Mês: dezembro 2021

Na amanhã desta quarta – feira (01) de dezembro, no Ginásio de Esporte de Passagem de Areia a Prefeitura de Parnamirim e a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária deram continuidade à entrega dos apartamentos do Irmã Dulce II, com as assinaturas dos contratos pela Caixa Econômica e os novos contemplados.

O Secretário de Habitação Rogério Santiago falou “estamos presenciando mais uma vez esse momento muito importante tanto para a Prefeitura de Parnamirim quanto para a Secretaria de Habitação que no próximo dia 03 de dezembro entregará mais de 200 habitações dessa etapa do residencial Irmã Dulce. Hoje é um momento muito importante que acontece na vida dessas pessoas que é a assinatura do contrato juntamente com a Caixa Econômica para essas famílias que muito tempo esperam pela sua casa própria”, disse o secretário.

Serão três etapas a partir de agora: hoje os futuros moradores assinaram os contratos com a Caixa Econômica, amanhã dia (02) terão uma reunião com a Funcern que mostra aos futuros moradores como é a convivência em condomínios e neste momento também acontece a convenção do condomínio com a eleição do sindico e a terceira etapa acontece sexta – feira dia (03) com a entrega das chaves.

Ainda de acordo com o Secretario de habitação Rogério Santiago assim que terminar a entrega do Irmã Dulce II a equipe da Secretaria já começará a trabalhar para a entrega do Irmã Dulce I.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) promoveu na manhã desta quarta-feira (01) uma reunião em conjunto com as forças de segurança pública do Rio Grande do Norte, sobretudo da região Metropolitana da capital, para tratar sobre ações que possam coibir os chamados “rolezinhos”, como é denominada a infração em que são feitos passeios por um grupo de jovens motociclistas que promovem “buzinaços” e aceleram os motores de maneira alta, assim provocando a perturbação do sossego e da paz dos cidadãos potiguares.

Na ocasião, os participantes da reunião concordaram com a realização de uma grande força-tarefa em pontos estratégicos da cidade. O titular da SESED, coronel Araújo Silva, ressaltou que um trabalho integrado entre as instituições será realizado para reprimir os delitos que os motociclistas envolvidos nessa atividade estão praticando. “Além das infrações de trânsito, os participantes desses movimentos acabam cometendo crimes, entre eles, a direção perigosa e a perturbação do sossego. Por isso, em um esforço conjunto das instituições e órgãos do Estado, do Município de Natal e da União, iremos operar em ações com o intuito de coibir essas ocorrências”, afirmou o coronel Aráujo.

“As ações, que terão o auxílio das forças de segurança, contarão com o apoio das imagens das câmeras de segurança espalhadas pela cidade, muito importante para o acompanhamento das ocorrências. Outro fator importante para essas forças-tarefas tem sido o trabalho das equipes de inteligência das instituições no mapeamento das redes sociais, locais em que são organizados os movimentos e onde é possível identificar os participantes”, completou o secretário.

Estiveram presentes na reunião representantes das polícias Civil e Militar, da Secretaria Municipal de Segurança Pública (Guarda Municipal), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Agentes de Trânsito Municipais, do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O Projeto Conectados IFRN será finalizado na manhã deste sábado (4), das 8h às 12h, no Plenarinho Professora Eva Lúcia, na Câmara Municipal.

Durante o encerramento, além da aula regular, haverá um momento de solenidade, que vai contar com a participação do presidente da Casa, Wolney França, e do propositor do projeto, vereador Professor Diego Américo, além de gestores e professores do IFRN.

Com o intuito de contribuir para o ingresso dos alunos do 9º ano do fundamental para o ensino médio do IFRN, o projeto forneceu aulas preparatórias para o processo seletivo requerido para a ocupação de vagas na instituição de ensino.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT), decretou nesta quarta-feira (1), luto oficial no legislativo natalense pela morte do ex-vereador Ney Lopes Júnior, que faleceu na noite de ontem, aos 47 anos.

“Estamos muito consternados com a partida tão prematura de Ney Lopes Jr. Foi vereador por dois mandatos, vice-presidente da Casa, líder do Executivo e sempre se destacou por sua inteligência, dedicação e comprometimento com seu mandato. Um dos seus maiores orgulhos é ter aprovado mais de 50 leis em favor da população natalense. Sua trajetória profissional e política ficará marcada na história de Natal, cidade que tanto amou e está de luto. Descanse em paz amigo”, disse Paulinho Freire.

O velório ocorre a partir do meio dia no cemitério Morada da Paz, em Emaús-Parnamirim. Às 17h, no mesmo local, será celebrada, uma missa em homenagem à Ney Júnior e, em seguida, o ato de cremação do corpo.

O secretário da Saúde da prefeitura de São Paulo, Edson Aparecido, disse na manhã desta quarta (1º) que o casal diagnosticado com a variante Ômicron passa bem.

“Esse casal já havia sido vacinado na África do Sul. Também a família aqui que os recebeu, os seus familiares, estão vacinados. Todos passam bem, são assintomáticos. E nós então desde ontem fizemos o levantamento de possíveis contactantes, de pessoas que tiveram contato com eles e vamos então rastreá-los, monitorá-los e acompanhar essas pessoas”, disse o secretário à Jovem Pan.

“O mais importante agora, evidentemente, é a gente fazer esse processo de monitoramento”.

Fonte: O Antagonista

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (1º), para deliberar e votar as proposições pautadas no âmbito da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 371/2021, encaminhado pelo Governo do Estado, sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado.

A Mensagem Governamental nº 40/2021 encaminhada à Assembleia Legislativa ficou sob responsabilidade de relatoria do deputado Souza (PSB), que encaminhou para aprovação dos membros e a matéria foi aprovada. Ela estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993.

Conforme destacado pela relatoria, outros estados já possuem regramento sobre o tema, a exemplo de Pernambuco. O parlamentar Kleber Rodrigues (PL) comentou sobre a importância da matéria, “enquanto as empresas deixam de se instalar no estado pelo fato de não ter uma viabilidade no custo e na demanda. A partir da aprovação desse texto, a Potigás (responsável exclusiva pela distribuição de gás natural canalizado no RN) passa a ter mais competitividade, mais demanda, mais mercado. Isso está alinhado a vinda de empresas maiores, de grande porte”, falou.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) complementou que o Projeto vai potencializar a competitividade do RN em relação aos demais estados na atração de investidores. “As empresas não se instalam em razão dessa deficiência, e, com toda certeza, sendo colocado em prática, vai potencializar isso”.

Com relação às demais matérias, o deputado Souza Neto (PSB) também foi o relator do Projeto de Lei nº 326/2021, de iniciativa de Jacó Jácome (PSD), que prevê que as instituições públicas estaduais ficam proibidas de afixar cartazes, realizar propaganda ou qualquer ato institucional de cunho político ou ideológico, em áreas externas ou internas dos respectivos prédios e congêneres, no âmbito do estado. A propositura foi aprovada à unanimidade dos presentes.

Sob relatoria do deputado membro da Comissão, Kleber Rodrigues (PL), foram aprovados os Projetos de Lei nº 58/2021, de inciativa da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o Memorial da Mulher Potiguar; o Projeto de Lei nº 228/2021, da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que institui a política pública estadual de proteção e fomento dos direitos da pessoa com fibromialgia; e o PL nº 298/2021, de Isolda Dantas, que altera a Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.

E na responsabilidade do deputado Subtenente Eliabe (SDD) estavam o PL nº 265/2021, de autoria de Francisco do PT, sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais; o PL nº 308/2021, de Coronel Azevedo (PSC), que torna obrigatória a prestação de socorro por todo motorista de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou ciclista, responsável pelo atropelamento de qualquer animal em via pública. Neste Projeto, o relator acrescentou uma emenda modificativa ao artigo 8º e ambos foram aprovados à unanimidade.

Por fim, ainda tendo o deputado Subtenente Eliabe (SDD) como relator, os Projetos nº 290/2021 e nº 205/2021 foram aprovados. O primeiro, de Kleber Rodrigues (PL), que cria o Programa de Incentivo ao Ciclismo e estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e o segundo projeto da deputada Isolda Dantas (PT), que institui a criação do Programa de Incentivo à Cultura Científica nas Escolas e institui a Semana Estadual das Ciências nas Escolas no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

O pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo, visita a terra de Agnelo nesse sábado. O ex-prefeito de Natal está fazendo uma peregrinação pelo estado buscando discutir os problemas do RN. Em Parnamirim, ele tem toda uma simbologia, pois seu pai, Agnelo Alves, realizou uma transformação quando foi prefeito da cidade.

Carlos Eduardo vai falar sobre que tipo de apoio poderá trazer para o município, caso seja eleito governador em 2022. Essa será também a oportunidade que Carlos Eduardo terá para atualizar os parnamirinenses sobre o quadro político do estado e, claro, sobre as declarações do também candidato a governador, Haroldo Azevedo, que disputará o voto do bolsonarismo no pleito do próximo ano.

A entrevista será às 11h e você pode acompanhar ao vivo por meio do link da Liberdade FM: https://l.radios.com.br/r/126378 ou pela frequência 87.7.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de Acari, condenou um acusado da prática do crime de latrocínio, por ter matado um mototaxista, a pedrada, para roubar sua moto, carteira e dinheiro, em junho deste ano. A sentença foi pela condenação a uma pena de 24 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado. A prisão preventiva foi mantida pelo juízo da comarca.

Segundo o Ministério Público, no dia 19 de junho de 2021, um sábado, por volta das 16 horas, no Sítio Xique-Xique, zona rural do Município de Carnaúba dos Dantas, o acusado subtraiu para si, mediante violência física, exercida com o emprego de arma branca, uma motocicleta Honda Titan e uma carteira com documentos pessoais e a quantia em dinheiro de R$ 90,00 pertencentes à vítima, que faleceu em razão da violência empregada.

De acordo com a Promotoria de Acari, no dia e hora do crime, o acusado pediu à vítima, que era mototaxista, para levá-lo até uma “banqueta” no Sítio Xique-Xique, onde o acusado trabalhava. Chegando ao local combinado, o réu, ao descer da motocicleta, anunciou que se tratava de um assalto. O mototaxista ainda tentou reagir, mas foi violentamente golpeado pelo acusado, que lhe desferiu pedradas na cabeça, deixando-o inconsciente.

Não satisfeito, o acusado ainda arrastou o corpo da vítima por cerca de quatro metros para dentro de um matagal, na tentativa de ocultar o crime, oportunidade em que desferiu vários outros golpes na cabeça do mototaxista. Ainda segundo a denúncia, as pedradas causaram na vítima “traumatismo cranioencefálico”, além de várias outras lesões, ceifando a sua vida, conforme Laudo de Exame Necroscópico anexado ao processo criminal.

Em seguida, a acusação narra que ele consumou a subtração dos bens, fugindo do local com a motocicleta e a carteira com o dinheiro e os documentos pessoais da vítima. Depois, foi avistado deixando o local pelo arrendatário do sítio, que encontrou a vítima ainda agonizando e buscou socorro médico imediatamente. Esta, todavia, faleceu antes da chegada da ambulância.

Acionada, a Polícia Militar procurou o acusado e o localizou já na sua residência, ainda de posse dos itens roubados e das roupas banhadas com o sangue da vítima, sendo, então, preso em flagrante. O MP salientou que o crime não foi ocasional ou aleatório, mas friamente premeditado, uma vez que o réu sabia que a vítima, embora mototaxista, costumava emprestar dinheiro, o que certamente o levou a escolhê-la como alvo.

Para o juiz que julgou o caso, a existência do crime ficou devidamente provada diante do Auto de Exibição e Apreensão, de Exame de Perícia Criminal, dos depoimentos durante o inquérito policial e em juízo. Quanto à autoria, considerou que os documentos juntados e os depoimentos testemunhais colhidos em juízo sob o crivo do contraditório e ampla defesa, congruentes entre si, não deixam dúvidas de que o acusado foi autor do crime imputado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a paróquia de Ceará-Mirim observem, na Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Conceição, as medidas restritivas impostas para o combate e controle da Covid-19, notadamente em razão do aumento da taxa de contaminação, auferida em meados do mês de novembro de 2021, a fim de garantir saúde e vida dos munícipes.

Na recomendação, o MPRN destaca que a saúde pública é um direito público fundamental de todos, e dever do Estado, sendo uma pretensão de segunda dimensão, uma vez que exige prestações de natureza material ou jurídicas para a sua concretização, estando expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.

O Município de Ceará-Mirim deve apresentar os alvarás referentes à instalação de parques de diversão e realização de shows e apresentações musicais de maior porte, assim como planejamento que contenha as diretrizes para a realização da festividade, notadamente no que diz respeito a medidas sanitárias de combate à Covid-19 (utilização de máscaras, limitação do número de pessoas, distanciamento entre eventuais mesas e cadeiras e etc).

No mesmo prazo, o gestor municipal deve informar a Promotoria de Justiça a respeito do conhecimento do teor da recomendação e adoção das medidas administrativas necessárias à sua implementação.