A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a Associação dos Auditores Fiscais (ASFARN), promove nesta sexta-feira, 9 de agosto, o seminário SEFAZ EM FOCO. O evento será realizado a partir das 9h, na sede do Sindifern, em Natal.
Com o tema central “Refletir, inspirar e preparar”, o seminário tem como objetivo promover um espaço de escuta, diálogo e atualização para os servidores da Fazenda Estadual, com foco em inovação, bem-estar, transformação institucional e valorização das pessoas que fazem o fisco potiguar.
A programação inclui palestras e painéis sobre temas como Reforma Tributária, Inteligência Artificial na Administração Tributária, Lei do Superendividamento, além de debates sobre saúde mental e o futuro da gestão pública.
Estão confirmadas as participações do secretário da Fazenda do RN, Cadu Xavier, da secretária executiva da Receita Estadual, Jane Carmen, do presidente do Sindifern, Márcio Marcos de Medeiros, e do presidente da Asfarn, José Ribamar Damasceno, além de especialistas convidados como Luiz Augusto Dutra (COTEPE/Confaz), Luciana Lucena (advogada), Mychelle Nogueira (educadora e pesquisadora), George Théo (Receita Estadual) e Mércia Cavalcanti (psicóloga organizacional).
Serviço: 📍 Seminário SEFAZ EM FOCO 📅 Sexta-feira, 09 de agosto de 2025 🕘 A partir das 9h 📌 Sede do Sindifern – Natal/RN 🎯 Público-alvo: servidores da SEFAZ-RN (ativos e aposentados)
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), uma operação na região metropolitana de Natal que resultou na apreensão de armamentos e munições. A ação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do 16º Batalhão, e faz parte dos desdobramentos da Operação Bate Lata.
Segundo informações repassadas pelas forças de segurança, a operação foi motivada por dados de inteligência que indicavam movimentações suspeitas em áreas estratégicas da capital potiguar. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão e recolheram o material bélico, que agora está sendo submetido à perícia técnica.
A Operação Bate Lata tem como objetivo desarticular esquemas de comércio ilegal de armas e munições no estado, atingindo organizações criminosas com ramificações interestaduais. A ofensiva é parte de um esforço contínuo para reforçar a segurança pública no Rio Grande do Norte.
A FICCO/RN é composta por integrantes das Polícias Federal, Militar, Civil, Penal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), atuando de forma integrada no combate ao crime organizado em todo o estado.
A Prefeitura Municipal de Extremoz, por meio da Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, informa que servidores e ex-servidores municipais com valores vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referentes a contribuições realizadas em de 1997 a 2013, devem comparecer à sede da Secretaria de Recursos Humanos para garantir o saque do saldo.
No local, será realizada a entrega da chave de liberação e do extrato do FGTS, documentos essenciais para efetuar o saque junto à Caixa Econômica Federal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Para ser atendido, é imprescindível apresentar um documento oficial com foto.
Esta ação visa assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados. A Prefeita de Extremoz, Jussara Sales, enfatiza: “Trabalhamos constantemente para garantir que cada servidor e ex-servidor municipal tenha acesso aos seus direitos. O respeito aos trabalhadores é um compromisso da nossa gestão.”
Serviço: • Quem pode comparecer: Servidores e ex-servidores municipais com saldo de FGTS referente a 1997 a 2013. • Local: Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – Prefeitura de Extremoz • Horário: 8h às 12h (segunda a sexta-feira) • Documentação necessária: Documento oficial com foto
Ao facilitar o acesso à documentação necessária para o saque do FGTS, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência, eficiência administrativa e valorização dos servidores.
No ano em que o América Futebol Clube completa 110 anos, a Câmara de Parnamirim, por proposição do vereador Gabriel César, vai realizar uma sessão solene para homenagear o time potiguar. O evento ocorre no dia 07 de agosto, às 18h no plenário Dr. Mário Medeiros.
Para a celebração, foram convidados a torcida e os atletas do América FC, o presidente do time, Hermano Moraes e o presidente da Sociedade Anônima de Futebol (SAF), Vitor Arteiro.
A homenagem visa destacar o legado centenário do clube fundado em 1915, reconhecendo sua importância não apenas no cenário esportivo, mas também como um elemento cultural e social que une milhares de potiguares em torno da paixão rubra. A cerimônia será aberta ao público e a todos que desejam prestigiar essa justa homenagem ao clube que faz vibrar o coração rubro dos norte-rio-grandenses.
SERVIÇO
O QUÊ: Sessão solene em homenagem ao América Futebol Clube
QUANDO: Quinta-feira, 7 de agosto às 18h
ONDE: Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim
Presidente da Casa fez declaração durante reunião entre líderes partidários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi categórico ao afirmar que não dará andamento a pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma reunião com líderes partidários da base governista e da oposição. A informação é da coluna de Roseann Kennedy, do Estadão.
“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, teria dito o presidente do Senado em tom elevado, de acordo com relato de interlocutores à coluna.
A reunião contou com líderes da base do governo Lula e com os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Rogério (PL-RO).
A fala de Alcolumbre é tida como revés para os parlamentares bolsonaristas que, nesta quinta-feira, 7, anunciaram ter conseguido as 41 assinaturas necessárias para aprovar a admissibilidade do processo, caso o presidente desse andamento ao pedido.
“Um processo de impeachment não é fruto de vontade do presidente da Casa. É um movimento de maturação e tempo. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, também não ia votar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas uma hora o vento muda”, rebateu o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
“Uma coisa de cada vez. Agora tem 41 assinaturas. Depois conseguiremos apoio para ter 54 votos. Vamos comemorar a vitória de hoje”, continuou Portinho.
O impeachment de Moraes, por outro lado, não é consenso entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, afirmou que a Casa não terá votos suficientes para pautar o processo.
“Nós não temos no atual Senado 54 senadores [apoiando o impeachment]. E eu conheço o presidente Davi Alcolumbre. Você pode chegar com 80 assinaturas, que ele não abre. É um poder do presidente do Senado. Então essa pauta, eu não vou perder tempo com ela”, disse Nogueira.
O rito do processo de impeachment de ministro do STF
Cabe ao presidente do Senado dar o aval para o início do processo.
Caso a denúncia seja aceita por ele, é lida no plenário da Casa na sessão seguinte. Depois é criada uma comissão especial, com 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo segue adiante.
Se os parlamentares derem parecer favorável, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples dos votos (41 dos 81 senadores), do contrário, o pedido é arquivado.
Sendo aprovado, o passo seguinte é a instauração formal do processo pela comissão especial. Novos prazos são cumpridos e o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos).
Embora a Constituição permita que o Senado Federal julgue e afaste membros do STF por cinco tipos de crimes de responsabilidade, nunca ocorreu no Brasil o impeachment de ministros da Corte.
Taveira Júnior (União) e General Girão (PL) | Foto: João Gilberto – ALRN / Kayo Magalhães – Câmara dos Deputados
A pesquisa de opinião do Instituto Consult sondou os eleitores de Parnamirim sobre a preferência para as eleições proporcionais. Para deputado estadual, a grande maioria não soube dizer, 71,20% e 6,60% disseram não votar em nenhum candidato. Para deputado federal a resposta dos eleitores foi praticamente a mesma, sendo que 73,80% são de indecisos e 4,80% não votariam em nenhum candidato.
De acordo com pesquisa espontânea, em que não é apresentada uma lista de nomes aos entrevistados, os mais citados para a ALRN são os atuais deputados Taveira Júnior (União), 3%; Coronel Azevedo e Gustavo Carvalho (PL), 1,60%; Isolda Dantas (PT) e Nelter Queiroz (PSDB), 1,40% e o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), 1,20% e Abidene, também com 1,20%.
Para a Câmara dos Deputados, os mais citados são os deputados federais General Girão (PL), 4,40%; Natália Bonavides (PT), 3,80% e Sargento Gonçalves (PL), 2,40%. Depois os deputados federais João Maia e Robinson Faria, ambos do PP, com 1,60% e 1,40%, respectivamente, enquanto na sequência estão secretário o municipal de Planejamento e Finanças, Kelps Lima, com1,20% e o deputado federal Benes Leocádio (União), 1,0%.
A 25ª edição da Festa do Bode, evento realizado pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), terá início nesta quinta-feira (7) com expectativa de gerar uma movimentação financeira recorde em relação às edições anteriores da maior caprifeira do Rio Grande do Norte.
A Festa do Bode faz parte do Calendário Estadual de Exposições e destaca a cadeia produtiva da caprinocultura e da ovinocultura da região. A organização da festa estima para a edição 2025 da Festa do Bode uma movimentação financeira superior aos R$ 15 milhões.
“A nossa expectativa é muito positiva para a edição deste ano. Já temos um recorde de participação de animais e, consequentemente, a movimentação financeira também aumenta, a procura por estandes, a procura dos comerciantes, entre outros pontos”, explicou o titular da Seadru, Faviano Moreira.
A programação da Festa do Bode deste ano contará com exposição, torneios e julgamento de animais, feiras da agricultura familiar e de máquinas, concursos, além de aproximadamente 40 atrações musicais que tocarão em quatro espaços montados no Parque de Exposições Armando Buá. O evento também terá palestras e minicursos.
Entre as exposições de animais para este ano destacam-se as da raça “Morada Nova” e também da “Soinga”, como também a exposição da raça “Guzerá”. Outro destaque da festa será o concurso de melhor reprodutor caprino e ovino e o concurso de leite e cabra.
Para esta edição, a Prefeitura de Mossoró vai distribuir mais de R$ 110 mil em premiação. Ela será distribuída para 10 concursos nas categorias interestadual e local. Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 40 mil.
Evento contará com várias atrações musicais
No primeiro dia se apresentam, na Vila do Forró, Swellen Pimentel, Arreio de Ouro, Katia Cilene e Cláudio Ney e Juliana. Na Vila do Bode, as atrações são Nonato e Bruno Martins. Já no Recanto do Cordeiro, a noite será França Lima e Bené (o rei das cabritinhas). Na sexta-feira sobem ao palco da Vila do Forró: Aleff, Bonde do Brasil e Caroline Melo. Na Vila do Bode se apresentam João Bandeira, Puxa Papai e Darlan Dias. No Recanto do Cordeiro estarão Farra de Casal e Dani Rebouças.
O último dia de apresentações na Vila do Forró ocorre no sábado (9) com Werick Dias, Sirano e Sirino, Toca do Vale e Thyalis Martins. Na Vila do Bode as atrações serão: Forró com Ella, Forró Azunhado, Repentistas, Rodrigo do Acordeom, Concriz, Orquestra Sanfônica, Forró dos Contatinhos e Nataly Vox. No Recanto dos Cordeiros as atrações do dia serão: Francys Dias, Forró do Buchinho, Kalberg Azevedo e Jailson Soares.
Por fim, no domingo (10), último dia da Festa do Bode 2025, subirão ao palco da Vila do Bode André da Mata, José Orlando e Alex do Acordeom. No espaço Parque Armando Buá as atrações são Rodrigo do Acordeom e Renatinho de Upanema. Para finalizar, no Recanto do Cordeiro estarão Gigantes do Arrocha e Forró Azunhado.
No recurso de nove páginas, os advogados pedem que Alexandre de Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira contra a prisão domiciliar do ex-mandatário decretada na segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou pedido encaminhado ao magistrado visto pela Reuters.
No recurso de nove páginas, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação e caso isso não ocorra, pedem que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico do Supremo.
A defesa afirma que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Os advogados argumentam que a fala do ex-presidente não se enquadra “de forma alguma” no conteúdo considerado proibido pela decisão anterior de Moraes, que havia impedido o ex-presidente de usar, direta ou indiretamente, as redes sociais.
Por telefone, Bolsonaro fez uma fala que foi transmitida pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante ato em Copacabana no domingo em que houve ataques a ministros do STF e defesa da anistia do ex-presidente, réu por tentativa de golpe de Estado. Para a defesa, a fala restringiu-se a expressões genéricas de saudação.
“Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”, transcreveu a defesa.
“Como se vê, não houve a reiteração das supostas ‘afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares’, razão pela qual não há de se falar em descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentou.
O filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a publicar a chamada em uma rede social, para depois apagá-la. A atitude foi lembrada por Moraes ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, por considerar que o senador apagou o conteúdo com a “finalidade de omitir a transgressão legal”.
Presidente da Câmara abriu sessão com horas de atraso em meio à tensão com deputados da oposição, que obstruíam a Mesa Diretora.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu oficialmente a sessão do plenário às 22h24 desta quarta-feira (6/8). A abertura oficial se deu com mais de 2 horas de atraso em meio à tensão com deputados da oposição, que obstruíam a Mesa Diretora da Casa pelo segundo dia consecutivo, para pressionar, entre outras medidas, pela anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
“São debates que agora nos colocam também num possível conflito internacional. Penso que, nesta Casa, mora a construção dessas soluções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar – e não deixarmos que projetos individuais, projetos pessoais ou até projetos eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior do que todos nós, que é o nosso povo, que é a nossa população, que tanto precisa aqui das nossas decisões”, declarou o presidente da Casa.
A sessão foi iniciada após intensa negociação. Motta havia marcado a sessão no plenário da Câmara para as 20h30 e ameaçado suspender os deputados que não desocupassem a Mesa Diretora. Os parlamentares de oposição, no entanto, recusaram-se a deixar o local. A Polícia Legislativa foi convocada para o Salão Verde.
Depois de conversar com líderes, Motta decidiu abrir a sessão e fazer um pronunciamento, mas sem votações. A chegada do presidente da Câmara, no entanto, foi de tensão. Ele não conseguia chegar ao lugar por causa da presença dos parlamentares, e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) resistiu a sair de sua cadeira. O início da fala foi ainda marcado por gritos e protestos da oposição.
“Peço que deixem a Mesa trabalhar. […] Não vai ser na agressão que nós vamos resolver esse problema. Então nós queremos aqui, até para que tenhamos a paridade, que a Mesa possa se manifestar ao longo do tempo. O que tem acontecido nesses últimos dias… Eu peço a todos aqui, de maneira educada, que possamos deixar aqui o espaço para a Mesa e peço aos parlamentares que possam tomar os seus lugares. É educadamente o que eu estou pedindo”, disse o presidente da Câmara.
Evento será realizado entre 29 e 31 de agosto; são oferecidas 180 vagas para comerciantes nas modalidades Fixo, Móvel e Food Truck.
A Prefeitura de Parnamirim iniciou nesta quarta-feira (6) o processo de credenciamento de ambulantes interessados em atuar durante a Festa do Sabugo 2025, que acontece entre os dias 29 e 31 de agosto. O evento, já consolidado como um dos maiores do calendário cultural do Rio Grande do Norte, promete atrair grande público e movimentar o setor de eventos no estado.
Ao todo, estão sendo disponibilizadas 180 vagas, distribuídas em três categorias de atuação: Fixo, Móvel e Food Truck. Do total, 80% das vagas serão destinadas a comerciantes locais, moradores de Parnamirim, além da criação de um cadastro de reserva. A inscrição é gratuita e pode ser feita de forma online, pelo site editais.parnamirim.rn.gov.br, ou presencialmente na Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), localizada na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 235, bairro Emaús. O atendimento presencial vai das 8h às 14h, e o prazo para se inscrever segue até o dia 13 de agosto.
A Prefeitura orienta os candidatos a preencherem o formulário com atenção, além de anexar corretamente toda a documentação exigida. A confirmação da inscrição se dá apenas com a emissão do protocolo de entrega. O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até o dia 19 de agosto, seguido de um prazo para recursos. O resultado final sairá em 25/08.
Modalidades disponíveis para ambulantes:
Fixo: Venda de alimentos e bebidas em estrutura com até 3×3 metros (80 vagas);
Móvel: Vendedores circulantes, como os de balas, pipoca, algodão doce, entre outros (80 vagas);
Food Truck: Veículos adaptados com mais de 3 metros, como vans, furgões ou kombis (20 vagas).
Por questões de segurança, a venda de bebidas em garrafas de vidro estará proibida durante o evento.
Representantes de duas operadoras participaram da reunião na Câmara Municipal, mas Hapvida não enviou representante e vai ser acionada judicialmente.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (6), uma nova audiência para apurar denúncias contra operadoras de planos de saúde sobre falhas no atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Camila Georg, mãe de uma criança atípica de 5 anos, relatou dificuldades enfrentadas nos últimos anos.
“Quando começa a suspender tratamentos ou fazer tratamentos coletivos, na verdade como rádio de laboratório em experiência, isso retarda”, comentou.
A CEI foi criada após denúncias de negativas de atendimento por três operadoras de planos de saúde. Os representantes das empresas haviam sido convocados ainda no semestre passado, mas não compareceram à audiência.
Desta vez, duas das três operadoras participaram da reunião. A empresa Hapvida não enviou representante, e a comissão informou que vai acionar a Justiça para garantir a presença da operadora nas próximas audiências. A empresa informou que não vai se manifestar.
Durante a reunião, os representantes das operadoras foram questionados sobre a prestação dos serviços.
Herbert Alves, gerente de terapias especiais de uma das empresas, respondeu aos vereadores sobre os procedimentos adotados.
“A nossa operadora, ela, de fato, vem cumprindo rigorosamente o que preconiza a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]. E se, de fato, tiver algum ponto, algo que alguma família, algum usuário questione, nós vamos tratar, vamos realmente ver caso a caso”, explicou.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), membro da CEI, explicou que o objetivo da CEI é garantir os direitos das crianças e adolescentes com TEA.
“Reiterados descumprimentos do direito destes consumidores quanto a autorização de terapias, sobretudo para autistas, que pagam os planos de saúde a duras penas na expectativa de ter um serviço de qualidade e que, lamentavelmente, tem tido esse direito negligenciado e negado por parte destas operadoras”, disse.
Denúncias
A comissão também investiga denúncias de atrasos na liberação de terapias multidisciplinares, descredenciamento de clínicas especializadas e falta de clareza nos contratos e reajustes.
“Simplesmente uma operadora, ao qual meu filho faz parte, ela não segue em conformidade o laudo do meu filho. E isso tem colaborado para que ele não venha a se desenvolver da forma que deveria”, comentou Jonata Nascimento, presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas.
A CEI vai elaborar um relatório final com base nas denúncias e depoimentos colhidos. Caso sejam identificadas práticas abusivas, as operadoras podem ser punidas administrativamente e judicialmente.
Bruno Henrique, pai de uma criança atípica e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/RN, disse que há necessidade de fiscalização e responsabilização das empresas.
“Estamos falando de um prejuízo que é de dia após dia. Para que você possa ter uma ideia, para que chegar ao ponto de instauração de uma CEI é porque outras tentativas foram feitas sem sucesso”, falou.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim está fazendo uso da plataforma Fala.BR, sistema oficial do governo federal para o recebimento de manifestações, denúncias, sugestões e pedidos de acesso à informação. Para acessar a plataforma, basta utilizar login e senha do Gov.br.
Antes realizado por e-mail, WhatsApp ou presencialmente, agora a Ouvidoria da Casa Legislativa concentra todas as manifestações pelo Fala.BR. Os canais anteriores seguem funcionando, mas a preferência deve ser dada ao sistema do governo federal.
“O Fala.BR garante mais segurança ao cidadão, pois não é possível, por exemplo, usar um CPF falso para envio da manifestação. Temos que tratar toda manifestação recebida como um cidadão real, interessado em fazer melhorias. Então, pela plataforma tem essa segurança de que todo mundo vai estar cadastrado”, destaca a agente administrativa da Ouvidoria, Leilane Silva.
As manifestações feitas pelo sistema podem ser, quando identificadas, denúncias, reclamações, sugestões ou elogios. Quando enviadas de forma anônimas, transformam-se em comunicação e não são respondidas. Ainda é possível registrar pedidos de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O tempo médio de resposta varia entre 20 a 30 dias.
Ter um feriado em plena quinta-feira anima os que já estão ansiosos para postar ‘sextou’ nas redes sociais. Porém, esse não será o caso nesta semana. Apesar de o dia 7 de agosto ser o aniversário do Rio Grande do Norte, a Lei 7.831, de 30 de maio de 2000, não estabelece a data como feriado estadual.
A data é alusiva a fixação do Marco Colonial de Touros, em terra potiguar, e ficou marcada como data de aniversário do Rio Grande do Norte. Apesar da comemoração de 524 anos em 2025, o texto da referida lei, assinada em 2000 pelo então governador Garibaldi Alves Filho, não faz qualquer menção a ser feriado neste dia.
Para não ter dúvidas dos feriados de 2025 e datas de ponto facultativo, confira as listas abaixo divulgadas pelo Estado:
Feriados nacionais e estaduais
1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal
18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo
21 de abril (segunda-feira): Tiradentes
1º de maio (quinta-feira): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (domingo): Independência do Brasil
3 de outubro (sexta-feira): Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu (feriado estadual)
12 de outubro (domingo): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (domingo): Finados
15 de novembro (sábado): Proclamação da República
20 de novembro (quinta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembro (quinta-feira): Natal
Pontos facultativos
3 de março (segunda-feira): Carnaval
4 de março (terça-feira): Carnaval
5 de março (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas (até as 14h)
19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi
28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público
24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal (a partir das 13h)
31 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Ano Novo (a partir das 13h)
Marco Colonial de Touros
O Marco Colonial de Touros, erguido em 7 de agosto de 1501, é uma coluna de mármore chantado localizada entre os municípios de São Miguel do Gostoso e Pedra Grande, no litoral do Rio Grande do Norte. Criado pelo Reino de Portugal, o monumento tinha a função de registrar o reconhecimento da metrópole sobre as terras que mais tarde formariam o Brasil. Com 1,20 m de altura, 30 cm de largura e 20 cm de espessura, a peça possui a cruz da Ordem de Cristo e o escudo português esculpidos em relevo.
Considerado o monumento colonial mais antigo do país, o Marco de Touros também é o primeiro registro físico da presença portuguesa no Brasil e foi tombado em 1962 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Ao longo dos anos, a população local acreditava que a coluna possuía propriedades milagrosas, e chegou a quebrá-la para fazer chás, deixando marcas visíveis de lascas e fraturas. Esse marco simbólico é parte essencial da memória histórica nacional.
Confira na íntegra o texto publicado no Diário Oficial do Estado:
LEI Nº 7.831, DE 30 DE MAIO DE 2000, DO RIO GRANDE DO NORTE Fica instituído o dia 07 de agosto, alusivo a fixação do Marco Colonial de Touros
Governo do Estado do Rio Grande do Norte Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Norte
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 07 de agosto, alusivo a fixação do Marco Colonial de Touros, em terra potiguar, como data de aniversário do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de maio de 2000, 112º da República.
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