A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc), em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sesporte), iniciou na manhã desta sexta-feira (29) o projeto “Mossoró Olímpico”, com adolescentes assistidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Quixabeirinha, no Ginásio de Esporte Pedro Ciarlini.
Lucas Fernandes – coordenador dos serviços de convivência da Semasc
“Como coordenador dos serviços de convivência da Semasc, estou muito feliz com essa parceria que formamos com a Sesporte, iniciando aqui o projeto ‘Mossoró Olímpico’, trazendo nossos adolescentes do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo dos nossos CRASs. O esporte é crucial na vida desses adolescentes proporcionando lazer, saúde inserindo-os em um mundo educativo com o objetivo de afastá-los das drogas e criminalidade, declarou Lucas Fernandes.
Eliedson Ferreira – gerente de esportes
“Essa parceria entre a Secretaria de Esporte e a Assistência Social tem uma importância enorme, porque leva a iniciação esportiva para os adolescentes atendidos nos CRASs, através do futsal, vôlei, handebol e basquete, eles terão a oportunidade de aprender, experimentar diferentes modalidades e desenvolver novas habilidades. Mais do que esporte, estamos falando de saúde, qualidade de vida e de um caminho para afastar nossos jovens das ruas, fortalecendo valores como disciplina, respeito e convivência em grupo. É um investimento no presente e no futuro desses adolescentes”, acrescentou Eliedson Ferreira, gerente de esporte.
O adolescente Fred Kalyano expressa sua alegria em poder participar do projeto “Mossoró Olímpico”.
Fred Kalyano – assistido do CRAS Quixabeirinha
“Eu tô gostando muito dessa parceria que nos possibilita vir aqui ao Ginásio de vez em quando, acho muito top poder jogar aqui com o time do CRAS Quixabeirinha”, disse.
Educador social do CRAS Quixabeirinha, Jonathan Azevedo enfatizou a importância de proporcionar aos adolescentes assistidos no equipamento atividades como o esporte.
Jonathan Azevedo – educador social do CRAS Quixabeirinha
“É muito importante garantir espaços como esse em que podemos desenvolver aprendizado, interação e inclusão. Esse trabalho reforça o compromisso do município com a juventude, reconhecendo que investir no presente é também investir no futuro da comunidade”, concluiu.
A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), concluiu o processo de habilitação dos comerciantes informais que irão atuar na Festa do Sabugo 2025. Todo o processo foi conduzido de forma transparente e criteriosa, garantindo igualdade de oportunidades a todos os interessados. A entrega dos crachás para os ambulantes habilitados vai acontecer nesta sexta-feira (29), das 8h às 13h, no auditório da Anorc, situado no Parque Aristófanes Fernandes. A Prefeitura ampliou em 45% o número de vagas previstas inicialmente e serão agora 205 ambulantes trabalhando no evento.
Foram contempladas três modalidades de comércio: fixos, móveis e food trucks. Para valorizar a economia de Parnamirim, 80% das vagas são destinadas exclusivamente a comerciantes informais do município, além da criação de um cadastro de reserva, assegurando ainda mais lisura ao processo. Entre os habilitados estão vendedores de balas, algodão doce, pipoca, comerciantes de bebidas e alimentos em estruturas de até 3×3 metros, além de veículos adaptados como vans, furgões e kombis.
Para garantir organização e segurança, a Prefeitura preparou uma operação integrada entre diversas secretarias. A Assistência Social orientará sobre a proibição do trabalho infantil; A Secretaria de Limpeza Urbana dará instruções sobre o manejo correto dos resíduos; As equipes da Semsur e da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico estarão à disposição para esclarecer dúvidas sobre os direitos e deveres dos comerciantes durante o evento.
Pagamento é feito para 1,8 milhão de contribuintes na conta ou na chave pix informada na declaração do imposto de renda.
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2025 a 1,8 milhão de contribuintes. O dinheiro cai na conta ou na chave pix informada na declaração, totalizando R$ 2.9 bilhões desembolsados pelo fisco.
Se o dinheiro não cair na conta – a conta informada mudou, por exemplo – , o valor poderá ser resgatado por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB no endereço https://www.bb.com.br/irpf ou pela Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Como consultar a restituição do IR?
Para saber se vai receber, o contribuinte pode fazer a consulta simples no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. Na página, basta informar o CPF, a data de nascimento e o o ano do exercício da declaração (2025).
A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo Receita Federal, com versão para tabletes e smartphones dos sistemas Android, do Google, e iOS, da Apple. Além de saber sobre a liberação da restituição, o cidadão pode consultar também a situação cadastral de um CPF.
Quem recebe a restituição no quarto lote?
O quarto lote de restituição do IR vai ser pago a 13.515 mil idosos acima de 80 anos, 72.434 mil contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.821 mil pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 22.841 mil cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 312.915 mil restituições vão ser destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via pix.
Entram neste lote ainda 1.454.509 contribuintes contribuintes não prioritários.
Confira que recebe a restituição neste lote:
13.515 pessoas com mais de 80 anos;
72.434 contribuintes acima de 60 anos,
7.821 pessoas com deficiência ou moléstia grave;
22.841 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
312.915 contribuintes que fizeram a pré-preenchida e/ou indicaram o Pix para restituição.
1.454.509 de contribuintes não prioritários
Não vai receber no quarto lote? Entenda o status da declaração
Depois de consultar a restituição, o contribuinte se depara com as mensagens “Processada, em fila de restituição” ou “Sua declaração está na base de dados”, entre outras, e não sabe o que isso quer dizer.
No caso de ‘Processada, em fila de restituição’, por exemplo, significa que a receita recebeu a declaração do contribuinte, processou os dados e, agora, ele está na fila para receber a restituição do Imposto de Renda – ou seja, o dinheiro que pagou a mais de volta. Porém, não dá para saber em qual lote ele vai receber.
Já o termo “Com pendências” requer mais atenção, porque indica que o contribuinte caiu na “malha fina”, e, por isso, deve revisar os documentos entregues na declaração e retificar a mesma.
Para saber o status da declaração e os detalhes de eventuais pendências, é necessário entrar no portal e-Cac, fazer o login com a conta Gov.br e clicar em Meu Imposto de Renda. Na próxima tela, a pessoa vai poder ver o status da declaração. Veja mensagens mais comuns abaixo:
Se aparecer a mensagem “Em processamento”, a declaração foi recebida
Se aparecer a mensagem “Processada”, a declaração foi computada
Se aparecer a mensagem “Em fila de restituição”, está tudo certo
Se aparecer a mensagem “Com pendências”, você caiu na Malha Fina
Se aparecer a mensagem “Em análise”, você deve apresentar os documentos solicitados em intimação enviada pela Receita ou os seus dados entregues ainda estão em análise
Se aparecer a mensagem “Retificada”, a declaração anterior foi corretamente substituída pela nova declaração retificadora
Se aparecer a mensagem “Cancelada”, a declaração foi anulada pelo contribuinte ou pela Receita
Se aparecer a mensagem “Tratamento manual”, a declaração está sendo avaliada pelo órgão
Veja o calendário de restituição do Imposto de Renda 2025
1º lote de restituição do IR 2025 – pago em 30 de maio
2º lote de restituição do IR 2025 – pago em 30 de junho
3º lote de restituição do IR 2025 – pago em 31 de julho
4º lote de restituição do IR 2025 – pago em 29 de agosto
5º lote de restituição do IR 2025 – 30 de setembro
Deputado, que está no exterior desde fevereiro, pede que a Câmara crie mecanismos para mandato remoto. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado por tentar influenciar processos contra o pai.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu autorização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exercer o mandato no exterior.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro deste ano. Em solo americano, ele tem afirmado que sofre perseguição política e jurídica no Brasil.
Entre março e julho, Eduardo Bolsonaro se afastou do mandato em uma licença para tratar de assuntos pessoais. Desde o retorno do recesso parlamentar, em agosto, o deputado tem contabilizado faltas injustificadas.
Nos EUA, Eduardo tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos pilares da decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar produtos brasileiros.
A Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por tentar influenciar rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil.
No ofício encaminhado a Motta e obtido pelo g1, o parlamentar pede que a Casa crie mecanismos para que ele possa exercer a função de maneira remota.
O deputado argumenta que flexibilizações semelhantes foram adotadas na pandemia da Covid-19. Eduardo diz, ainda, que não renunciará ao mandato e que tem exercido a função parlamentar em agendas nos EUA.
O documento, que, segundo aliados de Eduardo foi protocolado nesta quinta-feira (28), afirma que o deputado exerce “diplomacia parlamentar” ao manter contato com outros países.
O parlamentar afirma que sua permanência nos EUA é “forçada” e que decidiu permanecer no território americano diante de notícias de que ele poderia ter o passaporte apreendido ou sofrer outras punições.
“Essa decisão se mostrou acertada, pois em 20 de agosto a imprensa noticiou meu indevido indiciamento, justamente em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior”, escreve o deputado.
Regimento da Câmara
Em entrevistas recentes à imprensa, Hugo Motta rechaçou a ideia de um mandato à distância na Câmara dos Deputados.
Ao longo dos últimos meses, em uma tentativa de evitar que Eduardo perca o mandato por faltas na Casa, aliados do parlamentar ensaiaram um movimento para mudar as regras da Casa e pressionar Motta para flexibilizar regras de licença e a hipótese de um mandato remoto. Nenhuma das possibilidades avançou.
A jornalistas, Hugo Motta disse que tratará Eduardo Bolsonaro como todos os outros parlamentares da Câmara e que seguirá o regimento.
Em algumas ocasiões, o presidente da Câmara deixou claro que “não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância” no regimento.
No documento enviado a Motta, Eduardo Bolsonaro afirma que a Casa tem de garantir prerrogativas semelhantes às da época da Covid, pois, segundo ele, “o risco de ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia”.
“Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, diz.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, conclui Eduardo Bolsonaro.
Aparição remota
Sem pisar na Câmara desde março, Eduardo participou, de forma remota, na noite de quarta de uma audiência em uma subcomissão da Comissão de Segurança Pública da Casa.
Eduardo defendeu a aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado também disse que “inventaram” um crime contra ele, em referência ao indiciamento da PF.
O filho 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi eleito vereador do município em 2024.
O vereador de Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro (PL), entrou em um embate com o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Marcos Kurtz (Podemos), na quarta-feira, 27. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria chamado o político de “Xandão de BC”, sigla para o nome do município. Em resposta, Kurtz o comparou com o deputado federal e humorista Tiririca (PL-SP), o apelidando de “Tiririca de Balneário Camboriú”.
“O senhor (Jair Renan) pediu para discutir em plenário as coisas, mas o senhor não discute nada vereador. O senhor não abre a boca, só fala fora de hora e fica resmungando aqui. O senhor, na nossa discussão final, ficou me xingando de Xandão de BC”, diz Kurtz.
O presidente da Câmara continua, “então vereador, já que o senhor gosta tanto de fazer comparações, vou aqui lhe comparar também, tá? Eu acho que o senhor é parecido com o Tiririca. E deveria ter colocado (em seu slogan), ‘pior que tá não fica'”. Ele ainda brincou: “Eu acho que esse nome lhe cairia muito bem: Renan Tiririca do PL de BC. Tá ok?”.
Eleito vereador pelo Partido Liberal (PL) em 2024, Jair Renan foca em pautas ideologicamente alinhadas com o bolsonarismo. O filho “04” do ex-presidente, em março, foi o único a votar contra o reconhecimento do assassinato do ex-prefeito do município, Higino João Pio, pela Ditadura Militar e, em julho, foi o único a se opor a criação do Dia da Democracia.
Ele também protocolou uma moção de repúdio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cidade de Santa Catarina.
Mais recentemente, na quarta-feira, 27, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Balneário Camboriú considerou inconstitucional o projeto de lei apresentado por Renan que propunha a proibição de “doutrinação ideológica ao comunismo, socialismo e nazismo no âmbito do ensino escolar” na cidade.
O órgão opinou pela “inadmissibilidade” da proposta, inconstitucional por invadir a competência da União para legislar sobre as diretrizes e a base da educação nacional. Procurado pelo Estadão, Jair Renan informou por meio de seu gabinete que não se manifestaria sobre o assunto.
Jair Renan completou 27 anos em 2025. Com isso, o político já possui a idade mínima – que é 21 anos – para se candidatar aos cargos de prefeito, deputado estadual e federal nas eleições de 2026.
Câmara de Comércio Exterior terá 30 dias para decidir sobre contramedidas às tarifas de Trump, em processo inédito na política comercial brasileira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na noite desta 5ª feira (28.ago.2025) a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (15.122 de 2025) contra os Estados Unidos, que impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O Ministério das Relações Exteriores submeteu à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma análise das medidas econômicas implementadas pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano), acionando os trâmites do decreto 12.551 –que regulamenta a lei.
A Camex terá 30 dias para avaliar se as medidas norte-americanas se enquadram na lei. Se aprovar, discutirá contramedidas. Caso decida aplicar a Lei da Reciprocidade, será a 1ª vez que o instrumento será usado no Brasil.
A legislação, aprovada pelo Congresso em 2 de abril já em reação a Trump, permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado.
Durante a análise da Camex, os EUA poderão se manifestar no processo. Segundo apurou o Poder360, a avaliação do Brasil é que isso mantém aberto o canal de diálogo entre os 2 países. O governo norte-americano deve ser formalmente comunicado na 6ª feira (28.ago).
A decisão foi confirmada ao final do dia pelos ministérios envolvidos no processo. A medida foi discutida ao longo desta semana, com a decisão sendo amadurecida nos últimos dias.
TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou esperar que o processo com a Lei da Reciprocidade “ajude a acelerar o diálogo e a negociação” com os norte-americanos.
Alckmin usou o exemplo da China como referência. “A China, na medida que adotou reciprocidade, é que trouxe os Estados Unidos para a mesa de negociação”, afirmou a jornalistas antes de retornar do México.
A medida se dá num momento de acirramento das tensões entre Brasil e EUA. Trump impôs as taxas sobre produtos brasileiros alegando “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.
O vice-presidente citou orientações de Lula quanto a isso. “Primeiro, soberania nacional. O país não abre mão da sua soberania, no Estado democrático os Poderes são separados”, declarou.
Apesar das tensões, Alckmin destacou a parceria histórica entre os países e afirmou “uma boa complementaridade econômica” em setores como o siderúrgico.
Mais cedo nesta 5ª feira (28.ago), Lula voltou a criticar Trump. O petista disse que ninguém dos Estados Unidos quer conversar com o governo brasileiro sobre o tarifaço e que o republicano se acha o “dono” do mundo. Declarou que não ficará “mendigando”, mas que, quando o norte-americano estiver disposto a dialogar, o “Lulinha paz e amor está pronto”.
“Não pensem que o Lula vai ficar mendigando uma conversa, não. O Lula vai procurar outros parceiros […] Eu não vou ficar chorando, cara, eu vou trabalhar para que o Brasil tenha outros mercados que queiram comprar o que a gente vende. E a hora que os Estados Unidos quiserem conversar, nós estaremos prontos para conversar.”.
OUTRAS FRENTES
O processo tramitará paralelamente às outras respostas do Brasil ao tarifaço de Trump.
A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou na 4ª feira (27.ago) que vai pagar até US$ 3,5 milhões em 48 meses para que o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP conteste judicialmente as sanções impostas.
LULA MOBILIZA A BASE
A decisão de acionar a Lei da Reciprocidade se deu na mesma noite em que Lula chamou uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com ministros e líderes do PT.
O encontro foi realizado na esteira da reunião ministerial de 3ª feira (26.ago), quando Lula sinalizou mudanças estratégicas. Uma delas foi o novo slogan “Do lado do povo brasileiro”, substituindo “União e reconstrução”, com pilares de soberania e justiça social.
Lula e sua equipe no Planalto passaram a usar a palavra “soberania” como eixo da comunicação depois do anúncio das tarifas por Trump. O tema tem guiado os pronunciamentos do governo e a estratégia de resposta comercial do Brasil.
Ele está preso em Tremembé por envolvimento no estupro de uma mulher.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado.
Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29).
O STF julga um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024.
Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
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