MPRN ajuíza ação civil e pede encerramento integral da greve de servidores da Polícia Civil

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

Pelo movimento chamado pela categoria de “Suspensão das Diárias Operacionais”, alguns servidores iriam se abster de cumprir pontos facultativos de diárias operacionais que complementariam o quadro para formação de equipes em delegacias de plantão. Para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.

Antes mesmo de receber qualquer resposta formal, na segunda-feira (22) o Sinpol convocou os policiais civis para comparecerem à Central de Flagrantes nesta terça afirmando que não seriam realizados flagrantes, nem boletins de ocorrência, tampouco seriam realizadas diárias operacionais.

Para o MPRN, com a ampliação das ações tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisação de serviços essenciais da Polícia Civil, não restam dúvidas que existe uma ilícia greve iniciado pelos servidores da Polícia Civil e da Sesed.

Sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal já sedimentou o entendimento no sentido de que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso se deve ao fato da carreira policial ser o braço armado do Estado, sendo uma atividade essencial prestada com exclusividade pelo Poder Público, sem substituto na atividade privada, de forma que a sua paralisação compromete a proteção da segurança pública, implicando também na paralisação da Justiça Criminal.

Ainda na ação, o MPRN salienta que, embora os servidores da Polícia Civil utilizem o termo “suspensão” e não greve, a nomenclatura é irrelevante, uma vez que qualquer forma ou modalidade de suspensão, total ou parcial, das atividades é vedada, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o MPRN, deve prevalecer o interesse público, especificamente a manutenção da segurança pública, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores públicos.

Ao pedir que a ação seja apreciada com urgência, inclusive com imposição de multa cominatória, o MPRN reforça que o perigo de dano é evidente diante dos transtornos causados à sociedade com a suspensão das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da segurança pública estadual, o que, como já visto em movimento paredista recente, da mesma categoria funcional, ocasiona dificuldades para lavratura de flagrantes e a paralisação da atividade de polícia judiciária no Estado, com o prejuízo da apuração de diversos crimes.

Além disso, a paralisação da Polícia Civil também interfere diretamente no policiamento ostensivo realizado pela Polícia Militar, vulnerando ainda mais a segurança pública, tendo em vista que diversas viaturas da PM ficarão paradas (e consequentemente, as equipes de policiais militares) à espera de lavratura de autos de prisão em flagrante.

Fonte: MPRN

Parnamirim segue com cadastramento para o programa ID Jovem

Foto: ASCOM

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa à população do município sobre o cadastramento no “ID Jovem”, um programa que que permite emitir, através da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), um documento virtual de identificação gratuito com acesso a vários benefícios como 50% de desconto em shows, eventos culturais e esportivos, cinema, teatro, e também vagas gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais.

Os jovens interessados devem estar inscritos e atualizados no Cadastro Único, possuir idade entre 15 e 29 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Para emitir sua ID Jovem clique AQUI!

Mais informações podem ser obtidas no setor de Benefícios Eventuais da SEMAS, que fica na Rua Aspirante Santos, nº 396 – Bairro Santos Reis. ou pelo telefone (84) 3645-6620.

Aassessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Jean Xavier)

 

Professores da UFRN vão discutir nova proposta do governo

O Governo Federal apresentou, na última sexta-feira (19), reajuste de 12,8% para docentes e servidores técnicos-administrativos da Educação. O valor será pago, conforme a proposição, com reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 3,86% em maio de 2026. Para este ano, contudo, não foi apresentada nenhuma concessão. A categoria deve discutir a nova proposta do governo nesta quarta-feira (24). No Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) uma assembleia deverá ser marcada nesta semana para avaliações.

A TRIBUNA DO NORTE esteve no Campus Central da UFRN, no bairro de Lagoa Nova, na manhã desta segunda-feira. No local, somente alguns poucos alunos puderam ser vistos. As amigas e alunas do curso de Direito, Layse Pereira, de 28 anos, e Giovanna Costa, de 21, estavam entre as que foram à universidade assistir aula. “Estou pagando sete matérias e apenas um dos professores aderiu à greve. Acho que a categoria tem pautas muito válidas, mas a mobilização prejudica um pouco. Estou para me formar e, embora justificável, isso gera um atraso no calendário. Estou apreensiva, mas compreendo o movimento”, disse.

Giovanna, que está em situação semelhante, pontua que torce por um desdobramento da situação o quanto antes. “Também estou para me formar, pagando cinco matérias e somente um professor aderiu à greve. Eu entendo o movimento. A apreensão fica porque a gente quer concluir o curso, mas a greve é um direito deles e não há como culpabilizá-los. A gente só torce para que as reivindicações sejam atendidas rapidamente e que tudo possa voltar ao normal o quanto antes”, sublinha.

A estudante Letícia Correia, membro da União Estadual dos Estudantes, participa de uma iniciativa chamada Movimento Juntos, que tem como objetivo pedir a suspensão do calendário acadêmico na UFRN. “O movimento começou no final de semana um abaixo-assinado pela paralisação do calendário universitário e já está com 700 assinaturas. A gente compreende que a adesão ou não à greve é um direito do docente, mas, nos departamentos nós observamos que, em algumas situações, somente dois professores irão continuar dando aulas ao longo da semana”, indica.

“Para muitos estudantes que vêm do interior, isso é complicado porque, pela baixa demanda dos ônibus que as prefeituras disponibilizam, inclusive, há muita dificuldade de acesso à universidade. No final das contas, o professor que está furando a greve acha que está ajudando, mas na verdade está prejudicando, porque cria uma situação de desigualdade. A gente espera, então, uma mobilização, com cerca de 2 mil assinaturas”, completa a estudante.

Procurada, a UFRN manteve a informação anteriormente divulgada de que fará a discussão sobre possíveis alterações no calendário universitário após a finalização da greve, quando os Colegiados Superiores da instituição decidirão sobre o tema. A instituição não informou quantos professores aderiram ao movimento. Atualmente, 52,7 mil alunos estão matriculados na Universidade, em cursos de graduação, pós e ensino técnico.

O Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato) também não divulgou a quantidade de adesões. No IFRN, a proposta anunciada recentemente não agradou aos servidores. “Recebemos a mesma proposição para professores e técnicos-administrativos, mas a defasagem das duas categorias é diferente – a do professores é menor (de 23% e dos técnicos, de 34%)”, afirmou o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Geraldo Peregrino.

“Outra questão é que a gente pede um percentual já em 2024 e o governo se nega a fazer isso”, complementou Peregrino. No Instituto, a greve começou no último dia 3, com a suspensão gradativa do calendário de aulas tendo iniciado no dia 8 em 10 dos 22 campi do Estado. No dia 15, todas as unidades haviam aderido à suspensão.

Tribuna do Norte

Vivendo a distopia

Padre João Medeiros Filho

No Brasil atual, de um lado verifica-se um clima de arrogância, vaidade e opressão; de outro, apatia, temor e pessimismo. Em meados do século XX, alimentava-se a utopia ou o sonho de mudar os costumes e a nossa sociedade. Corria nas veias da juventude o sangue de ufanismo com seus ideais e valores. Imaginava-se um futuro próspero. O Brasil focalizava tudo no adjetivo: “novo”. Cinema novo, bossa nova etc. Hoje, vivem-se momentos de distopia, em que predominam descrédito, desânimo, mal-estar, depressão individual e social. O autor do Eclesiastes padeceu desse sentimento: “Todas essas coisas são difíceis de explicar. Mas, a vista não se cansa de ver, nem o ouvido se farta de ouvir” (Ecl 1, 8). A Pátria amarga a omissão, leviandade e incúria, advindas de alguns filhos. Está pobre de espiritualidade e carente de Deus.

O egocentrismo domina. Cresce o isolamento das pessoas. No reino animal, os humanos talvez sejam as criaturas mais sedentas de companhia. Sua natureza requer solidariedade, por isso aproximam-se dos semelhantes. Porém, o medo e a insegurança levam ao distanciamento. Muitos manifestam desagrado e indignação diante de certas realidades e sentem-se impotentes. Raramente, é possível propor algo factível. Percebe-se um desalento, oriundo da distopia, que desencadeia radicalismo e polarização. Não raro, importam mais os sofismas e narrativas com o objetivo de desviar a atenção dos sérios e urgentes problemas nacionais.

O mundo atravessa uma crise civilizatória, dominado por ódio, sede de poder, soberba e violência. Indivíduos e grupos demonstram mais força que governantes e poderes constituídos. Será que tudo é pensado em função do acúmulo de riquezas e dominação? A natureza é massacrada. Considera-se sua preservação entrave ao progresso ou objeto de discursos demagógicos. Inverteu-se a axiologia. O homem existe em função dos planos de poucos. Não falta quem queira impor suas ideias e vontades aos demais. Isso é anticristão. Jesus não impunha, propunha. “Se alguém quiser me seguir…” (Mt 16, 21). Fala-se tanto em democracia, todavia muitos a golpeiam e tentam destruí-la. A honestidade intelectual agoniza. Felizmente, a espiritualidade sobrevive, sendo da essência da vida, altar de incontáveis valores. Contudo, busca-se um sustentáculo para o egocentrismo, a volúpia do poder e exaltação dos interesses grupais e partidários. Hoje, segmentos e projetos ideológicos têm mais importância que a Pátria. Priorizam-se esquemas partidários em detrimento de autênticas políticas públicas. Mas, há os que dão exemplo de altruísmo e fraternidade. Como não lembrar Padre João Maria, Irmã Lúcia Vieira, Irmã Dulce e tantos outros? Suas opções originaram-se da força transcendental da fé, impulsionando a caridade.

Assiste-se à mercantilização dos bens da vida, das relações sociais. Observa-se a política desprovida de sensibilidade e preocupações comunitárias. Surgem posturas maniqueístas. Declina-se do irrenunciável dever de encontrar as causas e soluções dos males. Os simplistas afirmam a necessidade de resignar-se à vontade divina e orar por um milagre. Tem-se a sensação de um Brasil em derrocada. Predomina o sentimento de incredulidade e negativismo. É a distopia, minando a estima. Muitos cristãos carecem da esperança, uma virtude teologal. Revoltam os gastos excessivos e o desperdício do dinheiro público diante da fome e da precária assistência na saúde, educação e segurança. Causa asco o cinismo dos infratores, acrescido da demagogia e politicagem com interesses espúrios. O povo fica perplexo e apoplético. Resta-lhe apenas calar-se diante da liberdade sufocada, da insegurança reinante. Presencia-se a queda dos princípios pelas conveniências, do Bem pelos bens.

A Bíblia contém vários exemplos de desalento, como o que se vive hoje. A saída não depende deste ou daquele partido. E sim da consciência e união de todo o povo, embasadas numa maneira digna e autêntica de pensar e agir, inspiradas em postulados éticos. Cristo não teve pressa em instaurar seu Reino. Adotou uma atitude que possibilita e efetiva a perseverança. Reuniu discípulos e plantou sementes de uma filosofia de vida. Esta se alicerça no amor, respeito ao outro, compaixão, solidariedade e partilha. Não se pode esquecer a verdade do salmista: “Senhor, todos os que esperam em Ti não serão confundidos” (Sl 25/24, 3). Cristo assegura-nos: “Estarei convosco todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt 28, 20).

Padre João Medeiros Filho

Morre o empresário Sergio Boffa, proprietário do Hotel Praia Bonita

O empresário Sergio Boffa Pedro, 71 anos, proprietário do Praia Bonita Resort & Conventio, na Praia de Camurupim, litoral sul do Rio Grande do Norte, sofreu mal súbito, nessa segunda-feira (22), quando fazia conexão do aeroporto de Lisboa para Milão, na Itália. Ele era natural de Turim.

A Prefeitura Municipal de Nísia Floresta emitiu nota de pesar:

– Com imensa tristeza, o município de Nísia Floresta expressa seu pesar pelo falecimento do Sr. Sergio Boffa Pedro, CEO do Praia Bonita Resort & Conventios, ocorrido nesta segunda-feira (22/04).

Neste momento de luto e despedida, a Administração Municipal oferece suas sinceras condolências a todos os familiares e amigos enlutados, compartilhando o sentimento de perda.

Nota da Abav-RN:

– É com profundo pesar que a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio Grande do Norte (ABAV-RN) recebe a triste notícia do falecimento do Sr. Sergio Boffa, proprietário do Praia Bonita Resort, localizado na encantadora Praia de Camurupim, no estado do Rio Grande do Norte.

Neste momento de dor, expressamos nossas mais sinceras condolências à família enlutada, aos amigos e colaboradores do Sr. Sergio Boffa, que com seu trabalho e dedicação contribuiu significativamente para o desenvolvimento do turismo em nossa região.

Que Deus conforte os corações aflitos e dê forças para superar esta perda irreparável.

Atenciosamente,

Antonio Neto
Presidente da ABAV-RN

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