Dia: 10 de abril de 2024

Câmara de Parnamirim é a única do estado com servidoras efetivas de Libras

Jean Xavier
Câmara Municipal de Parnamirim

No mês em que se comemora o Dia Nacional de Libras, data representativa é 24, o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, autorizou novas contratações para a área visando melhorar ainda mais o atendimento à população na Casa do Povo.

Wolney destacou que a oferta de Libras nos órgãos públicos visam melhorar o acesso à Casa e reduzir as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais das pessoas com deficiência. “Temos o orgulho de ser a única Casa Legislativa do Rio Grande do Norte com servidoras efetivas em Libras e estamos comprometidos com a valorização da carreira e a estruturação do setor, garantindo a inclusão e acessibilidade para todos”, afirmou.

A tradutora intérprete de Libras, Carla Gurgel acredita que a iniciativa do presidente é importante para promover a inclusão, proporcionando acessibilidade linguística e comunicacional aos usuários de Libras. “O presidente tem sido um gestor comprometido com a inclusão e suas ações propiciam o acesso às informações de forma equânime”, avalia.

A intérprete Gisele Santos Araújo ficou muito feliz com as novas contratações e acredita que é um grande avanço para a comunidade surda. “A acessibilidade é o que promove a inclusão e a igualdade de oportunidades. Essa é a forma deles exercerem a cidadania, defenderem os seus direitos e os seus interesses. Além disso, a Câmara de Parnamirim é a única que tem servidoras efetivas de intérprete de Libras, isso é um diferencial para a cidade e podemos ser referência para outros municípios e estados, de como promover acessibilidade”, afirmou.

STF pauta caso que vai decidir se juiz pode tirar rede social do ar

Jean Xavier
Foto: Gustavo Moreno/STF

Na semana em que o debate de regulamentação das redes sociais ganhou fôlego, devido aos ataques do magnata Elon Musk à Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou para julgamento no plenário virtual que começa dia 19 de abril uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que discute trechos da lei do Marco Civil da Internet. A movimentação é desta terça-feira, 9, e os ministros terão até o dia 26 para declararem seus votos.

A ação foi proposta pelo partido Cidadania (à época chamado de PPS) em 2016. O processo pedia que o Supremo anulasse a decisão de um juiz do Sergipe que suspendeu o funcionamento do WhatsApp em todo o território nacional, proibindo outros magistrados de fazerem o mesmo.

O caminho legal para isso seria a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) que permitem que a Justiça penalize as plataformas suspendendo o seu funcionamento quando elas violarem “os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”.

Em 2016, aconteceram diversos episódios nos quais juízes de primeira instância suspenderam o funcionamento de redes sociais por causa da negativa delas de fornecimento de dados pessoais e mensagens trocadas por usuários. O caso que motivou a ADPF do Cidadania corria em segredo de Justiça — por isso, a sigla argumenta que a penalização arbitrada em um caso individual, ao qual ninguém teve acesso, não poderia atingir todos os usuários do aplicativo no Brasil.

O julgamento desse caso começou em maio de 2020, por videoconferência. Ele funcionou como o plenário presencial, mas com as limitações da pandemia da Covid-19. Na época, o relator Edson Fachin votou pela procedência do pedido, declarando a inconstitucionalidade desses trechos do Marco Civil da Internet. A íntegra do voto não foi disponibilizada no processo.

A ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte em setembro de 2023, acompanhou Fachin no voto. O julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes e só agora, quase três anos mais tarde, volta para julgamento.

Se a Corte acompanhar o voto de Fachin, a Justiça ficará impedida de suspender o funcionamento das plataformas por causa da negativa de fornecimento de dados sobre os usuários ou de mensagens trocadas no ambiente virtual.

Além dessa ação, há uma ADI (Ação Declaratória de Constitucionalidade), também de 2016, discutindo o mesmo assunto. Ela foi proposta pelo Partido da República, atual Partido Liberal (sigla de Jair Bolsonaro), e está parada desde outubro de 2023, também por causa de um pedido de destaque feito por Moraes.

Veja – Maquiavél

Zenaide atende pedido de Allyson e destina R$ 12 milhões em investimentos para a saúde de Mossoró

Jean Xavier

Em encontro com a senadora Zenaide Maia, nesta quarta-feira (10), em Brasília-DF, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, recebeu a confirmação da destinação de mais R$ 12 milhões em recursos para o Município.

Allyson destacou que do valor anunciado pela senadora, R$ 5 milhões serão destinados para realização de cirurgias eletivas e outros R$ 5 milhões serão aplicados em obras de pavimentação.

“Hoje no Município temos a construção de 15 Unidades Básicas de Saúde e 4 Centros de Atenção Psicossocial, para fortalecer a saúde de Mossoró, bem como outras grandes obras em andamento de pavimentação em diversos bairros, com o apoio da nossa senadora Zenaide”, disse Allyson.

Zenaide também anunciou ao lado do gestor municipal a destinação de R$ 2 milhões para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos, explicou ela. A Liga atende pacientes de mais de 60 municípios da região Oeste potiguar.

Um ano depois, Justiça bate o martelo sobre denúncia contra MC Guimê e Cara de Sapato envolvendo o BBB

Jean Xavier

A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante a respeito da denúncia do Ministério Público contra MC Guimê e Cara de Sapato no ano passado.

O cantor e o atleta estavam confinados no BBB, quando foram acusados de importunação sexual contra a mexicana Dania Méndez e acabaram sendo expulsos da competição.

O juiz Aylton Cardoso Vasconellos rejeitou nesta terça-feira (09) o pedido, de acordo com informações do colunista Lucas Pasin, do Splash, e afirmou que a ação penal foi iniciada de forma prematura.

No documento, o juiz ainda alegou que a vítima não vou ouvida e, ao contrário do que foi apontado pela delegada de polícia no relatório de inquérito, as imagens do programa da Globo não falam por si só.

Para a Justiça, a influenciadora teria que ter sido ouvida antes da ação ter sido inciada. Além disso, o próprio Ministério Público destacou que, ao ouvir a mexicana, a mesma não confirmou ter se sentido sexualmente ofendida e garantiu que não queria processar Guimê e Sapato criminalmente.

O juiz acrescentou dizendo que foi oferecido um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após a vítima dar a sua declaração e a defesa do lutador não aceitou, exigindo a rejeição da denúncia.

Defesa de Cara de Sapato se pronuncia após decisão da Justiça

Vale lembrar que o MP ainda tem possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão. A defesa do funkeiro não se pronunciou sobre a situação.

Já os advogados de Sapato reforçaram que ele é “uma pessoa incrível, extremamente cuidadosa e vinha sofrendo muito com a injusta acusação”, reforçando que a decisão está correta e justa.

“A decisão é correta e totalmente de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Antônio não praticou nenhum ato capaz de atender aos requisitos do crime de importunação sexual”, completaram.

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São Gonçalo celebra o abril azul, mês de conscientização do autismo

Jean Xavier

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante está celebrando o abril azul, com objetivo de aumentar a conscientização sobre o autismo e promover a inclusão. É importante saber que pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), possuem direito ao atendimento prioritário em qualquer estabelecimento.

Vamos juntos divulgar essa informação para que possamos garantir o respeito aos direitos de todos.

Semurb vai autuar organizadores de evento na praia de Miami

Jean Xavier
Imagem cedida

Nesta terça-feira (9), a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal tomou medidas contra os responsáveis do evento que aconteceu na Praia de Miami, na Zona Leste da cidade, no último domingo (7), que resultou na poluição da faixa de areia e do calçadão. A infração ambiental, considerada grave, acarretará multa que pode chegar a cerca de R$ 10.500.

Embora tenha havido licenciamento para o evento, a organização falhou em cumprir uma das condições estipuladas na autorização emitida pela Semurb, que exigia a limpeza do local e a adequada disposição dos resíduos sólidos. Os responsáveis terão um prazo de até dez dias, após o recebimento do Auto de Infração, para apresentação de defesa.

Em resposta à situação, a Prefeitura, por meio da Urbana, realizou uma operação de limpeza na praia na segunda-feira (8), com a remoção de 300 sacos de lixo, cada um com capacidade para 200 litros de resíduos.

Com investimentos de R$ 260 mi, novo Hospital Metropolitano do RN será construido em Parnamirim

Jean Xavier

Foto: divulgação

O novo Hospital Metropolitano foi planejado para ser a principal unidade da rede pública do Rio Grande do Norte e apenas na construção física representa um investimento de R$ 260 milhões. No último sábado (6), foi apresentado o projeto junto com o terreno em Emaús. Na ocasião, o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou os recursos para o novo hospital, que está incluso entre as prioridades do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com mais de 350 leitos, entre UTIs, enfermarias e observações, com foco na ortopedia e neurologia, o novo hospital vai ampliar a capacidade de atendimento que hoje é centrada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que iniciou seu funcionamento no início dos anos 1970. O Hospital Metropolitano terá 100 leitos a mais do que a atual capacidade instalada no Walfredo Gurgel, além de ainda ter possibilidade de expansão.
A capacidade planejada pela Sesap/RN é de que o hospital receba a demanda de traumas ortopédicos e acidente vascular cerebral, contando com dois tomógrafos, ressonância magnética e hemodinâmica, além de um extenso centro cirúrgico com 16 salas, encerrando a dependência da saúde do estado com diversos hospitais privados e o Universitário Onofre Lopes.
Representante legítimo do município e defensor da saúde de qualidade para todos, o deputado estadual Taveira Júnior (União Brasil), comemorou o lançamento do projeto. “Há mais de cinco décadas o Hospital Walfredo Gurgel tem sido a válvula de escape para as situações de urgência do povo potiguar. Em 1970 tínhamos pouco mais de 1 milhão de habitantes no Estado, hoje somos 3,4 milhões. Esse investimento na saúde representa um grande passo e uma espera de muitos anos, sobretudo em Parnamirim, que tanto careceu da atenção e de um olhar voltado dos Governos Federal e Estadual”, disse o parlamentar.
Taveira Júnior ainda completou dizendo que o seu mandato estará vigilante para que o projeto não caia no esquecimento e que os parnamirinenses podem contar com seu apoio na cobrança, na fiscalização e no andamento da obra que possui previsão de conclusão para o final de 2026.