A Comissão de Educação aprovou, nesta quinta-feira (09), a realização de uma audiência pública para discutir a crise envolvendo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) e seus diretores. A proposta partiu de uma iniciativa do Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN).
Até agora, mais de 100 pesquisadores ligados à Capes anunciaram uma renúncia coletiva de suas funções. Eles alegam que não têm conseguido trabalhar de acordo com os melhores padrões acadêmicos e que o órgão não tem atuado no sentido de assegurar a devida avaliação dos programas de pós-graduação. Também denunciam que existe uma “corrida desenfreada” para abertura de cursos de pós-graduação à distância.
“Trata-se de uma denúncia muito grave que deve ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal cabe debater a situação da gestão da Capes e propor os encaminhamentos possíveis”, declarou Jean.
Foram convidados para o debate o representante do Ministério da Educação; a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Cláudia Mansani Queda de Toledo; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Renato Janine Ribeiro; o diretor do Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia, Renato Carvalheira; e a presidente da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Flávia Calé da Silva.
Rede tecnológica
Os senadores ainda aprovaram a realização de um debate sobre os impactos da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A iniciativa também foi do Senador Jean Paul Prates.
De acordo com apresentação elaborada pelo Sinasefe-SP, a referida portaria não foi debatida com a representação sindical dos docentes nem mesmo com reitores e reitoras no âmbito do Conif, configurando-se como uma imposição unilateral do MEC.
“Ao buscar regulamentar a atuação docente na modalidade EaD, a portaria termina por revelar a intenção do governo de ampliar a oferta de EaD na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em detrimento do ensino presencial, elevando a relação de alunos por professor e dificultando a recomposição do quadro docente”, justificou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.
“É importante assegurar a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia”, completou.
“Nunca conheci quem tivesse levado porrada.
Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo.
…
Quem me dera ouvir de alguém a voz humana
Que confessasse não um pecado, mas uma infâmia;
Que contasse, não uma violência, mas uma cobardia!
Não, são todos os Ideal, se os oiço e me falam.
Quem há neste largo mundo que me confessasse que uma vez foi vil?
Ó príncipes, meus irmãos,
Arre, estou farto de semideuses!
Onde é que há gente no mundo?”
– Fernando Pessoa, poema “Linha reta”
Todos nós temos compromisso com o destino do nosso país. Seja por omissão ou por participação ativa nas decisões que vão definir os rumos no próximo ano, seremos os responsáveis pela definição do que será o Brasil. Na atual conjuntura, é preciso coragem para escolher posições e assumir atitudes.
Como democrata, compreendo e penso ser saudável a alternância de poder. O governo, depois de 5 anos, deve dar lugar a outro. O drama da reeleição para o FHC custou muito caro a todos nós. Caro no sentido literal da palavra. E criou uma fissura nos movimentos democráticos.
Felizmente, o ex-presidente Lula não aceitou o canto da sereia e proibiu a emenda que o levaria ao 3º mandato. Naquele momento, ele teria sido eleito novamente sem fazer maiores esforços. Mas ele agiu como um estadista e portou-se com absoluto respeito ao Estado democrático de direito.
Porém, parafraseando o poeta baiano, “a vida dá, nega e tira”. O ato do então presidente Lula, de abrir mão de um 3º mandato, propiciou o começo do fim de uma era. Claro que ninguém poderia imaginar o caos que se anunciava. O Brasil fechou as portas para seu futuro e a tragédia foi se abatendo sobre todos nós. Aos poucos, fomos perdendo a identidade e até a alegria, que era uma marca do nosso povo.
Com a mais profunda dor, vimos o país ser arrastado de um espaço que conquistou em 8 anos, com o final da fome declarada pelo ONU, com respeito internacional, com empregos em profusão e com a satisfação de sermos donos das nossas vidas. E a barbárie instalou-se no Brasil. A catástrofe representada pelo Bolsonaro na Presidência diz muito sobre o país que queremos para nós e para os nossos.
Ele é um cultor da morte e um despreparado; desestruturou todos os avanços humanistas dos últimos anos. Destruiu a saúde, desmantelou a cultura, humilhou a ciência e desprezou a educação. Enfim, jogou o país no caos! Mas a democracia resiste e ainda não restou vencida na esperança de momentos melhores, inclusive na batalha contra o fascismo.
Mas, eis que, no meio das trevas, o que parecia impossível começou a tomar corpo. O ex-juiz ativista, considerado culpado pela Corte Suprema por ter corrompido o sistema de justiça, resolve aceitar ser o candidato da ultradireita para competir com o fascismo e derrotar o humanismo. A direita desumana está com as garras divididas entre o criador e a criatura. Lembramos de Augusto dos Anjos, no insuperável Versos Íntimos:
“Acostuma-te à lama que te espera!
O homem, que, nesta terra miserável,
Mora, entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser fera.
Toma um fósforo. Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.”
Não podemos nos esquecer de que Bolsonaro é filho direto do Moro. Foi uma combinação macabra que pariu o governo fascista e genocida que hoje arrasa o povo brasileiro.
Moro foi o principal eleitor nas últimas eleições. Instrumentalizou o Judiciário, mercadejou com a toga e, através de diversas imoralidades, deu a Presidência para o grupo bolsonarista, do qual ele era um dos dois principais artífices. Assumiu o todo poderoso Ministério da Justiça –prêmio pela ousadia de prender o principal adversário político de Bolsonaro– e usou o cargo para perseguir jornalistas, estudantes, intelectuais, ou quem fosse julgado por ele e pelo então chefe como contrário aos planos de dominação que dividiam.
É importante lembrar, repetir e divulgar todos os dias, até as eleições de 2022, que o cargo de ministro foi aceito ainda com a toga nos ombros, no mais evidente caso de corrupção da época. Por muito menos, os então procuradores da chamada força-tarefa de Curitiba teriam pedido a prisão do juiz e, fosse ele coerente e honesto, teria determinado a própria prisão. Depois veio o julgamento da Suprema Corte que pregou na testa do ex-juiz: incompetente, parcial e corruptor do sistema de justiça.
Num país que se levasse a sério, um juiz parcial que influenciou nas eleições para presidente da República jamais poderia ser candidato. Deviam ler Pessoa:
“Aos que a fama bafeja, embacia-se a vida.”
É sempre salutar recordar que o racha entre Bolsonaro e Moro não se deu por razões republicanas, mas pela divisão do poder, uma briga de quadrilha. Na realidade, a “conja” acertou quando disse que os 2 eram uma só pessoa. E se merecem. Mas o povo brasileiro não merece a continuidade dessa tragédia.
Eles representam o fim da esperança e o prolongamento desta longa noite que adormeceu o país. O ar que faltou aos brasileiros pela gestão criminosa da pandemia vai continuar rarefeito pelo rapto das garantias constitucionais e das conquistas humanistas feito por esse grupo.
Esse é o jogo que está sendo jogado. E depende de cada um de nós o enfrentamento democrático contra a barbárie e a favor do humanismo. Criamos monstros, e esses, como hienas, sorriem enquanto comem as entranhas do povo brasileiro. Vale lembrar o velho provérbio espanhol:
Medida provisória (MP) editada na noite de terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) vai permitir que o primeiro pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil seja feito a partir desta sexta-feira (10). O benefício, que começou em novembro, teve valor médio de R$ 220 no primeiro depósito.
A novidade autoriza o pagamento maior independentemente da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Já publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto permite que o Ministério da Cidadania use recursos que restaram do Bolsa Família, a fim de garantir valor mais robusto aos beneficiários do Auxílio Brasil.
A mesma MP será usado para garantir o mesmo valor do repasse em 2022. A medida define o pagamento de um “Benefício Extraordinário” que será igual à quantidade necessária para alcançar a quantia de R$ 400.
CALENDÁRIO
O pagamento será feito normalmente para os beneficiários, cerca de 17 milhões de pessoas. Nesta sexta, começa a ser paga a parcela para quem tem o NIS com final 1.
Final do NIS 1: 10/12
Final do NIS 2: 13/12
Final do NIS 3: 14/12
Final do NIS 4: 15/12
Final do NIS 5: 16/12
Final do NIS 6: 17/12
Final do NIS 7: 20/12
Final do NIS 8: 21/12
Final do NIS 9: 22/12
Final do NIS 0: 23/12
COMO FUNCIONA O AUXÍLIO BRASIL?
O novo programa tem nove modalidades. Três delas irão compor o núcleo básico e as outras seis serão suplementares, atendendo necessidades específicas de famílias.
Benefício Primeira Infância: Deverá ser pago para famílias com crianças de até 3 anos incompletos, sendo o valor pago para cada criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar: Pago para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade, com limite de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Esse benefício será pago quando, mesmo com os outros benefícios anteriores, a família ainda esteja abaixo do nível de extrema pobreza.
O valor desse último benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família
Auxílio Esporte Escolar: Esse benefício será pago a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Serão 12 parcelas mensais pagas ao estudante e uma parcela única à família do estudante, conforme o Ministério da Cidadania.
Bolsa de Iniciação Científica Junior: Pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não existe número máximo de beneficiários por núcleo familiar e a transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais.
Auxílio Criança Cidadã: Essa modalidade é direcionada ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que, apesar de ter renda, não consiga vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Será pago aos agricultores familiares durante até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Essa modalidade será paga a quem comprovar vínculo de emprego formal, sendo limitada a um auxílio por família.
Benefício Compensatório de Transição: Esse benefício é voltado para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
QUEM SERÁ BENEFICIADO?
O programa deverá ampliar o número de famílias contempladas pelo Bolsa Família das atuais 14,6 milhões para 17 milhões.
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
A regra de hoje define que famílias em situação de extrema pobreza têm renda mensal de até R$ 89 por pessoa. A situação de pobreza amplia a faixa por pessoa para de R$ 89,01 a R$ 178.
Conforme a medida provisória do Auxílio Brasil, esses patamares ainda serão definidos para o novo programa social.
QUAL SERÁ O NOVO VALOR DO BENEFÍCIO?
Conforme o anúncio, a equipe econômica do governo ampliará o valor pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família em 20% permanentemente. A média paga hoje é de R$ 189 e o novo valor anunciado será R$ 400, sendo que nenhuma das famílias de menor vulnerabilidade receberá um valor menor do que este.
Fonte: Diário de Grossos
A expansão e o desenvolvimento da infraestrutura de transportes e logística no Brasil ganha uma aliada estratégica, após a concretização do leilão do 5G: a partir de agora, mais rodovias brasileiras terão conectividade. O sinal de internet chegará a 35,7 mil quilômetros de estradas, cobrindo trechos de rodovias importantes como a BR-116 (a maior do país), a BR-101 (que acompanha o litoral), a BR-163 (fundamental para o escoamento de grãos) e a BR-230 (Transamazônica). Todos os estados brasileiros serão beneficiados com a chegada da conexão, que irá otimizar custos do setor e aumentar a produtividade econômica do país.
A região que mais terá malha rodoviária conectada será o Nordeste (11,2 mil km), seguida do Centro-Oeste (7,5 mil km), Norte (7,2 mil km), Sudeste (5,2 mil km) e Sul (4,4 mil km). O Rio Grande do Norte vai receber 574,7 km de estradas conectadas. Isso significa que, com os investimentos, todas as rodovias federais pavimentadas do Estado, passarão a ter internet disponível.
“Já temos mais de R$ 40 bilhões para investimentos nas estradas, vamos ampliar a conectividade em todas as BRs, em escolas, postos de saúde e em outros espaços públicos”, destacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A conectividade contribui para otimizar o setor de transportes, permitindo melhor monitoramento de cargas e uso de tecnologias que reduzam o desperdício nos trajetos.
A investigação sobre o desaparecimento de três crianças em Belford Roxo levou a polícia a interceptar ligações telefônicas e áudios de traficantes da comunidade local conhecida como Castelar. A Polícia Civil do Rio de janeiro também obteve relatos que indicam como os meninos foram assassinados pelos criminosos.
Uma testemunha contou que ouviu o gerente do tráfico do Castelar, identificado como Wille de Castro, assumir que matou as crianças porque elas roubaram passarinhos de um parente do criminoso.
“Nós pegamos as crianças, matamos elas, elas estavam roubando no morro, pegaram o passarinho do meu tio para vender na feira”, teria dito o traficante, segundo o relato dessa testemunha, revelado por reportagem do jornal O Dia.
De acordo com a publicação, a polícia descobriu que os meninos sofreram uma sequência de espancamentos como castigo. Uma delas teria morrido durante essa sessão de tortura. Os outros dois foram mortos na sequência.
Os primos Alexandre da Silva, 10, Lucas Matheus da Silva, 8, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, 11 anos, estavam desaparecidos desde dezembro de 2020.
Nesta quinta-feira (9/12), uma operação para cumprir 56 mandados de prisão expedidos pela Justiça foi deflagrada para prender envolvidos no caso. Até as 10h30, 31 pessoas estavam presas – 15 delas já no sistema penitenciário. Dois dos presos foram detidos em flagrante.
O deputado Francisco do PT, relator da CPi da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou aos demais deputados o seu relatório sobre a investigação. Segundo o deputado, com depoimentos de 78 pessoas, somados a 192 ofícios expedidos e centenas de arquivos analisados, ele chegou à conclusão de que “as contratações realizadas pelo Governo do Estado do RN foram movidas pelo intuito de salvar vidas e que o trabalho dos servidores públicos do RN foi pautado pela mais profunda lisura e profissionalismo”. Na sessão desta quinta-feira (9), o deputado fez a leitura de um resumo e sugeriu o indiciamento de quatro pessoas no contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. A CPI começa a analisar o relatório na quarta-feira (15).
Com acordo firmado anteriormente entre os membros da CPI, ficou definido que não haveria debate sobre o relatório durante a leitura de Francisco do PT. “Seria uma leviandade por parte dos deputados, já que ainda não tivemos como nos debruçar sobre o relatório”, explicou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Na leitura, Francisco do PT tratou sobre todos os contratos em investigação e, de acordo com ele, em nenhum deles foi possível observar crime ou intenção de cometer crime por parte de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Porém, com relação ao Consórcio Nordeste, o relator apontou que há elementos suficientes para o indiciamento de quatro pessoas que participaram da negociação da venda de respiradores aos nove estados que compõem o consórcio.
No entendimento de Francisco do PT, com base nos dados levantados pela CPI, ficou claro que os dirigentes da empresa Hempcare firmaram contrato com o Consórcio Nordeste afirmando a existência de contrato com a The 8TH Mettalurgical Construction Group Company Limited para o fornecimento de respiradores pulmonares. Contudo, a representação oficial da China informou que o contrato não existia e que a empresa mencionada não fabricava respiradores pulmonares. “A apresentação do contrato, pois, é comprovação suficiente de dolo dos dirigentes da Hempcare. Esses elementos, pois, são suficientes a reconhecer materialidade do crime de estelionato e autoria de Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino”, disse Francisco do PT.
Ainda sobre o contrato, o deputado relator disse que a execução do crime de estelionato teve a participação essencial de Cleber Isaac Ferraz Soares e de Paulo de Tarso Carlos, proprietário da Biogeoenergy. Para o relator, as transações financeiras entre a Hampcare e os referidos agentes, em razão de negociação com a Biogeoenergy Fabricação e Locação de Equipamentos Ltda, demonstra que ambos foram beneficiados financeiramente.
“Todos esses elementos denotam a associação desses agentes para obter vantagem ilícita, induzindo o Consórcio Nordeste em erro ao apresentar contrato inexistente com empresa chinesa, quando, na verdade, pretendiam entregar respiradores nacionais que sequer tinham sido submetidos à aprovação da ANVISA”, explicou. “Os fatos analisados por esta Comissão Parlamentar autorizam o conhecimento de materialidade do crime de estelionato no caso do contrato de aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, o que redundou em efetivo prejuízo ao Consórcio e, consequentemente, aos Entes federados que o compõe, no montante total de R$ 48.748.575,82”, disse o deputado Francisco do PT, sugerindo ainda que a CPI encaminhe o conteúdo das investigações aos demais órgãos de controle e para o próprio Consórcio Nordeste, que devem, no entendimento do relator, prosseguir com as investigações.
Sobre os demais contratos, o deputado entendeu que em alguns deles ocorreram erros procedimentais e formais, que estão apontados no relatório completo. Por outro lado, não foram encontrados pela relator elementos consistentes de que os erros tenham sido propositais ou tenham sido cometidos com dolo ou má-fé. “Na verdade, todas as informações que chegaram a esta CPI reforçam o quanto os servidores do SUS trabalharam para salvar vidas”, ressaltou o relator.
Encaminhamentos
Mesmo não observando crimes em boa parte dos contratos, o deputado Francisco do PT fez encaminhamentos no sentido de melhorar o serviço e o andamento de contratos no Rio Grande do Norte. Para o relator, é evidente que existe um déficit significativo de servidores na administração direta, “contribuindo sobremaneira para o estado atual de maturidade organizacional”. O deputado ressaltou que a fase de planejamento de uma contratação é responsável pelo sucesso de sua execução, permitindo a correta mensuração da prestação do serviço, ou entrega de bens, e sua justa remuneração. Por isso, disse que é necessário que sejam incluídos nos Termos de Referência, Contratos e Estudos Técnicos as formas que os contratados serão remunerados e os meios para se aferir as possíveis glosas da prestação do serviço.
Entre as recomendações, a primeira recomendação se refere as contratações que culminaram na Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal. Os objetos contratuais eram a implementação de Leitos de UTI nos Hospitais Pedro Germano e Hospital João Machado. “É fundamental que a Polícia Federal, Ministério Público, continuem as investigações existentes, recebendo, inclusive, os depoimentos produzidos no âmbito dessa comissão. O fato de existir apuração sobre tais contratações exige responsabilidade e comprometimento dessa comissão, sendo portanto fundamental a continuidade das investigações pelos órgãos competentes para verificar se, efetivamente, houve má-fé para induzir o Estado a erro”, disse o deputado.
A segunda foi sobre o Consórcio Nordeste. Afirmando que tinha conhecimento sobre sindicâncias em desfavor de servidores do Consórcio, bem como o Ministério Público Federal era o responsável por investigar a temática. o relator disse que é preciso uma medida efetiva tanto do Consórcio Nordeste como dos órgãos de controle para desvendar os envolvidos. “É fundamental que haja um olhar cuidadoso sobre toda a contratação, passando pela análise prévia da empresa pelo Estado Líder (Bahia), a instrumentalização do processo de contratação pelo Consórcio, ou qualquer outro aspecto que possa sugerir desvio de conduta. Recomenda-se, portanto, que o Consórcio Nordeste determine abertura de investigação interna de todos os agentes amplamente envolvidos na contratação, inclusive adotando as medidas cautelares necessárias para garantir a lisura da apuração, isso porquanto não restou elucidadas todos os fatos que envolvem a relação entre a Hampcare e a Biogeoenergy, tampouco quanto a atuação do Senhor Carlos Gabas em relação às alegações de doação dos respiradores ao Município de Araraquara”, disse o relator, sugerindo ainda o compartilhamento das informações colhidas.
“Outrossim, considerando os relevantes depoimentos e documentos colhidos nessa CPI, recomenda-se que sejam compartilhados com o Ministério Público Federal, contribuindo com a rápida elucidação do tema, independente dos envolvidos, já que o mais importante é permitir que a população do estado possa reaver o valor dispendido na contratação frustrada”, disse o relator.
Natal inicia a aplicação da dose de reforço (D3) para a população com 18 anos e mais, nesta sexta-feira (10), com quatro meses de intervalo a partir da D2 de Coronavac, Oxford ou Pfizer. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) vai disponibilizar o imunobiológico em todos os pontos vacinais, desde que haja comprovação do intervalo adotado e apresentação de documento com foto mais comprovante de residência. O principal objetivo da SMS/Natal, com essa redução do prazo, é ampliar as estratégias para concluir o esquema de imunização da população vacinável na cidade.
Em Natal, qualquer pessoa a partir dos 12 anos pode se vacinar com a primeira dose. Os prazos de segunda dose variam conforme o imunizante recebido, estando apto para a segunda dose da Oxford qualquer munícipe que tenha tomado a D1 até 20 de setembro (ou 60 dias de intervalo); e a D2 de Pfizer disponibilizada para qualquer indivíduo que tenha recebido a primeira dose há 21 dias de intervalo. A dose de reforço da Janssen pode ser aplicada com 02 meses de intervalo da dose única utilizando o imunizante Pfizer.
A terceira dose será aplicada para população em geral com 18 anos e mais, para quem completou quatro meses da conclusão do esquema vacinal; e imunossuprimidos dentro da classificação do Ministério da Saúde ou fazendo uso de drogas imunossupressoras, que tenham completado o esquema de vacinação há pelo menos 28 dias. Para mais informações basta verificar a plataforma vacina.natal.rn.gov.br .
O ex-juiz Sergio Moro (foto) acaba de pedir ao ministro Alexandre de Moraes que analise declarações de Jair Bolsonaro em entrevista publicada nesta quinta-feira (9). O pedido consta no inquérito que apura interferência do presidente na Polícia Federal.
Segundo Moro, a entrevista tratou de “pontos que são de relevância para as investigações levadas a efeito neste apuratório”.
“Com o intuito de contribuir para a instrução do presente inquérito policial, vem requerer a juntada dos links indicados nas notas de rodapé deste petitório e – no momento oportuno – a respectiva análise das declarações prestadas pelo Sr. Presidente da República em entrevista concedida ao Jornal Gazeta do Povo em data de hoje e também repercutidas pelo Portal O Antagonista, sobre pontos que são de relevância para as investigações levadas a efeito neste apuratório”, diz Moro em trecho do documento.
Jair Bolsonaro, em entrevista à Gazeta do Povo, escancarou o motivo da demissão de Sergio Moro, acusando-o de não ter interferido no Coaf e na Receita Federal a fim impedir a investigação sobre a rachadinha de seu filho Flávio e de sua mulher, Michelle.
Ele confessou também que, por essa razão, planejava demiti-lo desde o comecinho do governo, e só não o fez porque temia perder votos.
Novos lotes da vacina contra a covid-19 da farmacêutica Janssen chegaram nesta quinta-feira (9) ao Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, são 2,2 milhões de doses do imunizante, que utiliza o vírus modificado para estimular o organismo humano a produzir anticorpos contra a doença.
A partir do desembarque, os insumos passam por um rigoroso processo de análise de qualidade e, em seguida, são distribuídos aos estados e municípios “de maneira igualitária e proporcional”, informou o ministério. Das 380 milhões de doses distribuídas em todo o país, cerca de 6 milhões são da Janssen.
Internações e óbitos
Dados do Ministério da Saúde indicam queda na taxa de internações e de mortes por covid-19 em meio ao aumento da vacinação no país. Hoje, segundo a pasta, o Brasil registrou redução de quase 15% na média móvel de óbitos em relação há 14 dias.
Na manhã desta quinta-feira (9), a Casa Legislativa realizou uma Audiência Pública sobre a implantação de ciclovias no município. O evento ocorreu no Plenário Dr. Mario Medeiros, com o intuito de auxiliar os ciclistas no tocante à segurança e a realização de exercícios esportivos. A realização da audiência foi proposta pelo vereador Michael Borges.
Durante a ocasião, o parlamentar propositor ressaltou o objetivo de fomentar o desenvolvimento das ciclofaixas e ciclovias no município, e de fortalecer a busca pela mobilidade urbana.
O evento foi prestigiado pela presença do secretário de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Marcondes Rodrigues Pinheiro, e do secretário adjunto de Esporte e Lazer, Vinícius Barros. Também compareceram à audiência os vereadores Irani Guedes e Thiago Fernandes.
O Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Araújo Silva, defende a aplicação da dose de reforço contra o coronavírus para os agentes que atuam na segurança pública potiguar.
No RN, mais de 12 mil homens e mulheres da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia, agentes de trânsito e guardas municipais já foram imunizados com duas doses da vacina Oxford/AstraZeneca.
No Brasil, o Ministério da Saúde aprovou a aplicação da dose de reforço da vacina Oxford/AstraZeneca em todos os adultos a partir dos 18 anos, em um intervalo de pelo menos 5 meses. No RN, os integrantes das forças de segurança pública tomaram a segunda dose do imunizante em setembro. Portanto, a aplicação da terceira dose da vacina deverá ser feita em fevereiro de 2022.
A aplicação da dose de reforço para as forças de segurança é um dos temas que será discutido nesta quinta-feira (9) em Brasília-DF, onde acontece a
79ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Segurança Pública (CONSESP). O evento reúne, além da alta cúpula do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), secretários de segurança pública de todo o país.
O evento ainda debate a aplicação de recursos na aquisição de tecnologia, infraestrutura, equipamentos de segurança, armamentos, munições e veículos, empregados no combate à criminalidade.
Além de representar o Rio Grande do Norte na condição de titular da SESED, o coronel Araújo também participa do encontro como presidente do CONSESP Regional Nordeste.
“Estamos unidos e integrados. Nosso trabalho é defender a sociedade diuturnamente, e também combater essa terrível doença. Para isso, também precisamos estar protegidos”, destacou o coronel Araújo.
Participam do CONSESP secretários de Segurança Pública de todos os estados do país, os Diretores Gerais da Polícia Federal e Rodoviária Federal, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, o secretário Executivo do MJSP, e mais representantes da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/MJ, Departamento Penitenciário Federal, Secretaria de Operações Integradas, Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública e Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A Advocacia do Senado e o ex-presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, apresentaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, para que ele reconsidere a suspensão da quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro.
Em 22 de novembro, de Moraes suspendeu requerimento feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid que determinou a quebra de sigilo telemático do presidente.
A CPI aprovou requerimento após Bolsonaro divulgar a informação falsa de que a vacina contra a Covid aumenta o risco de infecção pelo vírus da Aids. Segundo o ministro, finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento das medidas.
No pedido, o Senado afirmou que as alegações do Palácio do Planalto de que os dados seriam obtidos após o encerramento da investigação parlamentar eram defasadas.
“As mesmas medidas foram aproveitadas e corroboradas no relatório final. Assim, o requerimento e as constrições que substancia estão devida e adequadamente motivados”, disse o Senado em trecho do pedido.
Segundo o Senado, quebra dos sigilos de Bolsonaro “é medida de natureza estritamente investigativa.
“Existe uma ‘extrema gravidade’ da conduta de Bolsonaro, e a CPI não poderia quedar inerte diante da declaração do presidente que associou as vacinas contra a covid-19 à infecção pelo vírus que provoca a Aids”, afirmou o Senado.
Na semana passada, Moraes determinou a abertura de inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro, que divulgou fake news que associavam a vacinação contra Covid ao risco de contrair HIV e desenvolver Aids.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) voltou a criticar o decreto governamental que obriga a vacinação de servidores. Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar também comentou o início do Carnatal na cidade.
“A governadora Fátima Bezerra autoriza o Carnatal, mas ameaça os servidores públicos de demissão por um decreto, de forma arbitrária, ao invés de trazer o debate para esta Casa Legislativa”, disse.
Antes de encerrar sua fala, o deputado Coronel Azevedo comentou possíveis riscos das vacinas. “Nós sabemos que, como todas as vacinas, a da Covid também representa riscos”, disse.
Na próxima quinta-feira (16), às 17h, a Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar sessão solene em homenagem aos profissionais de saúde, em especial os que atuaram na linha de frente contra a Covid-19. O presidente da Casa, vereador Wolney França, e o parlamentar César Maia idealizaram a sessão.
Motoristas que forem multados poderão acessar as infrações de modo eletrônico e ter um desconto de até 40% no valor da multa. A medida é fruto da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), uma vez que são direitos dos consumidores que os órgãos de trânsito municipais e Estadual são obrigados a cumprir.
Em termos práticos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (STTU) de Natal, após a intermediação da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, aderiram ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
A unidade ministerial havia instaurado procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos órgãos de trânsito estadual e municipal a respeito da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que trata do SNE. A matéria também é tratada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ao longo dos últimos dois anos, o MPRN, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, realizou audiências ministeriais e expediu recomendações visando a implementação do SNE por parte do Detran e da STTU.
Eficiência e economia para os órgãos públicos e para o consumidor
Com a adesão ao SNE, o condutor tem a possibilidade de desconto de 40% no valor da infração praticada, se previamente cadastrado na plataforma. A ação, por sua vez, facilita o serviço do órgão de trânsito que não enviará mais as notificações via correio.
Logo, o SNE torna menos burocrática a expedição de notificação pelo Detran ou pela STTU, reduzindo os custos e beneficiando os usuários pelo abatimento fornecido. Ou seja, gera mais eficiência na cobrança de multas, reduz os custos e, ainda, garante aos condutores de veículos o exercício do direito subjetivo de pagamento da multa com redução do valor em até 40%.
O condutor que se cadastrar no SNE deixa de receber a multa via correio, o que, por si só, já gera uma grande economia financeira ao órgão administrativo. Para efetuar o pagamento da multa com valor reduzido o usuário tem que optar por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
No final das contas, todo esse processo administrativo de julgamento da contestação da infração e eventual interposição de recurso também sobrecarrega o órgão de trânsito, que poderia ter sua função otimizada pela adesão ao SNE.
