mais rígidas. Segundo a pasta, os bairros que até aqui foram mais impactados com as mudanças são Petrópolis, Tirol, Lagoa Nova, Capim Macio, Ponta Negra, Candelária, Pajuçara, Redinha, entre outros.
Segundo números do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e da Semurb, em março de 2022 a cidade de Natal empregava um total de 13 mil pessoas diretamente na construção civil. Em 2024 esse número saltou para 18.950, gerando um acréscimo de novos 5.950 empregos. Em média, cada empreendimento gera de 200 a 250 empregos.
“Criamos nas áreas adensáveis, que têm infraestrutura, um grande estímulo para o mercado de construções e estamos com 96 alvarás emitidos do novo PDN, com um investimento de quase R$ 3 bilhões de VGV de investimento privado. Isso está gerando de 6 a 8 mil empregos diretos e a perspectiva é gerar, quando todos estiverem em construção, 20 mil empregos diretos de carteira assinada. Empresas e construtoras que saíram de Natal e foram para o Ceará, Paraíba e Pernambuco voltaram para Natal e estão novamente investindo na cidade.
Natal voltou a ser rota de investidores, pois garantimos o aspecto socioambiental e estímulo ao aspecto socioeconômico”, exemplifica Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal.
Mesmo pensamento tem o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo. Ele conta que outras duas grandes questões foram alvos de avanços nos últimos dois anos: a atualização do Código de Obras e a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs).
“O Plano Diretor, para funcionar em sua plenitude, precisaria ter as AEITPs e o Código de Obras; os dois foram sancionados, mas ainda faltam as ZPAs, que devem ser votadas com maior brevidade possível, porque somente após isso o PDN vai funcionar em sua plenitude para que ele já possa ser atualizado. Esperamos que a atualização siga deixando Natal cada vez mais moderna e agradável para seus habitantes”, comenta.
Em relação a impostos, por exemplo, um levantamento recente do Sinduscon, considerando apenas três empreendimentos de médio e alto padrão em construção, a perspectiva é de que o recolhimento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aumente em 22 vezes, passando dos atuais R$ 231,2 mil, na tributação pelos terrenos, para R$ 5,15 milhões ao final da construção.
Mesquita lembra ainda que a atualização do Plano Diretor de Natal, alvo de “campanha político-partidária organizada”, manteve a cidade sustentável, ao passo que propiciou avanços. Ele cita ainda que a Semurb vai avançar em políticas internas, como a estruturação de mais três secretarias-adjuntas na pasta, sendo uma delas com foco em mudanças e adaptações climáticas.
“O Plano não proporcionou para a cidade a falta de sustentabilidade, a falta de comprometimento de serviços ambientais, principalmente os paisagísticos e a parte de circulação de vento. Isso não aconteceu. Pelo contrário: mantivemos 30% de Natal como ZPAs, fizemos mapeamento de áreas de preservação permanente, estimulamos através da Lei de Transferência do Potencial Construtivo, a criação de futuras novas unidades de conservação, que são as Reservas Particulares de Patrimônio Naturais. Em Natal só temos três unidades, que é o Parque das Dunas, Parque da Cidade e um pedaço da APA Genipabu”, exemplifica Mesquita.
O titular da Semurb aponta ainda que outro exemplo de avanço de políticas públicas urbanísticas e ambientais na capital é o Plano Municipal de Adaptações e Mudanças Climáticas, lançado no final do ano passado na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. “Esse plano tem vários resultados relacionados à temperatura média, pluviometria, índice de qualidade do ar. Somente São Paulo, no Brasil, tem o que estamos começando a fazer, mas nenhum outro município tem”, acrescenta.
Ambiente de negócios
Na avaliação do presidente do Sindicato da Habitação do RN (Secovi-RN), Renato Gomes Netto, as mudanças no PDN geraram um ambiente jurídico mais seguro e previsível para investidores, gerando maior confiança para empreendimentos de médio e grande porte.
“O mercado imobiliário já percebe impactos positivos, principalmente pela retomada de projetos antes represados em função das limitações da legislação anterior. Notou-se também uma valorização de terrenos em áreas estratégicas, especialmente nos corredores viários e bairros com infraestrutura consolidada. Além disso, há uma expectativa crescente de que essas mudanças irão impulsionar não apenas o segmento residencial, mas também o comercial e de serviços, acompanhando a expansão urbana com mais qualidade e planejamento”, disse.
Segundo Ricardo Abreu, um dos diretores da Abreu Imóveis, o Plano Diretor foi um “divisor de águas” no mercado imobiliário em Natal. Ricardo Abreu conta que antes do PDN o mercado estava “estagnado”.
“Não vislumbro outro motivo para o mercado estar do jeito que está, com diversos lançamentos, muita procura não só pelos lançamentos mas também por áreas destinadas a novos empreendimentos. Só credito essas questões à retomada do mercado ao Plano Diretor, que mexeu na maneira de se ver os bairros. Foi um avanço grande para o mercado de Natal”, acrescenta.
Sinduscon: Natal volta à rota de lançamentos imobiliários
Em três anos de Plano Diretor, a cidade de Natal já registrou pelo menos 88 lançamentos de empreendimentos, de acordo com números do Sinduscon. Os dados reforçam o aquecimento do mercado imobiliário e apontam que as novas regras impulsionaram o segmento.
“O mesmo Plano Diretor que as afastou, trouxe essas empresas de volta uma vez que o PDN foi corrigido e modernizado. Isso é mais um indicador positivo que as empresas de fora também voltam a enxergar Natal como um ambiente de negócios favorável para seus investimentos e lançamentos”, reforça Sérgio Azevedo.
Em Natal, empresas de vários perfis apostaram em lançamentos desde a entrada em vigor das novas regras. A Dois A, por exemplo, lançou o Jardins do Potengi, em Petrópolis, empreendimento com 66 apartamentos e de uso misto, com área comercial inclusa. A expectativa de conclusão é em dezembro de 2026.
“As mudanças do PDN impactaram positivamente nos empreendedores locais e de fora do RN, no sentido de aportar investimentos que viabilizem o desenvolvimento imobiliário na nossa cidade, principalmente o habitacional. O setor imobiliário tem percebido mais movimentações de obras, de início e lançamentos, e já é perceptível até uma ausência de mão de obra para execução desses empreendimentos lançados. Temos percebido também a melhoria e sofisticação dos empreendimentos, trazendo tanto uma gentileza urbana para nossa cidade, que com a ajuda da iniciativa privada vamos conseguir esse desenvolvimento, basta ver o entorno da Praça Cívica, por exemplo”, explica Gustavo Pinheiro, diretor de Incorporações da Dois A.
Outra empresa que apostou em lançamentos foi a Moura Dubeux, com projetos em dois tipos de perfis distintos. Um deles é o Trairi 517, lançado recentemente no bairro de Petropólis, com 37 pavimentos e 72 apartamentos, tendo 2.525m² no total. Há ainda os projetos envolvendo a Mood, empresa ligada à MD, com foco no perfil de consumidor da classe média. Foram lançados dois projetos, sendo um em Capim Macio e outro em Candelária.
“O Plano Diretor trouxe um ambiente novo de negócios para o mercado imobiliário, que fez com que nós, que somos empresas e investidores do segmento, tivéssemos um outro olhar para Natal para colocarmos projetos mais antenados com o novo mercado, fazendo com que Natal tivesse uma oxigenação do portfólio de empreendimentos ”, cita Wescley Magalhães, gerente de Incorporação da Moura Dubeux no RN, acrescentando ainda que a Mood veio para Natal justamente após as mudanças no PDN.
Câmara de Natal vai iniciar discussão para unificar ZPAs
Tido como um dos projetos remanescentes para o funcionamento completo do novo Plano Diretor de Natal, a unificação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) numa só legislação será alvo de discussões nos próximos meses, segundo confirma o líder do prefeito na Câmara, o vereador Aldo Clemente (PSDB), que foi presidente da comissão especial na época das discussões do PDN.
“Na prática, a ideia é unificar as 10 ZPAs numa legislação única, com o intuito de padronizar as subzonas de uso restrito, conservação e preservação, melhorando as prescrições para áreas de uso restrito, por exemplo. O projeto chegou à Câmara em 2024, mas não teve discussão iniciada em virtude do período eleitoral.
Depois do PDN, atualizamos o Código de Obras, que já foi aprovado e sancionado, sendo um complemento do Plano. Agora, vamos aprovar as ZPAs em lei única para termos uma legislação unificada, mais fácil de entendimento e com regras que atendam a todas as ZPAs de forma equânime. É o próximo passo, e a determinação do prefeito é que tenhamos debates democráticos, mas que tenhamos um olhar para uma Natal desenvolvida”, explica.
Aldo também aponta que a revisão do PDN atingiu números satisfatórios nos três anos em vigor e projeta uma revisão já nos próximos anos.
“Nestes três anos saímos de um Plano Diretor arcaico para um desenvolvido, que possibilitou esse crescimento ordenado. Fico feliz de estarmos, três anos depois, comemorando esse ganho para Natal. Esperamos que esse PDN continue dando frutos: em 2027 já estaremos novamente debatendo uma nova atualização, porque está na lei de 2022. Vamos reabrir a discussão, até para avaliarmos e melhorarmos algo que não atendeu aos requisitos”, conclui.
Nos sistemas jurídicos filiados à tradição romano-germânica, tem vigorado o primado da lei, fonte quase que exclusiva do direito. E, mais do que isso, a partir do século XVIII, ocorre na Europa um movimento codificador, que encontrou o seu ápice no Código Napoleônico, precursor das muitas codificações modernas, granjeando o aplauso tanto de legisladores como de estudiosos do direito, da época e de hoje.
Houve até um tempo de um tipo de “codicismo”, digamos, hiperinflacionado. Nos albores da vigência do Código Napoleônico, sob o domínio da Escola da Exegese, a lei era aplicada exatamente como ela estava escrita, sem fazer “interpretações”, mesmo que fossem necessárias. Para os defensores desse tipo de “codicismo”, não havia um só caso concreto que não fosse previsto no Código. Nenhuma hermenêutica, ainda mais quando externa ao texto codificado, era minimamente permitida. Dogmatismo legal à décima potência.
Argumentos em prol da supremacia da codificação das leis são fáceis de colecionar. Anota Felix M. Calvo Vidal (em “La Jurisprudencia: fuente del Derecho?”, Editora Lex Nova, 1992) que os “critérios de segurança, de permanência, de estabilidade aparecem sempre como proeminentes. Para a doutrina, a codificação apresenta uma série de vantagens que não se dão em outros casos em que o direito não haja sido condensado em normas legais harmonizadas e organizadas”. E, citando boa doutrina, arremata: “se o Código supõe uma facilidade para o teórico, não é esta menor para o prático, que sabe com relativa facilidade onde buscar com segurança as leis com as quais vai resolver um caso determinado”.
Todavia, o sistema que prega a legislação, seja ela codificada ou não, como uma única fonte do direito, mostra-se, hoje, insuficiente, sobretudo no que diz respeito à necessária correspondência entre o que está previsto em tese na legislação e a realidade nos tribunais e juízos, seja no campo do direito material, seja no campo do direito processual.
E mais: a crise por que passa o direito brasileiro, em especial o seu Poder Judiciário (frequentemente vítima de campanhas orquestradas e injustas), atinge profundamente verdades que se têm por estabelecidas. Aproveitando uma feliz assertiva do já citado Vidal, essa nova situação política e institucional há de implicar também “uma grande flexibilidade técnico-jurídica de adaptação não somente às novas circunstâncias históricas normais, mas também às circunstâncias excepcionais e transitórias”.
Foi por isso que fiquei muito feliz quando li, no site do Senado Federal, que a futura lei para regulação do dito “processo estrutural”, segundo a Comissão ali criada para elaborar o respectivo anteprojeto (presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras), deverá “ser concisa e adaptável para assegurar resultados concretos”. Para quem não sabe, “a expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema”. Temática importantíssima.
Meu receio era que a comissão caísse em um segundo tipo de “codicismo”, que é a mania, em voga na França até hoje, de se criar códigos, longos e detalhadíssimos, para tudo.
Mas não. O anteprojeto será curto. Terá um texto flexível, que privilegie o consenso entre as partes e não a opinião do juiz. Como afirma o relator da referida comissão de juristas, Desembargador Edilson Vitorelli, o papel do anteprojeto de lei “é não atrapalhar”, “é construir”. E, como arremata o vice-presidente da comissão, o potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, a futura lei não pode trazer retrocessos. Há de se encontrar um texto moderado em prol da eficiência: “todos querem flexibilidade porque o processo estrutural, embora exista e funcione, trabalha na base da tentativa e do erro. Se você amarrar muito as coisas, não pode fazer experimentações. Mas essa flexibilidade não pode prejudicar o fluxo do processo estrutural porque há também um compromisso de que a coisa termine”.
Pois, então, abaixo os codicismos! E viva a moderação!
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
