Funcionários públicos, donas de casa, aposentados: Venezuela intensifica alistamento para enfrentar eventual invasão dos EUA

Fotos: Pedro Mattey/AFP

Funcionários públicos, donas de casa, aposentados. Milhares de pessoas se alistaram neste sábado nas forças militares da Venezuela, para combater uma eventual invasão dos Estados Unidos.

O ditador Nicolás Maduro pediu a abertura do registro da Milícia Bolivariana, um corpo formado por civis, integrado às Forças Armadas, e que os críticos do presidente afirmam ter um alto componente ideológico. Também representa uma demonstração de força perante o que Maduro considera ser uma ameaça ao seu poder.

Três navios militares vão se posicionar em águas internacionais diante da costa da Venezuela, no que os Estados Unidos afirmam se tratar de operações de combate ao narcotráfico. A Milícia montou centros de registro em praças e prédios militares e públicos, entre eles o palácio presidencial, em Caracas.

“Você já serviu antes?”, perguntou uma miliciana uniformizada a Óscar Matheus, que aguardou pacientemente na fila. “Estou aqui para servir ao nosso país”, disse à AFP esse auditor, de 66 anos. “Não sabemos o que pode acontecer, mas temos que nos preparar e continuar resistindo. A pátria nos chama, o país precisa de nós”, expressou Rosy Paravabith, de 51.

‘Viva a pátria!’

Batizadas de bolivarianas por Chávez, as Forças Armadas venezuelanas não escondem sua politização. “Chávez vive!” é hoje sua saudação oficial. Não está claro com quantos efetivos essas forças contam. Em 2020, elas possuíam cerca de 343 mil integrantes, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), um tamanho semelhante às do México (341 mil) e superado na América Latina apenas por Brasil (762 mil) e Colômbia (428 mil).

No entanto, Maduro afirmou nesta semana que somente a Milícia contava com mais de 4,5 milhões de soldados.

“Estou me alistando pela Venezuela, viva a pátria!”, gritavam voluntários após se registrarem. Policiais e milicianos da reserva compareceram para reafirmar seu compromisso.

Do Quartel da Montanha, pode-se observar Caracas em sua totalidade. Trata-se de um antigo museu militar onde Hugo Chávez coordenou sua tentativa de golpe de Estado em 1992. Uma vez registrados, os voluntários passam para uma sala onde é exibido um documentário sobre o bloqueio imposto por nações europeias à costa venezuelana entre 1902 e 1903, após a recusa do então presidente, Cipriano Castro, em pagar a dívida externa.

Na sala seguinte, parte do armamento está exposto. Um tenente do Exército explica, em linguagem técnica, o alcance e o espaço onde cada arma pode ser usada, e com qual objetivo.

Os Estados Unidos já haviam enviado tropas para o Caribe. Mas, desta vez, isso coincide com o aumento da recompensa por Maduro e com a acusação que ele recebeu de liderar um suposto grupo do narcotráfico batizado de Cartel dos Sóis, que o presidente americano classificou como organização terrorista.

Maduro afirma que a mobilização é “imoral, criminosa e ilegal” e busca “uma mudança de regime”. Nas ruas da Venezuela, o tema surge em meio a piadas e preocupação, embora especialistas considerem distante o cenário de uma operação direta dos Estados Unidos contra o país.

“Vamos defender esta pátria até o nosso último suspiro”, afirmou o ministro da Defesa, Vladimir López, ao canal estatal VTV.

A oposição pediu que a população não se aliste. Mas, nas filas, havia voluntários de todas as idades.

“Quero treinar para defender a pátria”, disse Jesús Bórquez, de 19 anos. “Sei que, por causa da minha idade, não vou pegar em um fuzil, mas estou disposta a ajudá-los”, afirmou Omaira Hernández, de 78 anos.

Com informações de O Globo

Rafael Motta será transferido para São Paulo para continuar tratamento de forma específica e intensiva

Ex-deputado alegou falha do partido em cumprir acordos firmados durante a campanha Foto: Reprodução.

O ex-deputado federal Rafael Motta será transferido para São Paulo, onde dará continuidade ao tratamento e recuperação, segundo boletim médico divulgado pela assessoria do ex-parlamentar. A transferência será realizada neste domingo (24).

Rafael Motta sofreu um acidente nesta sexta-feira (22) ao cair de altura enquanto praticava kitesurf nas proximidades do Forte dos Reis Magos, em Natal.

Leia a íntegra do boletim abaixo:

BOLETIM MÉDICO – RAFAEL MOTTA

Após a estabilização e evolução positiva do quadro clínico, Rafael Motta está sendo transferido para São Paulo, para continuar o tratamento de forma específica e intensiva. A transferência ocorre ainda neste domingo, dia 24.

Rafael passou por uma cirurgia bem-sucedida no Hospital Walfredo Gurgel (HWG), e registramos nosso profundo agradecimento a todos os envolvidos no caso: desde os amigos do kitesurfe que acionaram o socorro, ao SAMU, a equipe de politrauma do HWG, ao setor de bucomaxilo facial, setor de imagem, enfermeiros, auxiliares e técnicos.

E um agradecimento especial a competente equipe de neuro, de cirurgia torácica composta por Dr. Henrique Mota, Dr. Diogo Medeiros e Dr. Eustácio Aquino e a toda a diretoria do hospital, em nome do diretor Geraldo Neto.

Agradecemos imensamente pela solidariedade e pelas orações de todos. Sigamos firmes na fé em Deus, confiantes de que, em breve, Rafael estará totalmente restabelecido.

Natal (RN), 24 de agosto de 2025

O porquê do civil law

Marcelo Alves Dias de Souza

Como sói acontecer na grande maioria dos países do Novo Mundo, a configuração do direito brasileiro pode ser vista como o resultado de uma mistura de herança histórica, filosofias sucessivamente em voga e disposições legislativas, antigas e recentes.

A origem histórica do direito da República Federativa do Brasil está no estabelecimento de uma colônia portuguesa, no chamado Novo Mundo, no início do século XVI. Cerca de três séculos depois, em 1815, o Brasil foi promovido de colônia a reino soberano, unido a Portugal. Em seguida, em 7 de setembro de 1822, o filho mais velho do rei português João VI e regente do Brasil, o príncipe Pedro, declarou a independência do país de Portugal. O príncipe Pedro foi declarado e coroado (em outubro e dezembro de 1822, respectivamente) o primeiro governante do Brasil independente, como Imperador Dom Pedro I. Foi durante esse Primeiro Império, em 25 de março de 1824, que a primeira Constituição brasileira foi promulgada. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831, deixando o seu filho mais velho como sucessor, que viria a ser o Imperador Dom Pedro II.

Assim como o exemplo célebre da conformação inicial do direito estadunidense à fundação, pelos ingleses, nos albores do século XVII, de colônias independentes na América do Norte, no início da história do Brasil, as antigas normas importadas de Portugal ofereciam soluções satisfatórias para a maioria das questões jurídicas da nova colônia e, em seguida, do novo país. Por exemplo, as Ordenações Afonsinas (1492) e as Ordenações Manuelinas (1512), bem como as Ordenações Filipinas (1603), foram aplicadas por vários anos no Brasil, estas últimas mesmo já durante o Primeiro Império.

Em forma e substância, entretanto, o direito brasileiro foi progressivamente se adaptando às condições específicas do país. Primeiramente, além do direito civil português, um direito rudimentar foi desenvolvido no Brasil durante o período do Primeiro Império. Surgiram as primeiras codificações brasileiras, como o Código Penal de 1830 e o Código de Processo Penal de 1832 (o primeiro Código Civil só surgiu em 1916), que auxiliaram na administração da Justiça. Em segundo lugar, além da influência do direito ibérico (de Portugal e também da Espanha), o desenvolvimento do direito brasileiro foi fortemente influenciado pelo direito produzido em países da Europa Continental, como França, Alemanha e Itália, o que certamente já sinaliza a associação brasileira com o civil law.

É realmente devido a esse contexto que o direito brasileiro está historicamente ligado à tradição romano-germânica, e que os conceitos de civil law prevalecem sobre a prática do common law. Vários ramos do direito brasileiro são codificados, embora leis não codificadas também desempenhem um papel substancial na estrutura do sistema jurídico. Obras doutrinárias têm forte influência no desenvolvimento legislativo e nas decisões judiciais. Os precedentes judiciais, até bem pouco tempo, eram geralmente apenas persuasivos (neste ponto, a coisa é hoje um pouco mais complexa).

Atualmente, todo o sistema jurídico brasileiro deve obediência à Constituição Federal de 1988 (promulgada em 5 de outubro do referido ano), a lei fundamental do Brasil. Até hoje, já foram aprovadas e incorporadas 135 emendas à Constituição Federal, além das seis emendas constitucionais de revisão e dos quatro tratados internacionais aprovados com equivalência às emendas constitucionais, totalizando, assim, 145 alterações ao texto original. De acordo com o princípio da soberania da Constituição, o restante da legislação e as decisões judiciais devem estar em conformidade com suas disposições. Isso inclui as constituições estaduais e as leis orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, que também não devem contradizer a Constituição Federal.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL