O convidado do programa “A Voz da Liberdade”, desse final de semana, foi o advogado especialista em Direito Eleitoral, Cristiano Barros, que conversou com os jornalistas Gilson Moura e Rannier Lira, sobre diversos assuntos relacionados às eleições e esclareceu dúvidas que sempre surgem durante o período de corrida eleitoral.
Cristiano falou sobre o período da pré-campanha, esclarecendo o que pode e não pode fazer. Segundo ele, deve existir um certo cuidado com a linguagem, principalmente nas redes sociais. “Nesse momento, não é permitido a o pré-candidato trazer a conotação de que já está na disputa eleitoral. Essa fase em que se encontra, é de apresentação à sociedade. Deve-se expor projetos, falar sobre suas intenções e qualificações, mas não pode fazer menção à disputa nem pedir voto”, disse.
Quando perguntado qual foi o seu maior desafio no Rio Grande do Norte em termos de justiça eleitoral, ele respondeu que foi peticionar para o ministro Ricardo Lewandowski e pedir que fosse realizada uma retotalização dos votos para que o seu constituinte, Ubaldo Fernandes, fosse diplomado no lugar de Wendel Lagartixa.
André Ribeiro / Agência Petrobras – FPSO P-74 em operação no campo de Búzios
A Petrobras, em consórcio com as empresas CNOOC, CNODC e PPSA, alcançou uma nova marca: o campo de Búzios chegou a 1 bilhão de barris de óleo (bbl) produzidos. O feito foi atingido no último dia 31 de março, e soma a produção das cinco unidades em operação no maior campo do mundo em águas ultraprofundas, os FPSOs P-74, P-75, P-76, P-77 e Almirante Barroso. “Não se trata apenas de um número impressionante. Essa conquista é fruto do trabalho coletivo de muitas pessoas, nas mais diversas equipes, junto com a inovação nas formas de fazer, que é marca da Petrobras. Além da utilização de tecnologias de última geração desenvolvidas para ampliar a eficiência dos reservatórios. Trabalhamos muito para atingir esse objetivo: produzir de forma responsável, segura e rentável”, disse o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Mendes. E olhando para frente, os números tendem a crescer ainda mais. Com novos sistemas de produção que serão instalados nos próximos anos, a capacidade do campo será elevada para a casa dos 2 milhões de barris de óleo por dia até 2030. “À medida que celebramos este momento memorável, também reconhecemos que nosso trabalho está longe de terminar. Este marco é mais uma etapa em nossa jornada contínua de excelência e inovação. Temos novos sistemas de produção em projeto que irão impulsionar a produção no campo de Búzios, contribuindo para o futuro da Petrobras”, afirmou o gerente executivo do campo de Búzios, Marcio Kahn. Em junho do ano passado, Búzios já havia registrado a produção acumulada de 1 bilhão de barris de óleo equivalente – que considera óleo em barris somado à produção de gás, convertida para barris equivalentes de óleo (boe). Resultados positivos Localizado a 180 km da costa, o campo de Búzios começou a operar em 2018 e coleciona resultados positivos, além dos poços mais produtivos do país, a mais de 2 mil metros de profundidade. A espessura de seu reservatório tem a mesma altura que o Pão de Açúcar – e sua extensão corresponde a mais que o dobro que a Baía de Guanabara. Em 2020, a Petrobras ganhou o Prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) pelo conjunto de tecnologias desenvolvidas para tornar viável a produção em Búzios. As soluções de última geração utilizadas por ali aumentaram a eficiência do campo, impulsionaram sua produção, além de reduzir custos de forma consistente.
A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública na última sexta-feira (12), para debater a implementação da tarifa zero no transporte público da capital potiguar. A proposta da audiência, feita pelo vereador Milklei Leite (PV), visou discutir como o poder executivo municipal poderia financiar completamente o transporte público com o orçamento da cidade.
Durante as apresentações, foram explanados os modelos de financiamento do transporte público feito em outras cidades ao redor do mundo. A tarifa zero é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.
O engenheiro de transportes da UFRN, Rubens Ramos, apresentou dados e gráficos da implantação do projeto em outras cidades, como Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.
“O modelo proposto é que todos os custos sejam cobertos com recursos do orçamento municipal, o que representa aproximadamente 4% deste orçamento. Isso equivale ao custo atual, mas agora seria financiado pelo município. Com isso, surgem benefícios como o aumento do emprego, já que o local de moradia deixa de ser um fator limitante, além de um aumento no salário dos empregados, pois parte do vale-transporte poderia ser convertida em salário. Esse cenário pode impactar significativamente a dinâmica de trabalho, as empresas, o emprego e a renda na cidade. Por exemplo, um estudante que hoje gasta dois mil reais por mês poderá redirecionar esse dinheiro para livros, alimentação, roupas, lazer e outros consumos”, explicou o professor da UFRN.
Representando o município de Natal, Guto Castro, assessor da STTU, falou que o executivo não é contrário à proposta, mas que é importante e necessário saber qual vai ser a fonte do orçamento. Que precisa ser feito um estudo de viabilidade completo.
“Há diversas frentes discutindo esse tema no Brasil, não apenas nos municípios. De fato, trata-se de uma questão nacional, na qual o governo Lula indica a possibilidade de criar um sistema único de mobilidade, semelhante ao SUS, que taxaria os mais ricos para financiar a mobilidade dos menos favorecidos. Isso, evidentemente, implicaria na transferência de recursos dos veículos particulares para o transporte coletivo. Para alcançar a tarifa zero, é fundamental agir com responsabilidade. Sabemos o quanto é custoso para o município estabelecer, por exemplo, uma tarifa de ônibus. Ao definir uma tarifa, espera-se que as operadoras retribuam com melhorias na eficiência do setor, o que nem sempre é cumprido, mesmo com acordos firmados com o Ministério Público. O município não se opõe à proposta, mas é essencial desenvolver mecanismos de fiscalização para gerenciar esses recursos, que incluirão contribuições do governo federal por meio do Serviço Único de Mobilidade, além de contrapartidas do município e do estado”, afirmou o assessor.
Para envolver a sociedade no debate, o vereador Milklei Leite falou que apresentou um projeto pedindo a realização de um plebiscito sobre o assunto e citou o Ceará como exemplo. “Lá em Caucaia, no Ceará, depois que implantou a tarifa zero, os empresários só faturam quando rodam por quilômetros. Se rodar, ganha. Se não, também não ganham,” disse.
Os vereadores Herberth Sena (PV), Eribaldo Medeiros (REDE), Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Nata?lia Bonavides (PT) também estiveram presentes na audiência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar, entre 19 e 26 de abril, uma decisão liminar de 2016 que revogou o bloqueio judicial do WhatsApp em todo o território nacional. Naquela época, juízes de Sergipe e do Rio de Janeiro haviam determinado a suspensão do aplicativo no Brasil após a empresa se recusar a fornecer à Justiça conversas privadas de criminosos investigados por tráfico de drogas. O bloqueio foi imposto devido ao descumprimento da decisão judicial.
O partido PPS (atual Cidadania) recorreu ao STF, e durante o recesso, o ministro Lewandowski concedeu uma liminar para restabelecer o funcionamento do serviço de mensagens. Agora, os ministros irão votar para decidir se mantêm ou derrubam essa decisão. A tendência é que ela seja referendada, garantindo a continuidade do WhatsApp em funcionamento. No entanto, os votos dos ministros podem indicar diferentes entendimentos sobre a possibilidade de a Justiça bloquear aplicativos de mensagens ou outras plataformas online que desobedeçam decisões judiciais.
No processo, o relator, Edson Fachin, defendeu, em 2020, a proibição de que qualquer juiz ou membro do Judiciário bloqueie o aplicativo em âmbito nacional quando houver recusa no fornecimento de mensagens privadas. Vale ressaltar que o WhatsApp não tem acesso a essas mensagens, pois elas são criptografadas de ponta a ponta, ou seja, cifradas de forma tão sigilosa que apenas os próprios interlocutores conseguem visualizá-las em seus dispositivos.
“É inconstitucional proibir as pessoas de utilizarem a criptografiaponta-a-ponta, pois uma ordem como essa impacta desproporcionalmente as pessoasmais vulneráveis”, disse Fachin em seu voto. “Fragilizar a criptografia éenfraquecer o direito de todos a uma internet segura.”
Na ocasião em que o julgamento teve início no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada e então relatora de um caso semelhante, endossou essa posição. O foco da análise estava nos dispositivos do Marco Civil da Internet que permitem a suspensão de serviços online. No entanto, Rosa Weber enfatizou que essa medida só seria aplicável em casos de violação do sigilo de dados pessoais, não por desobediência a decisões para obter conversas privadas.
Segundo a ministra, “o que é penalizado é a violação da privacidade e de outros direitos dos usuários fora dos estritos limites legais. A Lei nº 12.965/2014 não autoriza a conclusão de que o artigo 12, em seus itens III e IV, ampara ordens de suspensão do serviço de comunicação oferecido por provedores de aplicativos em caso de descumprimento de ordem judicial para fornecimento do conteúdo de comunicações”.
Em maio de 2020, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que desejava analisar mais detalhadamente a questão. Posteriormente, Moraes demonstrou discordância em relação a Fachin e Rosa Weber. Utilizando a mesma regra do Marco Civil da Internet, que, segundo seus colegas, não deveria resultar na suspensão judicial do WhatsApp ou de serviços de mensagens semelhantes, Moraes bloqueou o Telegram em março de 2023. Essa ação não visava obter conversas privadas, como nas decisões suspensas por Lewandowski, mas sim bloquear os canais de Allan dos Santos, proprietário do site “Terça Livre” e um dos principais alvos de Moraes no inquérito das “fake news”. O Telegram havia se recusado a cumprir várias ordens para remover esses canais.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal (art. 10, § 1º, da Lei 12.965/14)”, disse Moraes na decisão, citando a regra do Marco Civil da Internet que permite o bloqueio.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vem por meio deste comunicado informar à comunidade sobre o incidente ocorrido na Escola Municipal Roberto Bezerra Freire. Na última semana, um incêndio afetou as instalações da referida escola, resultando em danos materiais. Graças à rápida ação dos bombeiros e da equipe da Defesa Civil, as chamas foram controladas e medidas de socorro foram prestadas imediatamente aos presentes, ainda que não houvessem feridos no local.
Neste momento, as aulas na Escola Municipal Roberto Bezerra Freire estão suspensas, visando garantir a segurança e o bem-estar de alunos, professores e funcionários. A Prefeitura estará empenhada em realizar todos os reparos necessários para restaurar o ambiente escolar o mais breve possível.
Reiteramos nosso compromisso com a segurança e a qualidade da educação em nosso município e agradecemos a compreensão e colaboração de todos os envolvidos.
O senador Sergio Moro (União-PR) não reagiu nada bem à notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo de cassação do ex-juiz, contrariando a promessa feita por Jair Bolsonaro de que a sigla não prosseguiria com a ação.
Na semana passada, Moro procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, para cobrar explicações. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.
Nos bastidores, Moro também tem feito duras críticas a Bolsonaro por não cumprir a palavra. A aliados o ex-juiz avaliou que a decisão mostra que Bolsonaro não tem poder sobre o próprio partido, atualmente presidido por Valdemar Costa Neto.
Na terça-feira (9/4), o TRE do Paraná absolveu Moro em ação protocolada pelo PL e pelo PT. No processo, os dois partidos pedem a cassação do mandato dele no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A alegação é que o ex-juiz da Operação Lava Jato teria cometido o abuso por ter usado recursos do Podemos quando era pré-candidato da sigla à Presidência da República para alavancar sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Como é um dos autores da ação contra Moro, o PT também tem a prerrogativa de recorrer ao TSE contra a decisão do TRE. O partido do presidente Lula, inclusive, já anunciou que deverá apresentar o recurso nas próximas semanas.
Foto: Subestação Elétrica Móvel da Neoenergia Cosern – Canindé Soares / Divulgação l Neoenergia Cosern
A curva de acesso à Avenida Governador Juvenal Lamartine, na esquina da Subestação Elétrica Centro, da Neoenergia Cosern, será interditada a partir das 5h da manhã desta segunda-feira (15) por 60 dias.
Os veículos que se deslocam na Av. Prudente de Morais no sentido Centro-Zona Sul poderão fazer a mesma curva à direita para acessar o “Canal do Baldo” alguns metros à frente, antes do semáforo.
A Neoenergia Cosern vai realizar uma obra de modernização e reforço da Subestação Eletrica Centro e, durante 60 dias, utilizará a central de distribuição móvel instalada numa carreta no local. O equipamento tem a mesma capacidade de distribuição de energia elétrica das outras 78 subestações elétricas da distribuidora espalhadas por todo o estado.
Para segurança dos pedestres, haverá uma faixa sinalizada e isolada na calçada e a subestação móvel instalada no local receberá um isolamento especial. A distribuidora conta com a compreensão dos condutores e pedestres que passarão pelo local no período.
