Van do Mercado Livre com mais de 100 produtos é roubada durante entrega em Parnamirim

Foto: Reprodução

Na manhã desta terça-feira (7), uma van do Mercado Livre, empresa de compras online, foi roubada no Portal do Jiqui II, em Nova Parnamirim. Dentro do veículo, havia aproximadamente 100 pacotes de entrega com smartphones, bolsas, tênis, equipamentos de informática, livros e outros itens. A carga estava avaliada em cerca R$ 25 mil.

Dois colaboradores da empresa estavam realizando uma entrega no Conjunto, numa região próxima à comunidade conhecida popularmente como “Toca da Raposa”, quando foram surpreendidos por dois criminosos em um carro, que tomaram a van de assalto.

Toda a carga foi levada, entretanto, não houve agressão nem roubo dos itens pessoais dos trabalhadores que faziam a entrega.

*Com informações da 98FM

Para tentar garantir apoio ao fundão, Congresso cancela sessão

Foto: Agência Senado

Para tentar garantir apoio à derrubada do veto presidencial sobre o fundão de R$ 5,7 bilhões, o Congresso Nacional cancelou a sessão que estava marcada para hoje à tarde.

Como adiantamos, não houve acordo na reunião de líderes em relação ao fundão eleitoral. A ideia era adiar a votação apenas desse veto específico. Contudo, os líderes do Centrão temiam que a sessão pudesse ser esvaziada e resolveram cancelar toda a sessão do Congresso que estava marcada para hoje.

A expectativa é que deputados e senadores se reúnam na próxima sexta-feira.

Estão na pauta do Congresso vetos que também são de interesse de partidos da esquerda, como o que trata da distribuição de absorventes a adolescentes carentes e o trecho da lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional que criminaliza a divulgação de fake news durante as eleições. Por isso, o Centrão quer incluir o veto ao fundão na mesma sessão dessas outras pautas.

Como mostramos logo cedo, deputados e senadores, com a ajuda do PL de Jair Bolsonaro (foto), pretendem derrubar o veto presidencial ao fundão.

A proposta foi aprovada pela Câmara e Senado em julho do ano passado, a partir de uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pelo texto, o fundo eleitoral será composto por recursos de emendas de bancada estaduais mais 25% de todo o orçamento da Justiça Eleitoral dos anos de 2021 e 2022. Por essa razão, o fundo eleitoral chegaria a R$ 5,7 bilhões.

Durante a reunião de líderes, a base governista ponderou que a aprovação de um aumento de gastos de caráter meramente partidário poderia comprometer o custeio de programas sociais como o Auxílio Brasil.

O Centrão, porém, acredita que pode incluir o fundão de R$ 5,7 bilhões quando for definida uma solução para a PEC dos Precatórios.

Fonte: O Antagonista

Bolsonaro chama Moro de “idiota”: “Nunca abriu a boca em reunião”

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Depois de dizer que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não aguentaria 10 segundos de debate, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a direcionar alfinetadas ao ex-juiz nesta terça-feira (7/12). Em conversa com apoiadores, o chefe do Executivo federal disse que, agora, Moro “tem solução para tudo”, mesmo tendo passado mais de um ano “sem abrir a boca” como ministro.

“Veio um idiota agora, não vou falar o nome dele, e disse: ‘Ah, comigo a economia vai ser inclusiva, sustentável…’”, debochou Bolsonaro. O comentário do presidente foi em relação a discursos de Moro, que também é pré-candidato ao Palácio do Planalto, pelo Podemos.

Veja publicação em que o ex-juíz fala das propostas:

 

“Esse cara passou um ano e pouco no meu governo e nunca abriu a boca em reunião de ministro. Sempre de boca fechada. Até que aconteceu a saída, um pouco tarde, mas aconteceu. Agora, ele tem solução para tudo. Estando fora do governo é fácil ter solução para tudo”, disse o mandatário, sem citar o nome do ex-ministro. O momento foi gravado e divulgado por um canal simpatizante ao governo.

A ofensiva ao ex-juiz vem se arrastando há dias. Nessa segunda-feira (6/12), Bolsonaro disse que Moroteria tentado copiar o seu slogan de campanha: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

“Para tentar copiar o meu ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, ele botou ‘o povo acima de tudo’. Esse não aguenta 10 segundos de debate”, disparou Bolsonaro, aos risos, durante conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada.

Fonte: Metrópoles

Mossoró: Ministério Público recomenda cumprimento de orçamento para acolhimento de crianças e adolescentes vulneráveis

Foto: Reprodução/Ministério Público do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer que a Prefeitura de Mossoró tome providências quanto à previsão insuficiente de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 para a implementação do programa de Famílias Acolhedoras. A medida é uma recomendação que objetiva o cumprimento do montante previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 para a implementação e manutenção do serviço voltado para crianças e adolescentes afastados do núcleo familiar por medida judicial protetiva.

O plano aprovou a destinação de R$ 200 mil para o Família Acolhedora. No entanto, na LOA o valor caiu para R$ 45 mil. Logo, a recomendação ministerial indica ao Município a necessidade de correção da proposta da LOA de 2022, de forma que, nas dotações orçamentárias previstas para a “Manutenção e Ampliação dos Programas de Acolhimento em Família”, seja respeitado o montante previsto no PPA.

O montante de R$ 200 mil foi aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Mossoró para o programa de família acolhedora, em outubro (clique aqui para ler a matéria na íntegra).

Se esse valor for diminuído, orienta o MPRN, será preciso que a Prefeitura justifique o motivo, uma vez que para gastos não prioritários como para a “Divulgação e Publicidade dos Atos Governamentais” as verbas foram dobradas de R$ 2 milhões para R$ 4 milhões (o que foi feito, inclusive, sem o lastro orçamentário do PPA 2022-2025).

A recomendação foi direcionada ao prefeito e aos secretários municipais de Planejamento e de Assistência Social e Cidadania. Mas, também foi encaminhada para os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mossoró e para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró e ao Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Comissões da Criança e do Adolescente da OAB de Mossoró, Comissão Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mossoró, Grupo Afeto de Apoio à Adoção, de Mossoró, Vara da Infância e Juventude de Mossoró e Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do MPRN.

Lei que nunca saiu do papel
A iniciativa do MPRN busca assegurar o atendimento aos princípios constitucionais da legalidade e da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e ao princípio orçamentário da sinceridade ou exatidão.

A importância do plano plurianual na implementação de serviços de duração continuada como o acolhimento familiar é apontada pela Constituição Federal. Além disso, Mossoró já possui uma lei municipal sobre essa modalidade de acolhimento (nº 3.271/15). O dispositivo legal aponta esse serviço como preferencial no atendimento a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. No entanto, a lei nunca saiu do papel.

No início de setembro, o MPRN participou da audiência pública, que discutiu o PPA na Câmara Municipal de Mossoró (leia matéria completa aqui). Na oportunidade, o 12º promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves do Amaral, ressaltou a necessidade da inclusão de orçamento para ações afirmativas que promovessem a defesa da criança e do adolescente, cumprimento da legislação federal e municipal que versam sobre a modalidade de acolhimento familiar.

O assunto, inclusive, foi tema de uma das manifestações ministeriais enviadas ao Poder Executivo e Legislativo (um pedido de providência para a implantação do Acolhimento Familiar).

Recursos Hídricos, educação e esportes: deputado Ezequiel solicita investimentos para Currais Novos

O município de Currais Novos, região Seridó potiguar, motivou uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações do parlamentar a favor da cidade são nas áreas de recursos hídricos, educação e esportes.

Conforme os documentos, Ezequiel inicialmente solicita a perfuração e instalação de poços tubulares em Currais Novos. O presidente do Legislativo afirma que a obra é necessária para evitar problemas que poderão surgir diante do risco de colapso no abastecimento de água. Além disso, acrescenta, os moradores da zona rural vêm sofrendo com as longas estiagens.

Ezequiel requer ainda a reforma do Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra, também localizado em Currais Novos. O parlamentar enfatiza que ações do tipo “contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”.

“O Centro está em instatisfatório estado de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. Portanto, apelo ao Governo do Estado, por meio da Secretria de Educação, para que sejam realizadas as reformas na escola, com a finalidade de incentivar o maior interesse e melhor rendimento dos alunos”, dise Ezequiel.

A última solicitação de Ezequiel é pela construção de uma quadra de esporte para a comunidade São Sebastião, na zona rural de Currais Novos. “A juventude sofre com a falta de um espaço adequado para a prática desportiva, uma vez que todos sabem dos ganhos que a prática de esportes oferece à saúde física e mental de adolescentes e jovens, afastando-os das drogas e de outros vícios que trazem prejuízo às famílias e à sociedade em geral. A construção da quadra de esportes no município de Currais Novos trará inúmeros benefícios para a juventude”, disse. Ainda de acordo com o deputado, Currais Novos já teria um espaço destinado a construção da quadra esportiva.

MPF pede arquivamento de caso do tríplex contra Lula

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O MPF (Ministério Público Federal) reconheceu a prescrição do caso do tríplex do Guarujá (SP) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o MP não deve oferecer denúncia sobre o caso.

O motivo para a prescrição é a idade do ex-presidente. Lula tem 76 anos e, mesmo se fosse condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser colocada em prática.

Para que tem mais de 70 anos, o período prescricional corre pela metade. “Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”. Eis a íntegra da manifestação do MPF (273 KB)

O MPF afirma que o oferecimento da denúncia não tem base processual. O órgão cita a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.

“Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o MPF.

O MPF pediu o arquivamento do caso. O mesmo vale para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários e acusados. As acusações contra eles e Lula eram de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex no Guarujá (SP).

O caso do tríplex foi o que levou a 1ª sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 570 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

DEFESA
Ao se manifestarem no processo, os advogados de Lula citaram o caso do sítio de Atibaia, no qual a Justiça do Distrito Federal considerou que o prazo para Lula e outros investigados, como Emílio Odebrecht, responderem aos supostos crimes prescreveu por eles terem mais de 70 anos. A defesa afirmava que o mesmo critério se aplicava.

Além disso, a defesa argumentava que todas as provas referentes ao caso são ilícitas, já que foram obtidas ou analisadas em um processo que foi anulado pelo Supremo pela atuação de Moro.

“O Código de Processo Penal adotou a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada (“fruits of the poisonous tree”), metáfora que retrata o fato de que a ilicitude de uma prova contamina com o mesmo vício as demais provas dela derivadas, tal como na espécie.”

Eis a íntegra da petição da defesa de Lula (628 KB).

As manifestações do órgão e da defesa ainda precisam ser analisadas pela Justiça, que pode ou não aceitar o pedido de arquivamento do caso.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o caso contra o ex-presidente é artificial e tece cono base um “conluio” entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol — ambos filiados ao Podemos atualmente.

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, diz a defesa.

Senador Jean aprova relatório de projeto que vai reduzir preço do combustível e gás de cozinha

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei N° 1472/ 2021, relatado pelo Senador Jean (PT-RN), que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil.

A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de combustíveis e gás de cozinha, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local e garantir um preço justo aos brasileiros.

“Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a essa Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O Governo Federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda desta casa. Sou Líder da Minoria e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o relator, Senador Jean Paul Prates.

O projeto ainda cria um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. “Estamos trabalhando com um tripé: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou Jean.

A política de preços internos de venda para agentes distribuidoras e empresas comercializadoras de derivados deve pautar-se pelos interesses do consumidor e do parque de refino nacional.

Também foram criadas fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas estão: dividendos da Petrobras devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.

“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Essa foi a solução possível que conseguimos”, disse o parlamentar.

Bandas

O relator esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.

Segundo Jean, a proposta é uma espécie de “poupança” ou um sistema de amortização dos preços que ajudará a conter as altas nos preços do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, afirmou o Líder da Minoria.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.

Exportação

Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico. Para tanto, Jean criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerada até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US $45. Aplica-se uma alíquota mínima de 2,5% e de no máximo 7,5% quando o petróleo bruto estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85.

“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, disse o Senador pelo Rio Grande do Norte.

Caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, será aplicada uma alíquota mínima de 7,5 e 12,5%. Acima de US $100, o valor mínimo será de 12,5% e máximo de 20%.

“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, completou o Senador Jean.

Câmara de Parnamirim realiza evento da campanha Laço Branco

A Câmara de Parnamirim realizou evento em razão da campanha “Dia do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a mulher”, no final da tarde desta segunda-feira (6), em frente à Casa Legislativa. O evento foi uma iniciativa do vereador César Maia, autor da Lei nº 2.160/2021, que institui a campanha que visa mobilizar e sensibilizar os homens sobre agressões e atitudes machistas.

O parlamentar relatou que a campanha é inspirada em outras semelhantes, que já são realidade em cerca de 50 países. A igualdade de gênero e o fim do feminicídio e de outras violências contra a mulher são citados pelo vereador como motivações. “É uma lei que trata dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. Parte da conscientização de que as mulheres podem ocupar os mesmos lugares que os homens, e que elas não precisam provar que têm capacidade. Elas podem ocupar os mesmos lugares, e até lugares superiores”, afirmou o vereador César Maia.

No evento, foram realizadas uma série de atividades voltadas ao entretenimento e à conscientização dos presentes, além da disponibilização de serviços de saúde. Confira alguns desses serviços abaixo.

Serviços prestados no evento:

Enfermagem: aferição de pressão e glicose

Fisioterapia: ventosa e liberação miofascial

Farmácia: tipagem sanguínea

Aulão de dança, em parceria com o projeto Se Cuida Parnamirim

Decolar aponta Natal como destino mais procurado durante black friday

Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

A escolha da capital potiguar como destino segue em alta. A agência de viagens Decolar divulgou ranking com 15 destinos nacionais e 15 destinos internacionais mais procurados em seu site durante a campanha de vendas da black friday, que começou em 22 de novembro e se estendeu até o último dia 28. Nesse período, a capital foi destaque alcançando a primeira colocação entre todos os destinos nacionais oferecidos na plataforma. Na preferência dos viajantes, Natal ficou à frente de outras oito cidades nordestinas, e também desbancou destinos tradicionais como Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu e Gramado (Confira a lista completa ao final).

A preferência pelo Rio Grande do Norte por quem está voltando a viajar pelo país também foi apontada em outro levantamento. O último boletim da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) classificou Natal como o segundo destino mais procurado por viajantes nacionais durante o mês de outubro de 2021. Soma-se a isso os dados de recuperação positiva para a malha aérea que o Sírio, Sistema de Inteligência Turística do Rio Grande do Norte, já indica para dezembro de 2021 com mais de 1.500 voos previstos, cerca de 25 chegadas diárias nos aeroportos do Rio Grande do Norte e cerca de 270 mil assentos ofertados.

O aumento mês a mês da procura pelo Rio Grande do Norte já tem reflexos positivos também na oferta de vagas para o setor de serviços e turismo do estado. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para outubro consolidaram a tendência de criação de vagas em áreas que têm impacto na cadeia turística, caso dos setores de serviços, alojamento e alimentação, restaurantes, hotéis, agências e operadoras de viagens.

Só no setor de serviços o saldo positivo foi de 1684 vagas criadas em outubro. Esse mesmo setor já acumula no segundo semestre (Junho a Outubro) mais de cinco mil novas vagas de trabalho criadas. Já o setor de alimentação e alojamento teve saldo positivo de 577 vagas em outubro, e acumula no semestre um saldo de 2154 novas vagas criadas.

Todos esses números reforçam o otimismo que o setor turístico tem para a alta estação (Dezembro/2021 a Fevereiro/2022). Para Bruno Reis, diretor presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), uma maior procura dos viajantes por Natal é fruto de um trabalho integrado entre os gestores públicos e o trade turístico potiguar para promoção do Rio Grande do Norte em mercados emissores importantes.

“O que acontece agora com o nosso destino aparecendo no topo de rankings relevantes é uma consequência direta do trabalho de meses que realizamos para promover o Rio Grande do Norte como um destino seguro e que tem todas as condições de receber esse turista que quer voltar a viajar. Com apoio do trade turístico potiguar, realizamos ações de promoção em mercados que tradicionalmente mandam turistas para cá, e também articulamos com as companhias aéreas o aumento na oferta de assentos e voos para o estado. A nossa expectativa para a alta estação é a melhor possível”, enfatiza Bruno Reis.

Lista de destinos nacionais mais procurados na black friday (Fonte: Decolar):

Sobe para 34 número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia

Foto: Antara Foto/Zabur Karuru/Direitos Reservados

Pelo menos 34 pessoas morreram e 17 continuam desaparecidas após a erupção do Semeru, o maior vulcão da ilha de Java, mostrou hoje (7) novo balanço das autoridades indonésias.

O número de mortos subiu de 22 para 34, informou o porta-voz da Agência Nacional de Desastres da Indonésia, Abdul Muhari.

De acordo com balanço anterior do organismo, pelo menos 51 pessoas ficaram feridas com queimaduras, incluindo 35 em estado grave.

Cerca de 5,2 mil pessoas foram afetadas pela erupção do Semeru, tendo mais de 1,7 mil sido retiradas para os 19 centros de acolhimento criados, enquanto cerca de 3 mil casas e 38 escolas, em um raio de cinco quilômetros da cratera, ficaram danificadas, além de uma ponte que liga duas das principais cidades da região.

A erupção do vulcão Semeru, no distrito de Lumajang, na província de Java Oriental, ocorreu no sábado (4) e causou enorme coluna de cinzas que atingiu 12 mil metros.

O vulcão está em atividade intermitente, com várias erupções todos os dias desde o fim de semana.

As fortes chuvas e a atividade do vulcão estão dificultando o trabalho das equipes de resgate, que procuram sobreviventes nas 11 comunidades da região.

A Indonésia situa-se no chamado “Anel de Fogo” do Pacífico, onde o encontro de placas continentais causa elevada atividade sísmica. O arquipélago do Sudeste Asiático tem quase 130 vulcões ativos.

No fim de 2018, a erupção de um vulcão entre as ilhas de Java e Samatra provocou um deslizamento de terra subaquática e um tsunami, matando cerca de 400 pessoas.

Fonte: Agência Brasil

Centro Cultural de Parnamirim recebe visita de comitiva da Aeronáutica

O Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV) recebeu uma comitiva da Aeronáutica liderada pelo Tenente Brigadeiro Almeida, comandante do Comando de Preparo e do Comando de Operações Aeroespaciais.

Na ocasião, os diretores do CCTV, Coronel Paulo Junzo e Rayraksdon Alves, receberam a comitiva que contou com a presença do Major Brigadeiro Medeiros, comandante da III COMAR do Rio de Janeiro, um dos responsáveis pela aprovação do projeto do Centro Cultural e pela sugestão do local.

Também estava presente outros brigadeiros e coronéis, inclusive o coronel Erivando Souza, que assumiu recentemente a diretoria do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). O Brigadeiro Almeida elogiou o local. “É um espaço muito importante para divulgação histórica, visto que muitos não conhecem a participação da cidade Trampolim da Vitória na 2ª Guerra Mundial”, declarou.

Para o Brigadeiro Medeiros é uma alegria ter contribuído com este projeto. “Muito feliz com o resultado, ver que um espaço físico como este estava sem finalidade e agora leva ao conhecimento da população uma história importante sobre a participação brasileira na 2ª Guerra”, declarou.

Centro Cultural Trampolim da Vitória

O espaço, criado para retratar por meio de imagens e acervos o papel importantíssimo do estado do Rio Grande do Norte durante a Segunda Guerra Mundial. São diversos os equipamentos e acervos que contam essa história com fotos, dioramas, quadros e equipamentos como simulador de vôo, cinema, carro de bombeiros, avião, helicóptero, vestimentas. incluído a roupa do primeiro astronauta brasileiro, e um espaço para fotos com hologramas de personagens que fizeram parte desta história como do presidente Getulio Vargas.

O CCTV hoje é uma realidade na cidade Trampolim da Vitória que chegou para impulsionar o conhecimento e se tornando um dos lugares mais atrativos para o turismo familiar. No CCTV você também encontra os espaços do Parnasus e do artesanato de Parnamirim, a entrada é gratuita e está localizado no onde funcionou o antigo Aeroporto Augusto Severo.

Polícia Civil prende quatro pessoas e apreende mais de 100kg de maconha em Natal

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) prenderam, nesta segunda-feira (06), quatros homens e apreenderam 100 kg de drogas, na zona sul de Natal. Durante a ação, foram detidos: Jeandson Lucas de Araújo, conhecido como “Pateta”, 29 anos; Jeferson Rai Dantas, 26 anos; Alysson Alexandre Cunha de Farias, 23 anos e Jeferson Bruno da Silva Costa, 25 anos.

As diligências foram iniciadas após o recebimento de diversas denúncias acerca de um veículo, modelo Gol, de cor preta, que estaria sendo usado por criminosos para distribuir drogas em Parnamirim, os quais possivelmente moravam em um condomínio ou faziam do local ponto para armazenamento da droga.

Foram realizadas investigações e diligências, a fim de verificar a veracidade da informação. As equipes localizaram o veículo no bairro de Nova Parnamirim e, durante o acompanhamento, o carro tentou entrar em um condomínio, na zona sul de Natal. Neste momento, foi realizada a abordagem, sendo encontrada no porta-malas uma certa quantia da droga.

Os suspeitos, ao serem questionados, informaram que Jeandson Lucas residia no local, sendo informado o apartamento e bloco. Durante as buscas realizadas no apartamento, foram localizados mais de 100kg de maconha, balança de precisão, fitas e outros objetos utilizados para a prática do tráfico de drogas. Além dos três suspeitos que estavam no veículo, um quarto suspeito foi localizado no estacionamento de um supermercado na zona sul da capital, com 1kg de “crack”.

Os quatro homens foram levados à delegacia, onde foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em seguida, eles foram encaminhados ao sistema prisional onde ficarão à disposição da Justiça.

A ação realizada pela DEICOR nesta segunda-feira faz parte da Operação HÓRUS do programa V.I.G.I.A. da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (SEOPI/MJSP).

O dogma e a festa da Imaculada

Padre João Medeiros Filho

No dia 08 de dezembro de 1854, na Basílica de São Pedro (Roma), o bem-aventurado Papa Pio IX proclamou, pela bula “Ineffabilis Deus”, o dogma da Imaculada Conceição de Maria. Esta é venerada pelos católicos como o templo santo e ilibado, no qual Jesus Cristo veio habitar. Ao celebrar a solenidade, a Igreja leva-nos a refletir sobre nossa origem e destino. Exemplar da humanidade isenta de todo pecado, Nossa Senhora recorda-nos como seria a criatura humana se não houvesse a rebeldia contra Deus. Este quis nos mostrar um ser perfeito e puro, modelo de vida. É o sentido da festividade, relembrando a doutrina e fazendo-nos crer que a Virgem Santíssima, desde o primeiro até o último átimo de sua existência terrena, nãofoi corrompida pelo pecado. A Imaculada Conceição é fruto da plenitude da graça divina.

A sua devoção brotou cedo no solo fecundo da piedade popular. O Ofício de Nossa Senhora (também chamado de Ofício Parvo”, escrito pelo frade franciscanoBernardino de Bustis, no século XV) comprova o culto mariano e o amor dos fiéis pela Mãe dos Homens, doaçãode Cristo no alto da Cruz. “Eis a tua Mãe” (Jo 19, 27), dissera Jesus ao apóstolo João. Mesmo antes de sua proclamação oficial, o dogma era vivido e celebrado na fé dos católicos, na sensibilidade dos corações que desconhecem reflexões teológicas, mas percebem a ação amorosa do Senhor. A paróquia de Pau dos Ferros (RN)tendo como orago Nossa Senhora da Conceição, desde 1756, é uma prova inspirada dessa devoção.

Maria é a expressão da benevolência divina. Na plenitude da graça em Nossa Senhora, acreditamos que o Pai não nos abandonou à própria sorte. Ela é a afirmação de que o Onipotente não se arrependeu de ter criado o ser humano. O Anjo, quando anunciou à Virgem que seria a Mãe do Salvador, disse-lhe: “Alegra-te, cheia de graça.(Lc 1, 28). Isto significa que Ela estava toda envolta pela vida sobrenatural. Entregando-se ao Todo-Poderoso, foi tomada pelo mistério do amor infinito. Essa plenitude em Maria revela a sua isenção da maldade. “Cheia de Graça”, toda pura, foi esta a mulher que o Pai Celestial escolheu para tabernáculo corporal e terreno de seu Filho Unigênito. E Ele não iria unir a Segunda Pessoa da Trindade – de forma infinita e perene pelo mistério da Encarnação – ao pecado. Começou a surgir, deste modo, a reflexão teológica da Conceição Imaculada.

Segundo o teólogo dominicano e cardeal Yves Congar, “Nossa Senhora é a reconciliação de Deus com o ser humano. Sem esquecer, no entanto, a importância de Jesus Cristo como Redentor, na pessoa da Virgem de Nazaré, Deus acenou a paz com o homem. Nela, foi retomada e recriada pelo Todo-Poderoso a humanidade,plasmada com tanto carinho nos primórdios da criação. Por esta razão, o apóstolo Paulo e a teologia subsequente denominam Nossa Senhora “Nova Eva”, isto é, a nova Mulher, portadora da Vida. Pela Mãe do Redentor, o Verbo se tornou carne e habitou entre nós.” (Jo 1, 14).Por isso, a celebração da festa da Imaculada Conceição acontece no tempo do Advento, perto do Natal, quando comemoramos o mistério da encarnação e do nascimento de Jesus. A Virgem Santíssima foi a pessoa escolhida para possibilitar ao Salvador assumir a condição humana, sendo a portadora do Filho de Deus na terra.

Maria viveu a Eucaristia, ao carregar dentro de si Cristo, a hóstia viva. Em sua encíclica “Ecclesia de Eucharistia, promulgada em 2003, São João Paulo II proclama Nossa Senhora “Mulher Eucarística. O Corpo de Cristo presente no Pão Sagrado, também descende dela. A divindade no sacramento do altar habitou no seio da Virgem Santíssima. Por isso, este sacrário é eternamente santo e imaculado. Entoemos, hoje, o tradicional cântico mariano, evocando o dogma e a festa da Imaculada Conceição, cuja autoria é atribuída a Lamartine Babo(quando aluno do Colégio São Bento, no RJ): “Ó Maria, concebida sem pecado original, quero amar-vos toda vida com ternura filial. Vosso olhar a nós volvei. Vossos filhosprotegei!

PEC dos Precatórios: promulgação pode levar 45 dias para entrar em vigor

 

Com o fatiamento da PEC dos Precatórios, o Congresso pode promulgar nos próximos dias a mudança da forma de cálculo do teto de gastos. A medida abre um espaço fiscal de mais de R$ 60 bilhões no Orçamento de 2022, mas corre o risco de só ter validade depois de 45 dias.

A promulgação de alguns trechos da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios é discutida pelo Congresso para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC passou pelo Senado com alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados, por isso terá que voltar para a Câmara. A legislação permite, contudo, que os trechos aprovados pelas duas Casas sejam promulgados antes da nova votação.

Segundo consultores do Senado, essa estratégia permitirá que o artigo que muda a forma de correção do teto de gastos seja promulgado ainda neste ano. Por este dispositivo, o teto de gastos passa a ser corrigido pela inflação acumulada no ano anterior, de janeiro a dezembro. Hoje, o teto é calculado pela inflação acumulada em 12 meses até junho.

Com a alta inflação, a mudança abriria um espaço fiscal de R$ 62,1 bilhões no Orçamento de 2022, de acordo com as últimas estimativas do Ministério da Economia. Para o Ministério da Cidadania, seria o suficiente para começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro de 2021 se esse trecho da PEC fosse promulgado até esta 3ª feira (7.dez.2021).

Para consultoria do Senado, no entanto, o Congresso ainda não poderia aprovar o Orçamento de 2022 considerando esse espaço fiscal. Isso porque o artigo que define os prazos de vigência da PEC dos Precatórios foi modificado pelos senadores e terá que passar por nova análise da Câmara.

Sem a promulgação desse artigo, trechos promulgados agora ficarão sujeitos às regras da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Essa legislação estipula um prazo de 45 dias para que as leis que não estabelecem suas próprias regras de vigência comecem a valer. Ou seja, mesmo com a promulgação antecipada, a PEC dos Precatórios só começaria a ter validade 45 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.

Consultores do Senado reconhecem o impasse e dizem que isso pode empurrar para o ano que vem a aprovação do Orçamento de 2022. O Poder360 apurou também que, caso os congressistas tentem burlar essa regra, a aprovação antecipada do Orçamento de 2022 poderia ser alvo de questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).

Com as dúvidas sobre a promulgação fatiada da PEC dos Precatórios, o Executivo decidiu editar uma MP (Medida Provisória) para começar a pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 neste mês. A MP deve ser publicada ainda nesta 3ª feira (7.dez), mas não deve ser suficiente para o governo cumprir outras duas promessas: pagar o retroativo de novembro e zerar a fila de espera do programa neste mês. Os pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 também devem ficar em aberto, aguardando a PEC dos Precatórios.

Parcelamento de precatórios só em 2022

Análises técnicas do Senado mostram que também já são passíveis de promulgação os trechos que falam sobre:

  • correção dos precatórios pela Selic;
  • uso de precatórios na amortização de outras dívidas vencidas ou vincendas;
  • parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios.

A parte que cria um limite para o pagamento anual de precatórios, no entanto, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser promulgado. O trecho abre mais um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões no Orçamento de 2022, mas foi modificado pelo Senado. Segundo o texto do Senado, a medida vale até 2026 e deve ser usada para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.

O governo federal tinha R$ 89,1 bilhões de precatórios para pagar em 2022, mas deve quitar R$ 41,1 bilhões com a aprovação da PEC dos Precatórios. O restante fica para ser pago no ano seguinte, em um ciclo que se repetirá ano a ano. Com isso, a estimativa, segundo especialistas, é a de que o estoque de dívidas com precatórios da União possa chegar a R$ 4,2 trilhões em 2036.

 

Fonte: Poder 360

 

Bolsonaro diz não precisar de “bola de cristal” para falar sobre combustíveis

Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia comemoração ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência e entrega Prêmio de acessibilidade, com a Michelle Bolsonaro, Ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação) | Sergio Lima/Poder360 03.dez.2021

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 2ª feira (6.dez.2021) que não precisa de “bola de cristal” para afirmar que o preço da gasolina sofrerá queda nos próximos dias. Deu a declaração a apoiadores depois de a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abrir processo contra a Petrobras.

“Precisa ter bola de cristal para dizer que tem que diminuir o preço da gasolina, caindo o Brent? Não. Caiu, se não me engano, quase US$ 10. Daí eu falei isso aí e pronto: informação privilegiada”, disse o presidente.

Assista:

A CVM reagiu nesta 2ª feira, 1 dia depois de Bolsonaro dizer, em entrevista ao Poder360, que a estatal reduziria os valores nas refinarias nesta semana. Na declaração aos apoiadores, Bolsonaro se refere ao valor internacional do petróleo, que abriu espaçopara a Petrobras cortar os preços dos combustíveis no Brasil.

Desde o último reajuste, a cotação internacional caiu 18,7%. O anúncio mais recente de alta nos preços foi feito em 25 de outubro, quando a estatal subiu o valor do litro da gasolina em 6,8% e do óleo diesel em 8,8%. Custam R$ 3,19 e R$ 3,34, respectivamente.

O chefe do Executivo criticou governadores na conversa com os visitantes do Palácio da Alvorada. “Lógico que [governadores] não querem [a diminuição do preço]. Porque faturam mais. Eles cobram ICMS em cima do preço final da bomba. Nunca vi isso. Cobra imposto na origem. Está nas mãos do Supremo [Tribunal Federal]”.

 

Fonte: poder 360.