O processo de regulação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) entrará em vigor a partir desta quarta-feira (15). A medida é fruto de uma negociação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Estado, em uma ação judicial que tramita junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal e visa dar maior eficiência e qualidade ao atendimento de urgência e emergência aos pacientes graves.
“Nossa atuação tem um olhar para o paciente grave, pois a baixa e média complexidade tem outras portas. A defesa é que o paciente grave tenha atendimento com eficiência sem ter que concorrer com pacientes de baixa complexidade”, explicou a promotora da Saúde, Iara Pinheiro.
A primeira etapa dessa regulação vai envolver a Região Metropolitana, que engloba 70% dos atendimentos do Walfredo Gurgel. O grande número de atendimentos de casos de menor gravidade e sem regulação, que gera pouco mais de 50% dos pacientes recebidos na unidade, através das unidades da rede de saúde, como Unidades de Pronto-Atendimento e Unidades Básicas de Saúde (UBS) provoca uma superlotação do HMWG, que sobrecarrega os trabalhadores da unidade e inviabiliza qualquer planejamento estratégico por parte da gestão.
A Central de Acesso às Portas Hospitalares ficará responsável por receber os contatos dos municípios, que ao invés de enviarem espontaneamente as ambulâncias para o hospital, devem primeiro comunicar os casos e seguir as orientações dadas de acordo com o estado de saúde do paciente. Estão sendo feitas reuniões com os municípios e um trabalho de educação permanente para seus profissionais envolvidos no processo de regulação.
A presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Aldenísia Albuquerque, ressaltou a importância da regionalização da Saúde para ajudar nesse processo. “Esperamos a estruturação dos hospitais regionais para que possam atender as pessoas onde elas moram e iniciar um processo pedagógico com usuários e governantes, para que entendam que colocar pacientes numa ambulância e mandar para o Walfredo Gurgel não é estar a favor da rede de saúde”, completou.
O primeiro movimento no sentido de equacionar a superlotação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel ocorreu em 1999, com uma ação do MPRN que condenou o Estado a adotar “providências imediatas para que os pacientes internados nos corredores do Hospital Walfredo Gurgel” recebessem os devidos cuidados em locais apropriados.
O debate foi retomado em 2014, com a edição da Portaria n° 413/2014- GS/SESAP de 21/10/2014 e reforçado em 2017, com uma nova decisão judicial em processo que corre na 2° Vara da Fazenda Pública de Natal, requisitando novamente medidas para coibir o acúmulo de pacientes nos corredores, listando uma série de medidas, dentre elas a regulação da porta.
Diferentes ideias, culturas e vivências reunidas no gênero que mais convida aos encontros: o jazz. Rompendo barreiras por meio de expressões criativas, intensas e libertárias, que mesmo tendo formato, não se restringem, mas permitem compassar no improviso. Assim, a 2ª edição do Parnamirim Jazz Fest promete revisitar as raízes jazzísticas com atrações que vão desde o melhor do forró tradicional à sonoridade multifacetada da nova geração da Música Popular Brasileira (MPB).
O reencontro com o público, que se dará em formato híbrido, acontecerá entre esta quinta-feira (16) e este sábado (18), na área externa do Cine Teatro Parnamirim, e terá como principais atrações: Tulipa Ruiz, Dorgival Dantas, Mestrinho, Khrystal, Dani Cruz, Tanda Macêdo, Isaque Galvão & João Batista, Sérgio Groove, Zé Hilton do Acordeon, Eduardo Taufic, Ramon Gabriel & Ricardo Herz, Jubileu Filho, Di Stefano, Sexteto Jazz Brasil, Femme Jazz Septeto e Quarteto Jazz (Emerson Oliveira & convidados). Os shows principais serão promovidos pela Parnamirim Jazz Sinfônica, orquestra jazzística pioneira no Rio Grande do Norte (RN). Nesta quarta-feira (15), a Street Jazz Band promoverá intervenções artísticas nas escolas municipais de Parnamirim.
Confira programação completa:
QUINTA 16
A partir das 18h30 – Street Jazz Band pelas ruas do festival
19h-19h40 – Femme Jazz Septeto
20h-20h40 – Mestrinho (SE) & Zé Hilton do Acordeon (RN)
21h – Parnamirim Jazz Sinfônica convida Khrystal, Dani Cruz, Tanda Macedo, Isaque Galvão & João Batista (RN)
SEXTA 17
14h-16h30 – Workshop de Violino Popular com Ricardo Herz (SP) – na parte interna do Cine Teatro de Parnamirim
A partir das 18h30 – Street Jazz Band pelas ruas do festival
19h-19h40 – Sexteto Jazz Brasil
20h-20h40 – Jubileu Filho, Sérgio Groove e Di Stefano
21h – Parnamirim Jazz Sinfônica convida Dorgival Dantas – participação especial Dani Cruz
SÁBADO 18
14h-16h30 – Workshop de Violino Popular com Ricardo Herz (SP) – na área interna do Cine Teatro Parnamirim
A partir das 18h30 – Street Jazz Band pelas ruas do festival
19h-19h40 – Quarteto Jazz (Emerson Oliveira & convidados)
20h-20h40 – Eduardo Taufic, Ramon Gabriel e Ricardo Herz
21h – Parnamirim Jazz Sinfônica convida Tulipa Ruiz
A partir de amanhã (15), o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,19 para R$ 3,09 por litro, uma redução média de R$ 0,10 por litro, anunciou hoje (14) a empresa.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,26 a cada litro em média. Uma redução de R$ 0,07”, informou, em nota, a companhia.
No comunicado, a Petrobras reiterou o compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, “ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.
“Esse ajuste reflete, em parte, a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina”, acrescentou a Petrobras.
Segundo a empresa, a última redução do preço da gasolina pela Petrobras foi no dia 12 de junho.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta terça-feira (14), Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD). A matéria institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado, sejam em estabelecimentos públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde, mediante guia de solicitação médica. A proposta foi aprovada por unanimidade.
“Esse projeto beneficia mulheres grávidas a terem acesso a exame e diagnóstico precoce. O objetivo é evitar o abortamento precoce, é importante para sociedade. Uma paciente com abortos repetitivos precisa dessa atenção”, disse Galeno. Segundo o projeto, o exame deve ser assegurado a todas as mulheres com idades entre 10 e 49 anos.
A trombofilia é uma condição caracterizada pela predisposição ao desenvolvimento da trombose que, por sua vez, é definida pela formação de coágulos de sangue ou trombos. Na prática, esse problema pode levar ao entupimento de veias e artérias. O quadro pode ser hereditário ou adquirido.
Na gravidez, a trombofilia representa sério risco de abortos repetitivos e riscos acentuados de problemas no desenvolvimento do bebê e até mesmo, de morte materna durante e no pós-parto. O projeto de Lei agora segue para a governadora Fátima Bezerra (PT), que deverá sancionar ou vetar a matéria.
Sergio Moro (foto) voltou a afirmar nesta terça-feira (14) que Jair Bolsonaro queria que ele interferisse na Polícia Federal para proteger seus filhos de investigações.
Nos últimos dias, o presidente intensificou os ataques ao ex-juiz, embarcando em narrativas e fake news petistas contra a Lava Jato. No cercadinho do Alvorada, Bolsonaro disse hoje que Moro não lê livros e que as apreensões de drogas aumentaram após sua saída do governo.
“Fui forçado a sair porque o governo queria que eu fizesse coisa errada”, afirmou Moro, em entrevista à Jovem Pan Fortaleza.
Segundo o ex-juiz, enquanto esteve no Ministério da Justiça, o governo conseguiu reduzir a impunidade e avançar no combate à corrupção.
“Conseguimos avançar e romper com a impunidade. Pessoas poderosas passaram a ser julgadas, grandes políticos. Teve gente que confessou que roubou. Gente que devolveu dinheiro. Um gerente da Petrobras devolveu 100 milhões de dólares em propina. A Petrobras foi saqueada durante os governos do PT. Quase quebrou. Antes disso ainda teve o caso do mensalão. Suborno de parlamentares para dar apoio ao governo do PT. Um mundo de corrupção.”
Na tarde desta quarta-feira (15), às 16h, a Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar sessão solene alusiva à Comenda do Mérito ao Marinheiro. A sessão foi proposta pelo vereador Professor Ítalo.
Realizada em alusão ao Dia do Marinheiro, celebrado no dia 13 de dezembro, a solenidade visa homenagear os profissionais atuantes na Marinha que se destacaram com serviços prestados em prol da população durante o ano. A homenagem foi criada por meio do Projeto de Resolução nº 25/2018 e é realizada anualmente.
Serão homenageados com a comenda os seguintes representantes da Marinha do Brasil: o capitão-tenente José Ivanildo Peixoto Pessoa, o suboficial Antônio Caetano de Souza, o primeiro-sargento Luiz Naldo de Souza, o primeiro-sargento Faustino Guedes da Silva e o segundo-sargento Jorge Nascimento de Oliveira.
O comitê de imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeu na manhã de hoje (14), o deputado Albert Dickson como parlamentar do ano com 29 votos, seguido de Tomba Farias com 10 votos. Kelps e
Galeno obtiveram 1 voto cada. Essa premiação acontece anualmente e os jornalistas reconhecem o trabalho dos parlamentares durante o ano de atuação na casa legislativa.
Breve histórico:
O deputado Albert Dickson nesse ano de pandemia se destacou na defesa contra a Covid-19 nas lives que resultaram em mais de 4 milhões de visualizações no seu canal do YouTube, que possui mais de 215 mil inscritos (o maior do estado). O parlamentar possui também dois perfis no instagram com mais de 90 mil inscritos em um e 50 mil no outro, e um perfil no facebook com mais 64 mil inscritos.
Por meio da telemedicina voluntária, Albert Dickson ajudou mais de 50 mil pacientes do Brasil com Covid na pandemia. Foi homenageado pelo Colegiado do TRE com a moção de aplausos pelos serviços contra a Covid-19, pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia pelos relevantes serviços prestados nesse ano e pelo Tribunal de Contas do Estado com a medalha Gov Dinarte Mariz.
Além disso, recebeu o reconhecimento da Cruz Vermelha Brasileira, da Polícia Militar e do Exército Brasileiro. Apresentou 567 requerimentos e 144 Projetos de Lei em prol da saúde, educação e valorização da vida. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da qual ainda é membro, integrando também a Comissão de Educação.
Durante a premiação, será entregue a placa de Parlamentar do Ano, e ocorrerá no dia 16, quinta-feira, às 12h, no Salão Nobre da ALRN. O jornalista Oliveira Wanderley, presidente do comitê de imprensa, convida a todos os membros do comitê para a cerimônia.
O prefeito Rosano Taveira recebeu nesta segunda-feira (13), no seu gabinete, a visita do deputado federal General Girão. Durante o encontro, além de conversarem sobre emendas destinadas às obras públicas, o deputado colocou seu mandato a disposição da Prefeitura para projetos que beneficiem o município.
Na ocasião, estavam presentes os secretários municipais de Obras Públicas, Albérico Júnior, e de Planejamento e Finanças, Giovani Rodrigues; o presidente da Câmara dos Vereadores, Wolney França; vereadores municipais; representantes do Centro Cultural Trampolim da Vitória; e assessores do General Girão.
Entre as emendas citadas na reunião, estão as que foram destinadas para manutenção da cobertura do Centro Cultural Trampolim da Vitória e calçamento de ruas em Bela Parnamirim. O prefeito agradeceu o apoio do parlamentar e lembrou da contribuição dele em projetos da saúde e educação.
Um dos mais importantes equipamentos educativos e culturais da história do Rio Grande do Norte retorna para a população potiguar após nove anos. Administrada pelo Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), a Biblioteca Estadual Câmara Cascudo (BECC), fechada desde 2012, reabre as portas para oferecer serviços nas áreas da educação e cultura.
A solenidade oficial de reabertura será realizada na próxima terça-feira (14/12) a partir das 17h com a presença da governadora Fátima Bezerra, secretários, autoridades e convidados em um evento que terá literatura, teatro e música.
Programação
Na programação haverá participações artísticas do Coletivo Sociedade dos Poetas Vivos e Afins (SPVA), da União Brasileira de Escritores/RN, a performance cênica do ator Rodrigo Bico, o concerto musical do duo Sérgio Farias e Alzeny Nelo, uma cantoria literária dos violeiros potiguares Felipe e Helânio e uma apresentação do Coral Canto do Povo.
Na oportunidade também será inaugurado o auditório Zila Mamede em homenagem a primeira diretora da biblioteca. Na galeria de artes da Biblioteca será aberta a mostra “Naifs da Pinacoteca”, coletiva com obra dos artistas visuais Iaperi Araújo, Fé Córdula, Djalma Paixão, Ivanice, Nivaldo e Arruda Sales, entre outros.
Para a reabertura da BECC estarão expostos um total de cem livros premiados no Edital Aquisição de Publicações de Livros, Revistas e Reportagens Culturais da Lei Aldir Blanc RN.
Equipamentos
A biblioteca integra um conjunto de obras de reforma e restauro de nove equipamentos culturais do Rio Grande do Norte concluídas na gestão da professora Fátima Bezerra, totalizando investimentos na ordem de R$ 32 milhões, via Governo Cidadão, através do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
Além da BECC estão concluídos o Papódromo João Paulo II, a Escola de Dança do Teatro Alberto Maranhão (EDTAM), a Pinacoteca do Estado, o Teatro Alberto Maranhão (TAM), a Fortaleza dos Reis Magos, o Memorial Câmara Cascudo, além das reformas dos teatros Adjuto Dias (Caicó) e Lauro Monte Filho (Mossoró).
Investimento
Equipamento de alta relevância cultural e educacional, a biblioteca já havia passado por uma reforma estrutural no governo anterior, mas sem as atuais obras complementares não houve como colocá-la em operação. Os serviços foram necessários para dar condições de funcionamento com a implementação da climatização, da acessibilidade e aparelhagem de prevenção e combate a incêndio, além de uma subestação de energia. O investimento total da obra foi de R$ 2,5 milhões com recursos do Governo Cidadão/Banco Mundial, Secretária Estadual de Turismo (SETUR) e do Ministério do Turismo (MTur).
Com um acervo estimado em cerca de cem mil títulos, entre livros, revistas e publicações, além de vídeos, CDs, fitas VHS e uma hemeroteca direcionados para as áreas de literatura, romance, poesia, história, sociologia, geografia e biografia, o equipamento retorna repaginado e integrado às novas tecnologias.
Um cenário bem diferente das décadas passadas quando os usuários dispunham apenas do antigo sistema tradicional de manuseio e empréstimo das obras. Estudantes e pesquisadores irão dispor agora de acesso a consultas digitais e uma rede de internet para consultas.
Para o Diretor Geral da FJA, Crispiniano Neto “A chave da porta que leva o conhecimento é a leitura. A BECC e a cabeça das redes das bibliotecas municipais do Estado e um ponto fundamental para se estimular o hábito da leitura. Ela estava fechada desde 2012 por problemas estruturais, passou por uma longa e interrompida reforma, cujos problemas foram destravados na gestão da professora Fátima Bezerra. Agora entregamos o equipamento para a população exercer o seu direito ao livro e à leitura”.
“A biblioteca desempenha importante papel como espaço público e ponto de encontro. Seu uso para pesquisa, ensino e lazer aproxima as pessoas graças a contatos informais, proporcionando uma experiência social positiva. A nova Câmara Cascudo, além de reunir todos esses atributos, é um ambiente de inspiração, de surpresas e empoderamento”, destaca Ailton Medeiros, Coordenador do Livro, Leitura e Biblioteca da Fundação José Augusto.
Espaços
A BECC se reapresenta com uma estrutura física redefinida em seu espaço físico. No térreo do prédio estão localizadas a recepção, café e a área destinada para armários e guarda volumes para visitantes e usuários. Também abriga o acervo de obras literárias editadas pela FJA, além da Brinquedoteca com livros, mesas cadeiras para atividades lúdicas como contação de histórias.
No primeiro pavimento estão a Galeria de arte, sala de leitura, sala de vídeo e edição, a sala de coleções especiais, a sala da literatura potiguar que dispõem de computadores destinados à pesquisa.
Por fim, no segundo pavimento se localizam a administração do equipamento, uma sala de referência e o auditório Zila Mamede com capacidade para 30 pessoas.
História
Criada em 8 de abril de 1963 junto à Fundação José Augusto (FJA), foi inaugurada em 1969 sob a gestão de Zila Mamede na Fundação. Em 1970, foi doado o prédio que sediou a Biblioteca, na Rua Potengi, em Petrópolis.
Seu acervo conta com mais de 100 mil exemplares entre livros, revistas, jornais, DVDs, fitas VHS e cassete, CDs e uma hemeroteca com recortes de cerca de 200 assuntos. Os arquivos estão armazenados no prédio da Cidade da Criança, à espera de serem realocados ao seu local de origem.
Fechada desde 2012, teve seu projeto de reestruturação retomado em agosto de 2017, por meio dos recursos do Governo Cidadão, após complicações no contrato das obras anteriores.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter (DECAP), com apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), prenderam, nesta terça-feira (14), Lucas Maciel Carvalho, 27 anos. Ele foi detido no bairro Vida Nova, em Parnamirim.
Em seu desfavor, existia um mandado de prisão definitiva, expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, em decorrência do crime de roubo. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Governança, transparência, gestão de riscos, monitoramento e responsabilização ganham cada vez mais relevância nas organizações. Nos últimos 3 anos, 1/3 das empresas criou a área de compliance, de acordo com a pesquisa Maturidade do Compliance no Brasil, da KPMG, publicada em 2021. O dado mostra um caminho longo para uma cultura geral de integridade, mas que já dá alguns passos no Brasil.
Muito além da melhoria da reputação e dos controles internos e externos, o desenvolvimento de um bom programa de compliance nas empresas fortalece os negócios, posiciona as marcas, cria um ambiente empresarial mais íntegro, estimula valores de colaboradores e parceiros e atrai investimentos.
O grande desafio é tornar os programas de compliance uma realidade no dia a dia das empresas. Assunto discutido no 2º Encontro de Compliance do Grupo J&F, realizado de 6 a 9 de dezembro de 2021.
“Existem motivos muito claros do ponto de vista financeiro e de reputação para se ter um programa de compliance, mas eu gostaria de ir além. Precisamos mudar para uma cultura de integridade. Não existe a possibilidade de uma sociedade, de um país, de um grupo grande, como o J&F, ser sustentável no tempo, fazer uma contribuição de desenvolvimento efetivo, se não tivermos uma cultura de integridade”, afirmou o diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, durante o evento.
A opinião do executivo reforça a de outros no Brasil. Segundo o levantamento da KPMG, 75% dos executivos seniores acreditam que uma cultura de compliance é essencial para a estratégia do negócio.
Leia os dados no infográfico.
Os especialistas no tema são unânimes em afirmar que diferentes empresas devem ter diferentes programas de compliance, sem soluções “de prateleira”. Para isso, é preciso que as organizações comecem o trabalho fazendo uma análise de risco. Como cada negócio se depara com potenciais ameaças distintas no dia a dia, as boas práticas para mitigar problemas e irregularidades também devem ser diversas.
Uma vez inserido na empresa, o programa de compliance precisa ser parte da organização como um todo, ultrapassando as barreiras do setor de conformidade. Para atingir esse objetivo, é essencial o engajamento dos colaboradores, com sensibilização e práticas mais humanizadas.
E, muito mais do que treinamentos, a disseminação dos pilares do complianceocorre pelo exemplo e pelo diálogo da liderança, que deve ser porta-voz e referência para a transformação dentro da empresa.
“O treinamento convencional, aquele ‘eu falo, você escuta’, não engaja. Muitas vezes, o código é feito de cima para baixo, e a base, na hora que vai cumprir, vê uma série de dificuldades ou de não entendimento do porquê daquilo. Então, o melhor treinamento é o diálogo”, afirmou a CEO da LVBA Comunicação, Gisele Lorenzetti, palestrante do encontro.
Além de estimular o diálogo, as companhias de maior porte têm um papel fundamental de multiplicar os efeitos da integridade entre fornecedores e clientes por meio de processos eficazes de due diligence (estudo, análise e avaliação de informações e documentos de diversos setores de uma empresa), segundo especialistas no tema.
“Não acreditamos em um compliance de regras, mas sim de pessoas. Somos um conjunto de pessoas que tem o objetivo de promover eficiência e eficácia, fornecer uma contribuição para a sociedade e, consequentemente, ter lucro. Nosso propósito, de uma empresa com mais de 260 mil colaboradores e um número enorme de fornecedores, é multiplicar a cultura da integridade”, ressaltou o diretor global de Compliance da J&F Investimentos, Lucio Martins.
Soluções tecnológicas simples são aliadas do compliance
Uma empresa com base sólida, valores consolidados e profissionais engajados no propósito da integridade tem a possibilidade de dar um passo a mais, utilizando a tecnologia.
“Se eu integro as ferramentas tecnológicas às minhas práticas e demonstro que elas estão ali para ajudar, monitorar, informar e auxiliar a busca da eficiência, elas colaboram para que a cultura dentro da organização se robusteça”, disse o sócio do Missão Compliance, Luciano Malara.
Assim como os programas de compliance têm que diferir em cada empresa, a aplicação de soluções tecnológicas também. Ferramentas simples e baratas podem ser inseridas em companhias de pequeno e médio portes para auxiliar, por exemplo, na implementação da principal ferramenta de integridade para todos os tipos de negócios: o canal de denúncias, segundo os especialistas.
Por meio dele, com a garantia do anonimato e da segurança dos denunciantes –colaboradores, parceiros ou público em geral–, as empresas podem identificar e dar tratamento adequado para possíveis fraudes ou abusos dentro das organizações.
Se para as grandes corporações o complianceestá consolidado, empresas de menor porte, muitas delas familiares, ainda não começaram a adotar práticas de conformidade ou avançam de forma tímida na estruturação das normas.
Para o diretor global de Compliance da JBS, Marcelo Proença, a cultura da integridade e o desenvolvimento de programas de compliance, nas empresas e entre setores, vão garantir a sustentabilidade das atividades, com a promoção de concorrência leal nos segmentos e melhor relação público-privada, além de proporcionar a criação de um mundo mais ético.
“A integridade nos negócios é extremamente importante para as empresas e para a sociedade em geral. Não há outro caminho. Não há um jeito certo de fazer a coisa errada. Só há um jeito certo de fazer o certo”, afirmou Proença.
Leia no infográfico os benefícios da adoção do compliance.
A teologia é também ciência, pois preenche os seus requisitos clássicos: objetos material, formal e metodologia própria. Nela verifica-se o encontro da razão e fé (“ratio et fides”), presente nos pensadores, desde a antiguidade aos dias atuais. Baseada nesse binômio, a Igreja Católica alicerça o ensino dessa disciplina. Há séculos, em muitos países, a tradição universitária coloca tal conhecimento no patamar das outras ciências. No Brasil, o Parecer 241/99, do Conselho Nacional de Educação, deu-lhe status acadêmico, obedecidas as diretrizes do Ministério da Educação para as graduações de nível superior. Convém lembrar que reflexão teológica e universidade sempre caminharam de mãos dadas. À sombra desse pensar, nos mosteiros e conventos, nasceram os primeiros cursos superiores, inclusive no Brasil. Nas seculares instituições de ensino, a teologia foi e continua sendo fermento de crítica e reflexão, construção do saber e transformação da sociedade. No projeto original da Universidade de Brasília, havia um curso de teologia,incluído nas graduações superiores.
No Brasil, o ensino teológico acadêmico apresenta-se ainda tímido, apesar da oficialização outorgada pelo poder público. Dos três cursos autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação no Rio Grande do Norte, apenas o de Mossoró prospera, apresentando-se como um espaço de pensar da fé cristã. A ausência e desistência de tais graduações devem-se, em parte, ao desconhecimento das normas do MEC e ao fato de se pensar ainda que teologia existe apenas para a formação de padres. É claro que estes não poderão prescindir de sólido conhecimento dessa ciência. Um teólogo não precisa ser sacerdote. Não raro, confundem-se determinações canônicas para a preparação de presbíteros com ensino da teologia e vice-versa. Ao solicitar credenciamento de instituições de ensino superior para ofertar bacharelados nessa área, tem-se sobretudo a intenção de formar um laicato com profundidade intelectual e cultura espiritual. O Rio Grande do Norte carece de mais lideranças católicas. Num passado próximo, a Igreja potiguar foi marcada pelo testemunho de líderes cristãos, dentre eles, um perito conciliar (Otto Guerra) e alguns comendadores pontifícios. No plano internacional, ressalta-se a importância social e eclesiástica do Movimento de Natal.
A teologia, enquanto ciência e reflexão da fé, pode e deve ser ensinada em instituições universitárias, mesmo leigas. Nisso as igrejas e o conhecimento teológico terão muito a lucrar, na medida em que irão se defrontar com outros saberes e realidades de um mundo plural. Assim, o apóstolo Paulo construiu o seu pensamento e, de modo análogo, agiram Agostinho de Hipona e outros. As normas dos sistemas de ensino deixam as denominações religiosas livres (respeitando o corpo doutrinário) para elaborar o conteúdo de seus cursos. Os elementos específicos da formação de ministros de culto poderão ser transmitidos fora da grade curricular acadêmica. É o que acontece em muitos seminários e conventos, máxime no estrangeiro.
O resultado da hesitação para abertura e manutenção de cursos teológicos oficiais é preocupante para os católicos. Em vinte e dois anos da vigência do Parecer 241/99, abrangendo uma centena de graduações teológicas, em nível de bacharelado, autorizadas ou reconhecidas pelo MEC, menos de um terço é mantido por entidades vinculadas ao catolicismo. Já elaboramos diversos projetos de credenciamento de faculdades e autorização de cursos nessa área de conhecimento. Infelizmente, dois que funcionavam no RN renunciaram à missão de ser um espaço qualificado de crítica e pensar cristão. Segundo o teólogo e professor João Batista Libânio, S.J: “a presença de cursos teológicos ajuda muitíssimo na pastoral universitária autêntica, reflexiva e não simplesmente sacramentalista, apologética ouproselitista.”
Um curso teologal reconhecido pelo MEC é inegavelmente um serviço que a Igreja presta à sociedade, confrontando a fé com a realidade do mundo hodierno. Deve ser um lugar de reflexão, destinado ao encontro daciência e fé. Esteobjetivo está sendo cumprido, há doze anos, pela Faculdade Católica do RN, sediada em Mossoró, magistralmente dirigida por Padre Charles Lamartine, com a supervisão e bênçãos de Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, ícone da educação mossoroense. Nunca é demasiado repetir o conselho do apóstolo Paulo: “Examinai tudo e guardai o que for bom e verdadeiro.” (1Ts 5, 21).
A juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, negou a liminar, impetrado contra o presidente Wolney Freitas de Azevedo França, na decisão em que o suplente
César Augusto de Paiva Maia, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato atribuído ao presidente do legislativo municipal.
O médico e suplente César Maia, alegou que Wolney França, presidente da câmara foi omisso, na medida em que deixou de proceder à decretação da extinção do mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva, por faltar a mais de uma terça parte das Sessões Ordinárias de uma Sessão Legislativa anual e por esse motivo, César Maia, solicitou com urgência uma liminar e a juíza negou. Veja a decisão completa. Link.
