Dia: 8 de dezembro de 2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares instaladas onde haja circulação de pessoas. De autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) a iniciativa tem como objetivo evitar acidentes provocados pelo choque em superfícies que não contam com sinalização adequada. 

Mais três matérias foram aprovadas em votação na sessão plenária desta quarta-feira (8). De iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e dá outras providências, foi aprovada com encarte de emenda para correção de texto.

Outra matéria aprovada pela maioria dos deputados presentes, autoriza o Estado do RN, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É um assunto que já foi discutido amplamente e muito conhecido de quem integra o Poder Legislativo. É uma oportunidade de atualizar a máquina tributária do estado”, comentou Hermano Morais (PSB). O deputado Francisco do PT disse que a aprovação da matéria representa uma “contribuição de modernização”. Nelter Queiroz (MDB), que votou contrário, declarou “olhar esse pedido de empréstimo com preocupação”. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.

Encerrando a votação, os deputados da Assembleia do RN também aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a controlar o refinanciamento de débitos com a União, conforme previsto no art.23 da Lei Complementar Federal n°178 de 13 de janeiro de 2021.

“A aprovação dessa matéria impede que, de uma vez só, a União possa cobrar uma dívida da ordem de R$ 313 milhões. A partir de decisão do Supremo Tribunal Federal os estados podem refinanciar essa dívida, criando condições favoráveis de entendimento com a União”, explicou Hermano Morais.

Por Afonso Borges

O amor pela poesia moveu montanhas. Ao chegar nos nossos canais de Whatsapp, todas as sextas-feira, as leituras do “Poesia ao Cair da Tarde”, falado por Kakay, coisa maior era certo vir por aí. Os seus textos e artigos, antes esporádicos, tornaram-se mercuriais, sanguíneos, contínuos. Um pequeno riacho, ali pelos lados de Patos de Minas, tornou rio e seus afluentes, virados literários, literatura de qualidade. É importante dizer e repetir: antes de serem artigos, crônicas, são literatura de qualidade. O que vem a seguir, a vida leva, transforma e faz girar. Gira, como se diz em Portugal. Um gira! E assim Luiz Fernando Emediato fez chegar a todos, por meio de sua Geração Editorial, “Muito Além do Direito – Reflexões Sobre o Direito, a Justiça, a Democracia, a poesia e a Vida”. Especialmente, a vida, pela qual tanto este nosso Kakay disserta, a cada respiro.

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Para apresentar o livro, me ausento e passo quem sabe dizer melhor: Boaventura de Sousa Santos, em prefácio.

Tenho o grande gosto de vos apresentar um livro intenso e surpreendente. Intenso, porque foi escrito com a combinação complexa entre razão e emoção, a que chamo razão quente e a que Bento Espinosa chamava paixões razoáveis. Escrito por um dos mais distintos advogados criminalistas do Brasil, este livro contém em si um grito de indignação e um hino ao respeito pelo direito, pelos direitos processuais, pela legalidade democrática e pela Constituição.

A indignação decorre do atropelo grosseiro, reiterado, indecoroso ao primado do direito por parte daqueles a quem a sociedade confiou a sua salvaguarda. A Operação Lava Jato é alvo privilegiado da indignação, mas o autor está bem consciente de que ela só foi possível com a cumplicidade de poderes e instituições políticas e midiáticas bastantes mais vastas, apostadas em não olhar a meios para recuperar privilégios. E, nessa captura política do direito e das garantias processuais, colaborou uma parte do próprio sistema judicial ao qual a rotina burocrática e o conservadorismo corporativo amputaram o nervo da resistência contra tanta ilegalidade supostamente cometida em nome da lei.

A intensidade do livro decorre também de um dos seus grandes méritos: o de ter denunciado a rapina e a espoliação do direito desde muito cedo, quando outros operadores e observadores do sistema ainda estavam anestesiados com o espetáculo de uma justiça, então entronizada pela opinião pública, que, no afã de expor a nudez de um rei-alvo, se despia de tudo o que fazia dela uma pretensão credível de ser justa.

O caráter inaugural e veemente da denúncia tem uma explicação simples. uma experiência de várias décadas apostada na defesa do respeito e da certeza das regras processuais como única via para dar aos seus constituintes a garantia de que, condenados ou absolvidos, eram tratados por um sistema legítimo que os transcendia e julgara em nome de um bem público maior.

Mas, além de intenso e convincente, este livro é surpreendente. Não conheço outros textos de opinião ou técnicos que se socorram de maneira tão convincente da poesia para fortalecer os seus argumentos. A poesia não surge nos textos para ornamentá-lo. É parte constitutiva da argumentação porque Kakay, um apaixonado pela poesia, sabe que a poesia tem razões que a razão desconhece. Os seus poetas preferidos, uma pequena amostra, dizem com agudeza intensa e intuitiva o que as elucubrações técnicas levariam mais tempo a justificar. Os poetas sabem ir ao âmago das coisas com a leveza própria da evidência que só sabe ser óbvia depois de dita de maneira tão simples quanto complexa. E, além de tudo, bela.

Este livro é uma memória eloquente de um tempo que, longe de ser passado, continuará a assombrar a justiça brasileira por muito tempo, tanto mais que esta está a revelar uma dificuldade embaraçosa para fazer a sua autocrítica e arrepiar caminho. Por isso, além de memória, ele é um aviso à navegação.

Por essas razões, não poderia recomendar mais vivamente a leitura deste livro.

Coimbra, 29 de julho de 2021.

Boaventura de Sousa Santos, 80 anos, é doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale nos Estados Unidos e professor aposentado da Universidade de Coimbra, Portugal Escreveu mas de 30 livros sobre globalização, sociologia e filosofa do direito, epistemologia, democracia e direitos humanos. É também poeta e seus trabalhos foram traduzidos para o italiano, francês e alemão.

Fonte: O Globo

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) assinou hoje (8) um convênio para implantação do Centro Nacional de Vacinas, que funcionará em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o governo do estado de Minas Gerais. O convênio coloca em prática o protocolo de intenções assinado em setembro deste ano.

No centro, será possível realizar os testes de vacinas contra a covid-19 produzidas com tecnologia nacional e desenvolvidas por pesquisadores de universidades públicas. A estrutura possibilitará ainda o contato contínuo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em busca do cumprimento das etapas do processo de pesquisa e o alinhamento com os procedimentos de produção de mercado. 

De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o Brasil não pode ser totalmente dependente de países estrangeiros nas áreas de tecnologia e saúde. Segundo Pontes, o centro será capaz de colocar em prática os trabalhos científicos e ser a ligação entre o ambiente acadêmico e o mercado. 

“É um ponto de inflexão na história do nosso país. É o que vai transformar o Brasil em independência com relação à vacina. Nenhum país pode querer vender para a gente, mas a gente vai conseguir fazer aqui e vender para os outros, alimentar os países no nosso continente e outros continentes. A gente tem o conhecimento, mas levar esse conhecimento a se transformar em um produto, numa vacina, é um caminho longo, e o nosso ministério tem feito essa conexão”, disse. 

A assinatura do convênio ocorre durante a 18ª Semana Nacional de Tecnologia, que está sendo realizada em Brasília até o dia 10 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira (8), as 117ª e 118ª Sessões Ordinárias desta legislatura. Durante as ocasiões, projetos de leis e moções de aplauso foram aprovados em votação. As sessões foram presididas pelo presidente da Câmara, vereador Wolney França.

O vereador Gabriel César fez uso da tribuna para prestar seu parecer no tocante à situação dos computadores da Secretaria de Obras.

A vereadora Fativan Alves também concede sua colocação quanto às demandas da escola Maria Francinete, em Nova Parnamirim, e dos órgãos de saúde do município.

Projeto de Lei aprovado na 117ª Sessão

Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 218/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Parnamirim. O PL foi idealizado pelo Poder Executivo Municipal.

A aprovação também foi concretizada na 118ª Sessão

A aprovação do PL n° 218/2021, concretizada na 117ª Sessão, também ocorreu durante a 118º Sessão. Desta vez, o projeto foi aprovado em segunda discussão.

Fonte: ASCOM/CMP

Participando na manhã de hoje da missa de Nossa Senhora da Conceição na cidade de Canguaretama a convite do prefeito Wilsinho, na ocasião estiveram conosco os Vereador Miguel, o vereador Anchelly, o amigo Padre Charles, o Vereador Fábio do Gelo, O vereador Juan e o presidente da Camara Venicius.

“Agradeço aqui a parceria do prefeito Wilsinho e dos vereadores, no qual confiam no nosso mandato parlamentar a favor do povo de Canguaretama, onde vamos trabalhar sempre juntos em prol do desenvolvimento deste município.”, afirmou.

O deputado disse que está muito feliz em ter em seu projeto político de reeleição esses grandes políticos da Cidade de Canguaretama e que o povo deste município pode ter a certeza que ele irá trabalhar para o desenvolvimento, na ação social, agricultura, educação e, principalmente, a saúde.

O prefeito Rosano Taveira e o Secretário de Habitação, Rogério Santiago, deram início ao processo de Regularização Fundiária de Parnamirim.

O secretário e sua equipe de regularização se reuniram nesta quarta-feira (8) ao prefeito para apresentar o projeto de Regularização do Município, baseado na Lei Federal 13.465/2017 e na Lei Municipal 184/2021.

Até o mês de janeiro, o prefeito fará a publicação do projeto no Diário Oficial, dando início à tão esperada regularização fundiária de Parnamirim, que deverá regularizar cerca de 5 mil unidades habitacionais.

 

O MDB oficializou nesta quarta-feira (8) a senadora Simone Tebet como pré-candidata do partido à Presidência da República nas eleições de 2022. A formalização aconteceu durante ato em um hotel em Brasília.

Com isso, há pelo menos 12 pré-candidatos ao Palácio do Planalto já oficializados pelos partidos ou não. Entre esses nomes, estão o do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos).

Entre os presentes no evento estavam o presidente do MDB, Baleia Rossi; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; além dos governadores do MDB Helder Barbalho (Pará) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal). Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do União Brasil, Luciano Bivar, também compareceram.

O anúncio de que o MDB havia decidido lançar a pré-candidatura de Simone Tebet foi feito em novembro, pelo presidente do partido, deputado Baleia Rossi (SP).

Na ocasião, ele afirmou em uma rede social que a legenda chegou à conclusão de que “precisa de um nome do partido para 2022”.

Simone Tebet está no primeiro mandato como senadora, tendo sido eleita em 2014, e é formada em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) — leia detalhes mais abaixo.

Durante o lançamento da pré-candidatura, foi exibido um vídeo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018) no qual ele afirmou que o MDB deve pregar a “harmonia” do país.

“Sugerir aos colegas e amigos do MDB que preguem a pacificação do país, preguem a harmonia do Brasil. O povo brasileiro quer isso. Tenho absoluta convicção de que o povo não quer pessoas que dividem o país. Nós, do MDB, sempre pregamos isso e espero que a senadora Simone continue nessa linha, que é fundamental para revelar a história do MDB, as posições do MDB”, afirmou Temer no vídeo.

Além de Simone Tebet, outros dois senadores se movimentam para o pleito de 2022: o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O calendário da Justiça Eleitoral, porém, determina que o período para os partidos fazerem as convenções e decidirem os candidatos vai de 20 de julho a 5 de agosto de 2022. O pedido de registro da candidatura deve ser feito até 15 de agosto.

MDB nas eleições

No MDB, o nome de Simone Tebet é colocado como uma candidatura de “terceira via”, alternativa às candidaturas de Bolsonaro e Lula.

O partido, que se diz independente em relação à gestão Bolsonaro, atualmente ocupa a liderança do governo no Congresso Nacional e no Senado, funções exercidas por Eduardo Gomes (TO) e Fernando Bezerra Coelho (PE), respectivamente.

Na gestão petista (2002-2016), a legenda também ocupou as lideranças do governo no Legislativo.

Nas eleições de 2018, o MDB teve como candidato ao Planalto o ex-ministro Henrique Meirelles, que obteve 1,2% dos votos.

No segundo turno de 2018, a legenda não apoiou Jair Bolsonaro (à época no PSL, hoje no PL) nem Fernando Haddad (PT) e liberou os diretórios regionais a fazer a escolha que quisessem.

A pré-candidata

Simone Tebet é filha de Ramez Tebet, ex-presidente do Senado e do Congresso.

Ela já foi deputada estadual em Mato Grosso do Sul e prefeita de Três Lagoas. Em 2014, foi eleita para o primeiro mandato no Senado Federal. Formada em direito, a senadora foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Casa.

Como mostrou o blog do jornalista Gerson Camarotti, com Tebet, o MDB visa ocupar um espaço que está vago até o momento: entre todos os nomes colocados na disputa, não há uma única mulher.

Fonte: G1

Na noite da última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a sessão solene de entrega das comendas do Mérito Desportivo. A cerimônia foi idealizada pela Frente Parlamentar do Esporte e Lazer, presidida pelo vereador Thiago Fernandes, e composta também pelos parlamentares Gustavo Negócio e Vavá Azevedo. O objetivo do evento era homenagear atletas, técnicos e pessoas que dedicam suas vidas à valorização dos esportes.

O presidente da Frente Parlamentar, vereador Thiago Fernandes, comunicou todo o seu apoio ao esporte, o que é motivação para a sessão solene. “Com isso, que o esporte seja cada vez mais valorizado. Que não sejam só 18, futuramente; que sejam mais 18, mais 18…”. Em sua fala, o parlamentar também celebrou os profissionais de educação física e do esporte, dizendo que essas pessoas transformam o mundo. Além disso, ele deixou como mensagem: “Não desistam do esporte, por mais difícil que ele seja”.

O presidente da Casa Legislativa, Wolney França, destacou a importância de quem atua em prol do esporte. “O trabalho de vocês tem relevância para a Câmara de Parnamirim. Certamente, temos como prioridade esse apoio, essa atenção à prática esportiva, porque sabemos da importância que ela tem para a vida de cada parnamirinense, para a vida de cada cidadão no estado do Rio Grande do Norte”, declarou.

Na ocasião, foram entregues 18 comendas do Mérito Desportivo, cada uma indicada por um vereador da Casa. Dentre os homenageados estavam Patricky Freire, mais conhecido como “Patricky Pitbull”, Giselle Cordeiro, Genise Gonçalves e Josenilson Horácio.

O trabalho dos deputados no terceiro ano da 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados na próxima terça-feira (14) com a eleição do Parlamentar do Ano. A premiação ocorre desde 1982 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano.  Em 2020, o deputado estadual Kleber Rodrigues foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa que cobre os trabalhos legislativos.

“Os jornalistas aptos a votar são membros do Comitê de Imprensa da Casa e escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica o jornalista e presidente do Comitê, Oliveira Wanderley.

A eleição ocorrerá no 2º andar do prédio da Assembleia Legislativa, no espaço do restaurante – local amplo, ventilado e com janelas abertas, seguindo as normas de biossegurança, no horário das 8h30 às 11h30. Na entrada da Casa, haverá aplicação de álcool em gel nas mãos dos jornalistas aptos a votar. O uso de máscara será obrigatório.

A Prefeitura de Parnamirim irá eliminar o semáforo localizado entre as avenidas Sadi Mendes (rua do hospital) com a Edgar Dantas.  De acordo com um estudo realizado pela Sesdem, não há fluxo suficiente de veículos para justificar a continuidade dos equipamentos no local.

A Sesdem iniciou, na noite desta terça-feira (7), a implantação de uma rotatória no local, que deverá substituir o semáforo. O serviço também será acompanhado da manutenção da pintura das faixas de travessia de pedestres. 

Entre as vantagens da rotatória apontadas pela secretaria, estão a fluidez do trânsito, já que a via é rota de ambulâncias que se dirigem ao Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, e o fato de os veículos poderem realizar conversões livremente, já que com os semáforos, as manobras à esquerda são proibidas. 

A governadora Fátima Bezerra assinou o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.

“A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos”, elogiou a governadora, que no ato de nomeação do novo defensor público-geral estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Costa e da assessora especial (GAC), Luciana Daltro.  

O Rio Grande do Norte tem 101 defensores públicos. Na solenidade realizada no final da tarde, o atual defensor público-geral Marcus Vinícius Soares Alves destacou os avanços registrados nos últimos anos, quando o RN passou de oito núcleos de atendimento em 2017 para 40 em 2021. “Em 2022 teremos uma cobertura de 70% das comarcas e de quase 90% da população.” Ele informou que em 2021 foram nomeados 32 defensores, conforme acordo celebrado entre a DPE, o Ministério Público e o Governo do Estado, o que permitiu a abertura de mais 25 núcleos, dos quais 10 já estão instalados.

“Nosso governo reconhece o papel importante que os defensores desempenham na sociedade, na defesa da cidadania, da dignidade humana. O papel de vocês na defesa dos direitos civis é fundamental”, reforçou a governadora Fátima Bezerra, ao desejar boa sorte ao nomeado, destacando também o trabalho realizado por Marcus Vinícius.

Defensor Público de carreira desde 2008, Clístenes Gadelha é natural de Alexandria e se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo da carreira como defensor acumula experiências na área cível com passagens em outros cargos administrativos da instituição como Corregedor Geral e subdefensor público-geral, cargo que ocupou nos últimos quatro anos.

A posse será no dia 10 de janeiro, quando termina o mandato de Marcus Vinícius.