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Justiça do RN condena ex-secretário e empresário por corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-secretário municipal de obras e um empresário por crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, em uma sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim. A ação penal, iniciada pelo próprio MPRN, resultou na comprovação de que o ex-secretário Naur Ferreira da Silva solicitou e recebeu vantagem indevida, e o empresário Mário Sérgio Macedo Lopes pagou ou prometeu a propina.

A atuação do MPRN se deu no âmbito da operação Pequeno Rio. A denúncia do MPRN apresentou três episódios de corrupção entre maio e julho de 2016. Na primeira ocorrência, o MPRN apontou que Mário Sérgio ofereceu e Naur Ferreira recebeu R$ 25 mil, correspondendo a 10% de um pagamento que a empresa havia recebido da Prefeitura.

Em 7 de julho de 2016, após pagamento de R$ 388.567,19 pela Prefeitura de Parnamirim, Naur solicitou “adiantar alguma coisa, estou precisando”; e em 14 de julho de 2016, após outro pagamento de R$ 400 mil pela Prefeitura, Naur cobrou a propina de forma codificada, pedindo para “limpar alguma rua amanhã”, ao que o empresário prometeu o pagamento para a segunda-feira seguinte.

A Justiça potiguar acolheu o entendimento do MPRN, reconhecendo que Naur Ferreira, aproveitando seu cargo de secretário municipal de obras públicas, solicitava 10% do valor dos pagamentos das empresas para intervir em favor delas, mesmo não sendo do setor de pagamentos. A sentença confirmou o crime de corrupção passiva por parte do ex-secretário nos três fatos denunciados e a corrupção ativa do empresário em dois deles.

Como resultado da atuação do MPRN, Naur Ferreira da Silva foi condenado por três crimes de corrupção passiva à pena total de 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão. Mário Sérgio Macedo Lopes foi condenado por dois crimes de corrupção ativa, totalizando 3 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão, com a pena substituída por restritivas de direito.

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Câmara arquiva processo de cassação de Brisa após prazo de 90 dias expirar

Foto: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal anunciou, em coletiva nesta terça-feira (25), o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão segue o entendimento jurídico da Casa de que o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei 201/1967, se esgotou sem que houvesse votação do relatório final.

Segundo a Procuradoria da Câmara, por força da Súmula Vinculante 46 do STF, o decreto federal se sobrepõe ao Regimento Interno, que prevê prazo de 120 dias. Com isso, a contagem utilizada desde o início do procedimento foi a da legislação federal.

O procurador-geral da Casa, Gustavo Sousa, afirmou que a orientação técnica foi mantida até o fim do processo:

“o opinamento técnico da procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria nos 90 dias e como não houve o julgamento, do processo de cassação, ele não foi submetido a julgamento, o processo será arquivado sem prejuízo de uma nova denúncia até sobre os mesmos fatos”, explicou o procurador da Casa, Gustavo Sousa.

Apesar do arquivamento, o processo poderá ser reiniciado. O Decreto 201/67 permite que uma nova denúncia seja apresentada, inclusive pelo mesmo denunciante e com base nos mesmos fatos, já que não houve deliberação do plenário sobre o mérito.

Tribuna do Norte

Câmara Municipal de Parnamirim terá posto para emissão da Carteira de Identidade Nacional

Câmara Municipal de Parnamirim anunciou que vai implantar um posto para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para isso, o Legislativo informou que vai adquirir os equipamentos necessários para a coleta dos dados biométricos exigidos no processo.
Entre os itens que serão comprados estão uma câmera fotográfica, scanner de mesa, um sensor de coleta de impressões digitais e um cenário para fundo fotográfico, fundamentais para garantir a padronização das imagens e a precisão na identificação biométrica.
O processo de identificação civil é gerenciado pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), responsável por normatizar e supervisionar a emissão da Carteira de Identidade Nacional em todo o estado.
Os novos equipamentos serão instalados no posto de identificação que funcionará dentro da própria Câmara, ampliando a oferta do serviço à população e facilitando o acesso ao novo documento no município.
A data para início do atendimento ainda não foi informada. 

Prefeitura de Galinhos realiza reunião no IDEMA para fortalecer ações ambientais e avançar em pautas estruturantes do município

Na manhã desta segunda-feira (24), a Prefeitura de Galinhos participou de uma reunião estratégica no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN), em Natal, com foco no diálogo institucional e no fortalecimento de parcerias voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do município.

Na ocasião, foi montada uma verdadeira força-tarefa para enfrentar e encaminhar soluções para problemas históricos da península, como a retirada dos lixões, o gerenciamento da orla, o avanço do plano diretor e outros encaminhamentos importantes, incluindo a licença final para a construção da nova creche municipal.

O prefeito de Galinhos, Hudson Matias, foi acompanhado pela Assessora Jurídica Especial, Silvânia Matias; pela advogada da Secretaria de Meio Ambiente, Maria Clara Negreiros; pela Secretária de Meio Ambiente, Erivânia Santos; pela Secretária Adjunta, Liane Avelino; pelo Controlador do Município, Breno Bezerra; pelo Secretário de Tributação, Bruno Bezerra; pelo Engenheiro Charles Vasquez e pelo representante do Conselho do Meio Ambiente de Galinhos e assessor da Secretaria de Meio Ambiente, Mateus Clemente.

Estiveram presentes no encontro o Diretor Técnico do IDEMA-RN, Thales Egídio; a equipe da SUGERCO, representada por Clayton Barreto, Raquel Araújo e a subcoordenadora de Gerenciamento Costeiro, Rosa Pinheiro; Adriana Bezerra, da AssTec IDEMA-RN; e, como convidado, o Superintendente da SPU, Adriano Platinny.

Pautas fundamentais foram tratadas para que Galinhos siga avançando e sua população mantenha o potencial turístico da cidade e a geração de emprego e renda.

O apoio técnico e o acompanhamento do IDEMA-RN serão fundamentais para que o município cresça de forma organizada e sustentável.

Ao final da reunião, o prefeito Hudson Matias ressaltou a importância do encontro:

> “Estamos enfrentando de frente problemas históricos da nossa península e buscando as soluções certas, com o apoio técnico dos órgãos responsáveis. Nosso compromisso é garantir que Galinhos se desenvolva com responsabilidade, respeitando o meio ambiente e garantindo qualidade de vida para a nossa população.”

A mensagem do Advento

Padre João Medeiros Filho

No próximo domingo, dia 30/11, terá início o ano litúrgico com o tempo do Advento. Este perdurará até a véspera do Natal. Celebrá-lo é viver espiritualmente o mistério da Encarnação do Filho de Deus. Este período concentra-se na figura de Maria Santíssima. Ela concretizou a vinda de Cristo ao mundo. “O Verbo de Deus se fez carne e quis morar conosco” (Jo 1, 14). Isto é um sinal de ternura e amor do Pai, que se inclinou até nós para nos elevar e partilhar conosco a sua infinitude. A Encarnação é Deus humanado em Cristo e o homem Nele divinizado. O fato mais significativo da celebração desse tempo litúrgico é se conscientizar sobre a valorização do ser humano (em Jesus) e sua elevação ao mais elevado grau. A criatura une-se definitivamente a quem a gerou, formando uma única pessoa. É algo inédito: o Absoluto para vir ao mundo, usa a corporeidade humana.

A Encarnação de Cristo encerra, no plano da salvação, um acontecimento marcado de mistério e encantamento. O autor da criação quis sentir a vida das criaturas e ser uma delas. Por outro lado, o homem nunca estivera tão unido ao seu Criador. Nesse sentido, Maria Santíssima torna-se lugar e sacramento do encontro de Deus com o ser humano. Ela é Advento em duplo sentido: a vinda do Pai para perto de seus filhos e a aproximação destes ao Altíssimo. O filósofo francês Jacques Maritain reiterava que “todos os mistérios divinos são inéditos, mas o mais impressionante é a Encarnação: Deus decidir conviver com os homens, fazer-se um deles, partilhando as suas dores e angústias, tristezas e esperanças.”

O Divino quis morar conosco. Cristo se encarna, descartando todas as convenções e a rotina do seu tempo. Maria recebe o dom da maternidade de forma insólita aos olhos do mundo. Jesus nasceu de modo singular. Deus está acima das etiquetas e normas humanas. Infelizmente, diante da beleza e poesia do mistério divino, o homem não foi capaz de perceber a magnitude desse momento. Sua reação é de rejeição, pois Cristo nasceu na manjedoura de um estábulo, sob o jugo de Herodes.

Desse tempo litúrgico fica uma grande lição. Cristo só vem, quando nos despojamos (seguindo o exemplo de Maria e José), decidimos aceitar o desconhecido e nos guiar pela mão divina. O Salvador da humanidade dispensou todo o aparato, poder e luxo para nascer. Necessitava apenas de corações livres. É exatamente isto o que Ele deseja encontrar para continuar, de forma mística, a sua vinda e presença entre nós. Deste modo, escreveu sabiamente São Francisco de Assis: “Somos suas mães, na medida em que com amor, consciência pura e sincera O trazemos em nosso coração e O damos à luz por obras santas que sirvam de luminoso exemplo aos outros.”

Deus anuncia uma nova esperança para o povo. Com Cristo, o homem não viverá mais sozinho. Poderá encontrar o “Caminho, a Verdade e a Vida” (Jo 14, 6). A partir do nascimento do Filho de Deus, há quem escute o ser humano, o ilumine, sobretudo o compreenda e o ame gratuitamente. Viver o Advento, além de ser convite e oportunidade à conversão pessoal ou comunitária, deve ser para os cristãos uma prática profética, em que estejam conscientes de tudo o que os impede de sentir a manifestação de Cristo, como: indiferença, ódio, injustiça, desrespeito à pessoa humana etc.

É preciso que esse tempo seja a grande profecia contra a miséria, fome, solidão, tristeza, falta de ética, abandono, egoísmo e radicalismo. Tudo isso deixa o ser humano escravo de si mesmo, sem poder levantar a cabeça para vislumbrar o Senhor da Vida e da História. Ele se encarnou para libertar os oprimidos. O Advento é o anúncio da esperança, a véspera do sorriso e da alegria. É a noite dos sonhos da felicidade e da eterna bondade, que não se afastarão mais do coração do homem. É, sim, o despertar para a claridade divina! “Rorate coeli desuper et nubes pluant iustum” (Is 45, 8), ou seja, “Orvalhai, ó céus, do Alto e as nuvens chovam a justiça.”

Mortes em corridas alertam para preparação e cuidados com a saúde

O crescente número de praticantes de corrida de rua no Brasil vem acompanhado de um alerta cada vez mais evidente: os casos de mal súbito registrados durante provas. Nas últimas semanas, dois episódios chamaram a atenção de especialistas e atletas. Um empresário experiente morreu durante uma corrida de 21 km, em João Pessoa/PB, enquanto um estudante de 20 anos sofreu um mal súbito e não resistiu após a maratona de Porto Alegre/RS. Os casos acendem o alerta, mas reforçam um consenso entre médicos, atletas e organizadores: o risco existe, mas pode ser minimizado com exames adequados, progressão gradual e atenção aos sinais do corpo.

Para o cardiologista Itamar Ribeiro, o problema não está na modalidade, mas na forma como muitas pessoas vêm ingressando nela. Ele afirma que a corrida traz inúmeros benefícios, mas exige cuidados básicos que muitos ignoram. “Algumas pessoas não estão tomando o devido cuidado na sua preparação: precisa fazer um check-up cardiológico, saber se a pressão é normal, se o coração tem algum problema estrutural ou não”, diz.

Outra questão que ele aponta é que as pessoas pulam etapas sem respeitar a adaptação do corpo. “Começa a correr e já quer fazer 5 km em dois meses, 10 km, 20 km… algumas pessoas acabam extrapolando e pulando etapas. Isso não é saudável em nenhuma idade, especialmente em pacientes com idade mais avançada”, explica o cardiologista.

O médico explica que exames cardiológicos são fundamentais antes do início ou intensificação dos treinos e que sintomas como cansaço anormal ao esforço requerem atenção. “Tem que saber que tipo de cansaço é esse… pode haver doença cardiológica escondida”, alerta. Entre os sinais que antecedem um problema mais sério, inclui “dor no peito, cansaço exagerado ou falta de ar”, reforçando que a atividade física deve oferecer benefício, não risco.

Ele também chama atenção para o uso indevido de estimulantes e suplementos que elevam a frequência cardíaca e, associados ao esforço intenso e à desidratação, podem levar a mal-estar ou desmaios.

A falta de sintomas não significa ausência de risco e por isso o check-up não está descartado. “Nós hoje temos ferramentas extremamente valiosas que podem detectar o problema mesmo em pacientes assintomáticos”, diz o médico.

A percepção entre corredores segue na mesma linha. Isadora Santana, 26 anos, começou a participar de provas neste ano. Apesar de nunca ter presenciado nenhum mal súbito, diz que já ouviu relatos de colegas que testemunharam, principalmente em longas distâncias. Ela afirma que os casos recentes acendem um sentimento de vulnerabilidade. “É algo que preocupa a todos os corredores e nos faz lembrar que precisamos sempre ter cuidado para não ir além do que nosso corpo pode”, avalia.

Isadora diz que mantém um check-up anual e considera a ida ao cardiologista “obrigatória” desde que começou a correr. No dia a dia, afirma respeitar limites: “Se não me sinto bem, paro, respiro… se der para continuar, show. Se não, melhor descansar e não forçar a barra.”

Já Enoque Freitas, 26 anos, se afastou das maratonas para se dedicar às provas de concursos públicos, mas corre eventualmente. Ele diz que os casos de mal súbito chamaram sua atenção porque muitas pessoas iniciam na corrida sem preparo adequado. “Eu acredito que o pessoal que não costuma treinar, não tem acompanhamento médico e não sabe se tem algum problema, aí acaba dando alguma coisa errada”, opina.

Ele já chegou a participar de provas de 21 km, mas garante que realizou eletrocardiograma e teste de esteira para garantir que poderia treinar com segurança. “Eu acho que a pessoa tem que se conhecer primeiro, ficar segura e treinar. Mas começar devagar e aumentar aos poucos”, sugere.

A estrutura dos eventos também é parte essencial da prevenção. “A preocupação com a saúde do atleta é algo que tem que ser primordial em todos os eventos esportivos, não só em corrida de rua”, destaca Gabriel Negreiros, diretor da HC Sports, que promove eventos esportivos.

Nos eventos que coordena, diz que são seguidas e ampliadas as exigências legais, oferecendo ambulâncias, motolâncias, postos médicos e equipes especializadas em atendimento emergencial. Mas ele pondera que é equivocado relacionar diretamente as mortes à modalidade. “Não há registros de mortes em corrida de rua causadas por falta de atendimento médico ou por negligência… todos os casos registrados ultimamente são de pessoas que já tinham algum tipo de problema antes, não identificado”, ressalta.

O empresário avalia que a frequência de casos é proporcional à demanda de atletas que aumentou nos últimos anos e que, nem sempre são tomados os devidos cuidados. “Ou entram na pilha de um esforço maior do que está acostumado, ou não fez os exames previamente, ou desconhece alguma doença que já tenha”, sugere.

Gabriel orienta que corredores procurem eventos realizados por organizadores que cumpram as normas e ofereçam estrutura adequada, além de respeitarem seus próprios limites. “Superar limites é diferente de colocar seu corpo em uma condição em que não está preparado.”

Tribuna do Norte

Segue em funcionamento, a nova sede da Guarda Municipal de Extremoz

Ano após ano, a Guarda Municipal de Extremoz (GME), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Defesa e Patrimônio Público, tem se consolidado como referência em segurança pública na cidade de Extremoz. Com atuação para além do combate à criminalidade e proteção dos equipamentos públicos, a Guarda Municipal trabalha também pela promoção de uma cultura de paz, educação cidadã e suporte em diversas frentes.

A Guarda Municipal cresceu na atual gestão, é fato, e ganhou uma nova sede à altura de sua importância no contexto da segurança pública da cidade. Localizada na Avenida Pedro Vasconcelos, nº 15 (em frente ao Atacarejo), a nova sede da GME está situada em um lugar estratégico e de fácil deslocamento para todos os bairros da cidade.

O novo prédio, no entendimento da prefeita Jussara Sales, “é um marco histórico”, por ser mais amplo e moderno do que o anterior. O espaço conta com recepção, centro de controle operacional, sala para estudos e planejamentos, sala administrativa, refeitório, alojamento e amplo estacionamento para as viaturas. De maneira efetiva, trouxemos várias melhorias, como equipamentos, fardamentos e, acima de tudo, com um plano de carreira para os guardas, valorizando ainda mais a categoria. Agora, com a entrega da sede, oferecemos um lugar para que nossos agentes de segurança possam ter melhores condições de trabalho. Este prédio está à altura da importância da GME, pelo trabalho que diuturnamente desenvolve, um trabalho fundamental para a cidadania. De fato, agora, podemos dizer que a GME tem uma sede à sua altura”, afirmou a prefeita Jussara Sales.

O comandante da Guarda Municipal, Igor Oliveira e Silva explicou que a nova sede foi instalada no em um lugar estratégico e de fácil acesso pela população. “A gestão se preocupou muito com a localização e o conforto do novo prédio da GME. A instituição avançou muito na administração da prefeita Jussara Sales. Destacamos a nova sede como um espaço bonito que comporta todos os setores da GME. A nova sede eleva a guarda como protagonista da segurança pública em Extremoz, considerando este um momento histórico para todos os membros da instituição”, avaliou Igor Oliveira.

Por Francinilson Castro.