Em um ato de conscientização e empoderamento, a Prefeitura de Extremoz encerrou as atividades da campanha Agosto Lilás com um evento especial na praia de Genipabu. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), reforçou a luta contra a violência contra a mulher e celebrou a união e a força feminina.
Durante todo o mês de agosto, a campanha Agosto Lilás em Extremoz promoveu ações em diversos bairros, comunidades e escolas. O objetivo foi sensibilizar a população sobre as diferentes formas de violência, incentivando denúncias e divulgando os serviços de apoio disponíveis no município.
O evento de encerramento foi marcado por uma caminhada simbólica que percorreu a orla de Genipabu. A atividade, que reuniu mulheres de Extremoz, turistas e a comunidade local, culminou em um aulão de Hitbox e aeróbica, mostrando que o cuidado com a saúde e a força coletiva são essenciais na construção de uma vida livre de violência.
A secretária de Trabalho e Assistência Social, Camila Lima, destacou o compromisso da gestão municipal. “As mulheres de Extremoz não estão sozinhas. A Prefeitura, por meio de nossa secretaria, está presente para oferecer uma rede de apoio completa. As ações do Agosto Lilás são uma demonstração do nosso empenho em garantir os direitos de todas”, afirmou.
A mobilização também impactou quem estava de passagem pela cidade. Jhenifer Costa, turista de Campo Grande (MS), expressou sua admiração. “É emocionante ver uma cidade tão engajada em uma causa tão importante. Participar de um evento assim, em um lugar tão bonito como Genipabu, reforça que a luta é de todos”, disse.
A Prefeitura de Extremoz reafirma seu compromisso contínuo com a proteção dos direitos das mulheres, incentivando a denúncia de violência e promovendo políticas públicas que garantam um futuro mais seguro e igualitário para todas.
O ex-deputado federal Rafael Motta deverá ser submetido a uma nova cirurgia para correção de fraturas na face e no antebraço esquerdo. A informação foi confirmada em boletim médico divulgado neste sábado (30).
De acordo com o documento, o ex-parlamentar “evolui satisfatoriamente no pós-operatório”, encontra-se intubado, em coma induzido e segue sob monitoramento contínuo de uma equipe multiprofissional. O estado clínico foi classificado como “consideravelmente estável”.
Motta sofreu um acidente de kitesurfe na sexta-feira (22), em Natal, quando uma corrente de vento o derrubou e o arrastou pelo equipamento, provocando um impacto de aproximadamente 12 metros de altura.
Ele recebeu os primeiros atendimentos no Hospital Walfredo Gurgel, onde passou por cirurgias de emergência. No domingo (24), foi transferido em UTI aérea para São Paulo, onde permanece internado.
A 43ª edição da Festa do Sabugo termina neste domingo (31) em grande estilo. Após dois dias de casa cheia, com mais de 100 mil pessoas reunidas no Parque Aristófanes Fernandes, a expectativa é de novo recorde de público para o último dia do evento que começa a partir das 16h30.
O encerramento será marcado por apresentações de grandes nomes da música, incluindo Zezo, Raí Saia Rodada, Luan Estilizado e Pablo, além de outros artistas que prometem animar o público até o fim.
A ordem dos shows neste domingo será:
Corcel 2
Iury Lima
Erick Souza
À Vontade
Arnaldinho Netto
Pablo
Com estrutura reforçada de segurança, limpeza e organização, a Festa do Sabugo consolida-se em 2025 como uma das maiores edições da sua história, reunindo música, cultura, lazer e movimentando a economia de Parnamirim.
A Câmara de Parnamirim realizou na última sexta-feira (29), a Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Padre. A celebração foi uma iniciativa do vereador Thiago Fernandes, com objetivo de reunir autoridades e sacerdotes que tenham contribuído para o desenvolvimento do município de Parnamirim.
O Dia do Padre é comemorado todos os anos em 04 de agosto, com o intuito de destacar a atuação desse importante membro da Igreja Católica, que se dedica integralmente à missão de evangelizar e administrar os sacramentos.
Projeto vai percorrer 12 cidades-polo do Rio Grande do Norte promovendo escuta popular, debates sobre desenvolvimento e fortalecimento regional
Foi confirmada na noite deste sábado, 30 de agosto, a cidade de Caicó como ponto de partida da Caravana Desenvolve RN, projeto promovido pela Fundação Índigo, ligada ao União Brasil. A estreia está marcada para o próximo dia 6 de setembro, às 14h30, no município seridoense.
A Caravana Desenvolve RN vai percorrer 12 cidades-polo em todas as regiões do estado com o objetivo de debater o futuro do Rio Grande do Norte, ouvindo a população, lideranças locais e colocando o tema do desenvolvimento regional no centro da agenda pública.
A programação contará com palestrantes convidados, painéis temáticos, participação de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, juventudes e representantes da sociedade civil.
Em cada cidade, os encontros vão destacar as vocações e os potenciais de cada território, sempre com foco na construção de soluções a partir da escuta da população local.
A conformação do direito brasileiro, assim como da grande maioria dos países do Novo Mundo, é o resultado de uma mistura de herança histórica, filosofias sucessivamente em voga e disposições legislativas, antigas e recentes.
No início da história do Brasil, as antigas normas importadas de Portugal ofereciam soluções satisfatórias para a maioria das questões jurídicas da nova colônia e, em seguida, do novo país. Entretanto, o direito brasileiro foi progressivamente se adaptando à nossa realidade. Um direito rudimentar foi desenvolvido no Brasil durante o período do Primeiro Império. Surgiram as nossas primeiras codificações. O direito brasileiro foi sendo fortemente influenciado pelo direito produzido em países da Europa Continental, levando-o à histórica ligação com a tradição romano-germânica ou do civil law, cujos conceitos aqui prevalecem sobre a prática do common law. Vários ramos do direito brasileiro são codificados, embora as leis não codificadas também desempenhem um papel substancial na estrutura do sistema jurídico.
Entretanto, se o direito brasileiro acabou optando por uma associação com o civil law (lembremos que os códigos e as leis ainda são a nossa primeira fonte formal para a aplicação do direito), ele não ficou, sobretudo nos últimos 30 ou 40 anos, imune à influência do common law.
Como bem já explicava Cândido Rangel Dinamarco (em “Fundamentos do processo civil moderno”, Malheiros Editores, 2002), uma das tendências mais visíveis em toda a América Latina é “a absorção de maiores conhecimentos e mais institutos inerentes ao sistema da common law. Plasmados na cultura europeia-continental segundo os institutos e dogmas hauridos primeiramente pelas lições dos processualistas ibéricos mais antigos e, depois, dos italianos e alemães, os processualistas latino-americanos vão se conscientizando da necessidade de buscar novas luzes e novas soluções em sistemas processuais que desconhecem ou minimizam esses dogmas e se pautam pelo pragmatismo de outros conceitos e outras estruturas. O interesse pela cultura processualista dos países da common law foi inclusive estimulado por estudiosos italianos que, como Mauro Cappelletti e Michele Taruffo, desenvolveram intensa cooperação com universidades norte-americanas. Os congressistas internacionais patrocinados pela Associação Internacional de Direito Processual contam com a participação de processualistas de toda origem e isso vem quebrando as barreiras existentes entre duas ou mais famílias jurídicas, antes havidas como intransponíveis. Ainda há o que aprender da experiência norte-americana das class actions, das aplicações da cláusula due process of law, do contempt of court e de muitas das soluções do common law ainda praticamente desconhecidas aos nossos estudiosos – mas é previsível que os estudos agora endereçados às obras jurídicas da América do Norte conduzam à absorção de outros institutos”.
De fato, nos últimos decênios, colocando como ponto de partida a adoção e o desenvolvimento das ações coletivas, o legislador brasileiro tem se voltado progressivamente para os países que adotam o common law a fim de buscar ideias para o aprimoramento da sua legislação e do seu direito, especialmente em áreas como o direito processual. No Brasil contemporâneo, devido à globalização, a absorção dessas práticas do common law – incluindo um uso mais amplo e criativo de precedentes vinculantes nos tribunais – intensificou-se visivelmente.
Há até quem diga – e eu mesmo questionei isso na minha tese de doutorado/PhD no Reino Unido, no King’s College London – KCL, intitulada “The Brazilian Model of Precedents: a New Hybrid between Civil and Common Law?” (em português, algo como “O modelo brasileiro de precedentes: um novo híbrido entre o civil law e o common law?”) –, com fundamento na atual relevância do uso dos precedentes como fundamento para os nossos pronunciamentos judiciais, que o sistema jurídico brasileiro provavelmente se tornará, no futuro, no que toca ao balanço leis/precedentes, um exemplo do que apelidamos de “sistema jurídico híbrido ou misto”.
Aliás, a própria questão da existência de sistemas jurídicos híbridos ou mistos mundo afora deve ser assunto para um outro papo nosso. Aguardem. É palavra de escoteiro.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
